A REFORMA TRABALHISTA E O CAVALO DE TROIA

Após a apresentação pelo Governo Federal do Projeto de Reforma Trabalhista, muitos comemoraram como sendo uma forma de se modernizar a relação de trabalho. O interessante que a imensa maioria das pessoas que bateram palmas são as mesmas que criticam duramente a existência de tantos sindicatos no país e sua atuação.

Ocorre que a reforma trabalhista como proposta, tem como primeira e imediata situação o fortalecimento das entidades sindicais, eis que, além de estabelecer que as negociações coletivas passariam a ter força de lei, regulamenta a previsão do art. 11 da Constituição Federal.

Primeiro se deve observar que a proposta como colocada sobre as convenções e acordos coletivos terem força de lei é reforçar a previsão do art. 611 da CLT, ou seja, não traz novidade. 

Ainda, o texto original constante no PL 6.787/2016 em momento algum impede ao judiciário de anular cláusula ou toda a norma convencional, eis que o § 1º, do art. 611-A do projeto coloca que o judiciário analisará "preferencialmente" os aspectos formais do negócio jurídico, não impedindo a análise do resto. Ou seja, apenas coloca um elemento a mais para a análise do judiciário.

Não é incomum que convenções ou acordos coletivos restrinjam direitos, a imensa maioria das vezes sem qualquer compensação aos trabalhadores. A proposta do Governo apresentada traz como condição obrigatória das eventuais novas negociações coletivas, uma cláusula em que se apresenta a compensação da redução de direitos. Portanto, para muitas empresas a diminuição dos custos pretendida pela área empresarial com a reforma trabalhista será menor do que a esperada.

Acredito que para muitos isso já não seja novidade, mas e o Cavalo de Tróia*?

O art. 11 da CF/88 prevê que nas empresas com mais de duzentos empregados se deverá eleger um representante sindical. Até agora esta norma não tem aplicação imediata pois depende de regulamentação, o que se pretende com o PL 6.787/2016. Sendo aprovada esta medida conforme prevista no texto original, muitas empresas passarão a ter em seus quadros um delegado sindical, com mandato de dois anos (permitida uma reeleição), estabilidade desde a sua candidatura ate seis meses após sair do cargo, com direito a participar das mesas de negociação de acordos coletivos de trabalho, bem como atuar na conciliação de conflitos trabalhistas no âmbito da empresa, inclusive quanto ao pagamento de verbas trabalhistas, no curso do contrato de trabalho ou de verbas rescisórias. O número de representantes sindicais poderá chegar até cinco, desde que previsto em instrumentos coletivos.

O que se vê é que, mesmo com toda a reclamação por parte das entidades sindicais (que mais parece jogada política), o Projeto de Reforma Trabalhista apresentada pelo Governo Federal tem como consequência aumentar a força dos sindicatos dos trabalhadores. Sendo assim, antes de sair comemorando ou criticando a medida apresentada, é importante estudar a proposta e depois se posicionar.

Para muitos pode ser uma ótima medida, para outros um desastre, mas as empresas que não se prepararem para o futuro com certeza terão surpresas, assim como tiveram os troianos.

30 de março de 2017
in brandalise


* O Cavalo de Troia foi um grande cavalo de madeira usado pelos gregos durante a Guerra de Troia, como um estratagema decisivo para a conquista da cidade fortificada de Troia, cujas ruínas estão em terras hoje turcas. Tomado pelos troianos como um símbolo de sua vitória, foi carregado para dentro das muralhas, sem saberem que em seu interior se ocultava o inimigo. À noite, guerreiros saem do cavalo, dominam as sentinelas e possibilitam a entrada do exército grego, levando a cidade à ruína.