CONTRABANDISTAS E BATISTAS: AS REGULAÇÕES BENEFICIAM OS REGULADOS E ILUDEM OS INGÊNUOS E PREJUDICAM OS CONSUMIDORES

Foi o professor Bruce Yandle, da George Mason University, quem criou o termo "batistas e contrabandistas" para descrever um modelo de regulamentação em que grupos de interesse que normalmente se opõem uns aos outros se unem em prol de um objetivo comum.

Durante a Lei Seca, pastores batistas, contrabandistas e produtores de bebidas alcoólicas queriam que o álcool permanecesse ilegal (eis o artigo original). Os batistas queriam, por motivos religiosos, que o álcool continuasse proibido. Já os contrabandistas também queriam a proibição porque isso lhes garantiria o monopólio do mercado negro, altamente lucrativo.

A Lei Seca foi um caso clássico em que uma mesma regulação foi defendida tanto por aqueles que defendiam seu propósito ostensivo (batistas queriam a efetiva proibição da bebida) quanto por aqueles que se beneficiavam dessa proibição (os contrabandistas).

Assim como a Lei Seca, você certamente já notou vários exemplos práticos em que uma regulamentação estatal que aparentemente era boa para o consumidor e ruim para um determinado grupo empresarial acabou, na prática, favorecendo esses mesmos grandes grupos empresariais em detrimento do consumidor e do bem comum. (Veja aqui uma lista de exemplos práticos brasileiros).

Na ciência política, há dois conceitos que explicam por que isso acontece e por que é normal: a teoria da captura e o fenômeno "batistas e contrabandistas".

Virando o jogo

Quando uma agência reguladora, o Congresso ou mesmo uma prefeitura criam — supostamente visando ao "bem comum" — uma nova regulamentação para um produto ou para todo um setor econômico, é de se esperar que as empresas e os grupos afetados por essa regulamentação não ficarão de braços cruzados.

Ao contrário: farão de tudo para ou impedi-la ou influenciá-la.

Mas o êxito desta empreitada não será igual. Alguns grupos serão mais bem-sucedidos que outros. A tendência é que as grandes empresas e os grupos econômicos mais poderosos, mais ricos e com melhores conexões políticas consigam se sair melhor que as pequenas empresas.

Consequentemente, o regulador acabará sendo capturado pelo regulado — por meio de lobby, subornos, trocas de favores, doações de campanha para os políticos criadores da legislação e, no extremo, até mesmo ameaças.

E, uma vez capturado, é normal que o regulador passe a operar a favor do regulado, inclusive prejudicando sua concorrência direta (alguns exemplos práticos mais abaixo).

Essa captura acontece por dois motivos: assimetria de informação e a teoria das "portas giratórias".

Assimetria de informação: o regulado, obviamente, conhece o próprio setor melhor do que o político e o burocrata da agência reguladora.

Portas giratórias: muitas vezes, os técnicos e os burocratas são oriundos exatamente da área que está sendo regulada. Consequentemente, eles têm amigos, interesses próprios, e até mesmo receberão propostas para trabalhar na área regulada após saírem do setor estatal.

Observe, por exemplo, como quase sempre o Ministro da Fazenda ou o presidente do Banco Central são exatamente pessoas do mercado financeiro, e o Ministro da Agricultura vem do agronegócio.

Fenômenos semelhantes tendem a ocorrer também nas áreas da saúde e da educação, no CADE, na Anvisa, na Anatel, na ANTT, na ANS etc. — os reguladores tendem a ser pessoas com um passado nestas áreas.

Exemplos de consequências não-premeditadas

Além dos interesses próprios, há também quem defenda a regulamentação estatal por puras questões ideais.

Considere, por exemplo, a regulamentação das drogas e das armas.

Estas medidas podem ser defendidas por grupos muito bem intencionados de religiosos, pacifistas, pais de vítimas etc. No entanto, ao mesmo tempo e involuntariamente, acabam favorecendo os contrabandistas do mercado informal — os quais, graças à proibição, passam a deter o monopólio do mercado inteiro.

O mesmo ocorre em várias outras áreas.

Eis um exemplo prático: inspeções sanitárias para o credenciamento de empresas alimentícias.

Os fiscais fiscalizam tanto as grandes quanto as pequenas empresas para ver se estão cumprindo todas as normas impostas pela agência reguladora.

Tais normas, por definição, acarretam vários custos para todas as empresas.

As empresas maiores e mais ricas conseguem arcar facilmente com esses custos. Já as empresas pequenas, não — e isso as expulsará do mercado.

Assim, de imediato, essa regulação afetará a capacidade das pequenas de surgir e concorrer com as grandes.

Mas piora.

As grandes empresas, exatamente por terem mais dinheiro, terão mais facilidade para capturar os fiscais (fazendo conchavos por meio de subornos diretos e outros agrados), e com isso ganhar um passe-livre da fiscalização e ainda assim serem credenciadas. Já as pequenas não terão essa mesma capacidade e poderão até mesmo ser descredenciadas.

Assim, as grandes empresas conseguem uma segunda vantagem: elas não apenas se livraram da fiscalização, como ainda conseguiram manter as pequenas estritamente fiscalizadas (e até mesmo descredenciadas).

As consequências finais: as grandes pagaram para se livrar da fiscalização, as pequenas foram sufocadas pela fiscalização, criou-se um oligopólio das grandes empresas, a população pagou impostos para bancar todo esse programa de fiscalização, e os preços acabaram sendo mais altos do que poderiam ser, pois tanto as grandes quanto as pequenas incorrerem em custos para lidar com essa fiscalização.

Quem realmente ganhou? As grandes empresas e os fiscais. Quem perdeu? As pequenas empresas, os consumidores e os pagadores de impostos (que pagam o custo da fiscalização).

Outro exemplo: imagine que o governo aprove uma lei impondo que as máquinas de lavar tenham uma maior eficiência energética. Quem poderia ser contra, certo?

Mas há um problema: criar novos modelos, alterar a linha de produção das fábricas para produzir esses novos modelos, e cumprir todas as especificações impostas por essa legislação podem custar milhões de reais. Uma gigante do setor, com grandes receitas e significativas margens de lucro, consegue absorver este custo. Já uma fabricante pequena, com apenas um ou dois anos de mercado, com pouca receita e margem de lucro ainda insignificante, não conseguirá. Ela terá de fechar as portas. Isso significa menos concorrência para a gigante já estabelecida, que agora poderá abocanhar mais fatia de mercado e se tornar ainda maior. E cobrar preços mais altos.

Fenômenos idênticos a esses dois exemplos ocorrem também com as normas de segurança do trabalho, com as imposições mínimas de qualidade, com as restrições a medicamentos e com as legislações de proteção ambiental (indústrias com boas conexões políticas são blindadas e liberadas para poluir ao mesmo tempo em que utilizam essas mesmas legislações ambientalistas para impor custos proibitivos a concorrentes menores, impedindo que entrem no mercado).

Todos estes dispositivos legais encontram vários grupos bem intencionados que os apóiam sinceramente por questões éticas e morais, mas que, ao mesmo tempo, acabam favorecendo aqueles que já estão estabelecidos no mercado, pois, ao encarecerem a oferta do bem ou do serviço, acabam expulsando do mercado os concorrentes novos, menores e mais pobres.




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Conclusão

Cada regulamentação tem dois tipos de grupo que a apoiam: os batistas, que cumprem o papel da retórica, da fachada, do marketing; e os contrabandistas, que têm interesse material e são favorecidos.

Os primeiros acabam facilitando a aprovação da medida, mesmo quando não são diretamente ligados aos últimos, que são os reais interessados — com efeito, ambos podem ser até mesmo rivais ideológicos.

Todas as vezes que uma nova regulação for aprovada, por mais positiva que aparente ser, faça a si mesmo esta pergunta: quem são os batistas e quem são os contrabandistas?

E aí você descobrirá facilmente por que a regulamentação foi aprovada.

28 de fevereiro de 2018
Mises Brasil

OS ILUMINADOS ATRÁS DAS CORTINAS

N. do T.: nesta próxima quinta-feira, dia 2, convidamos a todos os moradores da cidade de São Paulo e adjacências a comparecer ao debate que será realizado na FECOMERCIO sobre o fim do Banco Central americano (o Federal Reserve). Entre os debatedores, Steve Horwitz (Mestre e Doutor em Economia pela George Mason University e professor da St. Lawrence University, em Canton, NY), Paulo Rabello de Castro (Presidente do Conselho Superior de Economia da FECOMERCIO) e o presidente do IMB,


O debate sobre o fim do Banco Central americano (o Fed) vem crescentemente ganhando tração, e ainda bem. Porém, assim como vários debates políticos, este é mais um debate que sequer deveria ser necessário. Tampouco deveria ser algo tido como controverso. Isso porque, se você parar para pensar a respeito, a simples ideia de existir um banco central em uma economia não faz absolutamente nenhum sentido.

Não existe hoje, graças aos céus, um repositório central — gerido pelo governo — para planejar e administrar a distribuição de sapatos. O mercado cuida desta tarefa com perfeição. Não há escassez de nenhum tamanho ou tipo de sapato. Da mesma maneira, não há nenhuma agência responsável por planejar e administrar a produção e a distribuição de alfaces, de teclados ou de cortinas. De alguma maneira, todos nós conseguimos obter livros, roupas, serviços de limpeza e tudo o mais de que necessitamos e desejamos sem que nenhuma agência de planejamento central administre a quantidade disponível destes itens e serviços, especifique os preços dos produtos e socorra as empresas quando elas se expandirem mais do que deveriam e se tornarem insolúveis.

Por que então a realidade deveria ser distinta para o dinheiro e para o setor bancário? O dinheiro é uma mercadoria. O setor bancário é um empreendimento como qualquer outro. Nenhum deles é criação do estado. Ambos surgiram no mercado e assim deveriam ter permanecido, pois somente assim a qualidade do produto poderia estar constantemente sujeita à disciplina imposta pelo mercado. Em uma economia de mercado, as coisas funcionam por si sós, sem a necessidade de nenhuma supervisão de um comitê central. Há demanda e há oferta para satisfazer esta demanda. Empreendedores atentos descobrem oportunidades de lucro no mercado e se apresentam para fazer com que haja oferta para satisfazer uma determinada demanda.

É assim que o mundo funciona para nós. É assim que ele sempre funcionou. E desta maneira que obtemos nosso café, nossos produtos de informática, nossas partituras e nossa carne. É assim que obtemos nossos carros, os componentes que o permitem funcionar, e o combustível que os alimenta.

O mundo em que vivemos foi fabricado pelo homem em todos os aspectos, e as mãos que o tornaram produtivo, eficiente, dinâmico e socialmente benéfico atuaram dentro da matriz do mercado. As simples relações de troca, aprendizado e concorrência geraram um sistema glorioso que consegue sustentar uma população global de 7 bilhões de pessoas.

O Banco Central é uma instituição criada não pelo mercado, mas por conveniências políticas, assim como moradias públicas e ônibus espaciais. É uma criação da Idade das Trevas que ainda existe sem nenhum motivo aparente. Por Idade das Trevas me refiro, é claro, ao mundo de antes de 1995, quando a internet — o que significa todo o conjunto de informações disponíveis ao público — se tornou acessível ao mundo. Antes disso, o mundo permanecia majoritariamente na escuridão, com o governo controlando a informação que podíamos acessar e com as verdades privadas tendo de ser compartilhadas exclusivamente por meio de papeis enviados através do sistema estatal de correios.

Durante a Idade das Trevas, apenas gênios como Ludwig von Mises e F.A. Hayek sabiam que a instituição do banco central era uma fraude. Todo o resto imaginava que as pessoas no comando desta instituição estavam realizando coisas mágicas e magníficas dentro daquelas muralhas santificadas, de modo que a economia seria estável e cresceria continuamente. Seu comitê era formado exclusivamente por pessoas que não apenas eram capazes de prognosticar o futuro econômico, como também tinham o poder de conduzir a economia de moda a beneficiar a todos.

Graças à era digital, hoje temos acesso a tudo o que realmente ocorre. Somente nos últimos 12 meses, fomos inundados com relatos sobre o que realmente acontece dentro do Fed. Em 2006, de acordo com as transcrições de suas reuniões de cúpula, os sábios e sensatos gerentes da economia estavam totalmente ocupados com a tarefa de se assegurarem mutuamente de que tudo estava absolutamente perfeito e que nada havia de fundamentalmente errado com o mercado imobiliário e nem com todas as outras estruturas da economia, as quais estavam totalmente azeitadas.

Ler aquelas transcrições sinceras e francas é algo absolutamente fascinante. Longe de ser um fórum aberto de discussões, Greenspan e Bernanke presidiram a instituição com plenos poderes para determinar resultados, praticamente desafiando qualquer um de seus subordinados a discordar do consenso ao qual ambos já haviam chegado antecipadamente. Vez ou outra, algum economista do Fed ousava se manifestar dizendo que nem tudo estava tão bem quanto parecia, mas o que ocorria com ele era idêntico àquilo que você faz naquele jogo de fliperama em que você dá uma martelada no boneco que põe a cabeça pra fora do buraco.

Trata-se do pior exemplo de gerenciamento corporativo que você poderá analisar na prática. O Fed faz com que o mundo de Dilbert pareça um modelo de sucesso administrativo. Não há franqueza, não há autenticidade, não há honestidade. Se o presidente contar uma piada, todos têm de rir estrepitosamente. Se o presidente disser que tudo está ótimo, todos têm de concordar efusivamente. Se o presidente disser que sabe o futuro, todos têm de prestar reverência e demonstrar estupefação a este seu poder premonitório. Qualquer discordância deve se restringir à demonstração de uma ínfima preocupação com algum fator desimportante e irrelevante. E, ainda assim, corre-se o risco de ser punido por tal comportamento.

E há, finalmente, aquele problema supremo que não está totalmente claro, mesmo para os iluminados da instituição: o que exatamente eles podem fazer a respeito de qualquer coisa. Eles sabem que o que estão fazendo é importante, e querem acreditar que de fato possuem poderes enormes. Mas aqui jaz o problema: o Fed possui de fato apenas um poder significativo: alterar a quantidade de dinheiro na economia e, com isso, afetar a oferta de crédito.

Trata-se de um poder enorme, mas não é algo preciso e meticuloso. A oferta monetária é muito parecida com uma criança rebelde e indisciplinada. Muitas vezes, ela irá obedecer você. Outras vezes, e de modo imprevisível, não. Tudo depende do humor, do contexto, do temperamento vigente, dos incentivos, das recompensas e das punições. E mesmo quando a criança obedece, os resultados não são sempre aqueles que você planejou. Os pais podem se reunir e fazer planos diariamente o dia todo; porém, no final, a criança tem a sua própria mentalidade e dificilmente seguirá ordens. Mesmo se seguir, dificilmente produzirá os efeitos imaginados pelos pais.

Dois notáveis exemplos: no início dos anos 1930, o Fed estava desesperado para expandir a oferta monetária da economia americana. Não havia nenhuma intenção de permitir que a oferta monetária entrasse em colapso, como Murray Rothbard demonstrou. O problema, no entanto, era que o Fed dependia do sistema bancário — mais especificamente, do mercado de concessão de crédito — para atingir seu intento. No entanto, o sistema bancário estava quebrado, e o objetivo do Fed jamais foi alcançado.

A mesma coisa vem ocorrendo novamente desde 2008. O Fed fez todo o possível para criar uma enorme inflação monetária, cujos efeitos benéficos deveriam ser amplos. No entanto, ele não foi capaz de fazer com que fosse lucrativo para o sistema bancário cooperar nesse esforço. Contrariamente aos desejos do Fed, seu objetivo jamais se materializou. Seus esforços serviram apenas para subsidiar instituições falidas e impedir uma extremamente necessária e profunda correção no mercado.

O poder absoluto do Fed foi totalmente explicitado em 2008, e todos os relatos mostram com qual objetivo ele foi utilizado. O Fed forneceu liquidez para seus amigos. Em público, seus burocratas dizem que fizeram tudo isso para o bem da nação, mas não está claro que a nação tenha ganhado alguma coisa de positivo com essas negociatas. O que realmente está claro é que seus amigos sobreviveram e prosperaram. Várias instituições que deveriam ter ido à falência, como preconiza o sistema capitalista, se mantêm atuantes à custa de uma inflação monetária que incidirá mais cruelmente sobre os mais pobres. Esta é a essência do poder de um banco central.

Mas não há nada de novo nisso tudo. A única diferença é que agora tudo está mais explícito, e todo o mundo pode ver e entender o que de fato está acontecendo. E é por este motivo que o Fed está hoje sob um escrutínio jamais visto em toda a sua história. A era digital levantou as cortinas. Em vez do poderoso Oz, descobrimos que havia apenas um bando de pessoas atordoadas operando alavancas descoordenadamente, e recorrendo ao típico truque ilusório de espelhos e fumaças para tentar passar a impressão de que sabiam exatamente o que estavam fazendo.

Antes de 1989, o mundo estava repleto de agências de planejamento central. Elas estavam por todo o Leste Europeu e por todo o velho império conhecido como União Soviética. E então, um belo dia, tudo se esfacelou, e toda a arrogância e irracionalidade dos planejadores centrais foram reveladas para o mundo. Estruturalmente, um banco central em nada difere daquelas instituições. Tudo se baseia na mentira de que o poder governamental é necessário para se ter um bom sistema monetário.

Bom em qual sentido? A desvalorização do dólar ocorrida desde 1913, ano da criação do Fed, foi catastrófica para a prosperidade. O dólar vale hoje menos do que $0,05 em relação a 1913 — o que significa que, o que naquele ano você comprava com US$ 0,05, hoje você terá de desembolsar US$1, não obstante todo o aumento da oferta de bens e serviços ocorrida desde então. A poupança dos cidadãos foi expropriada e dizimada. A política de juros do Fed aboliu qualquer vantagem trazida pela poupança. Os ciclos econômicos se tornaram internacionais e amplos, quando no século XIX eram apenas um fenômeno local e de curta duração. O risco moral gerado pelo Fed fez com que os sistemas financeiros não mais se tornassem responsáveis e capazes de fazer uma análise correta dos riscos.

Na era digital, os custos de oportunidade criados pelo monopólio monetário têm sido enormes. Poderíamos já ter hoje um sistema monetário concorrencial. Ele poderia ser baseado no ouro, na prata ou em qualquer outra commodity. Mas a triste realidade é que não se permitiu que o livre mercado pudesse operar nesta área. O Fed, trabalhando em conjunto com o governo que o criou e que o sustenta, atacou e vem atacando duramente toda e qualquer tentativa do mercado de criar um sistema monetário paralelo e mais bem gerido do que o dólar. Há hoje pessoas perecendo nas penitenciárias pelo "crime" de ter tentado reinstituir a solidez monetária e bancária ao mercado.

Qual é o pior custo gerado por um banco central? 

Ele faz com que o governo federal, não importa o quão grande ele se torne, seja imune a qualquer insolvência. Não há risco moral maior e mais perigoso do que este. No caso do Fed, ele permitiu o inchamento do estado leviatã americano para um nível muito além de qualquer outro já havido na história humano; ele criou o maior, mais poderoso, mais intruso e mais homicida governo do mundo. Não foram os impostos que fizeram isso. Foi o Fed. Desta maneira, o Fed se transformou no inimigo máximo da liberdade. E, quando a liberdade vai embora, os direitos humanos vão junto.

Toda a catástrofe se tornou impossível de ser ignorada. Ron Paul fez com que todo o assunto se tornasse uma questão política. Newt Gingrich, oportunista, aproveitou a onda e entrou no coro para acabar com o Fed. O ex-CEO do BB&T deu uma entrevista na qual disse: 

"Enquanto o Fed existir, o Congresso pode efetivamente imprimir dinheiro. E não importa se são democratas ou republicanos; eles irão preferir imprimir dinheiro a aumentar impostos. Eles querem ter dinheiro para gastar, pois isto é algo que certamente garante votos, e eles não querem aumentar tributos, pois isto tira votos."

O problema de abolir o Banco Central não é técnico. Tampouco é intelectual. São necessários apenas alguns minutos para perceber que toda a coisa se baseia em mitos. 

O problema de abolir o Banco Central é totalmente político. O governo depende de seus poderes. Portanto, sim, faz bastante sentido a classe política e seus defensores quererem que o Banco Central continue existindo. Porém, para nós, não há mais nenhuma desculpa para continuarmos defendendo esta instituição. A esta altura, já deveríamos saber o suficiente.

28 de fevereiro de 2018
Mises Brasil

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