"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 20 de abril de 2019

PGR DIZ QUE LULA NÃO PODE CONCEDER ENTREVISTAS NA PRISÃO



PGR entende que entre as finalidades da condenação de presos está o objetivo de cumprimento da pena “com discrição e sobriedade”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os pedido para que o ex-presidente Lula da Silva (PT) conceda entrevistas dentro da prisão.

No parecer, Dodge defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas.

A procuradora-geral afirmou:

“O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política.”

E, segundo a agência EBC, acrescentou:

“Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país.”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu na última quinta-feira (18) arquivar sua decisão que impediu Lula de conceder entrevistas à imprensa.

20 de abril de 2019
renova mídia

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