NO RITO DO IMPEACHMENT, STF INVADIU COMPETÊNCIA DO CONGRESSO

Charge do Aroeira, reprodução de O Dia

Tenho particular admiração pelos 11 ministros da Suprema Corte. Todos eminentes juristas, com atuação doutrinária marcante no direito brasileiro, independentemente da atuação como magistrados. Nem por isto, apesar de velho advogado provinciano e modesto professor universitário, concordo com muitas de suas decisões.

Um dos pontos de divergência diz respeito à decisão sobre o processo de impeachment da presidente Dilma, que hierarquizou o Senado Federal, como casa julgadora da Câmara dos Deputados e não apenas da presidente da República.

Reza o caput do artigo 86 da Constituição que “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade

Por tal dispositivo, admitida a abertura de processo de impeachment pela Câmara, cabe ao Senado apenas dar curso ao referido processo, em nenhum momento permitindo a lei maior que o Senado julgue a Câmara, para dizer se agiu ou não corretamente.

ORIGEM DO SENADO

Vale a pena lembrar a origem do Senado. Foi ele criado, nos EUA, para assegurar a escravidão. Com efeito, de 1776 a 1787, discutiu-se se deveria ser, a América do Norte, uma Confederação de 13 países ou uma Federação de 13 Estados.

As colônias do Sul, que viviam da agricultura e consideravam o trabalho escravo relevante, não queriam aceitar nem a Federação, nem uma única Casa Legislativa, pois, tendo os Estados do Sul menos população, seria fácil aos Estados do Norte abolirem, como muitos já desejavam, a escravidão de imediato.

A solução encontrada foi criar uma Casa Legislativa em que, não o povo, mas as entidades federativas fossem representadas em igualdade de condições. Com isto, surgiu o Senado e atrasou-se em aproximadamente 80 anos a abolição daquela chaga.

Ora, a autêntica Casa do Povo é a Câmara dos Deputados. Para o Senado o povo escolhe um ou dois nomes indicados sem opção pelos partidos, não tendo o pleito o amplo espectro que as eleições para Deputados ofertam para os eleitores.

Por esta razão, inúmeras federações não têm Senado, como, por exemplo a Alemanha, em que apenas o “Bundestag” é considerado Parlamento e não o “Bundesrat”.

SUBVERTER A DEMOCRACIA

Subordinar a Casa do Povo à Casa do Poder, tornando-a uma Casa Legislativa de menor importância, como o fez o STF, é subverter por inteiro o Estado democrático de Direito, onde a Câmara, que tem 100% da representação popular, resta sujeita ao Senado, em que os eleitores escolhem um ou dois nomes pré-estabelecidos e que, indiscutivelmente, traz a marca de origem de ter sido a instituição que garantiu a escravidão americana por 80 anos, antes da Guerra de Secessão.

Com todo o respeito que um idoso operador de direito tem pelo talento, cultura e brilhantismo dos 11 ministros do STF, parece-me que subverteram o princípio constitucional, tornando-se poder constituinte originário sem que para isto tivesse o Supremo competência, visto que é apenas o guardião da Constituição (artigo 102).

A meu ver, cabe ao Senado, uma vez admitido o processo de impeachment, apenas julgar o presidente e nunca julgar, inicialmente, a Casa do Povo e, se entender que a Câmara não errou, julgar, em segundo lugar o presidente.

Nenhuma das instituições legislativas está sujeita ao julgamento de outra pela lei maior (artigos 44 a 58), razão pela qual entendo, “data maxima venia”, que os eminentes Ministros do Pretório Excelso invadiram área interditada por ser da competência exclusiva do Congresso.

(artigo enviado pelos comentaristas Moacir Pimentel e Celso Serra)

16 de fevereiro de 2016

Ives Gandra MartinsFolha

CONFRONTADAS COM RUTH CARDOSO, AS DUAS CRIATURAS DE LULA SÃO A SELEÇÃO DO BRASIL NO DIA DAQUELE JOGO CONTRA A ALEMANHA

Ruth Cardoso fala sobre o Comunidade Solidária - YouTube

▶ 2:06

https://www.youtube.com/watch?v=c2TBsBqH3LA

4 dias atrás - Vídeo enviado por Naomi Matsui

Que diferença! A saudosa D. Ruth Cardoso foi muito atuante,uma cultura muita elevada.e era ...

O trecho do Roda Viva protagonizado em 1999 por Ruth Cardoso figura entre as incontáveis evidências de que milagres civilizatórios podem ocorrer em qualquer grotão do planeta. A admirável paulista de Araraquara, que se casou muito jovem com o carioca Fernando Henrique Cardoso, seria a única primeira-dama a desembarcar em Brasília com profissão definida, luz própria e opiniões a emitir ─ sempre com autonomia intelectual e, se necessário, elegante contundência.

Durante oito anos, o brilho da mulher que sabia o que dizia somou-se à luminosidade da antropóloga respeitada por colegas do mundo inteiro para clarear o coração do poder. A maioria dos jornalistas baseados em Brasília precisou de algum tempo para descobrir com quem estava lidando. No fim de 1994, por exemplo, os entrevistadores enxergaram uma blague na justificativa apresentada pelo presidente eleito para a viagem à Rússia: “Vou como acompanhante da Ruth”. Ela participaria como palestrante de um congresso de antropologia promovido em Moscou.

Nenhum repórter se animou a acompanhar a palestra. Perderam todos a chance de descobrir que Ruth era muito mais que a mulher do n° 1. Seria a melhor e mais brilhante das primeiras-damas se não tivesse abdicado do título já no dia da posse do marido. “Isso é uma caricatura do original americano, esse cargo não existe”, resumiu. Sem pompas nem fitas, longe de fanfarras e rojões, dedicou-se à montagem do impressionante conjunto de ações enfeixadas no programa Comunidade Solidária.

Em dezembro de 2002, os projetos em execução mobilizavam 135 mil alfabetizadores, 17 mil universitários e professores, 2.500 associações comunitárias, 300 universidades e 45 centros de voluntariado. Ruth Cardoso acabou simbolicamente promovida a primeira-dama da República no dia da morte que pareceria prematura ainda que tivesse vivido mais de 100 anos. A cerimônia do adeus comprovou que o Brasil se despedia, comovido, de alguém que o fizera parecer menos primitivo, mais respirável, menos boçal.

Ela merecia ter morrido sem conhecer a fábrica de dossiês cafajestes da Casa Civil chefiada por Dilma Rousseff. Instruída para livrar o governo da enrascada em que se metera com a gastança dos cartões corporarativos, Dilma produziu um papelório abjeto que tentava reduzir Fernando Henrique e Ruth Cardoso a perdulários incuráveis, decididos a desperdiçar o dinheiro da nação em vinhos caros e futilidades gastronômicas. Dilma foi a primeira e única personagem brasileira a agredir uma mulher gentil, que sempre soube conciliar a firmeza e a suavidade ─ e também por isso foi tratada com respeito até por ferozes inimigos do marido.

Dilma propôs mais de uma vez que o país comparasse FHC a seu padrinho. “O Lula ganha de 400 a 0″, previu a vidente de quermesse. Se o prognóstico do neurônio solitário fizesse sentido, o fabricante do poste instalado no Planalto não estaria fugindo há 13 anos de um debate público com o antecessor. O campeão mundial de bravata e bazófia sabe que seria nocauteado já nos primeiros minutos desse confronto entre a seriedade e o deboche, entre a análise e o falatório bocó, entre o conhecimento e a ignorância, entre o moderno e o antigo, entre o real e o imaginário.

Como Lula foge de duelos com FHC como o diabo da cruz, que tal comparar Ruth Cardoso a Dilma Rousseff, que não diz coisa com coisa? Ou a Marisa Letícia, que nada tem a dizer ─ e, como prova o vídeo abaixo, é incapaz de decorar o nome completo de um navio? Confrontadas com uma brasileira que melhorou o país, as duas criaturas de Lula lembram a seleção brasileira de futebol naquele 7 a 1 contra a Alemanha.

A mulher de Fernando Henrique vive na memória nacional como um exemplo comovente de dignidade, inteligência e sabedoria. Dilma e Marisa Letícia talvez sejam lembradas por historiadores detalhistas como dois ícones da Era da Mediocridade. A dupla cabe num único asterisco.

Marisa Letícia Lula da Silva no lançamento ao ... - YouTube

▶ 1:35

https://www.youtube.com/watch?v=3kZE45HzEqg

5 dias atrás - Vídeo enviado por Naomi Matsui

Marisa Letícia Lula da Silva no lançamento ao mar do navio 'log in' Jatobá ... Lula se gaba de ter ...

16 de fevereiro de 2016
Augusto Nunes

EUTANÁZIS?

ARTIGOS - CULTURA

A legitimação do homicídio dos anciãos e dos doentes crónicos ou terminais significa a falência do modelo social humanista e um abissal retrocesso civilizacional.

Um amigo dizia-me há já algum tempo que, na Alemanha, nenhum partido se atreve a propor a despenalização da morte assistida porque a eutanásia nazista está ainda muito presente na memória do povo alemão. Se assim for, é de saudar que os malfadados fantasmas de Hitler, Himmler e Mengele sirvam para manter erguido esse bastião do mais fundamental de todos os direitos.

Um país, que cede no princípio da inviolabilidade da vida humana inocente, cruza a fronteira que o separa da barbárie. Permitir a eliminação dos doentes, dos velhos e dos não-nascidos é relativizar o valor dos seres humanos, sobretudo dos mais frágeis. A eutanásia e o aborto provocado, por mais que eufemisticamente pretendam ser, respectivamente, o exercício de um pretenso direito a uma morte digna, ou uma mera interrupção voluntária da gravidez, na realidade são, quer se queira ou não, homicídios voluntários.

Hitler foi um dos precursores da eutanásia: à chegada aos campos de concentração, os deportados eram submetidos a um processo de selecção, a que se seguia a eliminação dos que fossem tidos por inaptos. Um tal procedimento não é comparável com as actuais propostas relativas à morte assistida, porque esta há-de ser sempre, por ora, voluntária. Mas, que fazer em relação às crianças gravemente doentes e aos dementes? Se se admitir a possibilidade da sua eliminação, por uma decisão de terceiros, como já acontece em relação aos nascituros, a sua morte já não seria voluntária. A eutanásia, como o aborto provocado, são contrários ao humanismo cristão, que se define pela defesa da vida humana desde o seu começo, no momento da fecundação, até ao seu termo, ou seja a morte natural.

A aceitação do princípio da precariedade da vida humana inocente pressupõe um novo paradigma jurídico-político. A doutrina social da Igreja e as declarações universais dos direitos dos homens e dos cidadãos estabeleceram as bases do ordenamento jurídico humanista. A eventual legitimação jurídico-positiva do homicídio dos anciãos e doentes crónicos ou terminais e dos não-nascidos, mesmo saudáveis e concebidos por livre vontade dos seus progenitores, significa a falência do modelo humanista e um abissal retrocesso civilizacional. Na realidade, implica um regresso à lei da selva porque, como então, serão os mais fortes a prevalecer sobre os mais fracos, sendo estes os doentes crónicos e terminais, os mais velhos e os nascituros. Ora o direito tem precisamente por missão defender os mais débeis frente à prepotência dos poderosos: a tal está obrigado por um imperativo de justiça social. Caso contrário, como lembrava Bento XVI no parlamento alemão, pouco ou nada distinguiria o Estado de um grupo de malfeitores.

É verdade que algumas vidas humanas são penosas, sobretudo no seu termo, e por isso, não devem ser artificialmente prolongadas. Mas o encarniçamento terapêutico, que é eticamente condenável e que São João Paulo II terá recusado no final da sua vida, não pode servir de pretexto para que se introduza no ordenamento jurídico o princípio de que a vida humana é descartável. Admitir que o direito à vida, por razão da idade ou das capacidades do sujeito, pode ser relativizado, é criar um precedente para o extermínio de seres humanos politicamente indesejáveis por razão da raça, como aconteceu na Alemanha nazi, ou por motivos ideológicos, como ocorreu na Rússia soviética e na ditadura militar argentina.

Portugal pode-se orgulhar de ter sido um dos primeiros países a abolir a pena de morte, mas pode contradizer a sua tradição humanista se ceder à pressão dos grupos que promovem abertamente a eutanásia e que têm expressão na vida política, na comunicação social e na opinião pública.

Não será, por isso, despropositado recordar que menos de um século nos separa da barbárie nazi, responsável pelo extermínio de milhões de inocentes. Certamente, nem todos os alemães eram nacionais-socialistas, nem muito menos assassinos, mas a sua indiferença e a sua complacência com a política racista e eugenista de Hitler, e do seu pequeno grupo, permitiu um dos piores genocídios de que há memória na história da humanidade.

16 de fevereiro de 2016
Gonçalo Portocarrero de Almada é sacerdote católico.

Publicado no Observador.

"FINANCIAL TIMES" VÊ O PT DESMORONANDO

O jornal britânico Financial Times publica na edição impressa desta segunda-feira, 15, uma reportagem sobre o avanço das investigações no eventual esquema de corrupção que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto diz que o líder político será ouvido para esclarecer a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá e cita o caso do sítio em Atibaia também alvo de investigações.

"Como as acusações estão chegando cada vez mais perto do ex-presidente, Lula e a esposa Marisa devem comparecer para serem ouvidos por um dos promotores públicos em São Paulo nesta quarta-feira. Sua sobrevivência política e a do PT estão cada vez mais em risco" cita a reportagem do FT. "Muitos analistas descartam as chances do partido de ganhar as eleições municipais neste ano e seus planos de tentar um retorno na eleição presidencial em 2018", destaca a reportagem.

O FT explica que Lula presta esclarecimentos atualmente sobre o apartamento no Guarujá que teria sido reformado por uma construtora ligada ao escândalo de corrupção na Petrobras. A publicação cita ainda que a imprensa brasileira também relata o caso do sítio em Atibaia, supostamente utilizado pelo ex-presidente e sua família e que também estaria na investigação.

A defesa do ex-presidente rechaça qualquer irregularidade e diz que "acontece uma campanha orquestrada por algumas autoridades que são motivadas por ideologia e por alguns setores da imprensa para arruinar a honra e a imagem de Lula".

16 de fevereiro de 2016

in aluizio amorim

COM PORTAS ABERTAS: O SUICÍDIO COLETIVO FORÇADO DAS NAÇÕES EUROPÉIAS

16 de fevereiro de 2016

in Libertatum

DILMA QUEBROU O BRASIL: COMERCIO VAREJISTA TEM O PIOR ANO DESDE 2001

Curto e grosso: se Dilma continuar lá, não sobrará pedra sobre pedra no Grotão lulista. Será terra arrasada:

As vendas do comércio varejista encolheram 4,3% em 2015, o maior recuo da série histórica, iniciada em 2001 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As taxas negativas foram disseminadas, com queda em sete das oito atividades que compõem o setor.


Os destaques negativos, segundo o IBGE, foram: móveis e eletrodomésticos (-14,0%); hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,5%); tecidos, vestuário e calçados (-8,7%) e combustíveis e lubrificantes (-6,2%). Na comparação com o ano de 2014, o único setor que apresentou aumento no volume de vendas foi artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, com 3% de avanço.


Já o comércio varejista ampliado - que inclui o varejo e as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção - fechou 2015 com queda ainda maior: -8,6% (também o maior recuo da série).


O resultado, segundo o IBGE, reflete o comportamento das vendas de veículos, motos, partes e peças (17,8%) e de material de construção (8,4%), os recuos mais elevados das suas séries. Os fatores que justificam este desempenho, de acordo com o instituto, são a diminuição do ritmo de crédito, a gradual retirada dos incentivos via redução do IPI, a elevação da taxa de juros e a restrição orçamentária das famílias. (Estadão).


16 de fevereiro de 2016
in blog do orlando tambosi

INTELECTUAIS CAVALGADURAS

Mais um artigo essencial de Olavo de Carvalho: Suas reações histéricas e odientas, suas poses fingidas de superioridade olímpica, sua invencionice entre maliciosa e pueril, seus afagos teatrais de condescendência paternalista entremeados de insinuações pérfidas, são os sintomas vivos de uma inépcia coletiva monstruosa, como jamais se viu antes em qualquer época ou nação. O que neste país se chama de “debate político” é de uma miséria intelectual indescritível, que por si só já fornece a explicação suficiente do fracasso nacional em todos os domínios – economia, segurança pública, justiça, educação, saúde, relações internacionais etc.

16 de fevereiro de 2016

selva brasilis

ANDRADE GUTIERREZ GRAVOU O ACHAQUE DE DILMA

Dilma nunca deixou de ser uma terrorista comunista cuja competência se resume em assaltar, assassinar e corromper. Mas a imprensa dopada de dinheiro público e a oposição de merda jamais meteram o dedo na sua tremenda e inata podridão. Finalmente parece que Moro, a Lava-jato pressionando a canalha da Andrade Gutierrez acabarão com sua impunidade: Segundo Lauro Jardim, o Palácio do Planalto foi informado de que o relato da Andrade Gutierrez "virá acompanhado de provas em áudio que tratam da arrecadação de recursos para a campanha de Dilma de 2014".

16 de fevereiro de 2016

selva brasilis

O ESTADO COVARDE

Afundado em uma crise econômica que empobrece a população e num surto de doenças transmitidas por mosquitos, o país acaba se esquecendo de sua maior desgraça: a criminalidade desenfreada. Manter a ordem e ter uma justiça funcional deveria ser a primeira preocupação dos governantes, mas no Brasil, combater marginais é coisa quase proibida. Para tratar dessa grave distorção, trazemos hoje ao Arca Reaça um artigo de 2006 de Olavo de Carvalho que deveria ser lido e absorvido por todos aqueles que se pretendem líderes políticos:


O ESTADO COVARDE

Uma coisa espantosa no Brasil de hoje é a candura, a inocência pueril ou mongolóide com que, num país onde ocorrem 50 mil homicídios por ano, as pessoas se acomodam à violência como uma fatalidade inevitável , dizendo de si para si que aquilo que não tem remédio remediado está, e saem buscando soluções para outros problemas em volta.

Digo cinqüenta mil porque é a estatística oficial da ONU. Segundo o repórter espanhol Luís Mir são 150 mil. Mas, se fossem cinqüenta mil, já seria o equivalente a três guerras do Iraque por ano, em tempo de paz.

Quem pode fazer a economia render, ampliar o mercado de empregos, aumentar a produção de bens, melhorar a distribuição, numa sociedade onde ninguém tem o mínimo de segurança física para saber se vai voltar vivo do trabalho? Quem pode pensar em educação, saúde, habitação, vestuário, se está sob ameaça de morte 24 horas por dia?

Isso é tudo ilusão, besteira, desconversa. Sem segurança não há progresso, educação, saúde, nem coisa nenhuma. Todo mundo sabe disto e faz de conta que não sabe. Faz de conta porque tem medo de enfrentar o problema fundamental, e então sai brincando de resolver os problemas periféricos só para dar “a si mesmo ou à platéia” a impressão de que está fazendo alguma coisa.

A taxa anual de homicídios no Brasil significa, pura e simplesmente, que não há ordem pública, não há lei nem direito, não há Estado, não há administração, há apenas um esquema estatal de dar emprego para vagabundos, sanguessugas, farsantes. O Estado brasileiro é uma instituição de auto-ajuda dos incapazes. E você, brasileiro, paga. Paga a pantomima toda. Paga para o sr. Gilberto Gil fazer de conta que é culto, paga para o sr. Nelson Jobim fazer de conta que é honesto, até para o sr. Lula da Silva fazer de conta que preside alguma coisa.

O Brasil, na verdade, só tem dois problemas: a insegurança geral e a inépcia da classe dirigente. O primeiro não deixa ninguém viver e o segundo anestesia a galera para que não ligue e trate de pensar em outra coisa.

Desaparecidos esses dois problemas, a sociedade encontraria sozinha as soluções dos demais, sem precisar da ajuda de governo nenhum. A sociedade pode perfeitamente criar e distribuir riqueza, dar educação às crianças, encontrar meios de que todos tenham uma renda decente, moradia, saúde, assistência na velhice.

O que a sociedade não pode é garantir a ordem pública pela força das armas e educar os governantes para que governem. Isso tem de vir do Estado. Mas o Estado, justamente para não ter de fazer o que lhe compete, prefere se meter em todo o mais. É o Estado educador, o Estado médico, o Estado assistente social, o Estado onissapiente. Só não é o Estado-Estado. Só não é o que tem de ser.

É o Estado que tem cada vez mais poder sobre os cidadãos e menos poder contra os inimigos do cidadão. É o Estado santarrão, pomposo, grandiloqüente e covarde.

16 de fevereiro de 2016
in arca reaça

GILMAR MENDES ALERTA: GRANA DESVIADA PODE ABASTECER ELEIÇÃO EM 2016

ÁREA DE INTELIGÊNCIA DO TSE IMPEDIRÁ DINHEIRO SUJO NA ELEIÇÃO

MINISTRO DO STF, QUE VAI COMANDAR TSE A PARTIR DE MAIO, ALERTA PARA RISCO DE CAIXA 2 'OU ATÉ MESMO DISFARÇADO DE CAIXA 1' (FOTO: GERVÁSIO BAPTISTA/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes – que assumirá a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio –, disse nesta segunda-feira, 15, que as próximas eleições municipais poderão ser abastecidas com recursos desviados da Petrobras. Para diminuir o número de casos de corrupção eleitoral, Mendes anunciou a criação de uma área de Inteligência no TSE para que o País ‘não seja surpreendido’ no pleito de outubro.

“Essa é uma questão delicada sobre a qual vamos ter que discutir. Se de fato houve apropriação de recursos ilícitos em montantes muito significativos pode ser que esses recursos venham para as eleições na forma de caixa 2 ou até na forma disfarçada de caixa 1. Vamos ter as doações de pessoas físicas. Pode ser que esses recursos sejam dados a essas pessoas para que façam a doação aos partidos políticos ou aos candidatos. Tudo isso precisa ser olhado com muita cautela”, alertou Gilmar Mendes.

O magistrado também criticou enfaticamente o veto às empresas de fazerem repasses nas campanhas – em 2016, pela primeira vez, o processo eleitoral seguirá esse modelo. O ministro não citou nenhum partido, mas apontou para o esquema de propinas na estatal petrolífera desmontado pela Operação Lava Jato. “Uma questão fácil, típica até do populismo constitucional, ah, agora a gente vai resolver o problema. Ah, a causa da corrupção está no financiamento privado. Logo, tudo o que ocorreu aí, especialmente agora no Petrolão, está associado a esse fenômeno. O próprio Supremo disse que o financiamento privado é inconstitucional, então estamos absolvidos, até anistiados. Absolvidos, claro. Vamos entrar numa nova fase. Façam o que quiserem, não tomem a gente como bobos. Respeitem a inteligência alheia.”

Ele disse que se “o partido do governo” recebeu um terço dos desvios na Petrobras – estimados em R$ 20 bilhões – poderá financiar suas campanhas por longos anos. “Se ele (PT) gastou na campanha presidencial (de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita) R$ 360 milhões, então tem dinheiro para campanhas aí até 2038, não é? Precisamos olhar isso com cuidado.”

Na avaliação de Gilmar Mendes, a estratégia para coibir o caixa 2, passa pela mobilização da sociedade e pela estruturação de uma área estratégica na Corte eleitoral. “Vamos ter que criar um sistema de Inteligência, conversar com a Receita Federal, conversar com o Tribunal de Contas da União, com o Banco Central, com a Polícia Federal, para que estejamos devidamente informados e não sejamos surpreendidos. Quando lidei com a prestação de contas da presidente da República chamei para compor a equipe do Tribunal (Superior Eleitoral) técnicos do TCU, do Banco Central, do Conselho de Contabilidade. Precisamos renovar isso, mas de uma maneira permanente. É preciso que olhemos isso de maneira ampla e tenhamos uma estrutura permanente de cooperação para evitarmos surpresas.”

Para Gilmar Mendes, “certamente haverá métodos, tentativas de burlar a legislação” nas eleições.

“Veja que, em grande parte dos municípios, pequenos municípios, os vereadores, em princípio, não poderão gastar mais que 8 mil reais. Essa foi a decisão do Congresso. É uma quantia pequena. Talvez tenhamos uma campanha ecológica. Essas pessoas farão campanha de bicicleta, não é? Porque não dá para comprar muitos tanques de gasolina considerando esse limite. As campanhas para prefeito não podem ultrapassar 100 mil reais. Ora, vamos ter que lidar com isso e, de fato, informar a sociedade, divulgar quais são os limites nos 5.800 municípios brasileiros e chamar a atenção. Não dispomos de fiscais na Justiça eleitoral para dar atenção a todos esses municípios. A própria sociedade terá que fiscalizar. A disputa municipal, às vezes, é muito mais acirrada do que a disputa nacional. Então, é muito provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível”. Com informações da Agência Estado.


16 de fevereiro de 2016
diário do poder

PT PODE TER FEITO CAIXA DOIS COM O PETROLÃO PARA 2018, AFIRMA GILMAR MENDES

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, em São Paulo, que dinheiro desviado da Petrobras poderá ser usado para financiar as eleições municipais deste ano. Para o ministro, "certamente haverá tentativas de burlar a legislação" no próximo pleito. 

— Essa é uma questão delicada sobre a qual nós vamos ter que discutir. Se de fato houve apropriação de recursos ilícitos em montantes muito significativos, pode ser que esses recursos venham para as eleições em forma de caixa 2 ou até na forma disfarçada de caixa 1 porque nós vamos ter doação de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam a doação aos partidos políticos ou aos candidatos. Então, tudo isso precisa ser olhado com muita cautela — disse Mendes durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na visão do ministro "será um desafio" coibir o caixa 2 no próximo pleito, o primeiro depois da proibição do financiamento privado de campanha. Mendes, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, foi voto vencido no julgamento sobre o tema no STF em setembro do ano passado. 

— Temos uma eleição desafiadora. Pela primeira vez, vamos ter uma eleição sem doação de pessoa jurídica privada. Portanto, corremos o risco de termos caixa 2, não cumprimento do que está na legislação e, para isso, temos que contar com o auxílio da comunidade, dos vários setores, OAB, Ministério Público, CNBB, para evitar que esses abusos desautorizem, se tornem um desvalor para o nosso sistema. Não podemos tornar essa eleição agora um império do caixa 2, um mundo de faz de conta. Por isso, temos um grande desafio.

O ministro pediu ajuda à sociedade na fiscalização dos recursos nas próximas eleições, que escolherão prefeitos e vereadores. Mendes reconheceu que a Justiça Eleitoral não possui fiscais para dar atenção a todos os municípios brasileiros.

— Não dispomos de fiscais na Justiça eleitoral para dar atenção a todos os 5.800 municípios. A própria sociedade terá que fiscalizar. A disputa municipal, às vezes, é muito mais acirrada do que a disputa nacional. Então, é muito provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. 

A respeito dos pedidos de cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, que estão sendo analisados pelo TSE, o ministro diz não acreditar que haja manobras para protelar a decisão da Corte. 

— Não acredito que haja manobras dilatórias. E, se houver, o Tribunal dispõe de mecanismo para inibir. Quer dizer, eventualmente decidir ouvir uma testemunha em Marte, ou coisas do tipo, são manobras que de vez em quando ocorrem, claro que estou falando em sentido figurado, mas coisas desse tipo o juiz pode indeferir, provas impossíveis ou coisas dessa índole. De modo que não acredito que haja essa possibilidade, nem cogito que, de fato, a assessoria jurídica da presidente e do vice vá se orientar nesse sentido. Não nesse sentido, não me parece ser o padrão adequado. Acredito que nesse período vamos ter essa decisão e é bom para o País. Se for uma decisão de rejeição pacifica essa temática. Se for uma decisão eventual de acolhimento também se resolve o tema.do sem autorização.(O Globo)

16 de fevereiro de 2016

in coroneLeaks

LULA RACHA O PT QUE NÃO ASSUME A SUA DEFESA COMO ELE QUERIA

Horas depois de divulgar uma nota afirmando que a "escalada de ataques ao companheiro Lula" seria um dos temas "prioritários" da reunião desta segunda (15), realizada entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o conselho político do PT, o presidente da sigla Rui Falcão recuou em relação à pauta."Não tratamos desse assunto", disse ele em coletiva de imprensa após o encontro petista. 

Falcão afirmou que na reunião, que durou cerca de três horas e teve a presença de nomes de peso do partido, como o prefeito Fernando Haddad, além de três governadores do PT, foram discutidas a "conjuntura política do Brasil, questões econômicas e as relações do Estado democrático de Direito".Mais uma vez, o presidente do PT afirmou que as denúncias envolvendo Lula são "infundadas". 

"As pessoas têm que provar que são inocentes. Embora o sítio esteja em nome de outra pessoa, o presidente Lula tem que provar que não é dele. É uma inversão de valores", disse. 

"O sítio tem escritura, nome de proprietário, e o proprietário faculta a visita a este sítio a quem ele quiser. Principalmente ao ex-presidente Lula, com que um dos proprietários praticamente foi criado, desde sua infância", emendou Falcão, referindo-se a Fernando Bittar, um dos proprietário do imóvel segundo a documentação do cartório de Atibaia. 

Segundo investigações do Ministério Público paulista, o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, que é frequentado pelo ex-presidente e sua família teve reformas pagas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, investigadas pela Operação Lava Jato. 

Acuados, a maioria dos petistas que participaram do encontro evitaram sair pela entrada principal, onde estava a imprensa, e boa parte se negou a comentar o conteúdo da reunião. 

Rafael Marques, presidente do sindicado dos metalúrgicos do ABC, saiu com um livro do jornalista Paulo Moreira Leite sobre a Lava Jato, mas negou que a operação e as denúncias tenha sido debatidas. "O Lula veio contribuir como partido." (Folha de São Paulo)

16 de fevereiro de 2016

in coroneLeaks

LULA COM MEDO DO POVO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira, 15, em reunião do conselho consultivo da presidência do PT, que o governo tem até junho para mostrar sinais de recuperação da economia. Segundo relatos de participantes da reunião, Lula afirmou que a partir do segundo semestre indicadores econômicos e sociais que avançaram durante sua gestão podem regredir aos índices do final do governo Fernando Henrique Cardoso caso a economia não melhore, apagando o legado de seus oito anos no Planalto. 

“Aí não vai ter povo para defender”, disse Lula, de acordo com integrantes do conselho. 

Segundo relatos de conselheiros petistas, o ex-presidente pediu empenho do partido para pressionar governo e ministros no sentido de adotar medidas econômicas menos conservadoras e mais em sintonia com as demandas da base histórica do PT, contrária ao ajuste fiscal proposto pelo governo Dilma Rousseff. 

Plano emergencial. Como parte da estratégia de pressão, o PT apresentou internamente um documento intitulado Plano Nacional de Emergência, cujo objetivo é propor, paralelamente ao governo, sugestões para retomada imediata do crescimento econômico. 

O texto, que não foi divulgado para a imprensa, ainda será submetido do diretório nacional do partido, que se reúne no dia 26, no Rio de Janeiro. Entre seus autores está o economista Márcio Pochmann, professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo, o braço intelectual do PT. 

Em setembro do ano passado, Pochmann coordenou a elaboração do documento Por um Brasil Justo e Democrático, no qual faz críticas ao ajuste econômico e propõe medidas como redução da taxa de juros, flexibilização das metas fiscais e mudança no cálculo da inflação. 

Na reunião a portas fechadas do conselho, sobraram críticas à política econômica do governo Dilma, mesmo depois da substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda, principalmente à proposta de reforma da Previdência que aumenta a idade mínima para aposentadoria. 

“Eu falei que sou contra (a reforma). O (sistema previdenciário do) setor privado, que é o que está em questão, é superavitário. Não precisa de ajuste. É um erro do governo dar tanta ênfase à reforma da Previdência neste ambiente. Já reclamamos com o ministro (Miguel) Rossetto (da Secretaria-Geral da Presidência)”, disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. 

Segundo eles, alguns participantes também se queixaram que a paralisia de obras públicas por causa do ajuste fiscal, o que tem sido alvo de reclamação de muitos prefeitos do PT e de partidos aliados que vão disputar a reeleição ou tentar eleger seus sucessores nas disputas municipais deste ano. 

Em outro documento apresentado também na reunião desta segunda-feira e ainda sujeito a alterações, o presidente do PT, Rui Falcão, também cobra urgência na adoção de medidas para retomar o crescimento.“Não se pode aguardar mais para inaugurar medidas que retomem o crescimento econômico sustentável, com inclusão social, geração de empregos, distribuição de renda, controle da inflação, melhoria dos serviços públicos, investimentos em infraestrutura”, diz o texto do presidente do PT.

Bases. Em uma linha semelhante à de Lula, Falcão afirmou que a demora na melhoria do ambiente econômico e a falta de diálogo sobre as propostas do governo dificultam a relação com as bases petistas. 

“Se demorar mais a obtenção de resultados concretos, capazes de reacender expectativas otimistas, a histeria golpista encontrará sempre suas fontes de alimentação no pessimismo, no descontentamento e nas frustrações de toda uma população brasileira que, uma vez despertada para a consciência de seus direitos – também por obra de nossos governos –, não se contentará com pouco, nem aplaudirá, às cegas, medidas adotadas sem o devido debate junto à sociedade civil”, diz o texto que também será submetido à direção do PT.

Além de Lula e Falcão, participaram da reunião os governadores do Ceará, Camilo Santana; do Acre, Tião Viana e do Piauí, Wellington Dias; os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, e de São Bernardo, Luiz Marinho e o ex-ministro Gilberto Carvalho, além de professores, sindicalistas e economistas ligados ao PT. (Estadão)

16 de fevereiro de 2016

in coroneLeaks

O HUMOR DO SPONHOLZ

16 de fevereiro de 2016

DESEMPREGO - UMA GRANDE AMEAÇA AO INSS E AOS FUNDOS DE PENSÃO

Charge do Zerramos, reprodução de deu Blog

Excelente reportagem de Geralda Doca, O Globo, edição de segunda-feira, destacou os problemas que ameaçam a liquidez dos fundos de pensão das empresas estatais, citando como exemplo a situação deficitária que atinge os quatro principais: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios). Somados, os déficits alcançam 46,6 bilhões de reais. Assinala Geralda Doca que o maior prejuízo cabe à Petros, 15,4 bilhões. Em segundo lugar, a Previ com 13 bilhões. Em terceiro, a Funcef com 12,5 bilhões. Finalmente, a Postalis cujo registro aponta 5,7 bilhões de reais.

Uma das razões decorre da queda do valor de ações na Bovespa, especialmente da Petrobrás. Aplicações de risco, como se sabe, encontram-se sempre sujeitas a variações inesperadas. Em muitos casos até previstas por especialistas, mas não capazes de levar os operadores a colocar os papeis à venda. O universo acionário é complicado. Exige formação técnica, mas não somente isso. Decisões dependem da sensibilidade de quem opera pra os fundos , de fatos as maiores fontes que sustentam as operações no mercado de capitais. Mas esta é outra questão.

Há alternativas para os investimentos em busca de maior e mais segura rentabilidade. Matéria de Tássia Kastner, Folha de São Paulo também de segunda-feira, ressalta a importância e oportunidade de aplicação em títulos do governo. As Notas do Tesouro Nacional, por exemplo. São os papeis que lastreiam a dívida federal, na escala de 2,6 trilhões de reais. As NTNS, regidas pela taxa Selic, são remuneradas a 14,25% ao ano, o que revela um ganho real da ordem de 4%, descontada a inflação de 10,2% apresentada para os últimos 12 meses.

PROBLEMA ESSENCIAL

Entretanto, o problema essencial da Previdência e dos fundos de pensão está no crescimento do desemprego e na conservação do não emprego para os jovens que atingem idade de trabalho. O teto das aposentadorias pelo INSS, hoje, é de 5 mil e 100 reais por mês. Assim, os que ganham acima desse limite, ao se aposentarem, sofrem perdas substanciais. Daí a existência dos fundos de pensão, os quais, na verdade destinam-se a complementar os valores que seriam perdidos caso eles não existissem. Para isso, em média, os funcionários das estatais contribuem com 7% sobre seus vencimentos e as empresas com outros 7%. Dessa forma, os que ganham, por exemplo, sete mil mensais, podem se aposentar recebendo mil e novecentos reais como complemento. E assim, sucessivamente.

Mas para que o fluxo de recursos novos não entre em processo de defasagem é indispensável a expansão do mercado de emprego. Claro. Porque tanto o INSS quanto os fundos complementares arrecadam sobre as folhas salariais. Os empregados das empresas particulares recolhem mensalmente percentuais variados que ganham, até o limite de 560 reais, onze por cento sobre o teto atual. Os empregadores contribuem com 20%, sem limite, sobre os salários que pagam. Cada posto de trabalho perdido, como se constata, acarreta um prejuízo enorme aos fundos complementares.

Por isso, inclusive, soa ridículo ler-se nos jornais órgãos públicos apresentarem como conquistas econômicas terem diminuído o quadro de pessoal. Uma face tremendamente negativa, projetada falsamente como positiva. Quanto maior for o desemprego, menores as receitas do INSS, do FGTS, dos fundos de pensão. Tanto assim que o Índice de Desenvolvimento Humano inclui o nível de emprego em sua mediação. Além disso, desemprego e não-emprego são sinais de estagnação econômica. Não de expansão. Portanto, constitui uma confissão de fracasso.

16 de fevereiro de 2016

Pedro do Coutto