Há mais de dez anos que escrevo sobre a necessidade do governo brasileiro olhar com carinho para lado do Brasil existente na Amazônia Legal.
Tudo que faz e processa investimento tem em sua maior conta apenas um lado do Brasil, o litoral. Isso é visível e óbvio já que temos poucos eleitores os quais tem peso em gramas nos resultados finais de eleições apesar de cerca de 25 milhões de pessoas, a população da Amazônia Legal.
De certo modo é até um benefício isto estar acontecendo porque diante da incapacidade de administrar é bem capaz que um desastre maior já teria acontecido. Somadas as ações dos governos estaduais e federal, a região amazônica parece ainda bem preservada, apesar deles.
Uma das formas que poderá estabelecer uma administração capacitada para a região Amazônica será a criação do Ministério da Amazônia.
É verdade que já estamos saturados de tantos ministérios que, se quase, nada fazem e são meros penduricalhos de governo para agraciar os partidos políticos que cobram posições no governo em troca de apoio. São ministérios descompromissados com a causa nacional e da qual a Amazônia é parte importante no nosso cenário e no internacional.
Não bastasse, é uma região de riquezas incomensuráveis, sejam vegetais, animais, minerais, hídricas e por aí vai.
Tudo isso não recebe qualquer olhar com seriedade dos governos estaduais e federal, cabendo a iniciativa privada o desenvolvimento e exploração delas o que nem sempre, está dentro dos padrões de sustentabilidade e de razoabilidade no manejo dessa reserva fantástica da biodiversidade.
A formação de núcleos habitacionais está se expandindo pelas vias vicinais que se infiltram pela Amazônia. São núcleos que aos poucos se transformam em micros regiões sem qualquer controle e conhecimento dos resultados maléficos.
A sua ação descontrolada pode vir a causar desequilíbrio e prejuízos a todo um sistema ecológico. Entendo que a instalação de unidades militares, de estudos e pesquisas é um primeiro passo de proteção para conter essa infiltração na região que considero a real região Amazônica: a Amazônia nativa.
É nela que deve o governo federal lançar o seu olhar e cuidados. A Amazônia Legal é uma fantasia nos dias atuais. Não é possível a convivência entre a Amazônia nativa e a criada para estimular a ocupação econômica, que foi e ainda é o objetivo de desenvolver a região brasileira dos estados de MT, RO, AC, RR, AP, AM, PA e parte do MA.
Essa convivência legal de dois sistemas diversos é inaceitável. O conflito das disposições legais tem causa na incompatibilidade que cada uma delas tem com o seu momento de desenvolvimento e a legislação que vigora para a região da Amazônia Legal, como um todo, indivisível.
Deveríamos separá-las, com limites bem definidos, em região Pré Nativa e Nativa, com legislação apropriada a cada uma para atender, de forma realista, as suas necessidades e vocações.
Esta formatação poderia dar aos estados maior mobilidade econômica via legislação mais flexível e de acordo com sua capacidade de investimento.
O governo federal terá melhor foco de atuação e aproximação ante as exigências específicas econômicas e administrativas de cada região e suas demandas legais.
A Amazônia Legal ocupa hoje 61% do território nacional e isso não pode ser desprezado pelo poder central. Está se tornando a viabilidade econômica da Nação, vide Mato Grosso que hoje é o celeiro do agronegócio do País e encontra sérias dificuldades legais para expandir seu território agricultável que está apenas na casa dos 27%, principalmente em razão de conflitos normativos.
Não há como atender cerrado e floresta ao mesmo tempo. Na mesma situação encontra-se a área da amazônia nativa formada por imensas florestas e detentora do maior banco genético do mundo e que o Brasil pouco ou nada aproveita de tal condição.
Podemos ter em seu interior, várias Universidades da Selva que seriam voltadas a uma formação específica para exploração econômica de sua biodiversidade e estudos de doenças tropicais, por exemplo.
A instalação de bases militares no interior dessa reserva colocaria freios a infiltração de exploradores danosos a toda região. É uma forma de o governo integrar, e por ela zelar definitivamente a região. A Amazônia não pode ser um Brasil à parte.
23 de novembro de 2013
Jornalista e Adv. Rapphael Curvo
Adv. Ellen Maia Dezan Curvo
OAB/SP 275669
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