"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 1 de julho de 2017

OLAVO DESMASCARA JOÃO DÓRIA NO TWITTER

OLAVO DESMASCARA JOÃO DÓRIA NO TWITTER


01 de julho de 2017
postado por m.americo

SUSPENSÃO DE PASSAPORTES É REAÇÃO DA PF AO CORTE DE SUAS VERBAS PELO GOVERNO

Resultado de imagem para passaportes charges
O anúncio de que faltou dinheiro para a emissão de passaportes causou comoção na opinião pública. Como pode um órgão ficar sem dinheiro para um serviço tão básico e que custa caro para quem tira passaporte? A crise ajudou a mostrar mais um capítulo de uma guerra entre segmentos dentro da Polícia Federal, que acabam prejudicando – como sempre – o cidadão. O anúncio veio na noite de terça-feira (27), com a PF informando que interrompia naquela noite a emissão de passaportes por falta de recursos. Pânico para quem precisa do documento para viajar, mas uma pulga atrás da orelha do contribuinte.
Seria perseguição do governo federal com a PF, falta de gestão e controle por parte da entidade, ou ainda uma ação corporativa para buscar mais recursos para a polícia?
CORTES DE VERBAS – As três hipóteses circulam entre diferentes alas da PF e integrantes do governo. Inicialmente, agentes da polícia em Brasília informaram que a interrupção seria uma forma de o órgão mostrar que mais cortes de recursos na PF estão a caminho e devem atingir funções importantes, resultando em reduções de missões e operações, chegando até a Lava Jato. O caso dos passaportes seria uma forma de começar a trazer notícias de cortes de recursos na PF, antecipando um “desmonte” da organização pelo governo federal.
Foi nessa linha que reagiu o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, em sua página no Facebook. “O governo Temer sufoca a Polícia Federal”, tirando o básico, como dinheiro para o passaporte. “Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo país”, escreveu.
DESMONTE DA PF – A Associação dos Delegados da PF (ADPF) também se pronunciou defendendo esse argumento. Afirmou que o problema com os passaportes revela “o desmonte sofrido pela Polícia Federal”. A entidade afirmou que foram feitos dez avisos formais ao governo sobre a falta de recursos para confeccionar passaportes. Para os delegados, o problema seria resolvido com “autonomia” da PF. Entre as justificativas, apareceram a falta de concursos públicos e o déficit de efetivo. Segundo os delegados, a solução seria a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412.
A proposta, criada em 2009, está parada na Câmara dos Deputados e divide os policiais. A emenda prevê “autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária” para a Polícia Federal. Dessa forma, caberia aos dirigentes da PF resolver como alocar seu orçamento, sem interferência do Governo Federal.
HÁ AUTONOMIA – Ala oposta da PF, a dos agentes, combateu a tese dos delegados, de que falta “autonomia”. Para a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a interrupção da confecção dos passaportes é uma forma da PF chamar atenção para uma pauta maior, de defesa de interesses da corporação.
“Há uma intenção de se defender a PEC 412, feita pela ADPF, que tenta agora fazer um link entre esse problema (interrupção de emissão dos passaportes) e da necessidade dessa autonomia defendida por eles, que nós chamamos de ‘PEC da destruição da Polícia Federal’”, afirmou Luis Boudens, presidente da Fenapef.
Representantes dos agentes também criticaram o pleito dos delegados por mais benefícios. “É preciso estabelecer prioridades. Enquanto delegados brigam para ter direito à vaga exclusiva de estacionamento, como aconteceu recentemente na Superintendência do Ceará e tentam aprovar a PEC 412, que destrói a PF, o brasileiro fica sem passaporte e os agentes sem coletes”, afirmou um representante dos agentes.
POLÊMICA – Os críticos da proposta alegam que dar autonomia formal para a PF pode ser algo perigoso. Atualmente, a PF é um órgão de Estado, subordinado ao Ministério da Justiça. De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a PF é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira.
Aqueles que desaprovam a ideia alegam que um órgão que pode combater o crime e tem seus quadros armados deve responder ao chefe de Estado e se relacionar com o Ministério Público Federal, mas não ser autônomo, o que traria o risco de criar uma força autoritária, o que em momentos de governos menos democráticos poderia significar um risco à população e se tornar um agente a serviço da repressão e perseguição.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Enviada oportunamente pelo advogado João Amaury Belem, a matéria revela as contradições internas da PF, mas o fato importante é que as verbas da instituição vêm sendo cortadas desde o governo Dilma, como uma forma de sufocar os trabalhos de investigação. O governo Temer deu seguimento à estratégia,cortou 44% do orçamento da PF, e o resultado foi a suspensão dos passaportes, uma situação vexaminosa. E para “demonizar” a PF, o governo agora diz que vai tirar verbas da Educação para garantir a emissão de passaportes. É um jogo sujo contra a Lava Jato.  (C.N.)

01 de julho de 2017
Flávia Pierry
Gazeta do Povo

DÓRIA JÁ ADMITE QUE PODE DISPUTAR EM 2018, PARA DESESPERO DE ALCKMIN E FHC

Resultado de imagem para doria na maison de france
Em evento de O Globo, Doria acabou se revelando
Assim como rejeita ser classificado como político, apesar de ocupar um dos cargos políticos mais importantes do país, João Doria se esforça em dizer que não é candidato a presidente da República no ano que vem — embora esta seja uma vontade de parte de seu partido, o PSDB, e, a julgar pelas pesquisas, de uma parcela crescente dos eleitores. No encontro com empresários e jornalistas do GLOBO, na última terça-feira, o prefeito de São Paulo foi questionado sobre esses dois papéis.
Em resposta a uma pergunta do colunista Ancelmo Gois, logo na abertura, Doria repetiu várias vezes que não se vê como político e não quer ser classificado assim. E, depois de começar negando a intenção de ser candidato a presidente, admitiu que isso não pode ser descartado, e chegou inclusive a sugerir a melhor data para o PSDB escolher seu candidato: entre outubro e dezembro deste ano, bem antes convenções partidárias, que costumam ocorrer em junho do ano eleitoral.
DEMOROU A ADMITIR – A decisão de se assumir presidenciável no PSDB é especialmente delicada para Doria porque o integrante de seu partido que deseja abertamente concorrer ao Planalto é justamente seu padrinho político, o governador paulista, Geraldo Alckmin. Durante sua fala de apresentação, Doria voluntariamente abordou o assunto, aparentando ser definitivo no que dizia à plateia.
“Não sou candidato a nada, não sou candidato a governador ou a presidente. Tenho muita lealdade ao governador Alckmin, muito respeito por ele. Ele tem a preferência, ele está há 12 anos como governador do estado. Eu quero ser um bom prefeito” — afirmou. Durante as rodadas de perguntas, porém, foi abordado outras vezes sobre o assunto até admitir que ser candidato a presidente é, sim, uma possibilidade que cogita.
TUDO TEM SUA HORA – “O mandatário de uma eleição não somos nós. O próprio Alckmin me disse, meses atrás, que temos de respeitar o eleitor. É ele quem vai decidir quem vai governar, quem tem chance e quem não tem. As pesquisas eleitorais vão ajudar, mas tudo tem sua hora” — afirmou Doria.
Foi a vez de Ascânio Seleme, diretor de Redação do GLOBO, perguntar sobre sua preocupação em se manter, até 2018, “bem na foto”, ou seja, em ascensão nas pesquisas. “Independentemente de pesquisa, tenho obrigação de estar bem na foto, tenho dever de fazer boa prefeitura” — respondeu.
Doria não se furtou, também, a afirmar que gostaria de contar com o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se um dia fosse eleito presidente da República: “Ele é sério, muito bom no que faz, conhece o tema. Descartar um nome como esse seria imaturidade e falta de bom-senso”.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Por mais que tente mostrar fidelidade a Alckmin, no evento de O Globo o prefeito João Doria acabou escorregando e admitiu que pode ser candidato a presidente. Isso significa que poderá ficar na prefeitura somente até abril de 2018, deixando o resto do mandato a ser cumprido pelo vice Bruno Covas. No PSDB, além de Alckmin, outro grande adversário de Doria é o ex-presidente FHC, que aos 85 anos sonha em ser convocado como salvador da pátria, como aconteceu com Konrad Adenauer na Alemanha. Por isso, não perde oportunidade de criticar Doria, que é o único tucano com alguma chance de vitória em 2018. Por fim, é bom notar o apoio irrestrito de Doria a Meirelles, esquecido de que o economista que os tucanos preferem é Arminio Fraga.  (C.N.)

01 de julho de 2017
Deu em O Globo

PARA SALVAR TEMER, A TÁTICA DO PLENÁRIO VAZIO

BRASILIA, DF, BRASIL, 29-06-2017, 14h00: O Presidente da Camara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante a leitura da denuncia da PGR contra o Presidente Michel Temer, na Camara dos Deputados, em Brasilia. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress, PODER)
Leitura da denúncia não motivou os deputados
Começou o processo que pode afastar Michel Temer do poder. Nesta quinta, a segunda-secretária da Câmara leu a denúncia contra o presidente da República. O momento era grave, mas poucos deputados deram as caras. Durante 36 minutos, a tucana Mariana Carvalho recitou as acusações para um mar de poltronas vazias.  O plenário às moscas resume o clima de apatia geral diante do processo contra Temer.
A indignação com o presidente domina as redes sociais, mas não tem produzido mobilizações de massa. A maioria governista aproveita a indiferença da rua para evitar o assunto no Congresso.
SEGURAR TEMER – O Planalto conta com essa inércia para segurar Temer na cadeira. A fidelidade ficou mais cara, mas ainda parece possível comprá-la com a distribuição de cargos e emendas.
Se é difícil convencer 172 deputados a defender Temer no microfone, a solução pode estar no plenário vazio. É por isso que o governo passou a apostar nas ausências para barrar a denúncia. A ideia é manter os parlamentares longe de Brasília ou bem escondidos, como aconteceu na primeira leitura da acusação.
Nesta terça, a oposição pediu ao presidente da Câmara que anuncie logo o rito do processo. O objetivo da reunião foi pressionar Rodrigo Maia a seguir o mesmo roteiro do impeachment de Dilma Rousseff. “A regra não pode mudar de acordo com o grau de amizade entre o presidente da Câmara e o governante”, diz o deputado Alessandro Molon, da Rede.
AO VIVO, NA TV – Se Maia respeitar o rito de 2016, a denúncia contra Temer será votada num domingo, com milhões de eleitores colados na TV. Os parlamentares ausentes serão chamados três vezes no microfone, para deixar claro que eles resolveram se omitir.
“Se não for assim, a votação vai começar numa quinta à noite e terminar de madrugada, quando o povo já estiver dormindo”, diz o deputado Júlio Delgado, do PSB. Seria o ambiente ideal para salvar um presidente com 7% de aprovação.

01 de julho de 2017
Bernardo Mello Franco
Folha

"THE ECONOMIST" DIZ QUE O POVO CANSOU DE PROTESTAR E TEMER PODE EVITAR CASSAÇÃO


"Os milhões de brasileiros que marcharam para exigir o impeachment de Dilma Rousseff estão cansados de protestar. Mas outras revelações poderiam leva los de volta às ruas, diz The Economist
A revista britânica analisa crise política do Brasil
“The Economist” avalia que o presidente do Brasil, Michel Temer, conta com boas chances de completar o seu curto mandato. Na edição que está chegando às bancas e aos assinantes, a revista britânica destaca, no entanto, que ele segue vulnerável no cargo por causa de acusações de corrupção. Para a publicação, desde maio, quando uma gravação de Temer, parecendo discutir o pagamento de subornos, havia a expectativa de que os promotores do país atuassem. Então, em 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez a primeira acusação desse tipo contra um presidente no cargo.
Janot, explica o semanário, baseia suas acusações no áudio e no testemunho de Joesley Batista, o empresário bilionário que a gravou secretamente. Isso resultou em uma operação em que o ex-assessor do presidente, Rodrigo Loures, foi filmado recebendo R$ 500 mil por, supostamente, ter intercedido na agência antitruste em nome de sua empresa. Janot suspeita que o dinheiro, mais outros R$ 38 milhões prometidos por Batista, foi, de fato, destinado a Temer. O presidente se diz inocente e ressalta que seu relacionamento com Loures é tudo o que o liga ao pagamento.
SEM POPULARIDADE – A reportagem lembra que, mesmo antes das acusações, o governo Temer registrou a menor popularidade da história, com apenas 7% de aprovação. Em junho, ele se manteve no cargo quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberá-lo e também a Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente antes do impeachment no ano passado, de acusações de financiamento de campanhas ilícitas em 2014.
Mas, segundo a “The Economist”, ele mantém apoio onde importa mais: no Congresso. Para que o caso de Janot prossiga, é necessária a aprovação por dois terços dos deputados na Câmara. Temer, de acordo com a revista, parece ter apoio suficiente para tornar isso improvável.
SOBREVIVÊNCIA – Os deputados parecem ter decidido, de acordo com “The Economist”, que duas coisas são necessárias para dar-lhes uma chance de reeleição em 2018: uma retomada econômica e uma contenção da vasta investigação de corrupção chamada Lava-Jato. “Em nenhum dos pontos, a remoção de Temer os serviria bem”, avaliou o semanário. Na primeira, o presidente tem conseguido reduzir a inflação e obteve um retorno ao crescimento no primeiro trimestre do ano, bem como sinais de que suas reformas pró-mercado estão dando frutos. A reforma trabalhista mais flexível parece estar em progresso, conforme a publicação.
Quanto à Lava-Jato, a revista cita que políticos de todos os lados estão sob suspeita, então a maioria concorda com a conveniência de enfraquecê-la. Em 28 de junho, Temer anunciou que Raquel Dodge substituiria Janot quando seu mandato terminar em setembro. Eles esperam que ela tenha uma abordagem menos enfática.
DILMA E LULA – Entre os insatisfeitos está Dilma, do Partido dos Trabalhadores (PT), de esquerda, que considera sua substituição um “golpe”. A reportagem salienta também que, a qualquer momento, a Justiça pode se pronunciar contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda o político mais popular do Brasil, que tem meia dúzia de casos pendentes contra ele por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Tudo isso significa que o Sr. Temer tem um bom espaço para completar os últimos 18 meses de seu mandato. Mas ele continua vulnerável”, considerou a “The Economist”. Por exemplo: o Congresso pode procurar suavizar uma revisão impopular das pensões públicas, que reduzem o orçamento. Pode pedir mais em troca de apoio. E Janot, continua a publicação, deverá apresentar uma série de outras acusações contra o presidente – por aceitar outros subornos, bem como a obstrução da justiça. Vários de seus colegas já estão na prisão, como Loures, ou podem estar em breve.
“Os brasileiros, que marcharam em milhões para exigir o impeachment de Dilma, estão cansados de protestar. Mas outras revelações surpreendentes poderiam levá-los de volta às ruas.”
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem é fiel aos fatos e não fala que Temer, Dilma e Lula sejam “perseguidos políticos” ou vítimas de “golpe”. Ou seja, os correspondentes estrangeiros começam a entender a política da Tropicália.(C.N.)

01 de julho de 2017
Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

GARANTIR AS DELAÇÕES FOI UMA DECISÃO HISTÓRICA DO SUPREMO

Resultado de imagem para FUX E BARROSO
Barroso fez a defesa da validades das delações
Embora a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, tenha afirmado que o instrumento legal da delação premiada nunca esteve em julgamento, reforçando sua segurança jurídica, a decisão de ontem do plenário do Supremo foi “histórica”, como classificou o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot ao final da sessão que definiu que os acordos gerados pelas delações premiadas só podem ser revistos caso seja constatada alguma ilegalidade, com base no §4º, artigo 966 do Código de Processo Civil.
Essa foi a forma encontrada pela maioria dos ministros para garantir que as delações premiadas não perdessem sua eficácia diante da vontade expressa de uma minoria, comandada pelo ministro Gilmar Mendes, de que o colegiado do Supremo pudesse rever os acordos feitos pela Procuradoria-Geral da República, avaliando o seu mérito, e não a sua eficácia pura e simplesmente.
SUBSERVIÊNCIA – Juntaram-se a Gilmar Mendes os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, rejeitando o que consideravam uma subserviência do Supremo à Procuradoria-Geral da República. Para eles, a última palavra deveria ser sempre do STF.
O ministro Luis Roberto Barroso comandou a tese vitoriosa, que definiu a prevalência dos acordos fechados pela Procuradoria-Geral, que são analisados em um primeiro momento pelo relator dos processos sob o prisma da voluntariedade, espontaneidade e legalidade, e num segundo momento, pelo colegiado, na hora de dar a sentença, pela eficácia das denúncias.
Pelo texto aprovado, por sugestão do ministro Alexandre de Moraes e assumido pelo relator Edson Fachin,  somente quando forem encontradas ilegalidades fixadas no Código de Processo Civil os acordos poderão ser anulados.
AS ILEGALIDADES – De maneira geral, será preciso que a sentença tenha sido fruto de “prevaricação, concussão ou corrupção do juiz”; “resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei”; “violar manifestamente norma jurídica; “for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória”.
Ou que fatos supervenientes forem descobertos “posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável”.
Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello tentaram que o detalhamento dessa questão não fosse feito na sessão de ontem, alegando que estavam decidindo em tese, quando fatos concretos mereceriam análises específicas.
FATO INUSITADO – Um advogado levou ao conhecimento do pleno um fato inusitado. Em um julgamento do Tribunal Regional Federal de São Paulo, o Ministério Público local atribuiu, em nota de pé de página da denúncia, a qualificação de “organização criminosa” às empresas JBS, o que invalidaria a concessão de indulto criminal, de acordo com a legislação que trata das delações premiadas.
Gilmar Mendes usou esse exemplo para dizer que as homologações estavam sendo feitas sem a devida análise, no que foi contestado pelo ministro Luis Fux e pela presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia.
O ministro Fux teve mais uma vez papel importante no julgamento, pois foi ele quem chamou a atenção para a necessidade de definir com clareza os termos em que os acordos poderiam ser alterados. E a ministra Carmem Lucia respondeu com gentileza à insinuação de Gilmar Mendes de que ela homologara as 70 delações premiadas dos executivos da Odebrecht em tempo recorde, o que indicaria uma análise superficial.
A ministra salientou que ficou 40 dias com os processos, trabalhando até nos fins de semana e deixando de visitar o pai enfermo, que viria a falecer, para poder homologar as delações dentro dos parâmetros legais exigidos.
FICOU A BRECHA – Embora derrotado, o ministro Gilmar Mendes acha que a partir de agora as homologações dificilmente serão feitas monocraticamente, e pretende aproveitar a brecha que vislumbra na decisão para analisar os acordos para além de sua eficácia.
Será uma tarefa difícil, porém, pois os casos em que isso poderá ser feito são muito restritos no Código de Processo Civil. Além do mais, como disse o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, se ficar provado, por exemplo, que a JBS era não uma empresa que cometeu ilegalidades, mas uma organização criminosa fundada para cometer crimes, é evidente que o acordo de delação tem que ser anulado. Ou outros fatos tipificados no Código de Processo Civil, questão tão óbvia que a ministra Rosa Weber estranhou estarem discutindo o que já estava escrito na lei.
Mas não parece fácil transformar uma empresa em uma organização criminosa, mesmo que tenha montado esquemas sofisticados para cometer crimes, como as empreiteiras envolvidas nas fraudes da Petrobras ou a própria JBS.

01 de julho de 2017
Merval Pereira
O Globo

FACHIN TIRA LOURES DA CADEIA E DEIXA NO AR UMA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE

Resultado de imagem para fachin e loures
Fachin ficou sem alternativa e teve de se curvar
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, a sair da prisão. Fachin converteu a prisão preventiva do ex-deputado em medidas alternativas. Ele será obrigado a ficar em casa das 20h às 6h e também nos fins de semana e feriados. Além disso, Fachin mandou avisar a Polícia Federal para que ele seja solto e seja providenciada uma tornozeleira eletrônica.
Rocha Loures também não poderá manter contato com outros investigados, réus ou testemunhas nos processos abertos contra ele. Não poderá deixar o país, devendo entregar o passaporte. Também está obrigado a comparecer à justiça sempre que chamado para justificar suas atividades e manter seu endereço atualizado.
INTERMEDIÁRIO – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Rocha Loures de ser o intermediário da propina paga pelo frigorífico JBS a Temer. Os dois já foram denunciados por corrupção passiva. Rocha Loures estava preso desde 3 de junho por ordem do próprio Fachin.
O ministro argumentou que, de lá para cá, o quadro mudou, não sendo mais necessária a prisão. Isso porque, na última segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer e Rocha Loures por corrupção passiva. Isso significa que a etapa da investigação que poderia ser afetada caso ele continuasse solto já foi finalizada. Fachin entende que as medidas alternativas são suficientes para a garantia da ordem pública.
OUTROS INQUÉRITOS – “À luz dessas circunstâncias, em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual, se depreende mitigada a possibilidade da reiteração delitiva”, argumentou Fachin. Apesar de já ter sido denunciado por corrupção, Rocha Loures reponde a outros inquéritos nos quais é investigado por obstrução de justiça e organização criminosa e nos quais ainda não houve denúncia de Janot.
Fachin usa outro argumento para soltar Rocha Loures: isonomia com os investigados ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Andrea Neves, irmã de Aécio, o primo deles, Frederico Pacheco, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima tiveram a prisão domiciliar concedida pela Primeira Turma do STF. Pela decisão de Fachin, Rocha Loures terá que ficar em casa apenas durante a noite, e também nos fins de semana e feriados.
PRISÃO DOMICILIAR – Andrea, Frederico e Mendherson tiveram sua prisão preventiva decretada pelo próprio Fachin. Depois, o processo deles foi para outro ministro: Marco Aurélio Mello. A Primeira Turma do STF, da qual Marco Aurélio faz parte, mas Fachin não, decidiu em 20 de junho mandá-los para a prisão domiciliar.
“Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada, entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição, nos termos do art. 5º, caput, da Constituição Federal”, anotou Fachin.
CORRUPÇÃO ATIVA – Loures foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto com Temer por corrupção passiva. Segundo Janot, Temer usou Loures para receber R$ 500 mil de propina paga por Joesley Batista, dono da JBS, que firmou acordo de delação premiada. O presidente e o empresário se reuniram no Palácio do Jaburu, onde Temer mora, em 7 de março deste ano.
O encontro foi gravado por Joesley sem conhecimento do presidente. Na reunião, Temer indicou Rocha Loures como homem de confiança. Posteriormente, foi marcado um encontro entre o ex-deputado e o executivo da JBS Ricardo Saud, quando o dinheiro foi repassado.
Janot solicitou ainda que o presidente seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões, e Rocha Loures, de R$ 2 milhões.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Do jeito que o Supremo é rápido e eficiente ao punir criminosos de elite, quando Loures for a julgamento o filho dele que ainda não nasceu já estará adulto. Quanto a Fachin, não poderia agir de outra forma, porque todos os demais já tinham sido libertados pelo Supremo. E Aécio já está posando de “perseguido político”, igualzinho a seus amigos Lula, Dilma e Temer. Mas que país é esse, Francelino Pereira?   (C.N.)
01 de julho de 2017
André de Souza
O Globo

NINGUÉM SE CERCA DE GEDDEIS, MOREIRAS & CIA, SE NÃO POR AFINIDADE

Resultado de imagem para CACIQUES DO PMDB charges
A crise enlouqueceu mais um pouco. Com propensão a escapar de mais controles espontâneos e automáticos, sem que se anteveja quais seriam no estoque denominado Constituição. Entre Michel Temer e Rodrigo Janot reduziu-se a reserva de respeito forçado no convívio dos Poderes. Certo é que, com avanço ou com recuo da crise, nenhuma das saídas imagináveis é sequer razoável. Já é muito grande a corrosão geral, e tão maior será quanto mais a crise perdure. No conjunto de incógnitas, a especulação mais interessante: o atual desalento da sociedade com o seu país será sempre desalento ou levará a um desabafo daqueles?
Se depender do Congresso, a segunda hipótese tem maior chance. A Câmara que abriu a corrida para o impeachment de uma presidente, por truque contábil de que nem era a autora, é a mesma com óbvia disposição de negar licença para o impeachment de um presidente assoberbado por denúncias. Desde corrupção, dificuldade de construir uma defesa sem contradições e inverdades, e ainda pelos 76% que desejam vê-lo rampa do Planalto abaixo.
O HOMEM DA MALA – As defesas apresentadas por Temer, aliás, têm um componente mais dramático do que policial ou judicial. Janot e seus procuradores estão convencidos de que os R$ 500 mil na mala passada por Joesley Batista a Rodrigo Rocha Loures eram, na verdade, destinados a Michel Temer. Nas suas três defesas públicas, Temer não fez alusão à mala e à prisão do seu representante autorizado junto a Joesley e aos interesses do grupo JBS/J&F (lamento a frustração, mas nada a ver com o J e F aqui no velho batente). Na argumentação, porém, esteve implícita a negação de envolvimento com a mala e seu conteúdo.
Logo, Temer joga o amigo “de total confiança” no papel de único achacador, recebedor e dono dos R$ 500 mil. E nem adianta que Loures o desminta, se for o caso, por falta de prova. Está nas mãos de Temer, que não as estenderá, e de Joesley, que joga com interesses.
CONTRADIÇÃO SUICIDA – Por falar em defesas de Temer, há ainda uma contradição suicida na mais recente e já tão esmiuçada. A inexistência de adulteração e, portanto, a validade da sua gravação com Joesley Batista é afirmada pela perícia da Polícia Federal. Temer a considera “prova inválida e ilícita”, pelas falhas de som em segundos e frações de segundo. Na ocasião, também disse: “na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal, pelo seu Instituto Nacional de Criminalística” (…).
A competência técnica da PF e do INC não merece dúvida, se não há influência política externa ou interna. Reconhecido por Temer que a PF e o INC trabalharam “seriamente”, está desmentido seu argumento de invalidade da perícia oficial como prova em fins judiciais.
BEM DO BRASIL? – Que fins serão esses e os demais, estão acima de fantasias primárias de renúncia de Temer “para bem do Brasil”, “por patriotismo”. Não há lideranças políticas, nem pensadores em condições de influência, para evitar que a crise siga com geração própria. E com a colaboração desesperada e mercantil de Michel Temer. Mas sem justificar surpresas.
Era fácil saber logo de quem se tratava: ninguém se cerca de Geddeis, Moreiras & cia. se não for por afinidade, se não tiver o mesmo propósito pelos mesmos meios. Apesar disso, Michel Temer foi e continua apoiado não só no Congresso, mas também, e talvez com mais força, no empresariado graúdo. Nas vestais do PSDB gananciosas da sucessão presidencial ou pendurados nos ministérios. Nos que empurraram o país para o buraco, pela ninharia de uma contabilidade inútil, e hoje calam sua responsabilidade, felizes no elitismo e trêmulos de medo da polícia e da Justiça.

01 de julho de 2017
Janio de Freitas
Folha

TEMER TENTA "COMPRAR" OS DEPUTADOS, PARA EVITAR ABERTURA DO PROCESSO NO STF

Resultado de imagem para Temer desanimado
Estratégia de Temer é imoral, mas dentro da lei
Após a denúncia contra o presidente Michel Temer ser lida na Câmara dos Deputados, o chefe do governo prorrogou o prazo de pagamento de emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício financeiro de 2015. O limite para o pagamento dos chamados restos a pagar expirava nesta nesta sexta-feira (30), mas foi estendido até o final de novembro.
A prorrogação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. O valor total dos recursos não foi informado pela gestão peemedebista.
ESQUEMA – Nos últimos dias, o Palácio do Planalto tem atuado para garantir que a denúncia por corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja barrada.
O governo peemedebista avalia, por exemplo, substituir o presidente de Furnas para atender a um pedido do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que será responsável por escolher o relator da denúncia contra o presidente.
Para garantir uma vitória na comissão parlamentar, dois deputados federais foram substituídos por nomes próximos ao Palácio do Planalto, assegurando votos favoráveis ao presidente. E o presidente mobiliza a base aliada a garantir quórum mínimo de segunda a sexta nas próximas duas semanas para conseguir votar denúncia contra ele na Câmara dos Deputados antes do início do recesso parlamentar, a partir de 18 de julho.
ACELERANDO – Pelo calendário esboçado pelo Palácio do Planalto, a defesa do peemedebista utilizaria no máximo três sessões para se pronunciar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), permitindo que já na quinta-feira (6) começasse o prazo de discussão e aprovação do parecer.
O esforço é que a votação em plenário ocorra no dia 13 ou 14 de julho. A ideia do presidente era tentar adiar o início do recesso parlamentar, mas a proposta tem encontrado resistência até mesmo na base aliada.
Para garantir a presença de deputados governistas nas segundas-feiras, o peemedebista convocará reuniões com líderes aliados nos domingos à noite, no Palácio da Alvorada
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– É uma política suja, imunda, mas dentro da lei. Ao adiar as emendas parlamentares que destinam recursos para obras nos redutos dos deputados, Temer os pressiona para que votem contra o processo criminal, caso contrário o dinheiro não será liberado. O mais incrível é oferecer à presidência de Furnas ao deputado Rodrigo Pacheco, que preside a Comissão de Constituição e Justiça. Outros cargos de segundo escalão estão sendo oferecidos a deputados. No caso do presidente da Comissão, o motivo é fazer com que ele escolha um relator favorável a Temer, vejam a que ponto caiu o nível da política brasileira. É uma podridão que fede a quilômetros de distância(C.N.)

01 de julho de 2017
Gustavo Uribe
Folha