Projeto de Lei aprovado pela Câmara promete simplificar a vida do cidadão brasileiro
RG, CPF, PIS, CNH, DNI, NIT, título de eleitor, carteira de trabalho, certidões de nascimento, casamento e óbito: a vida do brasileiro é guardar números e carregar documentos.
Há muito tempo vem se falando sobre a necessidade de unificar a documentação no Brasil, para assim, facilitar a vida do cidadão e desburocratizar as instituições. Mais um passo foi dado nessa direção, com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1422/19, que estabelece o número do CPF como único número para o registro geral, o RG. Ou seja, se o PL for aprovado, o número do CPF passará a constar em certidões (nascimento, casamento e óbito), no NIT (INSS), na carteira de trabalho, na CNH, e em outros documentos.
Leia também
“A burocracia nos atrapalha nos mínimos detalhes”
Na opinião do mestre em Direito Comercial pela PUC-SP e sócio do escritório de advocacia Motta Fernandes Advogados, Bruno Valladão, o PL tem grandes chances de ser aprovado no Senado, por não ser um assunto polêmico ou que traga grandes discussões, no entanto, para resolver definitivamente a questão do excesso de documentos, o projeto precisaria de alguns ajustes. “Pode até continuar existindo título de eleitor, o papel da carteira de motorista, mas acho que o ideal seria que tudo isso se concentrasse em um só número, o número do CPF. Caberia ao governo, e seus sistemas de controles internos, fazer as adaptações necessárias”, explicou. Ouça o podcast!
O Estado terá dois anos para alterar os seus cadastros internos após a lei entrar em vigor. “Um ano após esse período, a cada solicitação de documento, o estado já vai emitir somente com o número do CPF”, contou Bruno. O cidadão, por sua vez, não precisará se preocupar, pois não haverá necessidade de dar entrada em novos documentos. O que ocorrerá é que, caso precise de uma nova via, essa documentação já virá atualizada, bem como, na emissão da primeira documentação.
O documento Nacional de Identidade, o DNI, que reúne os principais números de documentos de forma digital e tem acesso via dispositivos móveis, como smartphones e tablets, também sofreria ajustes, visto que possui número próprio e deixaria de ter.
O DNI foi aprovado no Congresso em 2017 e ainda não foi adotado em todos os estados do país. Para o advogado Bruno Valladão, a digitalização da documentação seria um passo importante para a diminuição de fraudes.
O TSE, responsável pela implementação do DNI, promete implementar mecanismos de segurança capazes de garantir a autenticidade do documento digital, entre eles o uso de senha, dados biométricos, foto, marca d’água e um QR Code que mudará a cada abertura de tela.
Com a utilização do CPF como único número e a digitalização da documentação, caminhamos para um futuro menos burocrático e com processos que funcionem melhor.
14 de janeiro de 2021
in comunicação millenium
Nenhum comentário:
Postar um comentário