A criatividade de Mariz parece ser mesmo inesgotável
O ministro Edson Fachin deve despachar nesta segunda-feira mais uma petição da defesa do presidente Michel Temer, que na sexta-feira (dia 15) requereu ao Supremo Tribunal Federal que devolva à à Procuradoria Geral da República, para reanálise, a nova denúncia contra o chefe de governo, que pede seu afastamento para ser processado criminalmente.
Temer foi novamente denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, na última quinta-feira (dia 14), pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente por corrupção passiva, mas a Câmara não autorizou o afastamento e a abertura do processo pelo Supremo.
IMUNIDADE – O argumento da defesa é que a nova denúncia cita diversos fatos anteriores ao mandato de Temer sem que a Procuradoria tenha feito menção à regra de imunidade prevista na Constituição, segundo a qual presidentes da República só podem ser processados por fatos relacionados à função.
Fachin poderia enviar o pedido para manifestação da própria PGR antes de decidir sobre devolver ou não a denúncia. Se o ministro tivesse enviado até este domingo (dia 17), o caso será analisado por Rodrigo Janot. A partir de segunda-feira (dia 18), a questão deverá ser avaliada por Raquel Dodge, que já estará no cargo.
Além de Temer, foram denunciados por organização criminosa os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Alves (Turismo); o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.
Também foram denunciados por obstrução de Justiça, assim como Temer, os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.
Envio à Câmara – Por ser o presidente da República um dos denunciados, o Supremo só poderá analisar a acusação do Ministério Público se a Câmara dos Deputados autorizar.
Em relação aos demais acusados, somente quando o processo retornar ao Supremo é que o ministro Edson Fachin, relator, decidirá sobre o prosseguimento.
Na última quinta-feira, Fachin decidiu aguardar uma decisão do plenário do STF, prevista para a próxima quarta-feira, dia 20, para enviar a denúncia à Câmara.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pedido da defesa é inusitado, porque não cabe ao Supremo “devolver” – sua função é aceitá-la ou recusá-la. Devolver é uma inovação. Conforme já assinalamos aqui na “Tribuna da Internet”, o advogado Mariz de Oliveira é muito criativo e vive inventando moda, como se dizia antigamente. Como certeza, ninguém consegue vencê-lo em matéria de originalidade. Se bobear, leva até o Oscar de Efeitos Especiais. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pedido da defesa é inusitado, porque não cabe ao Supremo “devolver” – sua função é aceitá-la ou recusá-la. Devolver é uma inovação. Conforme já assinalamos aqui na “Tribuna da Internet”, o advogado Mariz de Oliveira é muito criativo e vive inventando moda, como se dizia antigamente. Como certeza, ninguém consegue vencê-lo em matéria de originalidade. Se bobear, leva até o Oscar de Efeitos Especiais. (C.N.)
18 de setembro de 2017
Mariana Oliveira
TV Globo, Brasília
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