"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

LAVA JATO CHEGA ATÉ DILMA E ELA NÃO TEM MAIS FORO PRIVILEGIADO

O FUTURO DA LAVA JATO NAS MÃOS DE CÁRMEN LÚCIA


O FUTURO DA LAVA-JATO NAS MÃOS DE CARMEN LÚCIA.


20 de janeiro de 2017
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ESTADO ISLÂMICO SÓ TEME O EXÉRCITO DE ISRAEL


Estado Islâmico só teme o exército de ISRAEL


20 de janeiro de 2017
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OLAVO EXPLICA O CHARLATANISMO DOS "INTELECTUAIS" BRASILEIROS

O FIM DA VENEZUELA!

JUIZ PROÍBE REELEIÇÃO DE RODRIGO MAIA


JUIZ PROÍBE REELEIÇÃO DE RODRIGO MAIA



20 de janeiro de 2017
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ENTENDA E VEJA COMO OS ALOPRADOS DO TERROR VERMELHO DE LULA-PT DERRUBAM AVIÕES

IDENTIDADE E RESULTADO


IDENTIDADE E RESULTADO ● CLÓVIS DE BARROS FILHO


20 de janeiro de 2017
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SAIBA QUEM É O DEPUTADO AMERICANO QUE ATACA MORO


SAIBA QUEM É O DEPUTADO AMERICANO QUE ATACA MORO



20 de janeiro de 2017
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SOBRAM PERGUNTAS NA MORTE DE TEORI

SOBRAM PERGUNTAS NA MORTE DE TEORI


20 de janeiro de 2017
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PAUTA DO CANAL: MORTE DE TEORI ZAVASCKI

Pauta do Canal - Morte de Teori Zavascki


20 de janeiro de 2017
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EM PLENO CAOS, TEMER TENTA CRIAR UMA ONDA DE OTIMISMO COM A INFLAÇÃO EM BAIXA


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Charge do Samuca, reproduzida do Diário de Pernambuco
Antes da morte do ministro Teori Zavascki, já estava definido no Planalto que o governo dará início a uma grande ofensiva que terá a economia como ponta de lança para tentar criar uma onda de otimismo no país. Pesquisas qualitativas realizadas pelo Palácio do Planalto indicam que se abriu uma janela de oportunidade para que o presidente Michel Temer possa sair da retaguarda e convencer parte da população de que as medidas tomadas por ele até agora estão trazendo ganhos para o país. Temer focará o discurso, sobretudo, na queda da inflação e na redução da taxa de juros. Garantirá que o Brasil está muito próximo de sair da recessão e de retomar o crescimento sem sobressaltos.
Nos últimos dias, a equipe econômica tratou de municiar o Planalto de números e gráficos para comprovar o que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem dizendo: o pior da recessão ficou para trás. O Planalto acredita que Temer poderá se contrapor, com a economia, ao noticiário negativo que está dominando a pauta: a falência do sistema penitenciário. A guerra de facções que já matou mais de 100 presos mostrou o quanto a ineficiência dos governos permitiu que um Estado paralelo se instalasse no país e fizesse valer sua lei que pune os cidadãos de bem.
ARRUMAR A CASA – A ordem no Planalto é martelar, nos discursos oficiais e em declarações públicas, que o governo está conseguindo arrumar a casa. Que o estrago provocado pela administração anterior está sendo corrigido por meio de medidas corretas, sem pressa, mas com vigor. Temer já foi apresentado a uma série de números que apontam para o início da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) a partir do segundo trimestre do ano. Ele foi convencido de que o resultado do crescimento, ao fim de 2017, será muito melhor do que o incremento de 0,2% previsto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e do que o 0,5% estimado pela média do mercado financeiro.
Um dos técnicos que trabalhou no levantamento dos indicadores econômicos entregues a Temer diz: “Não há nenhum otimismo exagerado, pois não há razão para isso. O que se pode afirmar é que saímos do ceticismo para um quadro de leve confiança”.
Ele ressalta que a decisão do Banco Central de acelerar o corte da taxa básica de juros (Selic) foi fundamental para abrir uma luz no horizonte. “Mesmo os mais pragmáticos acreditam que, com a continuidade da redução da Selic e a inflação se mantendo próximo ao centro da meta, de 4,5%, as pessoas começarão a perceber que a vida deixou de piorar”, acrescenta.
MAIS ARGUMENTOS – Além das perspectivas melhores sinalizadas pelos números, o Planalto está satisfeito com o retorno político da baixa dos juros de 13,75% para 13%. A maior parte dos líderes dos partidos da base aliada assegura que, a partir de agora, terá mais argumentos para convencer deputados e senadores a votarem favoravelmente à reforma da Previdência, cujo projeto deverá ser aliviado. “Nossos aliados estão compreendendo que todos os esforços empreendidos até agora para se fazer um esforço fiscal consistente resultarão em ganhos políticos. Se a economia for bem, todos serão beneficiados”, frisa um ministro.
O discurso de Temer será o de que, com a inflação sob controle e os juros em queda, famílias e empresas poderão renegociar dívidas e voltar a ter acesso ao crédito. A reativação da indústria e do comércio tenderá a estancar o desemprego. Mês a mês, destacam assessores do presidente, o total de vagas fechadas será menor. “Temos recebido relatos de empresas dispostas a retomarem os investimentos. No exterior, cresceu o interesse por papéis de empresas brasileiras. Isso mostra que estamos voltando a um quadro mais parecido com a normalidade”, reforça um técnico palaciano.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Vicente Nunes, editor-executivo do Correio Braziliense, é um dos jornalistas de maior destaque em Brasília. Seus artigos funcionam como um termômetro do clima no Planalto e mostram que as autoridades quase sempre estão sempre delirando, porque o país enfrenta tantos problemas simultâneos, que não há espaço para otimismo. (C.N.)


20 de janeiro de 2017
Vicente Nunes
Correio Braziliense

É PRECISO HONRAR A MORTE DE TEORI ZAVASCKI


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Os ministros entregaram Teori Zavascki aos leões
Teori Zavaschi morreu, às vésperas de homologar as delações premiadas de executivos da Odebrechet que poriam o mundo político abaixo, praticamente sem exceções. Vou falar o que todo mundo cochicha, mas ninguém fala às abertas: certeza não existe, mas é quase certo, ou digamos bem provável, que Teori tenha sido assassinado. Não adianta recorrer ao positivismo/cientificismo: o engenheiros aeronáuticos sabem que não se poderá provar, nunca, a existência das duas hipóteses possíveis, de sabotagem ou de mero acidente, com 100% de certeza, no caso da queda de um bimotor pequeno sem caixa preta. De acordo com o que um deles me disse, é como pretender a prova da existência de Deus. Não há resposta possível para um sim nem para um não.
Ora, então, vamos deixar destas manias crônicas que nós, brasileiros, temos. Nunca dizemos as coisas diretamente, nunca damos o nome de quem estamos falando, “adivinhando” que o leitor saberá dele. Sempre falamos obliquamente, de forma tortuosa, para não ofender susceptibilidades. E, acima de tudo, sempre buscamos soluções conciliatórias.
Chega. Basta de conciliar. Tancredo foi um grande político, mas, no momento, precisamos de menos Tancredos Neves e mais Brizolas, mais Dom Pedros I´s.
ANISTIA CONCILIATÓRIA – A conciliação política se tornou um câncer a ser extirpado. Nós fomos o único país que não puniu torturadores da ditadura, sob o pretexto da “anistia conciliatória”. Bete Mendes teve de apertar a mão de seu torturador (o execrável Brilhante Ustra, então adido militar) quando foi visitar a embaixada do Brasil no Uruguai. Deixamos Evo Morales se apropriar de nossas refinarias para não causar problemas com a Bolívia. No passado, Jânio, precursor, e depois Jango, notório covarde, entregou o país aos militares para que não “houvesse guerra civil”. Pergunto eu, para um Jango morto: se não devo lutar pela democracia e justiça em meu país, o que, então, mereceria a minha luta?
Michel Temer indicará o Ministro que possivelmente o julgará, situação que dista quilômetros do que seria o ideal em termos institucionais. Ninguém está dizendo isto. Por quê? Atávico comportamento covarde. Assim como também agiram os ministros do Supremo que se reuniram, às pressas, a pedido de Sarney e sabe Deus quem mais, para salvar o pescoço de Renan Calheiros, a pretexto de “governabilidade”.
REUNIÃO GROTESCA – Saibam, senhores ministros, que ponho em Vossos colos Excelênciais  a culpa, ao menos indireta, pela morte de Teori. Quando aceitaram esta reunião grotesca e se curvaram vergonhosamente ao Presidente do Senado, incidiram na hipótese – vou chamar assim – “Sonny Corleone”. No filme (“O Poderoso Chefão I”), o filho Sonny expõe divisão sobre um assunto na frente de outra “famiglia” mafiosa, e seu pai, em seguida, é vítima de atentado. Fácil entender: a partir do momento em que alguém da própria família indica quem é o empecilho para o acordo, fica fácil saber quem deve eliminado.
Na fatídica reunião de nossos intrépidos Ministros, Teori  queria, de qualquer jeito, insistentemente – como todo juiz que se preze iria querer – que a decisão de Marco Aurélio fosse cumprida. Ele não iria deixar de falar isto, honrado e corajoso como era, em uma reunião para “salvar” um acusado. Nesta reunião, ficou claro quem era aquele que era “fechado”, “impossível de se conversar” (ouvi os termos por toda a imprensa nos dia seguintes).
ENTREGUE AOS LEÕES – Seus colegas, naquele momento, colocaram um alvo em sua testa. O jogaram aos leões. Não de propósito. Não, pior que isto, fizeram isto agindo por temor reverencial ao imperial Renan. Sim, pusilanimidade também mata.
Esta aí, posto o fato. Teori morreu, muito provavelmente assassinado (não se sabe por quem, talvez nunca se saiba) e fica todo mundo soltando declarações obliquas e cautelosas. “Tudo deve ser rigorosamente apurado”, blá-blá-blá. Não. Está na hora de alguém colocar a boca no trombone, se dispor a ser processado, a perder cargo, a tomar porrada. Quem sabe coisa pior. Quem não sabe pelo que morrer, não merece viver disse, salvo engano, M. Luther King. Eu sei pelo que morrer, Teori Zavascki me ensinou. Honrarei seu legado.

20 de janeiro de 2017
José Eduardo Leonel Ferreira, 45, doutor em direito pela USP, mestre em direito pela PUC/SP, é juiz federal em Jundiaí.

UM ANO DE TRAGÉDIAS

A morte de Teori Zavascki joga mais um peso enorme em Temer, no STF e na Lava Jato

Se 2016 foi o ano do impeachment da primeira presidente mulher no Brasil e da maior crise econômica da história brasileira, este 2017 está sendo o ano das tragédias. Começou com os assassinatos bárbaros em presídios do Norte e Nordeste e chega agora à morte do ministro Teori Zavascki, que não era apenas um a mais no Supremo Tribunal Federal, mas justamente o relator da Lava Jato, a mais explosiva investigação sobre corrupção no País. O clima em Brasília é de absoluta perplexidade.

Teori Zavascki era uma ilha num Supremo sacudido por disputas internas, inclusive ideológicas e de egos. Nunca bateu de frente com algum dos dez colegas, teve arroubos midiáticos ou foi identificado com o partido tal ou qual. Além do temperamento discreto e do decantado bom senso, era um homem do Direito, das leis, impecável na sua área. Se havia um consenso dentro e fora do Supremo, era de que Teori era a pessoa certa, na hora certa da Lava Jato.

E como substituí-lo? Ninguém é insubstituível, como diz a máxima, mas encontrar um jurista à altura do momento, da Lava Jato e das qualidades de Teori Zavascki não será fácil. Não estava no horizonte de Temer nomear um dos ministros do Supremo em seus dois anos e meio de Presidência, depois que a idade-limite de permanência no tribunal foi aumentada de 70 para 75 anos. Com essa mudança na lei, mais o imponderável da morte de Teori Zavascki, essa passou a ser, desde ontem, uma de suas prioridades. E a lista de prioridades de Temer não é nada modesta…

Cabe ao presidente da República nomear os ministros do STF e Temer deve estar sofrendo as mais ostensivas pressões desde o primeiro instante da confirmação da morte de Teori na queda de um pequeno avião nas águas de Paraty. São pressões da área jurídica em geral e dos amigos professores de Direito em particular, mas, sobretudo, dos políticos que são alvo da Lava Jato às dezenas e certamente resistem a um ministro “linha dura” e sonham com um voto “camarada”.

Teori Zavascki tinha todo o histórico da Lava Jato, era o guardião de quilos de informações sobre cada político com mandato citado nas investigações e estava com a caneta pronta para homologar, já na reabertura dos trabalhos do Judiciário, em primeiro de fevereiro, a chamada “delação das delações” – a da Odebrecht.

Com a nomeação de um novo ministro – que não tem prazo para acontecer –, a expectativa é de que a Lava Jato possa, no mínimo, atrasar, e muito. Lula demorou meses para nomear Joaquim Barbosa. Dilma Rousseff levou um ano entre o anúncio de que Joaquim sairia até a nomeação de Luiz Edson Facchin. Mas já se procuram brechas no regimento da Corte, em especial no artigo 68, para que a Lava Jato não espere a definição do novo nome e, como se trata de matéria penal, seja redistribuída para um dos dez atuais ministros.

Mais importante do que quando e como será a definição do novo relator da Lava Jato, porém, é quem pegará esse touro a unha. Independentemente de regimentos, tecnicidades, prazos e brechas, há um certo temor de que caia nas mãos de ministros que, apesar de brilhantes, são muito polêmicos, como Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Sem desmerecer os demais, a Lava Jato é um caso para o decano Celso de Mello, que não é só o mais experiente, mas também muito criterioso e, algo bastante valioso, muito respeitado pelos seus pares.

A morte de Teori Zavascki é uma perda imensa, que joga mais um peso monumental nas mãos de Temer, mais tensão no Supremo e mais dúvidas na sociedade sobre o encaminhamento da Lava Jato. Sem falar nas teorias conspiratórias sobre o acidente, um prato feito para a irresponsabilidade das redes sociais. Que tempos!


20 de janeiro de 2017
Eliane Cantanhede, Estadão

TEMER DEVE AGUARDAR DECISÃO DO STF SOBRE LAVA JATO PARA INDICAR MINISTRO

PRESIDENTE QUER EVITAR SUSPEITAS DE INTERFERÊNCIA COM SUBSTITUTO DE TEORI
A AUXILIARES, PRESIDENTE DISSE CONSIDERAR QUE, DESTA MANEIRA, ESCOLHA DO NOME TAMBÉM FICARIA PRESERVADA DE EVENTUAIS SUSPEITAS SOBRE INTERFERIRÊNCIA NO ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES (FOTO: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF)

O presidente Michel Temer disse a auxiliares que o cenário ideal para o Planalto seria que a escolha do substituto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki fosse feita somente depois de a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ter definido a relatoria dos processos da Lava Jato. O ministro morreu na tarde dessa quinta-feira, 19, vítima de uma queda de avião.

O presidente considera que seria "interessante" que a indicação do substituto de Teori fosse anunciada depois de um posicionamento de Cármen, o que o deixaria "mais confortável" na definição do nome.

Com isso, a escolha do nome também ficaria preservada de eventuais suspeitas de que o presidente quer interferir no andamento das investigações da Lava Jato.

Nesta sexta-feira, 20, Temer recebeu no Planalto os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, ambos ventilados como possíveis nomes para o STF. Temer também conversou sobre a morte de Teori com a ex-ministra do STF Ellen Gracie, que afirmou a jornalistas que a Corte "haverá de encontrar uma solução adequada" para a relatoria dos processos da Lava Jato.

A indicação do substituto de Teori deve ser feita o mais breve possível, de acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O discurso oficial de imprimir uma rapidez na escolha do nome é uma estratégia para diminuir as pressões sobre o Planalto.

Ao mesmo tempo, auxiliares admitem reservadamente que há um incômodo em abrir uma discussão sobre o substituto de Teori quando nem mesmo o velório do ministro ainda foi realizado em Porto Alegre.

O Planalto deverá anunciar a indicação apenas depois do luto oficial de três dias decretado por Temer, como uma forma de respeitar a dor da família.

Regimento. As normas do Supremo abrem algumas possibilidades sobre a sucessão de Teori na relatoria dos processos da Lava Jato. Segundo o regimento interno, em caso de morte, o relator é substituído pelo próximo nomeado para o cargo.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, poderá ainda determinar a redistribuição de processos caso a relatoria fique vaga por mais de 30 dias.

Conforme o regimento, esse procedimento vale para mandados de segurança, reclamações, extradições, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de "risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva" ocorrer em seis meses após a vacância. Em casos excepcionais, diz a norma, também pode ser estendido a outros tipos de processos. (AE)


20 de janeiro de 2017
diário do poder

PESQUISA: 65% SÃO CONTRA INDICAÇÃO DE SÉRGIO MORO PARA O STF

INSTITUTO APURA QUE BRASILEIRO PREFERE MORO NO LUGAR ONDE ESTÁ
SÉRGIO MORO É O JUIZ RESPONSÁVEL PELA LAVA JATO NA 1ª INSTÂNCIA. FOTO: GERALDO MAGELA

Levantamento realizado pelo instituo Paraná Pesquisa nesta sexta-feira (20) sobre o acidente de avião que vitimou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas, mostra que os entrevistados são majoritariamente contrários à indicação do juiz federal Sérgio Moro para ocupar o lugar de Teori. Perguntados "você seria a favor ou contra da nomeação de Sérgio Moro para o lugar de Teori Zavascki no STF?", 65% se disseram contra, enquanto 31,1% seriam a favor da ideia.

Juiz responsável pela operação Lava Jato na 1ª instância, o nome de Moro surgiu com força nas redes sociais e nos círculos de Brasília após a morte de Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF. A maior parte dos pesquisados contrários à nomeação de Moro dizer ter receio de que a Lava Jato não prossiga sem o juiz à frente.

A legislação permitiria a nomeação de Moro, mas ele ficaria impedido de julgar qualquer ação relativa a Lava Jato por ter julgado a operação na primeira instância da Justiça.

A pesquisa foi realizada pelo Paraná Pesquisa com entrevistados de 16 anos ou mais. Foram 2.800 entrevistas a partir de questionário online com usuários de internet entre os dias 19 e 20 de janeiro de 2017. Tal amostra representativa do território nacional atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2% para os resultados gerais.



20 de janeiro de 2017
Tiago de Vasconcelos
diário do poder

JUSTIÇA FEDERAL BARRA A CANDIDATURA DE MAIA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA


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Maia já prepara o recurso contra a decisão do juiz
O juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou na tarde desta sexta-feira (20) que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-DF), se abstenha de concorrer à eleição interna da Casa, marcada para o dia 2 de fevereiro. Ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Maia disse que vai recorrer da decisão.
A ação popular foi movida pelo advogado Marcos Rivas, que pedia também, em caráter liminar, a suspensão do prazo de registro de candidaturas à Presidência da Câmara. A Mesa havia anunciado que o prazo limite para inscrição de candidaturas seria às 23h do dia 1º de fevereiro de 2017. O advogado também pedia o afastamento imediato da presidência da Câmara sob pena de prisão Os pedidos foram negados.
Na ação, o autor do pedido alega que o artigo 57 da Constituição Federal é claro ao proibir a reeleição de presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato. O deputado do DEM, porém, argumenta que a proibição não vale para presidentes-tampão, como ele, eleito em julho de 2016 para um mandato de sete meses, após a renúncia do então presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
RECURSO – “Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça”, afirmou o parlamentar fluminense.
Na decisão, o juiz cita o regimento interno e a Constituição e destaca que eles não permitem a recondução ao cargo na mesma legislatura. “Sublinhe-se que a matéria atinente à composição das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mereceu especial atenção da Constituição de 1988, que, com vistas a resguardar o princípio republicano, estabeleceu, inclusive, uma regra de inelegibilidade, consistente em proibir a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, afirmou o juiz, que afastou a tese de que o eleição na Casa seja uma questão interna corporis.
COMPARAÇÃO – O juiz compara a situação de Maia a qualquer substituto de cargo Executivo. “Não fosse assim, aquele que houvesse substituído o titular da chefia do Executivo no curso do mandato, sendo eleito, na sequência, para esse mesmo cargo, poderia, perfeitamente, reeleger-se para um terceiro mandato consecutivo, interpretação incompatível, contudo, com a Constituição, como já proclamado pelo STF e pelo TSE”, ressaltou.
Aliado de Maia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) chamou a decisão da Justiça Federal de “factoide”. “Essa decisão é uma ilustração da anarquia que vive o País, produzida pela leniência do Parlamento e desmedido ativismo judicial”, afirmou Silva, um dos parlamentares da oposição mais próximos do deputado do DEM.
Além do processo na Justiça Federal, Maia é alvo de outras duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) protocoladas por adversários: uma é de autoria do Solidariedade, partido do chamado “Centrão”, e outra do deputado André Figueiredo (PDT-CE), único candidato da oposição à presidência da Câmara.
INCONSTITUCIONAL – Nas ações, o partido e o pedetista pedem que eventual candidatura do parlamentar do DEM seja declarada “inconstitucional” pelo Supremo. No caso de Figueiredo, o deputado pede ainda que o STF conceda liminar suspendendo a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, marcada para 2 de fevereiro, até que a Corte julgue as ações.
Nessa quinta-feira (19), a Câmara foi notificada pelo Supremo para se manifestar sobre ação promovida pelo deputado do PDT. A notificação ocorreu quase uma semana após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, emitir o despacho pedindo os esclarecimentos, na última sexta-feira, 13. Maia terá agora 10 dias úteis para responder.

20 de janeiro de 2017
Deu em O Tempo(Agência Estado)