"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 17 de março de 2014

MALES ANTIGOS


A inflação ascendente e os escândalos de corrupção tornaram reforma do Estado e mudança do regime fiscal temas inevitáveis das eleições
O espetáculo da reforma ministerial agitou nossos meios políticos.
A reacomodação dos situacionistas nas trincheiras do aparelho de Estado é tão ruidosa quanto a batalha eleitoral que se aproxima. A
s eleições brasileiras tornaram-se uma feroz disputa pelo comando de gastos públicos que atingem 40% do produto interno bruto. As disputas partidárias têm se limitado à tomada de poder. O vazio de suas agendas e a omissão quanto às reformas necessárias reduziram nossa vida política a uma sucessão de escândalos.
Para que uma reforma ministerial pudesse transcender meros interesses políticos de curto prazo, precisaria estar associada a mudanças na própria estrutura administrativa do Estado. Seguimos com a centralização administrativa e burocrática herdada do regime militar.
A concentração de poder político e recursos financeiros no governo federal desvirtua nossas práticas políticas, assim como a mesma tradição francesa de centralização administrativa tornou-se a herança maldita do Antigo Regime monarquista aos revolucionários de 1789 e aos bonapartistas que lhes sucederam.
A monolítica engrenagem causou a degeneração dos mais nobres ideais iluministas. Da democracia ao terror jacobino. Da fraternidade às guerras napoleônicas. O mesmo mal que se abateu sobre os desafortunados bolivarianos do século XXI.

A inapetência por reformas é também uma demonstração de insensatez. Os gastos públicos são centralizados em demasia (reforma fiscal), financiados por impostos excessivos (reforma tributária), a legislação trabalhista é obsoleta e os encargos sociais, proibitivos (reformas trabalhista e previdenciária).

Desperdiçamos crises colossais - hiperinflação, moratória externa, sequestro de poupança interna - sem ousar um ataque frontal às deformações do aparelho de Estado.
Nessa dimensão fiscal perdeu-se a hegemônica social-democracia brasileira. Mas acabou sua margem de manobra. A remoção dos subsídios aos preços de energia e combustíveis será incontornável exigência do futuro ajuste fiscal. Esses aumentos de preços esperam-nos à frente, além das pressões do dólar sobre a inflação já nos próximos meses.
A inflação ascendente e os escândalos de corrupção, filhos de nosso Leviatã, tornaram a reforma do Estado e a mudança do regime fiscal temas inevitáveis das eleições.
17 de março de 2014
Paulo Guedes, O Globo

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