A TRAGÉDIA COMPLETOU 47 ANOS

Palácio Laranjeiras, Rio de Janeiro, 17 horas, dia 13 de dezembro de 1968. Ontem, completaram-se 47 anos daquela reunião. O vice-presidente Pedro Aleixo foi o primeiro a se pronunciar. Em seguida todos os ministros. 

O presidente Costa e Silva tomaria a decisão final a respeito do que o governo deveria fazer diante da crise porque passava o país. Os estudantes e os não estudantes haviam ocupado as ruas em sucessivas passeatas, cujo refrão maior era “abaixo a ditadura!” Mal sabiam que a ditadura estava chegando.

Pedro Aleixo fora único a propor a decretação do Estado de Sítio como forma de debelar o impasse que levara as Forças Armadas a exigir medidas de exceção. Queriam rasgar a Constituição de 1967 e editar o Ato Institucional número V, suspendendo os direitos e garantias individuais e permitindo a volta às cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos, em vigor durante o período em que o marechal Castello Branco exercera a presidência da República.

Costa e Silva se impressionara com os argumentos de seu vice-presidente, percebendo que ninguém mais se sensibilizara.Tentou o gesto final, que seria Pedro Aleixo repetir a defesa da preservação do regime constitucional. Como se o velho professor de democracia estivesse afônico, o presidente resolveu poupar-lhe a voz, pedindo que um ajudante de ordens voltasse a fita do gravador que, poucos sabiam, gravava todos os debates das reuniões do Conselho de Segurança Nacional.

Assim foi feito, seguindo-se a repetição da importância de soluções acordes com a Constituição – no caso, o Estado de Sítio. Poucos ministros prestaram atenção. As opiniões estavam formadas em favor da exceção e do retorno ao arbítrio. Na hora derradeira, o presidente pediu que cada um se manifestasse pelo AI-5 ou pela preservação das regras constitucionais. Os ministros Lira Tavares, Augusto Rademaker, Márcio Mello, Garrastazu Médici e muitos outros chegaram a votar como os césares romanos, com o polegar para baixo. Intimidados, alguns ministros civis como Magalhães Pinto, Helio Beltrão, Rondon Pacheco e Mário Andreazza cederam às ameaças latentes de que seria aceitar o AI-5 ou assistir a deposição de Costa e Silva. Outros, como Gama e Silva, congratularam-se com o mergulho nas profundezas.

Costa e Silva poderia ter resistido? Teria sucesso na resistência? Cedeu. Com mais de 70 anos, doente, conhecendo como ninguém as reações de seu pano-de-fundo, determinou que os ministros elaborassem o instrumento de exceção, o mais execrável de todo o período militar, só revogado por Ernesto Geisel, dez anos depois.

Antes, em 1969, fruto de conversas permanentes com Pedro Aleixo, o presidente Costa e Silva ainda tentou acabar com o Ato, através de uma reforma constitucional. Morreu na tentativa, vitimado por um derrame cerebral. Pedro Aleixo foi preso, impedido de assumir. Uma Junta Militar tomou o poder, sucedida pelo mais ardoroso defensor da ditadura: Garrastazu Médici.


14 de dezembro de 2015
Carlos Chagas

O LIVRO DO CAÇADOR DE CRETINICES E OUTRAS IMBECILIDADES

Saiu o livro do grande Celso Arnaldo: ‘Dilmês, o idioma da mulher sapiens’Celso Arnaldo Araújo 

“Dilmês: o idioma da mulher sapiens”, do jornalista Celso Arnaldo Araújo, acaba de chegar às livrarias já com jeitão de best seller e cara de clássico. 
Há muito tempo os leitores da coluna exigiam que o grande Celso Arnaldo, único PhD em dilmês do planeta, reunisse num livro os textos antológicos, publicados nesta coluna, inspirados no estranho dialeto falado pela presidente da República. 
Ele fez mais que isso. Reescreveu o que parecia irretocável e conseguiu aperfeiçoar o que parecia perfeito.

O cortejo de posts sobre o livro é aberto por uma esplêndida introdução feita pelo próprio autor. A entrada confirma que está começando um banquete. AN

NO COMEÇO ERA O VERBO

Celso Arnaldo Araújo 

Tive ─ como é mesmo a palavra? ─ uma epifania. Até hoje não sei se palavra tão solene, geralmente reservada a súbitas descobertas filosóficas, pensamentos iluminados, revelações de altas manifestações do espírito, aplica-se realmente ao que senti naquele momento ─ até porque acho que nunca mais terei uma nova epifania diante de qualquer outro fenômeno. Pensando bem: só agora sei que tive mesmo uma epifania ao ouvir Dilma falando pela primeira vez. Lembro bem. Eu estava na cozinha, mais precisamente no fogão, misturando qualquer coisa. Ao lado da geladeira, a TV de 14 polegadas cumpria sua função de pano de fundo, sem merecer minha especial atenção. Mas o acaso ─ só pode ser ─ programou o velho aparelho. A voz que então vinha dele, ao longe, introduzia uma descoberta que, para mim, se transformaria num processo epistemológico ─ para empregar outra palavrinha que só se usa uma vez na vida.

Era uma senhora discorrendo sobre as maravilhas do pré-sal. Só fixei minha atenção e descobri do que ela falava porque a extraordinária forma daquela fala, que captei sem muito esforço, conduziu-me automaticamente ao conteúdo. Aí entra e tal epifania ─ o “súbito entendimento ou compreensão de algo” me fez interromper os trabalhos sobre o fogão e me concentrar na velha TV, depois de aumentar-lhe o volume no controle remoto. Então, a coisa começou a fazer sentido. Ou não.

Era um canal do governo, uma certa TV NBR, especializada em discursos, eventos e entrevistas oficiais para uma única audiência: o traço. Ganhou a minha atenção, naquele momento. Era setembro de 2009 ─ um domingo, creio. E uma senhora austera e altiva, de óculos e tailleur, num tom de voz acima do normal para o contexto, dava uma aula de PowerPoint de pré-sal a uma plateia de engravatados.

O tema exposto não era de meu especial interesse ─ o modo de exposição, sim. Aflorava, naquele momento epifânico, o instinto de quem, como jornalista de revista semanal por quase trinta anos, habituara-se a ouvir e captar os mais diversos padrões da sintaxe em língua portuguesa ─ de garranchos vocais a esculturas oratórias. Aquilo era diferente. Era fora do padrão.

Um ponto fora da curva. Não tenho a mais vaga lembrança de alguma sentença que tenha me chamado mais a atenção naquela exposição na TV oficial. Foi o conjunto da obra que impactou. A senhora do pré-sal dava a impressão de ir buscar seus raciocínios numa camada mais profunda que a do seu tema no dia ─ e o que vinha à tona não era nada bom. Aliás, era extraordinário. Frases que começavam, mas não terminavam, perdendo-se em rodeios desesperantes. Outras que terminavam mal tinham começado. Palavras que redundavam e se encavalavam, desafiando qualquer sequência. Enfim, a notável falta de clareza passava a impressão de uma especialista não especializada no tema que tentava explanar.

A estranheza foi ainda maior porque, em tese, ela era uma super-expert no assunto. Os créditos na base da tela da TV identificavam a oradora: Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil do governo Lula e ex-ministra das Minas e Energia. Sim, a mesma Dilma que os cronistas políticos de Brasília já ventilavam como a candidata de Lula à sua sucessão ─ depois que a escolha mais natural, José Dirceu, fora alvejada de morte pelos desdobramentos do mensalão.

O fato é que saí muitíssimo mal impressionado de meu primeiro encontro com Dilma Rousseff. Concedi, porém, o benefício da dúvida a quem podia ser nossa primeira presidente mulher: fora um mau dia dela. Estava nervosa por algum motivo, só podia ser. Algo a perturbara, antes da palestra, afetando seu discurso. Uma autoridade desse nível, ex-ministra do pré-sal e de todas as outras energias, e agora uma espécie de chanceler dos subterrâneos do governo Lula, não poderia falar daquele jeito. Não demorou muito para, ouvindo-a em outros contextos, sobre os mais variados assuntos, concluir que a Dilma do pré-sal era a da superfície também.

A pré-candidata passou a ter em mim um fiel seguidor ─ em carne e osso, não nas redes sociais.

Um fenômeno clássico, na acepção kantiana do termo, é próprio do mundo como nós o experimentamos. A Dilma que publicamente passou a “experimentar” o Brasil com sua estranha novilíngua era um fenômeno. Em tese, uma pessoa que pensava o Brasil daquela forma não poderia comandar o país ─ mas isso não foi detectado na época pela mídia e pela oposição. Para mim, em particular, ouvir Dilma ─ sim, era eu ─ acabaria se tornando um hábito. Eu diria: uma obsessão com método.

Nos breves intervalos de minha atividade jornalística, passei a prestar atenção à agenda da provável candidata, que àquela altura cruzava o Brasil levando mensagens que não recomendariam um candidato a vereador em Centro do Guilherme, interior do Maranhão, onde 95,32% da população vive em extrema pobreza.

Uma porcentagem que equivalia a seus pensamentos. Como este: “Nós precisamos de uma coisa importante em nosso país, que é nossa autoestima. Olhar para nós mesmos e sabê (sic) que esse país conta fundamentalmente conosco.” Nessas pequenas pílulas da Dra. Dilma, estava a raiz do idioma que dali a meses passaria a governar o Brasil: palavras de um estrato mais culto, como “autoestima” e “fundamental”, pegando carona num pensamento indigente, que era a tônica de suas declarações, agravada por uma tendência a cacoetes de vulgarismo, como corruptelas (você = ocê) e o desprezo ao infinitivo dos verbos. Não era apenas, contudo, uma questão de gramática, mas de gestão. “Esse povo que pode e teve (sic) muitas vezes desempregado. Nós não queremos isso. Nós queremos todos os brasileiros empregados.”

Uma presidente que queria ver todos os brasileiros empregados, incluindo bebês de colo e pacientes de casas de repouso, acionaria automaticamente o sinal de alerta, ao estilo Apolo 13: “Brasília, temos um problema.”

Comecei a despachar esses “momentos Dilma” a Augusto Nunes, titular absoluto da seleção principal do jornalismo brasileiro ─ também um cultor da boa língua e um atento crítico da estupidez política, então assinando uma coluna de enorme repercussão no site da revista VEJA. Impressionado, ele passou a publicá-los como posts assinados por mim.

Dilma era uma fonte inesgotável. Com o tempo, não satisfeito em apenas coletar o que os jornais reproduziam, passei a pesquisar as atuações de Dilma em vídeos e áudios disponibilizados na internet. Perdi horas destrinchando discursos e entrevistas dela pelos rincões do Brasil ─ manifestações das quais, imagino, ninguém tomara conhecimento fora do Palácio. Àquela altura, admito, já havia sido estabelecida minha dependência mental ao dilmês, pelo que ele tem de mais fascinante: seu poder de empobrecer qualquer raciocínio.

Minhas breves notas sobre frases isoladas publicadas na coluna de Augusto Nunes transformaram-se, logo, em crônicas extensas, nas quais dissecava terríveis discursos e entrevistas dela, do bom-dia ao até logo. Em janeiro de 2010, o Portal do Planalto facilitou minha vida. Passou a publicar todos os discursos na íntegra ─ sem correções, além da eliminação dos vulgarismos. Sopa no mel. O material tornara-se abundante. E ainda mais convidativo. Eram vários discursos e incontáveis entrevistas por semana. E, em todos, tomava corpo uma hipótese: a indicação de Dilma à Presidência fora um grande equívoco. Um erro de pessoa.

Augusto transformou-me num personagem: o Caçador de Cretinices. O apelido traía um viés de humor ─ quase sempre involuntários ─ que meus textos incorporavam ao falar de Dilma. Depois, o titular da coluna também pespegou um apelido em Dilma ─ o Neurônio Solitário. Enfim, consagrou-se o nome do novo idioma da política brasileira: dilmês. Mas o humor, nesse caso, ia até certo ponto. Independentemente de suas aparições desastrosas, ela crescia nas pesquisas.

E, mesmo que no fundo torcesse para que aquilo fosse adiante, de tempos em tempos, durante o desenrolar da campanha, eu e Augusto ─ ele, na criação da maioria dos títulos de meus posts e também em textos próprios ─ passamos a dar um tom um pouco mais austero às exposições das dilmices.

Em 16 de maio de 2010, cinco meses antes do primeiro turno das eleições presidenciais, a coluna destacava: “Celso Arnaldo sobre Dilma Rousseff: a desmontagem da farsa exige mais que uma galhofa.”

Eu resumia:

Há oito meses, ouço tudo o que Dilma diz em público. Não lhe ouvi ainda uma frase inteligente. Um raciocínio límpido, criativo. Uma tirada esperta. Um jogo de palavras que faça sentido lógico e tenha algum requinte metafórico. Uma boa ideia própria. Uma resposta satisfatória e sincera. Um pensamento superior que denote em juízo superior sobre nossas mazelas e nosso futuro. Um cacoete de estadista. Uma réplica ferina.

E prossegui:

Só construções que não param de pé, o mais absoluto desconhecimento das leis básicas da argumentação e da articulação de modernos conceitos de estado. Uma incultura geral inédita entre pessoas públicas com curso superior. Não consegue reproduzir, sem erros grosseiros, máximas, ditados e aforismos que já fazem parte da psique popular. Em Dilma, nada se salva. Não domina nenhum tema, nada lhe é familiar.

Em primeiro de junho de 2010, Augusto intitulou assim a análise que fiz da participação de Dilma num fórum da revista Exame em que suas declarações, pela deturpação original, geraram polêmica: “O caçador de cretinices reconhece: ‘Definitivamente, o dilmês não é uma língua fácil.’” Falando nesse evento sobre o déficit da Previdência Social, que nem de longe seria amenizado em seu governo, Dilma afirmou: “Nós temos uma coisa que é uma vantagem. O tal do bônus demográfico, né, o tal do bônus demográfico nada mais é que isso: a sua população em idade ativa, idade de trabalhar, é maior que sua população dependente: o jovem, criança e velho.” Nesse instante, a reação de Dilma pareceu clara: percebera que o “velho” não caíra bem. E tentou emendar: “Mais de terceira idade, porque terceira idade tá ficando difícil, né, gente vai tê (sic) de estendê (sic) ela um pouco mais pra lá.”

Pânico na época: o “estendê ela” soou como um anúncio de que os “velhos” teriam de contribuir mais tempo com o INSS. Parece que não era isso. Foi uma tentativa de chiste de Dilma com sua própria idade ─ claro que malsucedida. O dilmês não é mesmo uma língua fácil.

Em 9 de julho de 2010, escrevi: “Quem é incapaz de dizer o que pensa não sabe pensar. Nem pode governar um país.” O texto abria com a primeira declaração de Dilma ao iniciar sua campanha paulista na Praça da Sé: “E não podia (sic) estarmos (sic) no melhor lugar. A poucos metros daqui, São Paulo cumeçô (sic).”

Consagrada no segundo turno, e após a primeira entrevista de Dilma ao Jornal da Band, publiquei em 5 de novembro de 2010: “A presidente eleita já não merece a leniência do sarcasmo que reservamos à candidata.”

Duas semanas depois, em 20 de novembro de 2010, a coluna retomava o humor, já que agora seriam quatro anos inevitáveis pela frente. Escrevi: “Dilma é uma fábula criada pela mente fantasiosa de LuLa Fontaine.” A conclusão do meu comentário parecia muito dura, mas era o que se avizinhava: “Dilma na Presidência, com essa gravíssima fragilidade mental, será joguete na mão da petralhada sedenta por mais oito anos de butim.”

Era a antevisão do predomínio da má forma de sua fala sobre o previsível conteúdo de seu governo.

Só no terceiro ano de seu primeiro mandato, a deformidade das ideias de Dilma passou a chamar a atenção de outras pessoas na rede. Começou por alguns blogs bem-humorados, como o do jornalista e radialista gaúcho Guilherme Macalossi, de Farroupilha, que criou a página Dilmês, no Facebook, reproduzindo as grandes gafes de Dilma. Enfim, o chocante idioma chegou à grande mídia. E em grande estilo: um editorial do Estado de S.Paulo, publicado em 21 de abril de 2013, com o título de “Dilmês castiço”. Escreveu o editorialista:

Já se tornou proverbial a dificuldade que a presidente Dilma Rousseff tem de concatenar ideias, vírgulas e concordâncias quando discursa de improviso. No entanto, diante da paralisia do Brasil e da desastrada condução da política econômica, o que antes causaria somente riso e seria perdoável agora começa a preocupar. O despreparo da presidente da República, que se manifesta com frases estabanadas e raciocínio tortuoso, indica tempos muito difíceis pela frente, pois é principalmente dela que se esperam a inteligência e a habilidade para enfrentar o atual momento do país. No mais recente atentado à lógica, à história e à língua pátria, ocorrido no último dia 16/4, Dilma comentava o que seu governo pretende fazer em relação à inflação e, lá pelas tantas, disparou: “E eu quero adentrar pela questão da inflação e dizer a vocês que a inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo”.

Encampado, enfim, pela grande imprensa, o dilmês deixava de ser um dialeto só conhecido dos frequentadores da coluna de Augusto Nunes para se tornar um “idioma” oficial. O que não quer dizer que tenha se enquadrado nos cânones da boa língua.

No dia 24 de setembro de 2015, quase cinco anos depois do triunfo nas urnas da fábula de LuLa Fontaine, Dilma Rousseff embarcou para Nova York. Pela quarta vez, abriria a Assembleia Geral da ONU, prerrogativa de um dirigente brasileiro desde 1948. Na decolagem do helicóptero presidencial do Palácio do Planalto para o hangar do Aerodilma no aeroporto de Brasília, câmaras que documentavam a partida registraram um princípio de incêndio numa das turbinas da aeronave. As chamas se apagaram em segundos e o helicóptero decolou, sem problemas. Foi um fogo assustador, embora fugaz, visto à noite por todo o Brasil nos jornais da TV.

Já em Nova York, uma sorridente Dilma chegava a seu hotel quando os repórteres quiseram saber se o susto fora grande. Ela não sabia de nada: “No meu helicóptero? Não. Hoje?”

Parecia não saber mesmo ─ melhor para Dilma, poupada do risco. Mas essa negativa da presidente, embora tenha causado alguma perplexidade, já que o Brasil inteiro vira a labareda, fugia à regra: não havia nela, surpreendentemente, um elemento, um toque de dilmês. É que a resposta não continha maiores problemas de sintaxe, nenhuma estranhamento. Mas, espere: nunca confie no dilmês, como o dilmês não confia no sujeito ─ como se verá ao longo destas páginas. O fecho da resposta de Dilma, esse sim, é dilmês puro. Antes de entrar no hotel e sair da visão dos jornalistas, culminou sua microentrevista com uma frase de três palavras, sendo duas iguais, embora com sentidos semânticos totalmente diferentes, e uma vígula entre elas: “Ninguém viu, viu?”

Um exemplo do espírito mais puro e castiço do dilmês que inspirou este livro.

14 de dezembro de 2015

Augusto Nunes

QUEM DESGOVERNA O BRASIL?

Somos todos nós. Sim, desde o mais humilde até o mais importante cidadão brasileiro, quando descumprimos os princípios primordiais legais contribuímos direta ou indiretamente para o atual estado de coisas que bem representa o caos, quando nos sentimos extremamente ludibriados pelas políticas governamentais abraçadas.

O Ministro Levy tenta segurar o titanic mas nossos parlamentares são levianos a ponto de manter o déficit público e não colher superavit primário. Fato é que desde o nosso descobrimento, todo o período de colonização, os pequenos enganos, golpes, e artimanhas fazem parte do cotidiano. Quando você compra um produto lançam mão de uma ordem de serviço para não recolher impostos e nessa cadeia incessante de pequenas trangressões atingimos a máxima da corrupção.

Quem imaginaria que voltaríamos a ter uma inflação de dois dígitos e uma sangria generalizada com dados de um crescimento negativo e aspectos pífios da economia. E a total irresponsabilidade faz parte da carta dos nossos políticos da entrada até a sobremesa já que não conseguem imaginar as dificuldades atravessadas pela maioria da população. E deveras o engano das loterias, de um só ganhador e tudo que causa desprezo á inteligência do cidadão de bem.

Essas medidas que nos desgovernam soam como uma fritura que a população sofre no seu dia a dia. O ano de 2015 não começou e terminou tragicamente com a instabilidade, pedido de impedimento presidencial, e o bate boca geral entre a classe política que faz verdadeira luta de ringue no parlamento no apequenamento de seu papel e da respectiva função.

Durante o ano tivemos de tudo desde notícias terríveis como a famigerada situação da empresa Samarco em Minas Gerais, governos dando o calote e não pagando as contas e prefeituras terminando os expedientes mais cedo, sem recursos financeiros para manter o pessoal e a máquina em funcionamento. O estado falimentar brasileiro repercute nas empresas e com elas o número explosivo de pedidos de recuperação e falência o que coloca em risco empregos e a discussão em torno da roubalheira que se institucionalizou em todos os cantos do Brasil.

Como curar essa patologia, cuja moléstia pesa no bolso do consumidor
e aflige à classe média cada vez mais empobrecida? Esse discurso da esquerda demagógica cede espaço às luzes vindas da Argentina e com a eleição no parlamento Venezuelano, não é possível que consigamos nos distanciar dos rumos e das metas que consagraram o plano real para colocar em ordem a casa.

Preços em alta, e não há consumo, como se explica, imóveis na estratosfera, carros importados a preços proibitivos? E zombam da população, haja vista que num País literalmente pobre se cobra todo o custo e mais um pouco, sem falar nos preços exorbitantes dos medicamentos.

E a população já toma consciência no sentido de saber que o desgoverno passa a ser visto a olhos nus quando se transgride da menor até a maior regra de convívio social, refletindo negativamente na sociedade civil. Sem oposição e com uma multidisciplina do atraso dos partidos políticos, voltamos ao período da selvageria, cada um defendo um interesse e caça e caçador no mesmo foco.

Não podemos imaginar que chegaríamos a uma realidade estranha, sem perspectiva de avanço ou melhoria a curto prazo. Quem desgoverna Brasil não são apenas nossos governantes, mas sim todo e qualquer cidadão que joga um cigarro na rua, atira o lixo para fora do local adequado, quer fazer manobra proibida com o carro ou estacionar na vaga de idoso ou deficiente físico.

A sociedade que se autopolicia e autoregula tem maior credibilidade e menor chance de violar suas regras de consciência no âmbito da vida em comum. Contudo, desde o síndico do prédio até o maior diretor de empresa, estatal ou particular, tudo se transforma na vantagem da Lei de Gerson e com isso perdemos décadas de atraso e puro retrocesso.

Enquanto não nos conscientizarmos que o bem coletivo, comum e da
sociedade, prioriza nossa conduta e modo comportamental, agiremos com infantilidade e deixaremos as gerações futuras a ver navios. O esfrangalhamento entre os poderes é sinal evidente que ninguém pensa no amanhã, no futuro da juventude, no caminho das crianças, e na estabilidade da terceira idade.

Todos se empoleiram no poder, custe o que custar, para dele tirar máximo de vantagens e cortejar a maior posição em termos de riquezas materiais. O grande recuo da globalização foi exatamente esse, propicia para uma minoria conforto e bem estar e para a maioria luta e suor, já aqueles com menor pudor tentam se locupletar e a regra dos fins valem os meios tem sido uma máxima exemplar desde prisca época.

A alternativa é simples: ou aprendemos a nos respeitar ou oscilaremos entre os emergentes mais atrasados do continente, com dados estatísticos que aniquilam o sentido pleno da democracia.


14 de dezembro de 2015
Carlos Henrique Abrão

ESPERANDO O JAPONÊS

Quando voltava da padaria, empurrando a bicicleta, fui abordado, de forma simpática, por um leitor. Por que escrevia apenas sobre Dilma e o governo? Não é um simpatizante do PT, muito menos de Dilma. Mas fixar-se nisto, de uma certa forma, reduz o vasto horizonte cultural, disse. Respondi que concordava com ele. Mas, no momento, não conseguia me esquecer da crise em que nos metemos. No caminho de casa, pensei: poderia estar escrevendo sobre Clarice Lispector, Frida Kahlo ou mesmo Simone de Beauvoir. Para ficar apenas nas que voltaram à evidência.

Clarice foi uma das admirações literárias da juventude, e agora seus contos são reconhecidos nos Estados Unidos. Frida Kahlo, cuja casa, transformada em museu, na Cidade do México, tornou-se um ícone popular. E a velha Simone reapareceu no vestibular do Enem. Hoje tenho algumas divergências. Mas seu livro “O segundo sexo” inspirou um artigo que publiquei no “JB”, na década dos 1960, com título “Amélia não era mulher de verdade”. Isso posso deixar para o próximo Enem.

Falar do Brasil e da crise tem prioridade para mim. Dilma, o leitor que me desculpe citá-la de novo, é presidente. É impossível ignorá-la, nesse momento. Felizmente, outros colunistas escrevem sobre a cultura mais ampla. Isso me enriquece como leitor. Pessoalmente, no entanto, não consegui achar a porta de saída da política.

É possível abandonar com gosto campanhas eleitorais, tramas partidárias, gravatas e mandatos. Difícil para mim é esquecer a política, sobretudo no momento em que o país, de uma certa forma, se desintegra. Escrevo artigos depois de trabalhar ao ar livre, filmando temas como o desastre de Mariana ou o surto de microcefalia. Isso faz sentido para mim. No entanto, à noite, diante da tela em branco, não resisto ao desejo de buscar um sentido maior, uma esperança. Sonho com o tempo de uma democracia madura, que me permita cuidar de todas as outras coisas, não diretamente ligadas à política.
Isso não virá tão cedo. Terá de ser conquistado. No momento, ainda há uma hesitação em encarar a realidade. A crise sanitária que vivemos é uma das mais sérias de nossa história. Houve outras, mas as pessoas ainda não viviam tão próximas e tão precariamente nas regiões metropolitanas. 

Estou pronto para esquecer divergências quando se trata de uma frente para encarar as novas ameaças que o vírus do zika revelou. Ou mesmo uma frente para encarar as ameaças ambientais que o desastre de Mariana dramatizou.

Tudo se passa com um governo paralisado. Mesmo os que apoiam Dilma sabem que é fraca. E não é apenas fraca como é fraco um governo que não deu certo. É também vulnerável. Se o impeachment não vier com as pedaladas fiscais, outros fronts vão se abrir. No TSE serão julgadas suas contas, certamente entrelaçadas com os recursos do mensalão. Na Lava-Jato, Cerveró está revelando como se comprou Pasadena.

Que tipo de arranjo o Brasil precisa encontrar para chegar a 2018 e inaugurar uma nova etapa, a partir das eleições presidenciais? Em Brasília, para sentir o clima do impeachment de Dilma e a cassação de Cunha, senti na verdade um clima de fim de mundo. Colhido por um tumulto e empurrões em pleno trabalho de documentar a tentativa de votação da deputada Mara Gabrilli. Ao vê-la indefesa na cabine, com meus óculos voando do bolso, compreendi que a crise chegou aqui de forma devastadora.

Minha hipótese é de que o vírus que reduz cérebros em Brasília nasce de uma doença fatal: distância do país, das pessoas que trabalham e sofrem.
Depois do quebra-pau, alguns diziam: mas na Coreia do Sul também brigam. No Estado Islâmico se fuzila, em alguns países da África amputam clitóris, se o cérebro continuar se estreitando, chegaremos lá. Tudo isso é o fruto da cultura dos últimos anos. 

A história passa a ser um álibi: no governo anterior também se roubava. Agora é a geografia: na Coreia do Sul também brigam.

Dia seguinte: chovia dinheiro no Recife, lançado das janelas da Hemobras. O que seria isso? Uma forma de combater o mosquito atropelando-o com maços de notas? Trabalham com o suprimento de sangue e acumulam fortunas. 

O que fazer? Está no DNA do aparelho petista. Saio de Brasília com a impressão de que, antes do carnaval, nada será decidido a respeito de Dilma e Cunha. Talvez tenha sido por isso que alguns deputados no plenário cantaram a marchinha do Japonês da Federal, aquele que aparece prendendo os corruptos em suas casas. “Aí meu Deus, me dei mal, bateu à minha porta o Japonês da Federal”.

Lama jorrando das barragens, mosquitos roubando a chance de plena vida a uma geração de brasileiros, rubro dinheiro do sangue jorrando pelas janelas de Recife. Apesar disso, não perdemos o humor. Mas, às vezes, bate uma tristeza. A experiência, no entanto, me consola. Na campanha das diretas também entramos num ritmo morto, fomos derrotados na votação parlamentar. Mas as diretas chegaram.

Como dizia Guimarães Rosa: “O que tem de ser tem muita força”. Bem que podia ser mais rápido.

14 de dezembro de 2015
Fernando Gabeira

O JOGO ERRADO

SÃO PAULO - O primeiro governo da presidente Dilma Rousseff fraudou sistemática, deliberada e profundamente o Orçamento da União. Não se trata de "mera pedalada", como se diz por aí, mas de atentado contra o coração do pacto democrático.

Basta ler a Constituição e o conjunto das demais normas sobre crimes de responsabilidade para concluir que Dilma está enquadrada na tipificação legal. Sujeita-se, portanto, a juízo político que poderá decretar a cassação do seu mandato.

Aqui começa o jogo que o Planalto ainda não compreendeu. Só perde o mandato pelo impeachment o presidente cuja administração faleceu. A condenação por dois terços do Congresso não é acórdão de tribunal. É um atestado político de óbito do governo e a certidão de nascimento de um novo consórcio de forças.

Está em curso disputa parecida com uma eleição presidencial indireta. O vice Michel Temer transformou-se em expectativa de poder e vai cabalando simpatias num largo espectro de colorações partidárias, que vai da centro-esquerda à direita.

Não é que Temer seja conspirador nato. É antes o sistema político-institucional que leva o suplente a sinalizar disposição de governar quando a viabilidade do titular entra em xeque. A mecânica constitucional estimula o vice a conspirar nessas circunstâncias, o que ajuda a evitar perigosas incertezas sobre a chefia do Estado.

A dança do impeachment pode tornar-se diabólica para o presidente ameaçado cujo objetivo seja assegurar uma minoria fiel de votos no Congresso. Ele passa a atuar de forma pontual, sectária e labiríntica, enquanto seu adversário faz o oposto e tenta arquitetar um vasto consenso.

O erro de Dilma é não perceber que o país exige resposta política ampla e majoritária para enfrentar sua gravíssima situação econômica e social. A presidente vai se isolar rapidamente caso não rompa o ciclo infernal em que se meteu.


14 de dezembro de 2015
Vinicius Mota

O HUMOR DO DUKE...

14 DE DEZEMBRO DE 2015

DILMA OU TEMER: QUEM É O FUTURO

Dentro do PT e do governo, o clima é de desânimo. Ninguém teve coragem até aqui para dizer à presidente Dilma que o impeachment está na soleira da porta do gabinete dela no terceiro andar do Palácio do Planalto, e que talvez não demore tanto para entrar.

“Infelizmente, ela já foi”, limitou-se a observar para um amigo na última quinta-feira um dos poucos ministros que Dilma leva em conta. Ontem, confrontado com o tamanho modesto das manifestações, o ministro não mudou de opinião.

Este talvez seja o principal problema de Dilma: ela gosta de pouca gente; quase não confia em ninguém, nem mesmo nos que lhe são mais próximos; e tem horror a políticos.

Em contrapartida, desperta os instintos mais primitivos dos que tratou mal alguma vez, ou não atendeu. Michel Temer? Esqueça. Eduardo Cunha? Não. O maior eleitor do impeachment de Dilma é ela própria.

Outro dia, Dilma pediu aos seus ministros que a defendessem em entrevistas. Poucos o fizeram. A maioria receia dizer algo que seja mal interpretado por Dilma e lhe custe uma repreensão.

Acostumaram-se ao silêncio, e a jogar na retranca. Muitos acumulam mágoas. É duro ouvir gritos vez por outra. Na dúvida, arriscar-se para quê?

Mais seguro é nada fazer que não tivesse sido autorizado previamente por Dilma. Pois uma mulher que já mandou o diretor do Tesouro sair de uma reunião só por que estava despenteado...

Ou que se desentendeu com a ama do Palácio da Alvorada, descontrolou-se e jogou cabides nela, que revidou jogando cabides na presidente... Dilma é uma granada sem pino.

Eu disse ama. Por causa de uma ema que havia bicado seu cachorro, Dilma brigou com o jardineiro do palácio.

Fora os líderes do governo e do PT, e esses mais por obrigação do que por gosto, são raros os políticos de peso na Câmara e no Senado que defendem Dilma, o seu governo e o seu mandato.

No impeachment de Fernando Collor, os chamados cardeais do Congresso mandavam ali e conduziam seus pares. Hoje, na Câmara, manda o baixo clero. E os cardeais que restam se ocupam em conspirar no plenário contra Dilma.

Há muita dissimulação e esperteza. E vontade para arrancar de um governo em ruínas o que ele ainda pode dar.

Por mais que ele dê, contudo, ninguém quer retribuir com os votos necessários para derrotar o impeachment. De resto, Dilma tem fama de quem promete e não entrega.

De resto, o vice-presidente Temer tem fama de que entrega o que promete. E ele tem mais para oferecer do que Dilma.

Temer tem o futuro para oferecer. Um futuro com as mesmas dificuldades enfrentadas por Dilma, mas um futuro.

Com que futuro Dilma acena? Por que se acreditar que, superado o impeachment, o desempenho dela no cargo jamais lembrará o desastre que é?

A presidente sem apoio popular, sem autoridade política, sem plano de governo, de repente se recuperará só por que não caiu?

Para que não caia só lhe restam dois caminhos: brigar com Temer, tomando-lhe o PMDB, ou se recompor com ele. E com ele e o PMDB compartilhar o poder até 2018.

Temer pregou o aparecimento de quem possa unificar o país. Para que seja ele o unificador, terá de unificar primeiro seu partido. É nisso que está empenhado. Por enquanto, Dilma dá sinais de que escolheu brigar com ele.

Não seria o mais recomendável.

Com a carta chorosa, Temer fez 1 x 0 em Dilma. Fez 2 x 0 ao obter maioria na Comissão Especial que julgará o impeachment.

Fez 3 x 0 quando Elizeu Padilha, ministro da Aviação Civil, pediu as contas do cargo para ficar ao seu lado.

Fez 4 x 0 ao trocar o líder do PMDB, aliado de Dilma, por um líder seu aliado.

Temer guarda a bala de prata para matar Dilma, se for o caso: a antecipação do congresso que levaria o PMDB a romper com o governo.


14 de dezembro de 2015
Ricardo Noblat

O HUMOR DO ALPINO...

Em tempos de Lava Jato

14 de dezembro de 2015

O VALE-TUDO DE DILMA

A presidente Dilma Rousseff arregimentou uma legião de especialistas em direito – professores, advogados e juristas – para rebater os argumentos do pedido de impeachment contra a petista. Em encontro no Palácio do Planalto, esse exército de 30 estudiosos, perfilado diante da presidente, apresentou as armas com as quais o governo pretende desmoralizar a petição apresentada pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. “Ela precisou de 30 juristas para responder à nossa petição”, observou Reale Júnior, que considerou essa inusitada mobilização um “elogio”.

De fato, chama a atenção o esforço de Dilma para dar a impressão de que existe um consenso entre os juristas de todo o País segundo o qual o pedido de impeachment, pelos motivos alegados, é um absurdo e que seus peticionários são apenas operadores a serviço de golpistas. Nada mais falso.

Ficou claro, no evento convocado por Dilma, que as afinidades partidárias e ideológicas com o governo e com o PT são capazes de turvar o entendimento mesmo de pessoas cujo currículo sugere alguma expertise. Por essa razão, a defesa de Dilma pretendeu se transformar, nos pronunciamentos desses jurisperitos, numa defesa da democracia – como se uma eventual condenação da presidente fosse, em si, um atentado às instituições, sem previsão constitucional. E não é.

É esse, precisamente, o argumento dos petistas – que costumam atribuir intenções golpistas e antidemocráticas a todos aqueles que denunciam o autoritarismo do partido e os crimes de seus correligionários. Foi assim que os condenados do mensalão foram transformados em “guerreiros do povo brasileiro” e “presos políticos”. E é assim que Dilma, cuja irresponsabilidade fiscal violenta a Constituição, é tratada como vítima de adversários que não aceitaram a derrota nas urnas.

Foi isso o que disse, por exemplo, o professor de direito Francisco Queiroz Cavalcanti, da Universidade Federal de Pernambuco, para quem “tudo o que está se fazendo é um terceiro turno eleitoral”. Segundo ele, as “pedaladas fiscais” dadas pelo governo, ao atrasar o repasse de recursos para os bancos públicos que tinham de fazer o pagamento de benefícios sociais, foram necessárias diante da crise. “Seria melhor atrasar um pouco pagamentos à Caixa Econômica do que deixar tantas e tantas pessoas sem recursos. Os bancos oficiais têm que manter os programas nos momentos de dificuldade”, argumentou Cavalcanti. Não por coincidência, trata-se da mesma linha sustentada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para quem a intenção é “criminalizar e condenar o governo pelos seus acertos”. Segundo essa lógica, portanto, o País deveria aplaudir Dilma por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não puni-la. O que estraga o argumento, no fim das contas, é que as pedaladas não sustentaram programas sociais.

Outro argumento criativo foi apresentado pelo jurista Heleno Torres, para quem só será possível dizer se Dilma cometeu ou não um crime passível de impeachment quando suas contas forem julgadas pelo Congresso. Assim, por esse raciocínio, deve-se ignorar a contundente conclusão dos técnicos do Tribunal de Contas da União, para os quais Dilma não apenas foi irresponsável na administração das contas federais, como também fez uso das “pedaladas” e de outros truques fiscais para ter vantagem nas eleições de 2014. Se o Congresso decidir aprovar as contas de Dilma mesmo diante desse descalabro, será uma decisão política, e não jurídica.

Mas afinal não foi de questões jurídicas que se tratou a pajelança de Dilma com seus jurisconsultos no Planalto. A intenção é apenas criar confusão. “Se o impeachment for aprovado, o País terá uma ferida que naturalizará o vale-tudo na política institucional”, discursou a presidente – a mesma que ganhou a última eleição à base de mentiras escabrosas, que tomou decisões administrativas temerárias e cujo partido aparelhou o Estado e protagoniza inédito escândalo de corrupção. O que o País está tentando fazer, pela via institucional e em total consonância com a Constituição, é justamente dar um fim nesse vale-tudo.


14 de dezembro de 2015
Estadão

O EMPRESARIADO NACIONAL É MAIOR QUE OS POLÍTICOS

Quem visitou o Brasil num passado recente custa-lhe a acreditar que nós, os brasileiros, estamos hoje nesta situação. Parece que todos os problemas, como numa velha mansão, eram varridos para debaixo do tapete. De repente, alguém resolveu bater a poeira e deu no que deu. A situação é como se tivéssemos voltado 20 anos na economia. Ninguém investe, ninguém aluga, ninguém compra. E não é apenas uma questão de “abulia” dos empresários, nem porque eles são “avoengas”, como disse uma autoridade em recente entrevista.

A situação está, de fato, muito ruim. Mas não vejo como positivo ficar alardeando aos quatro ventos que as empresas vão mal, que qualquer um pode chegar aqui e comprar uma empresa brasileira a preço de banana. Por isso, como sou alguém que já enfrentou governos como o de Jango Goulart, Jânio Quadros, Fernando Collor, João Figueiredo, acho que é preciso dizer que vivemos, sim, um mau momento. Porém temos de ter calma, e não cair no desespero.

De todo modo, convém alertar as nossas autoridades, sobretudo as econômicas, a respeito do que temos passado. O brasileiro, principalmente os empresários, está sem esperança. Pior que isso, está com medo, sem perspectiva.

Nos últimos anos assistimos a inúmeros movimentos no sentido de baixar impostos, há tempos os empresários reclamam da carga tributária excessiva sobre os produtos, reclamam da exagerada quantidade de encargos sociais. Isso faz apenas encarecer os preços finais. Sem contar a falta de infraestrutura, de condições legais, de marcos regulatórios.

Chegamos ao ponto em que ser empresário passou a ser um esforço desafiador de sobrevivência. Não à toa o mundo admira as qualidades criativas dos executivos nacionais e até os contrata a peso de ouro. Pois bem, tudo isso agora, degringolou. Mas tenho certeza que não de vez.

Com a taxa de juros acima dos 14%, qualquer empréstimo para capital de giro oscila na faixa do custo de 20%, no mínimo. Dessa forma, uma empresa que precise de um empréstimo terá de pensar em produzir algo que lhe renda acima disso. Convenhamos que quase nada na escala produtiva oferece margens assim tão elevadas. Eu pessoalmente desconheço um setor que consiga atingir marcos tão relevantes.

Pelo terceiro trimestre consecutivo amargamos dados negativos referentes ao produto interno bruto (PIB), e bastam dois trimestres para caracterizar o ambiente recessivo. Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, fechamos quase 5% abaixo.
Bem, mas e quem não precisa de recursos de terceiros, de recorrer a bancos? Esses poucos abonados, capitalizados, poderiam aplicar na produção, claro, mas com os bancos pagando, no mínimo, 1% ao mês, a maioria vai preferir deixar o dinheiro dormindo a aplicar em algo produtivo. Em novembro, os fundos imobiliários, por exemplo, renderam 1,6% de correção. Isso desestimula o investimento na produção. De novo é o instinto de sobrevivência e previdente de todo mundo falando mais alto.

Em outra leitura, aplicar na produção é fazer o dinheiro encolher na faixa de 20% ao ano. Será que as nossas autoridades monetárias fizeram esses cálculos?

Além de tudo isso, os impostos não param de subir, os encargos, então, surgem novos a cada dia. Para deixar a coisa ainda mais complicada tem o dólar. Fica claro que há levantes mundiais apostando contra a moeda brasileira. Com isso, o real derrete ante o dólar e a não ser que a empresa exporte e aproveite essa fase tudo o mais fica ainda mais difícil: a compra de matérias-primas lá fora, a evolução de insumos que têm cotação internacional, etc.

Por essa valorização cambial, também as empresas, cujos ativos já estão bem subavaliados pela queda de demanda no consumo, acabam virando alvo fácil para investidores estrangeiros. Principalmente quando eles avaliam o enorme potencial do mercado consumidor brasileiro.

Vamos supor que um grupo estrangeiro importante, capitalizado, faça uma reunião do seu conselho de administração e, a despeito da perda do grau de investimento do Brasil, da crise política e da falta de rumo, aprove tirar um porcentual pequeno de seus recursos e aplicar no Brasil. Vale lembrar que a relação 4 por 1 transforma mil dólares em 4 mil reais. O resultado pode ser uma enorme onda de desnacionalização de nossas empresas. O que se tem de perguntar é se isso é bom ou ruim.

Quem conhece minimamente o Brasil sabe que mesmo diante desse risco é preciso que o empresariado se una, resista e não permita que isso aconteça. A crise é, sim, muito perversa e dura, mas será passageira. Aos poucos e com as decisões corretas no campo econômico, dentro de um ambiente político com menos solavancos, certamente reencontraremos as condições ideais da retomada. O Brasil precisa muito disso, precisa criar novos postos de trabalho todos os anos, abrir novas empresas, estimular o surgimento de novos empresários. Não podemos, pela desesperança, desperdiçar talentos e o espírito empreendedor que está incutido em nossos cidadãos.

Certamente muitos têm interesse em manter esse círculo vicioso no qual todos apenas reclamam e se lastimam. Alarmar todo mundo com teorias catastrofistas é tudo o que não precisamos neste momento.

As futuras gerações precisam de perspectiva. Os empresários precisam garantir empregos, voltar a investir. Precisam voltar a acreditar no Brasil. Até porque os governos passam e as empresas se renovam. Quantas pessoas dependem delas, quantos trabalhadores e suas famílias...

Os governantes, que estão de passagem, deixem um legado de seriedade ao País. Em vez de elevar impostos e criar outros, pensem em políticas de longo prazo, na criação de condições minimamente razoáveis para que os empreendedores brasileiros superem este lamentável momento.


14 de dezembro de 2015
Roberto Duailibi

RECURSOS EM MASSA AO SUPREMO SERÃO UM TIRO NO PÉ

A estratégica supostamente “jurídica” do Planalto foi iniciada através do PT e do PCdoB. 

Alguns recursos foram imediatamente arquivados, sobraram duas liminares que os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber aceitaram, equivocadamente, e restou também a ação do PCdoB, que há meses vinha sendo preparada pelos “juristas” do Planalto, como se fosse a bala de prata da presidente. 

É a peça principal; as outras, meras repetições.

As liminares somente agora serão examinadas pelo plenário e não poderão prosperar, porque agridem o Regimento da Câmara, que tem força de lei e só pode ser mudado em caso de inconstitucionalidade. 

Aliás, este é o limite de todas as questões apresentadas ao Supremo Tribunal Federal, nesta “blitzkrieg” desfechada pelo Planalto e pelo que restou da base aliada.

É isso mesmo. Somente poderão ser afetadas na importantíssima sessão de quarta-feira as inconstitucionalidades que tenham sido inquiridas, se é que existe alguma. Esta é a missão do Supremo, e termina por aí, conforme está disposto na Constituição Federal. 

Portanto, cesse tudo que a antiga musa canta, e o neófito ministro-relator Edson Fachin terá de arquivar seu projeto de o Supremo fixar um novo rito para o impeachment de Dilma. Se o Supremo obedecer à Constituição (e isso é o mínimo que se exige dele), não poderá fazê-lo, caso contrário estará invadindo a independência do Congresso, mexendo com um Regimento que tem força de lei, e vamos todos nos mudar logo para o Paraguai.

Ao apresentarem suas defesas na ação do PCdoB, a presidente Dilma Rousseff e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso, cumpriram o fechamento da estratégia dos “juristas” do Planalto, exibindo uma série de argumentos para anular a aceitação do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sob alegação de não ter havido defesa prévia da presidente e tudo o mais.

Mas a novidade mesmo foi a tentativa de minimizar a importância da aprovação do impeachment pelo plenário da Câmara, com o argumento de que a responsabilidade pelo processo da presidente cabe ao Senado e a Câmara apenas faz a acusação.

Sonhar não é proibido. Dona Dilma pode até diminuir as doses de sonífero e dormir melhor esses dias, mas quarta-feira terá um encontro marcado com a realidade, que já começou a ser descortinada pelo parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Além de descartar a obrigatoriedade de “defesa prévia” de Dilma, Janot aceitou a validade da aprovação do impeachment pelo presidente da Câmara, demolindo os argumentos do Planalto justamente no ponto central da questão. O impeachment está valendo, e “c’est fini”, como dizia o deputado baiano Mário Tupinambá.

O único ponto que Janot realmente contestou foi a votação secreta da Comissão Especial com duas chapas, esquecido de que sua aprovação para a procuradoria da República também foi sob voto secreto, vejam como a memória às vezes nos falha em momentos cruciais.

A Lei 1079/50 está correta e o Regimento da Câmara nela se baseia. A forma de eleger a Comissão Especial é assunto interno da Câmara, apenas deve ter representantes de todos os partidos, observada a respectiva proporção.

A Comissão, depois de eleger seu presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias.

Publicado e lido o parecer, juntamente com a denúncia, 48 horas depois será incluído na ordem do dia da Câmara dos Deputados, para discussão única.

Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um. Encerrada a discussão do parecer, e submetido a votação nominal, será a denúncia arquivada ou aceita. Neste caso, a presidente Dilma receberá uma cópia e terá o prazo de vinte dias para contestá-la e indicar os meios de prova com que pretende demonstrar a verdade do que alegar.

O próximo passo são os depoimentos das testemunhas e da presidente Dilma ou de seu defensor. Finda esta fase, a Comissão Especial proferirá, no prazo de dez dias, parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia.

Depois, o parecer entra na ordem do dia, por duas sessões. Encerrada a discussão, haverá a votação nominal. Se for aprovado o parecer, a Câmara elege uma comissão de três membros para fazer a acusação e acompanhar a segunda fase do processo no Senado, com a presidente Dilma já afastada do cargo por 180 dias e salário reduzido pela metade.

No Senado o rito é mais rápido. A presidente Dilma será convocada a comparecer, podendo ainda oferecer novas provas e pedir diligências. Em seguida, será marcado o julgamento, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Abrindo a sessão, ele mandará ler o processo, a acusação e a defesa. Em seguida, inquirirá as testemunhas, fora da presença uma das outras. Logo após, haverá o debate entre a comissão de acusação e Dilma, ou seu advogado.

Finda esta discussão, Lewandowski fará um resumo da denúncia, das provas da acusação e da defesa, para então dar início à votação nominal dos senadores, que podem cassar Dilma ou mantê-la no cargo.

Bem, é este o rito da Lei 1079/50, não há a menor inconstitucionalidade. A Câmara se pronuncia como tribunal julgador e o Senado como revisor, não há a menor novidade nisso. Portanto, o Supremo terá de devolver a bola do Congresso, pondo fim a esta desesperada tentativa de tumultuar o processo de impeachment.

Que a presidente Dilma tenha um mínimo de dignidade e se defenda nos autos, sem chamar o exército de Stédile e suas outras forças auxiliares, digamos assim.

Por fim, lembremos que tudo isso é teoria. Na prática, se Dilma for condenada pela Câmara, o Senado confirmará a sentença, sem a menor vacilação, porque o julgamento é político.


14 de dezembro de 2015
Carlos Newton

RICARDO PESSOA DETALHA CAIXA DOIS DE CAMPANHA DE LULA EM 2006

QUEIROZ GALVÃO, CAMARGO , IESA E UTC PARTICIPARAM DO ESQUEMA

DELATOR REVELOU COMO TERIA SIDO OPERACIONALIZADO O REPASSE DE R$ 2,4 MILHÕES EM DINHEIRO VIVO PARA A CAMPANHA PRESIDENCIAL DO PETISTA EM 2006 (FOTO: LÚCIO BERNARDO JÚNIOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia detalhou em sua delação premiada o pagamento de caixa 2 para a campanha à reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Segundo ele, além da UTC, as empreiteiras Queiroz Galvão, IESA e Camargo Corrêa aceitaram pagar R$ 2,4 milhões à campanha petista.

O pedido teria sido feito pelo então tesoureiro da campanha petista José de Filippi Junior, ex-secretário de Saúde do município de São Paulo para a empreiteira Queiroz Galvão. Mas Pessoa assumiu as negociações “em razão de sua proximidade com Filippi e da facilidade logística pelo fato de ambos estarem em São Paulo”.

De acordo com o delator, os recursos do caixa 2 vieram do dinheiro recebido pelo consórcio QUIP, liderado pela Queiroz Galvão, pelas obras da P53 da Petrobras “mediante a utilização da empresa Quadrix, no exterior”.

Na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, constam quatro doações oficiais da UTC para o comitê da campanha presidencial petista totalizando R$ 1,2 milhão, valor que o próprio Pessoa admitiu em sua delação ter repassado oficialmente para a campanha petista sem relação com o caixa 2 envolvendo o petrolão.

O PT e a assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quiseram comentar o caso.


14 de dezembro de 2015
diário do poder

INVESTIGAÇÃO DE ANGRA ENVOLVE VALTER CARDEAL, O AMIGO DE DILMA

Cardeal é o homem de Dilma na Eletrobras, digamos assim

A força-tarefa da Operação Lava Jato considera a delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa – que perdeu o sigilo na semana passada – um novo e fundamental elemento que comprova que o esquema de corrupção descoberto na Petrobrás, envolvendo partidos da base aliada da presidente Dilma Rousseff, foi o mesmo que atuou nas obras da Usina Nuclear Angra 3, no Rio. Um dos termos do delator aponta que o PMDB e PT eram beneficiários da propina cobrada na Eletronuclear – subsidiária do setor da estatal energética Eletrobrás – de empreiteiras do cartel que fatiava obras Petrobrás.

Na delação premiada de Pessoa, cuja íntegra foi tornada pública na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele detalha como PMDB e PT se cotizaram na cobrança de propinas em forma de doações políticas e eleitorais, nos mesmos moldes do esquema na Petrobrás – com operadores financeiros em comum e utilizando a mesma sistemática para viabilizar recursos ilícitos em troca de contratos com o poder público.

“O declarante entendeu que qualquer contribuição oficial para campanhas políticas nas eleições de 2014, em relação ao Senado, destinadas ao PMDB, seriam uma contrapartida pelo contrato de Angra 3”, conta Pessoa, no seu termo de delação 5.

R$ 30 MILHÕES

O contrato alvo da Lava Jato nas obras de Angra 3, assinado com a Eletronuclear – subsidiária da Eletrobrás, estatal energética, para o setor –, envolvia um acerto de propina de R$ 30 milhões para o PMDB, contou Pessoa. As negociações se arrastaram por longo período. Ele citou o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, do PMDB, o presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro, e o PT, via ex-tesoureiro João Vaccari Neto – por decisão do presidente da Eletrobrás, Valter Cardeal – como interlocutores do acerto.

“O almirante Othon Pinheiro alertou ao declarante que Valter Cardeal havia lhe dito que, como os consórcios de empresas de Angra 3 não haviam aceitado o desconto de 10% no preço das obras, tal como pretendido pelo conselho de administração da Eletrobrás, tendo sido acertado um desconto de 6%, as empresas seriam alvo de solicitação de repasses por parte do PT”, detalhou Pessoa, em depoimento prestado em 26 de maio, mas que perdeu o sigilo no dia 4.

“Essa solicitação corresponderia aos 4% de desconto que não foram dados no caso”, disse o delator. “O alerta do almirante Othon se confirmou, tendo João Vaccari entrado em contato com o declarante, ocasião em que lhe foi solicitada a realização de doações oficiais de campanha ao PT correspondentes aos 4%.”

SEM ACEITAÇÃO

O valor das contribuições acabou não sendo efetivado, pois o dono da UTC disse não ter concordado no início com essa contribuição por Angra ao PT. “Apesar das investidas, não houve aceitação por parte do declarante do pagamento solicitado por João Vaccari. Normalmente a negativa do declarante não colocava um ponto final nas cobranças. No entanto, algumas semanas depois, o declarante foi preso na ‘Operação Lava Jato’, o que inviabilizou qualquer outra tratativa.”

Para a força-tarefa da Lava Jato, a cobrança compartilhada de propina, por meio de agentes públicos indicados por partidos e operadores de propina nas obras de Angra, confirmam que as investigações de corrupção no setor elétrico deve ser mantido em Curitiba, junto com os processos da Petrobrás.

Por decisão do ministro Teori Zavalscki, relator da Lava Jato no STF, o caso de Angra 3 foi remetido para a Justiça Federal no Rio, por falta de conexão. O entendimento foi contestado pela Procuradoria Geral da República, em recursos apresentados à 5ª Turma do Supremo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assim como Lula tem um amigo chamado Bumlai envolvido numa série de atos de corrupção, Dilma tem um amigo chamado Cardeal que percorreu o mesmo caminho. Por insistência dela, Lula nomeou o engenheiro gaúcho Valter Cardeal de Souza para a diretoria da Eletrobras e ele chegou a ser presidente interino da estatal, de 2007 a 2008. Atualmente, é Diretor de Geração, mas está licenciado desde que seu nome começou a aparecer cada vez mais no esquema da Eletronuclear, que tem tudo a ver com o Petrolão. As investigações estão cada vez mais perto dele, há um caso envolvendo a módica quantia de 157 milhões de euros, e Dilma não poderá dizer que não sabia de nada. (C.N.)

14 de dezembro de 2015

Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto MacedoEstadão