"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 22 de setembro de 2013

A FARSA DA IMPRENSA ALTERNATIVA DURANTE O REGIME MILITAR

EMBARGANDO CÁ, EMBARGANDO LÁ


Não tenho completa certeza, mas acredito que a maioria de nós ainda não se esqueceu do julgamento do mensalão, um processo iniciado há aproximadamente dez anos que vinha dando muito o que falar e, superado apenas pela derrota do Botafogo e pelo início da recuperação do São Paulo, deve ter sido o assunto mais comentado na semana passada, pois não é que Seedorf perdeu um pênalti crucial e Murici Ramalho volta a mostrar sua estrela? Sei que alguns de vocês, os que não se esqueceram, pensam que faço chiste, mas não é verdade, pois há também o vastíssimo contingente de nossos patrícios que não entende nada do que está acontecendo. Uma vez ou outra, lá em Itaparica, à porta de sua casa, o hoje finado seu Manuel Joaquim esperava sorridente minha passagem, para me cumprimentar e revelar seu orgulho conterrâneo por ter ouvido falarem em meu nome no rádio, um menino que ele vira nascer, parecia que tinha sido ontem. Ah, muito obrigado, e o que foi que disseram, seu Manuel Joaquim? Bom, isso ele não sabia informar direito, mas o homem tinha falado bastante tempo em mim, uma coisa muito especial mesmo, ele estava seguro de que me tinham elogiado.
Entre os frequentadores do Bar de Espanha, a situação não é muito diversa. Logo depois da decisão do Supremo, Zecamunista deslocou-se para local ignorado, na companhia de duas correligionárias, para realizar um tal retiro dialético-espiritual, em que, segundo ele, uma companheira faz a tese, a outra faz a antítese e ele faz a síntese das duas, não conheço bem os detalhes. Mas, num esforço de reportagem que envolveu telefonemas para, entre outros, Xepa, Jacob Branco e Toinho Sabacu, pude ter uma ideia de como está a nossa atual conjuntura. Xepa recusou-se a fazer comentários, porque a aposentadoria dele finalmente está para sair e ele não é besta de se arriscar a falar qualquer coisa que possa melindrar os homens, não se joga fora assim uma vida de trabalho. Jacob Branco fez um discurso inflamado, em que afirmou que as belas palavras usadas para explicar o processo “são apenas bolodório vaselinório para o enfiatório de mais um sesquipedal supositório no sofrido subilatório dos simplórios”, mas não se estendeu na costumeira eloquência, pois ainda está lapidando o discurso, cuja versão definitiva será pronunciada na porta da Câmara de Vereadores, em data ainda não marcada. E Sabacu, como já se esperava, deu uma resposta filosófica e criou mais um neologismo.
- Eu não tive decepção nenhuma - disse ele. - Só quem pode ter decepção é quem primeiro teve a cepção. Como eu nunca tive cepção nenhuma quanto a esse pessoal, não ocorreu decepção. A única decepção que eu sofro às vezes é com o Flamengo, mas isso porque já tenho a cepção rubro-negra desde o tempo de Servílio, Dequinha e Jordan, não vai se comparar a esse povo. Minha posição continua eles lá e eu cá. Ficando eles lá e eu cá, já dá para botar as mãos para o céu todo dia, Deus é mais.
Pensei no assunto e cheguei à conclusão de que também não tinha muita cepção, de forma que só me decepcionei no primeiro minuto e logo caí de volta na realidade. Não importa o que se ache da decisão da quarta passada, ela confirma que nossa estrutura judiciária e processual é pervertida e que não é mesmo de nossa tradição levar a julgamento e muito menos condenar os poderosos e bem situados. Todo o sistema reage automaticamente, como se estivesse tendo uma intolerância alimentar. Ele não foi feito para isso, foi feito para privilegiar mesmo, para dar vantagem a quem tem influência, para só punir os pequenos, para permitir o prolongamento indecente das demandas, para tudo o que a gente tem visto - do que o julgamento do mensalão é mais uma manifestação e talvez sua única originalidade esteja em que, pela primeira vez, tantos figurões foram alvo de um processo tão rumoroso. Na hora em que se busca usar todo esse complexo sistema com o objetivo de obter algo para o qual ele não foi construído, dá nisso, numa justiça que se engasga, em permanente loop e decisões ioiôs, que vão e voltam infinitamente, entre óbvias e deslavadas manobras meramente protelatórias e chicanas que não cessam de produzir-se, num festim processual extravagante e descomedido.
É possível que evoluamos e, em passos relutantes e pouco decididos, consigamos deixar esse estado de coisas, mas é também possível que o sistema se reconfigure, para preservar a proteção aos que lhe são caros e para uso dos quais ele foi montado e aprimorado, numa história que se desenrola há séculos. Uma das reações do sistema, por exemplo, pode ser a criação dos embargos rotacionais, os quais, para usar o latinzinho adornativo de costume, serão chamados de embargos propter rotationem. Esses poderão ser apresentados pelos condenados em última instância, se, antes da execução da sentença, qualquer juiz vier a ser substituído, por qualquer motivo. Num passo adiante, poderemos instituir o embargo reviratório, que derroga todas as condenações, se mudarem quatro ministros, no mesmo prazo que o exemplo anterior. E, para dar um toque mais democrático, teremos o embargo divergente, que é quando o condenado, através de seu advogado, comunica ao tribunal que diverge frontalmente da sentença, ao fim do que recebe um prazo, com efeito suspensivo, de seis meses, prorrogáveis por mais seis, para coletar assinaturas em apoio da divergência. Claro que, para não vulgarizar a justiça, caberá recurso também dessa decisão, porque é para não resolver nada mesmo, a ideia é esta. Durante uma das últimas sessões do Supremo, um dos ministros comentou que, desse jeito, a justiça não fecha. Vejam como a percepção é afetada pela posição do observador. Do lado de cá, a impressão que muitas vezes se tem é de que ela já fechou há muito tempo.
22 de setembro de 2013
João Ubaldo Ribeiro

O HUMOR DO DUKE

 
 
22 de setembro de 2013


FOTOS PROVOCAM A IRA DO PT

 

 
A foto acima foi insuportável para o PT. Dois políticos jovens, com bom relacionamento e alto potencial de votos. Ao ver a imagem, contam assessores, Dilma surtou e, aos gritos, ameaçou tirar os cargos do aliado PSB, de Eduardo Campos, no governo.

Resultado: antes que isso acontecesse, o PSB foi lá e, com classe, entregou os postos no governo petista. E fez mais: não exigiu os cargos do PT nos estados. Saia justa para Dilma.

Lula, neste momento, tenta resgatar o que sobrou de uma aliança de dez anos. A reação mostra a cara mais podre do PT: se não está comigo, está contra mim.


Esta foto foi feita na última quinta-feira, logo após o voto de Celso de Mello. As atrizes da Globo, que atuam na novela Amor à Vida, Bárbara Paz, Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathália Timberg e Susana Vieira vestiram luto em protesto contra o entendimento da mais alta Corte do país.

Foi o que bastou para que a matilha petista nas redes e nos veículos de comunicação chapa-branca saísse a atacar a opinião das atrizes. Ataques à honra e à moral se proliferaram nas redes.

O PT não é burro. Eles sabem que algo de novo está acontecendo. E que o novo não é nada bom para o projeto de poder do partido do Mensalão e da Corrupção

22 de setembro de 2013
in coroneLeaks

O STF NÃO É O LIMITE

           
          Artigos - Governo do PT        

Celso de Mello fez a sua opção. Escolheu a desmoralização completa da justiça brasileira.


O ministro Celso de Mello resolveu a controvérsia que dividiu o Supremo Tribunal Federal. Votou pela possibilidade dos embargos infringentes como recurso para os sentenciados no processo do mensalão. A expectativa, então, de ver os “marginais do poder” – na acusação do próprio ministro - cumprindo as penas pelos crimes que foram condenados acabou praticamente frustrada.

O anúncio da decisão – enormemente aguardada – foi preparado por uma longa preliminar. Nela, Celso de Mello observou que os ministros do STF não podem votar para atender à “pressão das massas”, pois estariam sob o risco de se orientarem por “paixões irracionais” que comprometeriam um julgamento justo.
Esta alegação – que foi tão enfatizada – surgiu, contudo, de uma intervenção paralela e descabida do ministro Luis Roberto Barroso na sessão anterior. Celso de Mello abraçou – e supervalorizou – a tese levantada pelo “novato”. Não cogitou sequer sobre a legitimidade da reivindicação da população brasileira - relegada a “paixões irracionais” - e sugeriu a possibilidade de que os votos divergentes eram uma forma de satisfazer sentimentos e desejos obscuros. 

Sim, é verdade, a maioria das pessoas exigia a punição dos mensaleiros – inclusive o cidadão que foi levado pelo entusiasmo a participar de manifestações públicas. No entanto, não consta a exigência de que para os acusados fossem aplicadas as leis das ruas, das gangues - ou do crime organizado, com o qual o “núcleo político” do mensalão mantém relações íntimas. O cidadão brasileiro não exigiu para os mensaleiros os “justiçamentos” utilizados pelos grupos terroristas – até para matar seus próprios companheiros - nos quais alguns réus construíram suas carreiras. Não. Ninguém reclamou a justiça cubana – ou o “paredón” – do regime ditatorial imposto pelo “Comandante” genocida Castro – onde o “chefe da quadrilha” dos mensaleiros recebeu treinamento guerrilheiro.

Nada disso. Exigia-se apenas o cumprimento da lei e a execução da sentença proferida pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Os mensaleiros foram condenados tendo amplo e irrestrito direito de defesa. Caso negasse a eles a possibilidade de interpor os embargos infringentes, Celso de Mello não feriria nenhuma garantia constitucional dos réus. Não mancharia em nada o processo. A fundamentação TÉCNICA estava consolidada – sobretudo pelo ministro Gilmar Mendes e pela ministra Carmen Lúcia. Cabe observar, uma fundamentação dada sem qualquer apelo ao “clamor público” ou a “paixões irracionais”. O amparo legal estava à disposição para cumprir o que deveria ser feito: simplesmente punir os culpados.

No entanto, Celso de Mello optou por outro caminho. Proclamou PRINCÍPIOS jurídicos. Que são importantes, sim. Eles fornecem um senso de orientação. Mas, o apego a eles pode impedir o reconhecimento das janelas abertas na própria realidade efetiva - que serão exploradas pelos interessados para escapar do princípio fundamental: a justiça. Enquanto Celso de Mello proclamava a “Impessoalidade” e a “Imparcialidade”, o PT manejava todas as armas para comprometer o julgamento. Jogou inclusive com a nomeação de ministros, colocados na corte para compor um “novo” Supremo Tribunal Federal – e então reexaminar o que o próprio Celso de Mello condenou como “um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país”.

A propósito, se Celso de Mello é um ser tão elevado e sublime, despido de toda e qualquer paixão ou sentimento humano, então está impedido de exercer o próprio ofício. Não teria condições de avaliar a gravidade dos fatos que julga, e nem de estabelecer uma pena para eles. Pior. A indignação, o tom inflamado, a exaltação com a qual o ministro sentenciou os mensaleiros – definindo-os como “delinquentes” que maquinavam “nos subterrâneos do poder, como conspiradores à sombra do Estado, para, em assim procedendo, vulnerar, transgredir e lesionar a paz pública” – era pura teatralização.

Celso de Mello ainda alegou que a divisão da corte reforçaria o seu voto em favor dos embargos infringentes. Seria um sinal de “dúvida”, “incerteza” e “hesitação”. Portanto, a prudência indicaria a possibilidade de reexaminar os casos previstos. Porém, a alegação – ambígua – parece conter um equívoco no objeto. Porque a controvérsia em questão – a “divisão da corte” – era sobre a admissibilidade TÉCNICA de um recurso, e não quanto ao MÉRITO. Neste, a divergência é mínima. Por exemplo, José Dirceu foi condenado pelo crime de quadrilha por 6 ministros; um não votou, Cezar Peluso – e 4 ministros o absolveram.

Bom, está feito. Celso de Mello fez a sua opção. Escolheu a desmoralização completa da justiça brasileira. Não apenas por frustrar a expectativa da maioria dos brasileiros de ver uma sentença justamente executada e, com isso, reforçar a cultura da impunidade no país. Ele jogou por terra a única reação – ainda que tímida e quase insignificante – contra alguns dos engenheiros de um projeto de concentração de poder com dimensões continentais: o SOCIALISMO-COMUNISMO estabelecido pelo Foro de São Paulo. Projeto que prevê a “democratização” – que significa DOMINAÇÃO – “do poder judiciário”. O ministro cedeu a última instância institucional, porque depois do Supremo Tribunal Federal não há mais nada. Não há mais limite para o movimento revolucionário.

22 de setembro de 2013
Bruno Braga

O ECLIPSE DA FIGURA DO PAI E A CRESCENTE VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE

 

1
É notória a crise da figura do pai na sociedade contemporânea. Por função parental, ele é o principal criador do limite para filhos e filhas. Seu eclipse provocou um crescimento de violência entre os jovens nas escolas e na sociedade que é exatamente a não consideração aos limites.

O enfraquecimento da figura do pai desestabilizou a família. Os divórcios aumentaram de tal forma que surgiu uma verdadeira sociedade de famílias de divorciados. Não ocorreu apenas o eclipse do pai, mas também a morte social do pai. A ausência do pai é, por todos os títulos, inaceitável. Ela desestrutura filhos e filhas, tira o rumo da vida, debilita a vontade de assumir um projeto e ganhar autonomamente a própria vida.

Faz-se urgente um reengendramento, sobre outras bases, da figura do pai. Para isso, antes de mais nada, é de fundamental importância fazer a distinção entre os modelos de pai e o princípio antropológico do pai. Essa distinção, descurada em tantos debates, até científicos, nos ajuda a evitar mal-entendidos e a resgatar o valor inalienável e permanente da figura do pai.

A tradição psicanalítica deixou claro que o pai é responsável pela primeira e necessária ruptura da intimidade mãe-filho/filha e a introdução do(a) filho(a) num outro continente, o transpessoal, dos irmãos, dos avós, dos parentes e de outros da sociedade. Na ordem transpessoal e social, vigem a ordem, a disciplina, o direito, o dever, a autoridade e os limites que devem valer entre um grupo e outro. Aqui, as pessoas trabalham, se conflitam e realizam projetos de vida. Em razão disso, os(as) filhos(as) devem mostrar segurança, ter coragem e disposição de fazer sacrifícios, seja para superar dificuldades, seja para alcançar algum objetivo.

Ora, o pai é o arquétipo e a personificação simbólica dessas atitudes. É a ponte para o mundo transpessoal e social. A criança, ao entrar nesse novo mundo, deve poder orientar-se por alguém. Se lhe faltar essa referência, ela se sente insegura, perdida, sem capacidade de iniciativa. É nesse momento que se instauram processos de fundamental importância para a psiquê da criança com consequências para toda a vida: o reconhecimento da autoridade e a aceitação do limite que se adquire através da figura do pai.

CONFLITOS E LIMITES

A criança vem da experiência da mãe, do aconchego, da satisfação dos seus desejos, do calor da intimidade, de onde tudo é seguro. Agora, tem que aprender algo de novo: que esse novo mundo não prolonga simplesmente a mãe; nele, há conflitos e limites. É o pai que introduz a criança no reconhecimento dessa dimensão. Com sua vida e seu exemplo, o pai surge como portador de autoridade, capaz de impor limites e de estabelecer deveres.

Operar essa verdadeira pedagogia é desconfortável. Mas se o pai concreto não a assumir, estará prejudicando pesadamente seu filho, talvez de forma permanente. O que ocorre quando o pai está ausente na família ou há uma família apenas materna? Os filhos parecem mutilados, pois se mostram inseguros e se sentem incapazes de definir um projeto de vida. Têm enorme dificuldade de aceitar o princípio de autoridade e a existência de limites. Os pais devem se coordenar, cada um na sua missão singular, para agir corretamente. Devem saber que podem haver avanços e retrocessos; estes pertencem à condição humana concreta e são normais.

E importa também reconhecer que, por todas as partes, surgem figuras concretas de pais que, com sucesso, enfrentam as crises, vivem com dignidade, trabalham, cumprem seus deveres, mostram responsabilidade e determinação e, dessa forma, cumprem a função arquetípica e simbólica para com filhos/filhas. É uma função indispensável para que eles amadureçam e ingressem na vida sem traumas até que se façam eles mesmos pais e mães de si mesmos. É a maturidade.

(transcrito de O Tempo)

22 de setembro de 2013
Leonardo Boff

O HUMOR DO DUKE

ChargeSuper09-12-12
 
22 de setembro de 2013


QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

 
 
22 de setembro de 2013


QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

 
 
22 de setembro de 2013



 

PTRALHA DEVE SOFRER DE ALGUMA TARA QUE DEFORMA O CARÁTER


 
O que LULLA, DIRCEU, SUPLICY, MERCADANTE e outros disseram quando o STF absolveu COLLOR ...

O STF absolveu o Collor em 12 de dezembro de 1994. No dia seguinte, olha só a repercussão da decisão publicada na Folha de São Paulo.


"Luis Inácio Lula da Silva, candidato derrotado do PT à Presidência: Não cabe a mim entrar no mérito da decisão da Suprema Corte. Entretanto, como cidadão brasileiro que tanto lutou para a ética prevalecer na política, estou frustado, provavelmente como milhões de brasileiros. Só espero que, na esteira da maracutaia da anistia para o Humberto Lucena, não apareça um trambiqueiro querendo anistiar o Collor da condenação imposta pelo Senado."

"Mário Covas (PSDB), governador eleito de São Paulo: Foi uma surpresa que não recebi com simpatia e vai ser muito difícil explicar para a população. Recebi com profundo espanto e com certeza vai gerar frustrações."

"Marco Maciel (PFL), ex líder do governo Collor no Senado: Não tenho nenhum comentário especial para fazer. é uma decisão da mais alta corte do Judiciário. Não nos cabe discutir."

"Eduardo Suplicy, senador (PT-SP): A decisão é frustante para o povo brasileiro. Como senador que acompanhou de perto a CPI, acho que as evidências eram contundentes para condenar Collor e PC."


"Aloízio Mercadante, deputado federal (PT-SP): É uma grave derrota do movimento pela ética na política e reforça o sentimento popular da mais completa impunidade das elites. A CPI deixou dois anos atrás provas consistentes para incriminar Collor."

"José Dirceu, deputado federal (PT-SP): É um desastre que significa praticamente a permissão para a prática do crime no país. Provas e testemunhas existiam e foram desconhecidas pelo STF."

"José Roberto Batochio, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): Como cidadão fiquei frustrado. Como advogado, diria que a decisão deve ser acatada. Decisões judiciais só se contestam através de recursos."


Recebido por E-Mail. 
Do amigo, Chico Xarope.
 
22 de setembro de 2013
omascate

GOVERNO DO PT COMPRA HELICÓPTERO POR R$ 14 MILHÕES E NÃO VOA

 

Frasista exímio, o economista Delfim Netto disse certa vez: “se o governo comprar um circo, o anão começa a crescer.”
Sob a lona do Ministério da Justiça, há um helicóptero do tipo Bell 412 que não sai do chão. Foi comprado em setembro de 2010, ainda sob Lula. Custou R$ 14 milhões.
 
Os repórteres João Valadares e Breno Fortes contam que a aeronave deveria ser usada em missões da Polícia Rodoviária Federal. Voou durante escassos oito meses, entre março e outubro de 2012, já sob Dilma. Desde então, não sai do hangar.
Por quê? Falta um contrato de manutenção.
 
Além do dinheiro torrado no helicóptero, o governo investiu na formação de quatro pilotos. Enviou-os para os EUA. Treinaram por dois meses, entre maio e junho de 2010. Sem poder levantar voo, não tiveram como realizar os testes de renovação de licença exigidos pela Agência Nacional de Aviação.
 
Dos quatro pilotos, três estão com as licenças vencidas. Foram deslocados para o serviço burocrático da Polícia Rodoviária. A licença do quarto piloto expira no final deste mês de setembro. A Anac suspendeu também o Certificado de Aeronavegabilidade do helicóptero Bell. A inspeção anual da aeronave venceu em janeiro.

Como se vê, o governo às vezes faz o pior o melhor que pode.

22 de setembro de 2013
Josias de Souza - UOL

GARANTISMO TEM LIMITE, DIZ EX-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CLAUDIO FONTELES


Ao acolher a validade dos chamados embargos infringentes, que darão aos mensaleiros um novo julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) se aferrou ao garantismo, superdimensionou o direito individual e deu as costas aos anseios legítimos da sociedade por justiça. A avaliação é do ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles.
 
Fonteles ocupou por indicação de Luiz Inácio Lula da Silva o posto máximo do Ministério Público Federal, de 2003 a 2005, e integrou a Comissão Nacional da Verdade no governo Dilma Rousseff. Em entrevista ao site de VEJA, ele diz que a ala dos ministros que aceitou reexaminar as condenações dos réus encastelou-se ‘em uma torre de marfim’.
 
O STF deve ser uma corte garantista?
O garantismo ganhou força na Itália, no pós-guerra, em defesa da pessoa contra o sistema avassalador do Estado, contra um sistema penal extremamente repressivo. Isso funciona muito bem quando saímos de regimes ditatoriais, em que o abuso é muito caracterizado, com a violação dos mais comezinhos direitos individuais. O Brasil não vive um regime ditatorial há muito tempo. É uma democracia que está buscando se consolidar. E o que se sente hoje, como outrora se sentiu a violação dos direitos individuais, é a violação dos valores sociais. Nos dias que correm, não é tanto a pessoa que está tendo seus direitos desrespeitados, como nas ditaduras. Hoje quem está fragilizado somos nós, a sociedade. E a sociedade está fragilizada porque lideranças se mostraram corruptas.
 
É possível flexibilizar o garantismo?
Sim, o garantismo tem limite. Ele foi válido em um momento histórico. E não vamos aboli-lo. O indivíduo precisa ser defendido? Sempre. Mas, neste momento histórico, quem está mais fragilizada é a comunidade. Está provado que líderes políticos, empresariais e do sistema financeiro comandaram o esquema do mensalão. Essas pessoas precisam ser punidas pelo que praticaram. E para não incentivar outros a fazer o mesmo.
 
O julgamento do mensalão, em 2012, marcou uma mudança no STF?
O julgamento do mensalão marcou para o STF um novo momento. Especialmente cinco ministros – Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e os aposentados Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – foram eloquentes ao se alinhar a uma visão de direito penal aplicado.
 
E no caso do acolhimento dos embargos infringentes?
Alguns ministros se fixaram em uma visão que superdimensionou o direito individual. Respeito a decisão do STF, mas, neste momento histórico, superdimensionar a visão pessoal é como encastelar-se em uma torre de marfim.
 
Rejeitar os embargos teria significado violar direitos fundamentais, como alegam os advogados que atuam no mensalão?
Não. Alguns ministros, como Cármen Lúcia, lembraram que, no caso dos infringentes, há uma lei posterior que regulamentou totalmente a matéria e, portanto, a norma regimental cede diante dela. E esse raciocínio casa com a necessidade de defendermos a sociedade. É possível casar uma visão jurídica coerente e embasada com a necessidade da sociedade de se proteger dos maus gestores, dos maus servidores que conspurcaram o pacto social. Isso não significa abrir mão de direitos fundamentais.
 
O STF devia ter dado mais atenção aos anseios da sociedade neste caso?
Eles poderiam ter olhado mais a sociedade e enfatizar juridicamente o raciocínio da preponderância da lei sobre a norma regimental – ou seja, o raciocínio de que não cabem embargos infringentes. Existem bons fundamentos dos dois lados do debate sobre os infringentes, e aí vem a sensibilidade. Nesse momento histórico o STF vai privilegiar a defesa do corpo social ou vai continuar privilegiando a pessoa individualmente considerada?
 
O juiz deve pensar na sociedade ao aplicar o direito penal?
Um juiz tem que ser sensível a tudo aquilo que acontece no corpo social porque ele é um servidor da sociedade. Não é se deixar levar por ela – mas ele também não pode se colocar em uma torre de marfim e usar uma expressão que é antiga, mas que é perigosa: ‘julgar segundo sua ciência e sua consciência’. O juiz julga segundo sua ciência e sua consciência, mas tendo ciência e consciência de que ele faz parte da sociedade e deve dialogar com a ela também.
 
22 de setembro de 2013
Laryssa Borges, na VEJA.com - com Blog Reinaldo Azevedo
 

PARECE QUE ESCLARECERAM A HISTÓRIA DO RATO NA GARRAFA DE COCA-COLA

Um rato de duas pernas na garrafa da Coca-Cola
Acharam um ratão na garrafa de coca-cola... kkkkkkkkkkkkkkkkk
 
 
Acharam um ratão na garrafa
 
O rato de duas pernas na garrafa da Coca-Cola

22 de setembro de 2013

MANIPULAÇÃO DAS MENTES. OLAVO DE CARVALHO

MÍDIA, CONTROLE DA MENTE, ENGENHARIA SOCIAL, LAVAGEM CEREBRAL

"DUPLA PERVERSIDADE"

 
O voto do ministro Celso de Mello na quarta-feira, consagrando a admissibilidade de um segundo julgamento para certos crimes de certos réus, constituiu-se num dos mais brilhantes, dos já proferidos ao longo do processo do mensalão.
O decano do Supremo Tribunal Federal matou a questão a pau em dois planos – o dos direitos humanos e o legal.
No dos direitos humanos, ou antes da filosofia dos direitos humanos, defendeu com sabedoria o direito de os réus merecerem uma segunda apreciação de suas condenações.  
No plano legal, com a erudição e a competência que o caracterizam, defendeu a questão central de estabelecer se continuavam ou não em vigor os chamados embargos infringentes com um argumento decisivo ao lembrar que em 1998 o governo FHC apresentou ao Congresso projeto prevendo explicitamente sua extinção – e o Congresso o rejeitou.
Se assim ocorreu, resulta cristalino que continuam em vigor. O problema é que...
O problema é que no julgamento de quarta-feira a figura douta, judiciosa e altaneira do ministro Celso de Mello, tanto mais insuspeita quanto tem sido ele um dos mais duros na condenação dos réus, soou mais do que nunca como fora do lugar.
Celso de Mello – e isto vai sem ironia, antes a seu favor do que desfavor – é uma figura do Brasil que queremos. No entanto, julgou para o Brasil que temos.
E as consequências de seu voto, no Brasil que temos, são duas, iguais em perversidade: (1) a eternização do processo; (2) uma decisão final eventualmente favorável aos réus contaminada pela suspeita de alteração trapaceira no script com a entrada em cena de dois novos integrantes da corte.
A conquista da eternidade na terra foi o sonho vão dos alquimistas. No céu, é artigo de fé, portanto não comprovável, das religiões.
A eternidade dos processos, no entanto, é no Brasil fenômeno nada sobrenatural, fincado com história solidez no cenário nacional graças à coligação invencível das conveniências dos advogados com a docilidade das leis e os costumes frouxos do aparelho judiciário.
Os advogados estão aí para isso mesmo – empurrar com a barriga, sempre que o quadro se lhe afigure desfavorável.
A lei, com sua pletora de recursos em oferta, oferece-lhes uma barriga flácida, fácil de ser empurrada.
No atual processo, ofereceu os embargos declaratórios, e, agora, os infringentes. Possibilita também os embargos declaratórios dos embargos declaratórios, e quem sabe, mais adiante, não possibilitará as infringências das infringências.
O judiciário, com seus hábitos modorrentos, fecha o círculo. Na quarta-feira os ministros concordaram em dobrar o prazo para a apresentação dos novos embargos, de quinze para trinta dias.
Quando começa a contar o prazo? Na publicação do acórdão com a decisão de aceitá-lo. E quando se dará a publicação? Sabe-se lá.
Na quarta-feira, o ministro Joaquim Barbosa comentou com ironia a tendência do tribunal de atrasar o cumprimento de seus deveres de casa. A própria sessão daquele dia foi reveladora dos hábitos da casa.
Deveria começar às 14 horas. Começou às 14h40. Terminado o voto do ministro Celso de Mello, às 16h45, abriu-se o intervalo, em tese de meia hora. Demorou 55 minutos. Os horários de abertura, fechamento e intervalo são determinados pelo regimento do tribunal, o mesmo que prescreve os embargos infringentes.
Mereceu respeito quanto aos embargos. Não o mereceu, como aliás ocorre sempre, quanto aos horários. Não se trata de questão menor, quando a isso se somam os dois meses de férias, o recesso forense de Natal e os muitos feriados.
Quanto à questão dos dois novos integrantes da corte, ambos votaram a favor da admissão dos recursos. Um deles – o “novato” Luís Roberto Barroso, como o chamou o veterano Marco Aurélio Mello – já criticou como excessivas as penas impostos aos réus. Os dois foram escalados com o jogo em andamento.
É o que fazem os técnicos de futebol quando querem virar o placar. Fundada ou não, é a suspeita que recairá sobre a técnica Dilma Rousseff, e a quem a tenha influenciado, caso seus votos sejam determinantes para uma revisão das condenações.
A perspectiva é daninha à imagem de um Supremo que, ao fim da primeira fase do julgamento, foi visto como reserva moral da nação e milagroso agente da redenção, na tradição da impunidade dos poderosos que avacalha o país.
 
22 de setembro de 2013
Roberto Pompeu de Toledo, Veja
 

E LULA? - O CHEFE DA GANGUE - POR QUE ELE NÃO É RÉU DO MENSALÃO?

Mensalão: Alguns absurdos do novo procurador-geral da República. Ou: Assim não, companheiro Janot! Ou ainda: E Lula? Por que ele não é réu do mensalão?

Rodrigo Janot: que o procurador-geral se atenha aos fatos, sem ficar olhando para “o lado” e o “outro lado”
 
Rodrigo Janot, novo procurador-geral da República, pode apenas ter se expressado mal. Mais: pode não ter se dado conta das implicações lógicas de uma afirmação que fez e da aberração histórica — e, em certo sentido, processual — de outra. Em suma, o companheiro Janot talvez tenha se atrapalhado um pouco. Mas sempre há o risco — e, em dias estranhos, cumpre ficar atento — de que, mais do que distraído, ele seja metódico. Aí as coisas se complicam bem.
 
Janot concedeu uma entrevista a Felipe Recondo e Andreza Matais, do Estadão. A resposta à primeira pergunta que lhe foi dirigida (ou que foi publicada) chega a ser escandalosa. Vamos a elas (em vermelho).
 
 
O processo do mensalão está acabando. O senhor vai acelerar o processo do mensalão mineiro?

Pau que dá em Chico dá em Francisco. O que posso dizer é que, aqui na minha mão, todos os processos, de natureza penal ou não, vão ter tratamento isonômico e profissional. Procuradores, membros do Ministério Público e juízes não têm processo da vida deles. Quem tem processo da vida é advogado. Para qualquer juiz e para o Ministério Público todo processo é importante.
 
Como é que é, doutor?
 
Péssima resposta! Pau que dá em Chico dá em Francisco? Em que livro de direito doutor Janot aprendeu essa máxima? A que corrente do pensamento jurídico pertence essa maravilha? Há várias questões aí, doutor, e nenhuma delas é boa.
 
Em primeiro lugar, as condenações do mensalão não constituíram “pau no Chico” coisa nenhuma, mas exercício da lei. Ou Janot discorda?
 
Em segundo lugar, o fato de réus de uma ação penal terem sido condenados não implica que os de outra também devam sê-lo, tenha esta o nome que for. NÃO, AO MENOS, COMO PRINCÍPIO. Se forem culpados, que paguem. Ou doutor Janot defende que um processo se deixe contaminar pelo outro? Ou doutor Janot defende que os autos de um sirvam para instruir os do outro?
 
Em terceiro lugar, espera-se que a Procuradoria-Geral da República não faça o seu trabalho pensando em “dar pau no Francisco” já que seus antecessores deram “pau no Chico”, ou não estará empenhado em fazer justiça, mas em fazer política.
 
Em quarto lugar, sua afirmação sugere que o trabalho da Procuradoria-Geral da República é, agora, pedir a punição de tucanos, já que os que o antecederam pediram a punição de petistas.
 
Em quinto lugar, deve-se inferir de seu clichê bem pouco jurídico que, caso não se tivesse dado “pau no Chico”, ele, agora, não se empenharia a “dar pau no Francisco”, uma vez que qualquer ser lógico sabe que a tolice a que recorreu pode ser lida em sentido inverso, mantendo a equivalência, a saber: “Pau que não dá no Chico também não dá no Francisco”.
 
Em sexto lugar, um procurador-geral da República tem de ser isento não porque trate igualmente todos os partidos, independentemente de suas respectivas culpas, mas porque trata os partidos segundo as suas respectivas culpas. Acho que fui claro, não é, doutor Janot?
 
Em sétimo lugar — e agora vem o mais importante: os dois casos não são diferentes apenas por suas respectivas particularidades (volto ao assunto em outra hora). Eles são diferentes, doutor, porque, no mensalão petista, o “pau não bateu em Chico”, mas, no mensalão mineiro, pretende-se “bater no Francisco”. Explico: Eduardo Azeredo, então candidato à reeleição ao governo de Minas quando se deram os eventos batizados de “mensalão mineiro”, é réu no processo. A suposição é que os fatos apontados, que fundamentaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o tinham como beneficiário último. É? E quem era o beneficiário último do mensalão petista? Não terá sido, por acaso, Lula? E por que ele não se tornou um dos réus?
 
Mas ainda há tempo. Eu confio na isenção do Gabinete do Doutor Janot. Eu confio na sua divisa de “pau em Chico e no Francisco”. Já que o “Francisco” do PSDB é réu, o novo procurador-geral certamente dará um jeito de fazer o pau acertar o “Chico do PT”.
 
Aberração histórica

Talvez o substituto de Roberto Gurgel não tenha tido tempo de ler o calhamaço. Quem sabe não tenha prestado atenção aos votos de alguns ministros do Supremo. Por que digo isso? Leiam mais um trecho da entrevista:

O senhor comunga da ideia de que [o mensalão petista] foi o maior escândalo da história do País?

O que é maior? Receber um volume de dinheiro de uma vez só ou fazer uma sangria de dinheiro da saúde, por exemplo. São igualmente graves, mas eu não consigo quantificar isso. Não sei o que é pior. Não sei se este é o maior caso de corrupção, não. Toda corrupção é ruim.

Talvez pelo envolvimento da cúpula de um governo.

E a (corrupção) difusa? Envolve também muita gente. Dinheiro que sai na corrupção falta para o atendimento básico de saúde, educação e segurança pública. Toda corrupção é ruim.
 
Comento

Hein? O doutor está a fim de debater, sei lá, o sentido profundo das palavras, o ser-mesmo das coisas, ontologia? Qualquer um que tenha acompanhado o julgamento do mensalão sabe que “o maior escândalo” da história republicana” não tem como referência os valores movimentados (R$ 170 milhões) — até porque, nesse particular, o mais provável é que não se tenha arranhado nem a superfície do caixa. Só a falcatrua recentemente descoberta no Ministério do Trabalho é estimada em R$ 400 milhões. O “maior escândalo” sempre quis dizer “o mais grave”.
 
Afinal, não se tratou apenas de desviar dinheiro público em benefício desse ou daquele, mas também de montar uma máquina criminosa para tomar de assalto o estado, para tornar irrelevantes os Poderes da República; para fazer com que o país fosse governado por uma república paralela, das sombras. Os “marginais do poder”, como definiu o antigo Celso de Mello, estavam tentando aplicar um golpe.
 
Ao dar essa resposta mixuruca, doutor Janot repete, diga-se, o ministro Roberto Barroso, o “novato” do Supremo, e acaba minimizando a gravidade do mensalão. De resto, que jeito é esse de lidar com as palavras? Afirmar que um escândalo é “o maior”, por acaso, exclui a evidência de que “toda corrupção é ruim”?
 
A biruta do doutor Janot está desajustada. Espero também dele que não ceda ao “clamor das multidões”, que tanto horroriza Celso de Mello e Roberto Barroso. Mas igualmente espero que ele não ceda ao “cochichos dos corredores”. Costumam ser bem menos legítimos.
 
22 de setembro de 2013
 

EFEITO CELSO DE MELLO

Jornais deste domingo trazem pelotão de fuzilamento do STF; João Paulo, o condenado ousado, diz que Joaquim Barbosa fala “bobagem”, pede para sentar na cadeira do presidente do Supremo e diz que tribunal terá de prestar contas pelas condenações
 
Nos jornais deste domingo, há uma verdadeira guerra santa da esquadra do mensalão contra o Supremo Tribunal Federal. Na Folha de S. Paulo, o advogado Ives Gandra Martins, considerado uma referência “da direita”, diz que José Dirceu foi condenado sem provas. Volto a ele depois. Será que o Mackenzie, finalmente, se deixou colonizar pelos guerrilheiros da Maria Antônia? A quantidade de ligeirezas que diz o “doutor Gandra” sobre o julgamento está bem abaixo do que ele pode produzir. O nome de Gandra não aparece por acaso: trata-se de uma tentativa de demonstrar que a inocência de Dirceu está acima de divergências ideológicas, partidárias. Mas também isso fica para mais tarde.
Gandra, como é de seu estilo, argumenta de modo delicado, embora profundamente errado — e eu que não sou formado em zorra nenhuma na área jurídica, vou demonstrar por quê.
 
No Estadão, a coisa é mais séria. João Paulo Cunha, um condenado por três crimes, que só não está na cadeia porque o Brasil também e o mau Brasil, solta os cachorros contra Joaquim Barbosa, demonizando-o com uma violência que ainda não se viu desde que o julgamento começou. Eis um desdobramento óbvio do voto de Celso de Mello. Ainda volto ao tema, sim. Fiquem com trechos do descalabro.

*
A HISTÓRIA PUNIRÁ O SUPREMO
“Você pode escrever: a história vai buscar o acerto de contas com o Supremo Tribunal Federal”.
 
QUER O FIM DAS TRANSMISSÕES DA TV JUSTIÇA
“O Supremo é uma casa que exige recato. Por que nos Estados Unidos, uma democracia de 200 anos, não há TV Justiça? Se o ministro Joaquim Barbosa quer disputar a opinião pública, que vá para Minas ou entre num partido aqui em Brasília e dispute eleição.”
 
JOAQUIM BARBOSA FALA BOBAGEM
“Para mim não importa se ele [Joaquim Barbosa] vai ser ou não vai ser [candidato]. Mas ele não pode ficar, da cadeira de presidente do Supremo, falando bobagem, sem dar direito ao réu de ir se defender lá.”
ELE QUER A CADEIRA DE BARBOSA
“Eu estou pronto para qualquer dia ir lá no Supremo e pedir para ele [Barbosa] deixar eu falar lá da tribuna dele, para responder ao que ele fala no microfone, não nos autos. Justiça tem dois pratos. A balança do ministro Joaquim Barbosa tem um prato só, o da condenação. Então, ele não é juiz. Ele é promotor.
VAI EXERCER O MANDATOI ATÉ O ÚLTIMO DIA
“Não vou renunciar. Eu pretendo levar o meu mandato até o último dia. E vou levá-lo.”
ELE QUER É VOTO FECHADO. PARA TUDO
“Nas grandes democracias, o voto é sempre fechado. Onde você tem o voto aberto? Nas ditaduras. Sou favorável ao voto secreto, mas chega um momento em que o Congresso fica tão acuado que não há alternativa.”
O PT SÓ SE FORTALECE
“O que vai fazer a presidenta ganhar não é o mensalão voltar ou não ao centro da conjuntura. Já tivemos quatro eleições – 2006, 2008, 2010, 2012 – em que o mensalão foi usado e não deu certo (no ano passado, João Paulo teve de renunciar à candidatura a prefeito de Osasco, após ser condenado). Não dará certo novamente em 2014. Pela primeira vez o PT terá candidatos fortes em São Paulo, no Rio e em Minas, com chances de ganhar. Ao contrário do que nossos adversários pensam, o gás do PT não está acabando.”
ATÉ JESUS CRISTO
“É um absurdo. Fomos os que mais lutamos para acabar com a impunidade. Agora, por exemplo, há 2 mil acórdãos para serem publicados no Supremo. O ministro Joaquim Barbosa se finge de morto. Esse processo é um erro do Judiciário. Outros exemplos de injustiça, além do caso dos irmãos Naves, foram Sacco e Vanzetti, nos EUA, e Dreyfus, na França. Os tribunais de Roma também não respeitaram o devido processo legal para condenar Jesus Cristo, há 2 mil anos. Ouviram a opinião pública, que mandou crucificar Jesus.
 
UM PRESENTE PARA JOAQUIM BARBOSA
“Estou terminando de ler O Último Dia de um Condenado, do Victor Hugo. É muito bom. Pretendo enviá-lo ao ministro Joaquim Barbosa, com o filme sobre o caso dos irmãos Naves. “
 
Encerro
Eis aí. João Paulo já demonstrou inconformismo com o fato de Joaquim Barbosa, um negro, ter sido nomeado por Lula e ter se comportado como se comportou no caso do mensalão. 
 
22 de setembro de 2013
Por Reinaldo Azevedo

CAPÍTULOS DE HISTÓRIA BESTIAL

                        
          Artigos - Cultura 
Desde o tempo do “Imbecil” eu já havia notado que, no Brasil dos anos 80 em diante, a demonstração lógica é tida na conta de imposição autoritária e, em compensação, a adesão devota, impulsiva e acrítica ao discurso coletivo politicamente correto vem sempre com o rótulo de “pensamento independente”.

A história das reações da esquerda à minha presença no cenário público brasileiro divide-se em três fases.
Na primeira, que se seguiu imediatamente à publicação de “O Imbecil Coletivo” (1995), os guias iluminados dessa facção política saltaram todos sobre a minha pessoa como um esquadrão de ninjas alucinados, imaginando, desde um sentimento de augusta superioridade, que poderiam suprimi-la do universo com dois ou três sopapos.
Deram-se muito mal e, quando da minha edição dos “Ensaios Reunidos” de Otto Maria Carpeaux (1999), da qual não podiam falar mal sem arranhar a pele póstuma de um ídolo do esquerdismo, passaram à segunda fase, a Operação Vaca Amarela, ou Boca-de-Siri, condensada na instrução baixada pelo comissário geral Milton Temer a todos os militantes e companheiros de viagem do comunismo pátrio: do Olavo de Carvalho não se fala.
Quer dizer: não se fala em público. Não se fala, porque ele responde, porca miséria, e aí a gente passa vexame. Em privado, longe dos ouvidos do monstro, sem o menor perigo de um revide, podia-se rosnar à vontade, fazer a caveira do desgraçado, inventar contra ele as histórias mais escabrosas. Podia-se e devia-se fazer isso sobretudo nas salas de aula, vacinando a juventude contra a tentação de ler o que ele escreve, ensinando-a a odiá-lo sem ter de passar por esse doloroso sacrifício preliminar. Trocaram assim o ataque frontal pelo zunzum sorrateiro e onipresente, planejado para transferir o abacaxi às mãos da geração mais nova e produzir, sob as aparências de uma retirada geral, os mais bombásticos efeitos de longo prazo.
A coisa foi bem calculada, até certo ponto: a terceira fase eclodiu quando o muro de silêncio erigido na grande mídia foi rompido na esfera bloguística. De repente, centenas de jovens impregnados de visceral anti-olavismo começaram a desferir-me os ataques mais cretinos, despropositados e involuntariamente cômicos, tentando vencer pelo número e dispensando seus mestres de passar vergonha pessoalmente. De uma fase à outra decorreram aproximadamente quinze anos – o prazo que, em “La Teoría Historica de las Generaciones”, Julián Marías diz marcar o trânsito entre duas gerações de agentes históricos.
Devo confessar que eu mesmo contribuí, inadvertidamente, para o sucesso da transição. Em 2006, cansado de receber mais e-mails de amigos, alunos e leitores do que jamais daria conta de responder por escrito, criei o programa “True Outspeak” para me comunicar com esse círculo de interessados mais facilmente, calculando que no rádio a gente fala umas vinte linhas por minuto e levaria uma hora inteira para escrevê-las.
Sendo o programa como que um encontro em família, eu podia ali me contentar com afirmações compactas e sumárias, ciente de que, em caso de dúvida, aquele público afeito ao meu trabalho procuraria maiores explicações nos meus livros, nos meus artigos e nas quase quarenta mil páginas de transcrições das minhas aulas, muitas já catalogadas e indexadas. Contra todas as minhas intenções e previsões, o programa acabou sendo ouvido por centenas de milhares de pessoas, que, jamais tendo lido uma só linha da minha autoria nem presenciado qualquer das minhas aulas, não podiam captar corretamente as alusões e subentendidos de que aquela conversa estava repleta, e acabavam vendo naqueles improvisos não raro despudoradamente humorísticos a expressão formal e acabada do meu pensamento, dando por pressuposto que eu nada mais sabia nem dissera a respeito.
Para os que vinham da universidade babando de vontade de dizer alguma coisa, qualquer coisa, contra o abominável Olavo de Carvalho, foi um prato cheio. O pesquisador interessado nesse capítulo estranhíssimo da devastação cultural nacional confirmará que, na totalidade dos casos, os referidos nada mais conheciam das minhas idéias senão o que tinham ouvido em duas ou três emissões radiofônicas, o que não os impedia de, com base nelas, lançar os mais temerários julgamentos de conjunto sobre a minha pessoa e obra, um deles chegando até a falar de “trajetória de vida inteira” sem saber absolutamente nada a respeito. Não podendo responder a um por um como fazia com seus gurus no tempo do “Imbecil Coletivo”, tomei por norma selecionar a esmo alguma dessas baratas de vez em quando e esmagá-la em público para não encorajar as outras por omissão.
Meus alunos e leitores habituais nem sempre gostam disso: dizem que estou batendo em criança e desperdiçando tempo. Mas, da minha parte, entendo que esses episódios têm de ser documentados porque um dia, quando o QI da nação voltar ao normal, ninguém vai acreditar que sucederam.
Um detalhe significativo nessa inumerável produção de micagens histéricas é que, no instante mesmo em que estou desmontando um por um esses arremedos de argumentos, com todos os requintes da lógica e uma paciência de Jó, seus autores berram que sou “avesso ao debate” e que não argumento jamais, só xingo e “desqualifico os adversários” – expressão que subentende terem eles alguma qualidade.
Desde o tempo do “Imbecil” eu já havia notado que, no Brasil dos anos 80 em diante, a demonstração lógica é tida na conta de imposição autoritária e, em compensação, a adesão devota, impulsiva e acrítica ao discurso coletivo politicamente correto vem sempre com o rótulo de “pensamento independente”. Esse vício indescritivelmente grotesco tornou-se ainda mais deprimente quando transmitido a uma nova geração que, alfabetizada no método socioconstrutivista, tem tudo para não entender nada e para deformar por completo o senso das proporções no julgamento do que quer que seja.
 
Publicado no Diário do Comércio
22 de setembro de 2013
Olavo de Carvalho

A HIPOCRISIA DO ELEITOR

           
          Artigos - Cultura 
Nos próximos dias irá ao plenário do Senado o fim das votações secretas nos legislativos do país. A partir daí, os parlamentares terão que conviver com o fato de que todas as suas decisões de voto serão de conhecimento público. Novos tempos, novos práticas. O Brasil está mudando.
 
Fala sério, Percival! Pois é, pois é, infelizmente as relações de causa e efeito não são tão radiosas quanto parecem. O fim do voto secreto, além dos óbvios efeitos positivos, produzirá, também, consequências negativas. Haverá ocasiões em que o parlamentar da base ficará refém do governo e haverá ocasiões em que todos ficarão reféns das galerias. Onde estará, em cada caso, o objetivo superior, ou seja, o verdadeiro interesse nacional? Naquilo que o governo propõe? Na vontade expressa pelas ululantes galerias? Nunca vi galerias clamando em favor do interesse público.
 
Estou convencido de que a questão de fundo é outra e se relaciona com o correto entendimento sobre o que seja a representação parlamentar. Os detentores desse tipo de mandato representam o quê: a) interesses comuns a determinados grupos sociais? b) vontades dos seus eleitores? c) opiniões de seus eleitores? A escolha que majoritariamente fazemos entre essas três possibilidades tem grande influência no perfil das casas legislativas. Se entendermos que a finalidade da política é a promoção do bem comum, jamais afirmaremos que o parlamentar é um representante de interesses porque isso transformaria - como de fato transforma - o bem comum numa pizza com poucas fatias de tamanhos diversos. Somente teriam acesso a ela os setores mais poderosos, ou seja, organizações que agreguem segmentos numerosos da sociedade, que detenham forte influência sobre a opinião pública e que disponham de abundantes recursos. Por outro lado, se entendermos que a função parlamentar envolve representação de vontades, isso transforma cada legislador em um estabanado cata-vento, sempre hesitante entre os volúveis desejos de seus muitos eleitores.        
 
Então, na minha perspectiva, o parlamentar deve ser escolhido por identidade de convicções, de opiniões. Esse critério leva em conta as qualidades morais do candidato, seus critérios, sua formação intelectual, os princípios que inspiram as atitudes e as decisões que toma, os valores que defende e as verdades que abraça. Esse parlamentar, necessariamente de vida honrada e bons exemplos, disporá dos meios intelectuais e morais necessários para deliberar bem sobre os mais variados temas de interesse público que sejam levados ao seu nível de atuação.
 
"Onde está pessoa?", perguntará o leitor, prenunciando a escassez de homens e mulheres com tal perfil na cena nacional. De fato, embora existam na sociedade, essas pessoas são pouco frequentes no mercado político pelo simples fato de que a imensa maioria dos eleitores escolhe representantes de interesses, sem qualquer zelo em relação ao que efetivamente deveria levar em conta. O critério determinante para a grande massa é de natureza egoísta: "O cara tem que cuidar do meu lado!". Pouco importa se o tipo for um conhecido canalha, contanto que diligente na defesa das conveniências dos seus eleitores e pródigo na distribuição de favores.
 
Eis aí o pecado original da política brasileira - a hipocrisia do eleitor. O eleitor hipócrita - vejam só! - quer um parlamentar para chamar de seu. E espera que todos os demais eleitores, com elevadíssimo espírito público, escolham políticos extraordinários, em competência e dignidade, para cuidar, também dele, naquilo que como cidadão lhe corresponde no bem nacional. Equação perfeita, não é mesmo! Perfeitamente cretina, quero dizer.
 
Não andassem as coisas assim, se os critérios que determinam as decisões de voto não fossem tão vis, as representações parlamentares seriam de outro nível e pouca diferença haveria entre votações transparentes ou secretas.
 
22 de setembro de 2013
Percival Puggina