Há aproximadamente 200 milhões de pessoas no Brasil.
Imagine que o Congresso irá aprovar uma lei — ou implantar uma determinada política — que irá custar a cada brasileiro R$ 1.
Esta legislação está sendo implantada por causa de um lobby feito por determinados grupos de interesse. Mais especificamente, esta legislação beneficiará apenas 100 pessoas. Cada uma delas ganhará, caso a legislação seja aprovada, R$ 1 milhão.
Isso significa que há 100 pessoas no Brasil que, em vez de perder R$ 1 com a implantação dessa lei, irão ganhar, cada uma, R$ 1 milhão.
Qual é o resultado social líquido da aprovação dessa legislação?
Duzentos milhões de pessoas perderão R$ 1. Isso dá uma perda de R$ 200 milhões.
Cem pessoas ganharão R$ 1 milhão cada uma. Isso dá um ganho de R$ 100 milhões.
Portanto, temos um ganho de R$ 100 milhões menos uma perda de R$ 200 milhões. Logo, o custo social total é uma perda de R$ 100 milhões para o país, em termos puramente utilitaristas.
Essa legislação será aprovada? Pode ter a mais absoluta certeza de que sim. Sempre.
Com efeito, todo o sistema político foi desenhado exatamente com o intuito de poder aprovar legislações desse tipo.
Por quê?
É simples. Para cada um de nós, essa legislação custará R$ 1. Sendo assim, com um custo per capita tão baixo, como será possível conseguir organizar e energizar um número grande o bastante de pessoas para fazer ativismo contra essa lei?
Mais: suponha que, em um caso totalmente inédito, você consiga, em apenas uma hora, organizar um número suficiente de pessoas para protestar e revogar essa legislação.
O que você ganhou? Um real por uma hora de esforço intenso. Eletrizante...
Por outro lado, aquelas 100 pessoas irão ganhar, cada uma, R$ 1 milhão com esta legislação. Consequentemente, elas irão, com grande afinco, gastar várias horas de sua vida tentando descobrir qual a melhor maneira de fazer um lobby eficaz, quais políticos devem ser abordados para conseguir fazer com que eles aprovem essa legislação, qual a melhor maneira de propagandear de forma positiva essa legislação para o povo, e, principalmente, como fazer o povo acreditar que tal legislação será boa para todos.
Essas 100 pessoas estarão perfeitamente dispostas a gastar, conjuntamente, centenas de milhares de reais para conseguir aprovar essa legislação. E ainda colherão belos lucros.
Já você, que se opõe a essa legislação, teria de ser capaz de organizar 1% da população brasileira — isto é, 2 milhões de pessoas — para conseguir revogar essa lei.
Mais ainda: você terá de encontrar 2 milhões de pessoas que tenham, em relação a essa legislação, o mesmo fervor que aqueles que querem aprová-la.
Pior: o custo de você organizar essas pessoas irá superar, em muito, os eventuais benefícios de fazer isso.
Ainda pior: mesmo que você consiga encontrar esses dois milhões de pessoas, e esteja disposto a incorrer em todos os custos para fazer isso, no final o seu manifesto será simplesmente enviado para o Congresso — a mesma entidade que está sendo assediada por lobistas muito mais bem organizados e financiados que você.
Quais as chances de você vencer?
Vale para tudo
O raciocínio acima vale para qualquer tipo de política.
A legislação pode ser a imposição de tarifas de importação, a criação de subsídios diretos, a criação de regulamentações que irão dificultar a entrada de novos concorrentes em um mercado específico, a escolha de uma determinada empresa para gerenciar um presídio, leis mais lenientes para mineradoras ou a criação de uma emenda orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a concessão de alguma obra pública (uma simples obra de recapeamento em uma estrada pode ser decorrente de um lobby de uma empreiteira para conseguir aquela obra.)
Pode ser também coisas mais triviais, como a obrigatoriedade do uso de extintores e do kit de primeiros socorros nos automóveis (beneficiando as empresas que os fabricam) ou a proibição de sacolas plásticas nos supermercados (bom para os supermercados, que agora não têm de fornecê-las, e bom para os fabricantes de sacolas biodegradáveis, que agora terão clientela cativa).
E olhe que estamos desconsiderando por completo todas as políticas ilegais que também são estimuladas e facilitadas por esse arranjo, como fraudes em licitações e superfaturamento (com o dinheiro de impostos) em obras de empreiteiras, ambos conseguidos em troca de propinas para políticos.
Pode reparar: a esmagadora maioria dos casos de corrupção que você lê no noticiário é uma consequência direta deste arranjo.
A solução? Só há uma: reduzir ao máximo o tamanho do estado para que se reduza ao máximo as chances de privilégios. Não há outro jeito. Um estado grande sempre acaba convertendo-se em um instrumento de redistribuição de riqueza: a riqueza é confiscada dos grupos sociais desorganizados (os pagadores de impostos) e direcionada para os grupos sociais organizados (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com conexões políticas).
A crescente concentração de poder nas mãos do estado faz com que este se converta em um instrumento muito apetitoso para todos aqueles que saibam como manuseá-lo para seu benefício privado.
Com estado grande, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse e subornos empresariais sempre serão a regra.
03 de fevereiro de 2021
Patri Friedman
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