"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 30 de março de 2017

OS PARADIGMAS E O NOVO TEMPO

APRENDA A DUVIDAR DE TUDO, COM SUZANA HERCULANO-HOUZEL - PARTE 1/2

FÍSICA QUÂNTICA: O ESTRANHO COMPORTAMENTO DO MUNDO MICROCÓSPICO

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA DECISÃO DO STF

REUNIÃO DE PAUTA: "A ORCRIM ABUSA"

Reunião de Pauta: "A ORCRIM abusa"

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  • 3 horas atrás
  • 30 DE MARÇO DE 2017
  • POSTADO POR M.AMERICO

PADRE PAULO RICARDO DENUNCIA PAGANISMO E INSTRUMENTALIZAÇÃO POLÍTICA NA CAMPANHA DA FRATERNIDADE

E SE BOLSONARO FOSSE PRESIDENTE EM 2018

E SE BOLSONARO FOSSE PRESIDENTE EM 2018 - YouTube 

https://www.youtube.com/watch?v=V2SkJdIztwQ
5 dias atrás - Vídeo enviado por Acredite ou Não
Ele é polêmico e tem tolerância zero ao crime. Alguns o odeiam e outros o aclamam. Vocês perguntaram ...

30 de março de 2017
postado por m.americo

NOTA AO PÉ DO VÍDEO
 
A história não é linear e o vídeo, que se esforça por determinar tendências e usá-las como simples exercício de futurismo ou diversão, tentando um paralelo com Donald Trump não leva em consideração as diferenças históricas e políticas que distanciam o Brasil dos EUA.
m.americo

FELIPE MOURA BRASIL DESMORALIZA LULA EM PALESTRA NOS EUA

JAIR BOLSONARO - ONDE COMEÇA UM BOM E EFICAZ PLANO DE SEGURANÇA

Jair Bolsonaro - Onde começa um bom e eficaz plano de segurança?


30 de março de 2017
postado por m.americo

CARMEN LÚCIA PARA PRESIDENTE?

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Charge da Pryscila, reprodução do Arquivo Google
Houve tempo em que todo jornalista e todo político tinha na estante um exemplar do Almanaque do Exército, com a relação dos generais de Exército, Divisão e Brigada, além dos coronéis mais antigos. Daí sairiam os candidatos a presidente da República, com seus nomes na memória de quantos se dedicavam a prever o futuro.
Hoje não se conhecem sequer os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Em compensação, lembram-se de trás para a frente os ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que nem se cogite da candidatura de um dos onze doutos juristas ocupando o palácio do Planalto.
Certo? Mais ou menos, porque se o Tribunal Superior Eleitoral considerar cassados Dilma Rousseff e Michel Temer, caberá ao Congresso eleger um novo presidente da República para governar até 31 de dezembro de 2018. Dificilmente deputados e senadores deixarão de selecionar um deles para chefiar o governo.
EM ABERTO – Mesmo assim, a escolha estará em aberto, sendo possível, mas não provável, a eleição pelo Congresso de um magistrado para dirigir o Executivo. Passa-se ao próximo capítulo, ou seja, qual dos onze ministros?
Um, ou melhor, uma, poderá ocupar a pole-position: quem se destaca é a presidente Cármen Lúcia. Apartidária, preocupada com o funcionamento das instituições, incorruptível, que dispensa motoristas e dirige o próprio carro, ela teria condições de passar o Brasil a limpo.
Fica tudo na dependência de fatores ainda desconhecidos, mas a sugestão, mesmo inusitada, começa a germinar na Praça dos Três Poderes.

30 de março de 2017
Carlos Chagas

PARECER DA PROCURADORIA ELEITORAL TAMBÉM PEDE CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA/TE,ER

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A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que recomenda a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e de seu então vice-presidente Michel Temer na Eleição de 2014. No parecer, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda que Dilma fique inelegível e que Temer também seja punido com a perda do cargo. No caso do atual presidente, seguindo a jurisprudência do TSE, não haveria punição de inelegibilidade. A íntegra do texto ainda está em sigilo. O julgamento da chapa no TSE está marcado para iniciar na próxima terça-feira.
Na última terça-feira, Temer comentou a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, de marcar para a o julgamento: “Marcou já?” — questionou ele, perguntado por jornalistas: “Ótimo. Vamos aguardar” — concluiu.
OUTRA SESSÃO – O julgamento deve prosseguir no mesmo dia, em nova sessão à noite. Também haverá sessões na quarta-feira à noite e na quinta-feira de manhã. Ao todo, serão quatro sessões destinadas ao julgamento. Outras sessões extraordinárias poderão ser convocadas depois, caso a convocação não seja suficiente para concluir o julgamento.
Normalmente, o TSE tem apenas duas sessões de julgamento por semana. As duas sessões extraordinárias foram convocadas especialmente para analisar o processo. Poderá haver a convocação de outras sessões extraordinárias, caso os dias reservados para a análise do processo não sejam suficientes para a conclusão do julgamento.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se o grande amigo Gilmar Mendes não der uma ajudazinha, a vaca pode ir para o brejo, porque o parecer do relator Herman Benjamin também é pela cassação. (C.N.)

30 de março de 2017
Jailton de Carvalho
Globo

A HORA DA VERDADE NO TSE

BRASÍLIA, DF, BRASIL 16-10-2012 10h50: Código do Consumidor - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da Comissão de Juristas encarregada da elaboração de anteprojetos de alteração do CDC, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, participa no Senado Federal, de audiência pública da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, destinada a examinar e emitir parecer sobre três projetos de lei do Senado (PLSs 281, 282 e 283, de 2012) que propõem alterações no código. (Foto: Andre Borges / FolhaPress). ORG XMIT: AGEN1210161206454077
Cono relator, Benjamin tirou do ar o cheiro de pizza
O ministro Herman Benjamin prometeu e cumpriu. Depois de dois anos, o processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer está pronto para ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A conta pela demora não pode ser debitada ao ministro. Ele assumiu o caso há apenas seis meses, quando o cheiro de pizza já podia ser farejado a quilômetros de Brasília.
Em vez de saborear sua fatia, Benjamin devolveu o prato e foi ao trabalho. Colheu novas provas, encontrou fraudes em notas que já haviam sido aprovadas e decidiu ouvir pessoalmente os delatores da Odebrecht.
O esforço deu resultado. Os executivos destrincharam o funcionamento do caixa dois e confirmaram o elo entre o dinheiro da campanha e o pagamento por obras públicas.
COMPROMETEDORES – Os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho foram os mais comprometedores. O empreiteiro disse que Dilma sabia do caixa dois, e o lobista confirmou que Temer pediu pessoalmente o patrocínio da construtora. Segundo o relato, parte do dinheiro foi entregue em espécie a mando de Eliseu Padilha, principal ministro do novo regime.
Com a entrega do relatório de Benjamin, o TSE chega à hora da verdade. O tribunal terá que escolher entre julgar com independência ou se dobrar às pressões do governo.
A bola agora está nos pés do ministro Gilmar Mendes, que poderá levá-la à marca do pênalti ou chutá-la para o mato. Ele tem sido criticado pela proximidade excessiva com o Planalto e será cobrado para não adiar ainda mais o julgamento.
MANOBRA – Uma nova demora será interpretada como manobra para proteger o governo e impedir o voto dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que estão prestes a deixar a corte.
Depois o TSE terá que decidir se aceita o pedido do PMDB para dividir a chapa. Neste caso, a corte teria que rasgar sua jurisprudência em nome de uma tese exótica: os votos de Dilma valeram para eleger Temer, mas deixariam de valer para cassá-lo.

30 de março de 2017
Bernardo Mello Franco
Folha

LISTA FECHADA VAI SUBSTITUIR DEMOCRACIA POR "PARTIDOCRACIA",. DIZ AYRES BRITTO

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Britto afirma que a inovação é inconstitucional
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo. Em entrevista ao Estadão, o ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que diz que “todo poder emana do povo”. “Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular é soberania partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você substitui a democracia pela ‘partidocracia'”, disse.
Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o “caciquismo”, isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos.
INCONSTITUCIONAL – “O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional. Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”
Na opinião do ex-presidente do STF, o melhor sistema para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seria o majoritário, como acontece hoje na escolha para presidente, senador, governador e prefeito. “Quem recebeu mais votos, vai ser eleito, é mais simples”, disse.
O sistema de lista fechada tem sido defendido pela cúpula do Congresso, mas encontra resistência entre os parlamentares e foi um dos motes das manifestações realizadas em diferentes cidades no último domingo.
NO PARECER – Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, a alteração do modelo de escolha de parlamentares vai constar no parecer que será apresentado pelo relator da comissão que discute reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no próximo dia 4 de abril, mas não tem o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.
Para os críticos da proposta, como a indicação dos candidatos será feita pelos partidos, essa seria uma maneira de garantir que nomes envolvidos na Operação Lava Jato e em outros escândalos de corrupção fossem reeleitos e conseguissem manter o foro privilegiado nas investigações.
Os que defendem o sistema afirmam que, com a proibição das doações de empresas, esse seria o único modelo possível, porque baratearia as campanhas, que terão que ser cada vez mais financiadas com recursos públicos.

30 de março de 2017
Isadora Peron
Estadão

REGIMENTO DO STJ DETERMINA QUE MINISTROS SÃO SUBSTITUÍDOS QUANDO VIAJAM

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Ministra deveria ter cumprido o Regimento
Voltemos ao caso da libertação de Adriana Ancelmo, autorizada por ministra do Superior Tribunal de Justiça a cumprir prisão preventiva em casa (prisão domiciliar) e não no presídio de Bangu para onde foi recolhida. A ministra que autorizou chama-se Maria Thereza de Assis Moura e o motivo por ela alegado foi o fato de a ré ter um filho de 11 anos e a lei diz que o juiz “poderá” conceder o benefício. No artigo de hoje, nosso editor Carlos Newton demonstrou que os dois filhos de Adriana e Sérgio Cabral, de 11 e 14 anos de idade, vão sofrer muito mais com a mãe em casa. E Carlos Newton também escreveu sobre aquele “poderá” que consta da lei, não se tratando, portanto de um dever, de uma obrigação que a lei impõe ao juiz, e sim de mera faculdade, analisando cada caso.
Nesta segunda-feira, a Tribuna da Internet publicou nossa análise comprovando que o artigo 52, item I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determina que ministro-relator ausente tem a obrigação de passar seus processos ao revisor, para que o substitua na função da prestação jurisdicional, ou seja, despachar, ordenar, decidir e julgar e tudo mais que necessário for.
DIZ O REGIMENTO – Se não houver revisor, os processos do ministro ausente deverão ser repassados ao ministro imediato em antiguidade. A conferir:
“Artigo 52 – O relator é substituído:
I – no caso de impedimento, ausência ou obstáculo eventuais, em se cogitando da adoção de medidas urgentes, pelo revisor, se houver, ou pelo Ministro imediato em antiguidade, no Plenário, na Corte Especial, na Seção ou na Turma, conforme a competência”.
O Habeas Corpus (medida urgente, portanto) de Adriana Ancelmo foi para a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6a. Turma, e quando veio à tona que a ministra estava em Paris, participando de reunião internacional, o assessoria de imprensa do STJ não negou a informação. Esse fato merece máxima transparência e a revelação de toda a verdade. Sabemos que decisão judicial não se discute. Cumpre-se. Mas “vós que sois alevantados do povo para julgar seus atos, lembrai-vos que este próprio povo julgará a vossa justiça”, como nos deixou escrito Rui Barbosa em “Cartas de Inglaterra”.
FATO E CIRCUNSTÂNCIAS – Então, autorizado pelo nosso imortal Águia de Haia, embora pudéssemos, como cidadãos e povo, não vamos julgar a justiça que a ministra entendeu fazer e que para ela ela foi a decisão certa. Vamos abordar fatos e circunstâncias.
Um deles diz respeito à ausência da ministra, não apenas ausência do STJ como ausência do território nacional. Mesmo que, hipoteticamente, o artigo 52, item I, do Regimento Interno do STJ não obrigasse à ministra ausente o repasse os processos de sua relatoria ao revisor ou ao colega mais dela próximo na ordem de antiguidade, o senso natural e a razoabilidade mandariam que fosse feito o repasse.
Observe-se que o presidente da República, quando se ausenta do país, o vice assume, com os mesmos poderes do titular. Se é assim no Executivo, por que não seria de ser também no Judiciário?.
PALCO DE EXIBIÇÃO – E para terminar. Será que a senhora ministra não se deu conta de que estava, de Paris, assinando ordem para tirar da cadeia e mandar de volta para casa, justamente uma presidiária que, com seu marido, fizeram da mesma Paris o palco da exibição de suas luxúrias, do cinismo exibicionista da gastança do dinheiro que surrupiaram do povo do Rio de Janeiro?
Logo de Paris, meritíssima senhora ministra?

30 de março de 2017
Jorge Béja