DEPOIS DOS "PROCESSOS OCULTOS", É PRECISO ACABAR COM OS PROCESSOS SOB SIGILO

Charge do Nani (nanihumor.com)

É impossível compreender a existência de “processos ocultos” no âmbito do Supremo, a mais alta corte de justiça o país. O sigilo dos processos tem de estar restrito aos casos tipificados no ordenamento jurídico. Comete erro grave a autoridade do Judiciário que monocraticamente decide pela ocultação deste ou daquele processo, cujo sigilo não esteja previsto nas leis nacionais. Nesse caso, não se pode nem alegar que, na lacuna da lei, o sigilo tenha sido adotado por analogia ou qualquer outra fundamentação prática.

Determinar a ocultação de fatos jurídicos, sejam eles quais forem, sem adequada fundamentação, dá margem a perquirir acerca de favorecimento de A ou B, de benefício indevido a alguém importante ou acima de qualquer suspeita, ou de acobertamento a  crimes cometidos por autoridades.

Tal situação, por óbvio, fere e desmoraliza a transparência dos atos dos Três Poderes, que deveriam ser “harmônicos e interdependentes”.

HÁ ALGO DE PODRE

O povo tem o direito de saber de tudo que se passa na “corte”. Não é uma quimera a transparência. Antes de tudo, trata-se de  uma obrigação moral do soberano para com a sua pátria, como imposição relacionada à liberdade de informação. Portanto, o sigilo pressupõe, de forma shakesperiana, a existência de algo de podre no reino da Dinamarca.

O fato é que no Brasil de hoje raros são os homens que vivem segundo o império da razão. Justamente por isso, no cenário político nacional os vícios estão sobressaindo mais do que as virtudes.

Todos precisam ficar atento, pois políticos desclassificados continuam ameaçando o Judiciário com projetos de lei destinados a obstruir o desenvolvimento da operação Lava Jato e de outras iniciativas para combater a corrupção no país. Já há seis propostas no Congresso contra a delação premiada.

O POVO É SOBERANO

Esses políticos de terceira linha não percebem que o povo é soberano e se posicionou em 2014, ao eleger o Congresso mais conservador da história republicana. Foi também o povo que saiu às ruas em março de 2013 contra o amordaçamento do Ministério Público fazendo recuar essas “excelências” do Legislativo, que pensavam que tudo poderiam fazer neste país.

Qualquer medida destinada a barrar a Lava Jato, quebrar a independência do Judiciário e salvar as empreiteiras e os políticos corruptos, provocará um tsunami na Praça dos Três Poderes.

Os parlamentares precisam ter juízo. Será que não se recordam de 1964?

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo tem 194 processos ocultos, a grande maioria por causa da Operação Lava Jato. Agora, correrão sob segredo de Justiça, o que não muda nada. Eu disse “correrão”? Desculpem, devia ter dito “devagarão”, porque no Supremo os processos contra autoridades andam devagar, quase parando, em ritmo de Martinho da Vila. À exceção dos processos contra Eduardo Cunha, é claro, os únicos que andam em ritmo acelerado, como seria de se esperar. Quanto aos outros, podemos esperar deitados, porque ficar sentado também cansa. (C.N.)

05 de junho de 2016

Roberto Nascimento