O SISTEMA AINDA FUNCIONA?

Com 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 27 deles representados na Câmara de Deputados, uma presidente em processo de impeachment, a economia devastada pela crise de governabilidade e uma colossal coleção de escândalos de corrupção, o Brasil tem um sistema político difícil de defender.

O regime foi nomeado de “presidencialismo de coalizão” em 1988, ano de promulgação da Constituição, pelo cientista político Sérgio Abranches. Como o termo sugere, cada presidente tem que formar uma coalizão partidária para governar, já que nenhum partido político brasileiro é, nem de longe, grande o suficiente para garantir maioria nas duas casas do Congresso. Mesmo alianças de dois ou três partidos são insuficientes, quando se considera que as necessárias emendas constitucionais exigem sólidas maiorias de 3/5.

À primeira vista, o presidencialismo de coalizão parece um sistema pouco inteligente e nada prático de governar um país. Afinal, é evidentemente difícil para o Executivo liderar uma base parlamentar com diversos partidos, cada um com seus interesses e bandeiras particulares. A forma de arrebanhar maiorias para as medidas de governo inclui necessariamente expedientes fisiológicos, como a distribuição de cargos e verbas, quando não descamba para esquemas ilegais.

Entretanto, apesar de todos esses problemas, e da visão negativa da sociedade sobre a forma de fazer política no Brasil, há um grupo de cientistas políticos que considera que o presidencialismo de coalizão funcionou razoavelmente bem no Brasil desde a redemocratização. Eles alegam, para começar, que o País fez progressos notáveis desde a década de 80, como a própria democratização, o fim da hiperinflação e os grandes passos na inclusão social. Se o sistema político fosse tão ruim assim, como se explicariam esses avanços?

De forma simplificada, a visão é de que os presidentes no Brasil têm poderes fortes, podendo emitir medidas provisórias, iniciar legislação, pedir urgência para matérias em trâmite no Congresso, vetar leis, comandar o processo orçamentário e criar e extinguir ministérios e estatais. Isto daria a capacidade de consolidar maiorias no Congresso, mediante repartir o governo com os partidos aliados e atender demandas mais paroquiais dos políticos, mas que não necessariamente resvalam para o terreno ilegal.

Mesmo com a grande crise política e econômica atual, alguns pesquisadores consideram que, ainda que de maneira conturbada e sofrida, a democracia brasileira continua a avançar na direção certa.

Abranches, que batizou o sistema, vê em ação “instituições resilientes e mecanismos que levam a soluções de impasses”. A atual crise, para ele, ecoando os tempos de Collor, deriva em grande parte do fato de a presidente afastada, Dilma Rousseff, não ter nenhuma habilidade no trato com o Congresso, o que é obviamente fundamental no presidencialismo de coalizão. Em linha semelhante, o cientista político Carlos Pereira acha que os governos do PT monopolizaram demasiadamente o poder nas próprias mãos do partido, em detrimento dos aliados, levando aos escândalos (uma via torta de conseguir as maiorias) e à crise do impeachment de Dilma. Pereira já vê avanços de governabilidade no governo Temer, no qual o PMDB repartiu bastante o governo com os partidos aliados.

De qualquer forma, os dois pesquisadores observam que, apesar de relativamente funcional, o sistema político necessita de reparos. Esta agenda menos ambiciosa e, portanto, mais factível, inclui itens como cláusulas de desempenho para conter a fragmentação partidária, fim das coligações proporcionais e mudanças (que já começaram) no financiamento das campanhas. Se este diagnóstico estiver certo, a crise atual são as dores de um sistema em penosa evolução, mas não em desmoronamento.

02 de julho de 2016
Fernando Dantas, Estadão
*Colunista do Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, e consultor do Ibre/FGV

ESQUEMAS DE CACHOEIRA E CAVENDISH ERA MOVIDO POR EMPRESAS-FANTASMAS

Cachoeira parece ser do tipo irrecuperável

As investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) que apuram a lavagem de R$ 370 milhões envolvendo a empreiteira Delta e o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, apontam para o uso de 18 empresas de fachada, criadas pelos operadores do esquema. Cachoeira foi preso em Goiânia (GO), na Operação Saqueadores, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 30. Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, teve a prisão pedida, mas não foi encontrado em sua residência, na zona sul do Rio. A PF apreendeu um cofre e documentos na casa.

Segundo a denúncia do MPF oferecida à Justiça Federal, 96,3% do faturamento da Delta entre 2007 e 2012 foi oriundo de verbas públicas, chegando a R$ 11 bilhões. A denúncia foi oferecida contra 23 pessoas, incluindo Cavendish, Cachoeira, o doleiro Adir Assad, Marcelo Abbud e proprietários e contadores de empresas fantasmas, conforme nota divulgada há pouco pela assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República do Rio.

EM DINHEIRO VIVO – As empresas fantasmas lavavam os recursos públicos por meio de contratos fictícios, que eram sacados em espécie, para o pagamento de propina a agentes públicos, de forma a impedir o rastreamento das verbas. A nota do MPF não cita o envolvimento de políticos.

Ainda conforme a denúncia do MPF, as empresas fantasmas só existiam no papel. As firmas não tinham sedes, nem funcionários, e havia incompatibilidade entre receita e movimentação financeira identificada pela Receita Federal. Além disso, informou o MPF, todas as empresas tinham os mesmos contadores.

“As empresas de Adir Assad e Marcelo Abbud emitiam notas frias não só para a Delta, mas para muitas outras empresas. No mesmo período de 2007 a 2011, foi transferido para essas empresas fantasmas mais de R$ 885 milhões. A organização criminosa também serviu ao esquema de corrupção da Petrobras, de acordo com a Operação Lava Jato”, diz a nota do MPF.

DELAÇÃO PREMIADA – O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a utilização, nas investigações da Operação Saqueadores, de trechos da delação premiada de pessoas ligadas à empreiteira Andrade Gutierrez e investigadas na Operação Lava Jato, também da PF e do MPF.

Segundo a Procuradoria do Rio, embora a delação ainda seja sigilosa, “confirma o que foi apurado, demonstrando que a Delta era uma empresa voltada fundamentalmente a esquemas de corrupção em obras públicas, em especial, no Rio”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato de um criminoso como Cachoeira andar em liberdade, vivendo numa mansão no mais luxuoso condomínio de Goiânia, é a prova cabal do apodrecimento da Justiça brasileiro, e o ministro Dias Toffoli não nos deixa mentir. A impunidade é a regra geral. O Congresso e o governo não demonstram a mínima disposição para mudar as coisas, por motivos óbvios, é claro. (C.N.)

02 de julho de 2016
Vinicius Neder

Estadão

PERITO DO SENADO EXPLICA QUE LAUDO NÃO ISENTA DILMA PELAS PEDALADAS

Perito do Senado diz que a perícia só analisa documentos

Um dos três peritos designados pela comissão do impeachment no Senado, o servidor da Casa Diego Prandino Alves, 33, afirma que o laudo feito pela junta não isenta Dilma Rousseff do episódio das pedaladas fiscais. Segundo ele, a perícia divulgada na segunda (27) não identificou ação direta da presidente afastada no caso, mas não analisou possível omissão por parte da petista.

“A perícia não isenta ninguém de responsabilidade. Não encontrou indício ou evidência de que ela (Dilma) tenha participado ou contribuído para os atrasos (de repasse do Plano Safra), mas não tem como averiguar se houve algum tipo de omissão, isso fica a cargo dos senadores”, afirmou o servidor de carreira, lotado na Consultoria de Orçamento do Senado.

Ele afirma ainda que, ao contrário do que tem dito o ex-ministro José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no processo, a perícia não prova a ausência de dolo da petista nos decretos de créditos. O servidor antecipa a resposta que o trio de peritos dará até sexta (1º) a um pedido de esclarecimento sobre esse tema: “A avaliação acerca do dolo do chefe do Poder Executivo está fora do objeto”.

O trabalho foi feito a pedido da defesa de Dilma. O laudo de Alves e outros dois servidores aponta ato direto dela na liberação dos créditos e diz que não foi detectada sua ação nas pedaladas. Os decretos e as pedaladas (o atraso no repasse do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra), ambos em 2015, embasam a denúncia que defende a saída definitiva da petista do cargo.*

Por que vocês chegaram à conclusão de que não há participação de Dilma nas pedaladas?A perícia fica restrita aos elementos do processo. Pela documentação coletada, não foi constatada nenhuma participação direta da presidente. Veja bem, a gente não está dizendo que não haja. O que a gente está afirmando é que a perícia não identificou nenhum elemento que leve à convicção de que ela participou diretamente ou indiretamente. Isso a gente não encontrou. Agora, eventual responsabilização por omissão, se a presidente deveria fiscalizar, isso fica a cargo dos senadores. A junta não adentra nesse mérito.

Dá para dizer que vocês isentam a presidente do episódio?Tem que ficar claro que a perícia não isenta ninguém de responsabilidade. A perícia não encontrou indício ou evidência de que ela [Dilma] tenha participado ou contribuído para os atrasos [do Plano Safra], mas não tem como averiguar se houve algum tipo de omissão. A perícia não apura responsabilidade nem isenta.

É possível uma influência da presidente da República no caso das pedaladas?A perícia não avaliou isso. A gente trabalha com documentos, com dados objetivos.

Em relação aos decretos de créditos suplementares, por que vocês dizem que há ato da presidente?A competência, segundo a Constituição, para emitir decreto é do próprio chefe do Executivo Federal. A gente não avaliou se a presidente assinou de fato um papel como decreto, mas, consultando o “Diário Oficial da União”, consta a presidente como autora, signatária do decreto.

Cardozo tem dito que a perícia prova que não há dolo da presidente na questão dos decretos. É correto dizer isso?Isso está num pedido de esclarecimento à perícia. A resposta que a gente dá é que a avaliação acerca do dolo do chefe do Poder Executivo está fora do objeto da perícia. Essa avaliação não compete aos peritos, mas aos senadores.

A perícia diz que, em relação aos decretos de crédito, não houve alerta de incompatibilidade com a meta fiscal. A presidente deveria ter sido avisada?A cadeia de formalização do processo é um pouco longa. Nessa cadeia, a junta não identificou nenhum alerta por parte desses órgãos para a chefe do Poder Executivo.

02 de julho de 2016

Leandro Colon

Folha

SERÁ QUE O BRASIL SABIA QUE CACHOEIRA ESTAVA LIVRE, LEVE E SOLTO?

Impunidade de Cachoeira mostra que deve haver prisão após a segunda instância

Cachoeira continua debochando da inoperância da Justiça

A “Operação Saqueador”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, não é a primeira a mirar o bicheiro Carlinhos Cachoeira. No dia 29 de fevereiro de 2012, Cachoeira foi preso na Operação Monte Carlo, junto com outras 34 pessoas suspeitas de envolvimento num esquema criminoso de exploração da jogatina mediante corrupção de forças policiais e de integrantes dos governos de Goiás e do Distrito Federal. A evolução das investigações demonstrou uma atuação que ia muito além da exploração ilegal de jogos de azar. O bicheiro atuava para a Delta Construções, conforme as investigações, em contratos com diferentes governos.

Cachoeira ficou nove meses preso por conta da Monte Carlo. Deixou o Presídio da Papuda em Brasília em novembro de 2012.

NOVA PRISÃO – No mês seguinte, a Justiça Federal em Goiás condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de prisão por formação de quadrilha, corrupção ativa, violação de dados sigilosos, advocacia administrativa e peculato.

Ele voltou a ser preso preventivamente, mas desta vez a prisão durou apenas quatro dias. O bicheiro foi solto em 11 de dezembro de 2012 e estava em liberdade desde então. O empresário recorre da sentença na segunda instância da Justiça.

A operação policial evoluiu para um robusto escândalo político em 2012, principalmente por conta da relação entre o bicheiro e o então líder central da oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Demóstenes colocou o mandato a serviço de Cachoeira e foi cassado pelo Senado.

CPI DO CACHOEIRA – O Congresso instalou a CPI do Cachoeira naquele ano. As relações do bicheiro se estendiam a 13 parlamentares, entre eles o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que relatou em abril o impeachment de Dilma na Câmara. Depois de oito meses de trabalho, a CPI do Cachoeira terminou sem sugerir o indiciamento de nenhum dos investigados.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), no entanto, passou a ser investigado num inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta da suposta proximidade ao bicheiro. A venda da casa onde Perillo morou entre 2007 e 2010, o mesmo imóvel onde Cachoeira foi preso em 2012, foi intermediada por pessoas próximas ao bicheiro.

CASO WALDOMIRO DINIZ – Cachoeira também foi um dos protagonistas do primeiro escândalo de corrupção do primeiro governo Lula. Waldomiro Diniz, então subchefe de gabinete da Casa Civil comandada por José Dirceu, apareceu numa gravação cobrando propina do bicheiro quando era presidente da Loterj. O caso veio à tona em 2004 e precedeu o mensalão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A impunidade de um criminoso como Cachoeira é a maior demonstração de que as prisões devem ser cumpridas após condenação em segunda instância. Como dizia Ruy Barbosa, Justiça que tarda não é Justiça. (C.N.)

02 de julho de 2016
Vinicius Sassine

O Globo

A FATURA INEVITÁVEL E INSUSTENTÁVEL

Para garantir o longo prazo, Temer negocia a situação imediata

O verdadeiro custo da disputa pelo poder não está nas contas por dentro ou por fora das campanhas eleitorais, ainda que estas não sejam de modo algum irrelevante. De acordo com um especialista em campanhas eleitorais, o caixa dois nas campanhas foi dez vezes superior ao caixa um em 2014, estimativa que projetaria gastos acima de R$ 1 bilhão para o caso da campanha de recondução de Dilma Rousseff.

A fatura pesada da guerra política fica no Tesouro. Estados, municípios, servidores públicos, empresários, aposentados e população vulnerável, todos e cada um, receberam fluxos de recursos da União em algum momento durante a derrocada petista e a tentativa do PMDB de ganhar legitimidade para manter-se no Planalto.

Em um quadro de instabilidade política como o atual, este custo aumenta, porque administrar escassez é nitroglicerina pura: iniciativas de austeridade econômica são procíclicas, sempre potencializam a tempestade. Pacotes de arrocho, rezam os manuais, devem ser aplicados quando se tem prestígio popular para perder. Não por outra razão Joaquim Levy foi engolfado pela guerra em 2015. Suas tentativas de ajuste erodiram as bases de apoio de Dilma no Congresso e na sociedade, e esta erosão foi decisiva para o insucesso do ministro.

A história do primeiro mandato de Dilma Rousseff havia sido o da construção de sua candidatura à reeleição, rompendo um pacto tácito de se devolver o poder a Lula em 2014. Contestado dentro de sua própria base, Dilma necessitava de uma política expansionista de gastos para sedimentar a aliança que a sustentou, e a realizou, como a história das pedaladas fiscais, pretexto para sua desgraça atual, comprova.

A tática de Temer é outra: o novo governo, com dependência absoluta do Congresso para subsistir, precisa liquidar compromissos, antes de ajustar a máquina.

Daí se compreende ter sido colocado um sarrafo tão alto para o déficit público, como demonstrou a jornalista Denise Neumann no blog "Casa das Caldeiras", do Valor PRO, em artigo no dia 29. O déficit primário do governo central foi fixado em R$ 170 bilhões, um valor superestimado diante do dispêndio dos 12 últimos meses de governo Dilma Rousseff, mesmo considerando a despesa para quitar as pedaladas fiscais. Sem o pagamento extraordinário das pedaladas, conforme demonstra Denise, o negativo entre 2015 e 2016 ficou em R$ 90 bilhões no período de um ano encerrado em maio.

Em mês e meio de governo, Temer concedeu uma moratória na prática às dívidas dos governos estaduais, referendou um aumento ao funcionalismo e anunciou a elevação dos benefícios do Bolsa Família. Também enviou ao Congresso a emenda constitucional que congela gastos públicos, em um claro movimento negocial: para entregar um modelo de longo prazo do agrado do mercado, aceita-se um curto prazo conveniente para a classe política.

Mais concessões no curto prazo podem estar por vir. Na próxima semana, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, líder da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), deve voltar à carga em Brasília pedindo um acordo de renegociação da dívida das prefeituras nos mesmos moldes do vantajoso acordo fechado pelos Estados, com suspensão do pagamento por seis meses.

Não se trata de uma opção para Michel Temer: dada às circunstâncias, não havia outro caminho para o presidente interino. Temer não poderia ampliar a galeria já numerosa de seus inimigos sem ter um pilar no qual se sustentasse, sob pena de enfrentar fenômenos como uma greve geral do funcionalismo, gente se manifestando nas ruas e governadores e prefeitos articulando em favor de Dilma no Senado. A manutenção de uma meta fiscal com superávit levaria a este resultado ou a uma nova fraude fiscal semelhante às que selaram o destino de Dilma.

O ano de 2016 precisa ser um ano das concessões porque concretamente se disputa, de modo indireto, uma espécie de quarto turno da eleição presidencial de 2014. O desafio de Temer é maior que o de Itamar Franco em 1992. Na ocasião, o substituto de Fernando Collor subiu ao poder em uma conjuntura de consenso, uma vez que havia dois marcos em que a competição política poderia se dar dentro de marcos aceitos: o plebiscito entre presidencialismo e parlamentarismo, agendado para seis meses após o impeachment de então; e a eleição presidencial de 1994.

O lastro popular de Itamar era melhor logo em sua largada. Ao assumir, o então interino contava com 18% de aprovação para a sua administração. Em seu primeiro teste nas pesquisas, Temer obteve 11,3% de conceitos bom ou ótimo.

Uma das inovações de caráter saneador que deve ser aplicado nas eleições municipais deste ano é a divulgação das doações de pessoas físicas a candidatos, pela internet, até 72 horas depois do ingresso de recursos. A ferramenta poderá deixar claro as limitações que a nova legislação eleitoral possui. O tempo de fiscalização será exíguo para a checagem de uma lista pulverizada de doadores para mais de 500 mil candidatos.

Na visão do Ministério Público Federal em São Paulo, poderemos assistir a um fenômeno de compra de CPFs, como antigamente havia o da compra de votos. A divulgação na internet permite a checagem, mas é possível voar abaixo dos radares. Não será possível cruzar dados, por exemplo, de doadores de campanha com contribuições inferiores a R$ 2,5 mil que sejam isentos do imposto de renda. "A gente não tem a ilusão de que teremos este ano a eleição mais limpa de nossa história", comentou o procurador regional Luiz Carlos Gonçalves.

02 de julho de 2016
César Felício
Valor Econômico

EX-PRESIDENTE DO PSDB MINEIRO VIRA RÉU EM PROCESSO POR DESVIO DE RECURSOS

Tucano foi conduzido na parte de trás de um camburão

A Justiça Federal em Frutal (MG) acatou duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra o ex-presidente do PSDB em Minas Narcio Rodrigues. Agora réu, o ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais é acusado por desvio de recursos na construção e fornecimento de equipamentos para Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada (Hidroex). Os danos aos cofres públicos, segundo a promotoria, foram de R$ 8,7 milhões. Dentro do esquema, ainda conforme as investigações, os responsáveis pelo desvio receberam 400 mil euros, o equivalente hoje a R$ 1,4 milhão, em paraísos fiscais. O dinheiro tinha como fim o financiamento de campanhas durante as eleições municipais de 2012, conforme a promotoria. Frutal é a base eleitoral de Narcio, que já foi deputado federal. Hoje, seu filho, Caio Narcio (PSDB), ocupa vaga na Câmara.

O ex-presidente do PSDB de Minas Gerais está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, desde 30 de maio, quando o MP deflagrou a operação Aequalis. Outras cinco pessoas estão presas e há um foragido.

PRIMO DE ANASTASIA – Além dos seis, outros oito envolvidos no esquema foram denunciados, todos ex-funcionários da secretaria e representantes de empresas que tinham contrato com o Estado para a construção e fornecimento de material para o centro. Um dos denunciados, Waldemar Anastasia Polizzi, é primo do senador Antonio Augusto Anastasia (PSDB-MG). Polizzi foi sócio da CWP, empresa que venceu a licitação para construção do centro. O parente do parlamentar não está entre os presos.

Narcio foi secretário de Ciência e Tecnologia entre 2012 e 2014, durante os governos de Antonio Augusto Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP). Segundo o promotor William Garcia Pinto Coelho, do Grupo Especial de Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), o início do esquema aconteceu em 2012. As obras do Hidroex, no entanto, foram autorizadas em 2010, durante o governo de Aécio Neves (PSDB), hoje também senador.

O promotor afirma que, durante conversa de Narcio com representantes das empresa portuguesa Yser em 2012 ficou acertado que a companhia receberia R$ 15 milhões em recursos por contratos acertados com o Hidroex para fornecimento de equipamentos. Em troca, a empresa repassaria R$ 3 milhões para campanhas políticas.

VÁRIOS CRIMES – Segundo o promotor o desvio de R$ 8,7 milhões foi por serviços não executados (R$ 5,9 milhões), serviços executados de forma não prevista no contrato (R$ 2,5 milhões), pagamento em duplicidade (R$ 30 mil) e redução do desconto previsto em edital depois da assinatura de contrato (R$ 231 mil). A vencedora da licitação da obra foi a empresa CWP. Pelo esquema, o diário de obras, que é o registro de tudo o que é feito pelos operários, era fraudado por funcionários.

As investigações do MP, que ainda estão em andamento, não apontaram se o dinheiro depositado nos paraísos fiscais realmente chegou às campanhas. Mas trocas de e-mails comprovam a cobrança da propina tendo as eleições como justificativa, segundo o promotor. Ainda não foi apurado pelo MP os nomes dos candidatos que receberam os recursos Os paraísos fiscais para onde os recursos foram enviados são Suíça, Samoa e Hong Kong. O MP está fechando parceria com autoridades internacionais para repatriação dos recursos. Os denunciados vão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e dispensa de licitação sem formalidades legais.

NOTA DE ANASTASIA – Em nota, o senador Antonio Anastasia afirmou defender “que quaisquer denúncias devam ser rigorosamente apuradas pelos órgãos competentes e julgadas na forma da Lei”.

Sobre o primo que foi dono da construtora CWP, o senador afirma que “como demonstra o próprio relatório da Controladoria Geral do Estado (pag 10), Waldemar Polizzi deixou a sociedade da empresa CWP em 09/12/09. Quando da licitação (03/06/11), portanto, Waldemar não era sócio da empresa. Em 03/05/10 ele foi contratado (funcionário) pela empresa como engenheiro civil, tendo se desligado como funcionário em 18/11/11. Desde essa data, Waldemar não tem qualquer ligação com a empresa. Segundo o relatório da CGE (pag 12) a ordem de início da referida obra ocorreu em 05/03/12. Sendo assim, Waldemar não participou da construção da obra”.

NOTA DO PSDB – Em nota, o PSDB mineiro afirmou que todas as denúncias de irregularidades devem ser apuradas e que, durante as gestões do partido no Estado, sempre buscou a transparência.

“Esclarecemos que durante as gestões do PSDB, a orientação sempre foi para que todos os processos fossem feitos de forma transparente e seguindo os preceitos legais, com permanente acompanhamento dos órgãos de controle do Estado. Por isso, defendemos que todas as denúncias sejam devidamente apuradas pelos órgãos competentes e, uma vez comprovadas eventuais irregularidades, que os responsáveis sejam julgados na forma da lei. Sobre denúncia de que recursos ilegais possam ter apoiado campanhas eleitorais de prefeitos em 2012, o PSDB desconhece qualquer irregularidade que possa ter sido cometida por algum candidato.”

02 de julho de 2016
Deu no Correio Braziliense

INFELIZMENTE, O JUIZ MORO NÃO QUER SER POLÍTICO, NINGUÉM O VENCERIA NUMA ELEIÇÃO

Charge do Paixão, reproduzida da Gazeta do Povo

O entusiasmo com relação ao juiz Sérgio Moro, em nível nacional, demonstra a necessidade de haver líderes positivos, decentes, honestos, que demonstrem interesse pelo Brasil. Moro vem fazendo um trabalho até então inédito, que é condenar os ladrões de colarinho branco e expor a máfia reinante no Legislativo e Executivo, assim como os empresários criminosos que se associaram às quadrilhas que atuam travestidas de partidos políticos.

Por seu incessante trabalho patriótico, Moro obtém a admiração do povo e merece os aplausos que recebe por onde vai, sempre que é encontrado em algum local público. Surpreendentemente, não acontece o mesmo com o Supremo Tribunal Federal, que deveria apoiar plena e irrestritamente o juiz paranaense, ao invés de repreendê-lo e tirar parte de sua autoridade, em demonstração evidente de preservação de interesses e conveniências de autoridades, empresários e políticos.

FAMA E SUCESSO – Moro consegue ter mais fama e sucesso do que o ministro Joaquim Barbosa por ocasião do mensalão, quando o então presidente do Supremo também era ovacionado em todo canto, mas virou as costas ao povo quando decidiu renunciar ao apelo popular para se candidatar, se não à presidência da República, pelo menos a senador. Preferiu se aposentar precocemente.

O juiz Moro ainda é jovem, tem muito tempo de carreira pela frente e, certamente, não renunciaria à sua profissão para enveredar por esta política nojenta, da qual ele tem sido o necessário verdugo, e isso significa que ainda continuaremos carentes, sem ter um líder político em que possamos confiar, seguindo eternamente representados por corruptos e ladrões.

A DECISÃO DE TOFFOLI – A opinião pública tem todo o direito de ficar decepcionada e indignada com o procedimento do Supremo Tribunal Federal quando julga criminosos políticos, porque a impunidade nos decepciona, nos frustra, nos faz ver que a Justiça no Brasil é posta de lado e dá lugar aos interesses e conveniências pessoais.

A decisão de Toffoli significa uma agressão frontal aos servidores, aposentados e pensionistas que foram lesados pela quadrilha montada na pasta do Planejamento pelo ministro petista Paulo Bernardo .

Desse jeito, de pouco adiantarão os extenuantes trabalhos do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça de primeira instância, se no Supremo há ministros que acobertam esses crimes contra o povo e libertam um político flagrantemente corrupto, com provas abundantes contra ele. Fica demonstrado que o STF está disposto a defender o sistema que Executivo e Legislativo implantaram para sangrar o Brasil e beber o sangue do povo até a última gota, atuando como vampiros da economia popular.

02 de julho de 2016

Francisco Bendl

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Sabiamente, o Juiz Sérgio Moro não se deixa picar pela mosca azul da vaidade e da ânsia do poder. Conhece o ninho de vespas e sabe bem que lá não é o seu lugar. Cumpre o seu papel como juiz sério, conhecedor dos caminhos da Lei e presta inestimável serviço ao país, destruindo a casamata dos inimigos do Brasil.
Além do mais, considerando a democracia numérica brasileira, onde predomina a desinformação e as bolsas eleitorais, que chances t eria um homem, cujo nome apenas circula em segmentos mais esclarecidos da sociedade? Cujo nome carrega a virtude de conhecedor da Lei? Cujo nome não cairá bem nos palanques eleitoreiros da mentira e do engôdo, tão ao agrado da massa que elege? 
Ségio Moro não é um malabarista, um carismático de sorriso fácil, não é um bandoleiro de partidos corruptos. Sérgio Moro é um homem da lei, repito, um xerife que saca rápido contra bandidos espertos que usam a Lei a favor de outros bandidos.
Quem é Sérgio Moro nesse imenso Brasil, reduto de currais eleitorais?
É uma utopia ingênua... Uma coisa é o Juiz, outra o político. Sérgio Moro não sabe fazer concessões, não sabe jogar a rodada subalterna dos favores, não conhece as regras sujas da política de bastidores e dos conchavos. Conhece bem os caminhos do crime organizado, que vem denodadamente liquidando. Conhece o reto caminho da legalidade, da arte de caçar mafiosos.
Mas conhecer criminosos, não implica na noção de saber conviver com suas trapaças.
Não tem, em suma, o perfil do 'tampinha nas costas', do 'deixa pra lá'...
É um homem da Lei, da Justiça, um exterminador do velho e verdadeiro chavão "todos são iguais perante a lei, uns porém, são mais iguais".
O país precisa apenas, fazer a sua parte: apoiá-lo em seu trabalho de faxinar a corrupção, tão confortavelmente instalada no Estado. O resto virá por acréscimo...
m.americo

POUCA RENDA, MUITO GASTO

O êxito (ou sobrevivência...) do governo Michel Temer depende de um complexo equilíbrio num tripé, especialmente enquanto o impeachment definitivo de Dilma Rousseff não vem: opinião pública, Congresso Nacional e o chamado “mercado”. Quando ele joga excessivamente o peso numa dessas pernas, as outras duas se ressentem. Quando joga em duas, a terceira ameaça ruir.

Para não assombrar ainda mais a opinião pública, Temer tem de repetir, dia sim, dia não, que não quer, não pretende e não pode ameaçar a Lava Jato e, além disso, precisa gastar lábia e recursos para neutralizar o discurso de Dilma e do PT de que ele vai enxugar os programas sociais e acabar com a Bolsa Família.

Foi por isso que Temer anunciou um reajuste médio de 12,5% no Bolsa Família, pegando carona numa solenidade de liberação de R$ 742, 8 milhões para a educação básica de Estados e municípios. É o primeiro reajuste do programa central da era petista em dois anos, com um porcentual maior, inclusive, do que os 9% que Dilma prometeu em maio, mas ainda não tinham sido aplicados. Logo, os 12,5% são mais políticos do que econômicos ou sociais.

Ainda em sintonia com a “opinião pública”, Temer achou muito mais prudente levar adiante o aumento salarial do Judiciário e do Ministério Público do que alegar a imensidão da crise para adiar a medida. Em público, ele argumenta que Dilma já tinha assumido o compromisso, a tramitação já estava avançada no Congresso e, afinal, o valor já fora “precificado” no rombo de R$ 170 bilhões. Em privado, admitiu: é melhor pagar o preço do que amanhecer com o Judiciário e o MP detonando uma temporada de greves no serviço público.

Se contemplada a opinião pública, que não quer nem ouvir falar na volta de Dilma, mas também não morre de amores por Temer, ele cede em todas no Congresso e não titubeou um minuto antes de atender à novíssima pressão dos senadores, que ameaçaram não aprovar a medida provisória que dá fôlego financeiro à Infraero se ele não se comprometesse a vetar a cláusula que abre 100% das empresas aéreas brasileiras ao capital estrangeiro. O Senado estava, evidentemente, atendendo ao lobby do setor, apesar de a Latam ter um pé no Chile e a Avianca, na Colômbia. E quem é mesmo dono da Azul? Mas o Planalto fechou os olhos para esses “detalhes” e topou o veto.

É também com um olho na real crise dos Estados e com o outro na influência dos governadores em suas bancadas em Brasília que Temer, camarada, abriu mão de receber boa parte do pagamento da dívida dos Estados que não fizeram o dever de casa e estão devendo até salário de funcionários, aposentados e pensionistas. Como se apenas os Estados estivessem endividados e a União estivesse nadando em dinheiro...

Somando os R$ 50 bilhões que o governo federal deixará de receber dos Estados endividados nestes três anos aos R$ 25 bilhões estimados com o aumento do Judiciário até 2019 e aos R$ 2,1 bilhões ao ano com o reajuste do Bolsa Família, o resultado é: o governo Temer anda muito perdulário para quem chora tanto a falta de dinheiro e o tamanho do rombo fiscal. Sem contar que a prioridade do País é criar emprego para quem não tem, não aumentar o salário dos que já têm.

É aí que entra a terceira ponta do tripé. O tal “mercado” dá de ombros para a Lava Jato e para escândalos e só pensa naquilo: a recomposição da economia brasileira. Mas, se Temer abre tanto a guarda para agradar a opinião pública e o Congresso, no que ele conseguirá se distinguir de Dilma na sobriedade com as contas públicas? Dilma torrou o que tinha e o que não tinha na eleição de 2014. Temer pode estar torrando a confiança do empresariado na transição de 2016 – e, com ela, suas chances. A perna do tripé que mais torce e trabalha pelo sucesso de Temer é justamente o setor produtivo, no campo e nas cidades.


02 de julho de 2016
Eliane Cantanhede, O Estadão

DE COSTAS PARA A REALIDADE

Dilma Rousseff está afastada da Presidência da República porque responde à acusação formal de ter cometido crimes de responsabilidade. Mas completa o quadro seu catastrófico desempenho à frente do governo, que é condenado por 2 em cada 3 brasileiros. Legitimamente eleita em outubro de 2014, ela perdeu a legitimidade conquistada nas urnas no momento em que a esmagadora maioria dos brasileiros se deu conta de sua clamorosa incompetência política e gerencial e das mentiras a que recorreu para haver o segundo mandato. Dilma, portanto, é uma página virada da História, como deverá ser confirmado até o fim de agosto com a aprovação definitiva do impeachment pelo Senado. Mas ela finge não saber disso.

Estimulada pelas naturais dificuldades que o presidente em exercício Michel Temer tem enfrentado – muitas que ele próprio está criando –, Dilma passou a cultivar um “otimismo realista” em relação à sua recondução ao Palácio do Planalto e está mergulhada numa frenética e delirante tentativa de viabilizar esse retorno pelos meios à sua disposição. A imaginação nunca foi um de seus melhores atributos, mas agora, num tour de force, ela compartilha a autoria de uma “carta aos brasileiros” que é um verdadeiro conto de fadas. Os termos desse documento, a que teve acesso o jornalista Raymundo Costa, do jornal Valor, foram adiantados na quinta-feira.

A tal “carta” parte do princípio imaginoso de que após a reeleição Dilma buscou “reconciliar o País”, tentando aproximar-se das ideias econômicas defendidas pela oposição. Seria esse o sentido da nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Mas essa tentativa, segundo ela, foi “sabotada pela direita” e pelas pautas-bomba do Congresso. Dilma se diz disposta agora a, de volta ao governo, retomar o programa “popular” que apresentou na campanha e não cumpriu, pelo que foi acusada, por seus próprios seguidores, de cometer um “estelionato eleitoral”.

Tentando entender: Dilma se arrepende de tudo o que fez na área econômica no primeiro ano de seu segundo mandato e agora quer voltar à Presidência para retomar a “nova matriz econômica” lulopetista que levou o País à falência. Assim, em matéria de política econômica Dilma confessa que errou duas vezes. A primeira quando, no primeiro mandato, perseverou na “nova matriz econômica”. A segunda, no segundo mandato, quando tentou corrigir o erro anterior entregando a economia nas mãos do “neoliberal” Joaquim Levy, que sabotou como pôde e lhe fez gosto. Felizmente, não deverá ter oportunidade de errar uma terceira vez.

As explicações de Dilma para o malogro de sua suposta tentativa de “reconciliar o País” em 2015 são ridículas. A “sabotagem da direita” colide com o fato de que estava à frente da Fazenda exatamente alguém acusado pelo PT de ser de direita. As pautas-bomba foram o resultado de sua falta de competência e habilidade na relação com o Parlamento. Dilma preferiu manter senadores e deputados a distância, tratando-os, nas raras oportunidades em que os recebia, com arrogância. Pagou por isso.

Há dias, em entrevista, Dilma repetiu a tese de que está sendo vítima de um golpe e confirmou a intenção de divulgar a tal carta de compromisso com a qual pretende fortalecer a hipótese de retomar a Presidência. E partiu para o ataque. Prometeu “devolver os direitos que estão sendo retirados dos brasileiros” e minimizou a importância do reajuste de 12,5% concedido pelo governo interino aos beneficiários do Bolsa Família, superior aos 9% por ela prometidos antes de ser afastada. Garantiu que esse reajuste foi o resultado da “cobrança” dos petistas. E, sem corar diante da espantosa incoerência, acusou Temer de “absoluta irresponsabilidade fiscal” pelo fato de ter concedido aos servidores federais o aumento de salário com o qual ela própria já se havia comprometido.

Como se vê, Dilma desistiu da ideia demagógica e inviável da convocação de um plebiscito para decidir sobre a antecipação das eleições presidenciais. Mas seu estoque de propostas delirantes movidas pelo desespero é inesgotável. Só não se encontra ali algo parecido com a intenção de discutir a sério os problemas do País. Desse mato não sairá coelho.


02 de julho de 2016
Editorial do Estadão

NOVAS ELEIÇÕES, SUGESTÃO ABANDONADA

Charge do Son Salvador, reproduzida do Estado de Minas

Do ponto de vista politico, Dilma Rousseff já perdeu. Pelo número de senadores que votaram e votarão contra ela, no final de agosto, não há saída. Mais de 54 apoiarão Michel Temer. O problema, porém, pode mudar de figura quando se analisa o julgamento de Madame à luz da ciência do Direito. Como enquadrá-la juridicamente? Não cometeu crime algum  capaz  de levá-la a perder o mandato, por mais que o senador Antônio Anastasia, relator, tenha sido brilhante em sua exposição.

Como o processo de impeachment é tanto jurídico quanto político, tudo indica que hoje a presidente afastada não escaparia.

Mesmo assim… Mesmo assim, certeza não há.  Por um voto que seja, no Senado, Dilma deixará de perder definitivamente o mandato, retornando à presidência da República. Trata-se de uma decisão ainda inconclusa.

Michel Temer, presidente interino, reuniu número suficiente permanecer no palácio do Planalto, mas até o dia da votação, as coisas podem mudar. Existem senadores ainda indecisos, bem como outros em silêncio. Temer favorece seus partidários, liberando verbas e favores como não faria e não fará depois de vitorioso. Enquanto isso, o país transita em frangalhos, com tudo dando errado.

Parece abandonada a proposta da realização de novas eleições presidenciais e até gerais logo depois de concluído o impeachment. O Congresso não concordaria.

02 de julho de 2016
Carlos Chagas

PÉSSIMAS IDÉIAS

A tarefa é inglória, mas vou defender o deputado Jair Bolsonaro. Ou melhor, vou defender que ele tem o direito de exprimir qualquer ideia bizarra que lhe passe pela cabeça sem ter de responder por incitação ao crime.

Penso até que a Primeira Turma do STF, que decidiu torná-lo réu por ter dito asneiras envolvendo uma deputada e o delito de estupro, se apoiou num fóssil jurídico, que é o artigo 286 do Código Penal, para fazer populismo. Numa só tacada, deram um chega para lá numa figura que pessoas civilizadas desprezamos e ainda fizeram uma média com as mulheres.

Não tenho nada a favor de Bolsonaro e nada contra as mulheres, mas me parece difícil conciliar as interpretações mais modernas e amplas do princípio da liberdade de expressão com o tipo penal de incitação ao crime, que já deveria ter sido extirpado do código. Esse é um enquadramento que serve bem para calar ideias e criminalizar grupos, mas que pouco ou nada faz pela paz social.

Se alguém acha que uma conduta hoje qualificada como crime é positiva, deve ter plena liberdade de dizê-lo. A polícia e os tribunais só devem ser acionados se a pessoa tentar cometer o ato. O próprio STF já adotou essa linha, quando declarou que as marchas da maconha são legais.

E não é só a incitação ao crime que deveria ser revogada. Na mesma categoria entram a apologia do crime, leis de desacato, de difamação de religiões e alguns aspectos dos delitos contra a honra. Não estou propondo nada que abalará os alicerces do Estado e da família. Em seguidos relatórios publicados desde os anos 90, a bem-comportada OEA pede que seus membros anulem alguns desses dispositivos, por julgá-los incompatíveis com o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

No mais, como já ensinava Stuart Mill, precisamos que as péssimas ideias, terreno em que Bolsonaro excele, circulem para que as boas possam confrontá-las e, assim, triunfar.

02 de julho de 2016
Hélio Schwartsman, Folha de SP