AÉCIO ESPERNEIA, MAS NÃO COLA! CALHEIROS ROMPE COM TEMER E ARTICULA ALIANÇA COM LULA PARA 2018

 11:10

Aécio esperneia, mas não cola! Calheiros rompe com Temer e articula aliança com LULA para 2018.

02 de abril de 2017

postado por m.americo

VEJA REVELA QUE ODEBRECHT DEPOSITOU PROPINA PARA AÉCIO NEVES EM NOVA YORK

Aécio jogou na lama as famílias Neves e Cunha

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propina da Odebrecht em uma conta bancária em Nova York operada por sua irmã, a jornalista Andrea Neves. A informação foi publicada nesta sexta (31) pela revista “Veja”, que afirmou ter tido acesso ao conteúdo da delação de Benedicto Junior, ex-­pre­sidente da Odebrecht Infraestrutura. A delação foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

BJ, como é conhecido o executivo, afirmou, segundo a revista, que os pagamentos a Aécio foram “contrapartida” ao atendimento de interesses da empreiteira em obras como a da Cidade Administrativa, em Minas, e da usina de Santo Antônio, em Rondônia, onde a Cemig (estatal mineira) integrou um consórcio.

NA CONTA DA IRMÃ – Andrea Neves, 58, é uma das principais conselheiras de Aécio na política e foi responsável pela área de comunicação de seu governo (2003- 2010) em Minas. Como a Folha revelou no último dia 19, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, e outros executivos do grupo disseram em acordo de delação premiada que acertaram junto com a Andrade Gutierrez o repasse de R$ 50 milhões a Aécio após vencerem o leilão para a construção da hidrelétrica Santo Antônio, em 2007.

Em fevereiro, a Folha também noticiou que BJ contou aos investigadores que se reuniu com Aécio para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa a fim de favorecer grandes empreiteiras.

OUTRO LADO – A assessoria de Aécio divulgou nota em que classificou como “falsas e absurdas” as informações publicadas pela revista Veja. “É lamentável que afirmações graves como as apresentadas venham a público sem a devida apuração de sua veracidade”, diz a nota.

“Em nenhuma das obras citadas, usina de Santo Antônio e Cidade Administrativa, houve qualquer tipo de pagamento indevido. O então governador Aécio Neves jamais participou de qualquer negociação das etapas da construção da sede do governo mineiro, nem interferiu na autonomia da Cemig para definição de investimentos da empresa”, afirmou.

À Folha o advogado Alberto Toron, que defende o senador tucano, afirmou que ligou para o advogado de BJ, Alexandre Wünderlich, e que ele disse que não havia na delação do ex-executivo nenhuma menção a conta nos EUA nem à irmã de Aécio. Procurado, Wünderlich, que está em Miami, não quis se manifestar sobre o caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme disse o delator Sérgio Machado, na conversa gravado com  Romero Jucá, “O primeiro a ser comido vai ser o Aécio”. O senador mineiro, neto de Tancredo Neves e filho do ex-deputado Aécio Cunha (PMDB-MG), jogou na lama o nome da família. A mãe dele Inês Maria Neves é viúva do banqueiro e ex-deputado Gilberto de Andrade Faria, fundador do Banco Bandeirantes. Quando morreu, em 2008, Faria era um dos homens mais ricos do Brasil, segundo a revista Istoé Dinheiro. E surge a dúvida-constatação: Por que Aécio e Andrea Neves precisavam ainda de mais dinheiro? Dr. Tancredo, que defendia a tese de que político não pode nem aparentar ser rico, deve estar se revirando no túmulo. Que vergonha! (C.N.)

02 de abril de 2017

Deu na Folha

IBOPE EXPÕE DESPRETÍGIO DO GOVERNO TEMER JUNTO À OPINIÃO PÚBLICA

Charge do Mário Rasec (Carta Potiguar)

Pesquisa do Ibope divulgada ontem pela Rede Globo e pela Globo News trouxe à tona o fato de o presidente da República não ter sido assimilado pela opinião pública no início de seu governo. Tal fato pode acrescentar mais uma dificuldade a aprovação, pelo Congresso, de seu projeto de reforma constitucional da Previdência.  O Ibope destacou que 10% consideram o governo na escala de bom e ótimo. Muito pouco, pois 55% o classificam entre ruim e péssimo, 31% o consideram apenas regular, uma forma de não aceitar nem rejeitar sua atuação. 4% não souberam ou quiseram opinar.

Importante em pesquisas deste tipo são as afirmações de ponta. Tenho um critério de dividir o maior pelo menor e a partir daí identificar o índice positivo ou negativo. Uma outra pergunta a pesquisa destaca que 79% não confiam no presidente Michel Temer.

PREVIDÊNCIA – Esses resultados certamente vão influir para que surja mais um obstáculo ao projeto de reforma da Previdência. Isso porque o tema só pode acrescentar mais reações contrárias de parte da opinião pública, Sobretudo porque a pesquisa do Ibope foi divulgada conjuntamente com informação do IBGE que apontou o crescimento do número de desempregados de 13,2 milhões para 13,5 milhões de pessoas, o que evidentemente só pode contribuir para abalar a credibilidade do governo.

A reforma da Previdência encontra assim mais um obstáculo a sua aprovação, valendo lembrar que terá que alcançar 2/3 dos senadores e deputados federais. Não será tarefa fácil, devendo lembrar que as reações contrárias, como a passeata de sexta-feira na Avenida Paulista vão crescer ainda mais quando a matéria se aproximar de sua votação.

ANO ELEITORAL – O ano de 2018 é um ano eleitoral em que os deputados e 1/3 dos senadores terão que ir as urnas para renovar seus mandatos. Este aspecto dificulta o voto a descoberto a favor de uma reforma que torna mais difícil a obtenção da aposentadoria por parte dos servidores federais e dos trabalhadores e trabalhadoras de modo geral.

O presidente Michel Temer tem pouco tempo pela frente para se reabilitar da confiança do povo do país. Reformas como a da Previdência exigem apoio maciço por parte da opinião pública. Afinal de contas, a massa de trabalhadores, mão dee obra efetiva do país é de 102 milhões de pessoas, das quais 13,5 milhões estão fora do mercado de trabalho.

02 de abril de 2017

Pedro do Coutto

CABRAL E ADRIANA ACUMULAM REGALIAS NA PRISÃO DE BANGU 8 E ELE DORME NA BIBLIOTECA

Diretora da prisão ganhou ingresso na Sapucaí

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) é acusado de ter desviado dos cofres públicos R$ 300 milhões. Sua mulher, Adriana Ancelmo, implicada por lavagem de dinheiro e crime organizado. Só em jóias, ela torrou R$ 6 milhões com o dinheiro sujo da propina. Os dois estão presos – Adriana, agora, em casa. Melhor exílio impossível. Mas seria de imaginar que ambos estivessem amargando dias terríveis nos desumanos presídios cariocas, como se vê pela TV. Ledo engano. Cabral, e antes também Adriana, é tratado com tantos privilégios que nem parece preso. É hóspede vip no sistema penitenciário, com regalias das mais variadas.

Ao contrário dos demais detentos, Cabral dorme na biblioteca com ar condicionado, usa internet e celular na sala da administração, manda lavar em casa a roupa suja, encomenda comida em restaurantes de fora e, dentro da cela, que sequer possui tranca, desfruta do que os outros presos jamais podem almejar: três ventiladores e vaso sanitário – os demais são obrigados a se contentar com o famoso “boi” (buraco no chão). Tudo com as bênçãos dos dirigentes do presídio, comandado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), afilhado político e ex-vice de Cabral.

CESTA DE NATAL – O mais escandaloso, porém, foi o que IstoÉ apurou com exclusividade junto a fontes de Bangu 8: no dia 24 de dezembro de 2016, entrou na cela individual da detenta Adriana Ancelmo uma cesta de Natal recheada por peru assado, farofa com fios de ovos e arroz com passas. Os demais presos passaram o Natal à marmitex com arroz e feijão. IstoÉ teve acesso ao registro de entrada da ceia natalina. Um manuscrito. A mordomia foi autorizada pelo próprio Secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Cel. Erir Ribeiro Costa Filho, ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro na gestão de Cabral (2006-2014).

MORDOMIAS – Para conseguir traçar um panorama do cotidiano da família Cabral em Bangu 8, IstoÉ ouviu agentes penitenciários, parentes de outros presos, fontes ligadas à direção da cadeia e até do Ministério Público Estadual. Logo ao serem recepcionados, Cabral e Adriana foram agraciados com o primeiro privilégio: receberam colchões novos, sem uso. Os demais, não dispõem da mesma sorte. Dormem em colchões fétidos. Muitas vezes até no chão duro. Os dois puderam levar, ainda, roupas de cama e banho novas. Outra regalia: uma vez por semana, Cabral manda lavar em casa e recebe tudo limpinho de volta nos dias de visita. Para os outros presos a realidade é um pouco mais amarga: eles lavam suas roupas na própria cela.

O Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária e presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio (SINDAPERJ), Wilson Camilo Ribeiro, disse à IstoÉ ter provas de que o ex-governador dorme todas as noites na biblioteca com ar refrigerado do presídio. Cabral também se alimenta de comidas diferenciadas que pede à cantina, assim como Adriana fazia. Em alguns casos, os pratos são comprados em restaurantes externos. “Já entregaram aqui comida para eles, comprada no restaurante Espetto Carioca”, contou Ribeiro.

INTERNET – ”Adriana também usava internet na sala de Segurança e Classificação (onde fica a documentação dos presos) e chegou a receber uma pizza comprada na rua pela própria diretora da unidade Feminina de Bangu 8 (Rita de Cássia Alves)”, contou uma funcionária do setor, revoltada com o “poder paralelo” dos dois.

A mesma fonte comprova que ex-governador recebe visitas fora de hora, como está no livro que registra a entrada de parentes e políticos e que foi mostrado à reportagem de IstoÉ: entre 24 de novembro e 4 de março, por exemplo, foram 61 visitas, sendo que 32 feitas somente pelo filho Marco Antonio Cabral, que usa a prerrogativa parlamentar para encontrar o pai. Muitas dessas visitas, por serem em dias extras, não passam pelas vistorias de praxe. Até autoridades do governo Pezão, como o Secretário de Administração Penitenciária, já despacharam com Cabral, como se ele ainda fosse governador do Estado.

CÂMERA DESLIGADA – Recentemente, descobriu-se que as câmeras de vigilância da unidade do ex-governador não estavam funcionando e, portanto, não havia controle de entrada e saída em sua cela. Na quinta-feira 23, a Justiça mandou recolher as imagens existentes. O juiz da Vara de Execuções Penais, Guilherme Schilling Pollo Duarte, analisa o material. “Simplesmente soltaram os fios das câmeras onde os presos circulavam. Dentro das unidades prisionais, era como estivessem blindados, nada era visto, nada passava pelo registro. O sistema penitenciário do Rio é composto por bandidos, em geral. É totalmente corrupto e desigual”, lamentou um integrante do quadro da Segurança estadual.

A simples chegada do casal ilustre fez com que a rotina de Bangu 8 fosse alterada. E algumas vantagens acabaram se estendendo a todos. Por exemplo, como Cabral se recusou a vestir a calça do uniforme distribuído na cadeia, o uso de calça jeans, uma exigência do ex-governador, foi permitido a todos. O presídio também era rigoroso quanto à utilização dos tênis pelos detentos. Só poderiam ser fornecidos pela cadeia e limitados a dois tamanhos: 39 para mulheres e 44 para homens. Mesmo que a presa calçasse 35, como Adriana, ela teria de se contentar em andar com um sapato quase três dedos maior. Agora, a penitenciária possibilita que eles encomendem o calçado de casa.

CARDÁPIO – Um ex-agente de segurança contou à IstoÉ que o cardápio também foi incrementado. “Panqueca, lasanha, churrasco e até camarão, nada disso tinha para vender em Bangu 8, até porque os presos comuns não têm dinheiro para comprar. Agora, esses produtos fazem parte do cardápio”, afirmou.

Cada preso tinha uma cota de R$ 100 para gastar por semana com a refeição. Depois da chegada da família Cabral, a cota subiu. Cabral e Adriana chegaram a gastar até R$ 400 por semana cada um. Os familiares dos detentos também só podiam entrar com duas sacolas de alimentos por semana. O casal ilustre exigiu três e a nova regra passou a valer para todos.

PRIVILÉGIO DE ADRIANA – Na última semana, ao ser transferida para a “prisão” domiciliar, um luxuoso imóvel no Leblon, a pretexto de ter de cuidar dos filhos, Adriana Ancelmo foi recebida debaixo de protestos. Pudera.

No mesmo dia, outra detenta, em situação similar, teve sua liminar indeferida. Leide Diana Lopes Conde, também está em prisão temporária e é igualmente mãe de dois filhos – de 3 e 8 anos. O marido também está preso e recorreu à mesma justificativa da privação imposta às crianças do convívio materno. Mas o Código Penal que funcionou para Adriana, não valeu para Leide. E não se aplicam a tantas outras mães mantidas em cárceres Brasil afora. Adriana não pode ter acesso a celular, mas voltará a viver nababescamente em seu suntuoso apartamento. Para ela, o crime compensou.

CAMAROTE NA SAPUCAÍ – A diretora Rita de Cássia Alves Antunes, a subdiretora Adriana Verissimo, a chefe de segurança Maria Aparecida e a auxiliar de Segurança Bianca Achur, todas de Bangu 8, ganharam convites para assistir ao carnaval deste ano na Sapucaí, no camarote da escola de samba Salgueiro.

A constrangedora gentileza foi feita, segundo denúncia comprovada pelo Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, Wilson Camilo Ribeiro, pelo deputado federal Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ), filho do ex-governador e ritmista da bateria da agremiação. “Foi cortesia do filho de Cabral para a diretoria de Bangu 8”, afirmou Ribeiro à IstoÉ. Um agrado em troca da proteção dada a Adriana Ancelmo enquanto ela ficou presa em Bangu 8.

02 de abril de 2017

Eliane Lobato

RELATOR TENTA DESMONTAR ESQUEMA DE GILMAR E APRESSA JULGAMENTO DE DILMA / TEMER

Benjamin já disse que não admitirá  ilegalidades

A lei complementar 64/90, que trata da inelegibilidade de políticos, contraria uma tese usada pela defesa de Dilma Rousseff para tentar adiar o julgamento da chapa presidencial de 2014 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A defesa da ex-presidente argumenta que o relator do caso, Herman Benjamin, teria atropelado os prazos do processo. Ele deu dois dias para os advogados apresentarem suas últimas alegações na ação.

De acordo com o PT, a decisão do ministro causou “imenso prejuízo ao direito de defesa” e deveria ser declarada nula pelo tribunal. A tese será debatida no início do julgamento da chapa, marcado para a próxima terça-feira (4).

A LEI É CLARA – O ministro Benjamin deverá defender que a alegação da ex-presidente seja rejeitada. Ele sustentará que a Lei de Inelegibilidade, que regula as AIJEs (ações de investigação judicial eleitoral), é bastante clara. O texto afirma: “Encerrado o prazo da dilação probatória, as partes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de dois dias”.

Ao contestar o prazo, a defesa de Dilma argumenta que o TSE unificou quatro ações diferentes que pediam a cassação da chapa de 2014. O pacote incluía uma AIJE, duas AIMEs (ações de impugnação de mandato eletivo) e uma representação. Ao julgar algumas dessas ações, a corte costuma dar cinco dias para as alegações finais.

CINCO DIAS – Os advogados de Dilma afirmam que Benjamin deveria ter dado cinco dias, e não dois, para que eles se manifestassem pela última vez.

“Entendemos que o prazo de cinco dias deveria ter sido respeitado. Na reunião de ações, deve ser adotado o prazo mais benéfico para a defesa”, afirma o advogado de Dilma, Flávio Caetano.

Para o ministro Benjamin, essa interpretação não faz sentido. Ele deverá afirmar que a ação principal, prevista na Constituição, é uma AIJE. Portanto, não haveria dúvidas sobre o prazo de dois dias, que ele concedeu na semana passada para as alegações finais das defesas e do Ministério Público Eleitoral.

PRELIMINAR – O debate sobre os prazos é a principal preliminar que será levantada pela defesa de Dilma no início do julgamento. Ao todo, os advogados da petista apresentaram cinco questões que terão que ser decididas antes que o TSE julgue o mérito da ação.

Na segunda preliminar, a defesa alega que o TSE não teria poderes para cassar o diploma de presidente da República –apenas vereadores, prefeitos, governadores, deputados e senadores.

Os advogados de Dilma também afirmam que a ação perdeu objeto depois que ela sofreu impeachment. Eles pedem ainda que o TSE desista de usar os depoimentos de delatores da Odebrecht. Entre fevereiro e março, o ministro Benjamin ouviu 11 executivos da empreiteira que fecharam acordo de delação com a Lava Jato. Eles disseram que houve diversos repasses ilegais de dinheiro para a campanha presidencial.

DEFESA DE TEMER – A defesa de Temer também atua para ganhar tempo e adiar o julgamento da chapa eleita em 2014. O presidente tenta empurrar o desfecho do caso para o ano que vem, quando termina o mandato que ele herdou de Dilma.

O Planalto deposita suas fichas num pedido de vista logo no início dos debates. O ministro Napoleão Nunes já indicou que fará isso na terça, afirmando que precisa estudar melhor o processo.

Os advogados de Temer também insistirão na tese da divisão da chapa. Eles dizem que as contas dele e de Dilma eram separadas, e que o presidente não pode ser punido por irregularidades cometidas pela equipe da ex-aliada.

A tese contraria a jurisprudência dominante no TSE. Ao julgar ações contra governadores, o tribunal tem considerado que a cassação da chapa se aplica a titular e vice.

NOMEAÇÃO A JATO – Planalto ainda aposta na substituição de ministros do TSE para evitar uma eventual cassação de Temer. O primeiro a sair da corte será Henrique Neves, cujo mandato termina no próximo dia 16.

Numa atitude incomum, o presidente apressou a nomeação do substituto, Admar Gonzaga, publicada no “Diário Oficial” desta sexta (31).

A praxe é que novos ministros no tribunal só sejam nomeados quando há uma vaga aberta. O ministro Herman Benjamin não quis dar entrevista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma briga boa. Amigo de Temer há 30 anos, o ministro Gilmar Mendes armou o circo para inocentá-lo, mas o relator Herman Benjamin percebeu o esquema e vai lutar como um leão para fazer justiça. Temer pode até ser inocentado, desmoralizando a jurisprudência do próprio TSE, mas o escândalo que Benjamin fará será arrasador. Ele já avisou que não aceitará armações e ilegalidades. (C.N.)

02 de abril de 2017

Bernardo Mello Franco

Folha

O HUMOR DO DUKE...

02 de abril de 2017

ADVOGADA RETARDA A AÇÃO CONTRA CLAUDIA CRUZ USANDO TESTEMUNHAS NO EXTERIOR

De pé quebrado, Cláudia chega para visitar o marido

Enquanto o deputado cassado Eduardo Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em decisão tomada anteontem, o processo contra a jornalista Cláudia Cruz, sua mulher, tramita devagar na Justiça Federal de Curitiba. A ação aguarda cooperação jurídica internacional entre Brasil, Suíça e Singapura — países onde ficavam as contas que, segundo as investigações da Lava-Jato, seriam abastecidas com propina e eram vinculadas aos cartões de crédito utilizados pela jornalista. Ela fez gastos em lojas de grife e bens de luxo no exterior. Cláudia Cruz é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A tese da defesa da jornalista é de que a ré desconhecia a origem dos recursos das contas vinculadas aos seus cartões de crédito. O advogado Pierpaolo Bottini arrolou três testemunhas no exterior. Uma delas é Chiam Shu Xin Cindy, que figurou como secretária da offshore Netherton Investment, de Singapura. Essa empresa foi usada para abrir uma das contas de Cunha em bancos na Suíça.

OUTRAS TESTEMUNHAS – Também serão ouvidos Patricia Glassey e Carlos Abramowitz. A primeira é gerente do banco Merryl Linch, onde foram mantidas as contas de Cruz e os trusts atribuídos a Cunha. Abramowitz é o assessor financeiro responsável pela revisão dos documentos de abertura de contas.

A audiência deve ocorrer entre os dias 4 e 5 de maio numa corte do país asiático. As perguntas serão encaminhadas pela defesa à Suíça e à Singapura, onde os depoimentos serão tomados, traduzidos e enviados de volta a Curitiba.

Cruz virou ré na Lava-Jato em junho do ano passado. De acordo com os investigadores, há indícios de que parte da propina desviada da Petrobras abasteceu contas no exterior em nome de off-shores e trusts usados para pagar cartões de crédito internacional utilizados por Claudia Cruz.

PLENA CONSCIÊNCIA – Para a força-tarefa da Lava-Jato, ela tinha plena consciência dos crimes que praticava sendo a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior. Entre 2008 e 2014, ela gastou mais de US$ 1 milhão. O gasto, de acordo com a denúncia do MPF, “totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito” dela e de Cunha. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem em contas pertencentes a Eduardo Cunha.

As investigações apontam que “por meio da mesma conta Köpek a acusada também se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que seu marido recebeu para ‘viabilizar’ a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011″. A defesa de Cláudia Cruz afirmou que não houve ocultação de recursos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dinheiro de corrupção é vendaval, como diria Paulinho da Viola, e acaba num instante, especialmente quando os advogados criminalistas apresentam a conta dos honorários. Se Cunha não fizer delação premiada, vai apodrecer na cadeia e sua mulher também passará uma bela temporada atrás das grades. Dois filhos de Cunha também estão envolvidos. Não é uma família, mas uma verdadeira famiglia. (C.N.)

02 de abril de 2017

Gustavo Schmitt

O Globo

A MINISTRA MARIA THEREZA (STJ) E A JUSTIÇA FEDERAL DO RJ AGIRAM CERTO, NO CASO ADRIANA ANCELMO. ERRADA É A LEI.

Juiz “poderá” conceder prisão domiciliar, diz a lei

Desde sua criação, em 1941, o Código de Processo Penal sofreu muitas e muitas alterações. Uma das mais recentes (Lei 13.257, de 8.3.2016) introduziu no artigo 318 não o direito, mas a possibilidade, da mulher que tenha filho com idade de até 12 anos incompletos, cumprir prisão preventiva em casa. É a chamada “prisão domiciliar”, que beneficiou Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral, preso preventivamente em Bangu 8 e que tem filho com idade inferior a 12 anos.

O benefício que a ex-primeira dama ganhou causou celeuma e inconformismo do povo. Seja porque ela e o marido se apropriaram de fortunas do Estado do Rio de Janeiro, hoje falido e por causa disso foram presos preventivamente, e do cárcere Adriana não deveria ter ido para sua luxuosa residência, no requintado bairro do Leblon. Seja porque milhares de detentas por este Brasil a fora (só no Rio são 326), sem prestígio, poder e fama, continuam a cumprir prisão preventiva nas penitenciárias, mesmo sendo mães com filhos menores de 12 anos para criar. Seja porque, ora o benefício foi negado e depois dado de ofício pelo mesmo juiz federal do Rio que antes negou. Seja porque um desembargador cassou a decisão do juiz e manteve Adriana Ancelmo presa em Bangú. Seja porque ministra do Superior Tribunal de Justiça, em decisão pessoal e, segundo noticiado, assinada da cidade de Paris, resolveu conceder o benefício a Adriana Ancelmo.

O ERRO ESTÁ NA LEI – Os juízes erraram? Não, não erraram. Nenhum deles errou. O erro está na lei, que não é precisa, imperativa e cogente. Mas dúbia. Tudo por causa do verbo que inicia o artigo: “Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for….mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos”.

Aquele “poderá” é o culpado de tudo isso que vem acontecendo. O preciso e seguro seria o legislador usar o verbo dever, no tempo futuro: “deverá”. Ou não usar verbo algum. Nesse caso seria suficiente esta redação: “O juiz substituirá a prisão preventiva pela domiciliar…”. Quando a lei diz que o juiz “poderá” fazer ou deixar de fazer isto ou aquilo, a lei está dando ao magistrado uma faculdade, um poder discricionário de enorme responsabilidade e que depende de múltiplos fatores e condições, exigíveis do magistrado e das circunstâncias de cada caso.

Do magistrado, exige experiência, visão social, muita tarimba e conhecimentos outros, multidisciplinares, seus e de seus experts. Da prisioneira, a gravidade do crime que cometeu (imaginem mulher com prisão preventiva decretada por crime de infanticídio ir cumprir a prisão domiciliar em casa para cuidar do outro filho que sobreviveu!), das condições sócio-econômicas, psiquiátricas e psicológicas da detenta, seu comportamento no cárcere, seu relacionamento com os filhos menores… Enfim, é um pesado fardo que o legislador deixou ao arbítrio do juiz. E cada caso é um caso. Nesse universo não existem situações iguais, a demandar decisões uniformes.

NENHUM JUIZ ERROU – E no caso Adriana Ancelmo, aqui tratado, cada juiz teve sua sensibilidade, suas convicções, seus motivos. O juiz Bretas, que inicialmente decretou a preventiva da ex-primeira dama, depois decidiu conceder-lhe o benefício da nova lei, com as restrições que a decisão impôs. O desembargador federal Abel Gomes, ao decidir recurso da Procuradoria Geral da República (PGR), cassou a decisão do juiz Bretas, pelas razões que fez constar da própria decisão revogatória e manteve Adriana Ancelmo em Bangu.

Já a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, revogou a decisão do desembargador e restabeleceu a do juiz Bretas. Nenhum deles errou. Todos acertaram. Cada um teve e tem suas visões sobre o caso Adriana Ancelmo.

DIVERGIR É NATURAL – Nem todas ãs decisões judiciais são as mesmas e nem todas convergem num mesmo sentido. A divergência é natural. Vamos aguardar os próximos dias. A PGR já pediu à ministra a reconsideração da decisão que tirou Adriana Alcelmo de Bangu e requereu sua volta para a penitenciária. E caso a ministra mantenha sua decisão, a PGR pediu que a mesma seja, então, submetida aos demais ministros da 6a. Turma.

Isso é necessário e de suma importância. Porque haveremos de conhecer os votos dos demais ministros, mantendo ou não a decisão individual da ministra. E com isso, o caso Adriana Ancelmo, se acabar no STJ, terminará com a visão de sete juízes, desde a 7a. Vara Federal do Rio até à composição plena da 6a Turma do STJ.

MALDADE E PATIFARIA – Mas respeitemos todos os magistrados. Mesmo em seu espinhoso ofício, eles são gente como a gente. Têm honra, brio, sentimento, dignidade, família, reputação… Andou (ou ainda anda) circulando na internet uma foto em que aparece a ministra Maria Thereza e o ex-governador Sérgio Cabral juntos, sorrindo, e os dois expondo e segurando um livro. E tem lá um curto texto ou legenda ligando a ministra ao ex-governador, induzindo que são amigos e que a ministra agiu por amizade. Que maldade! Que patifaria!

Ainda bem que nosso editor, o experiente jornalista Carlos Newton, descobriu que se tratava de uma montagem, criminosa e maldita montagem para envenenar e submeter ao descrédito público a senhora ministra.

A VERDADE, NA TRIBUNA DA INTERNET – E Carlos Newton não perdeu tempo. Na edição desta quinta-feita (30/3) redigiu e publicou o artigo intitulado “Advinhem quem é esta mulher que aparece na foto, abraçada com Cabral”. No texto, Carlos Newton mostra e comprova que se trata de fotomontagem (photoshop). E Carlos Newton, como sempre, publicou a foto verdadeira. E a mulher que aparece sorrindo e colada a Cabral é a própria Adriana Ancelmo, no lançamento do livro “O Xis da Questão” (ed. Sextante) e que se reporta ao empresário Eike Batista. Trocaram o rosto de Adriana pelo rosto da ministra sorrindo. E espalharam por todo o Brasil.

Mais do que ato de incivilidade, quem fez isso e espalhou cometeu grave crime contra a honra da senhora ministra. Podemos discordar da sua decisão, pois cada um de nós não deixa de ser também “juiz”. E registre-se que também o site G1 apontou que se trava de fotomontagem.

DISCORDAR, SIM –  Podemos debater e censurar o fato, — se foi mesmo verdadeiro –, da ministra ter assinado, lá de Paris, a ordem de transferência de Adriana Ancelmo de Bangu para sua casa no Leblon. Da mesma Paris que o casal Cabral e seus comparsas fizeram de palco para exibições de luxo, luxúria e gastança do dinheiro do povo do Rio.

Os jornais publicaram que a ministra assinou a ordem lá de Paris, onde estava em reunião de cooperação internacional.  E o STJ divulgou que a assinatura eletrônica é de Direito, mesmo estabelecendo o artigo 52, I, do Regimento Interno do STJ que ministro ausente deve passar seus processos para o revisor, ou para colega seu que lhe segue na ordem de antiguidade, caso o processo não exija revisor. Tudo isso pode e deve ser abordado, com altivez e respeito.

PARIS OU BRASÍLIA? – E ainda o fato da senhora ministra, se assinou a ordem de Paris, como confirmado pelo próprio STJ, poderia ter nela escrito, como nela escreveu “Brasília (DF”),  seguindo-se data e assinatura. O certo e exato não seria  “Paris (“França”), seguindo-se data e assinatura? Sim, porque gerações futuras,ao estudar História e quando forem pesquisar, nunca ficarão sabendo a verdade, ou seja, de onde a ordem foi assinada.

Para os livros e registros vai constar, para todo e sempre, Brasilia. Tudo isso pode ser debatido. Ofender e falsificar foto, não.

02 de abril de 2017

Jorge Béja

LEVANTAMENTO APONTA QUE 80% DOS CONSELHEIROS DE CONTAS VIERAM DA POLÍTICA

INDICAÇÃO
QUASE UM QUARTO DOS CONSELHEIROS RESPONDE A PROCESSOS OU JÁ FOI CONDENADO

ESTUDO ANALISOU O PERFIL DE 233 INTEGRANTES DAS CORTES DE CONTAS, ENTRE ELES OS NOVE MINISTROS DO TCU. QUASE A METADE (107) FOI DEPUTADO ESTADUAL (FOTO: TCU)

Responsáveis por fiscalizar e julgar o uso de recursos públicos, 80% dos integrantes de tribunais de contas chegaram aos cargos após exercer mandatos eletivos ou altas funções em governos. O levantamento é da ONG Transparência Brasil, que atribui à “forte politização” dessas cortes a ineficiência no controle das atividades de governadores, prefeitos, secretários e outros gestores públicos.

O estudo também aponta que quase um quarto dos conselheiros responde a processos ou já foi condenado na Justiça por suposto envolvimento em ilegalidades como corrupção, improbidade administrativa e peculato (desvio de recursos públicos).

Na conta não estão os alvos da Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que, na semana passada, prendeu cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A suspeita é de cobrança de propina de empresas e políticos em troca de favorecimento em julgamentos.

A operação reacendeu a discussão sobre os critérios de nomeação dessas autoridades e sobre a criação de um conselho para controlar sua atuação, ainda inexistente. “O caso do TCE-RJ assusta por sua dimensão, mas não é fato isolado”, afirma o procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e preside a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

Ele defende mudança na Constituição com o objetivo de acabar com indicações políticas para os órgãos. “Nossa história mostra que a indicação política favorece a captura do órgão de controle pelo grupo político dominante, o que produz órgãos de controle lenientes, omissos e menos rigorosos com os governantes integrantes desse grupo, sem falar no risco de corrupção”, afirmou Oliveira, autor do parecer que apontou as pedaladas fiscais nas contas do governo de Dilma Rousseff e que fundamentou o pedido de impeachment da petista.

Perfil

O estudo da Transparência Brasil – feito em 2014 e atualizado no ano passado – analisou o perfil de 233 integrantes das cortes de contas, entre eles os nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Quase a metade (107) foi deputado estadual, 91 ocuparam cadeiras de secretários estaduais ou municipais, 48 exerceram mandatos como vereadores e 22 chefiaram prefeituras. Em ao menos 59 casos, os nomeados são parentes de políticos, alguns deles do próprio governador que os nomeou.

A principal razão para a politização das cortes é o mecanismo de preenchimento desses cargos, previsto na Constituição de 1988. 

Conforme a lei, nos TCEs, todos os sete integrantes são nomeados pelo governador. Desse total, um é de livre escolha dele. Outros quatro são indicados pela Assembleia Legislativa. Só os dois restantes têm de vir do quadro técnico dos tribunais, sendo um do corpo de auditores e o outro, oriundo do Ministério Público de Contas.

“Na prática, a formação dos colegiados dá muito poder ao Executivo e ao Legislativo, que, em geral, estão alinhados”, afirmou a coordenadora de Projetos da Transparência Brasil, Juliana Sakai, uma das responsáveis pela pesquisa. Ela disse que a indicação para os tribunais é cobiçada pelos políticos por causa dos inúmeros privilégios dos cargos – que são vitalícios e incluem remuneração de desembargador, prerrogativas de magistrado e foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eles ganham uma ótima aposentadoria política e têm mais do que agradecer aos que apadrinharam a indicação.”

Segundo a Transparência Brasil, também são frágeis os mecanismos para evitar que autoridades envolvidas em crimes assumam os cargos. A Constituição estabelece, como pré-requisito, que os candidatos devem ter, além de notórios conhecimentos para o exercício das funções, idoneidade moral e reputação ilibada, critérios não regulamentados e que acabam sendo interpretados livremente pelos governantes.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que representa os conselheiros, admite que o atual sistema de indicações favorece a ingerência política. 

O presidente da entidade, Valdecir Fernandes Pascoal, também defende uma mudança na legislação para que a maioria dos integrantes passe e ser, obrigatoriamente, dos quadros técnicos das instituições. Na semana passada, ele apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que institui um conselho para fiscalizar a atuação dessas autoridades.

“Está mais do que provado. Esse modelo (de indicações) não inspira confiança da sociedade. Da mesma forma que tem gente boa que vem da política, tem outros que não conseguem se blindar. A função de julgar contas é técnica”, afirmou Pascoal.

Em raras situações, políticos suspeitos de corrupção foram barrados. É o caso do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que, em 2014, não conseguiu vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) após uma campanha de auditores e procuradores que o fez desistir. No ano passado, Argello foi preso pela Operação Lava Jato e condenado por receber propinas de empreiteiras. Ele nega os crimes.

Dos 233 integrantes de tribunais no País, 53 são alvo de 104 acusações na Justiça ou nas próprias cortes de contas.

Desde 2007, ao menos dez foram afastados de seus cargos, entre eles Robson Marinho, do TCE de São Paulo, suspeito de receber propina de empresas integrantes do cartel dos trens. Ele tem negado envolvimento no suposto esquema. Procurado, não se manifestou.

No Amapá, quatro integrantes do tribunal de contas foram obrigados a deixar os cargos em 2012, após a Operação Mãos Limpas, da PF, apontar suposto envolvimento num esquema que desviava recursos de órgãos públicos. 

Com a aposentadoria de um deles, em 2015, o então governador Waldez Góes (PDT) indicou para a vaga o ex-deputado Miguel Houat, o Miguel JK (PSDB), alvo de ações na Justiça.

O tribunal chegou a negar posse ao conselheiro e o Ministério Público tentou barrar sua nomeação na Justiça, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou sua entrada na corte. 

A reportagem procurou o conselheiro na sexta-feira, mas, segundo sua assessoria, ele estava em viagem e não se manifestaria.

Compra de vaga

A PF já apontou casos até de compra de vaga em tribunal. A Operação Ararath indicou que o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, de Mato Grosso, pagou R$ 4 milhões ao antecessor no cargo para assumir a cadeira na corte. 

Ele foi afastado em janeiro por uma decisão judicial.

O TCE-MT informou que o conselheiro afastado não se manifestaria. Em pronunciamentos anteriores, Almeida negou ter praticado atos ilícitos.

TCU

A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União afirma que as decisões dos ministros são “eminentemente técnicas”. Segundo o tribunal, a forma como está estruturado o processo decisório “repele qualquer ingerência externa ou interna sobre o exame das matérias”.

“Não há espaço para que um ator qualquer possa ou queira interferir em tantas esferas técnicas e afetar inúmeras consciências de terceiros ao mesmo tempo”, afirma o TCU, referindo-se ao fato de que quadros técnicos e integrantes do Ministério Público acompanham todos os processos. (AE)


02 de abril de 2017
diário do poder