"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 8 de maio de 2018

INTERNET E CIDADANIA


Nesta sexta-feira o site Terça Livre fez um destaque de artigo que escrevi e postei aqui no blog e que foi a abertura no Boletim da Manhã, ao vivo pelo Youtube, apresentado pelo Allan dos Santos que juntamente com Ítalo Lorenzon foram os criadores desse site de notícias, opinião e análise de temas políticos a partir de uma perspectiva conservadora.

Desde a criação do terça Livre mantenho link aqui no blog ao lados de outros ao final da coluna à direita onde os leitores têm acesso à compra de livros. Faço a postagem acima do vídeo do programa que foi ao ar nesta sexta-feira como um agradecimento especial à generosidade do Allan dos Santos pelo destaque ao meu artigo.


Acompanho o trabalho de Allan e Ítalo há muito tempo quando iniciaram na internet com a produção de hangouts e entrevistas especiais que iam ao ar às terças-feiras, fato que acabou originando o atual site 'Terça Livre' que publica notícias, análises, transmissão em vídeo e opera ainda em todas as principais redes sociais, como Facebook e o Twitter, para citar as de maior capilaridade. Além disso o site oferece cursos.


E, como este meu blog, o site Terça Livre também faz análise da grande mídia em nível nacional e internacional e do noticiário em geral, algo impossível antes do advento da internet que bem usada, de forma profissional e responsável, contribui muito para ampliar o debate e o conhecimento de muitos fatos historicamente escamoteados pela dita mainstream media, ou seja, os grandes veículos de comunicação que sozinhos formaram a opinião pública por muito anos.




INTERNET & CIDADANIA
Com a internet, blogs, sites independentes e as redes sociais é que tem sido possível a veiculação em larga escala de assuntos, notícias e opiniões que não constavam das pautas da grande mídia. Os temas de viés conservador, principalmente depois da deletéria "Nova República", foram banidos pela grande mídia toda ela controlada pelos esbirros do esquerdismo. O protagonismo político por parte dos cidadãos por muitos anos foi sonegado totalmente. Portanto, o conceito de "cidadania" constava apenas nas obras de filosofia política, nos manuais de Direito e na própria legislação. A internet virou este jogo dando realmente as condições para o verdadeiro exercício da cidadania.

Não se espere nenhuma perfeição. As obras dos seres humanos são imperfeitas, a menos que fossem semideuses. Mas o que importa é que o direito à opinião, à contradição, ao debate e ao ativismo político constitui a essência da cidadania. E mais do que isso, uma obrigação de todos nós.


Com a internet e as redes sociais a desculpa formulada na frase "eu não sabia", não tem mais justificativa. A rigor, o bom e velho capitalismo diz mais uma vez a que veio. Com um pequeno e simples smartphone na mão cada cidadão tem a possibilidade direta de acesso à informação. Cabe a cada um selecionar as suas fontes.


Seja como for, e apesar de tudo, da insistência da velha grande mídia em produzir fake news, em distorcer informações, de insistir na difusão do pensamento politicamente correto bundalelê, a realidade é completamente outra depois da internet. 


Quem imaginaria até pouco tempo atrás que Lula estaria na cadeia, que os esquerdistas estariam na defensiva e minguando e que Jair Bolsonaro seria o líder das pesquisas eleitorais presidenciais?


Ah, tem ainda a Operação Lava Jato que também foi beneficiária do protagonismo dos cidadãos possibilitado pelas redes sociais, particularmente no apoio irrestrito à Força Tarefa, aos Magistrados, Procuradores, à Polícia Federal e, em especial, ao Juiz Sergio Moro.


Esta postagem é a prova de tudo que acabei de afirmar. Tudo que escrevi foi estimulado por uma ocorrência graças à internet. O Allan do Santos lá no Rio de Janeiro leu meu artigo e decidiu reproduzir em seu programa no Youtube. Um leitor do meu blog num comentário na postagem do referido artigo me informou sobre o vídeo. Ato contínuo abri o vídeo e vi o programa do site Terça Livre e decidi registrar aqui no blog o evento. 


Tudo isso inspirou-me para escrever mais esta postagem. E a assim segue a vida. Valeu Allan! Vida longa para o Terça Livre! 


08 de maio de 2018
in aluizio amorim

O SOCIALISMO NA PRÁTICA: O LABORATÓRIO DA MORTE



Você sabe qual foi ou qual é o experimento socialista mais longevo da história do mundo? Você sabe qual foi o sucesso deste experimento?
Se alguém lhe pedisse para defender a ideia de que o socialismo fracassou, qual exemplo você forneceria?

Onde o formato moderno de socialismo começou?
Nos Estados Unidos.

É isso mesmo: na "terra da liberdade". Mais especificamente, nas reservas indígenas, sob o comando da Agência de Questões Indígenas, subordinada ao Ministério do Interior.

As reservas indígenas foram inventadas com o intuito de controlar combatentes adultos. Elas tinham como objetivo manter a população nativa pobre e impotente.

O sistema funcionou? Pode ter certeza.

O experimento tem se mostrado um fracasso? Muito pelo contrário, tem sido um sucesso total.
Quando foi a última vez que se ouviu a respeito de alguma insurreição dos índios americanos?

Eles são pobres? Os mais pobres dos EUA.

Eles recebem auxílios do governo americano? É claro que sim.

No ano passado, o Ministério da Agricultura dos EUA destinou US$21 milhões para subsidiar eletricidade para os moradores daquelas reservas indígenas cujas casas são as mais isoladas de empregos e oportunidades de trabalho. Você pode ler mais a respeito aqui. Como toda e qualquer medida assistencialista, esta é apenas mais uma para mantê-los continuamente pobres. Eletricidade tribal significa impotência tribal.

As tribos são dependentes. Elas permanecerão dependentes. O programa foi criado exatamente para este objetivo.

Por alguma razão, os livros-textos de economia não oferecem sequer uma página relatando a corrupção, a burocratização e a pobreza multigeracional criadas por este socialismo tribal. Temos aqui uma série de exemplos de laboratórios sociais gerenciados pelo governo. Quão exitosos eles têm se mostrado? Onde estão as reservas que de maneira sistemática tiraram pessoas da pobreza?

A próxima será a primeira.

O paraíso dos trabalhadores

A União Soviética foi o paraíso socialista dos trabalhadores de 1917 a 1991. Como resultado direto deste experimento, pelo menos 30 milhões de russos morreram. Os números verdadeiros podem ser o dobro desta cifra. Já o experimento chinês foi mais curto: de 1949 a 1978. Talvez 60 milhões de chineses tenham morrido. Há quem fale em 100 milhões.

O sistema foi incapaz de fornecer os bens prometidos. Não consigo imaginar um tópico mais apropriado para se discutir em uma aula de economia do que o fracasso do socialismo. O mesmo é válido para um curso sobre a história do mundo moderno. Qualquer curso decente de ciência política deveria cobrir este fracasso em detalhes.

Mas isso não ocorre, é claro. Nenhum curso menciona o mais fundamental desafio já proposto à teoria econômica socialista, o ensaio de Ludwig von Mises, escrito em 1920, O cálculo econômico sob o socialismo. E por que não? Porque a maioria dos cientistas sociais, economistas e historiadores nunca ouviu falar desta obra. Entre aqueles com mais de 50 anos de idade, os poucos que já ouviram a respeito ouviram da boca de algum defensor do socialismo ou de algum entusiasta keynesiano, que apenas repetiu o que havia aprendido na sua pós-graduação: que tal ensaio havia sido totalmente refutado por Oskar Lange em 1936.

Mas o que eles nunca dizem é que, quando Lange, um devoto comunista, voltou à sua Polônia natal em 1947 para atuar no alto escalão da burocracia estatal, o governo comunista não pediu para que ele implementasse sua grande teoria do "socialismo de mercado". Com efeito, nenhum país socialista jamais implementou sua teoria.

Durante 50 anos, poucos livros-textos de economia mencionavam Mises. E, quando o faziam, era apenas para dizer que ele havia sido totalmente refutado por Lange. Os acadêmicos do establishment simplesmente jogaram Mises no buraco orwelliano da memória.

No dia 10 de setembro de 1990, o multimilionário escritor, economista e socialista Robert Heilbroner publicou um artigo na revista The New Yorker intitulado "Após o Comunismo". A URSS já estava em avançado processo de colapso. Neste artigo, Heilbroner recontou a história da refutação de Mises. Ele relata que, na pós-graduação, ele e seus pares foram ensinados que Lange havia refutado Mises. Porém, agora, ele anunciava: "Mises estava certo". No entanto, em seu best-seller, The Worldly Philosophers, um livro-texto sobre a história do pensamento econômico, ele em momento algum cita o nome de Mises.

Os fracassos visíveis

O fracasso universal do socialismo do século XX começou já nos primeiros meses após a tomada da Rússia por Lênin. A produção caiu acentuadamente. Ato contínuo, ele foi forçado a implementar um reforma marginalmente capitalista em 1920, a Nova Política Econômica (NEP). Ela salvou o regime do colapso. A NEP foi abolida por Stalin.

Durante as décadas seguintes, Stalin se entregou ao corriqueiro hábito de assassinar pessoas. A estimativa mínima é de 20 milhões de mortos. Tal prática era peremptoriamente negada por quase toda a intelligentsia do Ocidente. Foi somente em 1960 que Robert Conquest publicou seu monumental livro O Grande Terror — Os Expurgos de Stalin. Sua estimativa atual: algo em torno de 30 milhões. O livro foi escarnecido à época. O verbete da Wikipédia sobre o livro é bem acurado.

Publicado durante a Guerra do Vietnã e durante um surto de marxismo revolucionário nas universidades ocidentais e nos círculos intelectuais, O Grande Terror foi agraciado com uma recepção extremamente hostil.

A hostilidade direcionada a Conquest por causa de seus relatos sobre os expurgos foi intensificada por mais dois fatores. O primeiro foi que ele se recusou a aceitar a versão apresentada pelo líder soviético Nikita Khrushchev, e apoiada por vários esquerdistas do Ocidente, de que Stalin e seus expurgos foram apenas uma "aberração", um desvio dos ideais da Revolução, e totalmente contrários aos princípios do leninismo. Conquest, por sua vez, argumentou que o stalinismo era uma "consequência natural" do sistema político totalitário criado por Lênin, embora reconhecesse que foram os traços característicos da personalidade de Stalin que haviam causado os horrores específicos do final da década de 1930. Sobre isso, Neal Ascherson observou: "Àquela altura, todos nós concordávamos que Stalin era um sujeito muito perverso e extremamente diabólico, mas ainda assim queríamos acreditar em Lênin; e Conquest disse que Lênin era tão mau quanto Stalin, e Stalin estava simplesmente levando adiante o programa de Lênin".

O segundo fator foi a ácida crítica de Conquest aos intelectuais ocidentais, os quais ele dizia sofrerem de cegueira ideológica quanto às realidades da União Soviética tanto durante a década de 1930 quanto, em alguns casos, até mesmo ainda durante a década de 1960. Personalidades da intelectualidade e da cultura da esquerda, como Sidney e Beatrice Webb, George Bernard Shaw, Jean-Paul Sartre, Walter Duranty, Sir Bernard Pares, Harold Laski, D.N. Pritt, Theodore Dreiser e Romain Rolland foram acusados de estúpidos a serviço de Stalin e apologistas de seu regime totalitário devido a vários comentários que fizeram negando, desculpando ou justificando vários aspectos dos expurgos.

A esquerda ainda odeia o livro, e continua até hoje tentando dizer que ele exagerou nos números e nos relatos.

E então veio o Livro Negro do Comunismo (1999), que coloca em 85 milhões a estimativa mínima de cidadãos executados pelos comunistas, deixando claro que cifras como 100 milhões ou mais são as mais prováveis. O livro foi escrito por esquerdistas franceses e publicado pela Harvard University Press, de modo que ele não pôde simplesmente ser repudiado como sendo apenas mais um panfleto direitista.

A esquerda até hoje tenta ignorá-lo.

O blefe dos cegos

A resposta da academia tem sido, até hoje, a de considerar todo o experimento soviético como algo que foi meramente mal orientado, algo que se desencaminhou, e não como algo inerentemente diabólico. O custo em termos de vidas humanas raramente é mencionado. Antes de 1991, era algo ainda mais raramente mencionado. Antes de Arquipélago Gulag (1973), de Solzhenitsyn, era considerado uma imperdoável falta de etiqueta um acadêmico fazer mais do que apenas mencionar muito discretamente e só de passagem toda a carnificina, devendo limitar qualquer crítica apenas aos expurgos do Partido Comunista comandados por Stalin no final da década de 1930, e praticamente quase nunca mencionar que a fome em massa havia sido adotada como uma política pública. "Ucrânia? Nunca ouvi falar." "Kulaks? O que são kulaks?"

A situação decrépita de todas as economias socialistas, do início ao fim, não é mencionada. Acima de tudo, não há nenhuma referência aos críticos do Ocidente que alertaram que estas economias eram vilarejos Potemkins em grande escala — cidades falsas criadas pelo governo para ludibriar os leais e românticos esquerdistas que iam à URSS ver o futuro. E eles voltavam para seus países com relatos entusiásticos e incandescentes.

Há um livro sobre estas ingênuas e crédulas almas, que foram totalmente trapaceadas: Political Pilgrims: Travels of Western Intellectuals to the Soviet Union, China, and Cuba, 1928-1978 de Paul Hollander. Foi publicado pela Oxford University Press em 1981. Foi ignorado pela intelligentsia por uma década.

A melhor descrição que já li sobre estas pessoas foi fornecida por Malcolm Muggeridge, que trabalhou no início da década de 1930 como repórter do The Guardian em Moscou. Tudo o que ele escrevia era censurado antes de ser enviado para a Inglaterra. E ele sabia disso. Ele não podia relatar a verdade, e o The Guardian não publicaria caso ele relatasse. Eis um trecho do volume 1 de sua autobiografia, Chronicles of Wasted Time.

Para os jornalistas estrangeiros que residiam em Moscou, a chegada de ilustres visitantes era também uma ocasião de gala, mas por uma razão diferente. Eles nos propiciavam nosso melhor — praticamente nosso único — momento de alívio cômico. Por exemplo, ouvir [George Bernard] Shaw, acompanhado de Lady Astor (que havia sido fotografada cortando o cabelo de Shaw), declarar que estava encantado por descobrir, em meio a um banquete fornecido pelo Partido Comunista, que não havia escassez de comida na URSS, era algo de imbatível efeito humorístico. Ou ouvir [Harold] Laski cantar glórias à nova Constituição Soviética de Stalin.

Jamais me esquecerei destes visitantes, e jamais deixarei de me assombrar com eles; de como eles discursavam pomposamente sobre as maravilhas do regime, de como eles iluminavam continuamente nossa escuridão, guiando, aconselhando e nos instruindo; em algumas ocasiões, momentaneamente confusos e envergonhados; mas sempre prontos para se reerguer, colocar seus capacetes de papelão, montar em seus Rocinantes, e sair galopando mundo afora em novas incursões em nome dos pobres e oprimidos.

Eles são inquestionavelmente uma das maravilhas de nossa época, e irei guardar para sempre na memória, com grande estima, o espetáculo que era vê-los viajando com radiante otimismo até as regiões famintas do país, vagueando em bandos alegres por cidades esquálidas e sobrepovoadas, ouvindo com inabalável fé as insensatezes balbuciadas por guias cuidadosamente treinados e doutrinados, repetindo, assim como crianças de colégio repetem a tabuada, as falsas estatísticas e os estúpidos slogans que eram incessantemente entoados para eles.

Eis ali, pensava eu ao ver estas celebridades, um ardoroso burocrata de alguma repartição local da Liga das Nações, eis ali um devoto Quaker que já havia tomado chá com Gandhi, eis ali um feroz crítico das exigências de comprovação de renda para se tornar apto a receber programas assistenciais do governo, eis ali um ferrenho defensor da liberdade de expressão e dos direitos humanos, eis ali um indômito combatente da crueldade contra animais; eis ali meritórios e cicatrizados veteranos de centenas de batalhas em prol da verdade, da liberdade e da justiça — todos, todos eles cantando glórias a Stalin e à sua Ditadura do Proletariado. Era como se uma sociedade vegetariana se manifestasse apaixonadamente em defesa do canibalismo, ou como se Hitler houvesse sido indicado postumamente para o Prêmio Nobel da Paz.

Este fenômeno não acabou junto com a década de 1930. Ele perdurou até o último suspiro da farsa econômica criada pelos soviéticos. A falência intelectual e moral dos líderes intelectuais do Ocidente, algo que vinha sendo encoberto pela própria durabilidade do regime soviético, foi finalmente exposta em 1991, quando houve o reconhecimento mundial de que os regimes marxistas não apenas haviam falido economicamente, como também eram tiranias que o Ocidente havia aceitado como sendo uma alternativa válida para o capitalismo.

Não há exemplo melhor deste auto-engano intelectual do que o de Paul Samuelson, professor de economia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), o primeiro americano a ganhar o Prêmio Nobel de economia (1970), ex-colunista da revista Newsweek, e autor daquele que é, de longe, o mais influente livro-texto de economia do mundo pós-guerra (1948 — presente): pelo menos 3 milhões de cópias vendidas em 31 idiomas distintos. Ele escreveu na edição de 1989 de seu livro-texto: "A economia soviética é a prova cabal de que, contrariamente àquilo em que muitos céticos haviam prematuramente acreditado, uma economia planificada socialista pode não apenas funcionar, como também prosperar."

Foi o economista Mark Skousen quem encontrou esta pérola. E ele também descobriu esta outra, ainda mais condenatória.

O experimento soviético

Em sua autobiografia, Felix Somary recorda uma discussão que ele havia tido com o economista Joseph Schumpeter e com o sociólogo Max Weber em 1918. Schumpeter foi um economista nascido na Áustria mas que não era da Escola Austríaca de economia. Mais tarde, ele viria a escrever a mais influente monografia sobre a história do pensamento econômico. Já Weber foi o mais prestigioso cientista social acadêmico do mundo até morrer em 1920.

Naquela ocasião, Schumpeter havia expressado alegria em relação à Revolução Russa. A URSS seria o primeiro exemplo prático de socialismo. Weber, por sua vez, alertou que o experimento geraria uma miséria incalculável. Schumpeter retrucou dizendo que "Pode ser que sim, mas seria um bom laboratório." E Weber respondeu: "Um laboratório entulhado de cadáveres humanos!". E Schumpeter retrucou: "Exatamente igual a qualquer sala de aula de anatomia".[1]

Schumpeter era um monstro em termos morais. Não vamos medir as palavras. Ele foi um homem altamente sofisticado, mas, no fundo, um monstro moral. Qualquer pessoa que menospreze a morte de milhões de pessoas desta forma é um monstro moral. Weber saiu extremamente irritado da sala. Não o culpo.

Weber morreu em 1920. Foi neste ano que Mises lançou seu ensaio, O cálculo econômico sob o socialismo. Weber o mencionou em uma nota de rodapé em sua obra-prima, publicada postumamente como Economia e Sociedade (página 107 na versão original). Weber compreendeu sua importância tão logo leu este ensaio. Já os economistas acadêmicos, não. Até hoje, há poucas referências a esta obra de Mises.

Mises explicou analiticamente por que o sistema socialista é irracional: não há um mercado para os bens de capital. Sendo assim, é impossível saber quanto cada coisa deveria custar. Ele disse que um sistema socialista inevitavelmente se degeneraria em uma dessas duas alternativas: ou ele iria abandonar seu compromisso com um planejamento total ou ele fracassaria por completo. Mises nunca foi perdoado por esta falta de etiqueta. Ele estava certo, e os intelectuais, errados. As sociedades socialistas entraram em colapso, com a exceção da Coréia do Norte e de Cuba. Pior ainda, ele se mostrou correto em termos de simples teoria de mercado, algo que qualquer pessoa inteligente podia entender. Exceto, aparentemente, os intelectuais do Ocidente. E este seu ensaio é um testemunho para os intelectuais do Ocidente: "Não há pessoas mais cegas do que aquelas que se recusam a enxergar."

A prova do pudim

Mises acreditava que a real prova do pudim está em sua fórmula. Se a pessoa que faz o pudim acrescentar sal em vez de açúcar, ele não será doce. Você nem precisa experimentá-lo para saber disso. Mas os acadêmicos estão oficialmente comprometidos a aceitar apenas coisas empíricas. Eles creem que uma teoria tem de ser confirmada por testes estatísticos. Mas os testes ocorreram durante décadas. As economias socialistas fracassavam seguidamente, mas divulgavam estatísticas falsificadas. E todos sabiam disso. Mas, mesmo assim, os intelectuais do Ocidente insistiam na crença de que o ideal socialista era moralmente sólido. Eles insistiam que os resultados iriam, no final, provar que a teoria estava certa.

Nikita Kruschev ficou famoso por haver dito isso a Nixon no famoso "debate da cozinha", em 1959. Ele era um burocrata que havia sobrevivido aos expurgos de Stalin por ter supervisionado o massacre de dezenas de milhares de pessoas na Ucrânia. Ele disse a Nixon: "Vamos enterrar vocês." Ele estava errado.

Estudantes universitários não são ensinados nem sobre a teoria do socialismo nem sobre a magnitude de seus fracassos. Nem economicamente nem demograficamente. Na era pré-1991, tal postura era mais fácil de ser mantida do que hoje. A intelligentsia hoje já admite que o capitalismo é mais produtivo que o socialismo. Sendo assim, a tática agora é dizer que o capitalismo é moralmente deficiente. Pior, que ele ignora a ecologia. Foi exatamente esta a estratégia recomendada por Heilbroner em seu artigo de 1990. Ele disse que os socialistas teriam de mudar de tática, parando de acusar o capitalismo de ineficiência e desperdício, e passar a acusá-lo de destruição ambiental.

Conclusão

A natureza abrangente do fracasso do socialismo não é ensinada nos livros-textos universitários. O tópico é atenuado e minimizado sempre que possível. Era mais fácil impor sanções contra qualquer um que se atrevesse a escrever em jornais acadêmicos ou na imprensa antes de 1991.

Deng Xiaoping anunciou sua versão da Nova Política Econômica de Lênin em 1978. Mas isso, na época, não ganhou muita publicidade.

Em 1991, a fortaleza soviética desmoronou. Gorbachev presidiu o último suspiro do regime em 1991. Ele recebeu da revista Time o título de "Personalidade da Década" em 1990. Em 1991, ele se tornou um ex-ditador desempregado. O socialismo fracassou — totalmente. Mas a intelligentsia ainda se recusa a aceitar a filosofia social de livre mercado de Mises, o homem que previu todas as falhas do socialismo e que forneceu todos os argumentos em prol de sua condenação universal.

É exatamente por isso que é uma boa ideia sempre prever o fracasso de políticas econômicas ruins em qualquer análise que se faça sobre elas. Poder dizer "Eu avisei que isso iria ocorrer, e também expliquei por quê" é uma postura superior e mais respeitável do que apenas dizer "Eu avisei".


08 de maio de 2018
Mises do Brasil

[1] Felix omary, The Raven of Zurich (New York: St. Martin's, 1986), p. 121.

SIM, HÁ UM MECANISMO QUE GOVERNA O PAÍS, E SUA IDEOLOGIA É BEM CLARA

Conheça seus principais integrantes (e como acabar com seus privilégios)



Em fevereiro de 2017, o cineasta José Padilha escreveu um artigo para O Globo explicando como funciona aquilo que ele rotulou de "Mecanismo".

Alguns pontos valem ser destacados:

* Na base do sistema político brasileiro opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do estado e grandes partidos políticos.

* O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no legislativo, no executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.

* No executivo, ele opera via o superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e as empresas estatais.

* No legislativo, ele opera via formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.

* A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos à repartição dos recursos desviados pelo mecanismo. Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em cheque o funcionamento do mecanismo.

* A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.

* Resulta daí que, na vigência do mecanismo, o estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.

* As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são incompatíveis com o mecanismo, o qual tende a gerar um estado cronicamente deficitário.

* Embora o mecanismo não possa conviver com um estado eficiente, ele também não pode deixar o estado falir. Se o estado falir o mecanismo morre.

* A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal.

Tudo isso está correto e o autor merece aplausos por saber identificar o problema.

No entanto, Padilha, talvez por querer posar de isento, comete um erro básico e crucial. Segundo ele:

* O mecanismo existe à revelia da ideologia.

* O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita (PMDB, DEM, PSDB e PT).

* No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.

Eis o erro de Padilha: o Mecanismo não existe à revelia da ideologia. Muito pelo contrário: o que possibilita a existência e a robustez do Mecanismo é exatamente a ideologia.

E que ideologia é esta?

Foi Nivaldo Cordeiro quem explicou da maneira mais direta:

O Mecanismo é real e existe porque o Brasil nas últimas décadas se permitiu os experimentos esquerdistas os mais funestos. E sua característica fundamental é adotar o modus operandi fascista, qual seja, de concentrar o poder político e econômico nas mãos de quem controla o Estado.

A elevação avassaladora da carga tributária é a expressão desse mecanismo e, para sobreviver, toda a gente precisa ter um "negócio" com o Estado, seja um emprego, uma aposentadoria, um contrato de serviços ou fornecimento, um depósito bancário.

Tudo depende do Estado e é por ele intermediado. Nada existe fora do Estado. [...]

A grande massa de tributos arrecadados garante que a subsistência de cada um dependa da boa vontade da burocracia e da "vontade política". Só é possível enriquecer e manter-se rico quem tem acesso ao grande 'excedente' retido nas mãos do Estado.[...]

E continua:

O Mecanismo existe e é retroalimentado pela ideologia "inclusiva". Todo o discurso de esquerda é uma promessa para que toda a gente seja incluída como sócia do Tesouro, um absurdo lógico, pois aí não existiria pagador em última instância, uma mentira econômica. O Estado é apenas o instrumento repartidor da renda, não gerador. Para alguém receber algo, alguém tem que pagar.

Nada fora do Estado, é essa a lógica do sistema.

Perfeita a constatação.


O Mecanismo só existe porque há uma ideologia explícita que o sustenta: a defesa de um estado grande, onipresente, intervencionista, ultra-regulador, que em tudo intervém e de todos cuida.

Estado corporativista, protecionista, que tudo abrange e a tudo controla é exatamente a ideologia por trás do Mecanismo.

A lógica é direta: enquanto houver, de um lado, um governo grande, com um farto orçamento público repleto de emendas e brechas, sempre haverá, do outro lado, grupos de interesse poderosos e bem organizados, que irão se beneficiar deste orçamento público.

Mais: esses grupos terão todo o interesse em fazer com que este orçamento cresça cada vez mais, pois são os beneficiários diretos deste aumento dos gastos.

E quem realmente bancará todos esses gastos do governo que irão privilegiar os grupos de interesse são os pagadores de impostos.

Os incentivos do Mecanismo

O óbvio sempre deve ser repetido: o principal motivo para se fazer lobby junto a um estado inchado é a elevada recompensa que isto traz. Quanto maior for o governo, quanto maiores forem seus gastos, maior será o bolo a ser repartido. (No Brasil, como mostra este gráfico, o gasto público nas três esferas de governo chegou a estar em 10% do PIB na década de 1920, e fechou em 43% do PIB em 2016.)

Esta é a prática conhecida como rent seeking (ou "busca pela renda"): é a atividade de conquistar privilégios e benefícios não pelo mercado, mas pela influência política. Na prática, é a captura das instituições regulatórias, de políticos e de burocratas com o objetivo de obter privilégios em prol de grupos interesses.

Os privilégios variam. As mais prosaicas e corriqueiras são crédito subsidiado, patrocínios estatais, tarifas de importação que as protegem contra concorrentes estrangeiros, agências reguladoras que cartelizam o mercado e dificultam a entrada de novos concorrentes, e regulamentações profissionais que aumentam a barreira de entrada de novos concorrentes.

No entanto, a modalidade de rent-seeking que atingiu o estado da arte no Brasil é a dos contratos superfaturados.

Neste arranjo, empreiteiras pagam propina a políticos e burocratas que estão no comando de estatais e ministérios para que elas sejam as escolhidas em licitações de obras. Ato contínuo, esses políticos e burocratas subornados escolhem essa empreiteira. No final, em troca da propina, a empreiteira faz uma obra superfaturada, a qual será pago pelos impostos da população trabalhadora. Empresa, burocratas e políticos ganharam, e a população trabalhadora perdeu.

Em todos os casos de rent-seeking, ocorre o mesmo padrão: um estado grande sempre acaba se convertendo em um instrumento de redistribuição de riqueza. A riqueza é confiscada dos grupos sociais desorganizados (os pagadores de impostos) e direcionada para os grupos sociais organizados (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com conexões políticas).

A crescente concentração de poder nas mãos do estado faz com que este se converta em um instrumento muito apetitoso para todos aqueles que saibam como manuseá-lo para seu benefício privado.

Lobistas e grupos de interesse são a consequência natural de um estado agigantado e com gastos crescentes. E são também a essência do Mecanismo.

Mas não só.

Os cinco elementos do Mecanismo

No Brasil, o Mecanismo é composto majoritariamente por cinco classes principais: os grandes empresários que querem reserva de mercado, subsídios e nenhuma concorrência; as empreiteiras que querem se fartar em dinheiro de impostos por meio de obras públicas; os sindicatos que se opõem à produtividade; os reguladores e burocratas que impingem as legislações; e os políticos que visam apenas ao curto prazo.

Estes são os cinco grupos de poder que formam o Mecanismo.

Sempre que se cria um ambiente de relações estreitas entre, de um lado, os membros do governo (políticos, burocratas e reguladores) e, de outro, grupos de interesse política e economicamente favorecidos pelo governo (empresários anti-concorrência, empreiteiras de olho em obras públicas, e sindicatos), ocorre um fenômeno inevitável: todas as relações políticas passam a ser pautadas pelo famoso lema do "quem quer rir tem de fazer rir".

Para que políticos, burocratas e reguladores favoreçam grupos de interesse, estes têm de dar agrados em troca. Ao exigir agrados, os agentes do governo estão apenas exigindo sua fatia do bolo: já que o governo está utilizando dinheiro de impostos para beneficiar grupos de interesse, então os agentes do governo que supervisionam esse processo também querem se dar bem nesse arranjo. E aí cobram seus "agrados".

Estes agrados normalmente se dão na forma de malas de dinheiro, dinheiro em offshores, doação de imóveis, reformas de apartamentos e sítios, doações de campanha etc.

E assim o Mecanismo se mantém.
A Lava-Jato nada mais foi do que a revelação dessa associação entre, de um lado, as grandes empreiteiras e os grandes grupos empresariais e, de outro, os integrantes de toda a esfera regulatória do estado: o que envolve desde burocratas de secretarias até membros do governo executivo (inclusive a presidência da república), passando pelos integrantes do parlamento, legisladores, integrantes da magistratura, partidos políticos, e órgãos de fiscalização e polícia.

Para acabar com o Mecanismo

O Mecanismo, no final, é simplesmente uma atitude lógica adotado por grupos de interesse bem organizados e com grande poder de lobby: tentar cooptar os governantes para que implantem políticas públicas em seu benefício.

Enquanto a mentalidade dominante no Brasil for a da defesa de um estado agigantado e onipresente, que em tudo intervém e de todos cuida, o Mecanismo permanecerá robusto.

Só há uma única maneira de abolir, em definitivo, o Mecanismo e toda a corrupção, os grupos de interesse e os lobbies empresariais que ele fomenta: reduzir ao máximo o tamanho do estado, limitando enormemente (ou até mesmo eliminando) a autoridade política que socialmente concedemos e reconhecemos ao estado. Se o estado perde seu poder de conceder privilégios àqueles grupos que o capturam, estes não irão adquirir autoridade política para obter privilégios à custa da sociedade. Nenhum empresário ou sindicato pode comprar favores de um burocrata que não tenha favores para vender.

A defesa de um estado grande, intervencionista e ultra-regulador é a ideologia que sustenta o Mecanismo.


08 de maio de 2018
Leandro Roque é economista, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.
Leandro Narloch é jornalista e autor do Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, e do Guia Politicamente Incorreto da História do Mundo, além de ser co-autor, junto com o jornalista Duda Teixeira, do Guia Politicamente Incorreto da América Latina, todos na lista dos livros mais vendidos do país desde que foram lançados. Escreve para a Folha de S. Paulo.

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08 de maio de 2018

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08 de maio de 2018

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08 de maio de 2018

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08 de maio de 2018

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