INQUÉRITO DO CADE MAPEOU A ATUAÇÃO DO CARTEL DE EMPREITEIRAS EM FERROVIAS

Dilma foi passear na Norte-Sul, uma das ferrovias fraudadas

Cerca de 51 servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e 200 policiais federais participaram nesta quinta-feira (30/6) do cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão em 12 empresas de engenharia envolvidas em um suposto cartel em licitações da Engenharia, Construções e Ferrocias S/A, a Valec. Os alvos da operação denominada Tabela Periódica seria as licitações da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste (Fiol). Outros 27 mandados de busca e 14 mandados de condução coercitiva são cumpridos pela PF e MPF no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Paraná, Bahia, Espírito Santo e Goiás.

A investigação do cartel ocorre por meio de inquérito administrativo que foi subsidiado pela celebração, em abril de 2016, de acordo de leniência com a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A – CCCC e alguns de seus funcionários e ex-funcionários. Segundo o relatório de conduta do Cade, “as violações à ordem econômica consistiram em acordos para divisão de mercado entre concorrentes com fixação de vantagens relacionadas para frustrar o caráter competitivo das licitações referidas adiante. Conforme apurado pelos Signatários, a conduta foi implementada principalmente por meio de reuniões presenciais e negociações intermediadas pela alta administração da Valec”.

EM TRÊS FASES – Segundo os lenientes relataram aos investigadores do Cade, a atuação do cartel se deu em três fases. Na primeira, chamada de preliminar e que foi antes dos anos 2000, as empresas cartelizadas teriam feito atuações na Valec de modo a introduzir “restrições nas cláusulas dos editais que reduziram a potencial competitividade dos certames”.

Em seguida, entre 2000 e 2002, na disputa pelo trecho Anápolis/Porangatu da Norte-Sul, as empresas atuaram para fraudar a contratação de obras e serviços de engenharia da licitação para o trecho. Posteriormente, entre 2003 e 2007, o cartel teria passado pelo momento de consolidação no qual foram fraudadas as disputas nas licitações das obras dos trechos entre Tocantins e Goiás.

Após esse período, a partir de 2010, o cartel teria sido ampliado com a inclusão da disputa pela Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) no arranjo entre as empreiteiras.

TUDO COMBINADO – Segundo a Camargo Corrêa e seus funcionários signatários do acordo de leniência, “uma vez que as empresas sabiam quais eram aquelas que preenchiam os requisitos exigidos pela Valec para as contratações – as quais eram precipuamente Andrade Gutierrez, CCCC, SPA, Mendes Jr. e CR Almeida -, iniciaram-se os contatos anticompetitivos entre os representantes das possíveis licitantes com o objetivo de costurar um acordo e eleger uma vencedora”.

Segundo os lenientes, a alta administração da Valec, na figura de seu então presidente Luís Raimundo Carneiro de Azevedo, “tinha conhecimento desses arranjos anticompetitivos e tinha expectativa de que eles de fato ocorressem, tendo retardado o início do certame até que o acordo estivesse realmente sedimentado”.

Segundo os signatários, entre 2003 e 2007, houve uma ampliação no número de obras contratadas pela Valec e um acréscimo no número de empresas envolvidas na conduta. Nessa fase, segundo os lenientes, as “reuniões ocorreram em Brasília, na sede da Andrade Gutierrez, da Odebrecht e da Barbosa Mello”.

NA LIDERANÇA – “A Andrade Gutierrez exercia papel de liderança e as reuniões eram normalmente por telefone. As discussões inicialmente eram focadas em como organizar a divisão dos lotes esperados para as licitações. Quando já havia edital definido, discutia-se quem venceria cada lote e como cada empresa daria cobertura às demais”, diz o relatório do Cade.

O acordo de leniência da Camargo Correa explicita que, a partir de 2010, o esquema expandiu com a entrada de mais empresas no esquema e mudanças nas regras da licitação promovidas pela Valec.

Diz o relatório: “Se antes a proibição de formar consórcios e as exigências para habilitação podem ter constituído barreira para o acesso de concorrentes não alinhados, nesta fase, sem a restrição quanto à formação de consórcios, empresas de menor porte conseguiram habilitar-se, organizadas em consórcios com numerosos integrantes apoiando-se em uma empresa de maior porte com atestação. As grandes construtoras, por outro lado, foram pressionadas por José Francisco das Neves (Diretor-Presidente da Valec) no sentido de formar consórcios com as de menor porte”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! É um nunca-acabar de escândalos. A picareta deveria passar a ser o símbolo dos empreiteiros aqui do lado debaixo do Equador. A Polícia pode prender todos eles sem saber os motivos, mas eles com certeza saberão por que estão sendo presos. Quanto à Valec, é um reduto de vigaristas do PR, antigo aliado do PT. (C.N.)

02 de julho de 2016

Deu no Estadão

O HUMOR DO DUKE...

02 de julho de 2016

UMA VISÃO TROPICAL

Batalhões de intérpretes vão analisar as consequências mundiais da saída do Reino Unido da União Europeia. Aqui, nos trópicos, essa experiência traumática me conduz a inúmeros caminhos. O que é possível aprender com esse salto no escuro?

Já havia refletido sobre o tema quando li o ensaio de Tony Judt Europa, a Magnífica Ilusão (em Quando os Fatos Mudam, Editora Objetiva). Uma das ilusões que o choque do petróleo, na década de 1970, balançou foi a de um crescimento estável, de uma superação definitiva do passado. O otimismo dos primeiros anos tornou-se mais prudente.

Uma crença importante para mim, e talvez a mais necessária: a ideia da Europa uniu ambições filosóficas e poder administrativo. Para seus admiradores, a União era uma herdeira do despotismo esclarecido do século 18.

Um grande projeto racional levou um tombo. Daí a perplexidade de todos: diante de tantos argumentos a favor, ainda assim os britânicos optaram por sair.
Grande parte dos eleitores era de idosos e eles votaram para retornar ao Estado-nação do século 19. Estava ainda nítido em sua lembrança.

Que condições levam a maioria a optar pela pior saída? Esse é um tema que me interessa aqui. Na Europa, creio que o declínio do Estado de bem-estar social, as crises econômicas e, finalmente, essa grande onda de imigrantes tiveram seu peso.

Desde a década dos 70, partidos de extrema direita cresceram com o discurso nacionalista. Na França, Jean-Marie Le Pen, com sua Frente Nacional, chegou a disputar com Jacques Chirac o segundo turno das eleições presidenciais.

Felizmente, perdeu: seria, de novo, um baque da razão. Mas aí é que entra a minha hipótese: quanto mais grave fica a situação econômica e social, mais possibilidades existem para saltos no escuro, como esse dado no Reino Unido.

O Brasil tem uma conjunção mais desfavorável: a crise econômica será longa e o sistema político está em frangalhos.

Felizmente, as vozes que se voltam para um passado ditatorial são minoritárias e inexpressivas. Ainda assim, a maturidade democrática pode ser abalada por outros fatores.

Um deles observo no Rio de Janeiro, com a quase falência do Estado. Serviços públicos estão entrando em colapso. Aumentam os assaltos e assassinatos. Num clima de grande complexidade, aparecem inúmeras falsas, mas simples, soluções. A pena de morte, no meu entender, é uma delas.

Outro tema europeu que me faz pensar por aqui: a reforma da previdência. O tema passou por inúmeros debates. De um ponto de vista estratégico, considerando a realidade demográfica, as reformas seriam necessárias. Elas, contudo, entram em conflito com as aspirações eleitorais.

Europa e Brasil são diferentes, mas é um conflito comum. Lá as hesitações e mudanças na previdência tiveram seu clímax dramático na Grécia.

Pode ser uma conclusão singela, porém o desenrolar do processo europeu mostra como é equivocada, no Brasil, uma tática do tipo quanto pior, melhor. O quanto pior é pior, uma vez que assim aumentam as possibilidades de decisões equivocadas.

Grandes construções racionais podem e até devem nos mover. É preciso, no entanto, não as confundir com a realidade com suas arestas. E, sobretudo, admitir que milhões não estão tão seguros dessa racionalidade e resolvem retroceder.

Aquela imagem de Tony Judt sobre o despotismo esclarecido herdado do século 18 me impactou de várias maneiras. Até que ponto ele sobrevive num contexto de democracia plebiscitária?

Os defensores dos grandes projetos racionais precisam também da habilidade que às vezes se adquire na cotidiano das lutas minoritárias. A maioria é difícil de alcançar e sempre muito volátil.

Não sei se, tão distante da Europa, posso opinar. Mas a confiança no triunfo racional leva a uma certa superestimação do próprio argumento. O assassinato da jovem deputada trabalhista Jo Cox por um fanático nacionalista chegou a despertar a esperança de que a Europa triunfasse.

Nem sempre a razão em política triunfa. Não se trata de abandoná-la. Mas admitir que estamos sujeitos a inúmeros processos corrosivos, sobretudo a crises econômicas e, no caso brasileiro, às outras dimensões dramáticas.

Teremos consultas populares em 2016 e 2018, ainda com um grande número de desempregados, tensões de toda ordem, sobretudo no serviço público, e um sistema político desintegrado, agora posto a nu pela Operação Lava Jato.

Mesmo confiando na resposta da sociedade, considero que entramos num período de vulnerabilidade. Um período aberto a aventuras, propostas demagógicas.

Nem todos recebem a crise da mesma maneira. A ideia de uma devassa na política e, simultaneamente, a reconstrução econômica parece uma saída racional.

A ação da Lava Jato é majoritariamente aprovada. Já a reconstrução econômica implica vencedores e perdedores, alguns simplesmente empatados. Como seguir um caminho que parece racional, mas às vezes não é majoritário?

A decisão inglesa de sair da União Europeia deu um susto. Mas pode ser até pedagógica se, no futuro, vierem a reconhecer que se tratou de uma decisão equivocada.

Certamente a União Europeia vai seguir o seu caminho. Mas pelo menos ficou claro que a História não tem script, não é um desdobramento triunfante de um projeto cerebral.

Temos de estar preparados para tudo. Para tudo e um pouco mais, como é o caso do Brasil em crise.

Com instituições funcionando, a sociedade informada e algumas medidas certas na economia, o Brasil pode sair dessa, mas a experiência mostra como são traiçoeiros e surpreendentes os caminhos da própria democracia.


02 de julho de 2016
Fernando Gabeira, O Estado de S. Paulo

DESONERAÇÕES FISCAIS SE TORNARAM A FONTE REAL DO DÉFICIT DAS CONTAS PÚBLICAS

Charge do Fernando Cabral, Arquivo Google

Reportagem de Cláudia Safatle, no Valor, manchete principal da edição de quinta-feira, revela que os técnicos do Ministério da Fazenda concluiram um estudo já entregue ao ministro Henrique Meirelles propondo um corte efetivo nas desonerações fiscais, as quais no governo Dilma Rousseff alcançaram mais de 400 bilhões de reais. O ministro Meirelles anunciou, paralelamente, que na próxima semana o governo Michel Temer deve enviar ao Congresso a nova meta fiscal para o exercício de 2017.

O impacto das desonerações foi crescendo e se multiplicando, acabando por abranger no plano federal um montante de 80.000 empresas, fato que logicamente pesou muito na arrecadação pública.

CONTRA O DESEMPREGO – O cálculo inicial feito pelo ex-ministro Guido Mantega acentuava que para cada desoneração entre 58.000 a 67.000 reais por ano proporcionava a manutenção de um emprego. Como se vê pelos dados de hoje, não foi isso que aconteceu. Tanto assim que o desemprego no país alcançou mais de 11% da mão de obra ativa brasileira.

Seu sucessor na Fazenda, Joaquim Levi tentou reduzir as desonerações, porém não conseguiu aprovar totalmente seu projeto. Foi uma pena. O Tesouro Nacional não estaria registrando o desequilíbrio predominante nas contas públicas, atingindo um montante que se projeta na escala de 170 bilhões de reais.

NOS ESTADOS, TAMBÉM – As desonerações fiscais, entretanto não se restringiram ao plano federal. Se incluirmos os estados da Federação, vamos verificar um total muito maior do que o de 400 bilhões de reais.  Só no Rio de Janeiro as desonerações, em 8 anos, atingiram 138 bilhões de reais.

Desonerar compromissos fiscais, de outro lado tornou-se medida somente voltada para favorecer empresas, e não resultaram, como os fatos demonstram, em elevação da produção econômica e do mercado de trabalho.

Por falar em mercado de trabalho, Bruno Vilas Bôas, Folha de São Paulo, também na edição de quinta-feira, com base em dados do IBGE, destaca que o trabalho autônomo que havia crescido em função da queda do emprego passou a dar sinais de esgotamento. É natural que este processo se verifique, porque a atividade avulsa está também limitada à capacidade de consumo. Com a retração do mercado de consumo, da mesma forma que o emprego com carteira assinada recuou, o trabalho avulso declinou também. Isso prova, mais uma vez, que o consumo é fundamental para qualquer projeto econômico. Sem consumo não há receita, pública ou privada, que resista.

CAI A ARRECADAÇÃO – Além do mais o desemprego acarreta consigo a perda da arrecadação do INSS e também a do FGTS. No caso deste, além da perda de receita tem que se considerar a expansão dos saques em decorrência das demissões. O trabalho avulso também implica em recolhimento muito menor para a Previdência Social, mesmo que o autônomo contribua espontaneamente através do carnê mensal. Mas isso representa muito pouco em termos de arrecadação, uma vez que não inclui a parte do empregador. E a parte do empregador é de 20% sobre a folha salarial, sem limite. Enquanto a do empregado varia de 9 a 11%, dependendo da faixa de remuneração.

FUNDOS DE PENSÃO – A contribuição máxima do empregado é de 11% sobre o teto de 5,1 mil reais por mês, valor teto das aposentadorias e pensões. Daí surgiram, no caso das empresas estatais e das maiores empresas privadas, os Fundos de Aposentadoria Complementar, visando a evitar perdas substanciais para os empregados de vencimentos superiores a esses 5.100 reais. É o caso da criação de muitos fundos com atividades financeiras no mercado.

De qualquer forma, tanto o INSS quanto os Fundos Complementares necessitam da ampliação do mercado de trabalho, que é a verdadeira fonte real do acréscimo de todas as receitas. Por isso inclusive, surpreende que empresas estatais principalmente apresentem como fato positivo a redução de seus quadros de pessoal.

Quando isso acontece, esquecem estarem contribuindo para a expansão do desemprego e para a redução das receitas do INSS e do FGTS. Finalmente é preciso levar em conta o crescimento demográfico, no Brasil de 1% a/a. Nascem, a cada 12 meses 2 milhões de brasileiros e brasileiras.

02 de julho de 2016

Pedro do Coutto

LAVA JATO AMEAÇADA!

02 DE JULHO DE 2016

INVESTIMENTO EM IMÓVEIS NOS EUA

Seja qual for a estrutura de aquisição de propriedade a ser adotada, a tributação nos EUA não pode ser evitada

Muitos brasileiros, por razões variadas, têm decidido investir no mercado imobiliário norte-americano, que continua a oferecer segurança e rentabilidade, sobretudo em cidades como Miami e Nova York. Estima-se que, em 2015, apenas na área de Miami, o setor tenha recebido investimentos de mais de US$ 6 bilhões, boa parte de origem brasileira. Nada obstante as vantagens, o ingresso em outra ordem jurídica exige cuidados, sobretudo para minimizar os múltiplos impactos tributários que essa espécie de investimento possa atrair.

O status fiscal de um estrangeiro perante o Fisco norte-americano (IRS) não é alterado, por exemplo, pelo fato de ele possuir um imóvel no país. No entanto, o estrangeiro pode ser considerado residente para efeitos fiscais em qualquer ano em que esteja presente no país: (a) por 183 dias ou mais, ou (b) por 31 dias ou mais, desde que, neste caso, a presença tenha sido "substancial" ao longo de um período de três anos. Os tempos de visita aos EUA devem ser monitorados, portanto.

E isso porque, caso seja considerado residente fiscal, o estrangeiro sujeita-se ao Imposto de Renda americano em sua receita global, bem como a uma série de deveres acessórios de informação acerca de ativos mantidos fora dos EUA. Não existe no momento acordo de bitributação entre Brasil e Estados Unidos, mas há acordo prevendo troca de informações fiscais, e o IRS admite, na hipótese de tributação global, crédito fiscal estrangeiro.

Além disso, caso a ideia seja adquirir e alugar bens imóveis nos Estados Unidos, indivíduos não residentes e entidades estrangeiras estão sujeitos a Imposto de Renda federal sobre essa espécie de rendimento. Impostos estaduais e locais também podem ser aplicados. No âmbito federal tanto a base de cálculo quanto a alíquota variam de forma importante conforme o IRS entenda que o proprietário esteja ou não engajado em uma atividade econômica de locação de imóveis.

Embora não haja imposto federal sobre a transferência ou sobre a propriedade de bens imóveis em si, Estados e cidades podem tributar tais operações, e frequentemente o fazem. Há ainda impostos estaduais sobre a valorização do imóvel, o que deve ser considerado de forma cuidadosa dependendo dos objetivos do investimento.

Uma outra questão por vezes negligenciada pelos investidores envolve a transmissão post-mortem, seja por testamento ou sucessão. A transferência atrai imposto federal de até 40% (observada isenção de US$ 60 mil), inclusive em relação a participações em empresas que possuam bens nos EUA. Alguns Estados, como Nova York, também tributam herança.

Parte das questões referidas acima passa, claro, pela definição de como adquirir propriedades nos EUA. Uma opção popular entre os investidores é constituir uma sociedade de responsabilidade limitada norte-americana (LLC) para esse fim. Embora uma LLC possa se aproximar da sociedade limitada brasileira sob alguns aspectos, a analogia para fins fiscais é enganosa. As distribuições de uma LLC com mais de um membro a sócio não residente estão sujeitas à retenção na fonte, e o uso de uma LLC não afasta o imposto de transmissão, já que o IRS trata a participação societária em uma LLC como ativo localizado nos EUA. Ou seja: nem sempre o uso de uma LLC será uma boa solução.

Além da necessidade de um planejamento fiscal global adequado, o investidor deve estar atento igualmente a outras exigências do fisco norte-americano. A partir de 2016, por exemplo, o IRS anunciou que passará a exigir das companhias de seguros informação acerca da identidade de sócios de entidades que adquiram bens imóveis em dinheiro. Inicialmente, as regras serão aplicadas apenas em Manhattan (para transações envolvendo propriedades no valor de mais de US$ 3 milhões) e em Miami (para propriedades no valor de mais de US$ 1 milhão). A perspectiva é que o programa seja expandido e ampliado, de modo a combater a evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Finalmente, a Casa Branca anunciou recentemente que pretende encaminhar propostas para novas regras destinadas a limitar o uso de entidades norte-americanas em esquemas de ocultação de ativos. Dentre elas, a exigência de uma diligência mais rigorosa sobre investidores estrangeiros.

Em resumo, seja qual for a estrutura de aquisição de propriedade a ser adotada, a tributação nos EUA não pode ser evitada. Será importante, assim, evitar o modelo "one size fits all" e escolher uma estrutura adaptada às circunstâncias e objetivos pessoais do investidor, a fim de mitigar o impacto tributário sobre a propriedade.

02 de julho de 2016
Cristina de Hollanda e Ana Paula de Barcellos são, respectivamente, consultora jurídica de Sheldrick & Co, advogada no Brasil e nos Estados Unidos, membro do Comitê de Assuntos Inter-Americanos e do Conselho de Direito Internacional da Ordem dos Advogados da Cidade de Nova Iorque (NY City Bar); sócia consultora do BFBM Advogados, consultora jurídica sênior de Sheldrick & Co, professora de direito constitucional da UERJ, vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ - Valor Econômico

VALORES QUE FICARAM

O real começou circular há exatamente 22 anos, quando em primeiro de julho de 1995 a URV se transformou em moeda. Para Pedro Malan, que presidia o Banco Central e foi ministro da Fazenda na consolidação do plano de estabilização, o país já consolidou os valores da inflação baixa e da inclusão. “Somos hoje mais intolerantes às discriminações”.

Malan explicou que o governo Dilma retomou o discurso de que um pouco mais de inflação não faria diferença. Para evitar o estouro da meta em 2014, os preços de energia elétrica e dos combustíveis ficaram artificialmente baixos. Essa distorção foi corrigida com um tarifaço.

— Aquilo desancorou as expectativas de inflação e o 6,5% passou a ser um piso. Agora, o trabalho está sendo levar a inflação de volta à meta. Não consigo imaginar um governo que adote uma atitude complacente com a inflação e que não seja punido nas urnas.

Outro valor que “deitou raízes entre nós”, segundo Malan, foi o da inclusão social e busca de uma sociedade menos desigual.

— Também não vejo nenhum governo no futuro, seja qual for sua orientação política, que possa deixar de lado o objetivo de aumentar a igualdade de oportunidades. Nós adquirimos um grau mais alto de intolerância às discriminações. Isso é um valor.

Em entrevista que me concedeu ontem, na GloboNews, ele comentou outro avanço institucional que acontece nesse momento com a Operação Lava-Jato.

— A sociedade democrática preza as liberdades e a justiça. E um dos componentes da justiça é a igualdade perante a lei. Existem discussões sobre excessos da operação, mas neste caso o próprio poder os corrige.

Malan admite que a operação tem agregado um nível maior de incerteza ao país.

— Já vínhamos com enorme grau de incerteza na área econômica por outras razões. Na política já havia uma crise de representação e conflitos entre o Legislativo excessivamente fragmentado e o Executivo à deriva. A Lava-Jato veio adicionar um grau de incerteza ainda maior, mas temos que lidar com isso e estamos lidando. Tudo o que tem acontecido no país está sendo dentro das nossas balizas constitucionais. No Supremo, oito dos 11 ministros foram nomeados nos governos Lula e Dilma. Isso faz parte das dores de crescimento de uma democracia de massas.

As perspectivas econômicas, para Malan, apontam para a volta dos superávits fiscais apenas em 2019. Sobre o crescimento, lembra que “nenhuma economia cai indefinidamente”. Ele acredita que em 2017 o país terá um PIB positivo, ainda que pequeno.

— Não existem situações difíceis que não tenham opções de saída. A solução começa por chamar gente competente e isso foi feito. É possível que a gente encontre o nosso caminho, eu acredito muito no Brasil. Vamos sair dessa.

Definindo sempre a administração Temer como “um governo interino e que a partir de agosto pode deixar de ser”, Malan aprova as medidas anunciadas na área econômica, mas disse que vê com cautela o aumento de gastos.

— Para as circunstâncias, a decisão de estabelecer um teto foi correta. Melhor do que decidir no último dia do ano, ajustando o teto ao efetivamente realizado. Mas exige várias outras medidas. O teto obriga o governo — qualquer governo — a discutir a composição do gasto, definir prioridades e avaliar diferentes programas, analisando o custo-benefício de cada um. Será necessário também dar continuidade às reformas.

Para Malan, um valor que ainda não se firmou na sociedade brasileira foi o do equilíbrio fiscal. Recentemente, os governos petistas elevaram em cinco pontos percentuais do PIB as despesas e isso não pode ser revertido rapidamente.

Na avaliação dele, até abril de 2006, a política econômica do governo Lula não diferiu em nada da praticada pelo governo Fernando Henrique. A partir daí, começou o aumento de gastos. Quando veio a crise de 2008, a aposta foi dobrada. As políticas para evitar a recessão foram entendidas como uma licença para continuar ampliando as despesas. No governo Dilma houve “perda total de controle com subsídios e desonerações e a continuidade das apostas. Tudo era possível porque desejável”.

O Brasil, segundo Malan, “tem um lado moderno e um lado anacrônico”. E sua esperança é que o lado moderno prevaleça sobre o anacrônico.


02 de julho de 2016
Miriam Leitão, O Globo

LAVA JATO PRENDE AMIGO DE CUNHA E FAZ BUSCAS NA FRIBOI, ONDE MEIRELLES TRABALHAVA

Friboi cresceu espantosamente com ajuda do BNDES de Lula

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 1, em nova fase da Operação Lava Jato, o empresário Lucio Bolonha Funaro, amigo do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Funaro é suspeito de achacar grandes empresas, com parceria do parlamentar. A nova etapa da Lava Jato faz buscas na Friboi e foi deflagrada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação da Federal tem origem em duas delações premiadas: a do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e a do ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas Nelson Mello.

Fabio Cleto afirma, em delação, que Eduardo Cunha ficou com 1% de negócio de R$ 940 milhões aprovado pelo FI-FGTS com a empresa Eldorado, do Grupo JBS, maior exportadora de carnes do mundo.

RENAN, JUCÁ E BRAGA – Uma nova delação premiada, firmada com a Procuradoria-Geral da República, Nelson Mello, da Hypermarcas, aponta o suposto repasse de propinas milionárias para senadores do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM). O empresário afirmou em seu depoimento aos procuradores que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar os repasses.

Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra seriam os responsáveis por distribuir o dinheiro para os senadores.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para mostrar como este mundo é pequeno, não se pode esquecer que o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, antes de assumir no governo Temer, era presidente do Conselho Administrativo do grupo JBS (Friboi). Isso não significa que ele esteja envolvido nessas falcatruas, mas pega mal para o currículo, digamos assim. De toda forma, recordar é viver.(C.N.)

02 de julho de 2016

Fausto Macedo, Julia Affonso e Fábio Fabrini

Estadão

DILMA NÃO VAI SE DEFENDER PESSOALMENTE E PT ACHA QUE ELA NÃO TEM MAIS CHANCE

Dilma não conseguiu reverter nenhum voto dos senadores

A presidente afastada, Dilma Rousseff, decidiu não depor pessoalmente à comissão do impeachment no Senado na próxima quarta-feira (6). Seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, deve falar no lugar da petista. Dilma não era obrigada a comparecer no depoimento agendado para a próxima semana, e aliados avaliam que, caso seja para ir pessoalmente ao Senado, que o faça no plenário, não na comissão especial.

No colegiado, a presidente afastada poderia ser diretamente questionada por senadores e por uma das autoras do pedido de impeachment, a advogada Janaína Paschoal. A petista ainda pode mudar de ideia, mas a tendência é que não fale à comissão.

ADIAMENTO – Pelo calendário inicialmente previsto, Dilma deveria ter ido ao Congresso na semana passada, na segunda-feira (20). O atraso ocorreu devido ao grande número de testemunhas apresentadas pela defesa da petista, que totalizaram 40 pessoas.

Dilma sofre duas acusações na denúncia que a afastou do cargo por até 180 dias: a edição de decretos que liberaram créditos suplementares sem aval do Congresso e de ter cometido “pedalada fiscal” com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

A versão da defesa é que, como presidente da República, Dilma “não foi alertada que baixar os decretos mexeria na meta fiscal” e que, portanto, “não há dolo” da petista no ato. Para aliados da petista, o atraso dos repasses do Banco do Brasil ao Tesouro para pagar o Plano Safra não configurou operações de crédito ilegal.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O colunista Ilimar Franco, de O Globo, informa que até agora a presidente Dilma, Lula e o PT não conseguiram reverter nenhum dos 55 votos contra ela e o governo Temer garante que vai convencer alguns dos 22 senadores que foram contra o impeachment (são necessários 54 votos). O jornalista global revela também que o PT já desistiu de Dilma. (C.N.)

02 de julho de 2016

Marina Dias

Folha

DECISÃO DO STJ COBRANDO CUSTAS DE AÇÃO POPULAR É A CONSAGRAÇÃO DO ABSURDO

Charge do Nani (nanihumor.com)

Divulgada com exclusividade pela Tribuna da Internet, merece ser amplamente discutida a ação popular em face de lesão aos cofres públicos de São Paulo, com prejuízo de R$ 500 milhões em juros moratórios ilegais, porque incidentes sobre parcelas pagas rigorosamente em dia pela Fazenda Pública estadual.

O ministro-relator no Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, que é presidente da corte, negou seguimento a um recurso especial sob alegação de que não foram recolhidas as custas judiciais, o que, induvidosamente, é a consagração do absurdo, pois trata-se de uma ação cidadã para a qual há isenção constitucional de custas, a não ser que o autor popular tenha ajuizado a questão popular com má-fé.

Já subscrevi três ações populares com meu sócio e destaco que constitucionalidade, justiça e moralidade possuem status de superprincípios em nosso Estado Democrático de Direito. Tendo prevalência sobre os princípios e normas encontradas em nossa Lei Maior, esses “superprincípios constitucionais” não podem ser ignorados pelo Poder Judiciário em nenhuma decisão judicial.

SOCIEDADE CIVILIZADA – O jurista Carlos Valder do Nascimentoevidenciou a primazia desses “superprincípios constitucionais” ao afirmar que “os princípios da moralidade, da justiça e da equidade devem ser realçados como apanágio de uma sociedade civilizada, de modo a revelar seu degrau de superioridade em confronto com os demais que povoam o universo jurídico”.

José Delgado, ex-ministro do STJ,  não discrepa desse entendimento, quando afirma que “os valores absolutos de legalidade, moralidade e justiça estão acima do valor segurança jurídica”, porque são pilares que “sustentam o regime democrático, de natureza constitucional, enquanto esse (segurança jurídica) é valor infraconstitucional oriundo de regramento processual”.

E por entender que a ética assumiu extremada importância em nossa época, Delgado confere prevalência ao superprincípio constitucional da moralidade.

“Concebe-se a obediência ao princípio da moralidade na aplicação e interpretação do direito como sendo a mais relevante ação para determinar a estabilização das relações jurídicas. A ele (princípio da moralidade) subordina-se qualquer conduta estatal ou privada. A ele submete-se a própria supremacia da lei”, diz o jurista.

AÇÃO POPULAR – O inciso LXXIII do art. 5º de nossa Lei Maior afirma que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas e do ônus da sucumbência”.

O que está na Constituição é que a ação popular visa a anular ato lesivo: a) ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe; b) à moralidade administrativa; c) ao meio ambiente; d) ao patrimônio histórico e cultural.

E como a própria Constituição estabelece que a ação popular são sofre pagamento de custas nem de sucumbência, o Superior Tribunal de Justiça está obrigado a rever a errônea decisão de seu próprio presidente.

02 de julho de 2016

João Amaury Belem

RENAN, ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA, QUER PUNIR EXCESSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Charge do Paixão, reprodução da Gazeta do Povo

Investigado na Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer desengavetar um projeto que prevê punições para abuso de autoridade. O projeto define, por exemplo, os crimes cometidos por integrantes da administração pública, inclusive do Ministério Público e prevê punições que vão desde o pagamento de indenizações às vítimas dos abusos até a perda do cargo público.

O texto com 45 artigos também proíbe o uso de algemas quando não houver resistência à prisão e considera abuso de autoridade ameaçar alguém para que deponha sobre fatos que possam incriminá-lo. Também fala em preservar a honra e a intimidade da pessoa indiciada em inquérito policial.

O projeto ainda determina penas para autoridades que divulgarem, “antes de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papeis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de informação informática ou telemática (…) de escuta ambiental”.

JUCÁ PRESIDE COMISSÃO – O objetivo de Renan é que o projeto seja aprovado no plenário do Senado até 13 de julho. Antes disso, o projeto passará por uma comissão especial cujo presidente será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), outro investigado na Lava Jato.

Renan diz que o o projeto, proposto em 2009, é um pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) e havia sido arquivado pela Câmara. Ele negou que a prioridade dada à proposta tenha relação com a Lava Jato e voltou a dizer que “ninguém vai interferir” no curso da operação.

“O discurso de que algumas pessoas querem interferir, é político. A operação está caminhando, tem muita gente presa e hoje tem muita pressão da sociedade para que as coisas se esclareçam”, disse.

COBRANÇA DO SUPREMO – “Tínhamos uma cobrança do STF (Supremo Tribunal Federal) e, como a Câmara não deu andamento à questão, resolvemos trazê-lo para cá. O mesmo texto apresentado lá vai tramitar no Senado”, explicou Renan.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão de Renan e Jucá depois de serem flagrados em conversas com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O STF negou o pedido.

Nas conversas, Jucá chegou a falar em um pacto para barrar a Lava Jato. Renan também tem feito críticas às delações premiadas feitas por delatores que estão presos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria está incompleta e não revela quem apresentou o projeto, se foi o governo Lula ou algum parlamentar. Esse “importação” de projeto da Câmara pelo Senado é mais estranha do que a decisão de Dias Toffoli para soltar Paulo Bernando. O mais grave é Renan alegar que o projeto é “cobrança” do Supremo, que em 2009 era presidido por Gilmar Mendes. Os jornalistas deviam entrevistar o ministro para conferir se ele teria feito esse pedido em seu próprio nome ou em nome do tribunal. Mas é óbvio que nada disso aconteceu. (C.N.)

02 de julho de 2016

Mariana Haubert

Folha

FICOU PARA QUANDO DER

O governo entendeu que não podia estreitar o jogo monetário num momento de tanta incerteza

Afinal, não houve mudança relevante nas diretrizes da política monetária (política de juros). E a não mudança também diz alguma coisa.

Uma das ideias era reduzir a meta de inflação para 2018, dos atuais 4,5% para 4,0%, para que, desde já, os agentes econômicos passassem a trabalhar com uma inflação mais baixa em 2018.

Mas a proposta não passou porque o governo entendeu que não podia estreitar o jogo monetário num momento de tanta incerteza.

Antes de continuar, vamos às noções gerais. Muita gente pode achar que decisões como essa tomada nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CNM),de manter tanto a meta de inflação (4,5%) como o tamanho da área de escape (bandas de flutuação para cima ou para baixo) de 1,5 ponto para 2018, não passam de providências burocráticas, ou de mais uma dessas declarações de intenção feitas para não serem cumpridas, como acontece desde 2009.





Não é para ser assim. No regime de metas de inflação é o governo, representado pelo Conselho Monetário Nacional, que define o nível de inflação que se quer cumprir a cada ano. A área de tolerância, tanto para cima como para baixo, é molejo destinado a acomodar imprevistos, como a alta de preços que nada tem com a política de juros, como o encarecimento dos alimentos em consequência de seca ou de enchentes.

Essa área de escape é necessária pelo modelo adotado por aqui. A meta de inflação tem de ser cumprida no ano-calendário, de 1.º de janeiro até 31 de dezembro. Outros bancos centrais operam com meta de inflação de 12 meses corridos (móveis) e, portanto, não precisam dessas bandas.

Cabe ao Banco Central manejar a política monetária (política de juros) para obter o resultado pretendido. Se a inflação tende a ultrapassar a meta, trata de reduzir o volume de moeda na economia, ou seja, reduz a oferta de dinheiro, o que aumenta seu preço, os juros. Se a inflação estiver dentro da meta, o Banco Central pode reduzir os juros. Quanto menos dinheiro circular na economia, mais baixa tende a ser a inflação, mais ou menos como acontece com os regimes alimentares: quem quer manter boa forma corporal tem de respeitar a dieta.

A equação não fica restrita à incógnita monetária. Também leva em conta que dinheiro mais apertado segura a atividade econômica. E aí é preciso escolher em que proporção o governo quer inflação e avanço do PIB.

A rejeição da proposta de meta mais baixa de inflação para 2018 permitirá que os juros básicos (Selic) caiam mais cedo do nível de 14,25% ao ano em que se encontram. Se a meta fosse estreitada, a política de juros teria de ser algo mais dura.

O que ainda não está claro é se o governo Temer vai cumprir a sua parte, que é consertar o desarranjo das contas públicas, principal fator de inflação nos últimos cinco anos. E subsistem, é claro, as incertezas políticas que prevalecerão até que aconteça o desfecho do processo de impeachment da presidente afastada Dilma.

CONFIRA:




O mês de junho terminou com queda das cotações do dólar diante do real de nada menos que 11%. Os analistas já vinham observando que a valorização do real é a mais acentuada entre as moedas dos emergentes, o que não deixa de ser paradoxal diante da crise que subsiste no Brasil.

Continua a incerteza
Mas a principal explicação para esse movimento é certo retorno do nível de confiança, que reduziu a saída de moeda estrangeira e aumentou a entrada. Como tudo ainda é muito precário diante das incertezas políticas, não há como definir tendência firme.


02 de julho de 2016
Celso Ming, Estadão