"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 6 de outubro de 2015

BRASIL TEATRO DO ABSURDO

Artigo ESSENCIAL de Olavo de Carvalho, Reino do Subjetivismo, parcialmente reproduzido: 
Sabemos, por exemplo, que 50% dos formandos das nossas universidades são analfabetos funcionais, mas, quando um sujeito se apresenta como professor disto e daquilo na faculdade não sei das quantas, ainda o rodeamos de salamaleques e rapapés, sem notar que, em cinqüenta por cento dos casos, o que ele está nos mostrando é um certificado de analfabetismo funcional. 

Sabemos que um governo reprovado pela quase totalidade da população continua no poder com a ajuda de uma oligarquia financeira voraz e de uma classe política na qual os representantes se voltam frontalmente contra os representados, mas continuamos falando em “estabilidade das instituições democráticas”, como se estas não tivessem se convertido precisamente no seu oposto. 

Já faz dez anos que o povo, mostrando estar ciente desse descalabro, votou maciçamente pela liberação dos portes de armas, mas o Congresso, a Presidência da República e a grande mídia continuam fazendo de conta que não sabem disso, que nunca ouviram falar nem da matança contínua nem do plebiscito. 
Todos sabemos que o PT foi colocado no poder para salvar da extinção o movimento comunista no continente e montou para esse fim o mais formidável esquema de corrupção de que se tem notícia no mundo, mas até agora a quase totalidade dos heróicos oradores que denunciam a roubalheira insiste em falar genericamente de “corrupção”, culpando fatores sociológicos anônimos para não dar nomes aos bois. Sobretudo para não mencionar o nome proibido: Foro de São Paulo. 
O sr. Hélio Bicudo, que alguns espertalhões exumaram da lata de lixo da História para fazer dele o novo herói do antipetismo, chega ao paroxismo da desconversa ao apontar, como causa de toda a safadeza, a “herança do nepotismo português”, enquanto outros preferem falar do “mercantilismo”, da “Contra-Reforma”, isto quando não culpam o capitalismo pelos crimes dos comunistas no poder. As falsidades do dia refletem a deformidade intelectual profunda das "classes falantes" no Brasil. 
Na investigação de qualquer fenômeno político-social, conforme aprendi com Georg Jellinek, a regra mais elementar é distinguir e articular os atos voluntários e a confluência acidental de fatores gerais e anônimos. 
No Brasil, a regra é esconder os primeiros sob os segundos. Ações que têm uma autoria clara e determinada, atestada em documentos e confissões, são explicadas por forças sociológicas impessoais, dissolvendo, assim, a figura dos autores. 
Quando você ouve falar em "corrupção endêmica", nepotismo português" e coisas do gênero para explicar o Petrolão, você está certamente ouvindo um idiota ou um charlatão. 

O Petrolão, assim como o resto da roubalheira petista, foi planejado com décadas de antecedência para dar à esquerda o controle hegemônico da sociedade brasileira e salvar da extinção o movimento comunista em outros países, debilitado pela queda da URSS. 

Fatores mais genéricos podem ter sido usados apenas como causas ocasionais suplementares dentro de uma ação racionalmente planejada e executada. 
Apelar a esses fatores para explicar o império do crime criado pelos petistas é como atenuar as culpas de um estuprador atribuindo-as ao fenômeno geral da atração entre os sexos. Pode-se fazer isso por idiotice ou por vigarice genuína. 
Por nenhum outro motivo. Por que as pessoas agem assim? Por que políticos, professores, jornalistas, desviam os olhos dos fatos mais gritantes e preferem apelar a generalidades ocas empacotadas em chavões já gastos e esvaziados pelo tempo? 
É que o Brasil já se tornou a sociedade disfuncional descrita por Zinoviev, onde cada um só pensa no papel a desempenhar perante os chefes, os colegas e o público, consumindo nisso todas as suas energias, sem querer nem poder mais prestar atenção aos fatores objetivos. 
É o reino do subjetivismo desvairado, o império da “boa impressão”, onde os fatos não têm vez e os problemas, em vez de focos de atenção sincera, se tornam apenas pretextos para um desempenho teatral.

06 de outubro de 2015
in selva brasilis

SE DEUS UNIU, NÃO SERÁ JAQUES WAGNER QUE IRIA SEPARAR

O alvoroço provocado por uma meia sola ministerial que pouco mexe com a vida do cidadão comum acabou por conspirar, na semana passada, contra a repercussão que deveria ter merecido a história da nomeação do marido da ex-ministra Ideli Salvatti (PT-SC), contada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

É uma história exemplar dos privilégios e desvios de conduta dos ocupantes do andar de cima, sejam quais forem eles.

Fundadora do PT e da CUT em Santa Catarina, ex-deputada e ex-senadora, Ideli concorreu e ficou em terceiro lugar na eleição para governar seu Estado em 2010, ano em que Dilma se elegeu presidente. O que poderia ter condenado Ideli ao ostracismo, temporário ou definitivo, abriu-lhe as portas da República.

Primeiro ela foi nomeada por Dilma ministra da Pesca e Aquicultura. Ali permaneceu até junho de 2011. Foi promovida para ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela coordenação política do governo e por suas relações com o Congresso e os partidos. Bateu no teto. Depois disso só fez cair.

Começou o segundo governo Dilma como ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos. Perdeu o cargo para o deputado federal gaúcho Pepe Vargas (PT). Desempregada, descolou uma boquinha em Washington como assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Dá-se que nos seus atribulados anos no Congresso e no governo, Ideli descasou e casou de novo – desta vez com o segundo-tenente músico do Exército Jefferson da Silva Figueiredo, a quem ela conheceu tocando em uma banda militar. O que fazer para não deixa-lo no Brasil e, muito menos, leva-lo como desempregado?

Ideli bateu à porta do Comandante do Exército e pediu um emprego para o marido em Washington – sem sucesso. Então atropelou o Comandante e, por cima dele, fez o mesmo pedido a Jaques Wagner, então Ministro da Defesa. Conseguiu. E assim justificou-se Jaques, atual Chefe da Casa Civil da presidência:

- É evidente [que fui sensível ao pleito de não separar o casal].

Não passou pela cabeça do ministro, nem de Ideli, que o casal não estaria obrigado a se separar se o segundo-tenente músico fosse morar nos Estados Unidos à custa da mulher. O salário de Ideli é mais do que suficiente para garantir aos dois uma vida confortável. Mas sabe como é. Se o governo pode gastar mais... Que gaste.

O marido de Ideli foi nomeado por Jaques para o cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa, também na capital americana. As nomeações dele e de Ideli, segundo o Estado de S. Paulo. geraram desconforto na própria OEA, no Itamaraty e entre militares.

Jeferson exercerá o cargo por dois anos e terá remuneração de U$ 7,4 mil, algo como mais de R$ 30 mil mensais. Para se mudar, recebeu ajuda de custo de cerca de US$ 10 mil, mais de R$ 40 mil. Sua dura jornada de trabalho será de 32 horas semanais. Jefferson fala russo. Dizem que isso pesou para que fosse nomeado.



06 de outubro de 2015
Ricardo Noblat

OS VÁRIOS LULAS


Há o Lula que sempre se disse democrata mas apoiou e idolatrou ditaduras explícitas, como a dos Castro e de Maduro, e aquele que recomendou certa vez ao Presidente Obama a implantação, no seu país, de um SUS igual ao do Brasil, embora tenha ele, Lula, recorrido ao Sírio Libanês quando alcançado pelo câncer. 

Não se pode também dele esquecer, lá  no olho do furacão do maior esquema de corrupção política de que se tem notícia na história do país, o mensalão, afirmando serenamente que de nada sabia. 

Por outro lado, causou surpresa aquele Lula que, após deixar a presidência, embarcou num regime frenético de palestras caríssimas das quais poucos sabem o conteúdo. 

Não se pode igualmente esquecer do fabricante de postes que, não contente em erguê-los, permaneceu, de fora, cuidando da sua manutenção, praticando um governo paralelo, sem mandato, de significativo protagonismo. 

E que tal  o Lula que sempre se caracterizou por colocar em primeiro lugar os interesses do seu partido e os objetivos de poder, em detrimento das reais necessidades do povo brasileiro ao qual enganou com apelos populistas de facilidade de crédito e programas demagógicos, com fins eleitorais?  

O que falar da sua falta de coragem para enfrentar a população que o elegeu duas vezes, preferindo refugiar-se no recôndito de seu apartamento em São Bernardo ou atrás das muralhas do plácido Instituto Lula? 

Como esquecer as bobagens que ornaram seus discursos, sempre para plateia restrita, como, por exemplo, aquela na qual colocou na esfericidade da Terra a culpa pelos caprichos do clima? 

E a emersão repentina do talento de lobista, ao interceder por empreiteiras cujos titulares estão hoje sendo investigados no lava jato, junto a ditadores africanos e sul-americanos, drenando recursos que poderiam ser empregados na melhoria da raquítica infraestrutura nacional? 

Essas são algumas das facetas desse ex-presidente, certa vez auto-intitulado "metamorfose ambulante" e que ameaça voltar .

06 de outubro de 2015
Paulo Roberto Gotaç

AS INTRICADAS FIVELAS DOS ANTIGOS SUTIÃS

Estou cansado do ódio e da violência. Estou enojado do show de escândalos deste país, em que as notícias batem-me na cara como pedras. Não adianta criticar nada, pois nada acontecerá. O sistema lulo-sindicalista-aliancista anestesiou o Brasil e desmoralizou a política.
Portanto, hoje, falo de amor, sexo, solidão. Volto ao passado, sugado por num túnel de “flashbacks”.

Quando eu era jovem, nos anos 60/70, o amor era ainda um desejo romântico e, mais que isso, um sonho político contra o “sistema”, uma busca de liberdade contra as regras da caretice, um “desregramento dos sentidos”, diferente desse amor de mercado, amor transgênico, geneticamente modificado – este “fast love” de agora. O amor virou um cultivo da “intensidade” contra a “eternidade”. É o fim do “happy end”. E, no entanto, era difícil amar completamente.

Sou do tempo em que as namoradas não “davam”.

Os meninos de hoje vivem em haréns. Esses garanhões privilegiados – que eu tanto invejo – torcem o nariz para deusas de 18 anos, entediados, enquanto, no meu tempo, as meninas, com pavor de engravidar, deixavam quase tudo, menos o principal, e os rapazes iam para casa com dor nos rins e perpetravam masturbações feéricas.

O medo era a “barriga”, a gravidez. Mas, mesmo depois da pílula, persistia o terror de uma liberdade assustadora; havia ainda um forte apego a vestidos de debutantes, ao organdi branco, aos buquês e véus de noiva esvoaçando nas almas virgens. Quase ninguém “dava”. As poucas liberadas eram vistas pelos rapazes com uma atração cortada de preconceitos. Quantos teriam coragem de casar com elas? Lembro de uma menina na universidade que “dava”, mas o fazia num transe meio epiléptico, sofrendo com olhos virados em alvo, num sacrifício ritual de gritos e choros, do qual acordava sem lembrar de nada.

Não havia motéis, então. Namorávamos em qualquer buraco: terrenos baldios, cantos escuros da noite; eu mesmo já namorei dentro de uma grossa manilha encalhada na praia de Ipanema.
Quantas meninas eu tentei empurrar para dentro de apartamentos emprestados, mas que empacaram na porta!... Quantas unhas quebradas em sutiãs inacessíveis, quantas palavras gastas em complexas cantadas, apelando para Deus, para Marx, para tudo, desde que as saias caíssem e as calcinhas voassem...

E meu caso foi pior, pois minha primeira namorada não era mais virgem – uma raridade. Eu, que vivera até então na horrenda divisão entre bordéis e romances platônicos, achei que ia viver meu primeiro amor adulto. Mas a namorada resolvera “reconstituir” neuroticamente sua virgindade, recusando-se a repetir comigo seu “erro” do passado. Arrependera-se de ter cedido uma única e sangrenta vez ao “canalha” que me antecedera e, com lágrimas e confissões na igreja, queria reconquistar a pureza perdida.

Ou seja, para mim foi o calvário do coito interrompido. No carro do pai dela trocávamos carinhos sôfregos, apavorados, com desespero e orgasmos no ar.

O apartamento era a única esperança; se a menina entrasse, depois era mole. O problema era entrar. “Não adianta, aí eu não entro!”

Eu, jovem comuna, tinha a chave de um “aparelho” secreto do partido, ali em Copacabana – um conjugado com um sofá-cama rasgado onde eu, da “base cultural” da UNE, queria tentar um amor adulto, mas com triplo medo: culpa política, medo de broxar e de ser apanhado pelos comunas “caxias”.

Eu buscava argumentos que iam de Sartre e Simone até a revolução .

“Mas, meu bem... deixa de ser ‘alienada’... A sexualidade é um ato de liberdade contra a direita...”
E ela: “Não entro! Isso seria também uma indisciplina pequeno-burguesa...”

“Mas, meu anjo, você tem de assumir que não é mais virgem!”

E ela, com boquinha de nojo: “Eu sabia que você ainda ia jogar isso na minha cara!” E fugia pelas escadas.

Por isso, muitos homens casados viviam em casas de “rendez-vous”, e jovens corriam atrás de empregadas domésticas tristes e conformadas.

Éramos assim em 1962. Aos poucos, melhorou...

Em 63, conheci a primeira paixão, com vertigem e cegueira, pois, mesmo sem pílula e sem recuos, ela adentrou gloriosamente o “aparelho” do Partidão e, em meio a livros da Academia de Ciências da União Soviética, sob um pôster de Lênin e uma reprodução dos girassóis de Van Gogh, se entregou a mim com amor e coragem. Embaixo, na loja de discos, tocava o sucesso da época “Chove chuva, chove sem parar...” do Jorge Ben. Até hoje, guardo essa tarde revolucionária.

Um dia, ela me largou por outro e eu virei um frágil comuna em prantos no Rio, pensando naquela poesia de Maiakovski: “Venha de volta para meus braços desajeitados, amor...(...) Não é por mim que tenho ciúmes; apenas me enciúmo pela Rússia Soviética...”

Sofri também por aquela ingratidão contra um militante de esquerda como eu, trocado por um engenheiro de “direita” da PUC, feliz possuidor de um reluzente Volks cor de laranja.
Hoje, o ritmo do tempo e do dinheiro acelerou o amor, matando seu mistério. Os casos duram uma semana, o amor tornou-se um “software” que pilotamos, com o controle das emoções programadas. Temos medo de nos apaixonar demais e fracassar na produção.

Mas se a história atual parece não ter mais sentido, ainda queremos encontrar sentido para a vida, claro, e o amor é uma ilusão sem a qual não podemos viver. Mesmo denegada, a sensação de eternidade que a paixão provoca é um desejo geral.

Por isso, lembro aqui um poema lindo de Ferreira Gullar sobre o amor:

"É um lampejo que surgiu no mundo/ essa cor/ essa mancha/ que a mim chegou/ de detrás de dezenas de milhares de manhãs/ e noites estreladas/ como um puído aceno humano/ mancha azul que carrego comigo/ como carrego meus cabelos/ ou uma lesão oculta onde ninguém sabe."



06 de outubro de 2015
Arnaldo Jabor

MOMENTO DECISIVO NO TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo federal todas as oportunidades para justificar as irregularidades fiscais cometidas ao longo do ano passado. Prazos foram ampliados, tudo para que se garantisse a Dilma Rousseff o amplo direito à defesa. Mas as explicações não convenceram nem os técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), nem o ministro Augusto Nardes, relator das contas federais de 2014. Baseando-se na avaliação técnica, Nardes recomendou a rejeição das contas de Dilma do ano passado.

O voto do relator foi liberado para os demais ministros do TCU e para o Ministério Público, mas a imprensa teve acesso ao documento. Os técnicos da Semag afirmam que em 2014 houve “comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal”. Nardes acrescentou que as contas deviam ser reprovadas “devido à relevância dos efeitos das irregularidades relacionadas à execução dos orçamentos”. A equipe técnica avaliou 15 possíveis problemas envolvendo as contas de Dilma, e concluiu que as explicações do governo para 12 delas não foram suficientes.

O arsenal de gambiarras fiscais de que se valeu o governo no ano passado tinha, como arma principal, as chamadas “pedaladas”: o represamento de repasses do Tesouro Nacional para os bancos estatais, que tinham de pagar os benefícios sociais (como o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-desemprego) aos cidadãos. 
Consequentemente, os bancos precisaram “tirar do próprio bolso” para fazer esses pagamentos, o que acabou sendo uma forma de os bancos estatais emprestarem dinheiro ao governo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo os técnicos e o relator, ainda houve uma série de registros falhos em passivos judiciais, na Previdência Social, em renúncias causadas por incentivos fiscais, falhas de avaliação do patrimônio público e subavaliação de restos a pagar. Enfim, são tantas as irregularidades que a aprovação do relatório recomendando a rejeição das contas é dada como certa e, segundo algumas informações de bastidores, poderia inclusive ser unânime, apesar da presença no TCU de ministros ligados ao governo.
O governo compreende muito bem o impacto de uma eventual decisão contrária ao Planalto no TCU. Se o Congresso confirmar essa avaliação negativa e reprovar as contas, a oposição teria o argumento perfeito para iniciar um processo de impeachment contra Dilma. 
Por isso, uma tropa de choque formada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, se antecipou à sessão do órgão, marcada para a tarde de quarta-feira, e está criando factoides para tentar protelar a decisão. 
A estratégia governista, anunciada no domingo (o que por si só já é um tanto incomum) é colocar sob suspeição o relator Augusto Nardes, alegando que ele teria antecipado o seu voto em diversas ocasiões, especialmente em declarações à imprensa, desrespeitando, assim, o inciso VII do artigo 39 do Regimento Interno do TCU. 
O pedido de afastamento de Nardes foi protocolado por Adams na tarde desta segunda-feira.
Adams, Cardozo e Barbosa perceberam só agora, às vésperas do julgamento, que Nardes vinha agindo dessa forma? Se a afirmação de que “a sociedade precisa entender esse gesto do TCU de mudar a história, mudar o paradigma” incomodou tanto, por que não se alegou suspeição já em agosto, quando o relator disse essa frase em uma entrevista? 
Nardes ainda lembrou que o TCU já havia feito dois julgamentos sobre as contas de 2014, em abril e em junho, cujos resultados eram públicos. Eventuais comentários feitos por ele, assim, se referiam a matéria já analisada pelo órgão. Mesmo assim, parlamentares governistas passaram a segunda-feira repetindo o discurso do advogado-geral e dos dois ministros. Não faltou, para se referir a Nardes, o já clássico “golpista”, cortesia da senadora paranaense Gleisi Hoffmann.

O objetivo é claro: na impossibilidade de oferecer bons argumentos técnicos, sobra apenas a estratégia de adiar o quanto for possível o julgamento das contas de Dilma no TCU para que, nesse meio tempo, ela consiga alguns votos no órgão e termine o trabalho de conquistar mais apoio no Congresso, processo iniciado com a reforma ministerial em que a presidente entregou os anéis e os dedos ao PMDB. Este é um momento decisivo para o TCU. 
Tribunais de contas são muitas vezes percebidos como meros executores dos desígnios do Executivo (em parte, pela influência dos governantes nas nomeações para o órgão). 
Recusar a chicana do Planalto será uma enorme demonstração de independência e credibilidade.


06 de outubro de 2015
Gazeta do Povo, PR

DE OLHO NA BATALHA CONTRA O IMPEACHMENT, DILMA TENTA POLITIZAR O DEBATE SOBRE A REJEIÇÃO DE SUAS CONTAS PELO TCU


Com duas afirmações e três perguntas, o jurista Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, matou a pau a tentativa da de Dilma de desqualificar de véspera a decisão a ser tomada, amanhã, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas do governo relativas ao ano passado.

O governo pediu ao TCU o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria das contas. Acusou-o de se comportar sem isenção e de ter antecipado seu voto.

Velloso com a palavra:

- Isso não passa de uma manobra para procrastinar. Onde já se viu isso? Depois que o relator opina, ele vira suspeito? Suspeito porque votou contra? Isso beira as raias do absurdo.

Absurdo pode ser. Mas a iniciativa do governo tem um bom motivo: ele quer politizar o debate em torno da rejeição das contas. Curioso que o faça alegando que o voto de Nardes será político quando deveria ser técnico.

Justamente o contrário: o voto de Nardes pela rejeição se baseará no extenso parecer dos técnicos do tribunal. Foram eles que identificaram as falhas e as maquiagens feitas nas contas do governo. E que recomendaram sua rejeição.

Ao tentar por antecipação politizar o resultado do julgamento das contas, o governo pretende fornecer munição para que sua base de apoio no Congresso faça o mesmo. Afinal, é ali que de fato será decidida a sorte das contas do governo.

O TCU é um órgão de assessoramento do Congresso. Várias de suas decisões são terminativas. Outras dependem do Congresso para produzir efeitos.

É o caso de aprovação ou rejeição de contas de governo. No Congresso, sim, terá natureza política a decisão de acatar ou não o parecer do TCU.

É para a batalha no Congresso que o governo começa a se movimentar. Se o Congresso acatar o parecer do TCU rejeitando as contas, isso dará ensejo a um pedido de impeachment contra Dilma. Ela será acusada de ter cometido crime de responsabilidade.

O TCU dirá não ao pedido do governo para tirar de Nardes o papel de relator das contas. Os nove ministros do tribunal votarão pela rejeição das contas. O governo ameaça apelar em seguida para o Supremo Tribunal Federal, mas não terá sucesso se o fizer.

Até que ela o derrote ou seja por ele derrotado, o fantasma do impeachment continuará atormentando Dilma. Para ela virou uma obsessão.


06 de outubro de 2015
Ricardo Noblat

UMA AFRONTA ÀS INSTITUIÇÕES

Não há motivo para surpresa, ou até mesmo para indignação – afinal, não se poderia esperar outra coisa –, diante da bisonha tentativa bolivariana da presidente Dilma Rousseff de provocar o impedimento, no Tribunal de Contas da União (TCU), do ministro-relator do processo de suas contas, Augusto Nardes. Esse é o procedimento-padrão dos petistas quando seus interesses são contrariados, inclusive pela Justiça. No limite, como aconteceu no caso do mensalão, os magistrados são mandados às favas e petistas “injustiçados” se transformam em “guerreiros do povo brasileiro”.

A foto estampada na matéria publicada ontem pelo Estado sobre a decisão de Dilma ilustra à perfeição a farsa encenada como derradeiro recurso para impedir que a rejeição das contas do governo pelo TCU resulte na abertura de um processo de impeachment no Congresso. Tendo ao fundo uma foto oficial com a imagem desbotada da presidente da República, o protagonista da pantomima, Luís Inácio Adams, de olhos arregalados e dedo em riste, verbera contra a “politização” do processo que corre no TCU. A seu lado esquerdo, com a expressão de alheamento de quem gostaria de estar em outro lugar, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. À direita, com indisfarçado constrangimento, está o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dilma poderia ter escalado dois avalistas mais convincentes para a performance de Adams.

O argumento central do governo contra o relator Augusto Nardes é daqueles que só se atreve a usar quem sabe que não tem nada a perder: Nardes teria “deixado claro”, em mais de uma oportunidade, sua opinião sobre o assunto que lhe cabia relatar e julgar: “Essa reiterada manifestação vem em claro conflito com uma regra que se dirige aos magistrados (a isenção)”. E enfatizou: “Esse processo está eivado de politização, por conta dessa postura particular, e que se agrava pela intencionalidade, que ficou clara, pela rejeição”. Num caso de óbvias e importantes implicações políticas, as irregularidades apontadas nas contas do Planalto, especialmente as famosas “pedaladas”, não poderiam deixar de ter, como estão tendo, grande repercussão na mídia, que por dever de ofício tem procurado adiantar a posição do relator e demais juízes do TCU sobre o assunto.

Augusto Nardes, no entanto, embora tenha de fato deixado transparecer – consequência natural do intenso assédio dos jornalistas – sua tendência pela rejeição das contas do governo, jamais havia explicitado seu voto, que ficou claro quando, atendendo ao Regimento Interno do tribunal, distribuiu para os demais ministros a minuta de seu relatório e do parecer prévio, documentos cujo teor inevitavelmente caiu no domínio público. De resto, é óbvio que o governo jamais se teria dado ao trabalho de questionar como antirregimental e acusar de “politização” o comportamento do juiz relator se ele tivesse alardeado voto pela aprovação das contas.

De qualquer modo, o relator não pode ser acusado de ter tentado obstruir a defesa do governo, até mesmo diante de recursos claramente protelatórios, como os pedidos de ampliação dos prazos para que a Advocacia-Geral da União apresentasse seus argumentos. Luís Inácio Adams teve um tempo extra de 30 dias para expor suas razões numa peça de defesa adicional de mais de mil páginas.

O recurso agora anunciado em desespero de causa pelo governo constitui, além de um escárnio a quem não é idiota, uma afronta à instituição e aos ministros do Tribunal de Contas. Pedir o afastamento de um relator de cuja opinião o Poder Central discorda equivale a sujeitar todos os membros daquela Corte – vinculada ao Poder Legislativo – ao arbítrio político dos donos do poder. Esse é o padrão “bolivariano” imposto em países admirados – e invejados – pelo lulopetismo, como Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina. Felizmente, porém, as instituições democráticas, que repousam em fundamentos como a distinção entre Estado e governo e a consequente separação e autonomia dos poderes, têm-se revelado suficientemente sólidas entre nós para impedir o avanço de aventuras autoritárias.


06 de outubro de 2015
Estadão

O HUMOR DO DUKE...

Charge O Tempo 04/10
06 DE OUTUBRO DE 2015

AJUSTE TEM PROPOSTA CLARAMENTE INCONSTITUCIONAL


À falta de um projeto real de cortes de despesas, o Governo Federal tem, repetidas vezes, declarado que só lhe resta aumentar tributos. Apesar de reconhecer que a carga tributária é elevada – quando era menor o ex-ministro Galvêas já a chamava de “indecente” –, pois superior – e muito – a dos Estados Unidos, China e Japão, as três maiores economias do mundo, assim como da Coréia do Sul, Suíça, México, todos abaixo de 30% do PIB, pretende elevá-la ainda mais sobre cidadãos de uma economia combalida, rebaixada de grau de investimento, com inflação elevada e desemprego crescente.
A economia brasileira é um doente na UTI a quem em vez de receitar-se transfusão de sangue, pretende-se dele tirar mais sangue. As extensas benesses não cortadas do Poder Público, mordomias das quais não se encontra paralelo em outros países e vencimentos com aumentos permanentes acima da inflação, como se reivindica e se tem obtido em pleno ano de falência administrativa e gerencial, as esclerosadas estruturas administrativas, os inadmissíveis, inchados e inúmeros ministérios, o infindável número de departamentos, projetos e programas paralisados ou em marcha lenta, quase não são tocados.
PAGO PELA SOCIEDADE
O chamado ajuste fiscal tem sido realizado sobre a sociedade (corte de FIES para estudantes, de direitos para trabalhadores e aumento de impostos para empresas). O pacote proposto apenas prevê segurar futuros ajustes de servidores, com modestos e cosméticos arranjos no quadro burocrático.
Mesmo com esta fantástica incapacidade de cortar na própria carne e a manutenção de juros elevadíssimos numa economia já de há muito sem inflação de demanda, mas com inflação de custos privados e de gastos oficiais, pretende agora uma nova leva de elevação de tributos diretos e indiretos. Entre as ideias descompassadas estaria a de destinar 30% da contribuição ao sistema “S” para as burras sem fundo do Governo. Ora, tal pretensão é de fantástica inconstitucionalidade.
SISTEMA S
Reza o artigo 240 da CF que: “Art. 240. Ficam ressalvadas do disposto no art. 195 as atuais contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.” (grifos meus).
Qualquer operador de Direito – até mesmo estreantes ou profissionais menos brilhantes – sabe o sentido ôntico do vocábulo “destinados”. Destinados quer dizer que deverão tais contribuições ser entregues ao “serviço social” e ao “serviço de formação profissional” que estejam “vinculados ao sistema sindical”. O texto é de uma clareza impactante. APENAS AS “ENTIDADES PRIVADAS” que estejam vinculadas ao “SISTEMA SINDICAL” e que atuam no “SERVIÇO SOCIAL” e “DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL” podem receber tais “CONTRIBUIÇÕES”.
É de se perguntar, como podem os áulicos governamentais que estão transformando os cidadãos brasileiros em autênticos “escravos da gleba” medievais, que forneciam quase todos os seus recursos de trabalho para os senhores feudais na Idade Média, entenderem que esta destinação NÃO PERMITIDA PELA LEI SUPREMA PARA O PODER PÚBLICO seja desviada, para não utilizarmos a expressão do poeta parnasiano Emílio de Menezes (“surrupiada de mansinho”) para os cofres sem fundos do Governo.
Na década de 50, um filme de muito sucesso, creio que estrelado por Spencer Tracy, ficou meses em cartaz em quase todas as capitais do Brasil. Intitulava-se “Deu a louca no mundo”. Às vezes, tenho a impressão que “Deu a louca no Brasil”
(artigo enviado por Percival Puggina)

06 de outubro de 2015
Ives Gandra da Silva Martins
O Globo

PRESIDENTE DO TCU ACHA DIFÍCIL ADIAR JULGAMENTO DE CONTAS DE DILMA





O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Aroldo Cedraz, vê poucas chances do tribunal adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
Para Cedraz, a decisão dos ministros do tribunal vai depender do tipo de pedido que será apresentado pela AGU. Mesmo assim, o ministro ponderou que vê pouca chance dessa ação mudar a data do julgamento.
O governo alega que, durante entrevistas que se intensificaram em setembro, Nardes manifestou uma tendência contra o governo, mostrando que estaria disposto a fazer história na análise do caso antes mesmo da fase de produção do processo ter sido concluído e ter recebido ainda representantes de movimentos que defendem o impeachment da presidente.
SUSPEIÇÃO
Se o TCU negar a suspeição do ministro, o Planalto deve ir à Justiça, eventualmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a situação.
Segundo a coluna Painel, da Folha, Nardes considera que foi atacado porque o governo não consegue responder tecnicamente seu parecer.
Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.
Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime -apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.
O RELATOR
Alvo da nova ofensiva do governo para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma, o ministro Augusto Nardes afirmou neste domingo (4) que não se sente impedido para atuar no caso, uma vez que não vazou nem antecipou seu voto, no qual defendeu a rejeição do balanço.

06 de outubro de 2015
Dimmi Amora
Folha

DILMA FOI ALERTADA POR NARDES, MAS NÃO LEVOU A SÉRIO O TCU



Estádio Itaquerão (SP), 12 de junho de 2014. Numa sala reservada, a presidente Dilma Rousseff recebeu o então presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, que lhe informou de problemas na sua prestação de contas de 2013.
Irregularidades eram cometidas sem que o governo adotasse medidas para saná-las. O relator das contas, Raimundo Carreiro, cogitava rejeitá-las, o que poderia impedir Dilma de concorrer à reeleição.
A presidente mostrou-se preocupada e disse não ter conhecimento de tudo. Momentos depois, a Croácia abriu o placar contra a Seleção Brasileira –que fez gol contra.
COM 26 RESSALVAS
Carreiro foi procurado por integrantes do governo com a promessa de que os problemas seriam sanados. O ministro considerou que rejeitar as contas naquele momento, próximo da eleição, poderia parecer um ato político. Fez críticas, mas aprovou-as com 26 ressalvas em junho.
A seleção virou o jogo contra a Croácia. A presidente Dilma foi reeleita meses depois.
O destino da Seleção após a cambaleante estreia é conhecido: a inédita goleada 7 a 1 para a Alemanha. O destino da presidente parece seguir o mesmo caminho. A vitória na aprovação da mambembe conta de 2013 deve virar uma inédita goleada este ano.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O ministro Augusto Nardes, que agora é relator das contas, sabe que Dilma Rousseff jamais deu importância ao TCU. Pelo contrário, sempre desprezou o tribunal, preferia ignorá-lo. No julgamento de hoje, ela enfim vai perceber que fez papel de idiota. (C.N.)

06 de outubro de 2015
Dimmi Amora
Folha

GOVERNO JÁ SE PREPARA PARA RECORRER AO SUPREMO CONTRA TCU


“O tribunal é instância técnica, tenho defendido isso. Esse dirigismo que está na condução do relator não é permitido. Por que o juiz não pode falar com meios de comunicação sobre processos que conduz? Porque reduz a parcialidade. Vamos usar o exemplo do juiz Moro, que só fala nos autos”, disse o advogado-geral da União Luis Inácio Adams.
No pedido para troca de relator no Tribunal de Contas da União (TCU), o governo argumenta que o ministro Augusto Nardes antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros do Tribunal da Contas da União. A Lei da Magistratura proíbe que um juiz se manifeste sobre casos que estão sob sua análise.
O ministro da AGU espera que o TCU afaste Nardes do caso e escolha novo relator para o processo de análise das contas de 2014. Isso postergaria a realização do julgamento, que está marcado para a próxima quarta-feira, 7.
PARECER PRÉVIO
Na última sexta-feira, conforme manda o regimento do TCU, Nardes liberou o parecer prévio de seu voto, que recomenda a rejeição das contas do governo por causa de distorções como as “pedaladas fiscais”. Também o Ministério Público de Contas (MPC) fechou parecer pela reprovação das contas federais.
Sobre o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que recebeu o pedido oficial das mãos de Adams, o ministro de Dilma afirmou que “Cedraz entende a gravidade do que está sendo apresentado a ele”.
Questionado sobre a possibilidade de levar esse mesmo pedido de suspeição de Nardes como relator ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o TCU não aceite os argumentos do governo, Adams disse que “recorrer a instâncias superiores da justiça é algo previsto”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Luís Inácio (que pelo nome não se perca…) Adams não é nenhuma sumidade em termos jurídicos. Pelo contrário,é uma espécie de Dias Toffoli ou Luciana Lóssio, que ganharam cargos de ministros em tribunais superiores apenas por serem do PT, sem a menor sombra de notório conhecimento jurídico. A única intenção de Adams é tumultuar o julgamento do TCU, e sua iniciativa pode ter efeito contrário – unanimidade contra Dilma, facilitando o impeachment. Por isso, vamos torcer para ele recorrer ao Supremo. Vai ser engraçado. (C.N.)

06 de outubro de 2015
João Villaverde
Estadão

GOVERNO PEDE QUE SUPREMO SUSTE JULGAMENTO DAS CONTAS NO TCU


O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, protocolou no início da noite desta terça-feira, 6, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 agendado para acontecer nesta quarta-feira, 7, no Tribunal de Contas da União (TCU). O caso foi distribuído ao ministro Luiz Fux.
O governo quer adiar o julgamento até que se analise na Corte de Contas se o relator do balanço contábil de 2014, ministro Augusto Nardes, é suspeito no caso por ter adiantado voto em manifestações na imprensa. A tendência é que o TCU dê parecer pela reprovação das contas de 2014 da presidente, o que abre caminho para que o Congresso inicie um processo de impeachment.
OPINIÃO CONCRETA
“As manifestações do Ministro Relator junto ao TCU não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da Presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro, além das possíveis consequências de ordem disciplinar”, escreveu o advogado-geral da União ao Supremo. De acordo com Adams, “se coloca em dúvida” a imparcialidade de Nardes no processo.
O recurso ao STF é uma tentativa de protelar mais uma vez o julgamento no TCU, após decisão da Corte de Contas de manter a análise do caso marcada para amanhã. O fato de a TCU ter marcado para a mesma sessão a análise das contas da presidente e o pedido do governo para afastar Nardes da relatoria do caso é o fundamento usado pela AGU para pedir a suspensão do julgamento.
No mandado de segurança apresentado ao STF, Adams argumenta que o TCU deveria analisar de forma separada a questão sobre a suspeição de Nardes. Ao marcar o julgamento para o mesmo dia da análise de contas, o Tribunal teria afrontado regimento interno e o Código de Processo Civil, de acordo com o advogado-geral da União.

06 de outubro de 2015

Beatriz Bulla e Gustavo Aguiar
Estadão