"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 5 de março de 2015

PEGARAM "MOCHA" VACCARI.

 
(Folha) Pela primeira vez na Operação Lava Jato, as autoridades que investigam o caso obtiveram comprovantes de transações bancárias que ligam o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a suspeitos de operar no esquema de corrupção na Petrobras. A força-tarefa da Lava Jato apura se duas operações de recebimento e envio de R$ 400 mil em 2008 e 2009 com o uso de uma conta da mulher de Vaccari tiveram ligação com o suposto pagamento de propina pela Toshiba em negócios com a Petrobras. 
 
O dinheiro foi movimentado a partir de uma conta de uma empresa controlada pelo empresário Cláudio Mente, que, segundo o doleiro Alberto Youssef, operava o pagamento de subornos na estatal de petróleo. Vaccari afirma que as transações resultaram de um empréstimo concedido a ele por Mente, seu amigo, para a aquisição de uma casa. 
 
Os documentos fazem parte de um inquérito aberto em janeiro para investigar se a Toshiba repassou duas parcelas de propina a Vaccari, no valor de R$ 400 mil cada uma, entre 2009 e 2010, para o fechamento de um contrato no valor de R$ 117 milhões com a Petrobras para obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Essa suspeita surgiu após Youssef apontar a realização desse crime em um dos depoimentos de sua delação premiada na Lava Jato. 
 
Nessa investigação foi anexado o depoimento do advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, apontado como laranja de Youssef e gestor da empresa de Mente, a Comércio de Produtos Agropecuários, que tem o nome fantasia de CRA (Centro de Reproduções das Américas). Em fevereiro, Costa afirmou à PF ter providenciado uma remessa de R$ 400 mil de uma conta da CRA para uma conta de Giselda Rousie de Lima, mulher de Vaccari, em novembro de 2008. O advogado relatou que elaborou um contrato de empréstimo para justificar a transferência, mas que a CRA nunca emprestou dinheiro. 
 
De acordo com Costa, o contrato de novembro de 2008 e um termo de quitação do empréstimo, com data de 29 de dezembro de 2009, foram elaborados no mesmo dia, o que era comum na empresa para "esquentar" transações financeiras. O advogado entregou à Polícia Federal o comprovante da transferência para Vaccari em 2008 e também um extrato que aponta uma remessa de R$ 400 mil da conta do atual tesoureiro do PT para a conta da CRA no dia 22 de dezembro de 2009. 
 
À época, Vaccari presidia a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo). O Ministério Público move ação penal em que acusa Vaccari de ter desviado valores da entidade para o PT --o que ele nega. Vaccari assumiu a tesouraria do PT em 2010. Em depoimentos prestados em fevereiro à força-tarefa da Operação Lava Jato, Costa e Youssef apontaram que Mente operava o pagamento de propinas para empreiteiras. A Polícia Federal agora vai buscar o depoimento de executivos da Toshiba para aprofundar as investigações.
 
05 de março de 2015
in coroneLeaks

POR QUE A DEMOCRACIA ESTÁ EM RISCO NO BRASIL?


A grande manifestação popular anti-PT no dia 1º de novembro de 2014. Abaixo a foto da capa da revista destacando a reportagem-bomba que abalou o Brasil: Lula e Dilma sabiam de tudo.
O procurador-geral da República Rodrigo Janot recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não abra investigações sobre um possível envolvimento da presidente Dilma Rousseff no petrolão, informa a edição desta quinta-feira do jornal Folha de S. Paulo. A presidente foi citada no depoimento do delator Alberto Youssef à Polícia Federal. Segundo a Folha, o nome de Dilma estaria entre os pedidos de arquivamento feitos por Janot.
 
Na decisão, o procurador-geral teria levado em conta o artigo da Constituição que define que um presidente, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos que não sejam relacionados ao exercício de suas funções.
 
O procurador-geral também pediu o arquivamento da investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na avaliação de Janot, o tucano foi citado de forma genérica e sem a apresentação de indícios mínimos.
 
Segundo a Folha, o procurador-geral sugeriu ainda o arquivamento do caso contra o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
 
As solicitações de Janot serão analisadas pelo ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no Supremo.
 
Conforme revelou VEJA em outubro, Dilma e seu antecessor Lula foram citados pelo doleiro Alberto Youssef em seu processo de delação premiada.
 
Perguntado pelos investigadores da Lava Jato sobre o nível de comprometimento de autoridades no esquema de corrupção, o doleiro foi taxativo: "O Planalto sabia de tudo!". "Mas quem no Planalto?", perguntou o delegado. "Lula e Dilma", respondeu Youssef.
 
Lista - Na noite de terça, Janot encaminhou ao Supremo 28 pedidos de investigação contra 54 pessoas, incluindo parlamentares suspeitos de terem recebido propina no escândalo do petrolão e autoridades sem direito a foro privilegiado. Houve sete pedidos de arquivamento.
Os nomes dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estão entre as autoridades alvos de pedidos de abertura inquérito pelo chefe do Ministério Público.
 
Apesar dos pedidos, a identidade da maior parte dos deputados e senadores apontados como beneficiários do petrolão ainda é mantida em sigilo. O relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, pretende nos próximos dias dar ampla publicidade aos nomes das autoridades investigadas, determinando que fiquem em segredo apenas situações que possam atrapalhar o andamento das apurações - como quebras de sigilo, grampos telefônicos e buscas e apreensões. Do site da revista Veja
 
A VENEZUELIZAÇÃO DO BRASIL?
 
Se prosperar a operação abafa-petrolão desencadeada pelo PT não há dúvida que a fragilização das instituições democráticas levadas a efeito pelo Foro de São Paulo podem ser maior do que se imagina.

O Foro de São Paulo é a organização esquerdista fundada por Lula e Fidel Castro em 1990, num congresso na capital paulista, destinada a transformar todos os países latino-americanos em repúblicas socialistas do século XXI, eufemismo que esconde, na verdade, a cubanização de todo o continente sul americano.

A Venezuela é o exemplo mais concreto da ação do Foro de São Paulo. A corrupção desenfreada com o assalto aos cofres públicos é o modus operandi do esquema do Foro de São Paulo. Não se trata apenas de roubalheiras comuns, mas de uma forma de cooptar todos os agentes políticos e econômicos. O dinheiro público passa a comprar consciências viabilizando o aparelhamento completo de todas as instâncias estatais. 

Uma das características desse neocomunismo é ter como sócios empresários e banqueiros. O golpe contra o Estado de Direito democrático se dá por etapas. Foi assim que ocorreu na Venezuela, que é o exemplo mais evidente. Lá os Poderes Legislativo e Judiciário já estão completamente aparelhados, bem como as Forças Armadas.

Na Argentina também avança o sistema dito bolivariano. O caso Nisman mostra que já ocorre a eliminação física de opositores do regime. Na Venezuela já aconteceram vários assassinatos e já existem algumas dezenas de presos políticos, dentre eles o líder oposicionista Leopoldo Lopez. Mais recentemente o tiranete Nicolás Maduro mandou, sem mais nem menos, prender o prefeito de Caracas.

Os últimos acontecimentos no Brasil sugerem que o projeto do Foro de São Paulo permanece incólume e avançando. A obstrução aos trâmites legais para a apuração completa dos crimes do petrolão já é uma evidência concreta da fragilidade de todas as instituições democráticas. Virtualmente, já se vive numa ditadura socialista. 

Duas conclusões:
 
1) a democracia brasileira corre um sério risco no Brasil.
 
2) A salvação da democracia brasileira depende de tão somente de duas providências: impeachment da Dilma e a proscrição do PT e de todos os partidos esquerdistas revolucionários.

CRESCE NAS REDES SOCIAIS ORGANIZAÇÃO DA MEGA MANIFESTAÇÃO DE 15 DE MARÇO!

YOUTUBE, FACEBOOK, TWITTER E WHATSAPP ESTÃO BOMBANDO! CONVOCAÇÃO GERAL E IRRESTRITA.



Rafael Oliveira é um carioca, ativista político na web, presença permanente nas redes sociais sempre em cima do lance.
Em outras oportunidades tive a satisfação de postar seus vídeos aqui no blog. Com a mega manifestação anti-PT marcada para este 15 de Março, ele volta à carga, como mostra este vídeo que já viaja pelas redes sociais.

Desta feita Rafael Oliveira, como sempre, larga tudo e de dedica de corpo e alma na defesa dos valores democráticos, principalmente quando a democracia brasileira corre real perigo sob o assédio enlouquecido do Foro de São Paulo, que, felizmente, perde terreno em todo o continente latino-americano. 

Entretanto, como o Foro de São Paulo é uma organização de viés comunista, dito bolivariano, não vai tirar suas garras sobre o Brasil e demais países latino-americanos facilmente. A luta está apenas começando para banir o comunismo do século XXI definitivamente do horizonte do Brasil e de todo continente.

No Brasil o PT, que comanda o Foro, está balançando. Seus dirigentes e acólitos estão apavorados. Perdendo o Brasil, o Foro de São Paulo derrete e isso significa que a liberdade será restaurada não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina, a começar pela Venezuela.

Neste vídeo Rafael Oliveira, que assina @rafasoli no Twitter, revela como a mega manifestação marcada para o dia 15 de março (está pertinho!) se organiza de forma livre pelas redes sociais e como todos os cidadãos podem participar e contribuir para essa que poderá ser a maior manifestação popular da história do Brasil.

Grave seu vídeo, contando porque você vai no dia 15/03 e mande para o WhatsApp 21 96850-9878 ou para o e-mail dia15euvouporque@gmail.com
Sugestão! Comece com: 'Dia 15, eu vou porque...
Está aí o esquema. Qualquer cidadão pode gravar seu vídeo e enviar para os endereços acima que serão amplamente divulgados. É isso aí Galera. Vamos nessa!

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE,,,

                                            Um desastre anunciado!


 05 de março de 2015

O PINÓQUIO, A DILMA E A GRANDE MÍDIA BRASILEIRA...

MAIS VALE DOIS ANTAGONISTAS NA MÃO DO QUE TODA A GRANDE MÍDIA BRASILEIRA. JÁ SE SABE O QUE DILMA DIRÁ EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO. É MUITA CARA DE PAU.

O Antagonista, o site dirigido e escrito por Diogo Mainardi e Mário Sabino, deu mais um glorioso furo jornalístico nos alegres rapazes e meninas da grande mídia nacional que, como sempre, estão mais preocupados em atender as ordens do Palácio do Planalto. 
 
Sabe-se que Dilma, emulando Nicolás Maduro, o tiranete venezuelano, entrará em rede nacional neste domingo para proceder aquilo que pode ser seu derradeiro ato como presidente, ou seja, defender o indefensável, seu governo, o governo do PT.
 
O Antagonista teve acesso ao roteiro, evidentemente escrito pelo indefectível marketeiro João Santana, especialista em coordenar campanhas eleitorais de tiranetes bolivarianos.

 Sorry periferia, mas dois jornalistas apenas estão fazendo muito, mas muito mais que as redações inteiras dos jornalões e mega redes de televisão.
Aqui um resumo do que Dilma dirá os brasileiros. É muita cara de pau. Tchau Dilma! Leiam:

No domingo à noite, um programa humorístico irá ao ar em cadeia nacional. A pretexto de comemorar o Dia Internacional da Mulher, Dilma Rousseff fará a defesa do seu governo, para tentar resgatar a popularidade.
 
O Antagonista teve acesso ao roteiro. A ex-guerrilheira de esquerda contará as seguintes piadas:
 
a) Que o país, apesar das adversidades, entrará em novo ciclo de crescimento
 
b) Que nunca antes a corrupção foi tão combatida no Brasil
 
c) Que ela vai avançar ainda mais na luta contra a corrupção com o lançamento de um pacote de medidas duras
 
d) Que ela está comprometida com a defesa da Petrobras, contra aqueles que sonham privatizar esse patrimônio do povo brasileiro
 
e) Que os programas sociais do PT são uma maravilha, e tem mais um: a Casa da Mulher Brasileira
 
Quer piada nova? Vá para a rua no dia 15.
 
05 de março de 2015
in aluizio amorim

PT BUSCA APOIO DE DITADORES PARA SE DEFENDER DO IMPEACHMENT

 



Matéria da revista Época diz: “O presidente do PT, Rui Falcão, tenta mobilizar os partidos de esquerda do Uruguai, da Bolívia, do Chile, de Cuba (nesse caso, o partido é só um) e da Venezuela (é quase só um) contra as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eis o discurso de Falcão:

“A tese do impeachment não encontra respaldo nem jurídico nem político. Nunca é demais lembrar os golpes institucionais recentes no Paraguai e em Honduras. Fiquemos alertas, companheiros, pois o imperialismo tanto se vale da força bruta como recorre às instituições republicanas para depor governos populares”.

Essa conduta é mais uma evidência da completa perda de senso de realidade e ausência de referências morais que caracteriza o governo petista. Rui Falcão refere duas interferências absurdas do governo brasileiro em decisões constitucionais e autônomas de nações amigas. Em ambas – Honduras e Paraguai – o Brasil se postou ao lado dos companheiros que presidiam aqueles países e contra o povo e as instituições de um e de outro.

O governo brasileiro mostrou total dedicação às pessoas daqueles dois presidentes e nenhum apreço às respectivas nações.
Ao contrário, comportou-se como um país imperialista e intervencionista. Intrometeu-se com “cachorros pequenos”. Não faria o mesmo com “cachorros grandes”. E há um nome bem feio para isso.

Fosse apreço à democracia e seus valores, o comportamento do governo petista em relação aos governos da Venezuela e de Cuba seria bem outro.
Mas não pretendamos ensinar coerência a quem se atrapalha com decência.

05 de março de 2015
Percival Puggina

PANO QUENTE

Procurador-geral da República “amarela” e desiste de investigar Dilma Rousseff, a incompetente

rodrigo_janot_03Como antecipou com exclusividade o UCHO.INFO, em 29 de agosto de 2014, a Operação Lava-Jato subiu a rampa do Palácio do Planalto, colocando na alça de mira a presidente Dilma Vana Rousseff, além de seu antecessor, o agora lobista de empreiteira Lula.

As investigações da Polícia Federal não chegaram a Dilma apenas por causa da compra da superfaturada e obsoleta refinaria de Pasadena, no Texas, mas porque a petista recebeu dinheiro do Petrolão no caixa de suas campanhas (2010 e 2014).

Em países sérios e com autoridades responsáveis, Dilma Rousseff já estaria sendo processada por conta de seu envolvimento no maior esquema de corrupção da história em todos os tempos, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos pedidos de investigação enviados ao Supremo Tribunal Federal decidiu poupar a presidente da República.
Para desistir de investigar a petista, Janot usou como argumento o fato de que as citações feitas a ela referem-se a um período anterior a 2011, quando teve início seu primeiro governo.

O procurador foi além, alegando que a Constituição Federal não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato não relacionado com o exercício do cargo.
Ou seja, a Carta Magna, absolutamente falha nesse ponto, permitirá a Dilma sair impune, enquanto a Petrobras continua enfrentando gravíssimos problemas financeiros.

Se Dilma está blindada pela Constituição, o ex-presidente Lula voltou a ser um cidadão comum no momento em que deixou a Presidência da República, em 31 de dezembro de 2010, portanto passível de ser processado. Lula sempre soube do esquema criminoso que funcionava na estatal, tendo consentido com o mesmo porque precisava manter azeitada a chamada base aliada ao governo no Congresso Nacional.

O Petrolão, que à época não tinha esse nome, foi criado pelo então deputado federal José Janene (PP-PR), em meados de 2005, como forma de substituir o malfadado Mensalão do PT, que se comparado ao escândalo atual é assunto para juizado de pequenas causas. Naquele momento, quando o Mensalão do PT sangrava na CPMI dos Correios, o editor do UCHO.INFO fez vários alertas sobre os primeiros passos do esquema criminoso.

Lula pode até repetir a cantilena de que de nada sabia, mas sua participação no Petrolão não pode ser negada, pois quem conhece os bastidores da política nacional sabe que Janene mandava recados duros ao então presidente da República, inclusive com o uso de palavras de baixo calão.
De igual modo, Dilma, que substituiu o “companheiro” José Dirceu no comando da Casa Civil, tinha conhecimento do esquema de corrupção. Tanto é assim, que em algumas ocasiões José Janene patrocinou carneiradas em Brasília apenas para agradá-la.

É preciso que a parcela de bem da população brasileira cobre o procurador-geral da República, pois é inaceitável que os principais responsáveis pelo Petrolão saiam impunes e ainda zombem dos cidadãos que exigem punição aos marginais que pilharam o País.

Para quem até recentemente acusava Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República na era FHC, de ter atuado como um “engavetador-geral”, o PT arrumou um substituto à altura ou ainda melhor.

05 de março de 2015
ucho.info

JOGO ESTRATÉGICO

Câmara aprova em primeiro turno a “PEC da Bengala”, que não oxigena o Judiciário, mas engessa Dilma

stf_19Confirmando as previsões do UCHO.INFO em relação ao segundo mandato de Dilma Rousseff, o Congresso nacional vem dando seguidas mostras de que a vida da presidente reeleita não será fácil.

A zona de conflito que separa o Palácio do Planalto e o Parlamento federal cresceu nas últimas com a confirmação de que os nomes de Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, estão na lista de políticos envolvidos com o Petrolão, apresentada ao Supremo Tribunal Federal por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

Acreditando que o núcleo duro do governo petista tinha condições de evitar a inclusão dos respectivos nomes na temida lista, Calheiros e Cunha começam a endurecer o jogo, em claro recado que começa a tirar o sono dos palacianos.

A mais nova estocada do presidente da Câmara aconteceu na noite de quarta-feira (4), quando o plenário da Casa aprovou, em primeiro turno, a chamada PEC da Bengala, que amplia para 75 anos a idade limite para a permanência de ministros nos tribunais superiores da Justiça (STF e STJ).
A medida pode parecer inofensiva, mas mostra que o Parlamento, com o apoio da oposição e parte da base aliada, não quer dar a Dilma Rousseff a prerrogativa de indicar mais cinco ministros do STF, o que transformaria a Suprema Corte em refém do atual governo do PT.

Em tese a manobra impede a oxigenação do Judiciário, pois cria travas na trilha de ascensão dos magistrados de todo o País, mas não se pode aceitar a hipótese de que a mais alta instância da Justiça brasileira seja transformada em um apêndice do Palácio do Planalto, que cada vez mais insiste em varrer para debaixo do tapete escândalos de corrupção envolvendo “companheiros”.

A ameaça à democracia por parte do PT é tamanha, que o líder do partido na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC) afirmou, durante a discussão da PEC da Bengala, que a reeleição de Dilma Rousseff dava ao partido o direito de, inclusive, de ter nas mãos o Supremo Tribunal Federal.

Despreparado e inconsequente, Sibá Machado é conhecido por declarações estapafúrdias que constrangem inclusive petistas, mas é preciso muita atenção para os pequenos passos do PT em direção ao totalitarismo, pois esse avanço lento, silencioso e contínuo, que tem merecido seguidos alertas do UCHO.INFO, pode levar o Brasil a um cenário semelhante ao que corrói a já combalida Venezuela.
 
As declarações de Sibá não surgem isoladas, mas acompanhadas por uma série de atos que causam preocupação, como as reuniões secretas do ministro da Justiça, as incursões insanas de Lula no cenário político, as ameaças da esquerda nacional, entre tantos outros.

Beira o temerário imaginar que a manifestação programada para o próximo dia 15 de março trará algum tipo de resultado imediato, mas é preciso que a parcela de sociedade marque território e mostre ao governo sua disposição de enfrentamento.
Não é mais possível fazer oposição ao desgoverno do PT apenas sentado no sofá da sala ou diante do computador e nas redes sociais. Assim como não resolve apelar para insultos rasteiros e descabidos, que servirão para o PT ressuscitar o discurso maroto da elite golpista.

05 de março de 2015
ucho.info

A INVIOLÁVEL (ATÉ AGORA!) CAIXA PRETA DO BNDES

BNDES, O BURACO SEM FUNDO
BNDES patrocina ideologia partidária do Governo, enriquece protagonistas do sistema e empobrece o Brasil? 

Descortinando seu véu protetor!”
 
BNDES patrocina ideologia partidria do Governo enriquece protagonistas do sistema e empobrece o Brasil Descortinando seu vu protetor


Trabalharemos com fatos político-sociais e traremos questionamentos. Não infirmaremos a existência de crimes, mas interpretaremos a partir de fatos que demonstram a probabilidade de suas existências.
 
Há diversos fatores que conjugados são capazes de demonstrar o quão democrático é um Estado. Sustentamos porém, que um fator distintivo denota o que é real e o segrega do que é vendido pelo sistema. Esse fator é a transparência das instituições públicas do Estado ou das instituições que simplesmente recebem aporte de dinheiro público em suas contabilidade. Iniciemos o presente deste ponto.
 
Não é novidade para ninguém que o Brasil tem indeclinável problema grave de infraestrutura. Diante dessa questão, o que faz o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)? Financia portos, estradas e ferrovias – não exatamente no Brasil.
 
Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, e se tornou Ministro da Fazenda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB.
 
Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo banco. Só foram revelados (pequena parcela) porque o Ministério Público Federal pediu à justiça a liberação dessas informações. 
 
Em agosto (2014), o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES está obrigado a fornecer dados solicitados pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 3.000 empréstimos concedidos pelo banco para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.
 
A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta: ninguém sabe quais critérios o BNDES usa para escolher os agraciados pelos empréstimos. 
Boa parte das obras financiadas ocorre em países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais, o que nos leva a suspeita do caráter político-ideológico de suas escolhas. 
A ausência de transparência é uma das principais hipóteses de incidência dos desvios de finalidade, portanto é razoável até aos que carregam teoria garantista como verdadeiro preceito de fé advindo de uma ordem divina inafastável, sob pena de pecado.
 
Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o banco (BNDES) concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, o BNDES funciona como uma Bolsa Família invertida, um motor de desigualdade: tira dos pobres para dar aos ricos. Explicando, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados no ano de 2014, R$ 20,7 bilhões são pagos pelo banco. É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no programa Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros.
 
Seguem exemplos de investimentos que o banco considerou estarem aptos a receberem investimentos financiados por recursos brasileiros:
  1. Porto de Mariel (Cuba): Valor da obra – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
  2. Hidrelétrica de San Francisco (Equador): Valor da obra – US$ 243 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.Após a conclusão da obra, o governo equatoriano a empresa brasileira sobre defeitos apresentados pela planta. A Odebrecht foi expulsa do Equador e o presidente equatoriano ameaçou dar calote no BNDES.
  3. Hidelétrica Manduruacu (Equador): Valor da obra – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht. Após 3 anos, os dois países ‘reatam relações’, e apesar da ameaça de calote, o Brasil concede novo empréstimo ao Equador.
  4. Hidrelétrica de Cheglla (Peru): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
  5. Metrô Cidade do Panamá (Panamá): Valor da obra – US$ 1 bilhão. Empresa responsável – Odebrecht.
  6. Autopista Madden-Colón (Panamá): Valor da obra – US$ 152,8 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.
  7. Aqueduto de Chaco (Argentina): Valor da obra – US$ 180 milhões do BNDES. Empresa responsável – OAS
  8. Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina): Valor – US$ 1,5 bilhões do BNDES. Empresa responsável – Odebrecht.
  9. Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela): Valor da obra – US$ 732 milhões. Empresa responsável – Odebrecht.
  10. Segunda ponte sobre o Rio Orinoco (Venezuela): Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
  11. Barragem de Moamba Major (Mocambique): Valor da obra – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Andrade Gutierrez.
  12. Aeroporto de Nacala (Moçambique): Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
  13. BRT da capita Maputo (Moçambique): Valor da obra – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES). Empresa responsável – Odebrecht.
  14. Hidrelétrica Tumarím (Nicarágua): Valor da obra – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões). Empresa responsável – Queiroz Galvão.
  15. Projeto Hacia El Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia): Valor da obra – US$ 199 milhões. Empresa responsável – Queiroz Galvão.
  16. Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar (Peru): Valor não conhecido. Empresa responsável – Andrade Gutierrez.
  17. Renovação da rede de gasoduto em Montevideo (Uruguai): Valor não informado. Empresa responsável - OAS.
  18. Existem mais 3000 (três mil) empréstimos concedidos via BNDES apenas no período entre 2009 e 2014, porém nem o BNDES nem e o Governo Federal fornecem valores.
Importante refirmar que, o banco está sujeito à Lei de acesso a informações públicas e que os contratos da instituição não são protegidos por sigilo fiscal ou bancário porque envolvem recursos públicos. Isso precisa ser colocado, pois, o BNDES, como mencionamos, alegou a necessidade de “preservação da privacidade dos atos referentes à gestão bancária, argumento absolutamente risível e tosco e não amparado pelo ordenamento. Hoje, o BNDES só revela os beneficiários de 18% dos empréstimos. Aqui, além dos robustos indícios, teria cabida o uso do brocado de “onde há fumaça há fogo”?
 
O país hoje vive uma das maiores crises de sua história. 
Sem credibilidade alguma entre os investidores internacionais, desacreditado por sua forma nada transparente de fazer política e gestão, sempre apto a perpetrar desvios de finalidade e locupletamentos ilícitos aos participantes do sistema (fatos!).
Um país sem infraestrutura alguma para crescer, sem dinheiro para investir no próprio país para além das inchadas remunerações dos agentes políticos do Estado, que onera a sociedade com uma carga tributária confiscatória crescente (fatos!) e procura educar nos passando que “roubar é normal” (roubar em seu sentido popular, juridicamente atécnico), faz parte...
 
Contratos superfaturados onde há consabido conluio entre os prestadores de serviços para o Estado, como são as empreiteiras, com bilhões do erário público sendo desviados para contas fantasmas no exterior em benefício de agentes políticos, intermediários e empreiteiras. Estas e outras práticas transformam o país, lamentavelmente, em uma das mais insinuantes latrinas do mundo, onde ficam os dejetos e saem às riquezas (fatos de cunho reflexivos).
 
O Ministério Público Federal conhece grande parte dos autores, do modus operandide conluios dos esquemas, enfim, da putrefação do sistema como um todo. Apesar de sua independência devidamente constitucionalizada recebe uma pressão política para manter-se inerte verdadeiramente inóspita. A PF, sem a independência do MP, controlada pelo Ministério da Justiça, leia-se, Governo Federal, pouco podem fazer além do que já fazem, lamentavelmente (fatos!).
 
Da forma que está o sistema, com o aparelhamento escrachado de Estado, aproximado aos vistos em ditaduras militares, com uma sociedade pouco esclarecida em sua maior porção, e contando que a exceção mais esclarecida não tem acesso às verdadeiras informações (ocultadas), preocupadas ainda na manutenção diária de suas dignidades familiares de subsistência, a política torna-se o paraíso para se perpetrar o inferno. Há sempre um cego incapacitado na cena do crime! (Fatos!).
 
Princípios constitucionais que nos termos do Diploma Constitucional formariam as vigas da Administração Pública, do Estado, restam achincalhados pelo sistema. Moralidade, eficiência, transparência/publicidade, legalidade e impessoalidade, princípios insculpidos no art. 37 da Carta que não apresentam efetividade mínima aferível. Como disse Ferdinand Lassale, quando podemos vestir a carapuça, umaconstituição escrita só será boa quando corresponder a real, do contrário teremos apenas uma folha de papel.
 
Já para Hesse, a Constituição não é e não deve ser um subproduto mecanicamente derivado das relações de poder dominantes, ao contrário do que sustenta Lassale, ou seja, sua força normativa não deriva unicamente de uma adaptação à realidade, mas, antes, de uma vontade de constituição. É quando o “ser” se distancia do “dever ser”.
 
Hesse faz com que o leitor questione sobre o papel da Constituição, em seu sentido mais sublime, inclusive em momentos de sua maior prova: quando da necessidade e crise extrema. Ele o faz na medida em que abre um caminho conciliador entre as radicais posições, quais sejam: normativa de um lado, e de outro diametralmente oposto, espelho das relações entre os fatores reais de poder.
 
Tal como afirmado por Hesse, a Constituição somente se converterá em força ativa quando se fizer presente, na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional, não só a vontade de poder, mas também a vontade de constituição.
Lassale e Hesse nos são úteis para refletir.
 
Finalizamos o presente lembrando que o Art.  da Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu inciso II, normatiza ser um de seus objetivos fundamentais garantir o “desenvolvimento nacional”. Em momento algum menciona ser objetivo garantir o desenvolvimento de outros países de mesma ideologia partidária, deixemos assentado! O art. 4º parágrafo único anuncia que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
 
Em momento algum menciona garantir o desenvolvimento da comunidade latino-americana. Há neste particular inconstitucionalidade pelo desvio de finalidade dos investimentos realizados pelo Governo Federal, que deixa de priorizar o desenvolvimento nacional, o interesse público nacional, com seus parcos investimentos em infraestrutura que impede o país de crescer, para investir em países vizinhos. O art. 3º, II da Carta Republicana que mencionamos, nos impele por esta melhor hermenêutica constitucional (nossa interpretação).
 
O Governo Federal, na figura da Presidente Dilma Rousseff garantiu em encontro presidente Mujica do Uruguai, aos 45 minutos do 2º tempo, no ano passado (2014), que o BNDES financiará um porto em seu país orçado em 1 bilhão de dólares. Enquanto isso no Brasil... (Fatos!).
 
“Empréstimos” de dinheiro público para o exterior sem que se perpetre qualquer controle nem do Estado-Juiz, nem do Congresso Nacional. A teoria do check’s and balance, idealmente aplicável ao caso, não informa nossa realidade, que resta avessa a maiores controles.
 
Não são apenas “empréstimos” internacionais a jurus baixos ou que não retornam feitos para financiar investimentos de países vizinhos, no Brasil não faltam casos, diríamos, interessantes para estudos... A JBS/Friboi tornou-se a gigante das carnes no país com 10 bilhões do BNDES. Aliás, um dos empréstimos no valor de 8 bilhões o BNDES obstruiu auditoria que seria feita pelo TCU.
 
Eike Batista, de quem já se articulou, foi outro grande beneficiário do BNDES. Hoje completamente quebrado já pegou bilhões (não sabemos precisar quanto) em “empréstimos”, a juros de 5%, quando o BNDES para emprestá-lo pagava juros de 11% à época. Fato é que o banco passou a se abastecer com dinheiro do Tesouro: foram R$ 450 bilhões nos últimos cinco anos (até 2014), sendo que os recursos do Tesouro são pagos à taxa Selic, que estava em 11% ao ano, enquanto o BNDES cobrava módicos 5% para emprestá-lo aos protegidos do sistema. Foram R$ 30 bilhões de subsídio/ano. Crescimento Brasil e PIB são alguns reflexos desses desacertos, que diríamos minimamente de fundo ético...
 
Com a bilionária evasão de dinheiro público da Petrobras lembremos que em 2009, por exemplo, o BNDES investiu 25 bilhões para apoio no “programa de investimentos” da Petrobras, quando perguntamos: Onde foram parar esses 25 bilhões? Nas mãos de doleiros? Demonstre BNDES.
 
A Sete Brasil pode estar perto de receber um empréstimo-ponte de 800 milhões de reais de um consórcio de bancos comerciais liderado pelo Banco do Brasil, enquanto aguarda um aporte bilionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – em torno de 3,1 bilhões de reais, informaram duas fontes à agênciaReuters. O objetivo é aliviar o caixa da maior fornecedora de sondas para a Petrobras no pré-sal, que precisa honrar compromissos financeiros equivalentes a 4 bilhões de dólares nos próximos meses. Quem irá controlar, fiscalizar para onde irá esse bilionário aporte de dinheiro do Tesouro Nacional? Se tudo continuar na forma que está ninguém, o TCU encontra-se politicamente impedido.
 
Explicando melhor: Para apoiar o BNDES, o Tesouro emite títulos da dívida pública remunerados pela taxa básica de juros (a Selic, atualmente em 12,25% ao ano) e aporta a quantia no banco. Este, por sua vez, ao receber esses recursos, compromete-se a quitar a dívida com o governo não em conformidade com as taxas de mercado, mas sim a valores inferiores.
Em resumo, o Tesouro tem prejuízo neste tipo específico de transação e a manutenção desse subsídio implica aumento do gasto público. O governo tenta esconder generosos subsídios concedidos a empresas mediante o suprimento de recursos públicos ao BNDES. Lembramos que, quando se fala de dinheiro público, inafastável é o completo atendimento ao princípio da Transparência, e não defenestrá-lo como se tem feito nos últimos anos.
 
Nos termos que relatamos quando abrirmos a “caixa de pandora” do BNDES, quando investigarmos as operações das empreiteiras que trabalham para o Governo Federal, a fundo, perceberemos que notáveis brasileiros possuem mais “riquezas” em contas fantasmas em paraísos fiscais que o próprio tesouro Brasil com a sua sobra... (Como os fatos e a ausência de transparência nos é facultado racionalmente conjecturar com as probabilidades). Daqui a algumas décadas, caso os “livros de história” tenham a oportunidade de retratar a nossa realidade desta última década, realidade que se protrairá no tempo enquanto dominados pelo atual sistema, veremos que o Brasil voltou a ser uma colônia de exploração, apenas mais sofisticada que o “modelo português de 1500” (aqui fizemos um exercício de futurologia pautado em fatos e nas experiências da vida).
 
Vale notar que o Governo mantêm Luciano Coutinho à frente do BNDES e gestores alinhavados à política ideológica do Governo na Caixa (CEF) e no Banco do Brasil (BB), passando-nos a mensagem de que nada pode mudar.
 
Enfim, o papel “desenvolvimentista” do BNDES, como observou Giambiagi (2009) está envolto em controvérsias/polêmicas, muitas vezes contaminadas pelo viés ideológico dos debatedores. O tema tem sido muito pouco discutido em profundidade – “contam-se nos dedos as teses acadêmicas sobre o assunto” pelo fato de o BNDES “fechar-se em copas” como verdadeira “caixa de pandora”. Desta perspectiva, seria interessante investigar em profundidade esse excesso de autonomia da Instituição para cobrar do empresariado “eleito” metas de desempenho e cumprimento das regras contratuais estipuladas (mormente se o negócio der errado). Dinheiro público, contratos transparentes! A ação deve ser daqui em diante e para o passado!
O Brasil precisa voltar a ter a corrupção como uma exceção que promova indistintas punições e não mais como a regra imbricadora de certeiras impunidades.
 
05 de março de 2015
Leonardo Sarmento

PARECE QUE A FARRA ESTÁ ACABANDO... AGUARDEMOS O FIM DA ÓPERA BUFA!

TCU barra esperteza do governo Dilma de passar por cima do MPF e negociar diretamente com empreiteiras corruptas do Petrolão.
(O Globo) Os acordos de leniência a serem assinados entre a Controladoria Geral da União (CGU) e as empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato precisam ser submetidos ao Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o órgão vinculado à Presidência da República deve comprovar que as construtoras vão apresentar informações inéditas sobre as irregularidades investigadas, demonstrando a "real vantagem para a administração". Estas são as principais recomendações da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), em parecer – obtido pelo GLOBO – sobre o pedido de suspensão cautelar dos acordos. O governo da presidente Dilma Rousseff faz uma defesa ferrenha do instrumento da leniência e das empresas suspeitas de participação no esquema de desvios de recursos da Petrobras.

No último dia 21 de fevereiro, o Ministério Público junto ao TCU apresentou uma representação ao presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz, em que pede a suspensão dos acordos envolvendo as empreiteiras da Lava-Jato. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira argumenta que é preciso "evitar que se celebrem acordos que possam atrapalhar o curso das investigações dessa importante operação (a Lava-Jato)". O ministro Augusto Nardes foi designado para ser o relator do processo. Antes de tomar uma decisão, o ministro recebeu o parecer elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração. O documento foi concluído nesta terça-feira e anexado ao processo. 

Os auditores recomendam que a CGU deixe de firmar novos acordos de leniência "lastreados em informações já disponíveis, que não colaborem efetivamente para o deslinde dos processos administrativos e a ampliação do espectro de recursos públicos a recuperar". E, além de submeter os termos dos acordos ao MPF, o órgão da Presidência deve comunicar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com base em outra lei, o Cade também firma acordos de leniência, em casos que envolvem formação de cartel.

Em despacho, Nardes determinou que a unidade técnica faça uma oitiva da CGU, do Cade, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) a respeito do assunto. O prazo dado é de cinco dias. "A necessidade de participação do MPF nos processos administrativos referentes aos acordos de leniências firmados no âmbito administrativo se configura inequívoca, tendo em vista os reflexos que trazem ao processo judicial", citou o ministro. 

O TCU definiu que tem atribuição na análise de cada etapa de um acordo a ser firmado pela CGU. O processo no órgão do governo federal só pode prosseguir com o aval do TCU em cada etapa. Até agora, duas empresas investigadas na Lava-Jato já apresentaram o pedido formal para iniciar as discussões sobre o instrumento de leniência. Uma delas é a Setal Óleo e Gás. A outra é uma das oito empreiteiras que respondem a processos disciplinares na CGU.

Acordos de leniência passaram a ser previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014. Pela lei, a empresa passa a colaborar com as investigações e ressarce o dano causado, em troca de um alívio nas punições administrativas – a mais temida é a declaração de inidoneidade, que pode levar à proibição de novos contratos com o poder público.

Associações de auditores de contas, o MP junto ao TCU e o MPF no Paraná – que chegou a se reunir com ministros do TCU em Brasília – se manifestaram contra a concretização de acordos antes de o MPF finalizá-los. O entendimento é de que esse tipo de ofensiva da CGU pode prejudicar as investigações, com reflexo na aplicação das penas na esfera penal.

A área técnica do TCU concordou com o argumento. O MPF, "se assim desejar", deve se manifestar, "em face de as lacunas de informação por parte do órgão administrativo poderem comprometer o juízo sobre a real vantagem da administração pública na celebração do acordo", conforme o parecer. Além disso, a CGU deve identificar como a contribuição da empresa vai "alavancar o processo investigativo na busca de outras pessoas físicas e jurídicas praticantes dos fatos delituosos".

Os auditores entenderam que o interesse público pode estar em risco com a celebração dos acordos de leniência pela CGU antes do MPF. Eles rejeitaram os argumentos apresentados pela AGU. O ministro da AGU, Luís Inácio Adams (foto), vem argumentando que não há qualquer reflexo dos acordos na responsabilização dos envolvidos na esfera penal. Foi o mesmo argumento usado no documento protocolado no TCU. Os técnicos discordaram do pedido para que a representação do MP não fosse acolhida.

Mesmo com a posição crítica do MPF, do MP junto ao TCU e de associações de auditores, a CGU vai continuar a analisar os processos de leniência. O envio dos primeiros documentos ao TCU, referente à primeira etapa dos dois casos existentes, está prevista para esta quinta-feira.

05 de março de 2015
in coroneLeaks

DILMA ESTÁ NA LISTA DE JANOT


 
(Estadão) O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff por conta de citação feita sobre ela no curso das apurações da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobrás. No documento enviado ao ministro Teori Zavascki, Janot, entretanto, não faz nenhum juízo de valor sobre essa citação.

O Estado apurou que ele se limita a dizer que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato que não seja relacionado com o exercício do cargo da Presidência, posto assumido por Dilma apenas em 2011.

Essa justificativa foi adotada por opção de Janot. Ele poderia, simplesmente, não ter incluído o nome dela na lista, mesmo que apenas para arquivar a investigação. A recomendação pelo arquivamento acompanha o pedido encaminhado por Janot ao Supremo nessa terça-feira de abertura de inquérito contra 54 pessoas suspeitas de envolvimento na Lava Jato. Além deles, o procurador apresentou sete pedidos de arquivamento - entre eles o de Dilma e do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Pela citação de Janot, as referências feitas sobre Dilma nas investigações da Lava Jato aconteceram antes de ela assumir a Presidência da República, em 2011. No governo Lula, a petista chefiou o Ministério de Minas e Energia e comandou a Casa Civil. Nesse período também presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás, entre 2003 e 2010. Nesse ano, deixou a Casa Civil para disputar sua primeira eleição presidencial.

A referência a Dilma nessa lista amplia sua exposição política, justamente num momento em que o cenário dentro do Congresso é de conflito aberto com o PMDB, principal partido aliado do governo e do PT. Além disso, Dilma também enfrenta enormes dificuldades com deputados e senadores para conseguir aprovar suas propostas de ajuste fiscal na busca pela recuperação da economia. O material enviado por Janot ao STF está em regime de segredo de Justiça. O sigilo deve ser aberto pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, relator do caso.

05 de março de 2015
in coroneLeaks

CÂMARA BARRA APARELHAMENTO DO STF PELO PT


 
Em mais uma derrota do governo Dilma Rousseff, a Câmara aprovou o primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores. Conhecida como PEC da Bengala, a emenda vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco ministros do STF durante este segundo mandato. A emenda foi aprovada por 318 votos a favor - 131 contra e 10 abstenções - e terá ainda que ser votada em segundo turno, para que a votação seja concluída.

 
O governo vinha se mobilizando desde a legislatura passada para evitar a votação, mas desde que assumiu a presidência o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou votaria a emenda. Deputados do PT encaminharam contra a aprovação da emenda, acusando-a de ser casuística. — Essa emenda prorroga o "mandato" dos ministros que ocupam vagas nos tribunais superiores. Peço aos parlamentares que pensem no casuísmo que estaremos aprovando. Queremos discutir o aumento da aposentadoria ? Então vamos legislar para as futuras indicações — questionou o deputado.

A emenda aprovada foi modificada na comissão especial da Câmara para estender o aumento da idade máxima de aposentadoria a todos os servidores públicos. Ontem, o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e outros defenderam a votação do texto da comissão especial. — O país não pode jogar cérebros fora. A PEC original tinha como objetivo acabar com a compulsória para todos — defendeu Miro. 

O PMDB, no entanto, defendeu ontem em plenário a votação do texto do Senado, que restringe a mudança apenas aos tribunais superiores do Judiciário. — Vamos fazer este teste nos tribunais superiores. Com isso, podemos ter noção dos impactos desta medida. Lei complementar poderá decidir como isso se dará nos demais casos, com a experiência poderemos decidir a extensão da medida. Não há conspiração nenhuma, não há intenção de prejudicar ninguém — justificou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). 

A oposição apoiou a votação da PEC da Bengala. — A expectativa de vida do país está aumentando. Temos que nos adaptar a essa nova realidade do país. Começando pelos tribunais superiores, ministros que têm bagagem intelectual e experiência. A consequência será a Dilma não indicar ministros, mas meu voto é a favor da justiça da medida — afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP.

Representantes dos magistrados criticaram a aprovação da PEC. — É um retrocesso nas democracias. A democracia exige alternância nos poderes e no Judiciário vale o tempo de serviço. Essa emenda engessa ainda mais setores cruciais. No Supremo, um ministro pode ficar até 35 anos — criticou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa.
 
05 de março de 2015
in coroneLeaks

NUMEROLOGIA


 

O que dizer depois que o Procurador-Geral denunciou que 10% do Congresso aparece entre os indiciáveis do Petrolão?

Melhor seria indagar ao Lula Molusco e ao Bob Esponja se eles estão dentro ou fora deste desenho.

Talvez por ter abusado da 51, o molusco tenha se esquecido do ditado popular: “O peixe morre pela boca”.

Ao ameaçar chamar a milícia do 13, causou um mal estar formidável.

Se tivesse xingado a mãe de cada um dos 15 estrelados, o estrago teria sido menor.

Mexendo com os brios dos ofendidos, confundindo "exército" com Exército, tirou-os da zona de conforto.

Arregimenta ainda, para o dia 13, sexta-feira, um movimento intimidatório.

Teme que no dia 15 seguinte, se explicite a ira do contribuinte.

E o 13 pode inverter-se em 31, dia do aniversário 51 da gloriosa.

Como num cassino, quando a bolinha da roleta cai no chão, o croupier grita: “Vai de novo”.

Os bandidos correm perito na hora de abaixar para pegar a redondinha...
 
05 de março de 2015 Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador, e não aposta no Cassino do Al Capone.

REDESENHANDO A NOVA REPÚBLICA



O Brasil passa por um momento ímpar na sua trajetória, a despeito de calamitosa crise econômica, que veio acompanhada de um macroproblema na esfera política. O Procurador Geral da República acaba de enumerar 54 nomes de políticos para efeito de investigação sob o crivo do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal. O número representa quase dez por cento do parlamento brasileiro. A crise de representatividade é um esteio para que reconstruamos o redesenho da nova República, eis que a distância

entre nossos representantes é extrema e só nos revisitam às vésperas das eleições, cujo traço marcante tem sido não um exercício em prol da cidadania, da maioria, mas sim de um ofício voltado aos próprios benefícios.

Não se pode cogitar, sequer em tese, do sigilo das investigações e notadamente dos nomes dos parlamentares envolvidos nos escandalosos fatos que se privilegiaram dos cargos que ocupam e da distribuição pesada de propinas. O Brasil tem o direito de saber de tudo e nossas autoridades o dever de manter a sociedade informada. Esse corte na própria pele é fundamental, mas nada mudará se a sociedade não exigir e as entidades não fortalecerem o substrato das instituições no País.

Não dependemos apenas de dois partidos políticos ou de meros anseios pela briga do poder. Devemos ter oposição inteligente e diversificada, para que não caiamos no circulo vicioso de pensamentos e idéias ultrapassados. Quanto tempo ainda precisaremos esperar a fim de que o STF tenha um novo Ministro, no lugar do egresso Joaquim Barbosa, e que se apure a responsabilidade de todos os investigados que se apropriaram e aboletaram de recursos públicos?

O exercício concomitante do mandato é no mínimo incompatível e o TSE deveria, de imediato, determinar o afastamento de todos eles enquanto não tivermos uma decisão que os inocente. Caso contrário a Republica ficará desmoralizada e a democracia fragilizada. A resenha do mensalão foi apenas o primeiro passo, o avanço para que se chegasse ao cerne de todo um esquema montado ao longo da governabilidade contrária à sociedade.

Sem a participação da sociedade organizada com ideologia e ideais, exigindo-se moralidade, decência e acima de tudo patriotismo, até parece surrealismo, novo avanço será de lado, e não teremos o enfrentamento dos macroproblemas que afetam a aflitiva e instável relação com a dívida pública, balança comercial e a moeda norte americana, já superando a casa dos três reais.

Quando todos anunciavam que estaríamos no caminho do futuro, de país emergente para uma Nação perto do primeiro mundo, todos ficamos espantados. Mas, ao cair a ficha, vimos que era tudo uma falta de análise mais profunda. Estamos perdendo o grau de investimento e se a contaminação prosseguir recuaremos muitos anos sem possibilidades de manter a estabilidade. A sobrevivência das empreiteiras, de empregos, do social, todos os ingredientes podem ser discutidos com ou sem leniência. O mais importante nesse momento é se criar uma estratégia, blindar o Estado contra os avanços pecaminosos da ilicitude e abrir a concorrência, eliminando a cartelização de consórcios e grandes corporações viciados nos seus propósitos.

A lição que extraímos é no sentido de que uma Nação rica é aquela disposta a erradicar suas mazelas e somente é capaz de redesenhar o retrato da Nova República ceifando a chaga malsinada da corrupção

05 de março de 2015
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.