"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 26 de março de 2016

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

BRASIL SOB DITADURA DO CRIME: NÃO INTERVIR É TRAIR!!





O Sábado de Aleluia é o dia justo e perfeito para lembrarmos da simbologia da traição. Judas Iscariotes ganhou fama de traidor por ter vendido Jesus Cristo por trinta dinheiros. Existe uma tese de que ele teria agido assim para cumprir os desígnios divinos. Resumindo: Judas não foi traidor. O saudoso publicitário Samuel Miranda de Jesus apresenta argumentos consistentes para justificar esta versão histórica no livro "Página em Branco - a que não foi escrita em nossa Era". O livro é um misto de história milenar com ficção. É uma obra rara, editada pelo próprio autor, em janeiro de 1993.


Samuel de Jesus pregava que "é árdua toda e qualquer missão de explicar o óbvio". No Brasil, o famoso "óbvio ululante" imortalizado por Nelson Rodrigues nem sempre é enxergado e ouvido, mesmo quando ocorre um amplo clamor popular. A dificuldade que as pessoas têm de analisar a realidade com base em conceitos corretos contribui para a cegueira ou surdez em relação ao óbvio gritante. Neste cenário, Jararaca deita e rola. Traidores da Pátria, usando e abusando da marketagem política, conseguem iludir a maioria. Praticam o vício da mitomania (a criação de mentiras que parecem verdadeiras). Lamentável é quando o ilusionismo contamina quem deveria estar imune.


Os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira (jura que eles existem?) não podem esquecer que a sabedoria é o uso correto do conhecimento. Usou errado, ou mentindo, é pura burrice! Muita gente boa tem embarcado em teses furadas. O foco no combate à corrupção, em um sistema estatal feito exatamente para corromper, é um erro crasso, primário. Corrupção é consequência do Capimunismo rentista brasileiro - e não a causa principal dos males. Assim, pouco adianta atacar a corrupção e pregar punição severa aos corruptos em um Estado Canalha, onde inexiste Segurança do Direito, a verdadeira Democracia.


O brasileiro parece um povo esquizofrênico. Sai às ruas, de forma alegre e carnavalesca, pedindo a queda de uma Presidenta que foi eleita dentro das regras (pseudodemocráticas) em vigor. No entanto, por debilidade cultural ou formação Educacional (decidida pela família e não só pela boa escola), tem imensa dificuldade de promover a mudança (desejada e pregada) a partir de si mesmo). Talvez sejamos muito fracos em meditação, o que nos torna péssimos observadores. Como mal nos conhecemos, acabamos sendo facilmente influenciáveis, sobretudo pelos conceitos errados e pelas armadilhas da marketagem. Assim, a maioria acredita e embarca em ideias falsas, fora do lugar.


Partindo do imenso entretanto acima, para chegarmos aos finalmentes, devemos analisar, cuidadosamente, as recentes declarações do Comandante do Exército, na nona edição de um programa veiculado desde quarta-feira passada (20 de março) no canal oficial da força terrestre no YouTube. Otimista, analisando a gravíssima crise atual, General de Exército Eduardo Villas-Bôas apontou uma linha de solução corretíssima para o Brasil: "Temos certeza de que o Brasil terá condições de reverter essa situação e reencontrar seu caminho de desenvolvimento. Temos que colocar como foco novamente a questão nacional. O Brasil tem que restabelecer a ideologia de desenvolvimento, porque o Brasil não tem outra alternativa que não se transformar num país forte".


Sem dizer claramente, o objetivo principal do "Comandante Responde número 9" foi justificar à opinião pública que as Forças Armadas não tem a menor intenção de promover um golpe, uma intervenção ou uma contrarrevolução (nos moldes de 1964). O General Villas-Bôas acertou na constatação sobre a dimensão da crise: "Estamos vivendo e sofrendo as consequências desta crise que tem três componentes: político, econômico e ético e moral, e os três estão interligados. O Exército é uma instituição de Estado, e nos momentos de crise as instituições sólidas acabam se tornando referência para a sociedade como um todo. A ela miram e dela aguardam atitudes que sinalizem como sair da crise".


Villas-Bôas fez uma ressalva aos que cobram das forças armadas o papel de intervenção: "Contudo, nós vamos pautar nossa atuação em três pilares básicos. Contribuir para a manutenção da estabilidade, já que ela é condição essencial para que as instituições, em nome da sociedade, encontrem os caminhos que permitam sairmos desta crise séria que estamos vivendo. Segundo, é a legalidade: toda e qualquer atitude nossa será absolutamente respaldada no que os dispositivos legais estabelecem, desde a Constituição até as leis complementares, e sempre condicionada ao acionamento de um dos Poderes da República. E o terceiro aspecto é a legitimidade que nos é proporcionada pela credibilidade que a sociedade brasileira nos atribui".


O advogado Antônio José Ribas Paiva, um dos defensores da Intervenção Cívica Constitucional, com o apoio das Forças Armadas, faz um apelo à reflexão do Comandante Militar: "General Exército Vilas Boas, Democracia é a Segurança do Direito! Portanto, o nosso BRASIL não é uma democracia. Antes disso, é a Ditadura do Crime Organizado. Por isso, as Forças Armadas da Nação Brasileira, precisam libertar o povo da tirania, através da, incontornável, Intervenção Cívica Constitucional. Não intervir é delinqüir. Sob Ditadura do crime, não intervir é trair".


Vale repetir por 13 x 13, para dar sorte: A solução é a Intervenção Cívica Constitucional. Mero golpe militar não resolve. Precisamos de uma faxina nos três poderes. Devem entrar no cenário Político novos atores, entre os eleitores comprovadamente honestos e de reputação idônea. A partir do Poder Instituinte do Cidadão, no momento inicial com todo o apoio dos militares, devem ser criados mecanismos de controle da sociedade sobre a máquina estatal.


Transparência total tem de ser a lógica do novo modelo. A mesma tecnologia que permite controle informatizado de pagamento de propinas também viabiliza a livre publicação em rede social das informações sobre os negócios da administração pública. Tudo precisa ser fiscalizável por cidadãos-eleitores-contribuintes eleitos. Assim, a base da solução é Política, e não meramente militar ou formalmente jurídica.


As soluções necessárias mexem com nossa cultura brasileira de passividade e sacanagem. Demandam ativismo e mobilização. Exigem amplo e exaustivo debate. Será necessário um trabalho básico, estruturante, de planejamento estratégico, a fim de facilitar a participação da maioria das pessoas que pagam impostos ou se beneficiam deles. Precisamos chegar a um consenso sobre os conceitos corretos a serem empregados. Só assim as mudanças podem ser benéficas e duradouras.

Resumindo: a Ditadura do Crime já deu muitos golpes e deseja continuar dando mais ainda. Chega de traições! Não intervir é trair! Os militares sabem disto. A maioria da população brasileira também precisa saber. Dilma está quase tirada do poder. Mas os verdadeiros golpistas criminosos em ação desejam deixar tudo como sempre esteve. Não podemos tolerar que isto aconteça.


A Petelândia radicalizará para ficar onde está, do jeito que puder. Seus ex-aliados, agora traidores, querem apenas tirar Dilma e promover algumas reforminhas para que tudo também fique sob o comando do PMDB - que dirige direta ou indiretamente o País desde o "golpe militar de 1985", dado pelo General Leônidas, que entronizou José Sarney de forma ilegítima na Presidência, diante da morte do Presidente eleito (indiretamente) Tancredo Neves. Não podemos tolerar que isto aconteça novamente.


Mais um Golpe do Crime, não! Intervenção é a solução! O resto é pura traição!

Confira o "Comandante Responde, 9a edição:


Burrice Constatada





Terror dos corruptos






Lula excluído






Feliz Páscoa






Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

26 de março de 2016
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

HANGOUT BOMBA! LOBÃO, ROMEU TUMA JR. E CLAUDIO TOGNOLLI ANALISAM O QUE ESTÁ ROLANDO NOS PORÕES DO GOVERNO DO PT




Está aí mais um hangout imperdível de Lobão tendo como convidados o delegado Romeu Tuma Jr. e o jornalista e escritor Cláudio Tognolli.

O hangout foi ao ar na noite desta sexta-feira no dia do aniversário de dois anos da Operação Lava-Jato. E esta foi a data escolhida por Tuma Jr. e Tognolli, para lançar o novo livro escrito em parceria: “Assassinato de Reputações 2 - muito além da Lava-Jato”.

Além de comentarem o conteúdo de mais este livro-bomba, já que Romeu Tuma Jr. , esteve por dentro das entranhas do poder petista quando exerceu o cargo de Secretário Nacional de Justiça no governo de Lula, analisam todos os lances deste conturbado momento da história política brasileira e, sobretudo, o derretimento do PT

Trata-se de um bate-papo histórico que eviscera a besta petralha deixando à mostra boa parte dessa história de horror cujo epílogo será o impeachment da Dilma e a proscrição do PT e seus satélites.



26 de março de 2016
in aluizio amorim

PURGA URBEM, DILMA


Finalmente a imprensa internacional percebeu que Dilma, Lula e o PT são uma desgraça total e completa. Até mesmo a mídia de esquerda, por definição vendida e corrupta, deu o braço a torcer e está pedindo a saída de Dilma; primeiro foi a The Economist, e agora o Washington Post. Ao invés de pedir a Dilma que se mande como a imprensa estrangeira está pedindo, o SB usa a expressão clássica que Cicero usou contra Catilina, Purga Urbem, que quer dizer limpe o país de sua presença. E como Cicero o SB exige: educ tecum etiam omnis tuos; si minus, quam plurimos [E leve junto todos os seus amigos, ao menos tantos quanto puder]. Impressionante Cicero nos antecipou em 2000 anos: Fora Dilma e leve o PT junto!!



26 de março de 2016
in selva brasilis

CONTAGEM REGRESSIVA

DEBANDADA DO PMDB ACELERA ANDAMENTO DO IMPEACHMENT
ALIADOS DE TEMER AFIRMARAM QUE ELE SE PREPARA PARA ASSUMIR EM MAIO


ALIADOS DE TEMER AFIRMARAM QUE ELE SE PREPARA PARA ASSUMIR EM MAIO


O anúncio do PMDB fluminense de que pretende se afastar da presidente Dilma Rousseff abalou a ala governista do partido e também o Palácio do Planalto. Em sentido inverso, deu força ao grupo peemedebista pró-impeachment, que decidiu acelerar o trâmite do processo na Câmara dos Deputados. A previsão é votar o pedido de afastamento antes de 17 de abril.
Aliados do vice-presidente Michel Temer afirmaram nesta sexta-feira que ele se prepara para assumir o governo em maio e, por isso, também intensificou nos últimos dias as articulações no mundo político e empresarial nesse sentido.

A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manifestada a aliados, é aprovar o impeachment o mais rápido possível. O relator do pedido de afastamento na Comissão Especial, Jovair Arantes (PTB-GO), já teria, segundo apurou o Estado, avisado Cunha de que vai apresentar parecer favorável à saída de Dilma.

Cunha também não desistiu de incluir a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no pedido de impeachment que tramita na Comissão Especial e tem como base as pedaladas fiscais (manobras contábeis) da atual gestão.

A pressa e o otimismo dos peemedebistas pró-impeachment também se deve às dificuldades do Planalto e do PT em definir na Justiça a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Sem o cargo e os poderes dele, Lula está praticamente impossibilitado de fazer a articulação com o PMDB e demais partidos da base. O petista, no entanto, recorreu ao Supremo em busca de recuperar o direito de assumir a pasta. (AE)



26 de março de 2016
diário do poder

"NANICOS" ESPERAM PMDB PARA ROMPER COM DILMA

PARTIDOS MENORES ESPERAM PELO PMDB PARA ROMPER COM DILMA

PARTIDOS MENORES AGUARDAM DECISÃO DO PMDB PARA ROMPER COM DILMA. FOTO: HENRIQUE CHENDES



Os partidos aliados do governo petista aguardam decisão do PMDB, marcada para terça-feira (29), para seguirem a linha do rompimento com a presidente Dilma. Chefiado pelo senador Ciro Nogueira (PB), o PP, por exemplo, se reunirá na quarta-feira (30), um dia após a provável decisão peemedebista de deixar o governo. “O PMDB tem papel importante para abrir a porteira”, segundo cacique do PP. A informação é da coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

PP e PMDB estão de malas prontas para desembarcarem do governo. PR e PSD, que continuam no muro, também cogitam abandonar Dilma.

O governo tenta, em vão, ameaçar parlamentares com exoneração de afilhados políticos alocados em estatais e empresas públicas.

A saída dos peemedebistas da base aliada do governo pode significar uma perda de 66 votos no processo do impeachment de Dilma.



26 de março de 2016
diário do poder

COM MILHÕES DE ASSINATURAS "MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO" CHEGAM AO CONGRESSO

MEDIDAS COMPILADAS PELO MPF GANHARAM APOIO DE MILHÕES DE PESSOAS


Com mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em todas as regiões do País, o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal, encerra mais uma etapa nesta terça-feira, 29, com a entrega das rubricas em cerimônia no Congresso Nacional. A campanha é coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria e foi lançada em 27 de julho de 2015. Com o suporte das ruas e o trabalho de voluntários em todo o País, em sete meses o 10 Medidas superou a marca de 1,5 milhão de adesões necessárias para que a campanha pudesse ser apresentada ao Parlamento como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

O projeto, sem vínculo partidário, propõe mudanças na legislação para coibir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. De acordo com a Procuradoria, a campanha abrange cerca de 20 projetos de lei que já existem, mas que se arrastam ou estão parados no Congresso. O projeto contempla medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. Por ano, calcula o Ministério Público Federal, a corrupção provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o País.

"Estamos otimistas. Como de iniciativa popular, o 10 medidas pode ajudar a tornar a Justiça mais célere e eficiente. O Congresso representa a sociedade e tem de ouvir a vontade das ruas nesse caso", diz a procuradora da República Thaméa Danelon, que coordena o projeto em São Paulo.

No Estado, foram coletadas cerca de 360 mil assinaturas, 24% do total recolhido em todo o País. O objetivo do projeto, diz a procuradora, é tornar o processo mais dinâmico.
Ela lembra o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Até a condenação definitiva, sem a possibilidade de recursos, foram 23 anos. Condenado a 31 anos de prisão na mesma ação do juiz Nicolau, o ex-senador Luiz Estevão, nos dez anos que se seguiram à condenação, apresentou 34 recursos aos tribunais superiores. O ex-senador foi preso em 8 de março passado.

"Hoje temos muitas brechas, muitos mecanismos que atrasam o processo. Nosso propósito, com o 10 Medidas, é deixar o processo mais dinâmico, mais razoável, sem prejuízo, obviamente, do investigado", afirma Thaméa. Para a procuradora, também não é razoável, por exemplo, a pena mínima para crimes de corrupção (2 anos) ser menor que a de roubo (4 anos). "Temos de inibir o colarinho branco", diz.

O empresário Emerson Granemann, de Curitiba - terra da Operação Lava Jato -, vai participar do ato em Brasília como voluntário. Ele diz que, se o Congresso quiser, aprova o 10 Medidas até o fim do ano. "É possível, mas é importante que não haja alterações do conteúdo do projeto pelos parlamentares. Vamos pressionar o Parlamento para que o projeto se torne lei", diz o empresário.

Segundo ele, o grupo de voluntários do qual faz parte vai mapear a posição dos deputados em relação às medidas propostas pela campanha. "Quem votou contra, a favor, vamos fazer um placar para que a sociedade acompanhe esse processo."

Para ele, o trabalho da Lava Jato também depende do 10 Medidas. "Assim como é importante investigar, é essencial, para o futuro, criar mecanismos, leis, que inibam a prática de corrupção. Ideal é que quem pratica corrupção hoje e é punido não se sinta mais estimulado a fazer de novo."

Nesta terça-feira, 29, em Brasília, antes da entrega oficial das rubricas aos parlamentares - deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção devem receber o grupo no Congresso -, haverá uma cerimônia no auditório da Procuradoria-Geral da República, onde, de maneira simbólica, a Procuradoria devolverá as assinaturas que foram colhidas desde o início da campanha para que os cidadãos voluntários façam a entrega aos congressistas.

Cerca de 100 voluntários vão levar, cada um, um pacote de mil assinaturas. O grupo sairá em caminhada da Procuradoria até a Câmara dos Deputados.(AE).



26 de março de 2016
diário do poder

O HUMOR DO DUKE...

26 de março de 2016

EXÉRCITO SÓ ATUARÁ NAS RUAS ACIONANDO POR UM DOS TRÊS PODERES



General Villas Bôas diz que Exército tem de ser chamado a intervir




















O General Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, afirmou que a Instituição somente tomará qualquer atitude se acionada por um dos três poderes da República. Esta afirmação importantíssima foi revelada pela repórter Letícia Fernandes, edição de 25 de março, de O Globo, com base no pronunciamento do general, feito no espaço que o Exército ocupa no Youtube. Acentuou estarmos vivendo e sofrendo as consequências desta crise que tem três componentes: o político, o econômico e o ético moral. As três, acrescentou, estão interligadas, e como o Exército é uma instituição do Estado, nos momentos de crise acaba se tornando referência para a sociedade como um todo.
A mensagem do general Eduardo Villas Bôas não podia ter sido mais clara e seu conteúdo reflete um não alinhamento predominante do Poder Executivo. Tanto assim que ele fez questão de se referir aos poderes Legislativo e Judiciário, colocando-os, sob a ótica do Exército, no mesmo nível daquele em que se encontra o Palácio do Planalto. Ressaltou a existência de uma crise séria e destacou que “qualquer atitude nossa será absolutamente respaldada nos dispositivos estabelecidos na Constituição e nas leis complementares.” Assinalou também que a atitude do Exército será sempre condicionada ao acionamento de um dos poderes da República.
NADA DE GOLPE
Com tais afirmações realçadas pela sensibilidade política da repórter Letícia Fernandes, filha de Rodolfo e neta de Helio Fernandes, o general Villas Bôas afastou de plano a ideia de um golpe militar no país. Esta verdade emergiu da reportagem de O Globo.
Mas na sexta-feira ocorreram dois outros episódios extremamente importantes para os rumos políticos do Brasil. A ruptura do PMDB do Rio de Janeiro com o governo Dilma Rousseff ,destacada principalmente pela reportagem de Fernanda Krakovics e Marco Grillo, anunciando no Globo também o rompimento do PMDB do Rio de Janeiro com o governo Dilma Rousseff. Foi a pré-estreia praticamente da decisão que o PMDB nacional deverá assumir na próxima terça-feira, ampliando portanto a ruptura da legenda com o Planalto. Tanto assim que o vice Michel Temer cancelou uma viagem que faria a Portugal para permanecer, em Brasília, cenário do desfecho final.
CRISE IMAGINÁRIA
O desfecho final, sem dúvida foi antecipado pelas críticas do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, reportagem também de Letícia Fernandes, culpando-o por uma crise imaginária que atingiu a economia do país. Lula omitiu a corrupção como causa e culpou a Justiça como responsável por ela. Um absurdo. Da mesma forma que não se pode transformar a vítima em culpado, não se pode atribuir a origem de um mal gigantesco a quem está punindo os responsáveis, em sua esfera de atuação.
Outros responsáveis e acusados, como é o caso de Eduardo Cunha encontram-se na esfera do Supremo Tribunal Federal. O problema ampliado por Lula deu motivo a que a presidente Dilma afirmasse que iria nomeá-lo de qualquer maneira para o Planalto, ainda que seja para um cargo de assessor.
Mas o cargo de assessor não garante foro especial ao ex-presidente. Tanto não garante que, segundo a revista Veja, Lula começou a elaborar em sigilo um plano para evitar sua prisão: asilar-se na Itália. Se tal caminho se encontra em seu pensamento e no de seus aliados mais próximos,  é porque ele próprio admite a possibilidade de ter sua prisão decretada. Com isso, balança a sua dúvida e faz balançar também o governo Dilma Rousseff, na véspera de decisões importantes no panorama político institucional do país

26 de março de 2016
Pedro do Coutto

ODEBRECHT BANCOU A OBRA DO SÍTIO, QUE DONA MARISA ACOMPANHOU



O caso do luxuoso sítio de Lula revolta os vizinhos

















O ex-assessor especial da Presidência Rogério Aurélio Pimentel disse à Polícia Federal que a ex-primeira dama Maria Letícia Lula da Silva sempre pedia informações sobre as obras no sítio Santa Bárbara, localizado no município de Atibaia (SP). Segundo ele, havia preocupação com o término do mandato do então presidente Lula, em 2010, e com “a disponibilização de um local para a guarda dos bens pessoais do presidente”.
Pimentel depôs dia 4 de março na Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que pegou Lula e o conduziu coercitivamente para uma sala no Aeroporto de Congonhas – os investigadores suspeitam que Lula é o verdadeiro dono do Santa Bárbara, o que é negado veementemente por seus defensores.
O sítio passou por uma ampla reforma e instalação de melhorias no último ano do segundo mandato do petista (2010). A força-tarefa da Lava Jato está convencida que duas empreiteiras, OAS e Odebrecht, foram as responsáveis pelas mudanças na propriedade. OAS e Odebrecht teriam sido privilegiadas por meio de contratos bilionários com a Petrobrás entre 2004 e 2014 (governos Lula e Dilma).
“Que sempre quem queria saber informações a respeito do andamento da obra era a dona Marisa e o declarante era quem prestava informações a respeito do ritmo das obras, devido à preocupação com o término do mandato presidencial e a disponibilização de um local para a guarda dos bens pessoais do presidente”, relatou Pimentel, que exerceu a função de assessor especial desde janeiro de 2003 até 2011 – antes, foi chefe do Almoxarifado da Prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo.
FREDERICO PAGAVA…
Ele disse que ‘não sabe’ quem arcou com o custo da obra no sítio. Mas indicou um certo ‘Frederico”, que os investigadores acreditam ser engenheiro da Odebrecht e trabalhou nas obras do Itaquerão, o estádio do Corinthians que foi palco da abertura da Copa do Mundo/14. “Frederico se apresentou como o engenheiro que passaria a ser responsável pela obra no sítio, porém não se apresentou como funcionário de nenhuma empresa”, relatou Pimentel.
O ex-assessor especial resumiu a obra (‘construção de bloco de quatro suítes, bem como a reforma da piscina’) e revela que levou ‘envelopes com dinheiro’ para efetuar pagamentos em um depósito de materiais de construção. “Não sabe dizer quem pagava pelos custos dos materiais comprados e usados na obra. Chegou por duas vezes levar envelopes com dinheiro para pagar no depósito de materiais de construção, pelos materiais usados na obra, sendo que recebia os envelopes com o dinheiro da pessoa de Frederico e entregava os envelopes ao responsável pelo depósito.”
FAZENDO UM FAVOR
Rogério Pimentel diz que ‘não sabia qual era o valor, pois recebia um envelope com o dinheiro e deixava o envelope no depósito de materiais’.
“Que fez estes dois pagamentos para prestar um favor para Frederico. Nunca chegou a entregar ou deixar dinheiro no sítio para pagamento de pedreiros ou empregados dali.”
Pimentel disse que ‘exercia uma função como de office-boy pois recebia ordens e cumpria, sem fazer muitos questionamentos’.
Afirmou saber que os filhos do ex-presidente freqüentavam o sitio, ‘porém nunca os encontrou pessoalmente ali’. “Conheceu Frederico no final de 2010, pois havia uma obra em andamento no sítio, tocada pelo arquiteto Igenes, porém não andava no ritmo desejado, e então foi encaminhado para acompanhar a obra no sítio, e disseram que seria acompanhado por um novo engenheiro, no caso em que conheceu a pessoa de Frederico. Desde então Igenes saiu da obra, Frederico se apresentou como o engenheiro que passaria a ser responsável pela obra no sítio, porém não se apresentou como funcionário de nenhuma empresa. Desde então, Frederico tocou a obra até o seu final.
ANDAMENTO DA OBRA
Pimentel esclareceu que na época da obra ainda era assessor da Presidência da República e seu regime de trabalho era uma semana em Brasília e uma semana em São Paulo. “Sempre que estava em São Paulo recebia as ordens da Dona Marisa para ver o andamento e o ritmo da obra.”
Ele contou à PF que foi nomeado assessor especial de Lula ‘pois gozava, de certa forma, de confiança por parte dele’. “Que exercia suas funções diretamente no gabinete da Presidência, sendo que no mandato do presidente Lula trabalhava diretamente com ele e com o Gabinete da primeira-dama Marisa.”.
Pimentel contou à PF que no final de 2010 Maradona lhe foi apresentado pelo empresário Fernando Bittar, sócio de Jonas Suassuna – ambos, Bittar e Suassuna, afirmam ser os proprietários do Santa Bárbara.
A PEDIDO DE MARISA
Ele disse que foi apresentado a Maradona ‘a pedido de Dona Marisa’. Segundo Pimentel, a ex-primeira dama lhe disse que ‘tinha muitos presentes e bens materiais do presidente Lula que necessitavam de um local para serem guardados’. Fernando Bittar teria oferecido o sítio para guardar parte do material. Afirmou conhecer Bittar ‘há muitos anos, desde meados de 1990, pois ele já era amigo do presidente Lula e da dona Marisa’.
“Que não sabe quem determinou a reforma do sítio, porém quem determinou ao declarante que acompanhasse o andamento da obra no sítio foi a Dona Marisa”, declarou. Pimentel acrescentou que Fernando Bittar seria ‘o único dono’ do sítio, mas não soube informar ‘quantas vezes e como Fernando ia visitar o sítio, pois não ficava no local’.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O assessor Pimentel era amigo de Lula e Marisa desde “meados de 1990” e conhecia Fernando Bittar “há muito anos”. Por que, então, não telefonava ao suposto dono do sítio para saber o andamento das obras? É evidente que o depoimento de Pimentel foi instruído pelos advogados de Lula, mas deixou furos, porque ele não podia mentir demais e teve de admitir que foi a Odebrecht (através do engenheiro Frederico) que fez a obra e a custeou, em dinheiro vivo, para não deixar rastros. O resto da história será esclarecido nos próximos depoimentos dos dirigentes da Odebrecht. Vamos aguardar. (C.N.)

26 de março de 2016
Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho
Estadão

OAB-DF PEDE QUE JOSÉ EDUARDO CARDOZO SEJA DEMITIDO DA AGU



Cardozo está desvirtuando a atuação da AGU, diz a OAB


















A Secção da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal vai pedir que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, seja advertido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A entidade quer ainda que o órgão encaminhe pedido de demissão de Cardozo.
Segundo a OAB-DF, a postura de Cardozo na defesa da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula não condiz com a função de chefe da AGU, órgão de defesa do Estado e não de representação política do Governo.
A OAB-DF ressalta que José Eduardo Cardozo tem dado “pouquíssima atenção” ao funcionamento da AGU.
“Com efeito, o Advogado-Geral da União, Dr. José Eduardo Martins Cardozo, assume uma defesa verborrágica e claramente política da Presidente da República, seus correligionários e interesses meramente políticos de autoridades e aspirantes à autoridade”, assinala a entidade, acrescentando:
“Sua Excelência repete palavras de ordem construídas no seio das atuações político-partidárias, participa de reuniões de defesa política de autoridades e aspirantes a autoridades e literalmente esquece que a instituição que lidera tem responsabilidades de atuar institucionalmente em defesa de atos de poderes constituídos que podem carregar conteúdos visceralmente opostos aos efusivamente declarados e festejados pelo Advogado-Geral da União”.

26 de março de 2016
José Carlos Werneck

CELSO DE MELLO ELOGIA MORO E DIZ QUE IMPEACHMENT NÃO É GOLPE



Ministro Celso de Mello deixou bem clara sua posição
















Em vídeo veiculado nas redes sociais, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirma que o impeachment não é golpe e que a Operação Lava Jato tem como objetivo “expurgar a corrupção que tomou conta de governo e grandes empresas”.  As declarações foram dadas na última quinta (24) a uma mulher identificada apenas como Ana Cláudia, que o abordou em um shopping de São Paulo. A mulher, que se identifica como “ativista”, postou o vídeo no YouTube..
Ao ser questionado sobre o que pensa a respeito do impeachment, Celso de Mello disse que já se manifestou em julgamentos no Supremo, mas detalhou sua posição. “A figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de mero golpe de Estado”, disse o ministro. “O impeachment, numa situação dessa, é um instrumento legítimo, pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República. Não importa quem seja, não importa qual o partido político a que essa pessoa seja filiada.”
A mulher quis saber qual a opinião do ministro a respeito de críticas feitas pelo ex-presidente Lula de que o comportamento do juiz Sergio Moro e da Lava Jato em geral causaram impacto na economia e foram responsáveis pelo aumento do desemprego.
ELOGIO A MORO
Mello afirmou que o magistrado vem trabalhando corretamente e que a Lava Jato tem por objetivo único “expurgar a corrupção que tomou conta do governo” e de grandes grupos empresariais.
“Jamais a Operação Lava Jato, que tem por finalidade expurgar a corrupção que tomou conta do governo e de poderosíssimas empresas brasileiras, poderá ser considerada como causa geradora de empregos ou de crises econômicas.”
Ele acrescentou que a investigação mira na “autoria e a materialidade de fatos delituosos gravíssimos que envolvem, segundo a acusação […], uma verdadeira, preocupante e perigosa, infiltração e captura das instituições governamentais pela criminalidade organizada”, disse.
O ministro reiterou que tais posicionamentos independem das ideologias ou partidos políticos aos quais os suspeitos são vinculados.
“Tudo isso que acabo de lhe dizer são observações que eu fiz em julgamentos públicos ocorridos no Supremo Tribunal Federal. Nada mais, nada menos do que isso”, ressalvou.
TEORI ZAVASCKI
Mello também elogiou a decisão de Teori Zavaski, relator dos casos da Operação Lava Jato no STF e que determinou ao juiz federal Sergio Moro o envio ao Supremo de toda a apuração envolvendo o ex-presidente. Mello acrescentou que Teori vem sendo atacado injustamente e o classificou como um juiz “sério” e “competente”.
“A decisão […] foi tecnicamente correta e juridicamente adequada aos padrões legais […]. Uma decisão que está de acordo com a jurisprudência do STF. Uma jurisprudência que tem sido aplicada em outros casos, referentes a outras pessoas e em contextos complemente diversos do atual”, argumentou, lembrando que trata-se de uma sentença liminar e que ainda será deliberada pelo plenário da Corte.
Em dezembro do ano passado, quando o Supremo discutiu o rito do processo de impeachment que a Câmara deveria adotar, Mello definiu o instrumento legal de deposição do chefe do Executivo como “um dos mais importantes elementos de estabilização da ordem constitucional lesada”.
“O ‘impeachment’ –que não pode ser degradado nem reduzido à figura inconstitucional do golpe de Estado– traduz, em função dos objetivos que persegue e das formalidades rituais a que necessariamente se sujeita, um dos mais importantes elementos de estabilização da ordem constitucional lesada por comportamentos do Presidente da República que, configurando transgressões dos modelos normativos definidores de ilícitos político-administrativos, ofendem a integridade dos deveres do cargo […]”, afirmou o ministro em seu voto, naquela ocasião.
Procurada, a assessoria do ministro informou que ele não conhece a mulher que o abordou e que apenas respondeu às perguntas que ela fez baseado em decisões e pronunciamentos que já fez anteriormente.
OUTRO MINISTROS
A posição de Celso de Mello é partilhada por outros integrantes da Corte, que já se pronunciaram publicamente sobre a questão. É o caso dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Ambos argumentaram que o instrumento do impeachment está previsto na Constituição e que, quando o processo ocorre sem violações à legislação, não pode ser considerado golpe.
O ex-ministro do STF Eros Grau também se manifestou, em vídeo, sobre o processo. Ele criticou evento realizado pela faculdade de direito da USP no dia 17 contra o impeachment de Dilma Rousseff.
“Me espanta muito que tenha havido uma manifestação no sentido de se impedir que a Constituição seja observada e rigorosamente cumprida. Seguramente, quem não tiver culpa, quem não tiver praticado nenhum ato incorreto suficiente para levar ao impedimento não tem nada a temer”, afirma.
“Agora, quem procedeu de modo incorreto tende a arcar com as consequências tais e quais previstas na Constituição. E é isso que se deve fazer no Largo São Francisco, fazer observar rigorosamente a Constituição do Brasil.”

26 de março de 2016
Deu na Folha

MILITARES IMPEDIRAM UM "GOLPE DE ESTADO CHAVISTA" DE DILMA

























Em entrevistas a correspondentes da imprensa estrangeira e a todo momento que encontra um microfone ou um gravador à sua frente, a presidente Dilma Rousseff está denunciando a preparação de um golpe para derrubá-la do poder. Sabe-se que se trata de uma argumentação fantasiosa. O que não se sabia é que a realidade era bem diversa.
Conforme o jurista Jorge Béja já comentou aqui na Tribuna da Internet, o site “Diário do Poder”, do jornalista Claudio Humberto, informou que chefes militares informaram à oposição, em reuniões reservadas, que o governo do PT discutia a adoção de medidas semelhantes àquelas utilizadas na Venezuela para sufocar os protestos de rua. Houve inclusive tratativas com próceres da semiditadura venezuelana. O plano era decretar “Estado de Defesa”, suspendendo direitos fundamentais, como de reunião e manifestação e sigilos telefônicos e de correspondência, seguindo o exemplo do que fez Hugo Chavez, quando era presidente do país vizinho.
O pretexto do “Estado de Defesa” seria evitar “graves distúrbios” em cidades onde ocorreram as maiores manifestações, no último dia 13. 

Diante disso, agora eu pergunto: quem quer mesmo dar o golpe?
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A informação divulgada por Cláudio Humberto é importantíssima e revela um fato da maior relevância. Com toda a certeza, a decretação do “Estado de Defesa” somente não ocorreu porque os comandantes das Forças Armadas impediram. 

É claro que eles foram consultados, porque nenhum governante (no caso, governanta) tem condições de decretar medida de tamanha gravidade sem consultar os comandos militares, que são responsáveis por colocar em prática tal determinação. Como dizia Ibrahim Sued, olho vivo porque cavalo não desce escada. (C.N.)

26 de março de 2016

OAB FARÁ EVENTO MONUMENTAL AO PEDIR IMPEACHMENT DE DILMA




Mais de 100 dirigentes da OAB irão juntos pedir impeachment de Dilma




















A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá entregar no protocolo da Câmara nesta segunda-feira, 28, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento histórico de 43 páginas tem base na decisão do Conselho Federal da entidade que, por 26 votos a dois, concluiu que a petista deve perder o mandato e ser declarada inelegível por oito anos sob acusação de crime de responsabilidade numa sequência de atos que justificariam a medida – pedaladas, renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa do Mundo, a delação do senador Delcídio do Amaral e a intenção de beneficiar o ex-presidente Lula, alvo da Lava Jato, dando-lhe foro privilegiado ao nomeá-lo chefe da Casa Civil, condição que o livraria das mãos do juiz federal Sérgio Moro.
“Fala-se muito em golpe, o governo está usando muito essa versão de que é um golpe. Eu afirmo que não é golpe, é apenas a aplicação de um instituto previsto na Constituição, o impeachment, portanto, absolutamente democrático”, declara o presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia.
Ele enfatiza que a Constituição é clara, no artigo 85, quando define que o crime de responsabilidade se caracteriza quando o presidente viola o texto constitucional.
Para Lamachia, a tese do Planalto e do PT de que tramam um golpe agride a Corte máxima. “Essa afirmação do governo, com tanta frequência, de que há um golpe em curso me parece ofensiva ao próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem que é golpe, então o Supremo, há poucos dias, regulamentou o golpe. Ou seja, tanto não é golpe que a instância máxima da Justiça, numa sessão histórica, regulamentou o procedimento de impeachment. Isso acaba com a ladainha de golpe.”
A OAB IRÁ EM PESO
A denúncia da OAB é subscrita por Lamachia e pelo relator do processo no Conselho Federal, Erick Venâncio Lima do Nascimento. O presidente da OAB convidou para acompanhar o ato da entrega do pedido todos os 81 conselheiros federais, todos os presidentes das 27 seccionais, toda a diretoria da Ordem e presidentes de outras entidades.
O documento que será protocolado na Câmara deve iniciar com trecho da acusação contra o primeiro presidente eleito pelo voto direto pós-ditadura que sofreu impeachment. “O clamor público, a passeata dos jovens de nosso País, as praças públicas tomadas de cidadãos indignados são a demonstração da perda da dignidade de Fernando Affonso Collor de Mello para o exercício do cargo de primeiro mandatário da Nação.”
A Ordem arrola cinco testemunhas – o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, o procurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Paulo Bugarin, o senador Delcídio Amaral, o filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, Bernardo, e Eduardo Marzagão – assessor de Delcídio.
A OAB pede reconhecimento da prática, pela presidente, dos crimes de responsabilidade e o encaminhamento dos autos ao Senado. A entidade quer imposição a Dilma da pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 52 da Constituição.
A denúncia transcreve trechos da delação premiada de Delcídio. Uma revelação do senador indica suposto interesse da presidente em nomear ministro para tribunal superior com objetivo de favorecer empreiteiros que a Lava Jato pegou. Para a OAB, ‘teria a presidente da República se utilizado do seu cargo e da prerrogativa de nomeação de ministros de tribunais superiores, que lhe é constitucionalmente assegurada, para nomear magistrado previamente compromissado a lhe auxiliar em atos que importam em obstrução da Justiça’.
PROTEÇÃO A LULA
A OAB avalia que também compromete Dilma seu empenho pessoal em garantir foro privilegiado a Lula, nomeando-o ministro da Casa Civil ante o risco de ele ser preso por ordem do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato “A permissividade da presidente com relações não republicanas, externadas na aceitação, expressa ou tácita, de que o seu antecessor livre e diretamente busque junto aos seus auxiliares diretos (ministros de estado), dentre outras autoridades, a satisfação de interesses pessoais, lhe deixa à míngua das mais basilares condições para o exercício do cargo de Presidente da República’.
“Ao permitir tal grau de licenciosidade, a presidente da República afastou-se da sobriedade e da equidistância que deveria manter de apurações penais conduzidas pelas instâncias constitucionalmente competentes para, uma vez mais, praticar crime de responsabilidade, tal qual disposto no artigo 85, II, V e VII, da Constituição Federal, bem como os artigos. 9º e 12 da Lei 1.079/50.”
“Como se vê, não é um fato isolado que se está a perscrutar, mas sim, diversas condutas que, a meu sentir, demonstram de forma clara que a senhora Presidente da República se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade que devem ser apurados pela via do processo de impeachment.
NADA DE EXCEÇÃO
O presidente da OAB rechaça também uma outra linha de argumentação recorrente dos aliados de Dilma, a de que o País vai cair no regime de exceção. “Não vamos entrar numa ditadura coisa alguma. Nossas instituições estão funcionando. Precisamos ressaltar que essa decisão foi tomada pelo Conselho Federal da Ordem após um amplo debate nacional que envolveu as 27 seccionais e todos os seus conselheiros, todos eles eleitos democraticamente e pelo voto direto de praticamente de um milhão de advogados brasileiros.”
Lamachia enfatiza. “A decisão do Conselho foi tomada por 26 bancadas estaduais, ou seja, 26 das 27 seccionais, representados pelos seus respectivos conselheiros federais, num exame rigorosamente técnico da matéria, deliberou pelo ingresso, por parte da OAB, com uma denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente da República.”
O presidente da Ordem destacou que a entidade que preside exerce um papel de protagonista na história do País – ele apontou para o impeachment do ex-presidente Fernando Collor (1990/1992).
“Importante salientar que a OAB, quando faz a apreciação de um caso como esse, tendo em vista esse amplo espectro de consultas que fizemos em todo o Brasil, em todas as seccionais, ela se manifesta de maneira absolutamente jurídica e sem qualquer interferência de paixões partidárias ou ideológicas.”
OAB É APOLÍTICA
Lamachia afirma que a OAB se mantém à distância do agressivo debate entre situação e oposição. “A OAB se movimenta por um caminho técnico. O partido da OAB é o Brasil e a sua ideologia é a Constituição Federal. Desta forma, e tendo em mente essa responsaibliade, é que todos os conselheiros federais da Ordem e todas as suas seccionais agiram nesse processo a partir da análise criteriosa de todas as provas carreadas para os autos. As pedaladas fiscais, delações, isenções fiscais oferecidas à FIFA, a forma como se deu a nomeação do ex-presidente, tudo isso foi decisivo”, afirma Lamachia, em alusão ao fato de Dilma ter indicado Lula para a Casa Civil para supostamente lhe dar foro privilegiado e protege-lo dos riscos de um eventual decreto de prisão por parte do juiz Sérgio Moro.
O Conselho Federal da OAB, depois de tomada a decisão, passou à diretoria da Ordem a responsabilidade pela decisão sobre uma nova proposta ou de apenas um aditamento ao processo já existente na Câmara. Decidiu-se por um novo pedido de impeachment.
“A grande solução para esse capítulo da nossa História é a celeridade na apreciação do pedido de impeachment da presidente, uma resposta que a sociedade não pode mais contornar.”
COMBATER A IMPUNIDADE
Claudio Lamachia pondera que a ação da entidade que preside ‘não se mistura em hipótese alguma’ aos discursos da oposição. “A OAB não é do governo nem é da oposição. A OAB é do cidadão, tem um compromisso com a defesa do Estado democrático de Direito e com a Constituição. A Ordem está buscando sim combater a impunidade e a corrupção no nosso país. Se a OAB detectar qualquer ato atentatório à dignidade, qualquer ato atentatório à lei, qualquer ato de corrupção, seja de que partido for, ela estará sim buscando que essas pessoas sejam responsabilizadas, garantindo sempre a todos, seja presidente da República, seja senadores, deputados, seja agentes políticos da oposição, o devido processo legal e direito de defesa que, aliás, a presidente da República vai ter no no Congresso nacional.”
“Hoje vivemos não apenas uma crise política e econômica, mas acima de tudo uma crise ética e moral sem precedentes no Brasil. Precisamos de uma resposta rápida das nossas instituções e do Poder Judiciário”, prega Claudio Lamachia.
NÃO ENTREGARÁ A CUNHA
Um detalhe desconforta o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na missão de levar à Câmara o pedido de impeachment de Dilma. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), é alvo de uma outra ofensiva da OAB, que pediu seu afastamento. “Me causa incômodo também que o processo de impeachment seja despachado ou admitido ou não apreciado pelo presidente da Câmara. Porque a OAB já se manifestou abertamente pelo seu imediato afastamento da sua função. A permanência dele (Eduardo Cunha) na Câmara dos Deputados conspira contra o devido processo legal porque está sendo processado pela Comissão de Ética e tem usado sistematicamente o seu cargo para atrapalhar e procrastinar o processo.”
Para Lamachia, ‘é algo equivocado o País ter que conviver com pedido de impeachment da presidente da República sendo despachado pelo presidente da Câmara, uma situação esdrúxula’.
“Ele (Eduardo Cunha) pode indeferir (o pedido da OAB), pode mandar arquivar. O que eu não quero é um ato político com ele. Afinal, estou pedindo o afastamento dele também. Por isso, vamos entregar uma cópia do pedido de impeachment ao presidente da Comissão de Ética. Ele terá conhecimento dos nossos argumentos jurídicos.”
Para evitar o encontro pessoal com Eduardo Cunha, réu da Lava Jato, o presidente da OAB entregará o pedido de impeachment no protocolo da Câmara dos Deputados.

26 de março de 2016
Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Mateus Coutinho
Estadão