UM PAÍS POSTO EM FRANGALHOS, COM OU SEM IMPEACHMENT

Charge do Kacio Viana, reprodução de metropoles.com

Jamais se viu vexame maior como o oferecido pelo palácio do Planalto – leia-se dona Dilma e o chamado núcleo duro do ministério – nessa novela de horror do impeachment da presidente da República. Esforçar-se por salvar o seu mandato é dever fundamental de Madame, mas constituiu uma vergonha anunciar a reforma do ministério como chamariz para, quinze minutos depois, garantir que só nomeia novos ministros depois deles terem votado contra o seu afastamento.

Trata-se de chantagem explícita feita contra pequenos partidos e até contra o PMDB. Porque parece digno de Al Capone um deputado encontrar razões para livrar-se da presidente, mas logo depois mudar de lado, garantindo a permanência dela na chefia do governo.

Ignora-se quem fica pior nessa operação de compra e venda, se Dilma ou o deputado que vendeu seu voto.  É a prova de que ninguém confia em ninguém. Mais ainda, de que nem a presidente nem sua base parlamentar ligam a mínima para a administração federal. Ministérios vendidos como filés dão bem a tônica de ser o impeachment uma necessidade. Caso não precisasse de votos para manter seu lugar,  ela não estaria loteando seu governo de forma tão vergonhosa.

SOMBRA DA TRAIÇÃO

A situação fica pior quando se percebe a sombra da traição como mola mestra dessa operação ainda pairando sobre a Praça dos Três Poderes: Dilma, ganhando o voto essencial para continuar presidente, e, depois, esquecendo a nomeação; ou, o deputado, sendo nomeado ministro e, em seguida, votando pelo afastamento da presidente.

Como fica o país, diante dessa barganha que faria a alegria de Hitler e Mussolini? Trair compromissos é peculiar à prática política, mas deixar o país exposto à vergonha de não poder acreditar em nada, mais grave ainda.

O PMDB trocou de dirigente máximo, mandando Michel Temer para o banco e recrutando Romero Jucá. A estratégia é poupar o vice-presidente de maiores choques com a presidente, dando-lhe tempo para cuidar da composição de seu futuro governo. Isso na hipótese de se considerar o impeachment como coisa certa.  O diabo é que certeza não se tem de nada. Pode ser que os partidários do afastamento venham a precisar de mais um ou dois votos, não na Câmara, ao menos no Senado.

De qualquer forma, ficando Dilma ou entrando Temer, nenhum dos dois terá condições de levar o Brasil até 2018. Serão governos postos em frangalhos, junto com o país. Só que a solução alternativa é pior: rasgar a Constituição para convocação de novas eleições gerais fora do prazo. Em nome do quê ou de quem? Se impopularidade não é penhor do afastamento de quem foi eleito, como aceitar que a solução seja um governo de união nacional?

08 de abril de 2016

Carlos Chagas

DILMA ROUSSEFF, ENTRE O IMPEACHMENT E ANULAÇÃO DAS ELEIÇÕES

Charge do Baggi, reprodução do Jornal de Brasília

Sem dúvida alguma, a delação premiada de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, e do ex-executivo da empresa, Flávio Barra, reportagem de Bela Megale, Graciliano Rocha, Valdo Cruz e Leonardo Colón, Folha de São Paulo de ontem, quinta-feira, agravou a situação defensiva da presidente Dilma Rousseff, na medida em que amplia as pressões pela aprovação do impeachment e pela anulação das eleições que a reelegeram juntamente com o vice. Michel Temer.

Isso porque Otávio Azevedo e Flávio Barra confessaram que as doações feitas à chapa vitoriosa resultaram do pagamento de propinas que, por sua vez, tiveram origem em atos de corrupção, incluindo não somente superfaturamento de contratos da empreiteira na área da Petrobrás, mas também nas obras da Usina de Belo Monte.

O ex-ministro Delfim Neto, por exemplo, é apontado como tendo recebido 15 milhões por ter realizado trabalhos voltados para formar o consórcio construtor da hidrelétrica. Só para essa tarefa? Mas isso é outra questão.

FRACASSO DE LULA

Sob a lente política, agravou-se a posição do governo, incluindo o fracasso da campanha nas ruas tentada pelo ex-presidente Lula, cuja investidura na chefia da Casa Civil permanece à espera de uma decisão do Supremo. Diga-se, de passagem, que na realidade ninguém pode depender da Justiça para ser nomeado ministro.

A fragilidade do Executivo está exposta nesses episódios. Tanto assim que, no levantamento diário que vem publicando, O Estado de S. Paulo informou faltarem 87 para abertura do processo pelo plenário da Câmara: na véspera faltavam 108. A diferença, portanto, diminuiu. Aceito o processo, Dilma Rousseff terá que se afastar do Planalto.

Porém, emerge uma outra dúvida: o processo de impedimento sucederá  ou se antecipará ao julgamento pelo TSE sobre anulação das eleições?

TEMER AFASTADO

Esta questão é fundamental. Porque, se o impeachment acontecer antes, e anuladas depois as eleições, o vice Michel Temer também terá que ser afastado. No meio da ponte entre uma hipótese e outra localiza-se a liminar do ministro Marco Aurélio MelLo determinando abertura de processo de impeachment também contra Temer. Este, aliás, não se encontra em posição confortável, pois fica claro que  o PMDB só rompeu formalmente com o governo para que se torne menos árduo o roteiro para levar Michel Temer ao Planalto.

Mas se a anulação das eleições, tese agora fortalecida pelas revelações de Otávio Azevedo e Flávio Barra, antecipar-se à votação derradeira do impedimento, o processo contra Dilma, e talvez igualmente contra Temer torna-se necessário.

IMPEDIR QUEM?

Afinal de contas, impedir quem? Justamente quem teve anulada a vitória nas urnas? Não faz o menor sentido. Sob o ângulo jurídico, a ação perde a materialidade. Fica, em linguagem simples, sem objetivo. Pois não se pode impedir alguém de exercer o poder, se tal poder não mais existe. Esta dualidade torna-se difícil de resolver. A menos que o impeachment anteceda a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral, se tal julgamento acolher a ação ajuizada pelo PSDB.

Acrescentando mais uma parcela ao problema existente, leve-se em conta que o PSDB, por seu turno, encontra-se dividido: Aécio Neves quer as eleições nulas; José Serra está com Michel Temer pelo impeachment da presidente; Geraldo Alckmin, contra o impeachment, prefere esperar pela sucessão de 2018. Do lado do PT, Lula luta menos por Dilma do que por si próprio. Uma condenação o afastará das urnas presidenciais

08 de abril de 2016

Pedro do Coutto

JANOT MUDA E PEDE PARA STF ANULAR POSSE DE LULA NA CASA CIVIL

PGR CONCORDA COM ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE NA NOMEAÇAO

RODRIGO JANOT, O PGR.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, se mostra favorável à anulação do ato.

O parecer foi enviado nesta quinta-feira, 7, ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro. O mérito do caso deverá ser levado para julgamento em plenário do Supremo.

"O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade - já que esse é o fundamento central das impetrações -, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica", escreve Janot.

Em 28 de março, o procurador-geral da República havia enviado um parecer defendendo a posse do ex-presidente, mas pedindo que as investigações sobre ele sejam mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

08 de abril de 2016
diário do poder

MANTIDO NO STF INQUÉRITO QUE ENVOLVE RENAN E JUCÁ NO ESQUEMA DE COMPRA DE MP

SÃO ACUSADOS DE FAVORECER MONTADORAS EM TROCA DE R$45 MILHÕES

A ministra Carmen Lúcia decidiu manter no Supremo Tribunal Federal (STF) trecho de inquérito da Operação Zelotes que cita os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). A decisão é motivada por indícios de que os congressistas negociaram pagamentos de R$ 45 milhões com lobistas, em troca de aprovar emenda parlamentar de interesse de montadoras de veículos.

A Zelotes apura um suposto esquema de "compra" de medidas provisórias que prorrogaram incentivos fiscais à indústria automotiva. Grandes empresas desse setor, entre elas a MMC Automotores (que fabrica modelos da Mitsubishi no Brasil), teriam contratado lobistas para viabilizar a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, das normas (MP 471/2009, MP 512/2010 e MP 627/2013). A perda de arrecadação provocada por elas será de R$ 13 bilhões até 2020.

ROMERO JUCÁ E RENAN CALHEIROS.

O consultor João Batista Gruginski, um dos alvos da Zelotes, registrou em diário apreendido pela Polícia Federal que participou de uma reunião com os lobistas José Ricardo Silva e Alexandre Paes dos Santos, o APS, na qual este último teria mencionado a suposta negociação de propina com os senadores. Além de Renan e Jucá, APS teria mencionado Gim Argello (PTB-DF), cujo mandato se encerrou em 2014. O suborno de R$ 45 milhões seria dividido entre os três.

"APS vira-se diretamente para mim: Sabe aquela emenda que você preparou? Estão negociando por quarenta e cinco (Gim Argello, Renan e Romero Jucá-relator), quinze para cada. A mesma emenda. Exatamente", escreveu o consultor na página referente a 16 de abril de 2010.

Questionado sobre o registro no diário, APS - que está preso e responde a uma ação penal sobre a "compra" das MPs - negou ter feito os pagamentos. Ele disse que, ao mencionar propina a congressistas, se referiu a "boatos" que ouvira na época.

"Foi o boato que eu ouvi em São Paulo e fiz a anotação. Estavam dizendo em São Paulo que teria que se pagar R$ 15 milhões para cada um dos parlamentares", declarou.

A emenda seria incluída na MP 471, editada em 2009 e aprovada em 2010, mas o texto passou no Congresso sem nenhum remendo. Num documento recentemente enviado à Justiça Federal, o Ministério Público Federal destaca a importância dos senadores na aprovação da norma.

Devido à menção aos congressistas, que têm "foro privilegiado", o inquérito foi remetido para análise do Supremo. O mesmo caso apura suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, no suposto esquema.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões de um dos lobistas investigados na Zelotes. Os investigadores suspeitam de que os pagamentos possam ser uma "compensação" pela edição das MPs e a compra, pelo governo, dos caças suecos Gripen. O filho de Lula alega que os recursos estão relacionados a serviços prestados em sua área de atuação, o marketing esportivo.

Carmen Lúcia decidiu manter no Supremo somente a parte do inquérito que cita os dois senadores. O caso corre em segredo de Justiça. O restante da investigação, incluindo a que trata de Lula e Luís Cláudio, continuará tramitando perante a 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

Jucá negou, por meio de sua assessoria, recebimento de propina para favorecer montadoras. Ele ressaltou que a acusação já foi desqualificada pelo próprio autor - no caso, APS.

A assessoria de Renan informou que não seria possível contatar o senador para falar a respeito. O advogado dele, Eugênio Pacelli, disse desconhecer o caso.

08 de abril de 2016
diário do poder

FATALISTA, CUNHA PERDEU A ESPERANÇA DE ESCAPAR

JÁ QUE PRISÃO PODE SER INEVITÁVEL, META É ADIAR ESSE DESFECHO

CONFORMADO COM A PRISÃO, ELE VAI USAR TUDO QUE PUDER PARA ADIÁ-LA. FOTO: LULA MARQUES/PT

Deputados ligados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmam que ele, do tipo “fatalista”, já não alimenta esperanças de escapar de punição no Supremo Tribunal Federal, nas ações penais em que é réu. Frio e conhecedor da Lei tanto quanto seus advogados, avalia que pode ser condenado à prisão, por “pressão da mídia”, mas usará de todos os recursos ao seu alcance para postergar a sentença final. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Cunha só se apavora com a eventual condenação de sua mulher, Claudia Cruz, e da filha. “Elas não têm nada com isso”, diz aos amigos.

Quem conhece os dois vê semelhanças entre Eduardo Cunha e José Dirceu, que previa sua prisão 3 anos antes de ser recolhido à Papuda.

As expectativas de Eduardo Cunha em relação ao Conselho de Ética são mais positivas. Ele acha que tem chance de escapar.


08 de abril de 2016
diário do poder

EM JULGAMENTO, TCU JÁ LIVROU TEMER DA ACUSAÇÃO DE "PEDALADAS"

MINISTROS E PROCURADOR ISENTARAM VICE DAS 'PEDALADAS FISCAIS'

EM JULGAMENTO DAS CONTAS, MINISTROS DO TCU ISENTARAM VICE DAS PEDALADAS. FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitaram por unanimidade as contas da presidente Dilma e a culparam pelas “pedaladas fiscais”, também já isentaram o vice-presidente da mesma ilegalidade. As pedaladas configuram o crime de responsabilidade que fundamenta o impeachment. Em despacho de dezembro, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, atestou que não há irregularidades nos decretos assinados por Michel Temer. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

O parecer do TCU, favorável a Temer, foi enviado à Câmara, junto ao ofício nº 28, de sete páginas, enviado em 10 de dezembro de 2015.

O pedido de impeachment ordenado pelo ministro Marco Aurélio à Câmara acusa Michel Temer de irregularidades já negadas pelo TCU.

A tentativa de envolver Michel Temer nos crimes atribuídos a Dilma, para ministros do STF, é só manobra para confundir a opinião pública.

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello negou liminar contra Temer idêntica àquela concedida por Marco Aurélio.


08 de abril de 2016
diário do poder

JANOT NÃO TEM CARÁTER E TAMBÉM DEVERIA SOFRER IMPEACHMENT

Janot era a favor e passou a ser contra a nomeação de Lula

Parecer assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que houve desvio de finalidade na decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para chefiar a Casa Civil. Para Janot, ao dar o cargo para Lula, Dilma quis retirar as investigações contra ele das mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, e transferi-las para o Supremo Tribunal Federal (STF), o foro indicado para processar ministros de Estado. O procurador afirmou que a atuação da presidente foi “fortemente inusual” e serviu para “tumultuar” as investigações. Nesta quinta-feira, o ex-presidente prestou depoimento durante duas horas na Procuradoria Geral da República, em Brasília, para esclarecer detalhes das investigações da Operação Lava-Jato.

No documento, Janot afirma que o governo operou em várias frentes para tentar prejudicar as investigações contra Lula. “A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, escreveu o procurador.

DESVIO DE FINALIDADE

Ainda segundo Janot, “o momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”. O procurador ressaltou que o decreto de nomeação tem “aparência de legalidade”. No entanto, ele ponderou que “ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”.

O parecer de Janot foi enviado ao STF, para instruir ações do PSDB e do PPS que questionam a validade da nomeação de Lula. O ex-presidente tomou posse na Casa Civil no dia 17 de março. Depois disso, uma avalanche de ações questionando a legalidade do ato chegou ao STF e a varas de Justiça de todo o país. No dia 28 de março, o procurador enviou ao STF um parecer defendendo a legalidade da posse. No documento desta quinta-feira, Janot disse que mudou de ideia porque analisou melhor as provas do caso.

INFLUIR NO SUPREMO

Para elaborar o parecer, o procurador levou em consideração as interceptações telefônicas de Lula divulgadas por Moro. Em especial, o diálogo em que Lula pede ao ministro Jaques Wagner, hoje chefe de gabinete de Dilma, que conversasse com a ministra Rosa Weber do STF, sobre um processo de seu interesse.

“Embora sejam corriqueiras audiências solicitadas por advogados com juízes para discutir processos judiciais e não haja ilicitude na realização dessas reuniões, a movimentação de aparato estatal, sobretudo autoridade do mais alto escalão, para defesa de interesses privados, põe em evidencia tentativa de intervenção do senhor Luiz Inácio Lula da Silva no funcionamento regular das instituições, valendo-se de importante aparato estatal, em temas afetos às investigações do caso Lava Jato”, observou Janot.

O procurador também considerou o depoimento do senador Delcídio Amaral na Lava-Jato. Segundo o parlamentar, o governo federal tentou interferir para prejudicar as investigações da Lava-Jato. “Seria incongruente e desconectado da realidade que nestes processos a Procuradoria-Geral da República fingisse desconhecer essas provas e, em avaliação meramente formal, opinasse pela denegação da ordem, pois isso equivaleria a afirmar a validade da nomeação”, argumentou.

CASO DE NECESSIDADE

Janot também cita o diálogo em que a presidente Dilma diz a Lula que um mensageiro entregaria a ele o termo de posse, para ser usado “em caso de necessidade”. Para o procurador, Lula poderia até “emprestar reforço político em tratativas necessárias ao funcionamento da Presidência da República, dada sua experiência como ex-Presidente da República e sua qualidade de habilidoso negociador”. No entanto, nada justifica “as circunstâncias anormais da antecipação da posse”.

Para exemplificar “a sofreguidão do governo” para dar posse a Lula, Janot lembrou que foi necessário dar a Jaques Wagner, que era o ministro-chefe da Casa Civil, um status de ministro por meio de medida provisória, já que até então a chefia do gabinete da Presidência da República não tinha essa característica.

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação sobre a validade da posse de Lula, pediu para o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pautar o assunto para o julgamento em plenário. O colegiado poderá anular ou não a liminar do ministro, que suspendeu a posse por tempo indeterminado no mês passado. Ainda não há data prevista para o julgamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Afinal, por que Janot mudou o parecer? Ora, para tentar sair limpo, depois de meter a mão num monte de sujeira. Quando a situação de Dilma ficou insustentável, os ratos começaram a abandonar o barco. Ninguém quer afundar junto com ela. Janot não tem caráter, deveria também sofrer impeachment. (C.N.)

08 de abril de 2016

Carolina Brígido

O Globo

EM TEMPO DE IMPEACHMENT, TEMOS INVEJA DA ISLÂNDIA

Acusado de corrupção, primeiro-ministro islandês renunciou de imediato

“Nada em biologia faz sentido senão à luz da evolução”, ensinava o grande geneticista ucraniano Theodosius Dobzhansky (1900-1975). E não é só a biologia. Pelo menos nos aspectos mais gerais, a observação de Dobzhansky vale também para a política.

A exemplo de tecidos e organelas, estruturas políticas evoluem recorrendo a adaptações. Quando os norte-americanos inventaram a Presidência da República utilizaram o que tinham à disposição, que era a monarquia. O resultado foi a criação de um Executivo cujo titular pode ser descrito como rei por prazo fixo.

Faço tal consideração devido a uma crítica recorrente. Sempre que defendo a legalidade do impeachment, leitores escrevem dizendo que no presidencialismo não cabe o voto de desconfiança típico do parlamentarismo e que não pode haver impedimento por incompetência. Será?

POR QUE NÃO?

Se o voto de desconfiança é um mecanismo útil para resolver crises e se a incompetência tende a ser uma razão muito mais relevante para remover dirigentes do que vários dos crimes de responsabilidade listados na legislação, por que não utilizá-los? Vale lembrar que, embora a lei nº 1.079 não mencione especificamente essas situações, ela, com seus tipos abertos, oferece, dentro da legalidade, amplo espaço para adaptações.

O próprio impeachment vem evoluindo. Surgiu na Inglaterra medieval como procedimento penal que permitia condenar autoridades amigas do rei, ao fazer com que fossem julgadas no Parlamento e não nas cortes controladas pela Coroa. Tornou-se, nos EUA, um mecanismo de controle do Executivo, que passava a não poder tudo.

Não vejo mal em que se converta na versão presidencialista do voto de desconfiança. Se crises ocorrem e o impeachment se apresenta como meio eficaz, não violento e democrático de superá-las, não há motivo para deixar de usá-lo. Vejam a rapidez com que a Islândia resolveu sua crise e morram de inveja.

08 de abril de 2016

Hélio SchwartsmanFolha

O HUMOR DO DUKE...

...08 DE MARÇO DE 2016

O PRIMEIRO JOÃO DÓRIA

O deputado João Doria e o filho, que agora se lança na política

João Doria, João Agripino da Costa Doria, baiano de excepcional talento, foi o mais brilhante marqueteiro do pais, do time de Nizan Guanaes, Washington Olivetto, Duda Mendonça.

Empolgado com a candidatura de Juracy Magalhães, governador da Bahia, à presidência da Republica, pela UDN, ficou contra Janio Quadros que, em novembro de 1960, ia disputar a candidatura com Juracy na convenção da UDN. Doria criou um slogan arrasador, como tudo que fazia:   – “A UDN não precisa de vassoura. Juracy é limpo”.

E teve a ideia de mobilizar lideranças políticas do Nordeste: – “Chegou a Vez do Nordeste – Para presidente, Juracy”.

“A Tarde” gostou do projeto e lá fui eu pelo Nordeste para ouvir os governadores. A segunda escala foi Pernambuco. Encontrei o rastro luminoso de Doria, o criador do marketing político brasileiro.

No ano anterior havia comandado a propaganda da renovadora candidatura do industrial Cid Sampaio, da UDN, e concunhado de Miguel Arraes, depois secretario da Fazenda do governo de Cid.

O adversário de Cid era o respeitado professor, ex-deputado e senador Jarbas Maranhão, do PSD. Doria criou nas rádios uma devastadora campanha contra ele. Às seis da manhã, um relógio despertava, o locutor chamava: -“Acorda, Jarbas! Cid já acordou!” Às sete horas, de novo o despertador tocando e o locutor : – “Acorda, Jarbas! Cid já acordou”! E assim à oito, às nove, às dez, às onze. Às doze, afinal : – “Jarbas acordou! Muito bem, Jarbas! Mas agora é tarde. Cid já ganhou”.

Cid me disse que ele e a UDN de Pernambuco iriam votar em Juracy, mas achava muito difícil a UDN resistir à avalanche da aliança de Janio com Carlos Lacerda. Não resistiu.

Em 1962 Doria saiu candidato a deputado federal pela Bahia, eu a deputado estadual. Fizemos a campanha juntos. E ganhamos.

Um dia Salvador amanheceu coberta de cartazes: – “João Doria vem ai”. Um mês depois: “João Doria vai chegar”. Mais um mês e afinal:

-“João Doria chegou”. Foi uma campanha eletrizante.

Agora vejo o filho João Doria candidato a prefeito de São Paulo. Conheço a bravura deles. DNA não falha.

O NOSSO “AI-2”

Na Câmara Federal, dirigente da Frente Parlamentar Nacionalista, logo João Doria se revelou um parlamentar de primeira linha. Forte na tribuna, competente nas negociações, o golpe militar de 64 não o perdoou. Foi cassado logo na primeira lista, entre os 100 do 10 de abril.

E fomos, cada um em seu canto, resistir a seu jeito. A maioria, como eu, entre prisões e aparelhos, perdeu logo todo o ano de 64. E em 65 um grupo baiano foi afinal encontrar-se em um esconderijo em São Paulo.

Não nos conformávamos em a ditadura estar roubando preciosos anos de nossas vidas, sem podermos atuar abertamente.

João Dória, cassado, antes de exilar-se em Paris, onde se bacharelou em Psicologia na Universidade da Sorbonne, e fazer mestrado e doutorado na Inglaterra na Universidade de Sussex, chamou um pequeno grupo para despedir-se, os que ele conhecia da campanha na Bahia: Mario Lima, Helio Duque, Domingos Leonelli, Luiz Gonzaga, eu.

E sugeriu fazermos um “Ato Institucional nº 2”, que seria “assinado” pelo general-presidente Castelo. Ele na maquina, com seu talento e agilidade e nós, em volta, sugerindo coisas, palpitando. De madrugada, estava pronto, multiplicado em dezenas de copias. Cada um saiu com seu pacote, para discretamente levarmos aos Correios e mandarmos a todos os jornais, revistas e TVs.

Lembro o artigo 1º: – “A partir desta data, o Brasil deixa de ser “Estados Unidos do Brasil” e passa a ser “Brasil dos Estados Unidos”.

Eram doze artigos. Cada um mais objetivo e indiscutível. Começaram a pipocar notas pelos jornais e revistas. E lá um dia o Carlos Heitor Cony, com sua bravura, publicou na integra no “Correio da Manhã”. Foi um escândalo nacional. O governo ficou possesso. Cony foi preso. Nunca ninguém descobriu a origem, que revelei pela primeira vez em meu livro “A Nuvem”, em homenagem a Doria e Cony.

REVISTA “DIA 1”

Era começo de 1965. Meses depois, em 27 de outubro de 65, o general-presidente Castelo Branco assinou o Ato Institucional nº 2, com 33 artigos, muito pior do que o nosso : (eleição indireta para a presidência da Republica para liquidar Lacerda pois Juscelino já estava cassado; dissolução de todos os partidos políticos; estupro do Supremo Tribunal aumentando de 11 para 16 o numero de ministros, o que daria absoluta maioria ao governo; reabertura do processo de cassações etc).

O sucesso do nosso “AI-2” nos animou a continuar cutucando o cão com vara curta. O que a maioria daquela baianada acuada em São Paulo, sabia fazer era jornal, revista. Uma revista com poucos nomes legais e a maioria falsos.- “Dia 1”! Em homenagem ao 1º de abril deles.

Quando o governo percebeu que “Dia 1” era para valer, fechou.

08 de abril de 2016

Sebastião Nery

IMPACTO PROFUNDO NO DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS

Charge do Myrria, reprodução de A Crítica

É uma agonia acompanhar a dificuldade que a esquerda, o PT e ainda muitos no Brasil têm em entender as consequências de gastar além das possibilidades. Em seu terceiro ano consecutivo de deficit e ameaçado de cair justamente pelas “pedaladas fiscais”, o governo Dilma segue forçando a barra para aumentar o já insuportável desequilíbrio nas contas públicas.

Quer isso: 1) via redução dos pagamentos de dívidas de Estados e municípios, ao custo de R$ 10 bilhões ao ano; 2) pelo abatimento em sua meta fiscal de quase R$ 100 bilhões para compensar quedas na receita e bancar investimentos; e 3) ao cobiçar que o Banco Central volte a emitir títulos, o que foi vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (em 2000).

Esta última medida substituiria o uso de títulos do Tesouro por papéis do próprio BC como lastro nas operações de política monetária.

SUMINDO A DÍVIDA…

Complicado? Um bom pedaço da dívida bruta contabilizada no Tesouro sumiria sem ter sido paga.

A trajetória da dívida pública é nosso grande problema de fundo. Ela indica se corremos o risco de quebrar, com consequências não excludentes: calote em quem tem dinheiro no banco, superinflação e uma crise que traria saudades de 2015.

Entre 2013 e 2014, a dívida bruta aumentou 2,2 pontos, chegando a 59% como proporção do PIB. Mas, no ritmo atual, terá dado um salto de 16 pontos no primeiro biênio de Dilma 2. Para o final de 2018, já há quem a projete em quase 85% do PIB.

O interessante (e educativo) é que a explosão de gastos e as “pedaladas” de Dilma para expandir programas sociais e estimular a economia tiveram o efeito inverso.

O PIOR VEM AÍ

É justamente o excesso do remédio que está matando o doente, fazendo do período atual o primeiro em um quarto de século em que desigualdade e renda pioram juntas no Brasil.

É como se mercado e os mais bem informados se encolhessem instintivamente pressentindo que, sem controle nos gastos, o pior está por vir.
(artigo enviado pelo comentarista Wilson Baptista Jr.)

08 de abril de 2016

Fernando Canzian

Folha