TCU pune os responsáveis por compra da refinaria de Pasadena, mas ainda há outros escândalos a considerar, como o de Abreu e Lima
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o negócio da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras deu prejuízo de US$ 792 milhões. Na mesma sessão plenária, ao aprovar o relatório do ministro José Jorge, o TCU decretou também a indisponibilidade dos bens dos gestores que conduziram o processo de compra, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e dois outros ex-diretores (Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa) para futuro ressarcimento aos cofres públicos.
A decisão do tribunal, no entanto, isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, que à época da aquisição da refinaria, na condição de chefe da Casa Civil do governo Lula, presidia o Conselho de Administração da Petrobras. Foi dela e dos demais conselheiros – igualmente inocentados – que partiu a aprovação do tosco parecer que recomendou o investimento que em seguida se mostrou desastroso.
Este não é, porém, o ponto final de mais uma das tragédias que se cometem, repetidamente, na administração pública brasileira e que acabam por abastecer o noticiário de malfeitos. Não só o caso Pasadena está ainda longe de uma solução que não imponha mais sacrifícios aos contribuintes – aqueles que normalmente pagam pelos prejuízos –, como se vê estarem apenas no começo os esforços para desvendar outro caso carregado de graves suspeições envolvendo a mesma Petrobras e os mesmos agentes.
Trata-se da refinaria de Abreu e Lima, em construção em Pernambuco. A ela se aplica bem o ditado popular segundo o qual “o que começa mal termina mal”. A unidade nasceu da ambição do ex-presidente Lula de dispensar um agrado ao então ditador da Venezuela, o líder bolivariano Hugo Chávez. Firmou-se, então, precariamente, um acordo de associação entre a Petrobras e sua congênere venezuelana, a PDVSA, pela qual ambas as estatais contribuiriam financeiramente para construir a refinaria, com investimentos calculados à época em US$ 2,5 bilhões.
A Venezuela não entrou com a parte com que se comprometeu (40%), o que levou o Brasil a assumir a totalidade do investimento sem receber um único centavo dos venezuelanos, pois não havia sido tomada nenhuma precaução formal que criasse compromissos ou penalidades para o parceiro que não cumprisse sua parte no acordo. O “acordo de associação” deveria ter sido seguido por um contrato definitivo, de acionistas, que conteria as punições em caso de descumprimento, mas esse contrato nunca foi assinado. E ao calote chavista somou-se um detalhe que o tempo logo viria a mostrar: o custo da refinaria saltou, em pouco mais de seis anos, para quase US$ 20 bilhões, apresentando evidências de monstruoso superfaturamento, de cujas vantagens suspeita-se tenham participação ex-diretores da Petrobras e empreiteiras, associados em uma cadeia de delitos de lavagem com conhecidos doleiros.
Os mais ingênuos até poderiam ver nestes dois casos – Pasadena e Abreu e Lima – simples exemplos de negócios mal planejados e pessimamente executados. Entretanto, ainda que não se pretenda fazer um prejulgamento, tantos são os indícios de irregularidades intencionais, cometidas com o fim exclusivo de sangrar os cofres públicos para proveitos grupais e pessoais escusos, que se torna imperiosa a maior severidade e celeridade possíveis para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização criminal dos envolvidos. O que não se admite é que, de novo, o cidadão comum que trabalha honestamente continue como vítima indefesa escolhida para cobrir os rombos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o negócio da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras deu prejuízo de US$ 792 milhões. Na mesma sessão plenária, ao aprovar o relatório do ministro José Jorge, o TCU decretou também a indisponibilidade dos bens dos gestores que conduziram o processo de compra, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e dois outros ex-diretores (Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa) para futuro ressarcimento aos cofres públicos.
A decisão do tribunal, no entanto, isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, que à época da aquisição da refinaria, na condição de chefe da Casa Civil do governo Lula, presidia o Conselho de Administração da Petrobras. Foi dela e dos demais conselheiros – igualmente inocentados – que partiu a aprovação do tosco parecer que recomendou o investimento que em seguida se mostrou desastroso.
Este não é, porém, o ponto final de mais uma das tragédias que se cometem, repetidamente, na administração pública brasileira e que acabam por abastecer o noticiário de malfeitos. Não só o caso Pasadena está ainda longe de uma solução que não imponha mais sacrifícios aos contribuintes – aqueles que normalmente pagam pelos prejuízos –, como se vê estarem apenas no começo os esforços para desvendar outro caso carregado de graves suspeições envolvendo a mesma Petrobras e os mesmos agentes.
Trata-se da refinaria de Abreu e Lima, em construção em Pernambuco. A ela se aplica bem o ditado popular segundo o qual “o que começa mal termina mal”. A unidade nasceu da ambição do ex-presidente Lula de dispensar um agrado ao então ditador da Venezuela, o líder bolivariano Hugo Chávez. Firmou-se, então, precariamente, um acordo de associação entre a Petrobras e sua congênere venezuelana, a PDVSA, pela qual ambas as estatais contribuiriam financeiramente para construir a refinaria, com investimentos calculados à época em US$ 2,5 bilhões.
A Venezuela não entrou com a parte com que se comprometeu (40%), o que levou o Brasil a assumir a totalidade do investimento sem receber um único centavo dos venezuelanos, pois não havia sido tomada nenhuma precaução formal que criasse compromissos ou penalidades para o parceiro que não cumprisse sua parte no acordo. O “acordo de associação” deveria ter sido seguido por um contrato definitivo, de acionistas, que conteria as punições em caso de descumprimento, mas esse contrato nunca foi assinado. E ao calote chavista somou-se um detalhe que o tempo logo viria a mostrar: o custo da refinaria saltou, em pouco mais de seis anos, para quase US$ 20 bilhões, apresentando evidências de monstruoso superfaturamento, de cujas vantagens suspeita-se tenham participação ex-diretores da Petrobras e empreiteiras, associados em uma cadeia de delitos de lavagem com conhecidos doleiros.
Os mais ingênuos até poderiam ver nestes dois casos – Pasadena e Abreu e Lima – simples exemplos de negócios mal planejados e pessimamente executados. Entretanto, ainda que não se pretenda fazer um prejulgamento, tantos são os indícios de irregularidades intencionais, cometidas com o fim exclusivo de sangrar os cofres públicos para proveitos grupais e pessoais escusos, que se torna imperiosa a maior severidade e celeridade possíveis para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização criminal dos envolvidos. O que não se admite é que, de novo, o cidadão comum que trabalha honestamente continue como vítima indefesa escolhida para cobrir os rombos.
26 de julho de 2014
Editorial Gazeta do Povo, PR
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