TEXTO QUE SERÁ SUBMETIDO AO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ENTIDADE
01 de setembro de 2017
diário do poder
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| US$ 1,1 TRILHÃO PODEM TER DEIXADO PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO EM FLUXOS FINANCEIROS ILÍCITOS (FOTO: REPRODUÇÃO/TV GLOBO) |
Uma proposta de um órgão da ONU propõe que a corrupção sistemática com recursos públicos seja tratada como crime contra a humanidade. Em texto que será submetido ao Conselho de Direitos Humanos da entidade, a partir do dia 11 de setembro, seus autores questionam a devolução feita pelos países receptores dos desvios de apenas 1% do valor congelado. O conteúdo será votado pelos integrantes do colegiado, que inclui o Brasil.
“Não existem dúvidas de que organizações criminosas emergindo de regimes cleptocráticos – aquele cujo único objetivo é pilhar o Estado – causam dano ao Estado e afetam os direitos fundamentais e liberdades da população”, diz o texto.
O comitê também sugere que as investigações transnacionais tramitem em esferas internacionais. “Sob certas circunstâncias, crimes financeiros com implicações transnacionais deveriam ser julgados em um nível internacional”, defende.
O texto faz referência a dados da entidade Global Financial Integrity sobre a estimativa de que US$ 1,1 trilhão poderia ter deixado países em desenvolvimento em fluxos financeiros ilícitos. A entidade francesa Comitê Católico contra a Fome cita 800 bilhões de euros.
BANCOS
O documento também ataca os países que abrigam os recursos desviados. “É chocante ver como dinheiro que foi roubado e é urgentemente necessários para o desenvolvimento está parado em bancos de países desenvolvidos (...) O papel dos bancos como facilitadores de lavagem de dinheiro e corrupção com frequências não é notado”, destaca o texto.
Lembrando como bancos suíços agiram com “completa impunidade” no passado, o documento admite que as leis no país alpino mudaram. Mas alerta que isso não significa que elas estejam sendo cumpridas. “Regras são pouco respeitadas e grandes escândalos internacionais envolvendo o mercado financeiro suíço continuam a aparecer”, alerta. “O sistema de alerta dos bancos suíços simplesmente não funciona e continuam a se beneficiar de uma impunidade judicial.”
RECOMENDAÇÕES
O colegiado sugere uma série de medidas contra essa realidade, como garantir a “repatriação incondicional de fundos ilícitos aos países de origem” e que bancos e intermediários financeiros envolvidos em esquemas de corrupção sejam responsabilizados por seu envolvimento e pede sanções criminais. (AE)
“Não existem dúvidas de que organizações criminosas emergindo de regimes cleptocráticos – aquele cujo único objetivo é pilhar o Estado – causam dano ao Estado e afetam os direitos fundamentais e liberdades da população”, diz o texto.
O comitê também sugere que as investigações transnacionais tramitem em esferas internacionais. “Sob certas circunstâncias, crimes financeiros com implicações transnacionais deveriam ser julgados em um nível internacional”, defende.
O texto faz referência a dados da entidade Global Financial Integrity sobre a estimativa de que US$ 1,1 trilhão poderia ter deixado países em desenvolvimento em fluxos financeiros ilícitos. A entidade francesa Comitê Católico contra a Fome cita 800 bilhões de euros.
BANCOS
O documento também ataca os países que abrigam os recursos desviados. “É chocante ver como dinheiro que foi roubado e é urgentemente necessários para o desenvolvimento está parado em bancos de países desenvolvidos (...) O papel dos bancos como facilitadores de lavagem de dinheiro e corrupção com frequências não é notado”, destaca o texto.
Lembrando como bancos suíços agiram com “completa impunidade” no passado, o documento admite que as leis no país alpino mudaram. Mas alerta que isso não significa que elas estejam sendo cumpridas. “Regras são pouco respeitadas e grandes escândalos internacionais envolvendo o mercado financeiro suíço continuam a aparecer”, alerta. “O sistema de alerta dos bancos suíços simplesmente não funciona e continuam a se beneficiar de uma impunidade judicial.”
RECOMENDAÇÕES
O colegiado sugere uma série de medidas contra essa realidade, como garantir a “repatriação incondicional de fundos ilícitos aos países de origem” e que bancos e intermediários financeiros envolvidos em esquemas de corrupção sejam responsabilizados por seu envolvimento e pede sanções criminais. (AE)
01 de setembro de 2017
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