Uma das maiores preocupações do PT com a eventual eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara é que ele acate um pedido de impeachment da presidente da República por causa do escândalo de corrupção na Petrobras. Conselheiros da presidente sugeriram a Dilma, logo após as eleições de outubro, que fosse feito um acordo com Cunha para evitar tanto a instalação de uma nova CPI como um pedido de impedimento. O vice Michel Temer também advertiu que as investidas do governo contra Cunha poderiam criar um inimigo para o Palácio do Planalto na presidência da Câmara.
Não houve jeito. O PT manteve a candidatura de Chinaglia e o governo acionou seus aliados para bombardear o peemedebista. Na viagem ao Ceará, por exemplo, o governador e o prefeito locais cancelaram de última hora uma agenda institucional que teriam com Cunha. O candidato, no entanto, assegurou ao Valor que o temor do PT e do Palácio do Planalto não procede: "Se depender de mim, arquivo sumário".
E depende. O regimento da Câmara prevê que seu presidente pode arquivar sumariamente eventuais pedidos de impeachment protocolados na Casa. Já aconteceu em mais de um governo, desde a redemocratização. E tem mais: se as investigações em curso mostrarem que a presidente da República teve alguma responsabilidade nos casos de corrupção revelados, ainda assim Cunha tem argumentos para enviar um pedido de impeachment para o arquivo:
"Arquivo sumário diante de qualquer quadro", disse o pemedebista. "A menos que seja uma coisa..." Ele para, pensa e completa: "Tenho uma filosofia: tudo que aconteceu com relação às denúncias que existem hoje aconteceu no mandato passado, encerrou no dia 31 de dezembro. Não vejo como responsabilizar, do ponto de vista político, em nenhuma circunstância, a presidente da República".
Nos costumes, pode-se esperar um presidente da Câmara ultraconservador como foi o candidato a deputado federal Eduardo Cunha nas últimas eleições. Quando ele fala que terá respeito às minorias, refere-se à proteção que pretende dar às bancadas de oposição contra o rolo compressor governista, sempre que este for acionado. Nem de longe está pensando em liberalização em relação a temas como aborto ou descriminalização da maconha. São projetos que não pretende colocar em votação. Ponto.
"Vão ter que me derrotar, tem o regimento, tem instrumentos para fazer isso", diz. Resumidamente: o deputado faz um requerimento de urgência, que deve ser assinado pela maioria dos líderes partidários para ser colocado em pauta. Ultrapassando essa barreira, o requerimento precisa ter no plenário uma votação da maioria absoluta para o projeto ser pautado. Ou seja, 257 deputados. Uma barreira intransponível, na atual relação de forças do Congresso.
"Descriminalização de drogas, legalização de união civil de pessoas do mesmo sexo, qualquer cogitação em termos de aborto são temas, em minha agenda, inteiramente fora de cogitação", diz. Tem outro, muito caro ao PT: a regulação de mídia. "Serei frontalmente contrário, vão ter que passar por cima do meu cadáver para poder votar um projeto de regulação de mídia".
25 de janeiro de 2015
Valor
25 de janeiro de 2015
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