Charge do Bruno Galvão, reproduzida do Google
No dia 17 de fevereiro, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão Especial que analisam a PEC da reforma da Previdência, explicassem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e por que a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social. Bem, já se passaram quase 40 dias e até agora… nada.
O ministro solicitou as explicações ao examinar Mandado de Segurança impetrado por 28 deputados de partidos da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB), contrários à proposta do governo Temer que altera a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria.
SUSPENDER O PROJETO – No requerimento ao Supremo, os parlamentares da oposição pedem uma liminar para suspender o andamento da proposta e reivindicam que seja anulada de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Também querem que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no Conselho Nacional de Previdência Social, antes de enviar novamente a proposta.
O governo não atendeu ao relator Celso de Mello nem irá atender, porque não existem estudos atuariais sobre a Previdência. Isso demonstra uma irresponsabilidade total no trato de uma questão que interessa a todos os brasileiros.
É óbvio que se deve reestudar os critérios hoje adotados,, mas isso precisa ser feito com calma e segurança, sem esse furor uterino que o governo demonstra. Além de não existir cálculo atuarial, a reforma está sendo feita sem que sejam apontadas as causas do crescente déficit previdenciário. Uma delas é a terceirização.
PETROBRAS TERCEIRIZADA – O exemplo da Petrobras explica de forma cabal o prejuízo do INSS com as terceirizações, que agora podem ser irrestritas, segundo o projeto criminosamente aprovada pela Câmara nesta quarta-feira. Os últimos números disponíveis mostram que em 2014 a Petrobras tinha 360 mil terceirizados e apenas 80 mil concursados.
O prejuízo do INSS é brutal, porque os empregados são vinculados a falsas cooperativas ou ONGs e OSs fajutas, a terceirização embute expressiva sonegação fiscal, todo mundo sabe disso, são fatos públicos e notórios, mas quem se interessa? Se a Lava Jato desse uma geral nessa terceirização da Petrobras, com facilidade identificaria o festival de corrupção que enriquece altos funcionários da estatal, que criaram as falsas cooperativas.
Essa praga se disseminou pelo país inteiro, reduzindo o número de empregados com carteira assinada e arrasando a arrecadação da Previdência, com a sonegação nos 20% sobre a folha salarial da empresa, reduzida vertiginosamente pela terceirização, que entra no balanço como despesas operacionais. E os terceirizados também costumam reduzir a contribuição, que é feita na falsa condição de autônomos.
PESSOAS JURÍDICAS – Outra praga é a contratação de empregados que se transformam em falsas pessoas jurídicas. Hoje, neste país, só existem trabalhadores bem sucedidos no serviço público, em cargos de destaque e bem-remunerados de Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os trabalhadores que deram certo e se tornaram altos executivos ou dirigentes de empresas de todo tipo, inclusive bancos, financeiras, indústrias e organizações comerciais e de serviços, todos eles se tornaram pessoas jurídicas para sonegar INSS e Imposto de Renda.
Basta dar uma geral na TV Globo, por exemplo, e logo se constatará o gigantesco prejuízo da Previdência e do Imposto de Renda. Todos os, grandes artistas, diretores, roteiristas, apresentadores e executivos da emissora, todos eles são pessoas jurídicas, não têm carteira assinada e não existem na vida profissional.
PODERES OMISSOS – Não há nenhuma novidade neste artigo. Tudo isso é mais do que sabido, e a crise da Previdência é culpa do governo, que se omite, do Congresso, que não aprova leis saneadoras, e do Judiciário, cuja jurisprudência leniente acabou por aceitar a terceirização e a transformação de pessoas físicas em jurídicas.
São esses três podres Poderes (como diz Caetano Veloso) que agora querem punir trabalhadores e servidores civis e militares, submetendo-os a uma reforma da Previdência que é um saco de maldades e jamais será discutida em sua verdadeira essência, porque nossos homens públicos são os maiores criminosos deste país – jamais levam em conta os interesses nacionais, defendem apenas os próprios interesses.
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PS – Os militares e policiais, por enquanto, estão foram da reforma, mas nada impede que uma emenda parlamentar os inclua. Quanto à terceirização, o projeto aprovado na Câmara é tão absurdo que será revisto pelo Senado em regime de “urgência urgentíssima” , uma redundância mais do que necessária. E isso significa que Rodrigo Maia é mesmo uma anta. (C.N.)
PS – Os militares e policiais, por enquanto, estão foram da reforma, mas nada impede que uma emenda parlamentar os inclua. Quanto à terceirização, o projeto aprovado na Câmara é tão absurdo que será revisto pelo Senado em regime de “urgência urgentíssima” , uma redundância mais do que necessária. E isso significa que Rodrigo Maia é mesmo uma anta. (C.N.)
24 de março de 2017
Carlos Newton
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