"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 24 de março de 2017

PRESIDENTE DO TSE DIZ QUE BRASIL É "PAÍS DE TRAMBIQUES"


MINISTRO QUER APURAÇÃO DO VAZAMENTO DE DELAÇÕES DA ODEBRECHT
PARA GILMAR MENDES, PAÍS ESTÁ PASSANDO POR UMA “TEMPESTADE PERFEITA” E POR “UMA CRISE SEM PRECEDENTES”, E QUE, POR ISSO, O MOMENTO É ADEQUADO PARA FAZER MUDANÇAS (FOTO: AE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira, 24, o vazamento dos depoimentos sigilosos prestados por executivos da Odebrecht no âmbito das ações que pedem a cassação da chapa formada em 2014 por Dilma Rousseff e Michel Temer.

“Eu exijo que nós façamos a devida investigação nesses vazamentos lamentavelmente ocorridos. Isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse um país de trambiques”, disse ao participar de um seminário sobre reforma política no TSE.

Por meio de um despacho, o relator das ações no tribunal, ministro Herman Benjamin, autorizou na quinta-feira investigações sobre o vazamento atendendo a um pedido feito pelos advogados de Dilma. Nesta semana, veio a público a informação de que, em depoimento ao TSE, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar relatou pagamentos de caixa 2 para a campanha de Dilma.

Segundo o presidente do órgão, todas as providências para resolver o caso serão tomadas. Ele voltou a criticar os vazamentos de informações sigilosas em outras investigações, como as da Operação Lava Jato. “Acho que em todos os setores isso tem que ser feito. Vazamento feito por autoridade pública é crime. Tem que ser investigado e nós vamos investigar aqui”, afirmou.

No início da semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu as críticas de Gilmar e acusou o ministro de promover “disenteria verbal” e sofrer de “decrepitude moral” ao fazer insinuações contra o trabalho da PGR.

Reforma política

O presidente do TSE também voltou a defender a necessidade de realizar uma reforma no sistema político. Segundo ele, ao ver as prestações de contas da chapa de Dilma em 2014, com cifras bastante altas, ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que estava na presidência do TSE, cometeram um “ledo engano” por achar que não haveria problemas de caixa 2 na campanha. As investigações da Justiça Eleitoral, segundo ele, têm demonstrado o contrário.

Para Gilmar, o País está passando por uma “tempestade perfeita” e por “uma crise sem precedentes”, e que, por isso, o momento é adequado para fazer mudanças. “Vamos aproveitar esse quadro grave para fazermos mudanças. Acredito que o País precisa na política de um novo Plano Real. Foi numa crise grave que o País tomou a decisão de se libertar da servidão que era imposta pela inflação”, disse.

Gilmar, que tem defendido a adoção da lista fechada, afirmou que atualmente não é possível fiscalizar eleições proporcionais, porque há muitos candidatos, especialmente para a Câmara dos Deputados. “Com sistema atual, teremos 30 mil candidatos a deputados estaduais e federais em 2018”, disse.

Para ele, diante da proibição da doação de empresas para a campanha, não há outra alternativa senão repensar o sistema. “O sistema vem dando sinais de exaustão. É extremamente caro, as declarações na Justiça acabam sendo apenas formais”, disse.

Gilmar também rebateu as críticas de quem afirma que o Congresso não tem legitimidade para fazer as mudanças no sistema político e eleitoral. Ele disse não ser contra a realização de um referendo ou um plebiscito, mas que esse é um processo complexo e caro. “Não adianta demonizar a política; democracia é feita com políticos. Política não pode ser feita por juízes e promotores”, disse.

O ministro também voltou a criticar o pacote de medidas anticorrupção enviado ao Congresso pelo Ministério Público Federal. “Muitas das medidas do pacote anticorrupção eram ruins. Nem o Exército teve coragem de propor acabar com o direito do habeas corpus.”

Ele também voltou a dizer que a Lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados e ironizou dizendo que, depois dessa declaração polêmica, muitos bêbados haviam lhe procurado para dizer que não fariam uma lei tão ruim.

Por fim, o ministro afirmou ainda que, superada a discussão da reforma política, o País vai precisar “recolocar o debate” sobre o parlamentarismo. Para o ministro, a mudança do sistema de governo ajudaria o País a resolver as crises políticas de maneira menos traumática que um impeachment, com o que aconteceu no ano passado. (AE)


27 de março de 2017
diário de 2017

LULA ATACA OUTRA VEZ DALLAGNOL: "O QUE AQUELE MOLEQUE CONHECE DE POLÍTICA?"

EM REUNIÃO DO PT, LULA XINGA CHEFE DA LAVA JATO DE "MOLEQUE"

NO DISCURSO, LULA TAMBÉM DEFENDEU O PROJETO DE LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE

Réu em cinco processos, três deles provenientes da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o procurador da República, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, de "moleque". 
Segundo Lula, Dallagnol, que é fiel da Igreja Batista, acha que "sentar em cima da Bíblia dele" é a solução dos problemas do País.

"Fomos criados para mudar a história deste país e para agir corretamente. Quem comete erro paga pelo erro que cometeu. A instituição é muito forte. E aquele Dallagnol sugerir que o PT foi criado para ser uma organização criminosa... O que aquele moleque conhece de política? Ele nem sabe como se monta um governo. Não tem a menor noção. Ele acha que sentar em cima da Bíblia dele dá a solução de tudo", disse Lula no encerramento do seminário "O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil" promovido pelo PT.

Com a voz fraca e abatido por uma virose, Lula falou menos de 10 minutos e chegou a chorar ao dizer que fez um esforço para comparecer ao evento apenas para dar uma satisfação aos mais de 200 convidados que lotaram o auditório de um hotel em São Paulo. 
Além de dirigentes petistas, o seminário contou com a presença de juristas, jornalistas, petroleiros e políticos de outros partidos.

No discurso, Lula também defendeu o projeto de lei do abuso de autoridade. A posição do ex-presidente foi endossada pelo presidente do PT, Rui Falcão. "O que o Lula falou é o que nós achamos também. Ninguém pode se colocar acima da lei", disse Falcão.

Os participantes do evento defenderam as investigações da Lava Jato, mas destacaram os supostos abusos da força-tarefa. Lula desafiou os procuradores a apontarem quais crimes ele cometeu. "Estou na expectativa para saber qual é o crime que será imputado a mim. Vou nessa briga até o fim. Não tenho negociata. Eles vão ter que provar", disse o ex-presidente.(AE)


24 de março de 2017
diário do poder

TERCEIRIZAÇÃO APROVADA NA CÂMARA TEM 3 ITENS PRÓ-TRABALHADOR. SENADO TEM 50


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Charge do Miguel, reproduzida da Charge Online
A movimentação da base de Michel Temer para regulamentar a terceirização no Brasil tem como base dois projetos que, embora tratem do mesmo tema, são consideravelmente distintos ao listar salvaguardas aos trabalhadores. A Câmara aprovou nesta quarta (22) e enviou à sanção de Temer um texto de 1998 que cabe em quatro páginas e que traz apenas três salvaguardas genéricas aos trabalhadores terceirizados.
Ele diz que esses funcionários não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre fiscalização.
Já o projeto de regulamentação da terceirização debatido em 2015 e que hoje tramita no Senado tem 16 páginas e ao menos 50 salvaguardas aos empregados terceirizados —número que irá aumentar, de acordo com relator, o senador de oposição Paulo Paim (PT-RS).
MANOBRA – O texto aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta havia passado em uma primeira votação na Câmara em 2000. Em 2002 o Senado também o aprovou, com modificações. Na época, apenas 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato. Com isso, o texto voltou para a Câmara para a palavra final.
Só que ele ficou engavetado por 15 anos sem votação no plenário, em um “limbo legislativo” em que dormitam projetos que não se enquadram nos critérios de arquivamento automático ao fim de cada legislatura (os já aprovados pelo Senado estão nessa categoria).
Como a atual composição do Senado vinha resistindo a aprovar o projeto de terceirização de 2015, aquele com as pelo menos 50 salvaguardas aos trabalhadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavetou o texto de 1998. Isso porque bastava apenas a nova votação dos deputados para ele seguir para a sanção de Temer. Tanto Maia quanto Temer defendem a possibilidade de ampla terceirização.
MAIA DELIRANTE – O presidente da Câmara já havia dito que, em sua visão, salvaguardas demais têm levado a desemprego no Brasil e emprego no exterior. Ele voltou a rebater nesta quinta (23) as críticas de que haverá precarização do trabalho. O seu argumento é que menos amarras aos empresários é uma das melhores formas de se combater o desemprego.
Também nessa quinta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a Casa deverá votar nos próximos dias o projeto de 2015, dando a Temer a possibilidade de selecionar, nos dois textos, o que pretende sancionar ou vetar.
Entre as 50 salvaguardas desse projeto estão, além das três aprovadas no projeto da Câmara, restrições para evitar que as empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados.
FISCALIZAÇÃO – Existe também a obrigatoriedade de a “empresa-mãe” fiscalizar se a terceirizadora está cumprindo suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, e garantia ao terceirizados dos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico dos contratados diretamente.
O projeto também estabelece que a empresa-mãe e a terceirizadora têm responsabilidade “solidária” em eventuais débitos com o trabalhador. No que passou na Câmara, o trabalhador deverá, primeiro, procurar cobrar a terceirizadora (responsabilidade subsidiária da “empresa-mãe”).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Os parlamentares são meio distraídos para entender as coisas. No dia em que perceberem que a terceirização é uma das principais causas da queda na arrecadação da Previdência, pode ser tarde demais(C.N.)

24 de março de 2017
Ranier Bragon e Débora Álvares
Folha

PT TERCEIRIZOU À ODEBRECHT A COMPRA DE TEMPO NA TV CEDIDO POR PARTIDOS MANICOS


Coluna Lauro Jardim
“O acerto era na sede da Odebrecht”, disse Alencar
A delação de Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, relata em detalhes como a empreiteira participou da compra de tempo na TV para a campanha de Dilma Rousseff em 2014. Alexandrino contou aos procuradores em sua delação já homologada que, a pedido de Edinho Silva, então tesoureiro da campanha, deu a três partidos um total de RS$ 21 milhões (R$ 7 milhões para cada um) no caixa dois.
Um partido de esquerda (PCdoB), um de direita (Pros) e outro do alto (ou do céu, o PRB, o apêndice partidário da Igreja Universal). Ou seja, o PT tercerizou a um executivo da Odebrecht a compra de tempo de TV de partidos que se tornaram aliados.
NA SEDE DA ODEBRECHT – Com o PRB, dono de 1m1s de tempo na TV por dia, foram três reuniões na própria sede da Odebrecht, em São Paulo. Todas elas com o presidente do partido e atual ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira.
Também na Odebrecht reuniu-se com o representante do PCdoB, Fábio Tokarski, que em 2014 foi candidato a deputado federal pela legenda, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. O PCdoB tinha direito a 1m12s por dia no horário gratuito — tempo vendido para a chapa PT/PMDB, segundo Alexandrino.
E, finalmente, com Euripedes Júnior, dono do Pros e de 45 segundos por dia de tempo na TV e no rádio, o encontro para acertar o caixa dois foi num hotel em frente ao aeroporto de Congonhas (SP).
DILMA NEGA TUDO – A assessoria de imprensa da ex-presidente divulgou nota intitulada “Não adianta lançarem novas mentiras contra Dilma Rousseff”. O texto afirma que a petista “não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, mesmo nos tempos em que ela ocupou a Casa Civil no governo Lula”. A nota também diz que Dilma “sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio”.
A assessoria também declarou que a ex-presidente “jamais pediu recursos para campanha ao empresário em encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro para o Partido dos Trabalhadores”. Ainda no texto, a assessoria desafiou Marcelo Odebrecht a produzir provas contra a petista para sustentar as acusações. “Não basta acusar de maneira leviana”, afirmou.
VAZAMENTO SELETIVO – O texto também questiona que tenham divulgado indevidamente apenas o conteúdo dos depoimentos que comprometem Dilma, em detrimento de indícios contra Temer, às vésperas do julgamento da chapa. A assessoria disse que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, precisam “cobrar a responsabilidade sobre o vazamento de um processo que corre em segredo de Justiça”.
Por fim, a assessoria afirmou que, apesar do clima de perseguição contra a ex-presidente, “Dilma Rousseff não foge da luta” e vai provar que “sua vida pública é limpa e honrada”.
Já a defesa dos ex-ministros do governo Dilma Guido Mantega e Antonio Palocci disse que não iria comentar trechos de depoimentos que estão sob sigilo, ainda mais sem conhecer a íntegra das declarações prestadas ao TSE A Odebrecht informou que não iria se manifestar, mas esclareceu que está prestando todos os esclarecimentos à Justiça.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A personagem fictícia assumida por Dilma Rousseff na política, que se imaginava ter sido inspirada na peça e no filme “Soninha Toda Pura”, do dramaturgo Ilclemar Nunes, na verdade foi inspirada na série humorística da comediante Cláudia Rodrigues, “A Diarista”, em que ela usava o bordão: “Sou pobre, mas sou limpinha”. (C.N.)

24 de março de 2017
Lauro Jardim
O Globo

O DESNUDAMENTO DA MULHER, NA VISÃO POÉTICA DE MILLOR FERNANDES


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O desenhista, humorista, dramaturgo, tradutor, escritor, jornalista e poeta carioca Milton Viola Fernandes (1923-2012), mais conhecido como Millôr Fernandes, usou a sua genialidade para escrever este poema em homenagem ao desnudamento da mulher.
POEMINHA DE LOUVOR AO “STRIP-TEASE” SECULARMillôr Fernandes
Eu sou do tempo
em que a mulher
Mostrar o tornozelo
Era um apelo!
Depois, já rapazinho,
vi as primeiras pernas
De mulher
Sem saia;
Mas foi na praia!
A moda avança
A saia sobe mais
Mostra os joelhos
Infernais!
As fazendas
Com os anos
Se fazem mais leves
E surgem figurinhas
Em roupas transparentes
Pelas ruas:
Quase nuas.
E a mania do esporte
Trouxe o short.
short amigo
Que trouxe consigo
O maiô de duas peças.
E logo, de audácia em audácia,
A natureza ganhando terreno
Sugeriu o biquíni,
O maiô de pequeno
ficando mais pequeno
Não se sabendo mais
Até onde um corpo branco
Pode ficar moreno.
Deus,
A graça é imerecida,
Mas dai-me ainda
Uns aninhos de vida!  

24 de março de 2017
Paulo Peres
Site Poemas & Canções

DEPOIMENTO DE ODEBRECHT DESTROI DILMA E FARÁ TEMER TAMBÉM SER CASSADO


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Marcelo Odebrecht contou a verdade sobre Dilma
O empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmou em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento do uso de dinheiro de caixa dois para pagar o marqueteiro João Santana, responsável por sua campanha à reeleição em 2014. O empresário também disse que não chegou a conversar diretamente com ela sobre esse assunto. Em nota, Dilma negou as acusações e pediu que se investigue como um depoimento sigiloso se tornou público. (Perguntas e respostas sobre ação no TSE contra chapa Dilma-Temer)
Trechos do depoimento que incriminam Dilma e outros petistas — como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e Paulo Bernardo — foram divulgados nesta quinta-feira pelo site “O Antagonista” e tiveram sua veracidade confirmada pelo Globo. Nesses trechos, há apenas uma menção ao presidente Michel Temer, que foi vice de Dilma até ela sofrer o impeachment, no ano passado.
ACERTO COM PADILHA – Como Dilma não é mais presidente, na prática a ação em curso no TSE pode levar à cassação do mandato de Temer. Mas o empresário negou ter tratado de repasse de dinheiro para campanhas diretamente com o presidente. Segundo Marcelo Odebrecht, a negociação foi com um aliado próximo de Temer, o atual ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.
“A Dilma sabia da dimensão da nossa doação, e sabia que nós éramos quem doa… quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para João Santana. Isso ela sabia” — disse Marcelo Odebrecht no depoimento prestado em 1º de março.
O ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, questionou então se Marcelo Odebrecht alertou Dilma sobre pagamento por caixa dois. “O que Dilma sabia era que a gente fazia, tinha uma contribuição grande. A dimensão da nossa contribuição era grande, ela sabia disso. E ela sabia que a gente era responsável por muitos pagamentos para João Santana. Ela nunca me disse que ela sabia que era caixa dois, mas é natural, é só fazer uma… Ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido” — respondeu.
MANTEGA OPERAVA – Em outro trecho, Marcelo afirmou que também não tratou diretamente com Dilma sobre valores, mas com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
“Eu comentei isso referente à presidência Dilma, quer dizer, quem pediu os valores específicos era o Guido, eu me assegurava que ela sabia mais ou menos da dimensão do nosso apoio, ela dizia que o Guido ia me procurar, mas eu nunca falei de valor. A liturgia, a questão de educação, você não fala com o presidente ou o vice-presidente a questão do valor” — afirmou o empreiteiro.
“O NOSSO AMIGO” – Em outro trecho, Marcelo disse que Dilma soube do caixa dois pelo “nosso amigo”, ou seja, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No depoimento, o empresário disse ainda achar que todos os pedidos de doação na campanha presidencial de 2010, a primeira vencida por Dilma, foram feitos por Lula e por Palocci.
“Porque 2010 ela (Dilma) praticamente nem olhou as finanças, acho que todos os pedidos de doação foram feitos por Lula, Palocci. Ela nem se envolvia em 2010. Então, a partir de 2011, eu nunca tive um pedido dela de contrapartida específica”.
Em 2011, Palocci se tornou ministro da Casa Civil de Dilma, mas ficou no cargo por poucos meses. Com sua saída, diz Marcelo Odebrecht, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, ganhou mais destaque na tarefa de arrecadar recursos.
“O Guido, na prática, ele só começou a solicitar para mim recursos para o PT a partir de 2011, quando o Palocci saiu da Casa Civil. Até então era com o Palocci a maior parte dos pedidos que tinha PT”, disse, acrescentando: “Ela (Dilma) falou: não, daqui para frente é com Guido. E várias vezes eu tratava de temas com ela, e ela dizia: olha, isso é com Guido”.
COMPRA DA MP 470 – Mas antes mesmo disso, há um episódio relatado por Marcelo Odebrecht envolvendo Mantega. Ele disse que, em troca da medida provisória 470, editada em 2009 e que permitiu refinanciar uma dívida da Braskem, empresa ligada à Odebrecht, a empreiteira se comprometeu a doar R$ 50 milhões. O dinheiro não foi necessário na campanha de 2010.
“Como o Guido acabou não se envolvendo na campanha de 2010 — pelo menos não conosco — esses R$ 50 milhões acabou ficando para a campanha de 2014”.
Marcelo Odebrecht contou também que, em 2014, Guido Mantega relatou uma orientação dada por Dilma: as doações da empresa iriam direto para a campanha dela, e não para o PT.
“Aí eu me lembro que, em maio de 2014, mais ou menos por essa época, o Guido teve uma conversa comigo e disse: Marcelo, a orientação dela agora é que todos os recursos de vocês vão para a campanha dela. Você não vai mais doar para o PT, você só vai doar para a campanha dela, basicamente as necessidades da campanha dela: João Santana, Edinho Silva (tesoureiro da campanha) ou esses partidos da coligação.”
R$ 177 MILHÕES – Na campanha de Dilma em 2014, Marcelo Odebrecht relatou que acertou o pagamento de R$ 177 milhões com Guido Mantega. Isso inclui os R$ 50 milhões não doados em 2010 e que ficaram para a campanha seguinte, outros R$ 100 milhões específicos para 2014, e mais uma parcela de R$ 27 milhões que, segundo ele, foi usada em grande parte antes mesmo da eleição. Ainda de acordo com o empresário, ao falar de Palocci, entre 2008 e 2014, foram acertados R$ 300 milhões. Não ficou claro se os R$ 300 milhões dizem respeito apenas a Palocci, ou se incluem também os valores acertados com Mantega.
Marcelo Odebrecht relatou ainda um pedido de R$ 64 milhões feito antes mesmo da eleição de 2010 pelo então ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em troca, a empresa conseguiu a aprovação de uma linha de crédito para a empresa. “No assunto dos 64, que foi gasto antes mesmo da eleição de 2010, para aprovar a linha de crédito, o Paulo Bernardo solicitou R$ 64 milhões. Na verdade eram US$ 40 milhões, que depois eu baixei para 36, que, transformando em reais, foi R$ 64 milhões”.
APOIO DA BASE – Ele também disse achar que parte do dinheiro usado para comprar o apoio da base a Dilma em 2014 também saiu de caixa dois. Segundo Marcelo Odebrecht, isso foi feito a pedido de Mantega. Os recursos saíram da “conta” da Odebrecht destinada a atender os pedidos do ex-ministro.
“Se eu não me engano, uma parte disso foi de caixa dois. E esse recurso sai também dessa minha conta corrente.
Ele afirmou ter alertado Dilma Rousseff de que os pagamentos feitos ao marqueteiro João Santana em contas no exterior, sem registro oficial, poderiam resvalar na Lava-Jato. Segundo o empreiteiro, a presidente não teria dado importância ao alerta.
“Eu alertei ela e vários outros assessores dela” — disse o empreiteiro.
“CONTAMINADOS” – Marcelo contou que também alertou Mônica Moura, mulher do marqueteiro, em 2015, sobre a forma como os pagamentos eram feitos. Segundo o depoente, os pagamentos estariam “contaminados”, porque não estavam contabilizados oficialmente. Na época, ainda segundo o empreiteiro, Mônica teria dito a ele para não se preocupar, porque a maior parte do dinheiro era referente a serviços prestados pelo marido em outros países, sem relação com a campanha presidencial.
“Eu acho que esse argumento que a Mônica usou pra mim ela usava com a Dilma e com vários outros interlocutores, aí quando eu ia falar com eles, eles não se mostraram tão preocupados” — disse no depoimento.
TEMER DE FORA? – Em outro trecho do depoimento, Marcelo Odebrecht negou que tivesse tratado de repasse de dinheiro para campanhas diretamente com o presidente Michel Temer em um jantar no Palácio do Jaburu. O empreiteiro disse que a negociação ocorreu antes disso, entre o ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo e o atual ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.
“O jantar, na verdade, foi o ´shaking hands´. Na verdade, semanas antes do jantar, o Cláudio Melo me ligou e disse que havia uma solicitação de R$ 10 milhões que o Padilha havia feito, para apoiar candidatos do Temer, do grupo do Temer, digamos assim. E eu, como sempre fiz com o Cláudio Melo, e todos os empresários do grupo sabem disso, eu disse: Cláudio, você tem que procurar um empresário do grupo que esteja disposto a fazer este apoio, certo? E ele foi procurar algum empresário do grupo que tivesse disposto a fazer este apoio” — disse o delator ao TSE.
Marcelo também afirmou recebeu do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pedido de apoio na campanha para o governo de São Paulo no valor de R$ 6 milhões. Segundo o empresário, o pedido de Skaf não tinha nada a ver com a negociação sobre os candidatos apoiados por Temer. Mas o próprio Marcelo teria sugerido que Skaf angariasse o apoio de Temer, para que o valor entrasse no mesmo pacote.
NO CELULAR – “Em determinado momento, ele (Skaf) até me colocou numa ligação celular com Michel, que ele falou: “Marcelo, tem alguém aqui querendo falar com você”. Aí eu atendi, era o Michel, e falou: “Marcelo, a importância de apoiar [conversa totalmente institucional], a importância de apoiar o Paulo”. Aí, falei: “Sim, presidente, pá, pá”, desliguei o assunto” — contou o Marcelo Odebrecht.
Depois de tudo acertado, houve o jantar no Jaburu:”Só que num jantar com o vice-presidente, até pela liturgia do cargo, as coisas se resolvem antes. Então, Cláudio já havia acertado com o Padilha antes que seria 10 e seria 6 para Paulo Skaf. Quando eu cheguei lá na casa do Michel Temer com o Cláudio, teve até uma primeira conversa — eu, ele e o Padilha —, que ficou mais ou menos acertado isso. Depois teve o jantar com o Michel, que foi um jantar institucional, até pela liturgia do cargo, eu nunca faria a falta de educação de mencionar valor”.
PAGAVA “CONFORTO” – O empresário disse ainda que pagava um “conforto” a João Santana, em razão dos problemas comuns em várias campanhas políticas, em que o marqueteiro fica sem receber parte do combinado.
“Todo o marqueteiro tinha um problema com campanha, de você fazer a campanha e depois você paga. E aí, começou um processo, lá atrás, estou falando de 2008, onde eles procuravam acertar com a gente um valor e a gente dar um conforto a João Santana, que ele recebia”.
Marcelo Odebrecht também relatou que, a pedido de Mantega, repassou dinheiro a um veículo de comunicação aliado do governo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Qual seria esse veículo de comunicação que se ligou ao governo? O povo quer saber… Quanto a Dilma Rousseff, sua fantasia de “Soninha Toda Pura” foi rasgada e não mais poderá ser usada no carnaval da política brasileira. E as contas de Dilma e Temer não serão separadas pelo TSE, Temer será cassado e a vida continua. Só resta a Gilmar Mendes ir adiando o julgamento da questão, e isso não poderá ser conseguido até maio de 2018, quando termina o mandato de Gilmar no TSE(C.N.)


24 de março de 2017
Deu em O Globo

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É UM CRIME HEDIONDO CONTRA A CIDADANIA BRASILEIRA


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Charge do Bruno Galvão, reproduzida do Google
No dia 17 de fevereiro, o  decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão Especial que analisam a PEC da reforma da Previdência, explicassem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e por que a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social. Bem, já se passaram quase 40 dias e até agora… nada.
O ministro solicitou as explicações ao examinar Mandado de Segurança impetrado por 28 deputados de partidos da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB), contrários à proposta do governo Temer que altera a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria.
SUSPENDER O PROJETO – No requerimento ao Supremo, os parlamentares da oposição pedem uma liminar para suspender o andamento da proposta e reivindicam que seja anulada de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Também querem que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no Conselho Nacional de Previdência Social, antes de enviar novamente a proposta.
O governo não atendeu ao relator Celso de Mello nem irá atender, porque não existem estudos atuariais sobre a Previdência. Isso demonstra uma irresponsabilidade total no trato de uma questão que interessa a todos os brasileiros.
É óbvio que se deve reestudar os critérios hoje adotados,, mas isso precisa ser feito com calma e segurança, sem esse furor uterino que o governo demonstra. Além de não existir cálculo atuarial, a reforma está sendo feita sem que sejam apontadas as causas do crescente déficit previdenciário. Uma delas é a terceirização.
PETROBRAS TERCEIRIZADA – O exemplo da Petrobras explica de forma cabal o prejuízo do INSS com as terceirizações, que agora podem ser irrestritas, segundo o projeto criminosamente aprovada pela Câmara nesta quarta-feira. Os últimos números disponíveis mostram que em 2014 a Petrobras tinha 360 mil terceirizados e apenas 80 mil concursados.
O prejuízo do INSS é brutal, porque os empregados são vinculados a falsas cooperativas ou ONGs e OSs fajutas, a terceirização embute expressiva sonegação fiscal, todo mundo sabe disso, são fatos públicos e notórios, mas quem se interessa? Se a Lava Jato desse uma geral nessa terceirização da Petrobras, com facilidade identificaria  o festival de corrupção que enriquece altos funcionários da estatal, que criaram as falsas cooperativas.
Essa praga se disseminou pelo país inteiro, reduzindo o número de empregados com carteira assinada e arrasando a arrecadação da Previdência, com a sonegação nos 20% sobre a folha salarial da empresa, reduzida vertiginosamente pela terceirização, que entra no balanço como despesas operacionais. E os terceirizados também costumam reduzir a contribuição, que é feita na falsa condição de autônomos.
PESSOAS JURÍDICAS – Outra praga é a contratação de empregados que se transformam em falsas pessoas jurídicas.  Hoje, neste país, só existem trabalhadores bem sucedidos no serviço público, em cargos de destaque e bem-remunerados de Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os trabalhadores que deram certo e se tornaram altos executivos ou dirigentes de empresas de todo tipo, inclusive bancos, financeiras, indústrias e organizações comerciais e de serviços, todos eles se tornaram pessoas jurídicas para sonegar INSS e Imposto de Renda.
Basta dar uma geral na TV Globo, por exemplo, e logo se constatará o gigantesco prejuízo da Previdência e do Imposto de Renda. Todos os, grandes artistas, diretores, roteiristas, apresentadores e executivos da emissora, todos eles são pessoas jurídicas, não têm carteira assinada e não existem na vida profissional.
PODERES OMISSOS – Não há nenhuma novidade neste artigo. Tudo isso é mais do que sabido, e a crise da Previdência é culpa do governo, que se omite, do Congresso, que não aprova leis saneadoras, e do Judiciário, cuja jurisprudência leniente acabou por aceitar  a terceirização e a transformação de pessoas físicas em jurídicas.
São esses três podres Poderes (como diz Caetano Veloso) que agora querem punir trabalhadores e servidores civis e militares, submetendo-os a uma reforma da Previdência que é um saco de maldades e jamais será discutida em sua verdadeira essência, porque nossos homens públicos são os maiores criminosos deste país – jamais levam em conta os interesses nacionais, defendem apenas os próprios interesses.
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PS
 – Os militares e policiais, por enquanto, estão foram da reforma, mas nada impede que uma emenda parlamentar os inclua. Quanto à terceirização, o projeto aprovado na Câmara é tão absurdo que será revisto pelo Senado em regime de “urgência urgentíssima” , uma redundância mais do que necessária. E isso significa que Rodrigo Maia é mesmo uma anta. (C.N.)

24 de março de 2017
Carlos Newton

O HUMOR DO DUKE...

Charge O TEMPO 23.3.2017


24 de março dew 2017

A BRIGA DO JUQUINHA COM O ZEZINHO


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Saber qual dos dois tem razão é pura perda de tempo
Ao acusar a Procuradoria Geral da República de divulgar segredos de justiça, o ministro Gilmar Mendes posiciona-se em favor dos deputados, senadores e ministros que poderão ser punidos, perdendo o mandato e os direitos políticos. Já o procurador Rodrigo Janot deseja que os mais de 150 parlamentares denunciados por ele se explodam, ou seja, deixem de ser parlamentares e possam até parar na cadeia. Traduzindo o festival de baixarias encenado pelos dois expoentes do poder, verifica-se o tradicional embate entre a impunidade e a punição total.
Saber quem tem razão é perda de tempo. Os dois estarão certos, exceção das agressões e das ofensas ao vernáculo que andam trocando. No universo político que Janot e Mendes tentam ordenar, existem bandidos esperando punição e inocentes merecedores de alforria.
DONOS DA VERDADE – Quer dizer, a um só tempo, o procurador e o ministro estão certos e estão errados. Falta-lhes a serenidade para entender que a virtude está no meio. Nem tanto ao mar nem tanto à terra, diria o Conselheiro Acácio, que tanta falta nos faz nos dias de hoje. Os dois contendores extrapolam e pretendem-se donos da verdade. Distribuem vaidade e presunção, mais ou menos como o Juquinha e o Zézinho disputando goiabas.
O grave no episódio é que contaminam o ar à sua volta. Geram dois grupos opostos e inconciliáveis, próximos de adotar o radicalismo de seus mentores. Haverá injustiça caso condenados todos os políticos que receberam o Caixa Dois, propinas e dinheiro podre. Como também injustiça emergirá do perdão amplo, geral e irrestrito para quantos se valeram de recursos ilícitos.

24 de março de 2017
Carlos Chagas

ADVOGADO PEDE A JANOT INVESTIGAÇÃO E AUDITORIA NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA


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Charge do Bruno Galvão, reproduzida do Google
O advogado Airton Florentino de Barros, ex-procurador de justiça em São Paulo, protocolou representação dirigida ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em que pede investigação e auditoria nas contas da Previdência Social. Professor de direito comercial, Barros foi fundador e presidente do MPDemocratico.
O autor alega que a reforma previdenciária “teria sido encaminhada pelo governo ao Poder Legislativo por meio de mensagem e campanha publicitária de ilegal e falso conteúdo”.
PROPAGANDA FALSA – Ele requer “a suspensão da propaganda patrocinada por órgãos governamentais como campanha em defesa da suposta necessidade da reforma previdenciária, tendo em vista o seu falso e, por consequência, ilícito teor”.
“A inclusão de afirmações falsas na motivação dos atos da administração pública aponta para o ilegal desvio de finalidade, indicando a ocultação dos verdadeiros interesses de agentes políticos e lobistas”, argumenta.
“Sem que se faça uma auditoria nas contas da previdência social, com a apuração da soma dos recursos arrecadados de contribuições durante todo o período de constituição de capital da geração de aposentados, isto é, últimos 35 anos, patrimônio, aplicações financeiras, financiamentos, créditos não cobrados etc, torna-se lícita a suspeita de que a pretensa reforma teria apenas a finalidade de beneficiar banqueiros gestores da previdência privada”, afirma Barros.
CRISE MORAL – Ainda segundo o autor, “diante crise política e moral que invadiu o Congresso Nacional e órgãos do Poder Executivo, também seria lícito supor que poderiam os interessados na privatização da previdência social estar pagando o tão famoso como censurável mensalão a autoridades e lideranças políticas, a fim de conseguirem a aprovação de tão radical, desnecessária e injusta reforma”.

24 de março de 2017
Frederico Vasconcelos
Folha

TESES DE GILMAR MENDES NÃO INFLUENCIAM RELATOR DO PROCESSO CONTRA DILMA/TEMER


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Benjamin foi franco, na medida do possível
O ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, que não se importa “nem um pouco” se o seu voto não for acompanhado pela maioria dos sete juízes do tribunal, “desde que as regras do jogo sejam republicanas”. E acrescentou: “O que é inadmissível, e aí realmente eu não aceito, é que o argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder. Porque isso descaracteriza o estado de Direito”.
Nesta quarta-feira, 22, o ministro liberou para o colegiado do TSE seu relatório parcial, com quase 1 mil páginas. É parcial porque se antecipa às alegações finais das partes. Quando as tiver, provavelmente ainda nesta semana – o prazo é de dois dias -, ele acrescentará mais algumas páginas contemplando essas arguições. Benjamin, que também é ministro do STJ, estima entregar seu voto até a metade de abril. Então, caberá ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, marcar a data do julgamento.
Por que o relatório parcial é tão grande?Só de testemunhas são mais de 50. O relatório tem de descrever o mínimo para que os meus colegas tenham os elementos de convencimento inicial. É um mapa da mina.
Qual é o tom do relatório?É descritivo, absolutamente objetivo. Com muitas transcrições daquilo que é mais relevante. É o contexto. O relatório é para informar. O voto é para analisar e convencer.
A leitura já leva a uma conclusão sobre o seu voto?Tive a preocupação de evitar prejulgar.
Não parece já estar claro que o sr. vai pedir a cassação dos dois (Michel Temer e Dilma Rousseff)?Não se precipite. Não falo sobre o conteúdo do processo, investigados, as provas e depoimentos, nem antecipo minha posição quanto ao julgamento em si. São três grandes questões: a primeira é a da cassação; a segunda, a cisão presidente e vice; e a terceira, a inelegibilidade. Tudo vai começar e terminar com as provas. Claro que sobre a cisão há uma jurisprudência sólida no tribunal (pela indivisibilidade). Mas, por trás da jurisprudência, tem os pré-requisitos, que são os elementos de prova. Não é fácil.
Qual seria o resultado se o julgamento fosse hoje?É absolutamente imprevisível. Porque tudo depende da disposição dos ministros em relação às provas que estão lá.
O sr. está contando que o seu voto seja acompanhado pela maioria do tribunal?Não. Eu sou um juiz de colegiado. Não me importo nem um pouco de perder, desde que as regras do jogo sejam republicanas. Em outras palavras, as teses que eu defendo não são absolutas. A avaliação que eu venha a fazer das provas não é infalível. E, portanto, um voto por mim redigido está perfeitamente em condições de ser derrotado pelos defeitos próprios da natureza humana, que não é perfeita. Agora, o que é inadmissível, e aí realmente eu não aceito, é que o argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder. Porque isso descaracteriza o estado de Direito.
Qual é a sua preocupação com a estabilidade do País diante da hipótese de que o presidente Temer seja cassado, saia, e tenha uma eleição indireta?É importante entender que a felicidade do povo é proporcional à quantidade de corrupção que existe no país. Peguemos o exemplo dos países escandinavos. Estão no topo dos menos corruptos, e ao mesmo tempo no topo dos países em que seus cidadãos se sentem os mais felizes do mundo. Nós temos de ter a compreensão de que práticas que desvirtuam a seriedade e a credibilidade do estado de Direito contribuem diretamente para a nossa infelicidade, como povo, como família, como indivíduo.
Dentro de pouco tempo o presidente Temer vai substituir dois ministros do TSE. Isso pode trazer alguma alteração neste processo que o sr. está relatando?Sinceramente, não sei.
O sr. não tem receio de que um voto seu pela cassação do presidente Temer, hipoteticamente falando, traga algum estremecimento ao País?Primeiro, eu não sei se meu voto será pela cassação. Mas eu acredito que o Brasil está mais do que preparado para receber qualquer julgamento do TSE baseado em fatos. Nós temos de acabar com a ideia de que a Constituição de 1988 foi feita por e para extraterrestres, e não por e para brasileiros. Ela dá o marco do que é sustentável. Crise é violar a Constituição. Porque se nós destruirmos a Constituição, não fica nada.
E a questão da estabilidade econômica, que parece ter uma luz no fim do túnel?Não é possível crescimento sustentável, duradouro, em uma sociedade que tem a corrupção como um fato natural. Isso acaba se refletindo no próprio sistema eleitoral, porque o desacredita. Sem eleições livres e democráticas, da mesma forma que sem Justiça, nós não temos estado de Direito. Portanto, não há como pensar apenas a curto prazo. O mal do Brasil é querer resolver os seus problemas de largo prazo com um enfoque a curto prazo. Não conseguimos aprender com nossos equívocos, e achamos que apurar ilicitudes no processo eleitoral pode causar distúrbios.
E não é o caso?A maior perturbação social virá da descrença no processo eleitoral, e na própria Justiça. Quando as pessoas não acreditarem mais nem no processo eleitoral, nem na Justiça, aí, sim, nós alcançaremos o fundo do poço com consequências absolutamente imprevisíveis, e talvez até violentas.
O sr. espera que qualquer resultado seja encarado com naturalidade?O Brasil só revolverá seus problemas quando, em primeiro lugar, processos como esses não sejam considerados um ponto fora da curva, mas encarados com naturalidade. Isso tem a ver com a própria reforma político-eleitoral que o Congresso tem de fazer.
Estão em andamento, a trancos e barrancos, as da Previdência, a trabalhista, e a tributária.As três são relevantes, mas a mais importante, porque é a mãe das reformas, é a político-eleitoral. O STF já tratou de um dos problemas – o financiamento empresarial. Um dos outros é o sistema de composições eleitorais, as coalizões sem pé nem cabeça.
Qual é a causa, aí?Se não há a cola ideológica para juntar partidos, algum outro fator está propiciando essa junção. As coalizões são, normalmente, em torno de princípios. Mas, quando você vê óleo e água se juntando, é porque alguma coisa além da lógica está servindo de grude.
E a questão do número de partidos?No Brasil vivemos a febre de que cada um quer ter um partido para chamar de seu. Acontece que sem o conteúdo ideológico os partidos são descaracterizados, e deixam de cumprir a sua função constitucional. Eles só existem, e são financiados por todos os brasileiros, na medida em que agreguem diversidade ao debate ideológico no País. Se não agregam, não há ética na negociação. Os próprios parlamentares e quadros partidários afirmam isso.
Qual é a consequência?Há um mercado persa para as alianças, para venda do tempo de televisão. Porque o tempo de televisão não é gratuito. É para o partido, mas é um custo elevadíssimo para o contribuinte. Essas negociatas estão sendo feitas com o chapéu alheio.
Qual é o seu estado de espírito diante desse processo tão relevante e tão delicado?Muito cansado.
Doido para se livrar disso?Não digo me livrar. Mas cumprir a minha missão, e voltar ao cotidiano dos processos que realmente me dão prazer.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e oportuna entrevista de Luiz Maklouf Carvalho. Em tradução simultânea, o relator mostra claramente que não se deixou influenciar por nenhuma das teses inventadas por Gilmar Mendes para separar as chapas e inocentar Michel Temer. O ministro Benjamin vai dar um parecer histórico, podem crer. (C.N.)

24 de março de 2017
Luiz Maklouf Carvalho
Estadão