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PGR entende que entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena “com discrição e sobriedade”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os pedido para que o ex-presidente Lula da Silva (PT) conceda entrevistas dentro da prisão.
No parecer, Dodge defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas.
A procuradora-geral afirmou:
“O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política.”
E, segundo a agência EBC, acrescentou:
“Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país.”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu na última quinta-feira (18) arquivar sua decisão que impediu Lula de conceder entrevistas à imprensa.
20 de abril de 2019
renova mídia
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