"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 2 de março de 2018

EMPREITEIRO DENUNCIA QUE EDISON LOBÃO PEDIU R$ 3 MILHÕES PARA SUA REELEIÇÃO



Lobão também pediu contratação de empresa 
Logo após ser reeleito, em 2010, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) pediu que a Camargo Corrêa contratasse uma “empresa amiga”, o que acabou sendo efetivado naquele ano para uma obra da usina hidrelétrica de Jirau, na qual a Camargo atuava. As informações são do mais recente depoimento do ex-presidente da Camargo Corrêa e delator João Ricardo Auler à Polícia Federal, no dia 12 de dezembro.
Segundo a PF, empresas dos sócios da companhia indicada pelo parlamentar fizeram doações eleitorais no mesmo ano para a campanha de dois políticos do PMDB em Rondônia, onde fica a usina. O pedido do senador teria sido feito após a empreiteira doar oficialmente apenas R$ 1 milhão dos R$ 3 milhões que o parlamentar havia solicitado antes para sua campanha à reeleição.
“CONTRIBUIÇÃO” – Em seu depoimento, Auler não fala em pedido de propina de Lobão, mas diz que mantinha reuniões com ele na época pois estava dedicado “quase que exclusivamente” ao projeto de Jirau, no Rio Madeira, que tinha a Camargo no consórcio. Ele confirmou que, em um primeiro momento, o senador fez um pedido a ele para que a Camargo desse uma contribuição de R$ 3 milhões para sua reeleição, depois de já ter deixado o Ministério de Minas e Energia.
Auler, que era diretor da Camargo à época, disse ter levado a demanda ao então presidente da empreiteira Antônio Miguel, que autorizou o repasse de R$ 1 milhão, doado oficialmente. Ao voltar ao senador, junto com o gerente de Relações Institucionais da empresa Gustavo da Costa Marques, Auler contou que ouviu uma reclamação do parlamentar e depois o pedido.
A EMPREITEIRA – “Houve inicialmente uma frustração por parte do senador em razão da redução do valor. Que na mesma reunião, Edison Lobão entregou ao declarante um cartão de uma empresa que prestava serviços de engenharia, mencionando que gostaria que a Camargo Corrêa contratasse a ‘empresa amiga’”, relatou Auler à PF. O empresário contou que, ao fim da reunião, foi apresentado à pessoa cujo nome constava no cartão, “Ralfe”, mas disse não se recordar da fisionomia dele.
O pedido foi encaminhado ao seu superior na época, responsável pelas obras de Jirau, Marco Antonio Bucco e, a partir daí, Auler disse não ter tomado conhecimento dos desdobramentos do caso. No depoimento, o delator não citou qual seria a “empresa amiga”, mas disse que em pesquisas internas os advogados da Camargo identificaram a empresa associada a “Ralfe” como sendo a Brasil Central Engenharia, uma empreiteira de Cuiabá. Sua defesa, inclusive, entregou à PF uma cópia do contrato com a empresa no valor de R$ 3,8 milhões para os serviços de “carga, transporte, descarga e espalhamento de material comum” para as obras civis de Jirau.
ACERTO – A Camargo também entregou à PF cópias das notas fiscais emitidas dos serviços que teriam sido prestados pela Brasil Central. Apesar da documentação, a empresa informou à PF que não constatou nenhuma propina referente ao empreendimento de Jirau. Fontes ligadas à investigação confirmaram que, apesar de estar ligado à usina, o contrato foi parte de um acerto com o senador referente a outras obras do setor elétrico. À PF, Auler disse ainda que a indicação do senador não tinha importância para o andamento de Jirau, pois ele não estava mais no ministério, e que não recebeu nenhuma outra indicação de empresa para ser contratada pela Camargo.
Diante das informações do delator, a PF fez um levantamento sobre a Brasil Central Engenharia e constatou que a empresa está em nome de Mara Gil Dias e Ana Paula Gil Dias, que são respectivamente mulher e filha do empresário Filadelfo dos Reis Dias, que compôs o quadro societário da empresa em 2008.
DOAÇÕES – Chamou a atenção da PF o fato de que os três participaram como sócios de várias empresas de energia e saneamento entre 2009 e 2011, mas em 2010, tais empresas só fizeram doações eleitorais a candidatos de Rondônia. Foram doados oficialmente pela Brasil Central R$ 100 mil para a campanha do senador Valdir Raupp (PMDB), e R$ 200 mil para um candidato a deputado estadual pelo PCdoB.
Por meio da Eletricidade Paraense, que segundo a PF teve como sócias Mara ou Ana Paula Gil, foi feita uma doação de R$ 150 mil à campanha do governador Confúcio Moura, candidato do PMDB que foi eleito em 2010.
OUTRO LADO – O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Lobão e Raupp, informou que o ex-ministro já negou a versão apresentada por Auler e disse que o depoimento não apresenta nenhuma prova contra seu cliente. Já em relação a Raupp, o advogado afirmou que ele não conhece nenhuma das empresas citadas pela Camargo nem as pessoas ligadas a essas empresas e não entendeu a citação ao seu nome.
Por meio de sua assessoria, o governador Confúcio Moura disse que todas as doações que recebeu foram declaradas à Justiça Eleitoral, que “jamais pediu qualquer ajuda a Edison Lobão” e que “não exerce nem nunca exerceu qualquer influência sobre contratações de qualquer empresa”. A Camargo Corrêa, por sua vez, informou que “segue colaborando com as autoridades de forma permanente e respeitando o sigilo exigido” pela Justiça.

02 de março de 2018
Mateus Coutinho
O Globo

GILMAR MENDES DEFENDE A TESE DE QUE TEMER NÃO DEVE SEQUER SER INVESTIGADO



Charge do Duke (dukechargista.com.br)
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira, dia 28, que existe uma discussão sobre se o presidente da República pode ser investigado por crimes que teriam ocorrido antes do atual mandato. Para ele, no entanto, há argumentos para os dois lados, mas “faz sentido que não seja sequer investigado, para não ter perturbação e dar uma imunidade ao presidente em relação a fatos anteriores”.
Nesta terça-feira, dia 27, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF para incluir o presidente Michel Temer no inquérito que apura o repasse ilegal de R$ 10 milhões da Odebrecht ao PMDB, acertado em um jantar em 2014. No mesmo dia, à noite, o ministro Gilmar Mendes se encontrou com o presidente Temer e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no Palácio do Jaburu. O ministro afirmou que eles discutiram “assuntos gerais” e também segurança pública.
INVESTIGAÇÃO – Questionado sobre a inclusão de Temer no novo inquérito, o ministro disse que existe uma decisão na corte, do ministro Celso de Mello, no sentido de que o presidente pode ser investigado, mas não processado, em relação a atos cometidos antes do mandato. 
Mas, que, na sua avaliação, “logicamente faz sentido que não seja sequer investigado, para não ter perturbação e dar uma imunidade ao presidente em relação a fatos anteriores”. “Acho que seria essa a lógica do sistema. Mas tem argumento contra também: as provas podem ficar prejudicadas, pessoas podem morrer, testemunhas. Tem argumento para os dois lados”, explicou o ministro.
DEMISSÃO DE SEGOVIA – Sobre a demissão de Fernando Segovia da direção da Polícia Federal, Gilmar criticou a forma da demissão, que chamou de “desajeitada”, reconheceu que ele perdeu as condições junto à Polícia Federal, mas fez críticas à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de quem Mendes é amigo.
“Sou amigo dela, mas por que não faz nada com os procuradores que ficam falando? Por que não suspende os procuradores? Eles palpitam sobre tudo”, afirmou o ministro. O ministro também falou do seu colega de corte, o ministro Luis Roberto Barroso.
O ministro é relator do inquérito que apura se Temer beneficiou a empresa Rodrimar com a edição de um decreto que prorroga contratos de concessão no porto de Santos, em maio de 2017. Inquérito sobre o qual Segóvia se manifestou. Barroso cobrou oficialmente Segovia por suas declarações sobre o andamento da investigação.
MALINHA –  “Ele antecipa julgamento. Ele fala da malinha, da rodinha. Teria de suspender a própria língua. Mas, enfim, ele (Segovia) perdeu as condições”, disse Gilmar Mendes. “Malinha” se refere ao epsódio em que o ex-assessor especial da Presidência e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado recebendo uma mala de dinheiro em restaurante nos Jardins, na capital paulista.
Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo. A suspeita da PGR na denúncia é de que Temer seria o destinatário final do dinheiro. A procuradora pediu ao STF que impedisse Segovia interferir novamente no inquérito, sob pena de afastamento do cargo da direção da PF.

02 de março de 2018
Andréia Sadi
G1 Brasília 

PIADA DO ANO! TEMER AVISA QUE NÃO VAI 'TOLERAR' ACUSAÇÕES DE QUE É CORRUPTO


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Piadas de Temer fizeram sucesso na Jovem Pan
O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (28), em entrevista à rádio Jovem Pan, que não vai “tolerar” acusações de que tenha praticado atos de corrupção. Temer deu a declaração após ser questionado sobre o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para incluí-lo em um inquérito que apura supostos pagamentos ilícitos pela Odebrecht, em contrapartida a interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil no período em que a pasta era comandada pelo PMDB.
Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, o delator Cláudio Melo Filho relatou em depoimento um jantar, no Palácio do Jaburu, com a participação de Temer, em que teria sido discutida a divisão de valores destinados pela Odebrecht ao partido do presidente.
DENÚNCIAS PÍFIAS – “Eu digo a você na maior tranquilidade: as denúncias são pífias. Elas fizeram parte de um esquema que hoje veio à luz. Gente que me acusou foi para a cadeia e está desmoralizada. […] Não vou tolerar que minha atuação é ligada à corrupção”, afirmou o presidente.
Na mesma entrevista, o presidente informou que Fernando Segovia, demitido nesta terça da direção-geral da Polícia Federal, passará a atuar como adido especial na Itália.
Segovia foi demitido do cargo pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, novo responsável pela PF. Jungmann indicou para função Rogério Galloro, atual secretário nacional de Segurança Pública. De acordo com o presidente, o ministro terá autonomia para montar a equipe na pasta.
DENÚNCIAS DA PGR – No ano passado, a PGR, sob o comando de Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas denúncias contra Temer, pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
As denúncias foram apresentadas com base nos depoimentos de executivos do grupo J&F e nas delações de pessoas como Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.
O STF só poderia analisar as denúncias, contudo, se a Câmara autorizasse, mas a maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento dos dois processos para a Corte. Com isso, as duas denúncias só poderão ser analisadas pela Justiça após o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro deste ano.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Em campanha para a reeleição, Temer dá entrevistas todo dia, tentando vencer por antecipação o concurso Piada do Ano. O presidente gosta de imitar Lula da Silva e diz estar sendo vítima de perseguições políticas. Também imita Dilma Rousseff, quando ela fazia o papel de “Soninha Toda Pura”, sem pagar royalties ao dramaturgo Ylclemar Nunes. Esta anedota de hoje, dizendo que não vai “tolerar” ser acusado de corrupção, realmente é maravilhosa. (C.N.)


02 de março de 2018
Roniara Castilhos
TV Globo, Brasília

COMO EXISTIR PAZ NUM PAÍS QUE TENTA CONVIVER COM A MISÉRIA ABSOLUTA E A RIQUEZA TOTAL?


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Charge do Latuff (Arquivo Google)
A escalada da criminalidade é uma bomba-relógio que já explodiu sem que as elites percebessem. O fato concreto é que um dos países mais ricos e promissores do mundo foi transformado numa republiqueta chinfrim, onde as leis vigoram para uns, não atingem os outros e a Suprema Corte está sempre pronta a colaborar para a impunidade de políticos e empresários. Em meio a essa realidade contraditória e confusa, a estratégia em ação é tentar fazer com que a riqueza total conviva pacificamente com a miséria absoluta, fenômeno que não foi alcançado em nenhum país do mundo, porém o Brasil insiste em fomentar o confronto social, em função do desamparo das faixas mais carentes da população.
Em meio a esta guerra civil não-declarada, o governo usa as Forças Armadas para comandar uma salvadora mobilização pela segurança pública. Todos apoiam, porque sonhar ainda não é proibido e qualquer avanço será um alívio. Mas o problema não será solucionado. No final da história, muitos criminosos estarão soltos e os ricos e a classe média continuarão literalmente atrás das grades que os protegem.
 Autoridades e formadores de opinião pretendem melhorar as condições de segurança, sem antes de preocuparem em alcançar condições mais adequadas em termos de emprego, saúde, educação, infraestrutura e transportes.
DURA REALIDADE – É constrangedor constatar a ilusão que representa este apelo às Forças Armadas para reduzir a criminalidade, que é o último recurso, não há Plano B. A intervenção é necessária, não apenas no Rio de Janeiro, mas no plano nacional, porque há cidades e Estados em condições ainda piores, acredite se quiser. É preciso haver penas mais rigorosas e transformar os presídios em locais de trabalho, para que os detentos desenvolvam atividades produtivos. Por exemplo, poderiam dar manutenção às viaturas policiais, que estão caindo aos pedaços e são sempre substituídas por frotas superfaturadas. Mas quem se interessa?  
O Exército vai melhorar a situação no Rio, não há dúvida, mas apenas transitoriamente. O Brasil precisa de muito mais. É preciso mudar o país como um todo, e o primeiro passo é moralizar a administração pública, para que haja a eficácia e a transparência que todo governo anuncia, mas na verdade não existe.
Basta citar apenas um exemplo – a transparência do cartão corporativo de Rosemary Noronha, que é tão impenetrável quanto o sigilo do presidente Temer, quando a democracia exige que homem público não possa ter sigilo. Ora, se o homem público quer ter privacidade em suas contas bancárias, deveria escolher outra profissão.
LONGE DA DEMOCRACIA – Na verdade, o Brasil e o mundo ainda estão muito longe da democracia. Há alguns países mais avançados, como as nações nórdicas, porém ainda falta muito. Faz sucesso na internet uma declaração do chefe de polícia de Estocolmo, recomendando aos suecos que evitem se aproximar de determinados bairros, que se transformaram em guetos de imigrantes, porque lá a polícia não entra. O mesmo fenômeno ocorre em bairros periféricos de Paris e em outras importantes metrópoles.
No caso do Brasil, o país precisa ser repensado com transparência total. O primeiro passo deveria ser a realização de auditorias sobre o descontrole da dívida e sobre o déficit da Previdência, duas caixas pretas até agora impenetráveis. A democracia exige também uma melhor distribuição de renda, sem a atual desigualdade salarial, em que o céu é o limite, diria o apresentador Jota Silvestre. O aprimoramento político-administrativo requer também serviços adequados de infraestrutura, transportes, saúde e educação, incluindo ensino profissionalizante.
Acreditar que a criminalidade será controlada sem que haja avanços político-administrativos é uma ilusão verdadeiramente patológica. Os comandos militares sabem disso e sempre foram contrários à intervenção.
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P.S. – Os militares estavam instalados confortavelmente nos quarteis, num “dolce far niente”, como dizem os italianos, e foram convocados a colaborar. Sem escolha, saíram em campo e farão um bom serviço, apresentarão resultados, mas tudo ficará como antes. E o risco é acontecer aqui o que ocorreu no México, onde a intervenção militar já dura 10 anos e parece que não vai acabar nunca, porque não resolveu nada. O problema é que no México eles  também tentam fazer a riqueza total conviver pacificamente com a miséria absoluta. (C.N.) 


02 de março de 2018
Carlos Newton

JOESLEY DIZ QUE CONHECEU MARCELO MILLER APENAS COMO ADVOGADO E NÃO COMO PROCURADOR



Pagamentos foram feitos ao escritório, diz Joesley
Em um depoimento à Polícia Federal que durou mais de 10h nesta terça-feira, dia 27, em São Paulo, o empresário Joesley Batista falou pela primeira vez sobre a participação do ex-procurador Marcelo Miller no acordo de delação premiada da J&F. Segundo o advogado do empresário, Miller foi apresentado a Joesley já como ex-procurador.
Miller se desligou da Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2017 e, em seguida, passou a trabalhar para o escritório Trench Rossi Watanabe, que presta serviços para a J&F, holding dos irmãos Batista que controla também a JBS. Ele é suspeito de ter atuado em favor dos delatores enquanto ainda era procurador da República, sem o conhecimento de seus superiores.
“JÁ DESLIGADO” – “O Marcelo Miller foi apresentado pela advogada criminalista Fernanda Tórtima como um ex-procurador já desligado do Ministério Público Federal [MPF] sem qualquer vínculo com a Procuradoria[-Geral] da República”, disse André Callegari, advogado de Joesley que acompanhou o depoimento, na sede da Polícia Federal em São Paulo, onde seu cliente está preso.
Segundo Callegari, “Joesley Batista contrata os serviços via TRW, que era o escritório ao qual Marcelo Miller estava vinculado e [do qual] se apresentava como profissional e já sócio desse escritório, mas sendo trazido, isso foi importante esclarecer, como ex-procurador e sem qualquer vínculo com a Procuradoria[-Geral] da República”.
Em depoimento concedido ainda em 2017, Miller admitiu os encontros com os executivos da J&F ainda como procurador, mas negou que tenha dado orientação jurídica para redigir o acordo de delação. Callegari sustentou, também, que Joesley Batista fez os pagamentos relativos aos serviços de advocacia ao escritório TRW, e nenhum diretamente a Miller.
RESCISÃO – Nesta segunda-feira, dia 26, a Procuradoria-Geral da República rescindiu o acordo de delação de Wesley Batista, um dos donos da J&F, e do ex-executivo Francisco de Assis e Silva. Segundo a PGR, eles omitiram de forma intencional que, na época da assinatura do acordo, o então procurador estava prestando serviços para a J&F antes de se desligar oficialmente do Ministério Público.
No caso de Joesley e Saud, assim que o acordo foi rescindido o ministro Luiz Edson Fachin determinou a prisão dos dois por omitir informações. As quatro rescisões esperam a homologação do ministro Fachin. Se o ministro homologar a rescisão dos acordos, todos perdem os benefícios, mas as provas apresentadas por eles continuam válidas.
À TV Globo, a J&F informou que as defesas de Wesley Batista e de Francisco de Assis não se pronunciarão sobre o assunto. A defesa de Marcelo Miller declarou que ele não recebeu qualquer remuneração de fonte privada antes de abril de 2017; que ele já havia pedido exoneração quando começou atividades preparatórias no setor privado; e que essas atividades não estavam relacionadas com as atribuições que ele ainda tinha no Ministério Público Federal.

02 de fevereiro de 2018
Deu no G1

COMO É FÁCIL QUEBRAR A ELEGTROBRAS!


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Charge do Latuff (Arquivo Google)
São raros os países que têm a hidroeletricidade como base de sua energia elétrica. Apenas Noruega, Canadá, Venezuela, Suécia e Brasil estão nesse grupo. A maior produtora de hidroeletricidade é a China, mas seus mais de 800 TWh representam apenas 15% do seu consumo. Nenhum desses países têm essa estrutura em mãos privadas. Alguém poderia desconfiar de tendências socialistas no caso da Venezuela, mas todos os outros parecem isentos desse viés ideológico. O Brasil, se vender a Eletrobras, passará a ser o único do grupo que abre mão do controle do estado, apesar dessa singularidade e da externalidade essencial da água.
Infelizmente, bizarros planos e muita desinformação dominam o debate no nosso gigante adormecido. Aqui, defende-se com galhardia o que deveria ser uma derrota. Ressurgindo da década de 90, há a opinião que de que estatais devem ser vendidas porque não se consegue blindá-las de influências políticas.
NÃO TEM JEITO? – Em palavras bem mais simples, o Brasil não pode ter estatais porque “o estado não tem jeito”. Se isso é estratégia digna de uma sociedade, estamos prestes a ser ainda mais devorados pelo estado, pois, se há ainda um resquício de eficiência nele, ela está nas empresas e não nos ministérios ou no congresso.
A desinformação, se fosse uma montanha, seria o Everest. Aqui, teses são veiculadas na imprensa sem qualquer preocupação de demonstração de veracidade. A mais recente é a da “ineficiência” da Eletrobras como se esse defeito surgisse espontaneamente de dentro dos seus escritórios.
Nesse momento de delírio, esquece-se quem é o controlador da empresa e as políticas que a ela foram impostas. Mais ainda! Amnésia total sobre os braços do setor privado que participavam felizes da fragilização continuada da empresa quando ocorriam.
EXEMPLO CONCRETO – Para mostrar com um exemplo concreto sobre o nível de tapeação, peço a paciência dos leitores para ir a fundo em uma das políticas destrutivas mostrando com números o enorme fosso entre o veiculado e a realidade. Para isso vou lembrar o que ocorria em 2011 quando a FIESP lançou uma campanha defendendo a redução tarifária, sob o nome “Energia a preço justo”. Surpreendentemente para quem tenta ver o Brasil com óculos ideológicos, o governo Dilma atendeu prontamente o desejo da poderosa FIESP com sua medida provisória 579/2012 que impôs receitas baixíssimas às usinas e linhas da Eletrobras.
Vale a pena entrar nos números que resultaram dessa política. Em tempo recorde, a agência reguladora emitiu uma nota técnica (385/2012-SER/SRG/ANEEL) que, rasgando todos os registros contábeis, até mesmo os aprovados por ela, adotou um modelo matemático para definir que usinas antigas só poderiam cobrar seus custos de operação e manutenção.
SEM ESTUDOS – Em que rio a usina se encontra? Não interessa. Quantas máquinas tem a usina? Irrelevante. Que funções operacionais ela desempenha. Desprezível. Para a ANEEL, apenas dois números são capazes de dizer o quanto uma usina precisa de recursos financeiros. O primeiro, a potência. O segundo, um cálculo de escritório denominado garantia física (GF).
Vejam o exemplo da usina de Furnas, no Rio Grande, Minas Gerais. Ela tem 1.216 MW de potência e uma GF de 598 MW médios. O modelo matemático calculou que essa usina deve receber R$ 40,6 por kW instalado por ano. Portanto, com a potência 1216 MW (1.216.000 kW) sua receita anual seria R$ 49.369.600,00. Parece muito, não? Só que essa usina gera 5.238.480 MWh no ano. Portanto, dividindo a receita pela energia, a usina de Furnas recebe R$ 9,42/MWh. Os consumidores pagam mais de R$ 250/MWh mesmo com esses MWh quase gratuitos!
TARIFA ALTÍSSIMA – Não foi só Furnas. Cerca de 14.000 MW da Eletrobras passaram a receber essa ninharia. Mesmo assim a tarifa brasileira é uma das mais altas do mundo. Imagine qual seria o preço caso essa “quebra” da Eletrobras não fosse programada. Numa conta aproximada, como as usinas atingidas representam cerca de 16% do total hidroelétrico, se elas estivessem vendendo energia por R$ 200, a tarifa teria que ser 15% mais cara!
Ora, R$ 9,42 equivalem a menos de US$ 3. Procurem apenas um exemplo nesse planeta onde alguma fonte de energia entregue esse serviço por esse valor no longo prazo. Só mesmo no Brasil.

02 de março de 2018
Roberto Pereira D’Araujo

"SE ACONTECER, NÃO VAI DAR EM NADA", DIZ MARUN SOBRE INVESTIGAÇÃO CONTRA TEMER



“Nada atinge o presidente”, defendeu Marun
O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, declarou nesta terça-feira, dia 27,  que “vai resultar em nada” o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para incluir o presidente Michel Temer como investigado em um inquérito que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht.
“É mais uma investigação que se acontecer vai resultar em nada, até porque, pelo que parece, esse jantar (ocorrido no Jaburu e citado em depoimento de delatores) aconteceu antes até do momento em que o presidente chegou ao comando do país. Eu tenho até uma certa dificuldade de entender a lógica que baseia hoje a tomada dessas decisões”, afirmou Marun.
“NADA ATINGE” – Marun defendeu o presidente e disse que Temer é um “homem honrado” e está provando cada vez mais isso. “Pelo que eu sei, nesse momento o presidente só pode ser atingido por qualquer coisa que tenha acontecido no exercício do seu mandato. Então que investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada atinge efetivamente a pessoa do presidente. Que é um homem honrado, que tem um patrimônio absolutamente conforme a renda aferida em décadas de trabalho e que vencendo essas batalhas está cada vez mais provando isso”, defendeu Carlos Marun.
Nesta terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) incluir o presidente Michel Temer como investigado no inquérito que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht para, em troca, receber tratamento privilegiado da Secretaria de Aviação Civil. 
O inquérito foi aberto há um ano para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). A decisão de incluir ou não Temer caberá ao relator da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin.
JANTAR NO JABURU – De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB.
“A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da República.
IMUNIDADE PENAL – Dodge lembrou que seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, excluiu Temer da investigação com base na Constituição, que não permite a investigação de presidente da República por fatos anteriores ao mandato. A procuradora-geral discordou da tese. 
“A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, escreveu Dodge.

02 de março de 2018
Karla Gamba
O Globo

ESPANHA AINDA NÃO CONSEGUIU CITAR TACLA DURAN, QUE IRONIZA A JUSTIÇA BRASILEIRA



Moro pediu que Duran fosse citado para se defender
O Ministério da Justiça espanhol informou às autoridades brasileiras de que não conseguiu intimar o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran em razão da ausência do número do apartamento e do andar onde ele mora em documento enviado por investigadores brasileiros. O juiz federal Sérgio Moro pediu, em setembro de 2017, cooperação internacional para intimar e dar ciência a Tacla Duran sobre denúncia em que era acusado de lavagem de dinheiro.
O coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça brasileiro, Isalino Antonio Jacomet Júnior, informou ao magistrado que o ‘referido pedido foi diligenciado, porém não cumprido pelas autoridades brasileiras, tendo em vista não ter sido possível a citação de Rodrigo Tacla Duran’.
“Nesse sentido, na ausência de nova manifestação no prazo de 90 dias, o caso em apreço será remetido ao arquivo interno deste Departamento, nada obstando que, a qualquer tempo, Vossa Excelência formule novo pedido de cooperação ou adote outras providências julgadas pertinentes”, afirma. As autoridades espanholas justificaram que ele não foi citado porque o ‘endereço está incompleto, falta andar e número do apartamento’. “Há 21 residências, seu nome não aparece nas caixas de correio e os vizinhos consultados não o conhecem”.
ACORDO DE DELAÇÃO – Apontado como operador de propinas da Odebrecht, Duran se recusou a entrar no acordo de delação que envolveu 77 executivos ligados à empreiteira. Em entrevista ao jornal El País, ele acusa a empresa de omitir crimes em colaboração premiada. Duran é acusado de operar, ao lado de executivos do departamento de propinas da Odebrecht, propinas de dois contratos firmados pelos consórcios Pipe Rack e TUC, integrados pelas empresas Odebrecht e UTC, com a Petrobrás para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
A força-tarefa sustenta que ele recebeu R$ 54 milhões de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. A Justiça espanhola negou em julho o pedido do Brasil para extraditar o ex-advogado da Odebrecht, que chegou a ser detido em Madri em novembro de 2016. 
Por ter dupla nacionalidade, Tacla Duran recorreu e conseguiu o direito de responder pelos crimes na Espanha. Como o Brasil não extradita espanhóis, o governo do país europeu ‘aplicou o princípio da reciprocidade’ no caso de Duran, segundo relata Moro, nos autos.
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COM A PALAVRA, RODRIGO TACLA DURAN
1. Conforme o documento que você enviou, no dia 30/1/17 houve uma tentativa frustrada de citar Rodrigo Tacla Duran. O endereço estava incompleto, porque não mencionava o andar e o apartamento. Este endereço (completo) está na carteira de identidade espanhola de Rodrigo Tacla Duran e é o endereço onde vive sua mãe (anexo). O documento foi emitido muito antes da Lava Jato ser deflagrada.
2. Este pedido de citação foi feito pelo juiz Sergio Moro em 18/09/2017. Nele, Moro pede que Rodrigo Tacla Duran seja citado naquele endereço (incompleto), porém tem o cuidado de recomendar que seja feita uma checagem do endereço no procedimento de extradição (documento anexo). O erro foi de quem não realizou a checagem recomendada por Moro, provavelmente a Cooperação Internacional.
3. No dia 4/12/17, cinco dias depois da tentativa frustrada de citação, Rodrigo Tacla Duran compareceu perante um juiz espanhol para prestar esclarecimentos pedidos pelo Ministério Público do Paraná através de uma outra rogatória com data de 14/09/17, ou seja: emitida quatro dias antes daquela com endereço errado. Os procuradores da Lava Jato disseram que estariam presentes nesta audiência (conforme documento anexo), porém não compareceram e nem justificaram a ausência, o que levou o juiz a decidir pelo indeferimento. Rodrigo Tacla Duran foi citado para comparecer a esta audiência no dia 6 de novembro, quase mês antes (conforme documento em anexo), desta vez no endereço certo. Como é que numa rogatória ele é citado no endereço correto e, em outra, o endereço está errado?
4. Se Rodrigo Tacla Duran não tivesse endereço conhecido não poderia ter respondido seu processo de extradição em liberdade, conforme comprova documento anexo.
5. Rodrigo Tacla Duran tem nacionalidade espanhola, vive na Espanha com a família em endereço conhecido pelas autoridades brasileiras, espanholas e pela Interpol. Não foi condenado no Brasil ou na Espanha. Portanto, não pode ser tratado como foragido, porque foragido é quem vive em lugar incerto e não sabido. Um docu.mento como este que você tem em mãos deveria, no mínimo, vir acompanhado das devidas explicações por quem o entregou

02 de março de 2018
Luiz Vassallo
Folha