"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 10 de junho de 2014

A RECONSTRUÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA

O melancólico apagar das luzes do atual mandato presidencial vem surpreendendo até mesmo quem jamais escondeu seu pessimismo sobre as possibilidades do governo Dilma Rousseff. O desempenho da economia deteriora-se a cada dia. Na esteira de um colapso na confiança de consumidores e investidores, o nível de atividade praticamente estagnou no primeiro trimestre. E está em queda no trimestre em curso. Já se estima que o crescimento do PIB em 2014 não chegue a 1,5%. O que deixaria a taxa anual média de crescimento da economia no governo Dilma Rousseff abaixo de 1,9%.

Apesar desse crescimento pífio, o quadro inflacionário segue preocupante. A inflação em 12 meses está prestes a ultrapassar o teto de tolerância da meta. Inflação de 7,5%, em 2015, em decorrência da inevitável descompressão de preços administrados que ocorrerá depois das eleições, é o que agora prevê um dos principais responsáveis pela desastrosa pajelança ministrada ao País sob o rótulo de "nova matriz macroeconômica" (entrevista de Nelson Barbosa, O Estado de S. Paulo, 29/5).

É bom não ter ilusões sobre a herança amarga com que terá de arcar o novo governo. Há pela frente uma complexa agenda de reconstrução da política econômica. E, dessa perspectiva, o cenário de reeleição da presidente só pode ser visto com enorme desalento. O governo mostra-se completamente despreparado para fazer o que precisa ser feito. Insiste em negar a necessidade de mudanças na política econômica. E, agarrando-se a um discurso primitivo e populista, que marca retrocesso de pelo menos 20 anos no debate econômico do País, vem denunciando qualquer proposta de mudança como defesa de arrocho salarial e desemprego.

A análise do cenário alternativo, de vitória da oposição na eleição presidencial, permite vislumbrar com mais clareza a agenda de reconstrução da política econômica que terá de ser enfrentada em 2015. É bom notar que, em meio às muitas dificuldades, haveria amplo espaço para uma colheita fácil de resultados iniciais importantes, com o anúncio de medidas que possam dar lugar ao choque de credibilidade que há muito tempo se faz necessário na condução da política econômica.

A simples nomeação de uma equipe econômica respeitável, que soubesse manter um discurso coerente e fosse capaz de restabelecer a sintonia entre as atuações da Fazenda e do Banco Central (BC), já faria grande diferença. Na área fiscal, a restauração da credibilidade do registro das contas públicas seria um grande avanço. Bastaria um anúncio singelo de encerramento definitivo do festival de truques contábeis que vêm pautando a política fiscal. Naturalmente, isso exigiria a desmontagem do gigantesco orçamento paralelo que, há muitos anos, o governo vem alegremente mantendo no BNDES.

A condução da política econômica em novas bases, aliada à percepção de efetivo compromisso do novo governo com a manutenção de regras estáveis, agências reguladoras bem tripuladas e postura desarmada em relação ao papel do capital privado na expansão da infraestrutura, poderia engendrar vigorosa recuperação dos investimentos e do nível de atividade.

Depois de todo um mandato presidencial em que as autoridades monetárias se permitiram manter a inflação muito acima da meta, reancorar as expectativas inflacionárias deverá exigir bem mais do que a simples nomeação de uma diretoria competente para o BC. Em meio à necessidade de reajustar preços administrados represados, é bem provável que o novo Banco Central leve algum tempo para fazer a inflação convergir para a meta, mesmo que se mostre convincentemente comprometido com esse objetivo.

Tudo isso seria só o começo: a reconstrução institucional preliminar que, em seguida, permitiria reabrir uma agenda mais ambiciosa de medidas que possam destravar o crescimento econômico do País. Uma agenda que desapareceu de cena há anos.

É essa possibilidade de ampliar as perspectivas de expansão da economia que

estará em jogo na eleição de outubro.

10 de junho de 2014
Rogério Werneck, O Estado de S.Paulo

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