"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 11 de outubro de 2016

DEPUTADOS APROVAM PEC QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS COM 366 VOTOS

PEC QUE LIMITA GASTOS PÚBLICOS É APROVADA COM FOLGA NA CÂMARA
PEC QUE LIMITA GASTOS PÚBLICOS É APROVADA COM 366 VOTOS CONTRA 111

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos favoráveis e 111 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que define um limite de gastos públicos, pauta considerada prioritária pelo presidente Michel Temer para destravar a economia brasileira. Ainda falta votá-la em segundo turno. O governo precisa de 308 votos.

No domingo (9), Temer ofereceu um jantar para 300 deputados federais, com objetivo de mostrar que o governo pretende trabalhar em parceria com o Congresso, diferentemente do período da ex-presidente Dilma Rousseff, que tratava aliados com grosserias.

O Palácio do Planalto atuou diretamente para convencer os aliados a aprovarem a proposta. Temer exonerou os ministros Marx Beltrão (Turismo), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Bezerra Filho (Integração Nacional) para reforçarem o time governista no Congresso. Deu resultado.

A votação começou às 18h30, sob o comando do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Trata-se de emblemática vitória de Michel Temer, que viu a consolidação da sua base aliada no Congresso após o impeachment de Dilma Rousseff.

Perdulária e acostumada a torrar dinheiro público, a oposição, liderada pelo PT e pelo PCdoB, tentou melar a votação, entrando no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de cancelamento da votação. A reação à gastança desenfreada do período do PT foi imediata. Tanto que o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido dos partidos.

Diferentemente da oposição e contrariando o Ministério Público Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho demonstraram responsabilidade e soltaram nota em apoio ao limite de gastos públicos. Já o mercado financeiro reagiu com otimismo com a aprovação do início do ajuste fiscal.

Na parte da tarde, Michel Temer afirmou que o governo trabalha para contornar a atual crise fiscal com a PEC do teto dos gastos, como alternativa à não elevação dos impostos. Ele lembrou que há seis, sete meses se falava muito sobre uma possível volta da CPMF, mas hoje o assunto não está na pauta, justamente pelo foco estar na aprovação da PEC 241, que limita os gastos públicos.


11 de outubro de 2016
diário do poder

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