ENTENDA POR QUE A ODEBRECHT COMPROU POR R$ 50 MILHÕES A MEDIDA PROVISÓRIA 627

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)Uma das mais explosivas revelações feita pelo empresário Marcelo Odebrecht durante depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi a de que teria pago R$ 50 milhões via caixa 2 à campanha Dilma-Temer em 2014 em troca de uma medida provisória que atendia aos interesses de seus negócios. Editada em 11 de novembro de 2013, a MP 627 alterou a legislação tributária sobre Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.

À Odebrecht, contudo, interessava a ampliação do prazo para pagamento de impostos sobre lucros obtidos no Exterior por multinacionais brasileiras. O texto beneficiava diretamente a Braskem, empresa controlada pelo grupo Odebrecht. Além de estender o prazo de pagamento dos tributos de cinco para oito anos, a MP aprovada pela Câmara e pelo Senado também deixou de exigir que a empresa desistisse de qualquer processo administrativo e judicial contra a Receita Federal.

Outra medida benéfica era a permissão para que o imposto fosse pago pela alíquota cobrada no país escolhido — entre o Brasil e o local de atuação de filial —, desde que não se tratasse de um paraíso fiscal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A cada dia que passa a sujeirada vai aumentando. Chegaria a ser ridícula uma possível comparação com o famoso “mar de lama” que a oposição denunciou para tirar Getúlio Vargas do poder, na única vez em que ele foi eleito democraticamente. O “mar de lama” de Vargas era apenas uma poça d’água. É inimaginável achar que o presidente pudesse se vender a quem quer que seja. Aliás, quando Vargas morreu, tinha o mesmo patrimônio que sempre teve. (C.N.)

03 de março de 2017

Fábio Schaffner

Zero Hora