EM REPÚBLICA EM QUE TODOS ANDAM "FAZENDO O DIABO"

              PGR recorre ao STF contra mordaça nas eleições

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade para tentar derrubar a resolução que limita a ação do Ministério Público nas eleições. A medida foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estabelece que, com exceção dos casos de flagrante delito, o "inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral".

Pela proposta do TSE, relatada pelo ex-advogado do PT e futuro presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli, o Ministério Público precisará de autorização prévia do juiz eleitoral para iniciar investigações.

Para Janot, a norma aprovada pelo TSE criará uma etapa judicial inexistente em outras infrações penais. "Imagine o enorme risco de prescrição e de ineficiência do processo penal eleitoral no caso em que, no simples início da investigação, o juiz discorde da instauração de inquérito requisitada pelo Ministério Público e seja, por isso, necessário interpor recurso”, argumentou.
Depois da articulação de Toffoli, que conseguiu aprovar a resolução no final do ano passado, o ministro Henrique Neves tem defendido que a resolução 23.396/13, batizada de “PEC 37 eleitoral”, não seja alterada. Advogado eleitoral, ele é e irmão do ex-ministro do TSE Fernando Neves.

 

Na ação em que contesta o teor da resolução, Janot afirma que o texto viola a Constituição porque “cerceia o protagonismo do Ministério Público no processo penal” e impede até que integrantes do MP peçam diretamente diligências à polícia na apuração de possíveis irregularidades eleitorais. Na prática, as investigações contra políticos correm o risco de ficar engavetadas.
“É tecnicamente inadequado, ineficiente e moroso prever remessa de autos de inquérito ao juiz eleitoral. A experiência de décadas revela que essa remessa de inquéritos ao juiz, quando inexista matéria sujeita a reserva de jurisdição, transforma-o, inutilmente, em mero repassador de autos ao Ministério Público”, diz Janot.

 

 

“Usar unidades judiciárias como mero cartório recebedor e expedidor de autos de inquérito, sem que haja necessidade de decisão judicial acerca de requerimento a elas sujeito, apenas sobrecarrega a estrutura sabidamente insuficiente do Poder Judiciário e atrasa as investigações”, completou.

“No campo da apuração de infrações penais eleitorais não remanesce dúvida de que o inquérito policial e outras formas de investigação criminal (como a realizada pelas comissões parlamentares de inquérito), nas infrações sujeitas a ação penal de iniciativa pública, são destinadas ao Ministério Público, pois é a este que cabe formar convicção sobre a existência de justa causa para a ação penal”, afirma trecho da ação encaminhada ao Supremo.
Desde a aprovação da resolução pelo TSE, procuradores tentam negociar alterações com a Corte eleitoral. Sem sucesso, chegaram a apresentar uma contraproposta: em vez de solicitar autorização para apurar as fraudes, o órgão teria de comunicar previamente a Justiça Eleitoral sobre diligências investigatórias em curso. Os ministros não acataram a sugestão e tampouco recuaram da decisão tomada em dezembro, o que motivou o recurso ao Supremo.

“Impedir órgãos executivos – como o Ministério Público – de intervir imediatamente e de ofício nas situações de fato para atender ao interesse público, nas hipóteses previstas em lei, seria privá-lo de seu cerne. E então já não mais atenderia às necessidades coletivas”, diz Janot.

 

31 de março de 2014

camuflados

PARA REGISTRO!

Nada devemos à esquerda armada além de violência, mortes, sequestros, assaltos e indenizações milionárias. O regime de liberdades é obra dos que fizeram a luta pacífica;

 

Oficialmente, o movimento militar que derrubou João Goulart faz hoje 50 anos — o assunto, como sabem, está em todo canto. A quartelada, com amplo apoio civil, se consumou, de verdade, no dia 1º de abril, mas se quis evitar a coincidência com o chamado Dia da Mentira. Hoje, com a tal Comissão da Verdade federal em funcionamento — e algumas outras estaduais ou até corporativas (em universidades, por exemplo) —, prospera a farsa sobre aqueles tempos. A extrema esquerda armada perdeu a batalha porque era minoritária e porque não dispunha de força bélica para enfrentar os militares. 

Os extremistas, no entanto, venceram a guerra de propaganda, desta feita sem precisar dar um tiro: seus epígonos, isto é, seus seguidores intelectuais, ocuparam a imprensa, o meio universitário, os centros culturais, as escolas, fatias importantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para inventar o confronto que nunca existiu.

E qual é o confronto que nunca existiu? Aquele que oporia, de um lado, os defensores da liberdade e, de outro, os que a recusavam. Se, durante o regime militar, vivemos sob a mentira de que o golpe foi desfechado para defender a democracia, hoje, 50 anos depois, vive-se a outra face do engodo, que, no caso, é igualmente trapaceiro, mas com o sinal trocado. Comecemos do óbvio: em 1964, João Goulart e os que com ele se alinharam não tinham a democracia como um valor universal e inegociável; tampouco era essa a convicção dos militares e dos organismos civis que lhes deram apoio. 

O regime de liberdades individuais e públicas morreu de inanição; morreu porque faltou quem estivesse disposto a alimentá-lo. 
Ao contrário: assistiu-se a uma espécie de corrida rumo ao golpe. 
Golpista, na prática — e escandalosamente incompetente —, era Jango. Golpistas eram aqueles que o depuseram. 
Ainda que pudesse haver bem-intencionados em ambos os lados, não foram esses a ditar o rumo dos acontecimentos.

Outras farsas influentes se combinam para fabricar um confronto entre vítimas e algozes que é não menos trapaceiro. Não é verdade, por exemplo, que os atentados terroristas e a luta armada tiveram início depois da decretação do famigerado AI-5, o Ato Institucional que implementou a ditadura de fato no país. Ao contrário até: a muita gente essa medida de força, que deu ao Estado poderes absolutos, pareceu até razoável porque a extrema esquerda decidiu intensificar a rotina de ataques terroristas. 

O AI-5 só foi decretado no dia 13 de dezembro de 1968. A VPR, a Vanguarda Popular Revolucionária, explodiu uma bomba no Consulado Americano, no Conjunto Nacional, em São Paulo, no dia 19 de março daquele ano. Em abril, novas explosões no Estadão e na Bolsa de Valores de São Paulo. Essas são apenas algumas de uma sequência. No dia 18 de julho, o presidente Costa e Silva ainda recebeu uma comissão de estudantes para negociar. Inútil.

O que pretendiam os movimentos de extrema-esquerda? 
É certo que queriam derrotar o regime militar inaugurado em 1964; mas que fique claro: o seu horizonte não era a democracia. 
Ao contrário. Como costumo lembrar, não há um só texto produzido pelas esquerdas então que defendessem esse regime. Ao contrário: a convicção dos grupos armados era a de que os fundamentos da democracia eram apenas um engodo para impedir a libertação do povo. Os extremistas de esquerda também queriam uma ditadura — no caso, comunista.

 

 

Cumpre indagar e responder: o regime democrático que temos hoje é um caudatário, um devedor, dos extremistas que recorreram à guerrilha e ao terrorismo?
 A resposta mais clara, óbvia e evidente é “Não”! Devemos a democracia aos que organizaram a luta pacífica contra a ditadura militar. Qual foi a contribuição da Ação Libertadora Nacional, a ALN, do terrorista Carlos Marighella, à civilidade política? Nenhuma! 
A eles devemos sequestros e cadáveres. 
Qual foi a contribuição da VPR, a Vanguarda Popular Revolucionária, do terrorista Carlos Lamarca, à tolerância política? 
Nenhuma! 
A eles devemos violência e mortes. 
Qual foi a contribuição da terrorista VAR-Palmares, de Dilma Rousseff, à pluralidade política? 
Nenhuma. A eles devemos assaltos, bombas e sequestros.

 

 

Mas devemos, sim, a democracia a Paulo Brossard, 
a Marcos Freire, 
a Itamar Franco, 
a Franco Montoro, 
a Fernando Henrique Cardoso, 
a Mário Covas, a José Serra, a Alencar Furtado, entre outros. 
Devemos a democracia até a ex-servidores do regime que resolveram dissentir, como Severo Gomes e Teotônio Vilela. Outros ainda, dentro do aparelho de estado, tiveram papel relevante para trincar o bloco hegemônico que comandava o país, como Petrônio Portella, Aureliano Chaves e Marco Maciel.

História

O ambiente está viciado. Mistificadores e prosélitos, mais ocupados com a guerra ideológica do que com a realidade, atropelam os fatos. Pretendem inventar uma narrativa que justifique tanto as ações doidivanas do passado como certas safadezas do presente (ainda voltarei a este ponto). O que fazer? Se você não quer se deixar levar pela mera discurseira inconsequente, sugiro que leia este livro.

 

 

 

O historiador Marco Antonio Villa escreveu “Ditadura à Brasileira” (LeYa), que tem um emblemático subtítulo: “1964-1985: A democracia golpeada à esquerda e à direita”. Villa vai ao ponto. Cada ano do período constitui um capítulo do livro e evidencia a escalada da radicalização, num confronto em que quase ninguém podia reivindicar o papel do mocinho. Não se trata de “uma outra leitura do golpe”, favorável ao movimento. 
O que Villa faz, com rigor e competência, é alinhavar, de maneira seca, objetiva, a sequência de eventos, com os seus devidos protagonistas, que levaram à deposição de João Goulart, à instauração da ditadura, à abertura do regime e, finalmente, à democracia.

É claro que o autor tem um ponto de vista — e, no caso, é um ponto de vista que protege o leitor: Villa é um democrata, e isso faz com que veja com olhos críticos — e, pois, independentes — as várias agressões havidas no período aos valores da democracia , tanto à direita como à esquerda. 
No seu livro não há bandidos e heróis. Há pessoas de carne e osso fazendo coisas: muitas em favor da civilidade política; boa parte delas, em favor da barbárie. 
O volume traz uma útil cronologia, bibliografia e índices onomástico e remissivo, o que o torna também um bom manual de consulta. É um bom instrumento para se defender de fraudes influentes.

Encerro este post

Nada devemos, rigorosamente nada!, às esquerdas armadas. A coragem é, em si, um valor. Quanto ela é tão suicida como homicida, já não é coragem, mas estupidez, e costuma arrastar outros tantos em sua aventura.

 

 

Transcrito do original em : 

1: Viva a democracia! 

Por Reinaldo Azevedo

31 de março de 2014

CURA OU CURRA? O BRASIL TEM CURA!

 

Em um país que há décadas trata com negligência sua política nacional de ciência e tecnologia e despreza investimentos em pesquisa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, é um raro exemplo de sucesso. Criada há quarenta anos, durante o regime militar, a instituição atua em 44 países e desenvolve pesquisas de inovação e transferência de tecnologia em parceria com institutos de ponta nos Estados Unidos, no Reino Unido e na França. 

Um dos principais braços operacionais da empresa, a unidade do Distrito Federal, instalada às margens da BR-020, é responsável por fazer do cerrado brasileiro um dos principais biomas de produção nacional de carne e soja. Apesar dessas credenciais, o oportunismo do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), poderá mudar completamente os rumos da empresa. Candidato à reeleição em outubro, o petista quer tomar o terreno da Embrapa Cerrados para construir casas populares - e colher votos.

Alguns campos experimentais da Embrapa foram desenvolvidos em áreas de antigas fazendas desapropriadas na década de 1950 para a construção de Brasília – e legalmente cedidas para o uso da empresa em 1975. 

O argumento da gestão Agnelo para ficar com a terra é pífio: o governo pretende utilizar o mesmo terreno, independentemente das dezenas de áreas ociosas no Distrito Federal, para construir um condomínio com 5.000 apartamentos populares. 

Com a perda da área – a gleba exigida pelo governo Agnelo representa 20% da área utilizada pelo Centro de Pesquisas para os experimentos de campo no DF –, a Embrapa afirma que haverá "descontinuidade de pesquisas realizadas há mais de trinta anos, com prejuízos irreparáveis para a sociedadNos seus 40 anos de funcionamento, a Embrapa Cerrados levou o Brasil à liderança em projetos de agricultura tropical, com investimento de pelo menos 7 milhões de reais na fazenda que o governo do Distrito Federal agora reivindica. 

Pesquisas em produção animal e vegetal e o desenvolvimento de tecnologias para correção da fertilidade do solo e para sistemas irrigados fizeram com que o cerrado respondesse por 55% da produção nacional de carne bovina, mais de 60% da produção de soja, 41% da produção de leite e 31% da produção de milho. 

 

 

 

“Pegar aquele terreno para fazer casas populares é não perceber o que a Embrapa significa para o Brasil. O país chegou ao posto de sexta economia do mundo [em 2012] muito em função da agricultura e pecuária. Mas atitudes como a do governador Agnelo contribuem para que o Brasil fique estacionado na 13ª posição na produção científica mundial”, diz a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

“Sou totalmente a favor da melhoria das condições de moradia, mas a atitude do governo de construir casas nas fazendas da Embrapa será a completa destruição de pesquisas porque a região tem toda uma história de ciência. Existem outras áreas para fazer residências populares.”

“Até meados dos anos 1970, o cerrado era considerado improdutivo. Hoje, bate recordes sucessivos de produtividade. Sem a pesquisa agropecuária isso jamais teria sido possível”, afirmam os funcionários da Embrapa Cerrados em manifesto redigido após a mais recente investida do governo para tomar a fazenda.

Para a Secretaria da Habitação do Distrito Federal, comandada por Geraldo Magela, companheiro de partido de Agnelo, as moradias populares precisam ser erguidas exatamente na região de atuação da Embrapa. Em 2008, a mesma secretaria alegava que a área era fundamental para a viabilização de um polo de venda de máquinas agrícolas. Na falta das máquinas, o despejo da Embrapa ocorreria agora para abrigar a população carente de moradia e minimizar o déficit habitacional – estimado em 116.000 casas.

 

 

O secretário Geraldo Magela vai além: 

segundo sua assessoria, a área de Planaltina, onde fica a fazenda de pesquisas da Embrapa, está degradada e, por isso, a construção de unidades habitacionais evitaria novos custos ambientais para a população. 

Além da negligência em relação às pesquisas em andamento, um fator ambiental também tem sido desconsiderado pelo governo Agnelo na disputa pela região. A área da fazenda fica no entorno da unidade de conservação da Estação Ecológica de Águas Emendadas, fundamental para a proteção do bioma do cerrado e nascente de duas das mais importantes bacias hidrográficas brasileiras: Araguaia-Tocantins e do Paraná.

Centro do poder político e com reconhecido padrão de excelência em qualidade de vida, o Distrito Federal enfrenta há pelo menos cinquenta anos um dos maiores problemas fundiários do país. Pelo menos 20% de todas as moradias, segundo a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios, estão em terrenos não legalizados, assentamentos ou invasões. No ano passado, a ex-presidente na Câmara Legislativa Lúcia Carvalho foi acusada pela Polícia Federal de fraude em demarcação de terrenos e formação de quadrilha. 

 

Outros políticos de Brasília também já frequentaram páginas policiais por envolvimento em irregularidades na posse de terras. Porém, é fato que não faltam áreas de propriedade do governo do Distrito Federal aptas a receber o conjunto de casas populares que Agnelo quer erguer. Só a pressa em entregar obras em ano de eleição explica a insistência de Agnelo em tomar os campos da Embrapa.

Em tempo: 

o Governo do Distrito Federal afirma que respeita as pesquisas da Embrapa e negocia – sem mediação da Justiça – uma outra região para a empresa montar os campos experimentais.".

Laryssa Borges, de Brasília

31 de março de 2014

VAMOS INVESTIGAR?

 

A cada dia, fica mais claro que a gestão petista rifou a Petrobras, loteou a empresa e entregou partes importantes do negócio ao regozijo de comensais do condomínio governista. A cada dia, fica mais claro que uma parte importante da companha funciona nas sombras, numa espécie de universo paralelo em que se transacionam interesses da pior qualidade. 

Tudo sob beneplácito do governo petista. 

A CPI vai servir para iluminar isso. 

Vamos investigar? 

O interesse da sociedade falou mais alto e a oposição conseguiu assinaturas suficientes para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras. Não há apenas uma caixa-preta a ser desvelada; há, também, nichos importantes da empresa agindo no paralelo, à margem da sua governança. 

Liderado pelo PSDB, o esforço pela apuração dos desmandos na Petrobras surtiu efeito ontem, ao conquistar apoio de 29 senadores – dois além do necessário – para a criação da CPI. O requerimento será protocolado hoje. 

Mas, não satisfeito, o governo já acionou seus tratores para tentar impedir que a investigação prospere:

 “Sou especialista nisso [em forçar parlamentares a retirar o apoio a CPIs]”, disse um deles a’O Estado de S. Paulo. 

Investigar a Petrobras é defendê-la da infestação de cupins que minam seus alicerces e ameaçam fazer desmoronar um dos mais importantes patrimônios do Estado brasileiro. Em pouco mais de três anos, a companhia perdeu cerca de 70% de seu valor de mercado, vendo R$ 200 bilhões virar fumaça. 

Imagine o que pode acontecer se esta sangria não for logo estancada... 

A cada dia, fica mais claro que a gestão petista rifou a Petrobras, loteou a empresa e entregou partes importantes do negócio ao regozijo de comensais do condomínio governista. A cada dia, fica mais claro que uma parte importante da companha funciona nas sombras, numa espécie de universo paralelo em que se transacionam interesses da pior qualidade. Tudo sob beneplácito do governo do PT. 

A cada declaração pública, o governo e a direção da Petrobras tentam amenizar as responsabilidades que têm sobre os negócios ruinosos que a companhia vem fazendo, seja por opção, seja por decisões estratégicas de seu acionista controlador, isto é, a União. A cada declaração, fica mais claro que tinham menos controle sobre a companhia do que o desejável, em se tratando de uma empresa que vale quase R$ 200 bilhões – já chegou a valer mais que o dobro disso – e tem um plano de investimentos de US$ 222 bilhões em marcha. 

Pelos jornais de hoje, fica-se sabendo que – a despeito de ter deixado Graça Foster, a presidente da companhia, “surpreendida”, segundo declarou em entrevista publicada ontem por O Globo – a Petrobras tinha formalmente um “comitê de proprietários” para deliberar sobre a famigerada refinaria de Pasadena. Tal organismo se colocava acima até do conselho de administração e da diretoria da estatal. Como pode? 

Acontece que o comitê e suas funções tinham existência formal, descrita em detalhes no artigo 3° do acordo de acionistas firmado entre a Petrobras e a belga Astra em 1° de setembro de 2006, podendo ser “facilmente encontrado” por quem tem olhos para ler, segundo a Folha de S.Paulo. Basta querer enxergar, mas esta não parece ser a regra na estatal nestes anos petistas. 

Neste universo paralelo, quem mandava era Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e hoje detido pela Polícia Federal sob a suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Mas Nestor Cerveró, diretor da BR Distribuidora demitido na sexta-feira passada no bojo do escândalo da hora, também tinha liberdade de sobra para transitar e deliberar neste mundo das sombras que vai se desvelando na Petrobras. 

O Valor Econômico informa hoje que Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras, negociou com desenvoltura condições danosas para aquisição da metade restante da refinaria de Pasadena junto aos belgas. 

Ele trocou sete cartas de intenções manifestando interesse da estatal em pagar US$ 785 milhões pelos 50% que a Astra mantinha no negócio no Texas. 

Ocorre que o comitê de arbitragem contratado para definir o valor do exercício da opção de compra prevista no contrato de Pasadena (a cláusula “put option” que Dilma Rousseff disse desconhecer) estipulou valor de US$ 466 milhões pelos 50% restantes da refinaria. Ou seja, Cerveró acenara com a possibilidade pagar quase 70% mais do que o negócio valia. Esta discrepância é que esticou o litígio e levou a Petrobras a ter que pagar ainda mais aos belgas:

 US$ 820 milhões. 

Poderia ter sido pior: 

“A avaliação [feita por Cerveró] estabelece possíveis e diferentes cenários para avaliar 100% da refinaria Pasadena, sendo que as avaliações variam entre US$ 582 milhões e US$ 3,5 bilhões”, informa o Valor. Se pagar US$ 1,18 bilhão pela refinaria já foi um negócio horroroso, imagine como seria se as tratativas do universo paralelo da Petrobras tivessem prosperado... 

A atitude temerária do dirigente levou a Comissão de Valores Mobiliários a ensaiar uma reprimenda a Cerveró, o que só não foi adiante porque as conclusões do órgão só foram obtidas depois do prazo legal de prescrição. Não custa lembrar que Nestor Cerveró saiu da Petrobras para a BR Distribuidora tendo seus “relevantes serviços prestados” e sua “competência técnica” louvados pelo conselho de administração presidido por Dilma... 

Passa da hora de este mundo de sombras ver a ação detergente da luz do sol. 

Ao governo, interessa tentar melar o jogo para manter tudo como está e continuar afundando a Petrobras. À sociedade, o que importa é recuperar este valioso patrimônio público para que ele volte a servir aos brasileiros e não ao condomínio que se apropriou da estatal nos últimos anos. 

Vamos investigar?

 

 Instituto Teotônio Vilela

31 de março de 2014

CÚMULO DO DEBOCHE: PARA ESCAPAR DA CPI, A PETROBRAS INOCENTA A PETROBRAS

 

A Petrobras informou nesta segunda-feira, em comunicado oficial publicado nos jornais, que a comissão aberta para apurar as denúncias de pagamento de suborno a empregados da estatal pela empresa holandesa SBM Offshore “não encontrou fatos ou documentos que evidenciem” as informações. A nota informa ainda que o relatório final será repassado à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, que também estão investigando o caso.

A polêmica veio à tona em fevereiro deste ano, quando a mídia holandesa publicou reportagem levantando suspeitas de pagamento de propinas pela SBM à Petrobras. Segundo denúncia de um ex-funcionário da SBM, a companhia mantinha um esquema de suborno em vários países para obter vantagens em contratos de afretamento e operação de plataforma, que teria alcançado a cifra de US$ 250 milhões. Desses, US$ 139 milhões teriam sido repassados à Petrobras.

A SBM é uma empresa que aluga e opera plataformas no mundo inteiro, um serviço que é frequentemente requisitado por grandes petroleiras. Levantamento feito pelo GLOBO nos relatórios financeiros anuais da empresa mostra que, no período do suposto pagamento de propina (2007 a 2011) a fatia da Petrobras no número de contratos da empresa subiu de 18% para 34%. Nenhuma outra gigante do petróleo apresenta crescimento na carteira de projetos da companhia holandesa nesse período.

Após a publicação da notícia pela revista holandesa “Quote”, a própria SBM revelou que abrira investigação interna, em 2012, para apurar supostas irregularidades. No mesmo ano, a companhia levou o caso à Justiça holandesa. Autoridades americanas e do Reino Unido também acompanham o caso.

Segundo a SBM, o suposto pagamento de propina teria se concentrado entre 2007 e 2011, especialmente em dois países africanos e um fora da África. A empresa não confirma se esse terceiro país seria o Brasil. Mas o relatório vazado pelo ex-funcionário que fez as denúncias aponta indícios de irregularidades nos contratos firmados com a Petrobras.

Quem presidia a estatal naquele período era José Sérgio Gabrielli, filiado ao PT e atual secretário de Planejamento da Bahia. Um dos trechos do relatório vazado na internet cita e-mails trocados entre o então engenheiro-chefe da Petrobras, identificado apenas como “Figueiredo”, e intermediários da SBM, para tratar de uma reunião em que seria discutida a possibilidade de estender um contrato com a SBM “sem licitação aberta”.

No relatório, também é citada a existência de uma comissão de 3% em propinas, que seria rateada entre funcionários da estatal e representantes da Oildrive Consultoria e da Faercom Energia. A Oildrive foi constituída em 2006, um ano antes do período do suposto pagamento de propinas. Em seu acordo de acionistas, ao qual o GLOBO teve acesso, há uma cláusula que impede a empresa de ter clientes com interesses contrários à SBM. A Oildrive a a Faercom Energia foram representantes exclusivas da SBM por mais de 30 anos no Brasil. A partir de 2012, a SBM passou a ter estrutura própria no país.

 

(O Globo)

31 de março de 2014

in coroneLeaks

APARECE MAIS US$ 85 MILHÕES DE PREJUÍZO NA NEGOCIATA DA PETROBRAS DA DILMA COM A SUCATA DE PASADENA

 

A Petrobrás pagou US$ 85,14 milhões à Astra Oil em fevereiro de 2007 para garantir à sua então sócia na refinaria e na trading de Pasadena um lucro mínimo com o negócio, atendendo à exigência do acordo de acionistas que as duas empresas haviam assinado no ano anterior. Com esse desembolso, o preço final que a estatal brasileira pagou pela operação do Texas sobe ainda mais - de US$ 1,18 bilhão para pelo menos US$ 1,265 bilhão.

O pagamento é confirmado em memorando da Astra à Receita Federal americana apresentado em um dos processos judiciais nos quais as duas empresas se enfrentaram. Com data de 19 de dezembro de 2008, ele tenta esclarecer dúvidas levantadas pelo auditor J. Clark Armitage sobre a natureza da transferência.

Os advogados da Astra respondem que o desembolso é um "pagamento garantido", que deveria ser feito pela Petrobrás à Astra quando a receita da empresa de trading que abastecia a refinaria de Pasadena ficasse abaixo de determinado patamar. Esse benefício seria pago por dois anos, no valor máximo de US$ 85,14 milhões em cada um deles, em um total de US$ 170,28 milhões.

Chamado de "alocação especial", esse dispositivo é distinto de outro que dava à sócia belga da Petrobrás uma rentabilidade mínima líquida com o negócio de 6,9% ao ano, por um período de 15 anos. Esse item ficou conhecido como "cláusula de Marlim", porque foi justificado com o argumento de que se tratava de uma compensação à Astra pelo fato de a Petrobrás poder refinar em Pasadena o óleo pesado que produzia no campo de Marlim, na Bacia de Campos, Rio de Janeiro.

O acordo de acionistas, no entanto, não prevê nenhuma contrapartida ou benefício para a Petrobrás em troca da "alocação especial" que a estatal teria de pagar à Astra em 2007 e 2008, tendo como base os resultados da trading dos anos anteriores. O documento diz que o "pagamento garantido" de 2008 dependeria das receitas obtidas em 2007 - não está claro se ele chegou a ocorrer nem qual o seu valor.

A "cláusula de Marlim" e a "alocação especial" que gerou o pagamento de US$ 85,14 milhões estavam entre as condições que tinham o objetivo de favorecer a sócia belga e protegê-la de riscos associados à operação. Na prática, era uma garantia de lucro mínimo que seria bancada pela estatal mesmo na hipótese de a receita bruta com as operações da trading ser insuficiente para a realização dos pagamentos.

"A quantia dessa alocação especial deve reduzir o montante dos lucros (ou aumentar o montante das perdas) que seriam de outra maneira alocados à sócia Petrobrás", diz trecho do item 4.3 do acordo de acionistas de setembro de 2006 que criou a trading de Pasadena, que era uma empresa distinta da refinaria.

No documento à Receita Federal americana, os advogados da Astra explicam que a estatal brasileira concordou em contribuir com "certas quantias" para o capital da trading, e que esses recursos seriam usados para os "pagamentos garantidos" que asseguravam à Astra a obtenção de lucro na operação independentemente do que acontecesse.

 

(Estadão)

 

31 de março de 2014

in coroneLeaks

1964 - 2007: ENTRE A TRAGÉDIA E A FARSA

Em seu panfleto “18 de Brumário de Luis Bonaparte”, Karl Marx afirma que a história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.

Desde a chamada “abertura democrática” que pôs fim à Ditadura Militar de 1964, cada passagem de março a abril é marcada por manifestações de repúdio aos anos de chumbo e de comemoração pela democracia conquistada.

Não é que se pretenda aniquilar a importância da sucumbência da tragédia ditatorial, mas a farsa democrática à qual fomos acostumados não pode permanecer absoluta, sob pena de jamais alcançarmos, de fato, a condição de uma República Democrática.

Tornar visível a opressão é um dos mais significativos desafios dos militantes sociais. Aceitar que nosso sistema democrático passa ao largo de uma democracia real é o passo primeiro para sua consolidação.

Não vivemos na democracia, embora também não estejamos submetidos às truculências de um Estado de exceção como o que antecedeu o atual sistema político. Pôr fim à Ditadura, aprovar uma Constituição que opta pelo Estado Democrático de Direito e preserva as liberdades civis, conquistar as eleições gerais e diretas são vitórias inestimáveis para os que defendem o poder sob domínio da maioria, ou seja, a democracia.

Entretanto, em tempos de debate sobre a Reforma Política e em um clima de alerta nacional quanto à violência que assusta nossas vidas, é fundamental que a luta pela democracia reocupe as mentes e as ruas.

Não é democracia um sistema em que, apesar de todos poderem votar, poucos podem analisar com autonomia e consciência o exercício do voto. Não é democracia o que se expressa pelo comparecimento às urnas de dois em dois anos e inexistência da participação cidadã em todos os outros dias. Não é democracia um poder que se limita a poucos, cujas informações são patrimônio de poucos e cujo direito à comunicação é exclusividade de poucos. Não há democracia quando os direitos básicos à saúde, à educação, à alimentação e à vida são negados à maioria.

Portanto, nesta passagem de março a abril, mais que relembrar a Ditadura Militar e saudar sua derrota, é preciso escancarar a obviedade de que ainda nos faltam muitos passos para alcançarmos a condição de nação democrática. E a Reforma Política que discutimos deve ter na democratização dessa democracia seu principal objetivo.

Para além de ajustes no sistema eleitoral, transformações radicais – aquelas que se dão na raiz – devem ser feitas em nosso sistema político. A República, como “coisa pública”, precisa ganhar corpo e se entregar à vontade de seus membros. Instrumentos de participação direta que aproximem o povo da política e, portanto, a maioria das decisões que dizem respeito a todos, compõem um rol de possibilidades no qual devemos apostar. Mais que isso, o extermínio da corrupção e a superação da representação dos interesses de pequenos grupos econômicos, famílias e indivíduos é o único caminho que pode nos elevar ao patamar republicano.

A democratização dos meios de comunicação, sobretudo, não para que simplesmente o Governo exponha suas idéias, mas para que, principalmente, a diversidade de opiniões existentes na sociedade tenha espaço para se pronunciar, é um requisito indispensável a um sistema que defende para todos o direito a falar e ser ouvido.

Por fim, ajustar as contas de nosso passado trágico e permitir ao conjunto da sociedade o conhecimento de sua própria história é uma exigência para os que desejam sepultar seus fantasmas autoritários e avançar para a democracia real.

A tese de que vivemos em uma sociedade democrática só está de pé porque comparamos a situação atual com os anos que nos antecederam. Nossa comparação deve ser com os anos que virão e com o tipo de sociedade que desejamos construir.

É por isso que neste 1o de Abril, a União Nacional dos Estudantes realizará um ato em memória de todos os estudantes e lutadores que tombaram no combate aos anos de chumbo, mas, para além disso, exigirá a abertura dos arquivos da Ditadura Militar, dívida que nossa República ainda não foi capaz de pagar, talvez pela sapiência de sua fragilidade.

O ato acontecerá na Praia do Flamengo, 132, endereço da histórica sede da UNE tomada e queimada no 1o de Abril de 1964 e que, desde 1o de Fevereiro deste ano, encontra-se ocupado por estudantes de todo o país. Será o momento não apenas de lembrar, mas de reivindicar uma democracia verdadeiramente para todos, na esperança de que nossa Reforma Política venha para satisfazer os anseios da maioria e não os interesses dominantes.

Do contrário, restaremos como a nação da incompletude. Dos recorrentes ajustes e conciliações. Da eterna meia verdade, meia liberdade, meia República.

Em defesa da democracia por inteiro, denunciemos na data de nossa tragédia a atualidade de nossa farsa. E, a partir daí, sigamos em frente, sem fantasmas e sem meias palavras, “semeando a liberdade em cada coração”.


31 de março de 2014
Louise Caroline, Vice-Presidente da UNE

(Publicado originalmente em 31 de março de 2007)

1964 - 2014: CONTRA DITADURAS DE TODOS OS SÍMBOLOS E DE TODAS AS CORES

Não sabemos se João Goulart planejava um golpe para salvar o seu governo em 1964. Não sabemos ao certo o que teria acontecido caso esse golpe realmente tivesse sido dado. Não sabemos se Goulart entregaria o país a Fidel, Khrushchev ou Brizola. O que nós sabemos foi o que realmente aconteceu. Na noite de 31 de março, as tropas comandadas por Mourão Filho saíram de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro. Dias depois, João Goulart deixou o país, e a presidência foi decretada vaga. Os militares vieram garantir as eleições de 1965, mas só devolveram o poder aos civis 20 anos mais tarde.

Para o bem da democracia brasileira, os militares suspenderam liberdades civis, prenderam, torturaram e assassinaram. O estado brasileiro cometeu crimes e nem a violência da resistência ao regime pode relativizar esses fatos. As ações do regime militar brasileiro não se tornam menos imorais sob a lente da possível ameaça soviética, como as ações do regime cubano não se tornam menos imorais sob a ameaça de uma invasão americana. As vítimas do comunismo e do anticomunismo são vítimas e permanecem irremediavelmente mortas.

Como exercício de especulação, pode-se debater o que teria acontecido ao Brasil caso Goulart tivesse força para dar um golpe em 1964. Discutamos se o golpe nos transformaria em Cuba, União Soviética, Hungria ou Checoslováquia. Se os tanques soviéticos assassinariam manifestantes na Avenida Presidente Vargas (ou Karl Marx?) ao primeiro sinal de revolta ou se seriamos pioneiros da glasnost. Defensores da ditadura brasileira dizem que o Brasil teria virado Cuba. Defensores da ditadura cubana dizem que Cuba teria virado o Haiti. Defensores de ditaduras sempre tem suposições e números na ponta da língua, como se soubessem que todo o resto os desmoraliza.

A troca de ideias sobre o Brasil de amanhã permanece contaminado por uma pergunta de abril de 1964. Jamais saberemos o que teria acontecido sem a interferência dos militares nos problemas políticos que João Goulart enfrentava. O que não muda é o que nós sabemos que aconteceu após essa interferência: liberdades foram suspensas, a imprensa foi censurada, políticos foram cassados, partidos políticos foram extintos e muitas pessoas foram presas, torturadas e mortas.

Para os defensores do regime militar brasileiro, mais de 20 anos que vivemos sob a ditadura teriam sido menos livres e mais pobres com uma ditadura de outras cores e outros símbolos. Mas nós liberais não defendemos ditaduras, sob nenhuma justificativa, sob nenhuma cor ou nenhum símbolo. As vítimas do comunismo e do anticomunismo são vítimas e permanecem, inevitavelmente, traumatizadas ou mortas.

Questões hipotéticas sobre um Brasil comunista e a realidade das ditaduras socialistas não podem enevoar a avaliação do que de fato aconteceu nas duas décadas de regime militar: censura à livre manifestação, capitalismo estatista, repressão política e a suspensão das liberdades civis mais básicas. 

31 de março de 2014
instituto ordem livre

O REGIME MILITAR E A LUTA ARMADA

O diplomata Paulo Roberto de Almeida tem feito uma série de posts sobre os 50 anos do golpe civil-militar no Brasil. Confiram nos links abaixo:

Sumário:

 

1. Antecedentes e contexto do golpe militar de 1964

(ver neste link)

2. A reação dos perdedores: resistência política e luta armada

(ver neste link)

3. A passagem à luta armada: a insensatez em ação

(ver neste link)

 

4. A derrota da luta armada e suas consequências: uma história a ser escrita.

 

A luta armada no Brasil, à diferença de outros experimentos guerrilheiros na América Latina, e de guerras civis na Ásia ou na África, foi relativamente breve, pouco cruenta e atingiu uma fração mínima da população, se é que se pode falar em população, no caso de umas poucas centenas de engajados ativos em seus diversos exercícios tentativos e alguns milhares de militares e policiais dedicados à sua repressão.

Ela pode ter uma extensão maior, se considerarmos os primeiros ensaios, quase patéticos, dos brizolistas na imediata sequência da mudança de regime em 1964.

 

No seu conceito mais restrito, porém, consistindo nas diversas iniciativas de inspiração cubana, de natureza mais urbana do que rural, ela durou, provavelmente, menos de seis anos, aos quais podem ser acrescentados os quatro ou cinco de guerrilha “maoísta” nas selvas do Araguaia, até meados da década seguinte.

A maior parte desses experimentos foi bisonha, com muita improvisação, quase nenhuma inspiração, alguma transpiração, mas a repressão, no começo despreparada, foi brutal e eficaz: todos os focos, nas cidades e nos campos, foram eliminados a partir do planejamento e do engajamento dos militares nas tarefas da repressão direta, que contou mais com força bruta do que propriamente com inteligência: ela também foi feita mais de transpiração do que de inspiração.

 

A luta armada no Brasil obedeceu, com a exceção do episódio maoísta na região do Araguaia, a uma inspiração essencialmente cubana, ainda que métodos, situações políticas e, obviamente, elementos humanos tenham sido totalmente diversos no Brasil do que foi a guerra de guerrilhas em Cuba, que teria supostamente servido de modelo para os empreendimentos realizados no Brasil de meados dos anos 1960 ao início da década seguinte.

A revolução cubana foi, de fato, um fenômeno eletrizante no contexto latino-americano, bem mais do que sua importância real na história política do século 20 ou do que sua capacidade de transformar significativamente a realidade nos países da região. Todos os experimentos realizados sob sua inspiração direta – e na maior parte dos casos com seu apoio material – fracassaram: ou foram fragorosamente derrotados militarmente, ou se extinguiram por ineficácia prática, ou, ainda, sobreviveram apenas como deformação grotesca do projeto original, como no caso dos grupos guerrilheiros narcotraficantes da Colômbia e do Peru, convertidos em meros criminosos, traficantes e sequestradores. Os dois países, e os Estados Unidos, não hesitam em chamá-los de terroristas, uma classificação nem sempre aceita por certos governos supostamente progressistas da região.

 

No Brasil, a importância da luta armada foi bastante reduzida, em termos práticos, ainda que a própria esquerda, e seus escribas gramscianos, e também os militares, tenham a ela atribuído uma relevância histórica que efetivamente ela não tem e nunca teve; uma perspectiva histórica de mais longo prazo se encarregará de minimizar sua importância na história contemporânea do Brasil.

A luta armada foi um fenômeno marginal, e os poucos casos de terrorismo mais marginais ainda, mas uma história isenta, completa, não passional, de todos os seus aspectos ainda está para ser escrita. Ela não foi tão traumática quanto o foi na Argentina, no Chile, no Peru e na Colômbia, para ficar nos casos mais relevantes, nem todos similares em dimensão, características e impacto residual, ou permanente.

Em vários desses países, o grau de repressão foi tão vasto, que mesmo as lideranças políticas mais moderadas tiveram de acenar com algum “julgamento da História”, quando não com julgamentos reais. A dimensão da luta armada no Brasil não justificaria, provavelmente, esse tipo de retomada das feridas, não fosse pelo fato de os derrotados terem chegado ao poder.

(continua...) 

 

31 de março de 2014

in orlando tambosi

ELEIÇÕES MUNICIPAIS NA FRANÇA: ELEITORES CHAMAM A DIREITA PARA POR FIM AO DESCALABRO DO GOVERNO SOCIALISTA.

                    FRENTE NACIONAL DÁ DE GOLEADA.

Marine Le Pen, líder da Frente Nacional, recebe o abraço de Steeve Briois, recentemente eleito prefeito de Henin-Beaumont. (Foto de O Globo)

MINHA ANÁLISE: O resultado das eleições municipais na França já eram esperadas. A Frente Nacional que a grande mídia rotula de extrema-direta, deu de goleada nos socialistas no pleito deste domingo. As coisas funcionam mais ou menos assim: quando o clima eleitoral está bom para os socialistas, os jornais são inundados com reportagens enfocando o pleito francês.

 

Desta feita, com os conservadores da Frente Nacional correndo soltos conforme apontavam as pesquisas, o noticiário murchou. Apenas na descolada Paris os socialistas levaram a melhor e em algumas outras cidades.

 

Mas o resultado total do pleito indica um forte guinada à direita na França e, de certo modo, pode também sinalizar que a farra liberticida politicamente correta que escancarou os países europeus abrindo a porteira às hordas de retirantes do terceiro mundo, como destaque para os islâmicos (na Franca há pelo menos 100 mesquitas com direito a minarete, madraças e demais equipamentos), pode estar se esgotando.

Sem falar nos guetos que se formaram pelas levas de imigrantes que, por questões culturais, religiosas e políticas! negam-se a se incorporar aos costumes dos países que lhes acolheram e respeitar as leis. 

 

Isto não acontece apenas na França, mas em todos os países desenvolvidos da Europa. Claro, porque os imigrantes jamais migram para Cuba, Egito, China, Coréia do Norte ou para repúblicas islâmicas. Todos querem o conforto e o bem-estar das democracias capitalistas européias.

 

Ocorre que o aumento indiscriminado da população decorrente da imigração em massa, tem um custo. Os europeus já sentiram o cheiro de carne queimada. Pressentiram em boa hora que a conversa de comunistas e socialistas é furada e não estão mais a fim de financiar mesquitas, minaretes e homens de turbante reivindicando direitos aos quais não têm qualquer direito. Nunca contribuiram com um tostão para a previdência social; nunca pagaram os impostos que sustentam os serviços de saúde e querem ser titulares desses direitos. É aí que o caldo entorna.

 

A grande mídia e seus jornalistas militantes da causa esquerdista, simplesmente escamoteiam esta realidade. Brasileiros que estiveram recentemente em Paris ficaram apavorados quando tiveram que tomar o metrô. Um amigo meu teve o seu iPhone surrupiado dentro do metrô parisiense.

A Cidade Luz, depois da farra do multiculturalismo politicamente correto não é mais aquela. O ambiente foi contaminado por uma espécie de laissez-faire terceiro-mundista em todos os sentidos.

 

Nesses momentos os cidadãos resolvem sempre chamar os líderes conservadores para governar e legislar com finalidade salvacionista, já que além da debacle econômica os valores morais e éticos foram para o brejo. 

 

A minha intuição não costuma falhar. Na próxima década veremos uma grande guinada à direita em toda a Europa desenvolvida, nos Estados Unidos e na América Latina. Ainda bem. Antes tarde do que nunca.

E isto se deve, antes de mais nada, a uma questão de sobrevivência. Comunismo, socialismo à francesaa, bolivarianismo, petismo e congêneres não dão certo de jeito nenhum e em lugar nenhum.

Que o digam os franceses que, aliás já disseram tudo neste domingo nas eleições municipais francesas, conforme relata esta reportagem do site do jornal O Globo. Leiam:

 

A NOTÍCIA - O presidente François Hollande deverá considerar uma possível reforma ministerial nesta segunda-feira, depois da "goleada" sofrida pelos socialistas nas eleições municipais deste domingo, nas quais o partido de extrema-direita Frente Nacional (FN) obteve vitória em um número recorde de cidades. Resultados iniciais mostram que o partido protecionista e anti-União Europeia, liderado por Marine Le Pen, vai assumir o controle de pelo menos 11 cidades do país, ultrapassado com folga o recorde dos anos 1990, quando conquistou quatro.

 

Pelo menos outras 140 cidades seguiram uma mudança de direção política, indo da esquerda para a oposição conservadora, em um movimento que pode ser traduzido como um golpe a Hollande, por causa de sua tentativa considerada fracassada de alavancar a segunda maior economia da Zona do Euro e, sobretudo, de enfrentar a alta taxa de desemprego, que se mantém em 10%.

 

Embora Hollande, que, segundo pesquisas, é um dos líderes menos populares da França das últimas décadas, vá permanecer no poder, a questão é se ele irá substituir o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault, cujo governo foi acusado de amadorismo e de ficar paralisado por causa de divisões políticas.

 

— Éssa noite é um momento da verdade. Não há como voltar atrás: essa votação foi uma derrota do nosso governo, e eu vou assumir a minha parte da culpa — disse Ayrault disse neste domingo, na televisão.

— O presidente vai tirar lições dessa votação, e ele fará isso tendo em vista os interesses da França — acrescentou, sem comentar sobre o o próprio destino.

 

Pesquisas de boca de urna indicam que as 11 vitórias da Frente Nacional foram principalmente no sul do país, que tem uma tradição anti-imigração, mas também em distritos do norte e nordeste, que sofrem com o declínio industrial. As vitórias da FN incluem as cidades de Beziers, Le Pontet, Frejus, Beaucaire, Le Luc, Camaret-sur-Aigues e Cogolin no sul, e Villers-Cotteret e Hayange no norte.

 

O partido dirigido por Marine Le Pen já tinha feito um avanço na semana passada, na primeira rodada de votação, por ganhar no norte, na cidade de Henin-Beaumont.

 

— É evidente que estamos entrando em uma nova fase, o duopólio da política francesa foi quebrado e temos de contar com uma terceira força — disse Le Pen. Leia MAIS