BRASIL PODE LEVAR 260 ANOS PARA DOMINAR LEITURA, DIZ ESTUDO DO BANCO MUNDIAL

ESSA É A DEFASAGEM DO ALUNO EM RELAÇÃO AO DE PAÍSES DESENVOLVIDOS

ESTUDO ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA IMPULSIONAR O “CRESCIMENTO ECONÔMICO DE LONGO PRAZO, INCENTIVAR A INOVAÇÃO, REFORÇAR AS INSTITUIÇÕES E PROMOVER A COESÃO SOCIAL” (FOTO: EBC)

Um relatório inédito do Banco Mundial estima que o Brasil vá demorar 260 anos para atingir o nível educacional de países desenvolvidos em Leitura e 75 anos em Matemática. Isso porque o País tem avançado, mas a passos muito lentos. O cálculo foi feito com base no desempenho dos estudantes brasileiros em todas as edições do Pisa, a avaliação internacional aplicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).

Esta é a primeira vez que o World Development Report, relatório anual que discute questões para o desenvolvimento mundial, é dedicado totalmente à educação. A conclusão mais importante do documento é que há uma “crise de aprendizagem” no mundo todo. “Nos últimos 30 anos houve grandes progressos em colocar as crianças nas escolas na maioria dos países, mas infelizmente muitas não entendem o que leem ou não sabem fazer contas”, disse ao Estado o diretor global da área de educação do Banco Mundial, Jaime Saavedra.

Segundo o relatório, 125 milhões de crianças no mundo estão nessa situação. Na América Latina e Caribe, apenas cerca de 40% das crianças nos anos finais do ensino fundamental chegam ao nível considerado mínimo de proficiência em Matemática, enquanto na Europa e Ásia são 80%. Na África Subsaariana, só 10% dos alunos têm níveis aceitáveis de Leitura.

O texto sistematiza evidências e casos de sucesso de vários países para traçar um panorama da educação mundial. A Coreia do Sul e, mais recentemente, o Peru e o Vietnã são países citados como alguns dos que conseguiram avançar com reformas e novas políticas. Entre as sugestões de iniciativas para tentar reverter o quadro principalmente nos países em desenvolvimento, estão a valorização do professor, a avaliação dos sistemas, a melhor gestão das escolas e o investimento em educação infantil.

O Brasil é um dos países que fazem parte dessa crise de aprendizagem, apesar de avanços recentes em avaliações. No último Pisa, porém, o País não aumentou sua nota em Leitura e caiu em Matemática. Procurado pelo Estado, o Ministério da Educação não quis comentar o conteúdo do relatório.

Segundo André Loureiro, economista brasileiro do Banco Mundial, a demora para se atingir níveis de países desenvolvidos só vai acontecer “se o país mantiver o passo em que está”. “Mas há reformas que estão sendo feitas, como a do ensino médio, que têm potencial muito grande de afetar essa trajetória”, acredita. Para ele, a flexibilização do currículo e a diminuição do número de disciplinas devem deixar a escola mais atrativa para os jovens.

Sem plano. “O Brasil precisa urgentemente de um plano estratégico de educação”, diz a presidente do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.

Segundo ela, os avanços do País são lentos porque não se sabe quais são os fatores de fracasso e sucesso das políticas. “A gente abandona as políticas e recomeça do zero sem ter aprendido nada com o passado.” Para Priscila, os dois pontos principais desse plano deveriam ser a valorização do professor e da primeira infância.

“O Brasil teve de expandir o sistema rapidamente para trazer muitas crianças para a escola, precisou de muitos professores e acabou tendo problema com a formação deles”, diz o coordenador de pesquisas do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho. Mas, segundo ele, agora o País tem uma oportunidade de corrigir essa questão por causa da queda demográfica. A natalidade diminuiu muito nos últimos anos e o número de alunos no ensino fundamental caiu quase pela metade em 20 anos. “Se mantiver o tamanho das salas, vamos precisar de metade do professores. Podemos selecionar melhor os candidatos.”

O relatório intitulado Aprendizagem para Realizar a Promessa da Educação será apresentado hoje em São Paulo em um evento na Fundação Getulio Vargas (FGV). O texto enfatiza a importância da educação para impulsionar o “crescimento econômico de longo prazo, incentivar a inovação, reforçar as instituições e promover a coesão social”. Há também dados que demonstram que cidadãos mais bem educados valorizam mais a democracia. (AE)

Perguntas para Jaime Savedra, diretor global de Educação do banco Mundial

Por que o relatório do Banco Mundial resolveu focar em educação?

Precisamos ter certeza de que as pessoas que cuidam das políticas dos países saibam que o capital humano é mais importante que o capital físico. É crucial mostrar o que está acontecendo, os desafios e o que fazer. Porque todo mundo diz que educação é muito importante para o desenvolvimento, mas esse discurso nem sempre se traduz em busca da certeza de que todos na escola estão aprendendo.

Os países precisam investir mais em educação?

Em alguns países, a resposta é sim, mas em outros, como o Brasil, o dinheiro precisa ser distribuído melhor pelos níveis de ensino e pelo País. A questão é mais sobre como estamos usando os recursos do que colocar mais.

Quais as principais medidas para resolver a crise de aprendizagem?

O ponto principal é que os países precisam atrair os melhores profissionais para serem professores. Em Cingapura, Finlândia, Japão, se aumentou o prestígio da carreira. E isso não é só salário, mas a percepção social da carreira. Outra questão é o gerenciamento das escolas. O serviço das escolas é realmente difícil porque é o de fazer uma criança feliz e dar a ela as ferramentas para uma vida produtiva.

28 de fevereiro de 2018
diário do poder

https://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2018/02/brasil-pode-levar-260-anos-para-dominar.html

DEFESA DE LULA PENSA QUE ESTÁ NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E PEDE INCLUSÃO DE PROVA

Defesa de Lula alega que o MPF não ouviu Vaccari

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um pedido de inclusão de documento manuscrito de João Vaccari Neto ao recurso do processo do triplex do Guarujá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve a condenação e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Essa petição entrou no processo na noite da última segunda-feira, dia 26, remetida ao desembargador relator do TRF-4 nos recursos da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto. Não há prazo para a apreciação. Os advogados recorreram da decisão da segunda instância em 20 de fevereiro. O julgamento não tem data para ocorrer. No documento, Vaccari escreve que “não é verdade o que declara Léo Pinheiro em seu depoimento e delação premiada”.

HIPÓTESE – A defesa de Lula argumenta que a condenação ocorreu “fundamentalmente nas declarações de Léo Pinheiro, trazidas no âmbito de seu interrogatório.” A defesa também sustenta que o Ministério Público Federal “preferiu concentrar a hipótese acusatória no depoimento de Léo Pinheiro, mas não teve a cautela de pedir a oitiva de João Vaccari em busca da verdade real, como seria necessário.” O MPF não recorreu da decisão do TRF-4.

A íntegra da decisão do tribunal da segunda instância foi publicada no dia 6 de fevereiro. A partir disso, as partes puderam recorrer. O julgamento ocorreu em 24 de janeiro, em Porto Alegre. O recurso permitido a Lula foi o de embargos de declaração, já que a decisão dos três desembargadores do TRF-4 foi unânime. Nesse recurso, a defesa pode indicar se existe dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão.

OMISSÕES – Os advogados de Lula afirmaram que o recurso aponta “omissões em relação a elementos que constam no processo”, “contradições com os seus próprios termos” e “obscuridades”. A defesa pede, ainda, que “a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 (‘efeitos infringentes’), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.”

Os juízes entenderam que havia provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como propina para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de São Paulo como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

INSTÂNCIAS SUPERIORES – A defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação em duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília. No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal.

No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição. Caso Lula esteja preso nessa fase, a defesa poderá pedir a esses tribunais a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, às vezes tenho pena de Lula. Como o comentarista Antonio Santos Aquino tem afirmado aqui na TI, a defesa do ex-presidente é bisonha, patética. Em plena segunda instância, seus advogados resolvem pedir inclusão de provas que não caracterizam fato novo (ou “fato superveniente”, no linguajar jurídico). Com advogados deste nível, a acusação a Lula nem precisa de procuradores. (C.N.)

28 de fevereiro de 2018

Deu no G1

SÉRGIO CABRAL FAZ EXIGÊNCIAS A MARCELO BRETAS

SÉRGIO CABRAL FAZ EXIGÊNCIAS A MARCELO BRETAS

28 de fevereiro de 2018

MAIS UM CARRAPATO DESCOBERTO... E TEM MUITOS MAIS!

Irmão de Lula mamou por 13 anos na Odebrecht.

28 de fevereiro de 2018

LULA ACENDEU UM ESTOPIM A HISTÓRIA PRESTES A SE REPETIR (O MAIOR TEMOR DOS COMUNISTAS)

Lula acendeu um estopim a história prestes a se repetir ( O maior temor dos comusnistas )

28 de fevereiro de 2018

O DESABAFO QUE FOI APLAUDIDO PELOS POLICIAIS

O desabafo que foi aplaudido pelos policiais

28 de fevereiro de 2018

MUDANÇAS HISTÓRICAS, JUROS HISTÉRICOS

Situação do crédito melhora, continua desmanche da banca estatal e juros roubam poder de consumo

CHEQUE ESPECIAL e cartão continuam arapucas assassinas mesmo depois da conversa de mudanças do BC e dos bancos. No entanto, a situação geral do crédito no país continuava a melhorar em janeiro, apesar do noticiário pessimista sobre o balanço dos empréstimos bancários, divulgado nesta terça (27).

Cheque especial e cartão de crédito rotativo ou parcelado levam menos de 3% do total do dinheiro emprestado pelos bancos. Desgraçam a vida de muita gente, mas não dizem muito sobre o crédito e a economia.

Em ritmo ainda lerdo, mas acelerando, aumenta o total de dinheiro novo emprestado. De maio de 2014 até meados do ano passado, a concessão de crédito diminuía. No início deste 2018, crescia 4,5% em relação ao ano passado (média trimestral, em relação ao mesmo período de 2017; crescimento real). Os novos empréstimos de janeiro ainda são menores que os de 2015, uma miséria, mas estamos saindo do buraco.

A despesa mensal das famílias com o pagamento de suas dívidas (o serviço da dívida) baixou ao menor nível médio desde fevereiro de 2011. O gasto com amortização é o menor desde 2005, pelo menos.

O serviço da dívida apenas não é menor porque o gasto com juros ainda é brutal, cerca de 47% do total do pagamento mensal das dívidas, nas mesmas alturas recordes de 2016. Em 2014, os juros levavam 42% do serviço da dívida; em 2010, 36%. Ou seja, o peso dos juros está roubando um pedaço gordo do potencial de consumo dos brasileiros.

O total de dinheiro já emprestado (o estoque) ainda cai, é verdade. Mas esses dados são um tanto atrapalhados pelo encolhimento dos bancos públicos.

O total de crédito desaba nos estatais, em especial no BNDES. Parou agora de cair nos bancos privados nacionais e cresce nos estrangeiros (é um avanço agressivo do Santander para ganhar mercado).

O total de crédito ainda cai porque está em curso a reversão da mudança histórica e calamitosa que foi a estatização de parte gorda do crédito bancário entre fins de Lula 2 e Dilma Rousseff, financiada com aumento da dívida pública. O desmanche ocorre porque:

1) Há redução deliberada do tamanho do BNDES e, em menor escala, da Caixa;

2) Dadas a crise e a ruína dos investimentos, as empresas buscam menos dinheiro no BNDES;

3) O mercado de capitais ocupa parte do espaço do BNDES;

4) Os excessos dos anos Dilma tolheram a capacidade de empréstimos dos bancos públicos, que ficaram com pouco capital.

Em meados de 2008, começo da virada estatista, o crédito nos bancos estatais equivalia a uns 13% do PIB; nos bancos privados, 24% do PIB. Em março de 2014, o crédito dos estatais dobrara, para 26% do PIB. Nos privados, ficara relativamente na mesma.

O crescimento do crédito bancário estatal em apenas seis anos equivaleu à criação de um banco do tamanho do Bradesco ou do Itaú. O crédito dos bancos estatais ainda supera o dos privados.

Na média, a taxa de juros bancária e os spreads continuam nos níveis ruins de 2015 (ruim até para a indecência habitual). Algumas linhas tiveram progressos maiores (veículos) e outras estão em baixas históricas (imóveis, embora talvez o crédito ainda esteja difícil). Mas juros são assunto para outra coluna desta semana.

28 de fevereiro de 2018
Vinicius Torres Freire, Folha de SP

EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL

Mapa de equilíbrio estratégico entre a exploração e a conservação da natureza, o Código Florestal Brasileiro, aprovado pelo Congresso Nacional em 2012, no mais amplo debate legislativo desde a Constituição de 1988, ainda sofre nos tribunais a perseguição de correntes que criminalizam a agricultura. A elas não importa que o Brasil utilize apenas 7,6% de seu território continental para a produção de alimentos, ante 18% nos EUA e até 65% na Europa. Nem levam em conta que somos o país que mais preservou sua mata nativa, mantendo de pé 66% da vegetação original de seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Importa caracterizar-nos como predadores.

Vale destacar que o Código Florestal foi celebrado na Conferência do Clima, em Paris, como fiador dos compromissos brasileiros para as metas de redução das emissões de carbono. Nas audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Ministério do Meio Ambiente apresentaram a lei como o instrumento capaz de oferecer proteção aos agricultores e à natureza.

O jogo bruto é travado, de um lado, por um movimento ambiental bem-intencionado, mas mal informado, e, de outro, por grupos extranacionais que pregam a redução da área cultivada para favorecerem a exportação de seus produtos agropecuários, com os quais concorre o nosso agronegócio.

Ignorando o pacto tecido arduamente no Congresso, com apoio dos principais partidos do governo e da oposição, esses grupos recorreram ao STF para que vários artigos do código sejam declarados inconstitucionais. Seu breviário é um ambientalismo faccioso, que extrapola a necessária e indispensável proteção que a todos nos cabe garantir ao planeta. Mas desdenham da importância histórica, social e econômica da agropecuária e a estigmatizam como o cavalo de Átila, que não deixava nascer grama onde passava. A rigor, em cinco séculos de trabalho duro o agricultor soube preservar a natureza e destina boa parte da propriedade à proteção do meio ambiente.

Na Amazônia, a exigência da reserva é de 80% da propriedade. Mas em Roraima o total das áreas de conservação e terras indígenas chega a 66% da superfície estadual, sobrando apenas 7% para a agropecuária. Por isso reduzimos as exigências. Esse foi um caso em que, na elaboração do Código Florestal, consideramos, como deve ser próprio das leis, peculiaridades da diversa realidade nacional.

O código de 2012 manteve o espírito conservacionista que distingue o Brasil como país pioneiro na proteção de recursos naturais essenciais, como as florestas e a água. A tradição já vinha das propostas do patriarca José Bonifácio no século 19 e figurou nos códigos de 1934 e de 1965, além da rígida lei de proteção da fauna promulgada em 1967. O zelo ambiental bem calibrado não impediu o excepcional desenvolvimento do agronegócio, que em anos recentes se tornou tecnologicamente avançado e viga mestra da economia. Mas nas décadas de 1980 e 1990 a legislação passou a ser retalhada e adulterada por numerosos enxertos urdidos a trouxe-mouxe, alheios à realidade do campo. Fazia-se necessário, no ambiente de contraditórios do Parlamento, a partir de inúmeras consultas técnicas e mais de 200 audiências públicas e privadas por todo o País, reintroduzir o princípio da razoabilidade num labirinto legiferante.

Daí germinou a patranha da suposta anistia concedida a desmatadores dispensados de recuperar a reserva legal para manter uma porcentagem da propriedade com espécies nativas. Os críticos reclamam ao Supremo que o Código de 2012 retroagiu a 2008 para livrar agricultores dessa obrigação, e que a lei não pode ter efeito retroativo. Ora, a celeuma em torno da suposta anistia não tem outro lastro senão portarias e uma medida provisória que nem foi votada, as quais, elas, sim, retroagiram aos primórdios da colonização.

Todo o ousado e suado processo de conquista e consolidação do território nacional, incluindo as capitanias hereditárias, a epopeia dos bandeirantes, a penetração da agropecuária nos sertões, o ciclo do açúcar, a grande lavoura cafeeira, tudo foi considerado desmatamento ilegal, embora na época não o fosse, a ser punido séculos depois por uma norma de... 2008.

O proprietário de um sítio em Pernambuco cuja mata nativa tivesse sido derrubada pelo donatário Duarte Coelho para plantio de cana-de-açúcar no século 16 foi tachado de delinquente 400 anos depois, quando o ato passou a ser considerado delito ambiental. Multados, impedidos de obter financiamento rural, a maioria esmagadora dos agricultores foi intimada a recuperar a reserva legal mesmo que a propriedade estivesse sendo explorada desde a gênese do País.

A medida infeliz castigou principalmente o pequeno produtor, sobretudo em minifúndios, onde quase toda a propriedade é usada para plantio. Eles detinham nada menos que 90% dos imóveis rurais, com área média de minúsculos 26 hectares.

Ao dispensá-los da exigência, embora obrigando-os a manter ao menos a reserva que tinham em 2008 e a recuperar o que derrubaram depois dessa data, o código desfez uma patacoada. Ademais, já estava em vigor o Decreto n.º 7.029, de 10/12/2009, que instituíra o Programa Mais Ambiente, para permitir aos proprietários rurais autuados obterem a “regularização ambiental”. Quem tivesse desmatado “qualquer tipo de vegetação nativa” teria suspensas as multas lavradas até a véspera da publicação do decreto. O código apenas recuou para 2008 o marco de 2009 estabelecido pelo decreto.

Portanto, não concedeu anistia alguma. E se a tivesse concedido, apenas teria dado razão ao chiste do Barão de Itararé, que tanto citamos na época: “Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram”.

28 de fevereiro de 2018
Aldo Rebelo, O Estado de S.Paulo

MUITO ALÉM DA COMPRA PARCELADA SEM JURO

O avanço da tecnologia e a queda na taxa de juro no país estão provocando mudanças profundas no sistema financeiro brasileiro, uma pequena revolução silenciosa, com dimensões que ainda passam despercebidas. Nas últimas semanas, a discussão sobre compras parceladas "sem juros" no cartão de crédito tomou conta das páginas de jornais e sites, mas a medida é só uma pequena amostra do que está em discussão.

No Brasil, os bancos são, acima de tudo, pragmáticos. Defendem seus negócios e seus ganhos, mas quando percebem que a maré começa a puxar fortemente para outro lado, deixam-se levar e abraçam as novas ideias como se tivessem sido favoráveis a elas desde o princípio. Foi assim, por exemplo, com o crédito consignado, que começou em bancos menores, em Minas Gerais, com forte apoio do PMDB na época. Foi assim, também, com o recente movimento das "fintechs". Hoje, os dois principais bancos brasileiros, Itaú e Bradesco, mantêm centros dedicados a start-ups e empresas de Inovação, o Cubo e o Habitat.

A maré mostrou aos bancos que viria dessas empresas de tecnologia a mais nova onda de concorrência no setor, e não de instituições financeiras tradicionais. Abraçar ideias inovadoras e apoiar empresas menores permitiram que as instituições financeiras brasileiras começassem a se preparar para uma briga muito maior no horizonte: a da disputa com as grandes companhias de tecnologia, como Amazon, Google, Facebook e Apple.

Assim como os veículos de comunicação, que tiveram de aprender a trabalhar com essas empresas em um modelo de competição e de parceria ao mesmo tempo, também os bancos estão no mesmo caminho. Na última semana, por exemplo, o Bradesco anunciou sua parceria com o Google Pay, para correntistas com cartão de crédito Visa. O aplicativo dos smartphones com sistema operacional Android permite pagar compras sem a necessidade do cartão físico ou da digitação de senhas. Basta aproximar o celular da maquininha do lojista - a conectividade por NFC permite a comunicação sem fio e com segurança entre dispositivos próximos. A Apple deve em breve lançar o mesmo recurso no Brasil -- em seu site, é possível ver telas com a logo do Itaú aplicado.

O Banco Central está acompanhando bem de perto a evolução tecnológica e tem se dedicado a realizar uma série de mudanças nas regras para permitir que esses avanços não fiquem apenas no ambiente dos bancos, mas que cheguem aos consumidores e às empresas. O segmento de cartões tem recebido uma atenção especial. O objetivo é que o cartão de débito seja de fato utilizado como meio de pagamento. Para ampliar seu uso, será preciso reduzir a taxa cobrada, hoje um percentual sobre o valor da operação e dividida em três componentes: o "fee" da bandeira, um custo de intercâmbio cobrado pelos bancos e um custo cobrado pelo adquirente. Com a entrada de novas empresas no mercado de adquirentes, como Eleven e Stone, uma parte dessa taxa já se reduziu. Mas ainda é preciso discutir como reduzir a taxa de intercâmbio cobrada por bancos e que é negociada entre a bandeira do cartão e a instituição financeira.

Em países como os Estados Unidos, a taxa cobrada no débito é mista, ou seja, tem um valor fixo por operação e um percentual sobre o volume da operação - US$ 0,20 mais 0,05% sobre operação. A cobrança passa por regulamentação do governo. Um especialista explica que há espaço para que o Banco Central brasileiro pressione as instituições a reduzir as taxas porque em uma venda com débito, o dinheiro está disponível na conta corrente do comprador. Não há risco de crédito. "Não faz sentido termos taxas para débito e crédito tão próximas se o risco de um meio e outro é tão diferente."

No caso do cartão de crédito, há muita polêmica sobre um possível fim da compra parcelada no cartão sem juros. O foco da discussão, entretanto, é o de dar transparência para o juro que está embutido na operação - seja ele pago pelo consumidor ao lojista ou ao banco que passaria a oferecer uma linha de crédito no cartão. Da mesma forma como o fim da hiperinflação levou a um ciclo de ajustes em instituições financeiras e no comércio, também a nova fase de juros mais baixos deve provocar uma reacomodação. Algumas grandes redes de varejo têm hoje uma parte importante de seus ganhos atrelados à cobrança de juro em vendas parceladas, no cartão de crédito ou não. É natural, portanto, que haja uma certa queda-de-braço entre grandes lojistas e bancos para ver quem vai ficar com esse ganho. O desenho final pode vir a ser o de uma compra ter um preço mais baixo para o pagamento à vista e dois preços a prazo na cobrança no cartão - um com a taxa de juro cobrada pelo lojista (financiamento loja) e outro com a taxa cobrada pelo banco que concedeu o crédito. Nada ainda está definido. Vários desenhos estão sendo estudados e em todos eles se prevê uma redução dos prazos de repasse da compra para o lojista, hoje de 30 dias.

Para as pessoas jurídicas, o governo tem trabalhado desde o ano passado na formatação da duplicata eletrônica - que agora entrou no pacote de medidas do presidente Michel Temer para substituir o vazio deixado pela reforma da Previdência. A duplicata estará ligada aos bancos de dados fiscais das secretarias estaduais de finanças. O objetivo é casar a operação física com a transação comercial e financeira, sem a necessidade de validação em cartórios. Reduz-se a burocracia e o custo (com esperada redução nas taxas cobradas em antecipação de recebíveis) e se amplia a transparência e a formalidade.

A duplicata eletrônica será opcional - a tradicional continuará a ser aceita país afora. Afinal, como diz uma fonte que acompanha o processo, a tecnologia avançou muito e continua avançando, mas não dá pra esquecer que o Brasil tem grandes diferenças regionais. Não é possível comparar a infraestrutura tecnológica da avenida Faria Lima, em São Paulo, com a de uma cidade no interior da Amazônia. O que é possível dizer é que, em cinco anos, o relacionamento do consumidor e das empresas com os meios de pagamento e de crédito será totalmente diferente do desenho atual.

28 de fevereiro de 2018
Raquel Balarin, Valor Econômico

A INFLAÇÃO SUMIU

Taxa acumulada em 12 meses deve voltar a subir, mas sem fôlego para assustar o BC

Após a divulgação do IPCA de setembro do ano passado, quando o índice oficial de inflação acumulou alta de 2,54% em 12 meses ante a taxa anualizada de 2,46% em agosto, os analistas foram unânimes em dizer que o vale nos preços ao consumidor havia ficado para trás e que, dali em diante, a aceleração do IPCA poderia acender um sinal amarelo no Banco Central e antecipar o fim do atual ciclo de corte de juros.

Naquela ocasião, temia-se que os preços dos alimentos voltariam a subir, após terem registrado deflação na esteira de uma safra agrícola recorde, em ritmo mais acelerado e que a recuperação da economia brasileira aqueceria a demanda de consumidores e, por tabela, os preços de bens e serviços.

Não foi o que aconteceu. Mais ainda: está em curso uma inércia inflacionária “benigna”, a qual poderá amplificar os efeitos dos preços baixos ao desestimular os vários agentes da economia a reajustar com mais força os valores cobrados por bens e serviços.

De setembro em diante, a inflação acumulada em 12 meses foi, de fato, subindo, embora bastante gradativamente, até atingir alta de 3,02% no IPCA-15 de janeiro. Mas perdeu ímpeto desde então, com o IPCA fechado de janeiro e também o IPCA-15 de fevereiro anotando alta de 2,86% no acumulado de 12 meses. Aliás, o IPCA de janeiro apresentou uma grande surpresa para baixo, quando o índice subiu 0,29%, abaixo até do piso das projeções dos analistas.

Não à toa que a mediana das estimativas dos analistas consultados na pesquisa Focus, do BC, apontava no início deste ano uma inflação de 3,95% em 2018. No mais recente levantamento da Focus, essa projeção caiu para 3,73%.

Na opinião de um experiente economista paulista, a contribuição da inércia “benigna” é inegável, mas, a priori, para este ano, ela já está na conta dos agentes de mercado e do próprio BC.

“A questão que fica é se, caso haja nova surpresa baixista neste ano, com o IPCA ficando novamente em patamares mais baixos do que os estimados até poucas semanas atrás, as projeções para 2019 começarão a ser revistas. Até agora, nem Focus nem projeções do BC sofreram alteração para 2019”, diz o economista paulista. Na mais recente pesquisa Focus, a estimativa de inflação no ano que vem seguiu inalterada pela 46.ª semana seguida em 4,25%.

Para um renomado executivo financeiro, o impacto da inércia quando a inflação está baixa é tornar mais demorado o processo de convergência de volta à meta do BC, de 4,5% neste ano e 4,25% em 2019.

“Os agentes repassam a inflação passada abaixo da meta para os preços futuros, dando mais conforto ao Banco Central para manter a política monetária em campo expansionista”, explica ele. “Os núcleos de inflação, que refletem uma medida de inflação subjacente, estão andando abaixo da meta, relevando exatamente este efeito.”

Assim como no ano passado, a safra agrícola atual caminha para um resultado elevado, o que poderá tornar mais lenta a normalização nos preços dos alimentos. No IPCA-15 de fevereiro, o grupo Alimentação e Bebidas teve alta de 0,13%, bem abaixo da alta de 0,76% no IPCA-15 de janeiro.

“A safra atual favorável e os altos estoques de passagem apontam para oferta ainda abundante de produtos agrícolas”, comenta o executivo financeiro acima. “Isso tem levado analistas e o BC a reavaliar para baixo o ritmo de normalização de preços agrícolas.”

O grupo de preços “serviços subjacentes”, monitorados com atenção pelo BC por ser mais sensível à atividade econômica, subiu 0,25% no IPCA-15 de fevereiro versus alta de 0,38% no índice de janeiro.

O comportamento nos últimos meses de vários preços tem reforçado a estimativa de uma inflação mais próxima de 3,5% do que 4,0% neste ano, a não ser que ocorra um grande estresse no mercado e a cotação do dólar dispare e mude de patamar.

A taxa acumulada de 12 meses da inflação deve sim voltar a acelerar, após perder força desde meados de janeiro. Mas a questão é que tal aceleração parece não ter fôlego suficiente para assustar o BC. Interessante é o alerta feito pelos economistas do banco francês Société Générale em relatório recente: a inflação baixa no Brasil ainda está disseminada e, possivelmente, se tornando entrincheirada.

28 de fevereiro de 2018
Fábio Alves, Estadão
* É COLUNISTA DO BROADCAST

MANDATO DUPLO PARA O BC, COM INFLAÇÃO E DESEMPREGO, É UMA PÉSSIMA IDÉIA

Práticas internacionalmente consagradas apontam para inflação como objetivo a ser perseguido

A autonomia do Banco Central retornou à ribalta como parte da “Agenda 15”, um conjunto de medidas que o governo pretende tornar prioritárias agora que a reforma previdenciária foi definitivamente legada à próxima administração.

Nesse contexto voltou ao debate um possível mandato duplo para o BC, contemplando não apenas a meta para a inflação mas também outra para desemprego. Trata-se de uma péssima ideia, apesar da aparente nobreza de propósito.

A destacar, em primeiro lugar, a diferença entre independência e autonomia no caso do BC. Embora ambas requeiram a fixação de mandatos para os dirigentes da instituição (tipicamente alternados com mandatos presidenciais), um BC independente pode escolher seus próprios objetivos, enquanto no segundo caso a liberdade da instituição se limita à decisão sobre os meios para atingir objetivos determinados pelo Executivo.

Assim, por exemplo, o BC independente poderia determinar qual sua meta para a inflação, bem como tomar as decisões de política monetária que acredita corretas; no caso da autonomia, o executivo fixa a meta, e o BC, à luz disso, determina a trajetória de taxas de juros coerente com o objetivo. A discussão no Brasil aponta para o segundo arranjo.

Imagine agora um Banco Central autônomo a quem o executivo determina dois objetivos: uma meta para a inflação e outra para a taxa de desemprego, ainda que o BC tenha apenas um instrumento: a política monetária (a taxa Selic).

O problema é que há uma troca de curto prazo entre a inflação e desemprego, embora esta não persista no longo prazo. Caso o Banco Central busque uma taxa de desemprego menor do que a coerente com a inflação na meta, acabará fazendo com que esta se acelere.

A aceleração inesperada pode reduzir salários reais e induzir empresas a contratar mais, reduzindo o desemprego, mas, à medida que a expectativa de inflação mais elevada se incorpora às demandas salariais, esse efeito desaparece e, no fim da história, teremos apenas inflação mais alta, sem ganho persistente de desemprego.

Pelo contrário, quando o BC tiver que trazer a inflação de volta à meta, haverá aumento de desemprego até que a inflação e as expectativas convirjam, como bem ilustrado pela nossa experiência recente.

Por outro lado, se o Banco Central optar apenas pela meta de inflação, sua diretoria terá de lidar permanentemente com a ameaça de sanções por ignorar a outra perna do mandato. Não é difícil concluir que, sob tal cenário, a autonomia do Banco Central ficaria comprometida.

Pode-se, claro, apontar para o arranjo institucional do Fed (Federal Reserve), cujo mandato abarca inflação, desemprego e taxas de juros (um triplo mandato) como contraexemplo.

Trata-se, porém, de um erro, porque o Fed é independente: apesar do mandato triplo, é ele que determina seus objetivos. Em particular, há objetivo numérico apenas para a inflação, não para o desemprego nem para taxas de juros, como expresso aqui.

As práticas internacionalmente consagradas apontam para a inflação como o objetivo do Banco Central. Em que pese a preferência nacional pelas jabuticabas, ao menos nesse caso poderíamos tentar aprender com os erros dos outros, já que com os nossos não parecemos aprender jamais.

28 de fevereiro de 2018
Alexandre Schwartsman, Folha de SP

O DRAMA DOS VENEZUELANOS NO BRASIL

Os venezuelanos que fogem para a Colômbia ou para o Brasil são autênticos refugiados, e deveriam ser oficialmente reconhecidos como tais

O número de venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil aumentou drasticamente nos últimos meses, coincidindo com a deterioração total das condições de vida no país governado ditatorialmente por Nicolás Maduro. Hiperinflação e escassez de alimentos e artigos de higiene levam inúmeras famílias à miséria, e aqueles que têm condição de deixar o país não hesitam em fazê-lo. Colômbia e Brasil são os destinos favoritos pela proximidade, e Boa Vista, capital de Roraima, já recebeu cerca de 40 mil venezuelanos, aumentando a população da cidade em mais de 10%. 

O governo brasileiro publicou, no início deste ano, uma medida provisória e dois decretos sobre a assistência emergencial aos venezuelanos, reconhecendo a “crise humanitária” na Venezuela e instaurando um Comitê Federal de Assistência Emergencial. 

Os textos, no entanto, são pouco claros em relação a como tratar, na prática, esses imigrantes.

Os venezuelanos que fogem para a Colômbia ou para o Brasil são autênticos refugiados, e deveriam ser oficialmente reconhecidos como tais. Ainda que a maioria deles não seja o que consideraríamos “perseguidos” pela ditadura bolivariana, como pessoas com atuação pública de oposição ao regime – o que faria delas um alvo claro da repressão e justificaria não só a condição de refugiado, mas também de asilado político –, a Lei 9.474/1997, que a atual Lei de Migração reconhece como o marco legal que deve ser observado em relação a refugiados, inclui nesta categoria todo aquele que, “devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país”. Ora, diante de uma ditadura que deixa seu povo sem alimento, criando uma situação na qual falta o básico nos hospitais e crianças subnutridas morrem de fome, qualquer pessoa, ainda mais quando é responsável por uma família, buscaria deixar semelhante inferno. Se consideramos refugiados os que fogem de guerras civis no Oriente Médio por quererem apenas sobreviver, não temos como negar esse mesmo status aos venezuelanos que fogem da fome e da miséria provocadas pelo bolivarianismo.

Não há motivo algum para temer o influxo de venezuelanos

Dar essa possibilidade aos venezuelanos é uma forma de lhes recuperar a dignidade. Isso porque, assim que um indivíduo faz a solicitação de refúgio para si e seus familiares, recebe um protocolo que permite sua permanência no Brasil, com emissão de uma carteira de trabalho provisória, dando a essa pessoa a chance de exercer trabalho remunerado de acordo com as leis brasileiras. E é isso que os venezuelanos querem: poder sustentar dignamente a si mesmos e aos seus, algo que na Venezuela já se tornou impossível pela aguda deterioração da economia. Entre permanecerem amontoados em Roraima, em condições nem sempre dignas (mas ainda melhores que as encontradas em seu país de origem), e tentarem uma vida melhor em outras regiões do Brasil, não há por que acreditar que os venezuelanos não optariam pela segunda alternativa. A sociedade civil tem um papel fundamental na inserção dessas pessoas e suas famílias: igrejas, entidades assistenciais e do setor produtivo são redes que podem ajudar na busca por emprego e realocação.

No entanto, a crise humanitária escancarou uma deficiência do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que em 2017 recebeu quase 34 mil pedidos de refúgio, sendo metade deles de venezuelanos. O órgão não tinha escritório em Roraima, e foi socorrido pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), que abriu representações em Boa Vista e em Manaus (AM). Para contornar esse problema, o governo brasileiro tem preferido a concessão de residência temporária de dois anos, aplicável a cidadãos de países que fazem fronteira com o Brasil, mas não integram o Acordo de Residência do Mercosul – é o caso da Venezuela. Essa possibilidade existe desde março de 2017, por meio de uma resolução normativa do Conselho Nacional de Imigração. Já a Lei de Migração, sancionada em maio de 2017, ainda prevê o “visto temporário para acolhida humanitária”, mas que depende de regulamentação.

Ocorre que, para conseguir a residência temporária, o venezuelano precisa abrir mão da solicitação de refúgio. É uma escolha delicada: por um lado, a opção pelo status de refugiado, cujos direitos e deveres estão mais claramente estabelecidos, pode levar anos; por outro, a residência temporária é concedida rapidamente, mas tem uma situação jurídica ainda nebulosa – a resolução normativa de 2017, por exemplo, nada diz sobre a possibilidade de emissão de carteira de trabalho para os detentores da residência temporária. Por isso, na impossibilidade de reforçar a estrutura do Conare para processar mais rapidamente as solicitações de refúgio, a alternativa ideal seria melhorar a regulamentação do visto humanitário e da residência temporária, especialmente no que diz respeito à possibilidade de exercer trabalho remunerado no Brasil, para que não fiquem lacunas e os próprios venezuelanos, bem como seus potenciais empregadores, tenham mais segurança a respeito do que podem ou não fazer.

Não há motivo algum para temer o influxo de venezuelanos: são pessoas que estão fugindo de um regime assassino, em busca de uma chance; não vêm para causar encrenca, nem para alterar fundamentalmente a ordem local (o que é o temor de muitos europeus a respeito dos fluxos de refugiados dos últimos anos); muitos deles são trabalhadores qualificados e, quando o bolivarianismo cair e a democracia retornar à Venezuela, permitindo que as pessoas voltem a viver dignamente, boa parte certamente regressaria à terra natal. A “acolhida humanitária”, descrita na Lei de Migração como um dos princípios e diretrizes que regem a política migratória brasileira, não pode ser apenas palavreado vago: precisa ser concretamente aplicada. Os venezuelanos que fogem do socialismo chavista precisam ser acolhidos como qualquer um de nós gostaria de sê-lo se tivesse de deixar o Brasil caso nosso país vivesse uma destruição semelhante àquela promovida pelo bolivarianismo.

28 de fevereiro de 2018
Editorial Gazeta do Povo, PR

VALE UMA RELEITURA...

BIG BROTHER BRASÍLIA

Qualquer forma de política 'carismática' é um perigo brutal para a sobrevivência das democracias liberais

Luciano Huck para presidente? Ele diz que não. Acredito. Mas, se a decisão fosse outra, o Brasil estaria na vanguarda das democracias ocidentais —e Fernando Henrique Cardoso percebeu isso.

Anos atrás, na revista "Foreign Policy", FHC publicou um bom artigo sobre o futuro dos partidos políticos. "Futuro", vírgula: FHC não acreditava que houvesse futuro para os partidos. As tradicionais divisões ideológicas entre esquerda e direita já não tinham o mesmo significado —e a mesma militância.

E, além disso, a desilusão do eleitorado com o "establishment" faria emergir movimentos, grupos, "populistas" (termo meu, não de FHC) capazes de rivalizar com as estruturas decrépitas e assaz rígidas dos partidos. Fernando Henrique foi um visionário.

Claro: existe uma diferença entre mim e FHC. Para ele, essa nova realidade extrapartidária não parece ser um mal em si, sobretudo se os partidos não se souberem recriar para responder aos desafios do presente. O entusiasmo de FHC com Huck demonstra isso: o apresentador "areja", "põe em xeque os partidos", afirmou o ex-presidente.

Para mim, qualquer forma de política "carismática" representa sempre um perigo brutal para a sobrevivência das democracias liberais e das suas instituições. Mas admito que o "espírito do tempo" está mais próximo de FHC.

E mais próximo de Luciano Huck, já agora. Um exemplo: a revista "The Spectator" publicou um ensaio revelador sobre os possíveis candidatos democratas para as eleições norte-americanas de 2020. Não perco tempo com nomes menores. Prefiro avançar para os nomes maiores, que aliás surgem na capa da revista: Oprah Winfrey, Tom Hanks, George Clooney. O que têm os três em comum?

Sim, créditos progressistas imaculados. Mas o essencial não está na ideologia. Está na celebridade: os três são produtos da indústria de entretenimento. Exatamente como Donald Trump. A lógica é fulminante: se Donald Trump foi um produto midiático de sucesso, é preciso responder na mesma moeda.

Essa hipótese arrepia a minha costela platônica —e escrevo "platônica" no sentido próprio do tempo. Se existe uma ideia consensual na história da política moderna é a velha crença de que os melhores devem governar, como Platão defendia na sua "República".

Bem sei que a realidade nem sempre cumpre o ideal. Mas o ideal não existe para ser cumprido. Existe, quando muito, para que a realidade se aproxime dele.

Dito de outra forma: se a política é, ou deve ser, a mais nobre das artes, então espera-se de um governante algumas virtudes que exigem preparação e conhecimento.

Tudo isso está em causa nas "democracias midiáticas" em que vivemos. Não são os melhores que vencem; os melhores são aqueles que vendem. E vendem o quê? Uma imagem que corresponde às preferências voláteis e sentimentais dos consumidores.

Quando os democratas cogitam a hipótese de um George Clooney para a Casa Branca, ninguém perde um minuto para indagar as ideias do senhor. Ideias? Quais ideias? O que interessa é o sorriso, o olhar, o traje e dezenas de outras imbecilidades avulsas. As democracias midiáticas não querem políticos, mas estrelas pop.

E no futuro?

Não pretendo horrorizar ninguém. Mas imagino facilmente dois cenários.

O primeiro seria transformar os partidos políticos em organizações muito semelhantes às agências de modelos. Haveria o "estilista" ideológico --alguém responsável por um programa eleitoral mais ou menos clássico; e, depois, haveria o candidato-modelo para desfilar na "passerelle" dos comícios e dos debates.

O candidato-modelo seria apenas uma máscara, uma marionete do partido, com a única missão de apaixonar as massas. Uma vez eleito, ele continuaria o seu trabalho de fachada, deixando para os comuns mortais a mecânica burocrática do governo.

Outro caminho seria acabar com os partidos e, por exemplo, criar um show televisivo --um "Big Brother Brasília", digamos. Nesse caso, seriam as massas a escolher diretamente o presidente, depois de assistirem às suas proezas em sunga ou biquíni.

Hoje, olhamos para Donald Trump ou Oprah Winfrey como excentricidades. Dois nomes que representam o triunfo do entretenimento sobre a política.

Amanhã, quando o dilúvio chegar, ainda vamos olhar para trás e recordar Trump ou Oprah como os últimos grandes estadistas.

28 de fevereiro
João Pereira Coutinho, Folha de SP
É escritor português e doutor em ciência política.

NOTA AO PÉ DO TEXTO

A inacreditável a permanência de FHC...  Uma marca registrada no Brasil, que permite a sobrevivência política de homens como FHC...

Será que ninguém leu o livro de Palmério Dória, O PRÍNCIPE DA PRIVATARIA?

Perto de Lula é um gigante em patifaria! 

m.americo

AGORA, É "SINE DIE"

Diante da decisão tomada na semana passada pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira, de que nenhuma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tramitará no Senado enquanto durar a intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro, ficam definitivamente abortadas as chances de aprovação da reforma da Previdência neste ano. Será mais uma herança maldita que Temer deixará para seu sucessor, que terá de enfrentar o grande desafio de evitar a insolvência do Tesouro.

Logo depois, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou uma agenda com até 15 projetos prioritários (propostas essenciais e outras menos relevantes) na área econômica, os quais serão votados no Legislativo ainda em 2018, antes das eleições presidenciais, a fim de preencher o vácuo deixado pelo fim da reforma.

Aliás, esta me parece ser mais uma bóia de salvação que Temer jogou ao mar para mostrar que não haverá interrupção na agenda econômica e, também, para não demonstrar claramente que se tornou totalmente refém da sua aposta.

Não se discute o mérito de várias das medidas, porém é desalentadora a sensação de que apenas com o ocasional fracasso de uma reforma extremamente importante para o País o governo tente dar um destaque singular a elas. Ainda não vejo como substituir a economia a ser feita num ajuste do sistema previdenciário.

Pressuponho também que não será uma tarefa das mais fáceis para o novo inquilino do Planalto ao assumir os destinos da Nação, levantar de imediato a bandeira da Previdência, conservando a sua amplitude desejável, a depender, talvez, do índice de renovação do Congresso e, especialmente, do perfil dos novos parlamentares eleitos.

A grande realidade é que a reforma não traria de imediato um impacto positivo, ou melhor, ela, no primeiro instante, não apresentaria um alívio significativo no rombo orçamentário existente, mas, sem dúvida, seria um relevante indício na reversão da trajetória do desequilíbrio que as contas públicas vêm apresentando, há quatro anos.

Entretanto, pode-se afirmar também, que o visível descontrole das finanças públicas é um desdobramento da profunda e prolongada recessão que estamos acabando de atravessar, que resultou na queda vertiginosa da arrecadação de impostos nos últimos anos, acompanhando o nível declinante da nossa atividade econômica.

Sem uma robusta mudança no regime do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), igualmente com as aposentadorias de servidores que chegam aproximadamente a 45% das despesas da União, dificilmente o governo deverá cumprir o teto dos gastos aprovado em final de 2016. Esta emenda modificou a Constituição, limitando as despesas de tal forma que elas só podem crescer o equivalente à variação da inflação durante os próximos vinte anos.

Para se ter uma pequena noção, neste exercício, elas só poderão atingir R$ 1,34 trilhão - o total de 2017, acrescido da inflação acumulada em doze meses, que compreende o período de julho de 2016 a junho de 2017. Portanto, isso deixa evidenciado que, mesmo que venham a entrar mais recursos do que o previsto no caixa do governo, ele jamais poderá ser gasto acima do limite previsto.

Como é evidente, a reforma da Previdência definitivamente “subiu no telhado”; por isso, o governo volta-se para cortar gastos de R$ 14 bilhões no orçamento de 2019. Este montante representa justamente o quanto era esperado de economia para as contas públicas, no ano que vem, com a mudança das regras da aposentadoria.

Essa é a primeira mais grave conseqüência da retirada da reforma da pauta da Câmara por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro. A estimativa é que somente neste ano, o governo deixe de economizar R$ 5 bilhões. No entanto, a diferença é que a equipe econômica já não contava com esse valor nos recursos do Orçamento. Alguns programas e políticas públicas terão que ser afetados, podendo, em alguns casos, haver a unificação deles.

Segundo projeções realizadas pelo IFI (Instituto Fiscal Independente – órgão público vinculado ao Senado Federal, responsável por calcular e analisar as variáveis das finanças públicas), diante do crescimento constante dos gastos públicos, o teto poderá ser estourado já no próximo ano, ou, no mais tardar, em 2020. Grande parte das despesas obrigatórias da União é corrigida anualmente, e elas avançam acompanhando o ritmo do aumento da inflação ou, no caso dos salários de servidores, por exemplo, quando são negociados seus reajustes.

Alguns economistas ligados ao IFI têm demonstrado uma justa preocupação caso o teto dos gastos for desrespeitado, o que forçosamente fará com que sejam deflagrados os “gatilhos” assegurados na lei, congelando praticamente a estrutura da máquina pública, impedindo novas contratações, realização de concursos públicos, criação de cargos e ampliação dos benefícios e auxílios. Efetivamente, esses “gatilhos” não deixam de ser também instrumentos eficazes para conter o avanço das despesas, embora exista a possibilidade de eles causarem uma instabilidade política, fomentando dessa forma, um arriscado efeito colateral.

O impasse com o teto de gastos vai além da Previdência. A impressão que se tem é que a reforma, mesmo na sua versão inicial, bem mais sólida do que essa última que estava sendo encaminhada ao Congresso, seria um pouco difícil de ser cumprida, sendo que o impacto positivo de uma eventual mudança seria de forma gradual. Não tenho dúvidas de que, em algum momento adiante, o governo teria que revisar as demais rubricas, como salários, subsídios e outros benefícios. Existe agora uma boa oportunidade para ser melhor avaliado o custo-benefício das políticas atualmente adotadas, com o objetivo de decidir o que vale a pena ser mantido.

Aproximadamente há um mês, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil para o indecente BB- (negativo), deixando-nos na mesma condição da Tunísia, Costa Rica, Honduras, República Dominicana, Guatemala e outros.

Na última sexta-feira, a agência de classificação de risco Fitch igualmente rebaixou o rating do Brasil para BB- (negativo), o que fica justificado pela fragilidade progressiva da nossa situação fiscal, o grande e crescente endividamento e o que chamou de “importante retrocesso” na agenda de reformas após o governo do presidente Michel Temer ter desistido de votar a reforma da Previdência.

Certamente, nos próximos dias, teremos a confirmação da Moody’s, outra grande agência reconhecida mundialmente. Com isso, continuamos três degraus abaixo do nível mínimo do grau de investimento (investiment grade) que classifica os países como bons pagadores. O impacto da notícia foi praticamente nulo no mercado financeiro, já que, mesmo com o rebaixamento, a Bolsa brasileira bateu o 4º recorde nominal seguido, fechando acima de 87.000 pontos pela primeira vez. Logo, a reação do mercado já estava precificada.

Tenho a impressão de que com as reformas fora do radar, a disputa presidencial será o principal condutor dos mercados domésticos e a previsão à frente é de intenso vaivém. Creio que movimento tende a ganhar força somente a partir de abril, quando acreditamos que já estarão praticamente definidos os principais candidatos. Pode ser que até lá, os ativos locais procurem ingressar provisoriamente na zona de acomodação, tentando aferir as chances de um nome com viés reformista e liberal ser aclamado em outubro para os próximos quatro ou, quem, sabe, oito anos.

Considero que Temer cometeu um erro estratégico quando assumiu o governo após o impedimento de Dilma. O País exalava certo otimismo quanto à possibilidade de ele fazer uma boa administração e, durante sua breve lua-de-mel com os brasileiros, ele deveria ter aproveitado e alterado a ordem, enviando inicialmente ao Congresso a reforma da Previdência, com grandes chances naquele mágico momento de ser aprovada, mesmo sofrendo algumas mutilações com relação à original. Imediatamente depois, trataria da PEC do teto dos gastos, bem menos polêmica, sem maiores dificuldades de aprovação, como realmente aconteceu.

Até o fim deste exercício, o governo terá que buscar uma solução para o descumprimento da “regra do ouro” (artigo 167 da Constituição Federal, inciso III),previsto para 2019, que não permite,sob hipótese alguma,que o Brasil se endivide por meio do pagamento de despesas correntes (custeio da máquina pública – despesa com salários dos servidores, benefícios da Previdência e custos de prestação de serviços públicos). O endividamento só é admitido quando o recurso é destinado a investimentos em capital produtivo ou ao refinanciamento da dívida, ou seja, emitir dívida nova para pagar dívidas vincendas. Essa regra cumpre um importante papel moral: impede que a geração presente tome decisões de gastos públicos que serão pagos pela geração futura.

Sem poder alterar a Constituição, este será mais um desafio na mesa para o próximo presidente que terá que se sentar na cadeira, apoiado por uma forte coalizão comprometida com as reformas e, principalmente, com a ética.

28 de fevereiro de 2018
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador)

COLUN A DE CARLOS BRICKMANN

A GENTE TOMA LÁ, A GENTE DÁ CÁ

Coluna de Carlos Brickmann, publicada nas quartas-feiras em diversos jornais do país

Bolso cheio, eleitor feliz. Michel Temer reduziu a inflação e baixou a taxa de juros ao menor nível da História recente. Por que o eleitor o rejeita, mantendo sua candidatura no chão, apesar das boas notícias da Economia?

Porque as notícias da Economia só são boas quando lidas. Aplicadas, a coisa muda. É verdade que a taxa básica de juros é de 6,75% ao ano, mas nos juros do cheque especial a taxa é de 324,7% ao ano (números oficiais, do Banco Central). O cidadão não compra nada com a taxa básica; usa a do cheque especial e é esfolado todos os dias. E, se a taxa básica foi reduzida em 0,24% em 7 de fevereiro, a do cheque especial subiu 1,7% em janeiro.

O eleitor usa também o cartão de crédito. Os juros são de 241% ao ano. E, se o caro leitor estiver escandalizado com o aumento de juros do cheque especial em janeiro, há coisa pior: a taxa do cartão de crédito subiu 7,1% no mesmo período. Para ver se baixava esses números imorais, o Banco Central determinou que os juros do cartão de crédito fossem cobrados só no primeiro mês. O valor da dívida será então pago em crédito parcelado. Mas quanto custa essa nova modalidade? Outro escândalo: 171,5% ao ano.

Na década de 1970, o general Emílio Médici, que presidiu o período de maior crescimento econômico do país, disse uma frase que continua válida: “A economia vai bem, mas o povo vai mal”. A que situação chegamos, em que é preciso lembrar uma frase do mais feroz ditador do regime militar?

A Copa dos vizinhos

O presidente uruguaio, Tabaré Vásquez, tenta formar um bloco com Argentina e Paraguai para realizar a Copa do Mundo de 2030 e festejar o centenário da primeira Copa do Mundo, ocorrida em 1930 no Uruguai (que foi o primeiro campeão mundial). Como na Copa do Japão e Coreia em 2002, a primeira a se realizar em mais de um país, o evento seria compartilhado entre as nações do Rio da Prata.

Palavras do presidente uruguaio que talvez nos soem familiares: “Seria a realização de um sonho coletivo do país que queremos ser em 2030, assim como um legado para futuras gerações, com infraestruturas que contribuam para melhorar a qualidade de vida de todos os uruguaios”. Pois é. Se é assim, então tá.

A luz no túnel

O Brasil poderia cooperar amplamente com a Copa platina. Há empresas brasileiras que já fizeram trabalhos semelhantes na Copa de 2014, também a título de legado para futuras gerações. Futuras gerações, claro, dos donos das empresas, cuja capacidade de montar legados ficou aqui comprovada. Levando em conta que o volume de trabalho que executavam se reduziu, a cooperação com os vizinhos seria muito bem-vinda para essas empresas.

Caminho de ida

O ministro da Segurança, Raul Jungmann, disse na hora da posse que sua carreira política está encerrada. Jungmann aproveitou a oportunidade e resolveu dois problemas ao mesmo tempo: trocou o Ministério da Defesa, onde muita gente das Forças Armadas não apreciava sua gestão, por uma nova pasta, com mais poder de decisão e, espera, verbas mais alentadas; e livra-se de uma dura campanha eleitoral, ele que nunca foi um campeão de votos e que, nas últimas eleições, ficou na suplência. Mais, apresenta-se como patriota: “Ao aceitar este cargo, abro mão da minha carreira política. Encerro minha carreira política para me integrar integralmente a esta luta”. Jogada de mestre. E quais seus planos para enfrentar a insegurança pública? Ora, caro leitor! Ele não pode pensar em tudo ao mesmo tempo.

A boa saída

O ex-prefeito carioca César Maia, pai do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e bom analista político, acha que apesar de tudo a intervenção no Rio fortalece o presidente Temer. “O policiamento ostensivo deve inibir a bandidagem. Quem se opôs à intervenção não apresentou nenhuma ideia, nada, para substituí-la. E a população já não aguentava mais tanto crime”.

Implicância

Quando autoridades e seus parentes vão a bons hospitais particulares, os adversários reclamam que não foram se tratar no SUS. Quando, como agora, a mãe do prefeito carioca Marcelo Crivella vai a hospital público, os adversários reclamam que está ocupando a vaga de quem precisa mais. As críticas surgem por um motivo ou outro.

Eris Bezerra Crivella, no dia 17, fez uma cirurgia no punho, no Hospital Salgado Filho; no dia 26, foi levada à emergência do Hospital Miguel Couto, com fortes dores na mão. Nesta internação, diz O Globo, “segundo testemunhas, ela recebeu tratamento diferenciado e foi prontamente encaminhada para radiografia”. E que diz a testemunha? “Uma funcionária, que pediu para não ser identificada, apesar de não ter visto a mãe do prefeito chegar à unidade, soube por outros profissionais que ela foi atendida antes de outros pacientes que já estavam no local”.

Ela não se identifica, nem viu, mas acusa e a imprensa a ouve.

28 de fevereiro de 2018
in blog do orlando tambosi