"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 7 de maio de 2016

A QUEDA!

Eduardo Cunha já caiu. A presidente Dilma, cairá em poucos dias. Outros, na sequência, tomarão o mesmo rumo.

A única certeza é que há um Poder Judiciário que funciona, mais pela República de Curitiba do que propriamente por meio do Supremo Tribunal Federal.

A razão não é fácil de enxergar.

Vamos aos fatos:

O Ministério Público Federal há tempo já havia indiciado o Deputado Eduardo Cunha por meio de vários inquéritos, oito ou nove, enfim.

Também está indiciado em vários inquéritos e há muito mais tempo o Senador Renan Calheiros. Ocorre que por meio de uma liminar, que poderia ter sido já deferida outrora, apenas neste momento o Min. Teori Zavascki decidiu afastar o presidente da Câmara dos Deputados de suas atribuições, mais e sobretudo, do seu exercício parlamentar, embora não deixe ele de ser considerado como tal, eis que manterá residência oficial, carro oficial, avião da FAB, salário de parlamentar e prerrogativa de foro, o melhor de todas as benesses, além de outras mais. Os demais parlamentares, tal como Renan, não correm esse risco, pelo menos neste momento. Acontece que a decisão gestada na madrugada de quarta para quinta-feira foi em razão de uma outra demanda, esta com um viés mais venenoso nas entrelinhas, cujo alcance seria inquinar de nulidade o processamento do impeachment na Câmara dos Deputados, ora em apreciação na CEI do Senado e, sendo assim, por consequência, a permanência de Dilma Rousseff na Presidência da República.

Esta referida ação, aviada pela Rede Sustentabilidade, uma ADPF, relatada pelo Min. Marco Aurélio e, segundo informações da imprensa, com o fito de acolher aquele vitupério, vinha sendo macomunada com o Ministro Enrique Lewandowski, certamente, e aí vai a inferência, com o apoio de Marina Silva e Renan Calheiros, óbvio, cuja pretensão, quiçá, a hipótese de novas eleições antecipadas, imaginando ela, Marina, sair vencedora nas urnas. Viu-se que armou e se deu mal, mais ainda, porque revelou a que veio, fazendo tudo e mais o diabo, para antecipar as eleições, sobretudo, porque o seu eterno guru, o Lulla, também está sob a mira de Sérgio Moro.

Pois bem e o que se extrai de todo este episódio?

O salve-se quem puder; cada um por si, e já nem se pode dizer que Deus está por todos, pois se assim estivesse não chegaríamos a esse estado de coisas, salvo, se nós, seres mortais, não estejamos enxergando um futuro melhor para o Brasil, depois de todos esses deletérios episódios.

O que temos, então? Uma incógnita. Sabe-se lá o que virá. Ademais, a enxergar um poder submetendo o outro, quando se haveria de ter harmonia, nada mais há que se possa prognosticar com segurança, mesmo porque a própria segurança está ameaçada por esta intromissão ilegal do Judiciário perante o Legislativo. Uma violência sem precedentes, movida por uma suspeita entre os pares, mais rasteira ainda.

Na próxima semana, é provável, teremos Michel Temer na Presidência, já falei sobre isto, mas nesta oportunidade recupero a fala de Aécio que mencionou na mídia o receio de que se trate de uma mera baldeação. É possível que seja; tomara que não, mas, e se assim for? Resta-nos acreditar que este ativismo judicial esteja preparado para o suposto equilíbrio da Nação, contudo, duvido que dê certo, pois, juízes, não são parlamentares, que a despeito de todas as mazelas e todos os desvios, todas as maleficências, ao fim e ao cabo, são os que trazem a essência do povo, detentor do efetivo poder e que nos representam, ora, e se demandam melhor qualidade é o que todos estamos precisando, pois é unânime, é evidente e de clareza solar que do modo como estamos conduzindo a Nação não iremos a lugar nenhum, aliás, andaremos para trás, por isso precisamos mudar e exigir de cada um de nós e dos nossos representantes, melhor reflexão e correção de rumo e a hora é agora.



07 de maio de 2016
André Braga

DADOS DE 200 MIL OFFSHORES DOS "PANAMA PAPERS" SERÃO PUBLICADOS

DOCUMENTOS DA MOSSACK FONSECA ESTARÃO ABERTOS A CONSULTA PÚBLICA NA SEGUNDA

DOCUMENTOS DA MOSSACK FONSECA ESTARÃO ABERTOS A CONSULTA PÚBLICA NA SEGUNDA. FOTO: PANAMA PAPERS / MOSSACK FONSECA


O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) anunciou que vai publicar na internet, na segunda-feira, os dados de cerca de 200 mil companhias offshore vinculadas ao escritório de advocacia Mossack Fonseca, especializado na abertura de empresas de fachada em paraísos fiscais. Essas informações estão entre as que basearam a investigação jornalística conhecida como Panama Papers, que reuniu 376 jornalistas de 76 países e 109 órgãos de mídia.

O banco de dados trará, além dos nomes de empresas, trusts e fundações, os das pessoas que estão por trás dessas entidades, quando essa informação estiver disponível. Os registros se referem a 21 paraísos fiscais nos quais a Mossack Fonseca atuava. Os clientes são de mais de 200 países.Haverá um sistema de buscas e uma ferramenta interativa de visualização para mostrar as conexões entre empresas, intermediários e pessoas físicas.

Nem todos os documentos em poder do ICIJ serão publicados. Apenas jornalistas autorizados continuarão tendo acesso total à base, que inclui registros com informações pessoais, como contas de bancos, e-mails, números de telefone e cópias de passaportes.

Foco. Nas listagens há 1.399 empresas relacionadas ao Brasil. Elas estão ligadas a quase 2.000 pessoas, que aparecem como beneficiários, procuradores ou acionistas. Centenas desses nomes foram objeto de reportagens publicadas desde o dia 3 de abril por UOL, Estado e RedeTV!, que integram o consórcio internacional de que investigou os documentos por mais de um ano.

No Brasil, foram checados os nomes de pessoas conhecidas no mercado financeiro como “PEPs” – pessoas politicamente expostas, na sigla em inglês.A base de dados foi confrontada com os nomes de 551 políticos que exerceram o cargo de deputado federal em algum momento desde fevereiro de 2015 e de 248 senadores e suplentes da atual legislatura.

Também passaram pela checagem a atual presidente da República e todos os seus antecessores vivos, além de seus parentes; ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal e de todos os tribunais superiores; todos os candidatos a governador e à Presidência da República em 2014; os 1.061 deputados estaduais eleitos em 2014; e 424 vereadores das 10 maiores cidades brasileiras.

Tudo teve início em 2015, quando uma fonte anônima procurou o jornal alemão Süddeutsche Zeitung e demonstrou estar de posse de cerca de 11.5 milhões de documentos da Mossack Fonseca. A partir daí, o jornal alemão compartilhou os dados com o ICIJ, que coordenou por mais de um ano o grupo internacional de jornalistas encarregado de analisá-los. (AE)



07 de maio de 2016
diário do poder

PGR DENUNCIA GLEISI HOFFMANN E EX-MINISTRO PAULO BERNARDO

PROCURADOR OFERECEU DENÚNCIA CONTRA GLEISI E PAULO BERNARDO

RODRIGO JANOT OFERECEU DENÚNCIA CONTRA GLEISI E PAULO BERNARDO. FOTOS: AE


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra a senadora e ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), no âmbito da Operação Lava Jato.



A denúncia da PGR ocorre 37 depois de o casal ter sido indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva. O inquérito policial concluiu que os dois receberam R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O valor foi utilizado para custear as despesas da eleição dela ao Senado em 2010. O empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba, também indiciado no inquérito, é igualmente denunciado pela PGR.

Segundo a PF, o ex-ministro Paulo Bernardo teria solicitado a quantia ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A operação foi feita pelo doleiro Alberto Youssef. Para a PF, Paulo Bernardo tinha conhecimento de que os valores eram ilícitos, caso contrário não os teria solicitado a Paulo Roberto Costa.

Responsáveis pelas defesas da senadora Gleisi e do ex-ministro Paulo Bernardo, os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Verônica Sterman rebateram, em nota divulgada hoje, a denúncia oferecida contra os dois.

Em relação à senadora, a dupla diz ter recebido com "inconformismo" a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

"Todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da Senadora. A denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal", diz a nota.No caso de Paulo Bernardo, os advogados afirmam que a acusação criminal se baseia em "declarações contraditórias e inverossímeis".



07 de maio de 2016
diário do poder

ODEBRECHT PAGARIA SEDE DO INSTITUTO LULA, APONTA LAUDO

Negociação envolveria ainda Bumlai e advogado Roberto Teixeira


Laudo da Operação Lava-Jato concluiu haver “fortes indícios” de que a Odebrecht teria adquirido imóvel avaliado em R$ 12,3 milhões em São Paulo para abrigar a nova sede do Instituto Lula. 
O negócio teve, segundo o laudo, a “participação direta” de Marcelo Odebrecht, do pecuarista José Carlos Bumlai e do advogado Roberto Teixeira, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento sigiloso, obtido pelo Valor , foi anexado à investigação que apura suspeita de corrupção e lavagem, crimes supostamente cometidos pelo ex-presidente. Procurada, a Odebrecht informou que não ia se manifestar. 

A assessoria do Instituto Lula disse que a entidade “fica no Ipiranga e aluga uma casa no mesmo quarteirão, e não possuiu nenhuma outra sede, o que é de conhecimento de toda a imprensa e do público”.

Na busca feita à casa de Lula em março, a PF encontrou contrato de opção de compra do imóvel localizado à rua Doutor Haberbeck Brandão, número 178, na Vila Clementino, no valor de R$ 6 milhões e assinado por Roberto Teixeira.

O documento, de 2010, tem como vendedor a empresa Asa Agência Sul Americana de Publicidade e Administração. 
O comprador é o pecuarista José Carlos Bumlai. A Asa teve um litígio judicial envolvendo Glaucos da Costamarques, primo de Bumlai, que é o proprietário de apartamento alugado por Lula ao lado da residência do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Segundo a Polícia Federal, Costamarques possui relação comercial com Luiz Cláudio Lula da Silva, filho do petista.

Bumlai é acusado de corrupção nos desvios da Petrobras e teria custeado parte da reforma do sítio de Atibaia (SP), que integraria suposto patrimônio oculto de Lula. Por meio da assessoria, ele nega qualquer intermediação de assuntos do Instituto Lula. 
“O documento mencionado era uma opção de compra que o advogado Roberto Teixeira fez em nome de Bumlai, opção essa que não se efetivou”. Roberto Teixeira afirmou que não pode se pronunciar porque não teve acesso ao material da PF.

No escritório de Marcelo Odebrecht, em São Paulo, a PF achou email com menções à aquisição de terreno da empresa ASA para construção de prédio do Instituto Lula. 
O laudo mostra que documentos cartoriais registram que a empresa de fato comprou o imóvel. Datada de 21 de setembro de 2012, a mensagem enviada à pessoa chamada de “chefe” menciona a nova sede do Instituto Lula, segundo a PF.

“Chefe, referente ao prédio institucional, RT adiou para esta quinta. Vamos fazer conforme orientado, mas gostaria de compartilhar o cenário/risco abaixo com você. 
O risco na prática parece ser de o terreno ficar enrolado por um tempo e / ou termos custos adicionais aos previstos”. RT pode ser Roberto Teixeira, diz o laudo. Na resposta enviada a Marcelo, “chefe” demonstra preocupação com eventuais riscos da compra.

“Marcelo, mesmo estando ciente da orientação que recebemos com relação ao prédio do instituto, no tocante aos eventuais riscos da aquisição, pedi ao nosso apoio jurídico que fizesse uma rápida verificação da minuta de escritura por desencargo de consciência”. 
E prossegue: “As conclusões são preocupantes e imagino que não tenha sido possível assinar a escritura hoje pela falta de algumas das certidões citadas (...) Continuo aguardando orientações dos interessados (ele acredita que a escritura poderá ser lavrada na quinta-feira)”.

Em e-mail anterior, de 21 de setembro de 2010 , Branislav Kontic, assessor do ex-deputado e ex-ministro Antonio Palocci, escreveu a Marcelo Odebrecht: “Marcelo, ele está em Brasília. Talvez melhor por fone ou mail. Sexta estarei em São Paulo. Um abraço, Brani”, disse.

No dia seguinte, Marcelo respondeu. “Preciso mandar uma atualização sobre o novo prédio para o Chefe amanhã. Qual a melhor maneira?”, indagou. Pouco mais de duas horas depois, Marcelo enviou outro e-mail. “Assim que chegar lhe encaminho e você tem que pedir para imprimir em Brasília e entregar em um envelope ao deputado”.

“Ok, sem problemas”, respondeu Kontic. No laudo, a PF diz que não foi possível identificar a pessoa chamada de “chefe”. “Salienta-se apenas que Branislav Kontic foi assessor de Antonio Palocci”, escreveram os peritos.

Por meio da assessoria de imprensa, Palocci negou “categoricamente qualquer relação com o tema mencionado”. Segundo a nota do ex-ministro, “qualquer tentativa de envolvê-lo nessa questão com base em suposições é uma clara tentativa de manipulação”.

Kontic disse desconhecer “por completo o assunto mencionado pelo repórter”. Sobre a troca de emails, disse: “Hoje, seis anos depois, posso dizer apenas que encaminhava centenas de questões, pedidos de agenda e correspondências todo mês no gabinete do então deputado Antônio Palocci, mas, com certeza, nada relacionado a esse assunto”.

A PF descobriu que o prédio da Vila Clementino estava registrado em nome da empresa ASA até 10 de fevereiro de 2011, quando foi vendido à DAG Construtora por R$ 6,8 milhões. A DAG consta como falida desde maio de 1996 na Junta Comercial de São Paulo.

Os peritos localizaram um se- gundo registro de compra e venda, entre a vendedora DAG e a compradora Odebrecht, de 30 de maio de 2014. Mas a venda foi escriturada em 28 de setembro de 2012.

Há dois valores distintos na matrícula do imóvel: R$ 7,2 milhões do compromisso de compra e venda, e R$ 15 milhões da cessão. “Nota-se em meio à documentação apreendida na sede da Odebrecht que o imóvel teria um valor de venda superior ao escriturado”, aponta o laudo.

O imóvel foi vendido pela Odebrecht à Mix Empreendimentos e Participações , atual proprietária, por R$ 12,6 milhões.

As plantas apreendidas indicam a construção de um prédio “com capacidade para atender necessidades de manutenção de um acervo arquivístico, bibliográfico e museológico, bem como auditório para palestras e encontros”.



07 de maio de 2016
André Guilherme Vieira, Valor Econômico

ABRAÇO DE AFOGADOS

Mais uma vez, na sessão de ontem que por 15 a 5 decidiu pela admissibilidade do processo de impeachment, os aliados do governo insistiram na anulação do processo, aproveitando a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastamento de Eduardo Cunha de suas funções como deputado federal e presidente da Câmara por abuso de poder e desvio de finalidade.

O problema dos governistas é que, como participaram de todas as etapas do processo do impeachment, e chamaram o STF a esclarecer situações que consideravam obscuras ou simplesmente ilegais, acabaram conseguindo o aval da Corte para todo o processo, o que torna impossível agora anulá-lo.

Também a tese de que o impeachment foi decretado por uma vingança de Cunha contra o PT não tem serventia, a não ser na luta política. Bastaria lembrar que, às vésperas da votação, os petistas no conselho — Zé Geraldo (PA), Valmir Prascidelli (SP) e Leo de Brito (AC) — deram uma entrevista anunciando a contragosto que votariam a favor de Cunha, por orientação do Planalto.

O ministro Jaques Wagner havia fechado um acordo com Cunha para, em troca, arquivar o processo de impeachment. A reação do restante do partido e dos militantes foi tão grande que o então líder Sibá Machado foi à tribuna do Senado anunciar a mudança de posição do PT. Portanto, a vingança pode ter sido a motivação subjetiva de Cunha, mas o PT tentou um acordo nos mesmos termos, e perdeu.

Depois disso, os governistas convalidaram todos os passos do processo. Foi com base numa ação do PCdoB, que tem na senadora Vanessa Graziottini uma dedicada representante na comissão de impeachment, que o STF derrubou o rito processual que havia sido determinado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Daquele rito original havia saído uma comissão composta por candidaturas independentes, apresentadas à revelia das lideranças partidárias. Naquela ocasião, a intenção clara de Cunha era a de formar uma comissão favorável ao impeachment, pois o governo ainda detinha certo controle sobre as bancadas dos partidos aliados.

Para preservar a independência dos poderes, e acertadamente, a meu ver na ocasião, considerando que o regimento interno da Câmara deveria prevalecer, o relator do processo, ministro Edson Fachin, surpreendeu a todos com um voto totalmente favorável à decisão de Eduardo Cunha, o que fazia prever que a maioria do plenário o seguiria, como cheguei a escrever aqui.

Quem mudou a tendência do plenário foi o voto de divergência do ministro Roberto Barroso, que viu nas ações de Cunha, já àquela altura, tentativa de manipular o resultado. A interferência do STF nos ritos da Câmara recebeu o apoio majoritário dos membros da Corte, e muitas críticas dos que viram na postura do ministro Barroso uma tentativa de ajudar o governo, que àquela altura ainda dava alguns sinais de vida.

A decisão de Barroso, mantendo todos os pontos do rito usado no impeachment do então presidente Collor, mostrou-se, no entanto, capaz de dar segurança jurídica ao processo. Os governistas comemoraram como uma vitória, mas o tempo cuidou de demonstrar que não era o rito que definiria o resultado, mas os votos que cada lado tivesse no momento definido.

As sutilezas políticas acabaram influindo na formação da nova comissão escolhida pelos líderes partidários, mas ela, que começou com maioria teórica governista, acabou com uma maioria esmagadora contrária ao governo, que se desgastou ao longo do tempo.

Não é possível mais ao PT tentar anular o processo, pois o próprio Cunha foi derrotado pela ação do PCdoB e o rito do impeachment foi o do Supremo, não o do então presidente da Câmara.

Toda a jurisprudência mostra que não é possível uma nulidade retroativa, mas o que o ministro da AGU José Eduardo Cardozo está buscando com mais uma tentativa de anular o processo é uma narrativa política que sustente a tese do golpe, o que está cada vez mais difícil.

Cardozo acabou sendo figurinha fácil nas comissões de impeachment, repetindo os mesmos argumentos em várias sessões, mesmo quando o regimento não previa sua presença. O senador Raimundo Lira, por sinal, deu um nó nos governistas, permitindo que usassem e abusassem de questões de ordens.

Deu a palavra a todos eles mesmo quando o regimento não permitia, e o que parecia uma leniência mostrou-se sabedoria, pois ficou impossível à oposição aguerrida alegar cerceamento de defesa e outros pretextos.

Na próxima semana deveremos dar posse a um novo governo, e tanto o presidente afastado da Câmara e a presidente afastada do Brasil estarão recolhidos a seus exílios forçados, praticamente sem chances de reassumir seus postos. A previsão de Cunha de que Dilma cairia antes dele pode não se confirmar só por alguns dias. Mas os dois perderam, num autêntico abraço de afogados.



07 de maio de 2016
Merval Pereira, O Globo

MUITO ALÉM DA VÃ FILOSOFIA

Muita gente se agarra à verdade de um partido e se recusa a ver, como diria Nelson Rodrigues, a realidade como ela é. Um exemplo: a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados e do exercício do mandato. Só quem não consegue fazer uma leitura objetiva dos fatos acredita na versão simplista de que o experiente ministro Teori Zavasckise apressou em tomar uma decisão com medo de ser visto como o sujeito que não teve coragem de peitar o peemedebista. Esse mimimi é tão ridículo quanto a tese de que o impeachment é golpe.

Apesar de a liminar dele ter sido referendada no plenário por unanimidade, o 11 a 0 contra Cunha não esconde que há uma gritante divisão na Corte. Uma divisão, e aí evoco Shakespeare, que vai muito além do que supõe nossa vã filosofia. Ora, na quinta-feira da semana passada, o ministro já havia anunciado que levaria a questão para análise no plenário do tribunal. Por que, então, apenas cinco dias depois, contando o fim de semana no meio, o presidente do STF - um tribunal que não tem como característica a celeridade em suas decisões - anuncia que ação semelhante apresentada na véspera por partido político vai ser julgada antes pelo Supremo? E que, em vez de Zavascki, como seria natural, já que é ele o relator da Lava-Jato no Supremo, a peça foi distribuída para um magistrado diferente?

O caso se tornou ainda mais controverso depois que ministros do próprioSTF contaram à jornalista Eliane Cantanhêde que a decisão de Teori "foi amadurecida durante a madrugada e teve o objetivo de desativar uma bomba preparada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que, segundo análises de juristas, poderia implodir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff". De que forma? Anulando atos de Cunha como a aceitação do pedido de impedimento. Mas, como, se Cunha se tornou réu no petrolão agora em março? E mais: a ação de Janot e a da Rede são posteriores ao recebimento do pedido de afastamento de Dilma pelo presidente da Câmara? Como se deve chamar um movimento como esse que antecedeu a decisão de Teori? É tudo muito estranho, para dizer o mínimo.

Autor da ação da Rede, o advogado Eduardo Mendonça negou a intenção de anular atos como o impeachment. Mas que o texto dele dá margem a esse tipo de interpretação, isso dá. Corajosa e inédita na história do país, a decisão de Teori deixa políticos corruptos de cabelo em pé porque desfaz o mito de que essa turma é intocável. Sabemos, agora, que não é bem assim. O 11 a 0 sinaliza que existem, sim, instrumentos jurídicos capazes de frear a impunidade. O Brasil agradece



07 de maio de 2016
Plácido Fernandes Vieira, Correio Braziliense

O POPULISMO NO BANCO DOS RÉUS

A Comissão Especial do Impeachment do Senado aprovou, por 15 votos a 5, o competente parecer do senador Antonio Anastasia que defende a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Agora, para seu afastamento do cargo, basta o plenário da Casa confirmar a admissibilidade do processo.

O texto aprovado pela Comissão Especial não se limita a fazer uma detalhada análise da questão e apontar os fundamentos jurídico-políticos que constituem “indícios suficientes” para a adoção daquela medida prévia ao julgamento da chefe do Executivo pelo Senado. Tampouco se esgota na acurada argumentação que desmonta a tese petista de que se trata de um “golpe” contra a presidente da República. O amplo e minucioso trabalho do senador Anastasia é uma vigorosa denúncia do desprezo pelas normas fiscais que procuram garantir o necessário equilíbrio das contas públicas. Desprezo ditado pelas convicções estatistas e intervencionistas que inspiram o populismo irresponsável e eleitoreiro do lulopetismo.

Lula e o PT, adeptos da gastança descontrolada por meio da qual há quase 14 anos têm procurado garantir sua hoje agônica hegemonia política, sempre se opuseram aos controles fiscais. Comprovaram isso ao fazer violenta oposição e votar maciçamente contra a aprovação pelo Congresso, em 2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E depois que chegaram ao poder em 2003 não perderam oportunidade de sabotar a aplicação desse regulamento que impõe freios à irresponsabilidade fiscal nos três níveis da administração pública.

Pois foi exatamente a irresponsabilidade, política e fiscal, de uma chefe de governo autoritária e convencida de que a promoção dos “interesses populares” está acima da lei – ou seja, de que os fins justificam os meios –, que resultou nas ilicitudes que embasam o pedido de seu impeachment: as “pedaladas” com as quais tentou maquiar as contas do governo e a edição de decretos de liberação de recursos sem autorização prévia do Congresso.

Por cautela, Anastasia limitou o foco de seu parecer àqueles dois crimes de responsabilidade – que são os que constam da denúncia aprovada pela Câmara – de modo a evitar alegação de nulidade do processo pela defesa de Dilma. Não se furtou, porém, a demonstrar claramente, com o apoio de ampla jurisprudência e de citações de renomados juristas, a natureza política do processo de impeachment, que inevitavelmente se ampara em evidências que não constam dos autos – o chamado “conjunto da obra”. Essa dimensão política do processo de impeachment é fortemente repudiada pela defesa de Dilma, que admite apenas a existência de atos administrativos “irrelevantes” que “não constituem crimes de responsabilidade” e por isso não podem justificar a perda do mandato da presidente da República. Mas o relatório demonstra que esses delitos evidenciam a prática sistemática de ilicitudes que, entre outras coisas, são responsáveis pelo descontrole fiscal que está na raiz da grave crise econômica que infelicita o País. Razão política suficiente, portanto, para que a ampla maioria dos brasileiros já tenha condenado Dilma Rousseff e esteja pedindo seu afastamento do governo. O Parlamento reflete, naturalmente, essa tendência.

Nessa linha de raciocínio, o senador mineiro refutou a acusação dos petistas de que o impeachment é “golpe”: “Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”. Direitos, aliás, amplamente desfrutados pelo quinteto governista que integra a Comissão Especial do Impeachment.

É perfeitamente normal que, a esta altura dos acontecimentos, quando até dentro do Palácio do Planalto e do PT o impeachment é considerado batalha perdida, Dilma esteja amargurada com a perspectiva de ter sua carreira política abreviada. Essa amargura parece ter obscurecido completamente seu discernimento. OEstado apurou que ao tomar conhecimento do teor do relatório do senador Anastasia, Dilma lamentou a “ingratidão” do ex-governador mineiro, que recebeu “muita ajuda do governo federal” e com quem ela sempre manteve “uma relação republicana”. Esse tipo de cobrança tem bem a cara do populismo lulopetista.



07 de maio de 2016
Editorial O Estadão

AS FALÁCIAS VÃO FICANDO PELO CAMINO

Mesmo antes de ser aprovada a admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o caudal de argumentos contra o impeachment, na imprensa e na opinião pública, adensou-se de maneira impressionante, ganhando parâmetros discursivos que ultrapassavam a fábula do golpe, ainda que este tenha permanecido como o eixo principal da retórica esgrimida pelo petismo para obter apoio, dentro e fora do País, a uma presidente sub judice.

No mais paradoxal de todos os argumentos, afirmava-se que uma possível vitória do impeachment não mudaria em nada a situação do País; não aplacaria a crise econômica e não possibilitaria a retomada do crescimento; não se conseguiria sustar a crise social que bate às portas dos lares brasileiros e, portanto, o desemprego seguiria crescendo. E que o impeachment tampouco daria fim à corrupção, muito ao contrário: a presença do presidente da Câmara na condução do processo era o sinal de que um futuro governo Michel Temer exterminaria por completo as operações da Lava Jato.

O curioso é que, ao se negar qualquer positividade ao impeachment, também se espera tudo dele. No fundo, retoricamente, cobra-se o restabelecimento in acto de um País novamente republicano, próspero e democrático. É um argumento de pés de barro. Como se sabe que, do ponto de vista do realismo político, se trata de uma expectativa inalcançável, pelo menos na dimensão imediata, denota-se que o impeachment, mesmo sendo bem-sucedido, apenas causaria aos brasileiros uma “frustração coletiva”, já que não solucionaria as profundas crises que assolam o Brasil.

Essa narrativa está centrada na interpretação de que o País entrou num beco sem saída, mas governo Dilma Rousseff estaria eximido de qualquer responsabilidade, tendo sido a oposição a causadora de toda a crise. Supostamente, a crise política teria sido iniciada no pedido de recontagem de votos e, em seguida, na cândida ideia de que a oposição não deu trégua à presidente reeleita, apostando no caos e prejudicando a Nação, especialmente os mais pobres. Esse argumento, por demais conhecido, oculta o fato de que o PT nunca admitiu sofrer oposição, mas especializou-se em fazê-la de forma contundente, já que se julga o único portador de uma política social digna do nome, o que é flagrantemente contestado por qualquer pesquisa séria a respeito da realidade nacional recente, desde a redemocratização.

Quando a admissibilidade do impeachment foi aprovada na Câmara, a falácia do golpe ganhou a companhia de discursos laterais: a vitória da “vingança” de um político corrupto, em referência ao deputado Eduardo Cunha, presidente daquela Casa, e a imposição à Nação de uma “eleição indireta” para presidente, representado no embate Dilma versus Temer.

Essas avaliações falaciosas se combinaram com ameaças de violência e a busca de “alternativas” políticas à débâcle do governo petista. O ponto nevrálgico dessas alternativas emergiu na proposta, primeiro, de “eleições gerais” e, depois, de “novas eleições” para presidente, expressa na consigna “nem Dilma, nem Temer”. Duas alternativas inviáveis do ponto de vista constitucional, sem levar em conta a oposição que teriam nas duas Casas do Congresso e, ao que parece, entre as lideranças das bases sociais do PT. Vê-se claramente que não se trata mais de defender o governo Dilma. O que sustenta a inflação de falácias do petismo é a perspectiva de garantir algum futuro ao PT como ator político, levando a conjuntura a um grau extremo de polarização por meio de discursos que afrontam as instituições de representação da cidadania e visam à radicalização das ruas.

Derrotado, o PT passou a adotar todo e qualquer casuísmo a fim de evitar que o impeachment devolva normalidade ao País e credibilidade ao novo governo. Daí as artimanhas, as ameaças e, por fim, a negativa de um processo de transição administrativa, sonegando informações aos futuros governantes. O PT tanto falou em golpe que agora pretende aplicá-lo, com requintes de vingança, em relação ao futuro governo.

Já se tornou exaustivo explicar que o processo de impeachment está plenamente justificado em termos legais e que sua legitimidade é indiscutível. Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal por meio de mecanismos fraudulentos para esconder, no período eleitoral e depois dele, que não tinha sustentação financeira para manter a economia em bom curso e evitar a crise. Uma política econômica desastrosa se somou a níveis de corrupção jamais vistos, jogando o Brasil numa crise inaudita e de grande profundidade.

Dilma é, portanto, o nome do “retrocesso” que o País está vivendo, em termos econômicos, políticos e até mesmo de convivência democrática. Assim como não há espaço vazio em política, também não há a possibilidade de deixarmos de atribuir a responsabilidade por todo este estado de coisas. Os verdadeiros culpados são mais do que evidentes.

Um novo governo pós-impeachment, legítimo em termos constitucionais e necessariamente de transição até 2018, terá como missão primeira tentar paralisar o desastre e de nenhuma forma poderá ser inculpado pela situação do País.

As encruzilhadas da História brasileira invariavelmente encontraram soluções sustentadas pela “via autoritária”. Pode ser que esta seja a primeira vez que estejamos enfrentando um impasse condicionado e determinado pela democracia, que já é, entre nós, uma experiência concreta em termos constitucionais e institucionais, embora nos falte um lastro maior de cultura política democrática.

A insistência na falácia do golpe, com o seu vitimismo, sua artificialidade e suas ameaças, atua no sentido de enfraquecer e virtualmente bloquear a democracia. Desmistificar as falácias do petismo e superar a “herança maldita” do governo Dilma assumem hoje o mesmo significado.



07 de maio de 2016
Alberto Aggio é historiador e professor titular da Unesp - Estadão

ÚLTIMO TANGO DE UMA NOTA SÓ

Na comissão que ontem aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, um dos petistas mais críticos ao modo dela de governar, o senador Lindberg Farias, foi dos mais aguerridos defensores da desgastada tese do “golpe”.

O senador repetiu argumentos e recorreu aos instrumentos da falácia cometida na campanha de 2014 e desmentida logo após a reeleição, lançando acusações ao léu: Michel Temer na Presidência “entregaria” a Petrobrás à sanha do capital estrangeiro, daria fim aos programas de benefícios sociais, entre outras inverdades ditas por Dilma na campanha e que tanto prejuízo renderam quando a realidade a desmentiu.

Na época, Lindberg era crítico da presidente. Ele era adepto da ideia, apoiada por inúmeros petistas, de que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva seria o melhor candidato. A defesa feita ontem obedeceu ao ritmo de último tango em cadência de uma nota só.

Nenhum problema, desde que a lógica e a realidade não sejam agredidas. Lamentavelmente, existe a agressão. Houve distorção quando se discutia inutilmente a condição de “vice” de Eduardo Cunha quando o artigo 86 lhe negava claramente essa prerrogativa.

Soam precipitadas e um tanto equivocadas análises desse cenário, segundo o qual Temer teria a ganhar, mas também a perder, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Cunha das funções de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara.

Por essa ótica, Temer ganhou do STF a liberdade de não precisar se posicionar sobre a condição de Cunha e de livrá-lo de companhia constrangedora, mas perdeu um imprescindível operador dos trâmites legislativos para levar a bom termo as votações das propostas que precisará aprovar. Nesse aspecto residem duas questões. A primeira, precipitação decorrente da suposição de que Cunha mantém o poder de influência sem o cargo de presidente e o exercício do mandato. A segunda, o equívoco de acreditar que Temer e grupo mais próximo não têm experiência, influência e habilidade políticas para negociar a aprovação de medidas no Parlamento.

Um dado essencial: Cunha presidiu a Câmara por meio período. Temer foi presidente da Casa por três períodos completos. Realidade e pragmatismo darão conta de estabelecer o prazo de validade do poder de Cunha.



07 de maio de 2016
Dora Kramer. Estadão

SEXTA 13, DIA SEM BRUXA

Como os homens de bem farão, a partir de agora, para defender Lula sem poder gritar que bandido é o Cunha?

Os democratas que defendem Dilma e a quadrilha do petrolão contra o golpe de Sérgio Moro estão discretamente eufóricos. Os tanques da direita, que vieram arrancar a presidenta mulher à força do palácio, resolverão todos os seus problemas. Estava desconfortável (e, o que é mais grave, trabalhoso) esse negócio de ser governo.

Foram anos de sofrimento para continuar do contra, sendo a favor. Foi preciso instaurar o primeiro governo de oposição da história — e não pensem que isso é fácil. Aumentar os juros e gritar contra os juros altos, roubar o Estado e denunciar a corrupção, devastar a economia popular e defender o povo... Isso cansa uma pessoa.

Mas deu tudo certo: após 13 anos e meio de poupança ortodoxa, com propinas por fora e por dentro, valerioduto e pixulecos garantindo o formidável abastecimento do caixa partidário, chegou a hora de desfrutar. A elite vermelha volta para o presépio dos oprimidos, gorda e rica, só para jogar pedras — o que faz um bem danado à alma progressista e quase não suja as mãos. Mas eis que surge o revés inesperado.

Quando os professores de História já abrilhantavam suas aulas-comício, inserindo o golpe contra os imaculados parasitas para entregar o Brasil ao PMDB de Eduardo Cunha, viraram a mesa. Num ato sem precedentes, o Supremo Tribunal Federal destituiu o presidente da Câmara dos Deputados. Cunha caiu. E agora?

Foi um golpe duro demais para os democratas. É verdade que eles ainda têm o Bolsonaro, a PM de São Paulo, o Trump e a Guerra do Vietnã, mas a perda de um Eduardo Cunha não se repõe facilmente. Quem o STF pensa que é para cometer uma arbitrariedade dessas? Como os homens de bem farão, a partir de agora, para defender Lula — e todos os seus crimes progressistas denunciados pelo procurador-geral — sem poder gritar que bandido é o Cunha? A Anistia Internacional não está vendo isso?

O Prêmio Nobel da Paz está. Pelo menos um dos seus detentores, o escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, parceiro de Cristina Kirchner, Nicolás Maduro e toda essa turma boa que ama a democracia (amor infelizmente não correspondido). Pérez Esquivel fez história no Senado brasileiro ao denunciar o golpe de Estado contra Dilma Rousseff. E atenção: o golpe foi executado por Eduardo Cunha, o mau. Quem sabe até o seu afastamento agora não foi uma espécie de queima de arquivo?

Aí vem o relator da comissão do impeachment, naquela mesma bancada onde um Nobel da Paz fez história, e expõe de forma monótona, sem um pingo de glamour, todos os crimes cometidos por Dilma Rousseff no exercício da Presidência da República. Esse aí nunca vai ganhar um Nobel. Além de tudo, é estraga-prazeres: mostrou de forma absolutamente desagradável que Eduardo Cunha não tem nada a ver com o impeachment — apenas o colocou em votação. A Anistia Internacional não está vendo isso?

Nos dois anos de literatura da Lava-Jato, entende-se de onde vieram os bilhões de reais que bancam há anos os advogados mais caros do país para os guerreiros do povo brasileiro; que bancam há anos as campanhas eleitorais nababescas pelas quais o PT se tornou o feliz proprietário dos Três Poderes; que compraram movimentos sociais (sic), entidades de classe, jornalistas com indignação tabelada, espalhadores de boatos e manifestantes profissionais. Mas nada é tão poético quanto um pedido de propinas retroativas — atribuído ao companheiro Ricardo Berzoini pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez.

Segundo Otavio Azevedo, o então presidente do PT e atual ministro da golpeada e oprimida Dilma avisou, em 2008, que a empreiteira deveria pagar propinas sobre as obras feitas desde 2003 (ano em que o Brasil foi redescoberto). O apetite dos representantes desse governo progressista é conhecido, vide seus tesoureiros presos e o envolvimento de todos — todos — os seus principais líderes em negociatas democráticas e revolucionárias. A conta é a seguinte: quem foi mais importante na construção heroica da atual pindaíba nacional? A gangue do Lula ou a do Eduardo Cunha?

Quem acertar ganha um Nobel da Paz e meio quilo de mortadela.

Da última vez em que o Brasil viveu um impeachment, o governo passou às mãos de um presidente filiado ao PMDB. O que se impôs, então, não foi uma orgia fisiológica — foi o Plano Real. Itamar Franco foi obrigado pela ruína política e econômica a dar poder ao Brasil que trabalha. Michel Temer está na mesma situação.

Os prognósticos apontam para a sexta-feira 13 o fim da agonia. Descerá a rampa, então, a criatura que Lula inventou para tomar conta da porta, enquanto eles limpavam a casa. Uma criatura que os brasileiros incrivelmente engoliram — mesmo que, diante dela, um Tiririca seja praticamente um Churchill. Tchau, querida.

A parada agora é entre o Brasil que trabalha e o Brasil que atrapalha.



07 de maio de 2016
Guilherme Fiuza é jornalista, O Globo

SOB A ÉGIDE DO PODER MODERADOR

No Brasil imperial, o imperador exercia privativamente o Poder Moderador, com a assessoria do Conselho de Estado. Graças a ele, o Primeiro Reinado configurou-se como monarquia absoluta. As desordens da Regência conduziram à instauração do parlamentarismo e à restauração do Poder Moderador, que passou a funcionar como "árbitro dos conflitos da elite" (José Murilo de Carvalho), estabilizando o Segundo Reinado. A decisão do STF de suspender o mandato de Eduardo Cunha, "uma das mais extraordinárias e corajosas da história político-judiciária do Brasil" (Joaquim Barbosa), ilumina uma crise institucional aguda. É um indício de que o governo transitório de Temer viverá à sombra de um novo Poder Moderador, desta vez exercido coletivamente pelos juízes da corte suprema.

A sentença do STF é "extraordinária" num sentido preciso, talvez vislumbrado por Barbosa: representa uma nítida violação das prerrogativas do Congresso e, portanto, da regra de ouro da separação de Poderes. Mas o adjetivo "corajosa" serve apenas como ornamento retórico de um ato judicial politicamente motivado, que se destina a arbitrar os "conflitos da elite".

Só os eleitos podem dispor do mandato dos eleitos –eis o princípio democrático que a corte suprema decidiu ignorar. O Congresso, mas não o STF, pode deliberar impeachment da presidente– e, ainda, o de um juiz do próprio STF. Mesmo o afastamento provisório de Dilma depende de duas deliberações parlamentares sucessivas. (Coisa diferente é a impugnação judicial da chapa eleita, que não se confunde com cassação de mandato.)

Em nome do mesmo princípio, a Constituição atribui exclusivamente ao Congresso a prerrogativa de cassar mandatos parlamentares. Até a mera confirmação da prisão em flagrante de um parlamentar exige autorização de sua Casa, isto é, da Câmara ou do Senado. Para circundar a letra constitucional, o STF recorreu ao subterfúgio da suspensão temporária do mandato de Cunha, fundamentada em interpretação ousada, ultraliberal, do Código de Processo Penal. Assim, alçando-se acima das fronteiras legais, o STF decretou uma excepcionalidade, que forma um embrião de jurisprudência. Depois de Cunha, será a vez de Renan?

Tempos anormais. A Câmara não reagirá à usurpação de poder pois sofre os efeitos devastadores da desmoralização do Poder Legislativo infligida ao longo do reinado lulopetista. Nesses 13 anos marcados pelo "mensalão" e pelo "petrolão", a maioria parlamentar associou-se ao Executivo em pactos de natureza mafiosa. Os mandatos populares converteram-se em passaportes para a delinquência política e a criminalidade comum. "Quando dizem que nossas instituições são fortes, isso cheira a piada", atirou o efêmero ministro da Justiça Eugênio Aragão, empossado com a missão impossível de implodir o que ainda resta de institucionalidade. Nesse diagnóstico (e só nisso!), ele tem razão: é sobre uma paisagem de ruínas que se ergue o novo Poder Moderador.

O STF conta com o apoio de uma opinião pública farta do personagem nefasto que seus pares protegem –e, ainda, com o elogio de um PT preso à lógica de sua própria narrativa embusteira sobre o impeachment. Mas, sobretudo, ampara-se nos interesses do governo adventício, a quem presta um serviço estratégico.

Temer monta um extenso arco governista, congregando o PMDB, os sócios menores do lulopetismo e a oposição. Ele terá esmagadora maioria parlamentar, mais que suficiente para cassar Cunha. Mas, agindo preventivamente, o STF soluciona o impasse, libertando-o do imperativo de mobilizar essa maioria num rumo capaz de produzir insanáveis fissuras entre as máfias políticas pacificadas, entregues à orgia da redivisão de feudos na administração pública. Sob aplausos gerais, o "árbitro dos conflitos da elite" anestesia a sociedade, postergando as rupturas inevitáveis.



07 de maio de 2016
Demétrio Magnoli, Folha de SP

BARBOSA E A "ESCORPIÃ"

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, não consegue avançar no ajuste fiscal. Propõe até ampliar o déficit primário, em lugar de reduzi-lo. Se Dilma Rousseff sair da Presidência, ele irá junto. Se ela ficar, também pode sair, pois Lula, o mandão, quer outra política econômica e é alérgico a reformas e cortes de gastos.

Este quadro lembra a velha história do escorpião e do sapo, em que este é morto pelo escorpião ao atravessar uma lagoa carregando-o nas costas. Uma vez escorpião, sempre escorpião. Uma vez populista, sempre populista! Joaquim Levy, o sapo anterior, não sobreviveu.

Nossa crise combina corrupção sistêmica, incompetência técnica e uso e abuso do viés populista. Não há como sermos ingênuos: precisamos levantar os olhos para obter uma perspectiva deste quadro e discuti-la. James Buchanan, Nobel de Economia (1986),defendeu uma "ética normativa para a vida prática". A economia e a política deveriam se preocupar inicialmente com as instituições ou as regras do jogo que emolduram a economia. Disse ele: se "essas regras albergassem a preocupação com o 'dever', com o 'justo', com o 'conhecimento do que é certo e próprio"', a economia e o direito conduziriam a um bem-estar superior.

Na mesma linha, Douglass North, outro Nobel (1993), consagrou o termo "economia institucional" nos anos 1960. Esse termo também diz respeito às regras do jogo que, formalmente instituídas ou não, balizariam a operacionalidade da política econômica e garantiriam o seu sucesso na ampliação do bem-estar da sociedade.

Há, assim, dois níveis de análise e de ação da economia institucional: a economia política e a política econômica. A interação permanente entre eles é que qualificará o resultado. Uma boa economia política gera regras do jogo saudáveis. São as que limitam o poder discricionário dos governantes, que despersonalizam a política econômica e que fiscalizam, controlam e monitoram a gestão pública antes, durante e depois do exercício do mandato do governante. Reduzem a incerteza, minimizam a insegurança jurídica e ampliam o horizonte de planejamento, sem o que o estado de ânimo dos empreendedores e consumidores será contido, como está neste momento no País. Se as regras forem boas, a política econômica pode até prosperar.

Digo pode pois não há garantia absoluta de prosperidade. Entretanto, se, como hoje, as regras forem más, não cooperativas, personalistas, idiossincráticas e indutoras de conflitos insolúveis, muito pouco pode ser feito e a política econômica vai fracassar, pois neste caso há garantia absoluta de erro. Assim entendida - e de forma concreta para o Brasil de hoje a conclusão soa bem natural: Dilma não consegue arrumar a casa; se outro incumbente conseguir fazê-lo, é preciso garantir que outro não consiga desarrumá-la. Em particular, é preciso que as leis do impeachment e a de Responsabilidade Fiscal sejam aprimoradas para tempestivamente impedir isso aos primeiros sinais de ameaça.

Para a maioria dos economistas, as regras do jogo são um dado que vem da política, e não há o que fazer. E preciso rever isso. Quanto aos políticos, é necessário que se convençam de que muitas vezes, ao tentarem fazer o bem, estão causando um dano, pois a economia responde negativamente a tentativas de desequilibrá-la - como fez Dilma Rousseff com suas "pedaladas" fiscais e outros desatinos.

Reconhecer a importância da economia política não é desmerecer a razão técnica. E exatamente o contrário: trata-se de impedir que ações destruidoras comprometam tanto essa razão quanto a ação política.

Quanto a ministros da Fazenda, ou outros que conduzam a bandeira da razão econômica, é bom que se acautelem ao trabalhar para políticos. Há sempre escorpiões - hoje a "escorpiã" - dispostos a sacrificá-los, mesmo que amparados em suas costas. E, desta vez, tudo indica que a escorpiã também afundara com o sapo.



07 de maio de 2016
Mario Ramos Ribeiro, O Estado de S. Paulo

CORAGEM PARA MUDAR

Mais que de transição, é de emergência o futuro governo de Michel Temer. Herdará um país em frangalhos, com tudo por fazer e refazer: na economia, na política e na autoestima do Brasil.

Não há tempo a perder e não há espaço para errar. O país já esperou, sofreu e errou demais. A força capaz de nutri-lo –e é essencial que não se perca isso de vista– não virá das cúpulas partidárias nem dos arranjos, por mais engenhosos, de bastidores ou do atendimento a interesses corporativos.

Virá das ruas, da fonte e origem de todo esse processo, que levou ao fim a Era PT. É esta a peculiaridade deste momento histórico: não foram os partidos que moveram a população, mas o contrário. Foi o clamor das multidões que levou os partidos a agir.

Temer, embora detentor de prestígio no campo jurídico e de densa bagagem política, chega ao poder sem o lastro de uma eleição nele focada. Foi eleito como vice; teve, portanto, votos, mas por tabela. Terá de compensar buscando interpretar as multidões que apearam a presidente.

Tancredo Neves viveu, em outra circunstância, essa realidade. Capitalizou a frustração das Diretas Já e arrastou ao colégio eleitoral a expectativa popular. Itamar Franco fez o mesmo: governou para a sociedade, e não para os partidos. Esse gesto deu-lhe a força moral de que carecia para cumprir a missão.

Cabe ao futuro presidente dar sinais claros de que não fará dessa ocasião singular mera reprodução do modelo que acaba de ruir. Não pode fazer do Estado e de seus cargos moeda de troca política, buscando nessa prática, variante do mensalão, a fonte da governabilidade. Não funciona, como constatou tardiamente a presidente Dilma Rousseff.

Deve, isso sim, pautar-se em dois exemplos que nos vêm da Argentina: o presidente Mauricio Macri e o papa Francisco.

O primeiro enfrenta, sem hesitar, o populismo institucional dos Kirchner, adotando medidas amargas, corajosas e necessárias à reconstrução do país; o segundo, ciente da eficácia e da força do exemplo –e a política move-se também em torno de símbolos–, abdicou de luxos pessoais e adotou hábitos simples, que o identificam com a realidade sofrida em que vive o povo.

E o que querem os milhões que foram às ruas? Um Estado mais eficiente e enxuto, mais transparente. Um Estado em que a sociedade se veja refletida. Deve, portanto, cortar mordomias, a começar pelas de seu próprio cargo. Menos promessas e mais ação, eis, em síntese, a receita.

Nada de comitivas gigantescas em viagens ao exterior ou de cargos inúteis em profusão; trocar o caríssimo Airbus por um jato da Embraer. Numa palavra, aproximar-se do povo, reduzir o abismo que o separa dos governantes; munir-se de autoridade moral para pedir sacrifícios a uma sociedade que já contabiliza mais de 11 milhões de desempregados.

Os primeiros sinais não são alentadores. Temer, ao que parece, recuou do anúncio de que cortaria à metade os ministérios –e já discute com os partidos o seu loteamento. Repete aí o PT.

São hoje 32 ministérios. Oscar Niemeyer projetou a Esplanada com 17 prédios; Juscelino, que a inaugurou, governou com 12 ministros. E há ainda os milhares de cargos em comissão, criados não para atender o público, mas à militância.

É preciso sinalizar desde o início que se inaugura de fato uma nova etapa, com mudança radical de rumo. Para tanto, é preciso coragem, ousadia. Temer precisa deixar claro que não postula reeleição, que fala para a história, e não para os partidos.

Coragem, presidente. Se a demonstrar, terá o povo a seu lado –e, tendo-o, nada será capaz de ameaçá-lo.



07 de maio de 2016
Ronaldo Caiado, Folha de SP

QUEM DESDENHA QUER VENDER A PETROBRAS A PREÇO DE BANANA


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Charge do Peu Teles, reprodução do Arquivo Google




















Como foi revelado no processo de privatização da Vale do Rio Doce (hoje somente Vale, pois o Rio Doce já foi eliminado do nome em 2008, como premonição do desastre de Mariana) a corretora Merryl Lynch teve participação chave na estimativa de valor da empresa. Com isso, houve desvalorização tremenda dos ativos no período pré-privatização, de forma que se vendeu por 3 dinheiros a empresa, que instantaneamente valorizou para 20, valendo 60 no final de 2015. Soube-se ainda que a Merryl Lynch manteve relacionamento constante com os concorrentes que participariam do leilão (Anglo American).
A atuação da Merryl Lynch na YPF (petroleira argentina) foi semelhante, ao reduzir as reservas de 2,2 bi para 1,7 bilhões de barris de óleo antes da privatização. Incrivelmente, com o “ótimo” trabalho dos compradores da espanhola Repsol, ela retornou a 2,2 bilhões de barris rapidamente após a aquisição, sem nenhum investimento.
Passando do passado para o presente, mudam os nomes, não os procedimentos. O processo de desinvestimento da Petrobras (para o bem, para o mal, devia ser naturalmente chamado de privatização, pois não deixa de ser uma venda do controle público para o privado) segue as mesmas notas. Sob a tutela (bem paga) da americana PriceWaterhouseCooper (PwC), a Petrobras viu suas reservas caírem exatos 20%, de 16,6 para 13,3 bilhões de barris. Curiosamente, muito parecido com o percentual de redução da YPF, que sofreu com queda de 22% em suas reservas durante a atuação da Merryl Lynch. Foi a primeira queda de reservas em muitos anos.
ESTRATÉGIA ARDILOSA
Reduzir reservas, apontar prejuízos contábeis, se fazer de coitado, tem algumas vantagens: sem a necessidade de pagamento de lucros, dividendos, bônus para funcionários, Imposto de Renda etc., a empresa economiza um bom dinheiro, que será útil para pagamento das dívidas que afogam a companhia.
Esta é uma estratégia válida e bastante utilizada, inclusive, por empresas de ônibus, para engordar os subsídios do governo. No entanto, efetuar o princípio cristão da humildade não contribui nem um pouco, se você estiver colocando os ativos à venda. Antes de vender o carro você manda polir, e não joga barro por cima.
Ao divulgar que tudo é pior do que parece, automaticamente o comprador aproveita a fragilidade para reduzir o preço.
DIGA-ME COM QUEM ANDAS
A PwC tem em sua lista de 20 maiores clientes a Exxon Mobil e a Chevron, aquela que gosta de trocar figurinhas com o senador (futuro ministro do Exterior) José Serra acerca das leis brasileiras de exploração de petróleo.
A lista de controvérsias da empresa também é extensa, incluindo lobby com o governo de Luxemburgo para facilitar a fuga de impostos de 343 multinacionais (chamado “Luxembourg leaks“), favorecimento na privatização da distribuição de água de Nova Delhi, na Índia, e vista grossa nas manipulações da taxa Libor. A PwC afirma publicamente que tudo isso é coisa do passado (2010?) e que a empresa já resolveu todos os problemas e que nada mais disto acontece.
DESVALORIZAÇÃO
A desvalorização não ocorre somente nas reservas de petróleo. Foi anunciado prejuízo bilionário na BR Distribuidora (elo entre as refinarias e os consumidores finais) em 2015. Exatamente a BR Distribuidora, que teve sua venda anunciada.
Cabe notar que lucros e prejuízos das subsidiárias dentro da empresa integrada de energia (como é a Petrobras) é um conceito bastante frágil, pois acaba sendo totalmente gerenciável pelo chamado “preço de transferência interna”.
Pelo fato de ser monopolista em vários degraus da cadeia produtiva, a Petrobras dita o preço, por exemplo, de saída de refinaria, o preço do transporte e, por fim, o preço de entrega nos postos de combustíveis. Assim sendo, meramente definindo o preço destas transações internas, pode-se transferir lucros e prejuízos de uma subsidiária para outra.
VELHO EXPEDIENTE
As montadoras de automóveis usam deste expediente, por exemplo, para transferir gordos montantes de dinheiro das subsidiárias brasileiras para as matrizes européias e norte-americanas, sob rubricas como “aluguel de máquinas”, “treinamentos”, “transferência de propriedade intelectual”, “royalties”, “juros sobre empréstimos”, e mesmo peças compradas entre uma empresa e outra com o valor arbitrado entre as partes (mesmo carros populares tiveram as lâmpadas de freio italianas por muito tempo).
O fato de apresentar o prejuízo da BR Distribuidora prejudica sua privatização/desinvestimento (parcial ou não) de duas formas: (1) o contador que ignorar, propositadamente ou não, o caráter gerenciável do balanço, reduz o valor da empresa com a demonstração de prejuízo; (2) o comprador inteligente se recusa a fazer parte de uma empresa cujo lucro está totalmente dependente e controlado pela vontade alheia.
MONOPÓLIO PRIVADO
De fato, os proeminentes compradores já informaram que só aceitam a compra se detiverem 51% da empresa e seu consequente controle. Novamente caímos no problema do monopólio privado (pior que o monopólio público, que já é ruim).
Por fim, nestes moldes o desinvestimento está fadado ou ao esquecimento ou ao fracasso. Se não acontecer, esquecido está. Se acontecer, será nos termos dos compradores, que constituirá um custo amargo para a população: serão reservas vendidas a preço de banana para as multinacionais (e isso que nem a banana não é mais vendida a preço de banana) ou a desintegração da maior empresa integrada de energia da América do Sul.
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PS
 – Como diz nosso amigo de infância Félix Bulhões, ex-presidente da multinacional White Martins, pior do que um monopólio estatal, só um monopólio privado(C.N.)


07 de maio de 2016
Carlos Newton

REALIDADE PREOCUPANTE: GANGUES MUÇULMANAS QUE ALICIAM E PROSTITUEM MENINAS EUROPÉIAS

Candente exposição de fatos ignorado pelos meios de comunicação


Na Inglaterra, chamam de aliciar meninas para a prostituição.
Na Holanda, chamam de rapazes que amam meninas.


Mas o fenômeno é o mesmo. Uma gangue de muçulmanos “asiáticos,” em grande parte de ascendência paquistanesa, vai atrás de meninas de escola para sexo, transformando os corpos delas em produto para venda. [Nota de Julio Severo: Asiáticos é o eufemismo comum da imprensa europeia para encobrir o fato de que as gangues de estupradores que atacam meninas europeias são muçulmanas.]

Foi publicado um novo livro que a Esquerda europeia está fazendo de tudo para ignorar. O livro contém pesquisas que destroçam a teoria, amplamente noticiada nos meios de comunicação, de que só uma minúscula minoria de homens muçulmanos está envolvida nas gangues de estupro e então só numa cidade inglesa, Rotherham.

O escritor Peter McLaughlin argumenta em seu estudo exaustivo “Easy Meat: Inside Britain’s Grooming Gang Scandal” (Carne Fácil: Dentro do Escândalo de Gangues que Aliciam e Prostituem Meninas Inglesas), que pelo menos 300 homens muçulmanos estavam se aproveitando de meninas de Rotherham durante um período de 16 anos. E o mesmo tipo de gangue está atuando em dezenas de cidades da Inglaterra assim como em áreas muçulmanas da Holanda e da Suécia.

Para ler o restante deste artigo em inglês, clique neste link.

Traduzido por Julio Severo do original em inglês do WND (WorldNetDaily): Disturbing reality: Muslim sex-grooming gangs

07 de maio de 2016
Leo Hohmann
in Julio Severo

http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2016/05/realidade-preocupante-gangues.html

Realidade preocupante: gangues muçulmanas que aliciam e prostit