MAIA NÃO CASSOU MALUF, APENAS LHE DEU UMA LICENÇA PARA O SUPLENTE ASSUMIR

Afastamento não significa que decisão judicial foi cumprida

Condenado a 7 anos e 9 meses em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf foi afastado nesta segunda-feira, dia 19, do mandato de deputado federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou o afastamento do ex-prefeito de São Paulo, justificando que a decisão contra ele emitida pelo Supremo Tribuna Federal (STF) inviabiliza sua capacidade de exercer o cargo na Câmara por mais de 120 dias. A decisão foi publicada em em edição extra do “Diário da Câmara”.

O afastamento, entretanto, não significa que a decisão judicial do ministro Edson Fachin, do STF, foi cumprida. Em 19 de dezembro do ano passado, Fachin determinou além do início ‘imediato’ do cumprimento da pena, que Maluf perdesse o mandato de deputado na Câmara. 

Em resposta, Maia avisou que vai enviar o processo para a Corregedoria da Casa, que por sua vez, vai ouvir Maluf e emitir um parecer para que a Mesa Diretora possa determinar a perda de mandato. Assim, o ex-prefeito de São Paulo terá a oportunidade de se defender diante de seus pares e tentar evitar a cassação.

PALAVRA FINAL – Paralelamente ao cumprimento da decisão de Fachin no caso Maluf, Maia afirmou na última semana que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF defendendo a prerrogativa do plenário do Parlamento de dar a palavra final sobre a perda do mandato de deputados condenados em última instância, e não do Supremo, como decisões como a de Fachin já determinaram.

Além da prisão e da possível perda de mandato, Maluf terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes. Aos 86 anos, o deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Ele está preso desde dezembro do ano passado e cumpre pena Complexo Presidiário da Papuda, em Brasília. Com o afastamento, quem deve assumir o mandato é Junji Abe (PSD). Ex-prefeito de Mogi das Cruzes, ele ainda terá que confirmar se exercerá seu direito como suplente de Maluf.

DEFESA –  Procurada, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Paulo Maluf, disse não ter informado sobre possível afastamento pelo presidente da Câmara. “O que fui comunicado pessoalmente pelo Presidente Rodrigo Maia é que o Deputado seria intimado para apresentar sua defesa”, disse.

“A defesa entende que o Plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia . A preservação do respeito aos poderes constituídos é a base do estado democrático de direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”, afirmou.

21 de fevereiro de 2018

Deu no Estadão