"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

O STF E O PETROLÃO

O recado do Supremo para a quadrilha do petrolão - Rafael ...

rafaelbrasilfilho.blogspot.com/.../o-recado-do-supremo-para-quadrilha-d...

POR QUE SÓ O PT NÃO SE ESCANDALIZA

CPI DO BNDES VAI CONVOCAR TODOS OS PRESIDENTES DO BANCO ENTRE 2003 E 2015

ENTRE ELES, O EX-MINISTRO DA FAZENDA GUIDO MANTEGA

TAMBÉM FORAM CONVOCADOS ELEAZAR DE CARVALHO FILHO, CARLOS LESSA E DEMIAN FIOCCA FOTO: LUIS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS


A CPI do BNDES na Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira requerimentos de convocação de todos os presidentes que estiveram à frente do banco de fomento entre 2003 e 2015. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que comandou a instituição entre novembro de 2004 e março de 2006, está entre os ex-mandatários que terão que depor à CPI. Também foram convocados Eleazar de Carvalho Filho, Carlos Lessa e Demian Fiocca.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão do banco nos últimos 12 anos, incluindo contratos de financiamento de empreendimentos no exterior, também aprovou requerimentos para que seis diretores do BNDES prestem depoimento na Câmara. No entanto, apenas quatro deles serão ouvidos inicialmente, por acordo entre os parlamentares.

O atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho, prestará depoimento na CPI ainda nesta manhã.(AE)



27 de agosto de 2015
diário do poder

SP: 14 DOS 68 PREFEITOS PETISTAS DEVEM DEIXAR O PARTIDO

TEMENDO DESGASTE, 14 DOS 68 PREFEITOS DEVEM ABANDONAR O PT

PREFEITOS DO PT TEMEM DE PERDER AS ELEIÇÕES EM 2016 E QUEREM DISTÂNCIA DESSA TURMA. (FOTO: LUCIO TAVORA/A TARDE)


O presidente do Diretório Estadual do PT de São Paulo, Emídio de Souza, revelou nesta quinta-feira, 27, que 14 dos 68 prefeitos que o partido tem no Estado comunicaram que deixarão a legenda. De acordo com Emídio, os prefeitos alegam "desgaste" da sigla em São Paulo, medo de perder as eleições em 2016 por serem petistas e também por serem "mal atendidos" pelo governo federal no recebimento de recursos para as prefeituras.

Ele reclamou da atuação "intensa" do vice-governador e presidente do Diretório Estadual do PSB, Márcio França, em "cooptar" prefeitos petistas. "O Márcio França, virou especialidade dele hoje fazer essa pescaria em aquário", disse. Segundo Emídio, a atuação de França hoje se assemelha à que o ex-governador Orestes Quércia fazia quando comandava o PMDB paulista na década de 1980.

Apesar de admitir que é um número relevante de prefeituras que o PT perde, Emídio destaca que elas têm um peso "muito pequeno" em relação ao eleitorado que a agremiação comanda em nível municipal no Estado - que é cerca de 45% dos eleitores. O presidente do Diretório Estadual do PT de São Paulo disse não ter a lista dos 14 prefeitos que anunciaram a saída do partido, mas citou alguns: Itupeva, Jaú, Taquaritinga, Sales de Oliveira, Roseira, Piquete, Iracemápolis, Santa Branca e Jundiaí. Emídio afirmou que além, do vice-governador de São Paulo, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, do PSD, também faz a "pescaria".



27 de agosto de 2015
diário do poder

MPF DENUNCIA CORONEL USTRA E OUTROS DOIS POR MORTE DE DIRIGENTE DO PCDOB

CORONEL PODE RESPONDER POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO

TESTEMUNHAS IDENTIFICARAM USTRA COMO UM DOS RESPONSÁVEIS DA MORTE FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO


O Ministério Público Federal ofereceu mais uma denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra por crimes cometidos durante a ditadura militar. Ustra é um dos envolvidos na morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e barbaramente torturado nas dependências do Destacamento de Operações e Informações do II Exército (DOI) em São Paulo, em dezembro de 1972. Esta é a sexta ação penal protocolada pelo MPF contra o ex-comandante da unidade. Também foram denunciados o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina e o servidor público estadual aposentado Aparecido Laertes Calandra, ambos subordinados a Ustra na época do assassinato.

O operário Carlos Nicolau Danielli integrava a cúpula do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), legenda que ajudara a fundar a partir de uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em 28 de dezembro de 1972, ele foi detido e levado para o DOI, onde sofreu espancamentos e foi submetido a tortura durante três dias. Segundo relatos de outros presos, Danielli estava, já no segundo dia, próximo da morte, com o abdômen inchado, olhar estático, sangrando pelos ouvidos e pela boca, sem condições de se manter de pé. O óbito foi registrado no dia seguinte, 30. Apesar de não ter suportado a intensidade das agressões, o militante não forneceu as informações que os torturadores queriam sobre outros integrantes do PCdoB.

Testemunhas identificaram Ustra, Gravina e Calandra como responsáveis diretos pela morte de Danielli. O dirigente comunista foi uma das 37 pessoas assassinadas no DOI durante o período em que Ustra esteve à frente do destacamento, de 1970 a 1974. Sob o comando do então major, Gravina e Calandra conduziram várias ações de sequestro e sessões de tortura contra opositores do regime militar. A conduta fazia parte do ataque sistemático e generalizado à população civil por agentes do Estado organizados em um sistema semiclandestino de repressão.

LAUDO. Os envolvidos comumente mascaravam os episódios de óbito, para que as consequências dos brutais maus tratos não fossem registradas oficialmente. Danielli foi enterrado como indigente no cemitério de Perus, em São Paulo. O laudo de exame de corpo de delito indica que a vítima fora alvejada ao trocar tiros com policiais durante uma tentativa frustrada de fuga e morrera de anemia aguda traumática. A versão, forjada por Ustra em conjunto com os médicos legistas Isaac Abramovitch e Paulo de Queiroz Rocha (já falecidos), desconsidera as evidentes marcas de tortura no corpo do militante e a impossibilidade óbvia de ele estar armado naquelas circunstâncias. Anos mais tarde, especialistas apontaram uma série de falhas técnicas ao revisar o documento, como a ausência de informações sobre os hematomas, visíveis nas fotos do corpos, e os orifícios das supostas balas.

Ustra, Gravina e Calandra devem responder por homicídio triplamente qualificado, uma vez que a morte foi causada por motivo torpe, com emprego de tortura e mediante recurso que impediu a defesa da vítima. O coronel reformado foi denunciado também por abuso de autoridade, pois ordenou e executou a prisão de Danielli sem as formalidades legais exigidas na época, como a comunicação do fato a um juiz para fins de controle da lisura do ato.

O procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, autor da denúncia, destaca que os crimes não são passíveis de prescrição ou anistia, uma vez que foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar. O Estado brasileiro tinha pleno conhecimento desse ataque, o que qualifica as práticas como crimes contra a humanidade.(MPF)



27 de agosto de 2015
diário do poder

DILMA RECONHECE ERRO, MAS OMITE O QUE PROMETEU NA CAMPANHA

O que parece é que Dilma tenta apenas ganhar tempo


Foi, sem sombra de dúvida, importante, sobretudo pelo caráter singular, a entrevista da presidente Dilma Rousseff, publicada nas edições de terça-feira dos três maiores jornais do país: O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo. No Globo transformou-se numa excelente reportagem de Ilmar Franco, na Folha de São Paulo em matéria de Natuza Nery. Falei em caráter singular da iniciativa de Dilma Rousseff. De fato. Não me lembro, ao longo de praticamente 60 anos de jornalismo, ter lido uma confissão de culpa, por falta de percepção da realidade, de qualquer presidente da República.

Autocrítica autêntica, marcante, porém incompleta. Faltou Dilma Rousseff dirigir-se mais concreta e diretamente aos eleitores doo país para lhes explicar quais os motivos a levaram a assumir compromissos ao longo da campanha eleitoral e agir de forma contrária uma vez vitoriosa nas urnas. Este sentimento, agravado pela corrução na Petrobrás, conduziu à impopularidade que a atinge.

Afirmou ela que o escândalo da Petrobrás é um fato em que ninguém pode interromper o processo em curso no Judiciário, no Ministério Público, na Polícia Federal. Deve ser mantido, assegurou, mesmo que as investigações afetem a cadeia da produção de óleo e gás, e a construção civil. Neste ponto a mensagem, em destino absolutamente claro. O governo não poderá interferir de forma alguma no curso da revelação e punição dos autores do gigantesco assalto. 
A mensagem, naturalmente, encontrou seu endereço certo. Aliás não um, mas vários endereços, entre os quais aqueles que levam às residências dos integrantes do PT envolvidos até o pescoço na trama. Submersão e condenação irreversíveis.

RETOMADA ANTES DAS ELEIÇÕES?

Após reconhecer não ter percebido a gravidade da crise, ressaltou um aviso à população: a retomada do desenvolvimento econômico só ocorrerá dentro de dois a três anos. Antes, portanto, das eleições de 2018.

Adotou, como costumam fazer os especialistas em matéria econômica, o caminho do futuro, para não ser cobrada no presente. Não adianta. A sequência da retração alcança em cheio o mercado de trabalho e, por consequência , as receitas públicas e o mercado de consumo. 
Menor o emprego, claro, menor será o consumo. De outro lado, anunciou por fim a redução do número de ministérios, o que já devia ter feito há muito tempo, até porque 39 pastas tornam impraticável o exercício de governar. 
Não dá tempo para que a presidente da República possa dialogar com todos os seus titulares.
Mas  a redução, disse ela, depende de consultas à sociedade. Impossível.

Como a sociedade poderá decidir? O governo – disse Dilma – pretende ouvir os segmentos empresariais afetados. Outra sombra no discurso. Os setores empresariais podem representar a si próprios, o que é legítimo. Mas não podem representar todas as classes sociais em que se divide a população brasileira.

NÃO PRECISA OUVIR NINGUÉM

Falando mais claro, para extinguir ministérios, ela não precisa ouvir ninguém, fora de sua equipe de confiança direta. Sobretudo porque não buscou a opinião de pessoa alguma para implantar 36 ou 39 pastas na esplanada dos ministérios, em Brasília. Como, então, ouvir agora para agir em sentido contrário? Não faz sentido. Conduz agora a que se possa pensar que procure ganhar tempo para diminuir o exagero.

A redução depende de lei e, portanto, de um projeto a ser enviado pelo Executivo ao Congresso. Caso contrário, estaria aberto um precedente para que a população tivesse de opinar sobre as medidas de governo. E opinaria de que forma? Através de um plebiscito analisando as várias opções a seu dispor? Não é possível. Dilma Rousseff tem que assumir a iniciativa concretamente e remeter ao Legislativo suas próprias opções para que, enfim, deputados e senadores, escolham as alternativas. Apenas isso.

27 de agosto de 2015
Pedro do Coutto

PIADA DO ANO

LEVY DIZ QUE “ECONOMIA ESTÁ SE REEQUILIBRANDO”


O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse  que a pior fase da crise econômica do Brasil já foi superada, mas as medidas do ajuste fiscal deverão ter continuidade. Para ele, com o dólar mais valorizado, a retomada do crescimento da economia será puxada pelas empresas voltadas às exportações. O ministro prevê que muitos artigos importados poderão ser substituídos pela oferta de itens produzidos pela indústria brasileira, o que ajudará a aquecer as atividades internas.

“A economia está se reequilibrando”, defendeu Levy ao falar a um grupo de empresários, em um encontro promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham). Ele argumentou que houve melhora nas contas externas, no balanço de pagamentos e que há um ambiente mais propício para atrair investimentos estrangeiros.
PETROBRAS E MOODY’S
Entre os pontos que sinalizam nessa direção, disse que a Petrobras resgatou seu papel na economia. Também citou a agência de avaliação de risco Moody’s, que manteve o grau de investimento do Brasil. Além disso, o ministro lembrou que o país não corre mais risco de racionamento de energia elétrica.
Levy reconheceu como “desconfortáveis” as medidas do ajuste fiscal, mas justificou que os resultados trarão benefícios no médio prazo. Para 2016, o ministro prevê que a inflação deve convergir para algo entre 5% e 5,5% e, em 2017, deve alcançar o centro da meta em 4,5%.
O ministro também considerou a redução da atividade econômica no país como consequência natural de uma retração em importantes mercados, como o da China – que implicou em queda de preços das commodities. “O Brasil tem que fazer uma reengenharia muito importante já que não tem aquele empurrão das commodities”, disse ele.
Ele defendeu também mudanças na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a retomada do crescimento econômico, sendo favorável a cobrança do tributo no destino.

27 de agosto de 2015
Deu na Agência Brasil

DILMA MENTIU AO DIZER QUE NÃO FOI ALERTADA SOBRE A CRISE




O mea-culpa tardio da presidente Dilma, que admitiu ter errado na avaliação da gravidade da situação econômica durante a campanha eleitoral de 2014, causou mal-estar entre ex-assessores de seu primeiro mandato.
Pelo menos três auxiliares ouvidos pela Folha nesta terça-feira (25), que integraram a equipe de Dilma no primeiro mandato, disseram que a presidente foi alertada de que era preciso fazer ajustes na economia no ano passado.
Os alertas, recordam, vinham inclusive de fora do governo, como do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendia mudanças na política econômica e pediu à sucessora a troca do ministro Guido Mantega (Fazenda).
As críticas de Lula à política econômica da presidente Dilma vieram num momento em que o país registrava, no segundo trimestre de 2014, uma retração de 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto).
Um dos assessores destaca, inclusive, que a própria presidente reconheceu que teria de fazer ajustes na economia ao “demitir”, no início de setembro, o ministro Guido do seu segundo mandato.
NECESSIDADE DE AJUSTES
O auxiliar diz que, na época, Dilma, em conversas internas, fez questão de deixar claro que Mantega não seguiria no segundo mandato como sinalização ao empresariado e também a Lula de que reconhecia a necessidade e faria ajustes na política econômica caso fosse reeleita.
O movimento foi feito num momento em que o empresariado ensaiava abandonar a candidatura de Dilma Rousseff e aderir à oposição.
Outro assessor lembra, em defesa de Guido Mantega, que o então ministro da Fazenda e sua equipe sugeriram à presidente medidas para reduzir gastos públicos antes do início da campanha eleitoral do ano passado, como mudanças no pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e das pensões.
As medidas visavam reduzir as despesas com estes benefícios para melhorar o resultado das contas públicas, que já apresentavam sinais de fechar o ano com déficit, mas a presidente preferiu postergar as medidas para depois das eleições.
Em dezembro do ano passado, antes de deixar o governo, a equipe de Mantega apresentou as medidas, anunciadas como as primeiras do ajuste fiscal do segundo mandato e que foram aprovadas neste ano.
PEDALADAS FISCAIS
Ao contrário do que diz a presidente, de que as dificuldades na economia só ficaram mais claras em novembro e dezembro de 2014, os ex-auxiliares lembram ainda que já no final do primeiro semestre o governo era obrigado a recorrer às chamadas pedaladas fiscais para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas.
Na época, o Tesouro começou a intensificar o uso de bancos públicos para bancar o pagamento de benefícios como seguro-desemprego e Bolsa Família diante da falta de recursos em caixa.
Mesmo assim o governo federal fechou o ano com um déficit primário de R$ 17,2 bilhões, equivalente a 0,34% do PIB (Produto Interno Bruto), o primeiro desde 1997.
Além disto, sinalizando descontrole no combate à inflação, o IPCA fechou 2014 em 6,41%, quase no teto da meta, de 6,5%. E a economia ficou praticamente estagnada num ano eleitoral, com crescimento de 0,15% do PIB.

27 de agosto de 2015
Valdo Cruz
Folha

COM O PAÍS QUEBRADO, DILMA QUER A VOLTA DA CPMF


(Estado) O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira projeto recriando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Deverá ser enviado por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no mesmo dia em que será encaminhada a lei orçamentária de 2016. 

 A alíquota que está em estudo no Palácio do Planalto é de 0,38%, mas o porcentual poderá mudar, a depender da avaliação do clima político para a volta do tributo. Mesmo com a resistência no Congresso Nacional em relação ao aumento de carga tributária, o governo deverá insistir na recriação de uma contribuição sobre movimentação financeira, porque considera a situação das contas públicas muito grave. De acordo com uma fonte da equipe econômica, a situação caminha para um quadro de paralisação da máquina pública que deverá fazer com que os parlamentares entendam a necessidade de uma medida dura como essa. 

A avaliação no governo é que a CPMF é fácil de arrecadar e ainda ajuda a combater a sonegação. Além disso, o imposto teria menor impacto inflacionário e seria mais distributivo. 

Conforme a Broadcast antecipou, o envio de uma proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional faz parte do conjunto de medidas de aumento de tributos em discussão na elaboração da proposta do Orçamento da União do ano que vem. O tributo é considerado indispensável para tirar as contas de um quadro deficitário no próximo ano. A proposta deverá prever a divisão com Estados e municípios do valor arrecadado. 

27 de agosto de 2015
in coroneLeaks

CPI VAI A CURITIBA OUVIR DIRCEU, VACCARI, ODEBRECHT E OUTROSD



A CPI da Petrobras já marcou para sua agenda da próxima semana a convocação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso por conta das investigações da Operação Lava Jato, mesmo sem ter havido ainda aprovação pela comissão.
O plano da CPI é tomar o depoimento de Dirceu na próxima segunda-feira (31), durante uma expedição que será feita na próxima semana a Curitiba, na qual serão ouvidos os presos que estão lá.
Como o requerimento de convocação de Dirceu ainda não foi aprovado, a cúpula da comissão articula votá-lo na sessão desta quinta-feira (27) dentro de um bloco de requerimentos. Se não for aprovado, porém, o depoimento não poderá ser tomado.
SEM ACORDO
A Folha apurou com integrantes da comissão que não houve acordo com o PT em relação à convocação, mas que o partido considera o fato inevitável já que a CPI vai a Curitiba.
O depoimento de Dirceu deve servir para constrangê-lo e abastecer o embate político, mas pouco deve acrescentar às investigações porque, como investigado, ele terá o direito de permanecer calado.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam se a contratação da consultoria do ex-ministro por empreiteiras investigadas na Lava Jato eram uma forma de pagar propina. Com esses indícios, ele foi preso preventivamente. Sua defesa, porém, afirma que os serviços das consultorias foram todos prestados.
ACAREAÇÃO
Na ida a Curitiba, também estão previstos depoimentos de outras 21 pessoas. Dentre eles, há a acareação entre o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o acionista da Toyo Setal Augusto Mendonça, delator.
Também serão ouvidos Marcelo Odebrecht, da Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, além do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada.

27 de agosto de 2015
Aguirre Talento
Folha

O HUMOR DO DUKE...

Charge O Tempo 26/08

27 de agosto de 2015

TCU RESPONSABILIZA GABRIELLI POR PREJUÍZOS DA PETROBRAS



Sérgio Gabrielli também sujou as mãos junto com Lula















Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta prejuízo de R$ 1,27 bilhão nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, rateadas pelo cartel de empreiteiras investigado na Operação Lava Jato. Relatório da área técnica da Corte, obtido pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, responsabiliza o ex-­presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e outros seis executivos por parte do sobrepreço, entre eles o ex-­diretor Renato Duque (Serviços) e o ex-­gerente da Diretoria de Serviços Pedro Barusco, ambos investigados por envolvimento nos desvios.
O tribunal analisou itens de oito contratos firmados para modernizar o sistema de produção da refinaria paranaense. Ao todo, esses componentes custaram à estatal R$ 3,8 bilhões. O valor inflado irregularmente corresponde a um terço do montante.
Os técnicos do TCU pontuam que as perdas podem ser mais vultosas, pois ainda não foi feita avaliação sobre a maior parte dos materiais e serviços que compuseram o orçamento. Após uma série de aditivos e repactuações, as obras, iniciadas em 2006, consumiram R$ 10,7 bilhões em recursos públicos.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O TCU vai julgar os resultados da auditoria, obtidos a partir de material compartilhado pela Justiça Federal, responsável pela Lava Jato no Paraná. Os auditores também pleiteiam documentos para apurar eventual responsabilidade do Conselho de Administração daPetrobras, que, entre 2003 e 2010, foi chefiado pela ex-­ministra da Casa Civil e atual presidente Dilma Rousseff. Essa análise já é feita em outros casos, como o da Refinaria de Pasadena.
Quase todo o dano ao erário já apurado é referente a três contratos com o chamado “clube” de empreiteiras. Nas obras a cargo da Camargo Corrêa e da Promon Engenharia (Consórcio CCPR), o prejuízo foi de R$ 551 milhões e pode crescer, pois só 65% do valor do contrato (R$ 2,7 bilhões) foi alvo da auditoria.
GORDURAS
O contrato executado pela da MPE Montagens com a Mendes Júnior e a SOG Óleo e Gás (Consórcio Interpar) tinha “gordura” de R$ 460 milhões. Nesse caso, foi avaliado 40% do valor pactuado (R$ 3 bilhões). Já nos serviços a cargo de Odebrecht, OAS e UTC (Consórcio Conpar), foi achado sobrepreço de R$ 184 milhões em amostra de 20% do contrato (R$ 2,4 bilhões).
Para o TCU, a Diretoria Executiva da Petrobras, presidida por Gabrielli de 2005 a 2012, usou estratégias que restringiram a competição em licitações como “estratégia corporativa”. As empresas foram contratadas por valores até 19% acima do inicialmente estimado pela estatal.
“Julga-­se pertinente a atribuição de culpa não apenas ao presidente da companhia da época (Gabrielli), mas também aos então diretores de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e de Serviços, Renato Duque, e ao ex­-gerente executivo Pedro Barusco”, declaram os auditores.
A área técnica pede também que se avaliem sanções contra Sérgio dos Santos Arantes, Sandoval Dias Aragão, Fernando Almeida Biato e José Paulo Assis, então gerentes da estatal.

27 de agosto de 2015
Deu no Estadão

CPI CONVOCA EX-PRESIDENTES DO BNDES PARA DAR DEPOIMENTOS



Mantega é um dos convocados pela CPI
A CPI do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou, nesta quinta -feira (27), requerimentos para convocar ex-presidentes e diretores do banco, entre eles Guido Mantega. Ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, Mantega presidiu o BNDES de 2004 a 2006, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Instalada no início deste mês na Câmara, a CPI investiga contratos considerados suspeitos assinados pelo BNDES de 2003 a 2015, nos governos do PT. A comissão é dominada pela oposição e por aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo.
A ordem das pessoas a serem ouvidas foi definida em um acordo entre integrantes da comissão nesta terça (25). Convocações consideradas polêmicas pelos deputados, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a do filho dele, Fábio Luís, o Lulinha, e a do ex-ministro do Desenvolvimento e atual governador de Minas, Fernando Pimentel, ficaram para serem votadas na etapa final da CPI.
ORDEM DE CONVOCAÇÃO
Pela ordem acordada, serão ouvidos, primeiramente, integrantes do banco. Em seguida, representes de órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União). Depois, deverão ser votadas as convocações de empresários e, por fim, as de políticos –o que não tem data para ocorrer.
Foram aprovados requerimentos de convocação dos ex-presidentes Eleazar de Carvalho (2002-2003), Carlos Lessa (2003-2004), Demian Fiocca (2006-2007) e Mantega, além de quatro diretores do banco.
Houve resistência da oposição em convocar Eleazar de Carvalho, indicado para o BNDES no governo FHC. “Ele ficou na presidência por apenas dez dias em 2003 [início do governo Lula]. Isso é politizar a CPI”, reclamou o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
O requerimento foi feito pelo relator da comissão, José Rocha (PR-BA), que não abriu mão da convocação. A oposição concordou, e a convocação foi aprovada.

27 de agosto de 2015
Tribuna da Internet

ODEBRECHT QUER IMPEDIR QUE SUIÇA ENVIE DADOS BANCÁRIOS AO BRASIL


Advogados contratados pela empreiteira Odebrecht entraram com uma ação na Justiça da Suíça para tentar impedir que documentos coletados pelo Ministério Público suíço sejam enviados ao Brasil e façam parte do processo contra os executivos da empresa. Os documentos seriam peças fundamentais e que apontariam o destino das propinas, além dos valores movimentados nas contas secretas na Suíça pela construtora.
O Estadão obteve confirmação de que a iniciativa legal tem como meta impugnar qualquer remessa de documentos, extratos bancários e informações sobre transferências relativas a pessoas envolvidas com a construtora.
O argumento utilizado é de que o envio seria uma medida desproporcional por parte dos suíços e que o Brasil não teria apresentado provas suficientes que justificasse a cooperação.
FLAGRANTE CONTRADIÇÃO
Investigadores da Lava Jato veem na medida uma ‘flagrante contradição’ da Odebrecht. Publicamente, e nos autos da Lava Jato, a empreiteira afirma que está colaborando com as investigações. Ao mesmo tempo, porém, na Suíça a empresa tenta barrar a remessa de documentos importantes para a Lava Jato.
O caso está sendo avaliado por um tribunal local. Mas a Odebrecht teria ainda o direito de levar o caso até o Supremo Tribunal Federal da Suíça para tentar impedir o envio de documentos.
Desde o final do ano passado, o Ministério Público brasileiro e suíço tem proliferado reuniões e encontros para examinar documentos de contas bancárias. Em meados do ano, os suíços decidiram ampliar as investigações que se limitavam à Petrobras para também incluir a Odebrecht.
NOVOS ENVOLVIDOS
A constatação dos investigadores suíços é de que transferências envolvendo novos atores no caso e pessoas até agora não citadas começaram a surgir ao receberem os dados dos bancos que, por lei, foram obrigados a cooperar. Mais de 300 contas foram encontradas, por enquanto.
A Odebrecht ainda está tentando impugnar documentos que já foram enviados da Suíça ao Brasil para que o MP no país pudesse realizar oitivas que atendiam aos interesses das investigações dos procuradores de Lausanne. Esses documentos já foram utilizados na ação penal que existe no Brasil contra a Odebrecht.
EXEMPLO DE MALUF
Não é a primeira vez que isso ocorre na relação de cooperação entre o Brasil e a Suíça. Em 2003, o ex-prefeito Paulo Maluf também tentou impedir a remessa de documentos de suas contas na Suíça e o caso parou no Supremo Federal, em Lausanne.
Ele acabou sendo derrotado e a Justiça deu sinal verde para que os documentos fossem compartilhados com o MP no Brasil.
Para o caso da Odebrecht, os procuradores suíços estão confiantes de que a Justiça seguirá o mesmo caminho, sob a justificativa de que existem suspeitas suficientes para argumentar que os documentos podem ajudar o Brasil nas investigações. Eles também consideram que atuaram dentro da lei ao exigir dos bancos o congelamento de contas e que o envio de documentos ao Brasil não é uma medida desproporcional.

27 de agosto de 2015
Jamil Chade, Julia Affonso e Ricardo Brandt
Estadão

PEPE MUJICA DÁ COLETIVA NA ABI E CRITICA "POLÍTICOS QUE ENRIQUECEM"



Mujica, cercado de jornalistas na ABI, condena o consumismo


















O ex-presidente uruguaio Pepe Mujica foi aclamado na manhã desta quinta-feira, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio, ao fazer restrições à sociedade de consumo e pregar o exercício da humildade na política, que precisa defender sempre o interesse da maioria, ao invés de proteger uma minoria privilegiada. Mujica, que agora é senador, veio à cidade para receber o primeiro prêmio “Personalidade Sur”, concedido pela Federação das Empresas da América do Sul a figuras de relevância do continente.
UM HOMEM SIMPLES E DESPOJADO
Foi recebido pelo jornalista Paulo Jerônimo, vice-presidente da ABI, e saudado por Jesus Chediak, diretor da instituição, Em seu breve discurso, Chediak exaltou o comportamento de Mujica, que doa a maior parte de seu salário a instituições beneficentes e leva uma vida simples, sem a menor sofisticação.
Logo depois, o economista Carlos Lessa discorreu sobre a trajetória de Mujica, que tem paralelos com a carreira de Nelson Madela, pois o político uruguaio ficou 14 anos na prisão, por enfrentar a ditadura uruguaia. 
Depois, ao ser colocado em liberdade, notabilizou-se também como professor e homem público. “Pepe Mujica fez de sua própria vida uma aula a toda a Humanidade”.
CONCENTRAÇÃO DE RENDA
Em seguida, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães destacou a atuação do político uruguaio em defesa dos menos favorecidos. Ao final, fez uma advertência sobre a concentração de renda no Brasil, onde apenas 71 mil detêm 25% das riquezas nacionais. E protestou que o Brasil seja um dos países mundo que não taxam o mercado de capitais. O outro é a Eslovênia.
Último orador a saudar Mujica, o engenheiro Darc Costa, presidente da Federação, conseguiu levantar o auditório, aplaudido ao falar sobre a importância do exercício de uma política que respeite os interesses nacionais. 
Costa defendeu a integração cultural, política e social dos países da América Latina, que é apoiada por Mujica, e destacou uma importante tese do ex-presidente uruguaio, que propõe o fortalecimento dos bancos públicos, para reduzir o desmedido poder do sistema financeiro internacional.
APROVEITAR A VIDA
Mujica então tomou a palavra. Com seu jeito pausado, começou dizendo que a vida é uma só e precisa ser aproveitada da melhor maneira possível. 
“Como as pessoas não conseguem ser felizes, as religiões então induzem a crença de uma nova vida, bem melhor do que esta”, acentuou, acrescentando ser recomendável que  as pessoas procurem ser felizes nesta vida, porque até agora ainda não se conseguiu confirmar cientificamente a existência de uma nova oportunidade de vida.
Criticou duramente a sociedade de consumo, a acumulação de bens e riquezas, o esbanjamento das elites, que compram artigos supérfluos sem parar, exibindo um comportamento doentio. “Isto por acaso é felicidade?”, perguntou.
Mujica disse que é preciso mudar a mentalidade das pessoas e o comportamento dos políticos, que devem defender a maioria do povo, ao invés de preservar o interesse de uma minoria privilegiada. “Não há homem grande, há causa grande”, sentenciou, arrancando aplausos entusiasmados.
Disse que hoje em dia as pessoas entram na política para enriquecer. “Se você se acostuma a comer na mesa dos ricos, acabará pensando que é rico”, prosseguiu, ressalvando que não estava fazendo uma apologia à pobreza e à miséria, mas os políticos têm que viver como a maioria, e não como a minoria privilegiada.
E terminou voltando a defender a tese de que é importante que as pessoas sejam felizes nesta vida, sem ficar esperando a próxima, sendo aclamado por vários minutos.
ENTREVISTA
Cercado de jornalistas, Mujica demorou a sair do auditório. Sobre a liberação da maconha no Uruguai, disse que o objetivo é enfraquecer o narcotráfico, porque ele é pior que a droga: “O que queremos é regularizar o consumo, assegurar que o consumidor possa comprar uma dose sem ter que recorrer ao narcotráfico”.
Recusou-se a comentar o governo da presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que muitas pessoas reclamam sem se darem conta da melhora social do país nos últimos anos: 

“Não estou no Brasil, mas o país já teve grandes presidentes e grandes dificuldades. O problema está no derrotismo de achar que está tudo perdido. Se teve gente que se equivocou, que sejam castigados”, disse o político uruguaio.
Mujica não quis comentar a possibilidade de Dilma Rousseff estar implicada em malfeitos. “Sou senador de outro país. Não viria ao Brasil, do qual dependemos tanto, opinar sobre a presidente ou o ministro tal. Tenho que ter habilidade diplomática e carinho com o povo brasileiro, pois os governos passam e povo fica”, explicou.

27 de agosto de 2015
Carlos Newton