"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

É ASSIM QUE SE FAZ POLÍTICA NA INDECENTE POLÍTICA BRASILEIRA... NADA A VER COM OS INTERESSES DO PAÍS.

Nomeando Sérgio Cabral, Dilma libera Lindbergh para o governo do RJ

 
Na edição de segunda-feira, 23, O Globo publicou reportagem de Guilherme Amado, Carolina Benevides e Maiá Menezes revelando que a presidente Dilma Rousseff, apesar da queda na popularidade do governador Sérgio Cabral, resolveu convidá-lo para um ministério, tão logo renuncie ao governo do Rio d janeiro, o que deverá fazer até o mês de janeiro. O objetivo nítido é liberar a candidatura do senador Lindbergh Farias à sucessão estadual pelo PT.
 



Dilma Rousseff, acentuaram assessores, não tem nada contra o candidato de Cabral, o vice Luiz Fernando Pezão, mas deseja ter um palanque duplo no estado na sua campanha pela reeleição. Talvez até – quem sabe? – u palanque triplo, uma vez que o senador Marcelo Crivella anunciou também sua candidatura pelo PR. Existe até a hipótese, digo eu, de um palanque quádruplo se o deputado Anthony Garotinho decidir disputar o Palácio Guanabara. Mas o aspecto principal contido no convite para integrar o ministério está no reconhecimento de o PT concorrer com um candidato próprio. 
Tanto é assim que a presidentes da República pediu ao governador Sérgio Cabral que tome providências – diz O Globo – para conter o deputado Eduardo Cunha e o ex-deputado Jorge Piciani nos ataques que vêm dirigindo a Lindbergh Farias. O PT forma, até o momento, aliança com o PMDB, mas – acentuou um assessor de Dilma – Lindbergh tem todo direito de ser candidato ao governo estadual. Por falar em aliança, o PT vai deixar as duas Secretarias que ocupa para se integrar livremente na campanha do ex-presidente da UNE.
QUAL MINISTÉRIO?

Dilma Rousseff iniciou a sondagem a Sérgio Cabral há algum tempo e ele teria dito que aceitaria se fosse nomeado ministro de Minas e Energia no lugar portanto, de Edison Lobão. Mas tal hipótese foi prontamente negada pela presidente. Lobão representa o PMDB de forma geral e, particularmente, o senador José Sarney. Além do mais, esse ministério inclui a Petrobrás, Eletrobrás, Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte que formam, principalmente a Chesf e a Eletronorte, um universo densamente eleitoral, base de campanha para grande número de deputados federais e candidatos ao Senado.

Além do mais, a representação de Sarney na equipe do governo é fundamental para manutenção da coligação PT-PMDB, sobretudo depois da saída do PSB de Eduardo Campos e do abalo causado no executivo pelo Ministro Manoel Dias, do PDT. Mas voltando ao tema Sérgio Cabral, jamais Dilma Rousseff substituiria Edison Lobão pelo governador do RJ. Seria uma troca absurda que tiraria votos em plena campanha pela reeleição 

Dilma Rousseff está oferecendo a Sérgio Cabral a Autoridade Pública Olímpica, que o governador hesita em aceitar. Mas acredito que não terá outra alternativa, pois em plena baixa eleitoral e alta rejeição popular, dificilmente uma candidatura sua ao Senado sairia vitoriosa das urnas de outubro de 2014. E para deputado federal não poderia concorrer, pois seu filho Marco Antonio vai disputar uma cadeira pelo RJ na Câmara.  
Em seu último bloco, a matéria de O Globo sustenta que Marina Silva não possui plano alternativo para se candidatar à presidência no caso de o TSE não aprovar o registro do Rede Sustentável, partido que se dispõe a criar. O mais provável é a rejeição do registro pela falta do número legal de assinaturas. Em tal perspectiva, a ex-senadora não disputará as eleições do ano que vem. O PPS está oferecendo a legenda necessária. Vamos ver como terminará essa novela.
 
25 de setembro de 2013
Pedro do Coutto

CHAMEM OS BANDIDOS


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A facção criminosa P.C.C. condenou à morte os assaltantes que mataram Bryan, a criança boliviana, porque estava chorando, no colo da mãe. Quatro deles já foram executados e ainda falta um.  A justiça oficial os teria liberado para novos crimes hediondos.

Outros bandidos recentemente atiraram no carro (blindado, naturalmente) de um figurão de “direitos humanos” no Rio. Há alguns anos bandidos assaltaram, no rio Amazonas o iate de um desses ambientalistas que pregam a divisão do nosso País, matando o maldito ongueiro.

Há males que vem para o bem. O fundamento da “justiça” do P.C.C.  não tolera a morte de crianças. (Estadão, A3, 14/9/2013).  Está próximo o dia em que concluirá, acertadamente, que os políticos corruptos roubam mamadeiras das bocas de crianças famintas ao desviar, para seus bolsos, parte do valor dos tributos, os quais poderiam ser aplicados em infraestrutura para tratamento de água e instalação de redes de esgoto, na saúde pública, na educação, na segurança e no desenvolvimento.

Em outras palavras, os políticos corruptos matam nossas crianças marginalizadas, aos poucos. Mortes resultantes de prolongada tortura, causada pelas doenças que poderiam ser evitadas se a arrecadação tributária fosse aplicada de maneira honesta. A todos os brasileiros de boa fé, idôneos, igualmente repugna essa covardia.

Já sentimos que a Justiça não punirá os corruptos. Que se chamem os bandidos. Ou que as pessoas do bem passem a usar os métodos deles. Tornar-se-ão benfeitores.

25 de setembro de 2013
Gelio Fregapani

O HUMOR DO DUKE

Charge Super 25/09

25 de setembro de 2013

"O MUNDO FORA DAQUI"

 

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, voltou a defender a tese favorita (e derrotada no Supremo) do alto comando petista: a de que o Mensalão foi “apenas a prática de Caixa Dois, e não desvio de dinheiro público, como restou provado no julgamento”.
O ministro se engana: o STF apurou o desvio de R$ 170 milhões, em valor não atualizado, e o suborno de parlamentares para que votassem com o Governo. Mas este é só um equívoco; o importante é que Gilberto Carvalho, alto dirigente do partido, influente integrante do Governo, acha que Caixa Dois é crime menor, ou nem crime é.

Nos Estados Unidos, o ex-deputado democrata Jesse Louis Jackson Jr., filho de um herói da luta pelos Direitos Civis, o pastor Jesse Jackson, foi condenado em agosto último a 30 meses de prisão, em regime fechado (já está preso), por ter abastecido o Caixa Dois de sua campanha com US$ 750 mil ─ pouco menos de dois milhões de reais. Seus bens estão sendo leiloados para que o dinheiro irregular seja devolvido aos cofres públicos.

O deputado israelense Omri Sharon, filho de um herói nacional, o general e ex-primeiro-ministro Ariel Sharon, comandou o Caixa Dois de uma campanha de seu pai. Foi julgado e condenado a nove meses de prisão, com perda de mandato e multa equivalente a US$ 64 mil ─ cerca de R$ 150 mil. O pai, inconsciente desde que sofreu um derrame cerebral, não pôde ser julgado.
Convenhamos: que falta faz o ministro Gilberto Carvalho em outros países!

Todos os enrolados…
A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, Gleisi Hoffmann, provável candidata do PT ao Governo do Paraná, vê outro de seus assessores envolvido em escândalo: depois de Eduardo Gaievski, preso em Curitiba sob a acusação de pedofilia, agora é Idaílson Macedo, acusado pela Polícia Federal de corromper prefeitos para atrair investimentos dos fundos de pensão municipais, algo como R$ 300 milhões.

Chamam a atenção as jovens encarregadas de atrair os prefeitos, muitas integrantes do elenco de Jeanny Mary Corner, empresária brasiliense do ramo de entretenimento sexual. Idaílson, do PT de Goiás, é funcionário do Ministério de Relações Institucionais, de Ideli Salvatti, mas foi indicado por Gleisi.

…de Gleisi Hoffmann
Além dos acusados de pedofilia e de corrupção, há mais gente ligada a Gleisi Hoffmann enfrentando problemas. Luiz Antônio Tauffer, subchefe de Monitoramento da Casa Civil, furou um bloqueio policial em Brasília e teve a carteira de motorista cassada (por que furou o bloqueio? Ah, deixa pra lá).

E há Carlos Carboni, antigo chefe de Gabinete de Gleisi, hoje coordenador de sua campanha ao Governo do Paraná. Carboni é casado com Lucimar Carboni, cuja empresa assessora prefeituras paranaenses que buscam verbas em Brasília. Era uma situação esquisita, o marido de um lado do balcão, a esposa do outro. Ele então trocou de cargo. Mas a Consultoria e Assessoria Empresarial Carboni continua funcionando no mesmo setor. E o marido da dona, embora fora do Ministério, ficou até mais forte junto da ministra, como seu chefe de campanha.

Voa, dinheiro, voa! 
Para que serve um helicóptero? Depende: o Bell 412 azul e amarelo comprado novinho em setembro de 2010, por R$ 14 milhões, serve para ficar em terra, paradinho. As equipes da Polícia Federal, que ele deveria transportar, que se virem para chegar ao destino. Voltemos ao começo: o helicóptero voou entre março e outubro de 2012. Então, por falta de contrato de manutenção, parou, e está em terra até hoje. Só isso? Não, que aí seria barato demais: o Governo pagou o treinamento de quatro pilotos, durante dois meses, nos Estados Unidos. Como o helicóptero estava parado, não puderam renovar a licença de pilotagem no Brasil.

O helicóptero ultrapassou, em janeiro último, o prazo de inspeção, e a ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, suspendeu seu Certificado de Aeronavegabilidade.
Resumindo: o helicóptero não voa porque não tem contrato de manutenção, a inspeção está vencida e não conta com piloto habilitado. Os pilotos não estão habilitados porque o helicóptero não voa. E você, caro leitor, paga a conta sem ter o serviço, porque o Governo não consegue desmanchar este nó.

Compra, dinheiro, compra! 
O vereador Nabil Bonduki, do PT paulistano, é o autor do projeto da Bolsa Blog, que tramita na Câmara Municipal. Por ele, a Prefeitura dará R$ 70 mil do seu, do meu, do nosso dinheiro a “projetos de mídia independente”. Tudo a fundo perdido: R$ 70 mil para cada projeto, que com dinheiro alheio a Prefeitura não vai regular micharia. Os projetos, claro, serão aprovados por uma comissão. Quem forma a comissão? Quatro pessoas indicadas pela Administração petista e quatro indicados por “movimentos sociais” ─ talvez até haja algum que não seja petista. Os projetos aprovados não poderão ter finalidade lucrativa.

Traduzindo, de alguma forma vão ter de arrumar mais dinheiro público para sobreviver.

Mexe-mexe
Paulinho da Força (Solidariedade) deu um pula-pula de presente ao deputado Arlindo Chinaglia (PT). Será convite para pular o muro e buscar nova legenda?


25 de setembro de 2013
in coluna de Carlos Brickmann

REYNALDO-BH COMENTA 3 DE 20 RAZÕES QUE APONTEI PARA VOTAR CONTRA O PT EM 2014

 


Socorro -- "A derrota moral do PT sequer é citada pelos defensores de sempre" (Charge: Sponholz)

O fiel leitor e amigo do blog Reynaldo-BH se deu ao trabalho e à gentileza de analisar, em comentários separados, as 20 razões que apontei em post publicado ontem para NÃO votar no lulopetismo em 2014 — o post em que dei fim ao luto que declarara pela decisão do Supremo que estica o julgamento dos mensaleiros e a troca do luto pela LUTA política para que os que nos governam há mais de 12 anos deixem o poder.
 
Os comentários são tão substanciosos que resolvi publicá-los, começando pelo que analisa as três primeiras razões assinaladas no post sobre o projeto hegemônico de poder de Lula (texto original meu em negrito), que é também…
 
1. O projeto de tomar conta do Congresso, comprando-o com dinheiro sujo, e subordiná-lo ao Executivo.
 
Comprar um Congresso é, no fundo, comprar os milhões de votos que foram dados aos vendidos.
É isto que o PT enxerga como democracia e marcha histórica?
Quanto vale cada voto que demos?
Foi feita uma equação de números de votos por representantes?
Foi-nos pedido licença?
 
Alguém perguntou se nossa opinião (ou esperança) estava a venda?
A afronta maior não é com a representatividade popular ou com os cargos dos venais. A afronta maior é com nossa esperança.
 
Fomos transformados em acessórios que tem a importância de um nada na engrenagem do poder. O partido que se dizia representante dos anseios das aspirações do povo (nós) IGNOROU A TODOS.
Comprou, na bacia das lamas, a nossa vontade. Ignorou o desejo das urnas. Corrompeu a exigência popular. Transformou-se em ladrão de nossas esperanças.
 
Tão como a abjeta posição de quem se vendeu é a ideologia que fez da compra de nossa vontade como um artigo de mascate. Erramos. E eles cometeram crimes.
A submissão de um dos poderes da República (Legislativo) a outro (Executivo) demonstra a visão torpe de quem se acha dono do poder, desrespeitando leis, moral e ética.
Vale tudo. E sem limites.
 
Colocar um Legislativo a reboque das falcatruas arquitetadas em gabinetes palacianos só demonstra o desprezo pela democracia. E por nós.
Jamais houve um movimento para moralizar esta indecência. Ao contrário, houve ações deliberadas para usar e intensificar a prática odiosa.
 
2. O projeto daquele que o Ministério Público denunciou como sendo “chefe da quadrilha do mensalão” — e que como tal foi aceito pelo Supremo Tribunal –, o ex-ministro José Dirceu, o velho projeto totalitário de “bater neles nas urnas e nas ruas”,
 
2 – Eles bateram. Pesado. “Eles” somos nós.
Dez anos apanhando como uma vítima de um DOI-CODI moral. Não me acusem de exagero. Os animais de ontem (os facínoras de botas) batiam e maltratavam fisicamente. Hoje, eles batem e demonizam quem ousa discordar.
 
Não há espaço para ser livre. Para o livre pensar. Para a liberdade de discordar. São patrulhas ideológicas (de triste memória) sempre prontas a defender o indefensável, com argumentos que não se sustentam. Nem sustentam uma mínima lógica. Eles não se importam com isto.
Como disse Pedro caroço, digo José Dirceu, eles querem nos bater nas ruas e urnas.
Com socos ingleses?
Com cuspe?
Com ofensas?
Com nosso extermínio moral e intelectual?
Esta é a práxis do lulopetismo que tem Dirceu como mentor?
 
Perderam. E irão perder sempre. Conseguimos trazer vocês de volta ao Brasil (mesmo com o risco de substituição de uma ditadura por outra!) e estabelecer a democracia civil.
Não é difícil derrotar vocês. Por mais poderosos que se julguem.
 
3. O projeto de quem cooptou a maior parte dos partidos políticos representados no Congresso num processo obsceno de fornecimento de cargos, verbas parlamentares, vantagens e facilidades várias, tudo o que antes o lulopetismo criticava como sendo a “velha política” brasileira — que agora ele próprio pratica de forma descarada, em aliança espúria com gente como Renan Calheiros, Jader Barbalho, José Sarney, Paulo Maluf, Fernando Collor e semelhantes, com o objetivo de manter-se no poder até onde a vista alcança.
 
A derrota moral do PT sequer é citada pelos defensores de sempre. NUNCA ouvi (ou li) uma explicação para a opção do PT de ressuscitar Sarney, Collor, Renan, Severino, Jader, Newton Cardoso, Paulo Maluf e acrescentar Kassab e Sergio Cabral à lista de apoiadores.
 
Não respondem. O telefone só dá ocupado…
Não respondem por que não têm respostas. Igualaram-se porcos. Dizer que alguns destes apoiaram governos anteriores, a mim somente soa como desculpa.
 
Pois não foi por isso que o PT chegou ao poder? O que mudou? O PT ou os corruptos aliados do PT? Quem mudou ? Lula que chamava Collor de ladrão, ou Collor, que foi incensado por Lula em palanque? Sarney, que Lula já chamou de o maior bandido do Brasil, ou o Sarney de Lula que o cita como “especial”?
 
Sei que nós não mudamos. Somente fomos enganados.
E dá=lhe aparelhamento! Em um governo onde executivos sindicalistas falam “nós vai” o que se espera? O óbvio! Que se mude a língua, para que “nós vai” seja regra de um falar que despreza 500 anos de história cultural!
 
Ser “cumpanheiro” vale mais que 20 anos de estudos e aquisição de competências.
Esta palavra que o PT desconhece. E mesmo assim, coloca em um index de algo a ser evitado!
Os cargos são negociados à luz do dia, na frente de todos. Como se fosse normal em uma democracia. Não é. E muito menos é aceitável para quem tem um mínimo de decência.
 
E faço uma observação dialética: se com dizem os lulopetistas “sempre foi assim”, para que então mudamos? Para que escolhemos um partido que além de aceitar estas práticas, as fez norma de comportamento? Para que alternância de poder que fizemos se a receita era a mesma?
Quem é mais podre? O santo que luta contra as mazelas do mundo ou o que usa estas mazelas para justificar a própria podridão?
Fico por aqui.
 
Por enquanto. O post-manifesto do Setti dá espaço para MILHARES de colocações.
A unir TODAS, uma: chega de humilhação!
Queremos nosso país de volta! Ou ao menos, exigimos que o rumo ÉTICO que tínhamos seja resgatado!

25 de setembro de 2013
Ricardo Setti

A PRIMEIRA PUNIÇÃO SOFRIDA POR ROSE ATESTA QUE LULA PODE MUITO, MAS NÃO PODE TUDO


Os últimos dez meses mostraram a Rosemary Noronha que, mesmo longe do Palácio do Planalto, Lula pode muito. Pode, por exemplo, suprir a Primeiríssima Amiga ─ desempregada desde o fim de novembro passado, quando foi despejada da chefia do escritório paulista da Presidência pelas revelações da Operação Porto Seguro ─ com dinheiro suficiente para as despesas cotidianas e verbas adicionais para os caprichos da consumidora compulsiva. Lula pode até financiar um batalhão de 40 advogados incumbidos de defender a vigarista indiciada pela Polícia Federal e sitiada por investigações, interrogatórios, sindicâncias, inquéritos ou ações judiciais em gestação. O ex-presidente ainda pode muito.

Mas não pode tudo. Não pode, por exemplo, garantir a perpétua impunidade da secretária do sindicato dos bancários que virou servidora da pátria e segunda-dama da República, cargos que acumulou com as atividades de traficante de influência e operadora de uma quadrilha que fraudava pareceres de órgãos federais para beneficiar empresas privadas. O padrinho poderoso não pôde sequer evitar que, nesta terça-feira, Rose fosse punida pela Controladoria Geral da União, comandada por gente que nomeou quando morava no Palácio da Alvorada.

Conduzido pela CGU, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) concluiu que Rosemary Noronha (tecnicamente exonerada a pedido) deve ser destituída do empregão de que desfrutou desde 2005. Tal pena se aplica a quem viola três mandamentos do funcionalismo público: “exercer com zelo e dedicação as atribuições que lhe foram confiadas, ser leal às instituições a que serve e observar as normas legais e regulamentares”. O relatório que resume as delinquências da quadrilheira confirma que Rose “usou o cargo em proveito próprio, cometeu ações ilícitas, utilizou pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares e incorreu no crime de improbidade administrativa”.

A decisão da CGU (que inclui a proibição de exercer cargos públicos por cinco anos) parece muito branda ─ e é. A mesada que Rose recebe do Instituto Lula decerto supera o salário de R$ 12 mil que recebia quando chefiava o escritório da Presidência. Perturbador é constatar que foi imposto pelo governo Dilma-Lula o castigo que inaugurou o calvário feito de escalas em delegacias e tribunais. O Ministério Público já requisitou o relatório da CGU, cujas conclusões serão somadas ao vasto acervo de provas e evidências reunido pela Polícia Federal. Se os homens da lei fizerem o que devem, Rose não fará sozinha tal travessia.

Igualmente enquadrados pela Polícia Federal, Paulo e Rubens Vieira já têm escoltado a comparsa em suas aparições no noticiário político-policial. Falta Lula. Foi ele quem instalou Rose no escritório da Presidência e ordenou a Dilma que a mantivesse na sede do bando. Foi sempre ele a fonte do poder da companheira que lhe tornava mais agradáveis as viagens ao exterior. Foi ele quem, a pedido de Rose, transformou os irmãos gatunos em diretores de agências reguladoras. Foi ele, enfim, o patrono da quadrilha. O que tem a dizer à Justiça?

Passados 306 dias, o ex-presidente tenta escapar da enrascada pela trilha do silêncio. A estratégia só tem funcionado porque o Ministério Público não abriu a boca sobre o envolvimento de Lula, nem o intimou a depor formalmente. E, sobretudo, porque Rosemary Noronha também emudeceu. Ela nada revelou do muitíssimo que sabe. A aproximação do naufrágio vai obrigá-la a decidir-se, constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA. Talvez se resigne a afundar sozinha. Talvez resolva abraçar-se ao parceiro. Se escolher a segunda opção, e se não faltarem altivez aos promotores e coragem aos juízes, Lula vai descobrir que a praia está longe demais.

Até agora, os álibis apresentados pelos advogados de Rose são tão bisonhos quanto os palpites de Guido Mantega sobre a inflação do mês que vem. Se não encontrarem nada mais consistente, só lhes restará retardar o fim dos processos com espertezas protelatórias. Haja embargo infringente.

25 de setembro de 2013
Augusto Nunes

CASO ROSE: O ESPETÁCULO DO CINISMO

 




Só Lula sabe por que Rose tinha tanto poder. Mas Lula, como sempre, não sabe de nada.
 
25 de setembro de 2013
Veja

MENSALÃO: O LADRÃO INSULTA O JUIZ

 


As acusações de Valdemar Costa Neto ao ministro Joaquim Barbosa mostram que o deputado mensaleiro, às vésperas de perder o direito de ir e vir, perdeu a vergonha de vez.
 
25 de setembro de 2013
Veja

CASO ROSE: AS PUNIÇÕES COMEÇARAM

 




Um ano depois da Operação Porto Seguro, Rosemary Noronha foi punida pela Controladoria-Geral da União. Enquadrada pelo Ministério Público, terá de decidir se vai afundar sozinha ou abraçada a alguém.
 
25 de setembro de 2013
Veja

TCU MANDA SUSPENDER SUPERSALÁRIOS DO SENADO

Tribunal também determinou 464 servidores devolvam os valores pagos acima do limite determinado por lei

Plenário do Senado durante sessão deliberativa
Auditoria do TCU apontou 464 servidores do Senado com
supersalários (Arthur Monteiro/Agência Senado)
         
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (28 059,29 reais) e que servidores devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos – cerca de 200 milhões de reais, no total.
Segundo a Agência Brasil, os servidores podem recorrer da decisão ao próprio TCU. Caso o recurso seja negado, eles ainda podem apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma auditoria realizada pelo TCU identificou que 464 servidores do Senado recebem salários acima do teto, que é estabelecido de acordo com os vencimentos dos ministros do STF.

Leia também:

Prefeito de Duque de Caxias veta supersalários

Barbosa derruba supersalário no Tribunal de Contas de SP

“O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário mínimo”, disse o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, acrescentando que levará a decisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros, na manhã desta quinta-feira.

O relator da matéria, ministro Raimundo Carreiro, chegou a defender que os valores a mais foram recebidos de boa-fé e, portanto, não precisariam ser devolvidos pelos servidores.
No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o posicionamento do ministro Walton Alencar, que argumentou que os pagamentos eram irregulares e, por isso, teriam de ser devolvidos aos cofres públicos.

Câmara – A mesma decisão foi tomada pelo TCU no dia 14 de agosto com relação aos servidores da Câmara dos Deputados. A diferença é que não houve determinação para que os valores pagos a mais fossem devolvidos.
Uma auditoria identificou na folha de pagamentos da Casa 1 100 funcionários recebendo salários acima do teto do funcionalismo.
Segundo Nardes, a estimativa de economia com os salários que deixarão de ser pagos na Câmara e no Senado é 3,3 bilhões de reais em cinco anos.

25 de setembro de 2013
Veja

ROSE, A AMIGA DE LULA, É DEMITIDA DO SERVIÇO PÚBLICO


Aí então, a Controladoria Geral da União saiu do sério e expulsou Rose, a amiga íntima de Lula, do serviço público. Não foi por nada, não. Apenas porque sua atuação era pública e notória.

Foi flagrada com a boca na botija. Rose foi demitida definitivamente - porque a decisão da Procuradoria não permite mais nenhum recurso administrativo - por besteirinhas corriqueiras cometidas por ela e seus comparsas, no tempo em que mandava e desmandava no gabinete da Presidência da República, montado - como diria Joaquim Barbosa - "sorrateiramente" por Lula em São Paulo.

Rose agora está proibida de ocupar cargos nos governos de todos os calibres - federal estadual e municipal. Se quiser meter os peitos, como metia antes, vai ter que entrar na justiça comum. Aí, se quiser trocar seu reino por um cavalo, a porca vai torcer o rabo, porque vai saltar podre pra tudo que é lado.

Rose, a ex-segunda-dama republicana, responde a acusações de receber propina, indicar parentes para cargos públicos, trocar favores com empresas, falsificar contrato e diploma de ensino médio, traficar influência, viajar como carona clandestina nas comitivas internacionais do seu querido e amado ainda presidente Lula e outras baboseiras comuns nessa democracia escrachada do esfuziante Brasil da Silva.

Nada demais. Pura intriga da oposição. Perseguição, impura e simples. Afinal, o que é que os mensaleiros têm que ela não tem?!?

RODAPÉ - E o que é que Lula tem com isso? Nada, absolutamente nada. Ele não viu nada, não sabe de nada, não fez nada. Eles apenas se conheceram em 2003. E desde então a mulher de Lula, Marisa Letícia, nunca escondeu que não gostava de Rose como Lula parecia gostar.
Quando dona Marisa, a titular, não acompanhava o marido ainda presidente nas viagens, a reserva Rose integrava a comitiva. Por acaso, seguranças relatam que nessas fortuitas ocasiões Rose aparecia de inopino na suíte presidencial.
Ministros e amigos não negam o relacionamento do um com a outra. O que é que Lula tem com isso? Não. Não é só a dor da punhalada que dona Marisa Letícia levou pelas costas. É a gravidade do seu envolvimento com as maracutaias que a Operação Porto Seguro desbaratinou.
 
25 de setembro de 2013
sanatório da notícia

EU NÃO SOU VOCÊ AMANHÃ


 A operação da Polícia Federal - ao melhor estilo Eliot Ness que desbaratou a quadrilha chefiada por Rosemary, no antro instalado pelo seu amigo e confidente, em São Paulo - acaba de estourar um  - imagine! - suposto esquema de fraude na previdência social de municípios em nove estados e no glorioso Distrito Federal.

A gangue de - imagine! - supostos rufiões se valia de prostitutas para cooptar prefeitos, na mais recente versão da "estratégia de coalizão pela governabilidade", o jeito de governar que "o Cara ensinou".

Coisa simples, comidinha frugal: as garotas de vida fácil  estariam ligadas a ex-cafetina Jeany Mary Corner, afamada e considerada promotora de eventos tipo assim aqueles bunga-bunga do Silvio Berlusconi, na Itália.

Sua fama se consolidou quando rolou a cabeça de Antônio Palocci no governo Dilma.

Jeany Mary Corner joga as ilações para escanteio. Diz que não é mais chegada nessas coisas. Não disse, no entanto, o que é que faz para sobreviver nesse latente momento de inflação do Brasil da Silva.

Por sua vez, procurada e não encontrada, a ex-segunda-dama da República dos Calamares teria tirado o corpo fora. Rose não quer ser Jeany Mary Corner amanhã.

 
25 de setembro de 2013
sanatório da notícia

O CÂNCER VOLTOU...


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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, 25, que terá na campanha eleitoral do ano que vem o "papel que a Dilma quiser que seja". E frisou: "Estou voltando, com muita vontade, com muita disposição - para felicidade de alguns, para desgraça de outros. É o seguinte: eu estou no jogo", disse ele, no Instituto Lula.
 
Depois de afirmar que tem adotado algum cuidado para conversar com os partidos políticos, já que esses contatos devem ter o crivo de Dilma e do próprio PT, Lula disse que uma coisa que sabe, e espera estar em boas condições de fazer em 2014, é pedir voto.
 
"Eu me considero razoável de palanque, gosto, me sinto bem, agradeço a Deus todos os dias a relação de confiança que construí com o povo brasileiro. E tudo o que eu puder fazer para convencer as pessoas que confiam em mim a votar na Dilma, eu vou fazer", disse.
 
(Do Estadão)
 
25 de setembro de 2013
in coroneLeaks

ELE VOLTOU...


12, no jogo do bicho, é burro!
“Estou voltando, com muita vontade, com muita disposição - para felicidade de alguns, para desgraça de outros.”
Lula, ontem, no “Instituto Lula”.

Como bem foi dito no blog CoroneLeaks, o câncer voltou.

Aliás, além de espalhar merda, o que será que se faz nesse tal “instituto”?
Não pode ser coincidência: 12, no jogo do bicho, é burro e aparece duas vezes; 171 no Código Penal é estelionato e é usualmente uma denominação que se dá aos pílantras de todas as espécies, omitindo-se o "um" inicial: "fulano é um tremendo sete-um!". 71 aparece uma vez, e no bicho é porco!
 
25 de setembro de 2013

CAMISA DE FORÇA

Depois de mentir na ONU, Dilma oferece espetáculo de mitomania para empresários em NY

Não contente em destilar um cipoal de mentiras durante o discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral da ONU, na terça-feira (24), Dilma Rousseff, a gerentona inoperante, protagoniza novo espetáculo de mitomania em Nova York.

Nesta quarta-feira (25), falando para uma plateia de empresários, mas que em termos percentuais é composta em maior quantidade por integrante do desgoverno do PT, Dilma dá mostras inequívocas de ser fiel à teoria do nazista Joseph Goebbels, que certa feita disse: “De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade”.

Nazismo à parte, a presidente está cometendo um desvario na mais importante cidade do planeta ao tentar convencer empresários e investidores de que o Brasil é o país de Alice, aquele das fabulosas maravilhas.
Como sempre acontece, Dilma aproveitou a oportunidade para incensar o PT e afirmou que “o País começou o ciclo de aceleração na década passada”. Ou seja, além de Messias de camelô, Lula, o lobista-fugitivo, é a versão moderna e tropical do português Pedro Álvares Cabral, pois coube ao petista descobrir o Brasil. Para justificar tamanha sandice, Dilma abordou as questões de infraestrutura, setor cuja excelência pode ser facilmente conferido nas estradas, portos e aeroportos brasileiros.

Messiânica e mentirosa tal o antecessor, Dilma falou que o governo do PT, a derradeira solução do universo, “reduziu sistematicamente a desigualdade social”. Como boa comunista que é, a presidente conseguiu o que muitos já sabem, que é a socialização da miséria. Como a “bem sucedida política de inclusão social” – as palavras são de Dilma – foi um fracasso, restou aos petistas palacianos reinventarem a classe média. De tal modo, quem mora na favela e recebe R$ 1 mil por mês é integrante dessa utopia social petista chamada classe média.

A proeza do PT foi conseguir arremessar 40 milhões de novos consumidores na classe média, o que foi possível apenas porque essa legião de incautos acreditou nas palavras embusteiras de Lula. Essa massa de obtusos permitiu que o endividamento familiar atingisse níveis inusitados, assim como a inadimplência alcançasse índices preocupantes. Não importa o que as pessoas pensam ou enfrentam, desde que cada uma consiga esconder o carnê vencido atrás da televisão nova que está exposta na sala. Essa é a política burra de inclusão social dos messiânicos petistas, verdadeiros prepostos do Criador no planeta.

Dilma fez questão de exaltar, diante de empresários escaldados com os comunistas, que a classe média brasileira tem 100 milhões de consumidores prontos para comprar. Todas as pesquisas e estudos sobre a economia nacional mostram exatamente o contrário, mas a presidente insiste em mentir de forma acintosa, como se as pessoas não se informassem sobre a realidade do País.

Sobre as recentes e ruidosas manifestações de junho passado, que no cardápio de críticas a paralisia do governo federal mereceu lugar de destaque, Dilma disse que ouviu a voz rouca das ruas e que está respondendo aos manifestantes com ações concretas. Na verdade, até agora só se viu uma promessa atrás da outras, exceto o golpista programa “Mais Médicos”, que estava em gestação desde março passado e que servirá para o Palácio do Planalto mandar um dinheiro extra para o sanguinário ditador Fidel Castro, e seu estafeta de plantão e não menos covarde Raúl Castro, que por fraternidade comunga na gênese da tirania.

Dilma é tão irresponsável, que disse aos espectadores do seu mitômano espetáculo que os manifestantes que foram às ruas de diversas cidades brasileiras “não pediram a volta ao passado, mas pediram mais avanço”. Primeiro é preciso lembrar que na última década o Brasil retrocedeu de maneira assustadora, situação que exigirá dos cidadãos de bem pelo menos cinco décadas de esforço contínuo para ser consertada.

Em segundo lugar não se deve desconsiderar a possibilidade de Dilma Rousseff estar sendo diuturnamente enganada por sua assessoria, ou, então, ela finge que não enxerga o óbvio, que não deixa de ser preocupante. Nas redes sociais é cada vez maior o número de pessoas que pedem o retorno dos militares. De igual modo cresce o contingente de brasileiros que não apenas aprovam a suposta espionagem norte-americana, como sonham com algum tipo de incursão da Casa Branca para livrá-los do caos.

Como sabem os leitores, o ucho.info e seus jornalistas defendem a democracia em todas as instâncias, apesar das mazelas inerentes, mas não se pode ignorar a realidade. O Brasil vive uma crise econômica grave, que Dilma e seus assessores insistem em creditar ao cenário internacional, além de uma crescente lufada de credibilidade, o que tem espantado eventuais investidores. Diante de um amontoado de inseguranças jurídicas e do intervencionismo cada vez maior de um governo populista e dado às tiranias, nem mesmo um descompensado do raciocínio é capaz de tirar um vintém do bolso.

O ápice do espetáculo circense ancorado por Dilma ficou por conta do momento em que o ministro da Educação, o irrevogável Aloizio Mercadante, foi incensado pela chefe do governo brasileiro. Disse Dilma, ao falar sobre mão de obra, que o País agora forma mais engenheiros do que advogados. E a presidente lembrou uma declaração de Mercadante, que certa vez disse que “advogado é custo e engenheiro é produtividade”.

Acreditar em um governo que tem à frente da pasta da Educação alguém que inaugurou o “autoplágio” é sinal de irresponsabilidade desmedida. Ademais, se a fala de Aloizio Mercadante, um político conhecidamente arrogante e incompetente, tem suas nesgas de profecia, a realidade brasileira mostra o contrário, pois os tribunais estão com processo saindo pela janela, enquanto as obras estão cada vez mais atrasadas.

Com Dilma Rousseff na presidência, disparando sandices nos quatro cantos do mundo, a única coisa a se lamentar é que ser brasileiro é um vexame descomunal. Pena que apátridas são obras de ficção.

25 de setembro de 2013
 

BADERNA NO CALHAU

No Maranhão de Sarney e Chiquinho Escórcio, banditismo político é o mais novo produto de exportação


Capitania hereditária comandada pelo grupo liderado por José Sarney, o Maranhão agora tem um novo produto de exportação.
Fossem poucos os desmandos do caudilho que transformou o estado no território mais miserável da federação, o Maranhão agora exporta para a política nacional o “banditismo político”.
Pode parecer para muitos uma figura de linguagem, mas é exatamente isso que acontece.

Capataz de luxo de José Sarney, a quem obedece de maneira obediente e vexatória, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), conhecido como Chiquinho de Sarney, abusou da ousadia e contratou para o seu gabinete de apoio, em São Luís, Aldenir Santana Neves, ex-prefeito da cidade maranhense de Urbano Santos e um dos seus apaniguados. Servidor da Polícia Federal, Aldenir foi preso duas vezes pela própria PF, uma delas enquanto prefeito. A segunda prisão ocorreu na época em que Aldenir Neves era secretário municipal de Gestão.

Licenciado da PF, Aldenir comandou a prefeitura de Urbano Santos entre 2005 e 2008, período em que seu meteórico enriquecimento chamou a atenção dos colegas de corporação. Alvo da Operação Rapina, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público, Aldenir Neves foi preso juntamente com dez outros prefeitos, do Maranhão e do Piauí, especializados no milagre da multiplicação.

Mas a epopeia sobre a rapinagem do agora assessor do prepotente Chiquinho Escórcio não para por aí. Em 18 de abril passado, Aldenir foi novamente levado à Superintendência da PF, desta vez por causa de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, que o acusa de não repassar ao INSS verba previdenciária descontada do salário dos servidores municipais durante o período em que era prefeito. Tipificação criminal explicitada no Código Penal como apropriação indébita, que no caso em questão concede ao acusado o privilégio de contemplar o nascer do astro-rei de forma geometricamente distinta.

Ao que parece, escândalo é a predileção de Aldenir, que teve rejeitadas as contas da sua gestão como prefeito, sendo condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver a bagatela de R$ 11,4 milhões aos cofres públicos.

Chiquinho Escórcio, que nas últimas décadas especializou-se em adular Sarney e sua horda, tenta justificar a contratação. “Eu só requisitei o Aldenir. Ele é um funcionário da Polícia Federal e se ele presta para a polícia, ele presta para mim”, declarou Escórcio ao ser questionado sobre o assessor. “Não há nenhuma condenação, foi uma perseguição política e ele tem amplo direito a se defender”, completou.

Depois de conviver anos a fio com o staff do grupo político que covardemente implantou no Maranhão um apartheid brasileiro, Chiquinho Escórcio por certo perdeu a referência da legalidade. Pelo que se sabe, não há, até então, qualquer manifestação da Polícia Federal a favor de Aldenir Santana Neves, que foi investigado e preso não porque estava vendendo incenso nas esquinas de São Luís, mas, sim, porque surrupiou dinheiro dos servidores municipais.

Não é novidade para os brasileiros que no Maranhão tudo está sob o domínio da família Sarney, inclusive a Justiça. Se o ex-prefeito e agora assessor foi preso e responde a ações judiciais, por certo não se trata de perseguição política, mais uma conversa fiada de Escórcio, que tenta justificar o injustificável. Ou será que o grupo do caudilho já enfrenta uma intifada no próprio quintal?

25 de setembro de 2013
ucho.info

ASSISTA O VÍDEO E CONHEÇA MELHOR AS INTENÇÕES DO PT DE CENSURAR A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO

NÃO FOI POR FALTA DE AVISO


 
Quando surgiram as primeiras denúncias contra um cartel nos metrôs de São Paulo, feitas pelo CADE, este blog publicou um post. Leia aqui. E fazia um alerta., conforme segue:
 
Informação do Blog: Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Cade, é sobrinho de Gilberto Carvalho, ministro petista (acabou não se confirmando o parentesco). Ele é um fenômeno. Formou-se em Direito pela USP ao final de 2001 mas, desde janeiro do mesmo ano, já era assessor jurídico da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo, na gestão Marta Suplicy. O secretário era o deputado Paulo Teixeira, um dos líderes do PT na Câmara dos Deputados. Mesmo sem ter registro da OAB, o presidente do Cade já exercia a profissão no PT. A carreira de Vinícius é meteórica. Entrou direto para o doutorado de Direito da USP, sem especialização e sem mestrado. Uma raridade. Mesmo que um doutorado exija dedicação exclusiva na maioria dos casos, veio trabalhar em Brasília, no Governo Federal. Onde?  Como Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Quem era o chefe? O petista Paulo Vanucchi, o homem do Plano Nacional dos Direitos Humanos, um capa preta do Lula. Pode-se dizer que o presidente do Cade é um quadro do PT. E põe quadro nisso. É bom que os tucanos paulistas entendam o que está acontecendo. Serão moídos com esta lengalenga de discurso politicamente correto.
 
Hoje o Estadão publica matéria em que informa que o presidente do Cade omitiu, em seu currículo, ter sido funcionário do deputado do PT que lidera as denúncias contra o governo paulista.  Documento da Assembleia Legislativa paulista registra a passagem de Carvalho pela chefia de gabinete de Simão Pedro entre 19 de março de 2003 e 29 de janeiro de 2004. O vínculo não consta de nenhum currículo oficial apresentado por ele desde 2008, quando passou a ocupar cargos no conselho. A omissão ocorreu, inclusive, quando ele viabilizou sua indicação à presidência do Cade pelo Senado em 2012. "Foi provavelmente um lapso", disse ao Estado o presidente do Cade.
 
Não foi por falta de aviso. Bastava ter investigado as ligações acima que a verdade teria aparecido bem antes.
 
25 de setembro de 2013
in coroneLeaks 

DILMA MANTÉM NO CARGO PETISTA INDICIADO PELA PF


O diretor indiciado pela PF já foi até candidato a cargo eletivo.
 
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) afastou ontem sete integrantes da cúpula do órgão no Paraná depois que a Polícia Federal deflagrou uma operação para conter desvios de um dos programas do Fome Zero. Por ora, contudo, a Conab manteve no cargo o diretor de Política Agrícola e Informação Sílvio Porto. Filiado ao PT desde 1995, ele prestou depoimento na PF e foi indiciado na terça por pelo menos três crimes: estelionato, peculato e formação de quadrilha.
 
De acordo com a Conab, a PF investiga irregularidades no Programa de Aquisição de Alimentos --que é parte do Fome Zero e faz compra direta e doação simultânea para a agricultura familiar. O órgão informou ainda que tem colaborado com a polícia desde 2011. O delegado responsável pela investigação, Maurício Todeschini, diz que há despachos do petista autorizando pagamentos para um dos 15 municípios investigados mesmo com suspeitas de que havia irregularidades.
 
A operação Agro-Fantasma foi deflagrada ontem pela PF e mobilizou cerca de 200 policiais que cumprem 92 mandados no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Dos 92 mandados, 11 eram de prisão --foram todos cumpridos. A PF ainda prendeu mais três pessoas por porte ilegal de armas. Também foram cumpridos 37 mandados de busca, 37 de condução coercitiva e sete de afastamento cautelar do cargo. Ainda não há estimativa do rombo que a quadrilha causou aos cofres públicos.
 
Depois de dois anos de investigação, a polícia identificou um grande esquema que desviou recursos de um dos programas do Fome Zero. De acordo com o delegado, foi constatada a simulação de produção e entrega de alimentos feitas pela Conab em diferentes cidades. "A Conab sabia das irregularidades e fazia relatórios falsos para continuar distribuindo dinheiro do programa", afirmou Todeschini. A operação indiciou até o momento 58 pessoas por 11 crimes, entre os quais apropriação indébita, falsidade ideológica e estelionato.
 
(Folha de São Paulo)
 
25 de setembro de 2013
in coroneLeaks 

ROMBO NAS CONTAS EXTERNAS BATE RECORDE COM DILMA E MANTEGA: U$ 58 BILHÕES ATÉ AGOSTO


dilma e mantega
 
O deficit nas contas externas do país alcançou o patamar recorde de US$ 58 bilhões de janeiro a agosto. O número supera o resultado negativo acumulado em todo o ano passado, quando o saldo já havia sido recorde, de US$ 54,2 bilhões, informou ontem o Banco Central. Se o rombo cresce, o investimento estrangeiro direto (IED, os recursos direcionados ao setor produtivo) deve ser menor do que o esperado. A autoridade monetária reviu de US$ 65 bilhões para US$ 60 bilhões a estimativa de ingresso desse capital em 2013.
 
O resultado das transações correntes reflete as trocas do Brasil com outros países. Inclui importação e exportação de bens, gastos e receitas com serviços, como viagens, e remessas de lucros, ganhos e pagamentos de juros. O investimento estrangeiro direto é considerado a melhor forma de financiar o deficit, por ser um fluxo menos volátil e não implicar maior endividamento.
 
O problema é que o BC estima um deficit em transações correntes de US$ 75 bilhões no ano, bem acima da projeção para a entrada de investimento estrangeiro direto. Confirmada a projeção, será a primeira vez desde 2001 que esse tipo de aporte não é capaz de bancar o deficit. O mês de agosto mostrou o descompasso: enquanto o IED foi de US$ 3,8 bilhões, redução de 25% ante 2012, o deficit ficou em US$ 5,5 bilhões, mais que o dobro do verificado no mesmo mês de 2012.
 
Para a autoridade monetária, contudo, o quadro permanece confortável, já que cerca de 80% das transações correntes ainda serão financiadas pelos investimentos estrangeiros diretos. A parcela restante é coberta por investimentos no mercado financeiro e empréstimos. "Os fluxos de IED no mundo foram menores do que o no passado. Os países receberam menos. O Brasil permaneceu bem situado, em patamar elevado", afirmou Tulio Maciel, chefe do departamento econômico do BC.
 
BALANÇA COMERCIAL
 
O Banco Central voltou a apontar a balança comercial (a diferença entre importações e exportações de bens), como maior responsável pelo resultado das contas externas. Entre janeiro e agosto, o indicador apresentou deficit de US$ 3,8 bilhões, ante superavit de US$ 13,1 bilhões no mesmo período de 2012.
 
Diante disso, o BC refez as contas para a balança no fim do ano, reduzindo de US$ 7 bilhões para US$ 2 bilhões a expectativa de saldo positivo. Em março, o superavit esperado era de US$ 15 bilhões. A manutenção da projeção de deficit na conta-corrente em US$ 75 bilhões foi possível porque o BC também rebaixou a expectativa para a remessa de lucros e dividendos ao exterior, de US$ 30 bilhões para US$ 26 bilhões.
 
(Folha de São Paulo)
 
25 de setembro de 2013
in coroneLeaks

"DESVIRTUAMENTO DA LEI ROUANET"

Um dos eventos mais bem-sucedidos em matéria de público e de marketing, o Rock in Rio também é considerado um dos mais lucrativos festivais na área de entretenimento do País. Sem contar ganhos com merchandising e vendas dos mais variados tipos de serviços, o Rock in Rio 2013 faturou R$ 87,9 milhões só com a venda de ingressos - cerca de 85 mil em cada um dos sete dias de shows.
 
Com patrocínios, a arrecadação foi superior a R$ 100 milhões, segundo estimativas do presidente da empresa organizadora do festival, Roberto Medina. No festival de 2011, ela arrecadou R$ 64 milhões com patrocínio. O empreendimento é tão lucrativo que, em 2012, o empresário Eike Batista comprou metade das ações do festival.
 
 
Apesar do faturamento milionário, o Rock in Rio 2013 - que é um evento meramente comercial - obteve do Ministério da Cultura (MinC) autorização para captar R$ 12 milhões com base na Lei Rouanet, que permite às empresas deduzir parte do Imposto de Renda para financiar atividades culturais.
 
Desse total, o Rock in Rio 2013 já teria captado R$ 8,7 milhões com os Correios, a Redecard e a Sky. Não foi a primeira vez que o Rock in Rio recebeu dinheiro público, por meio de incentivos fiscais. "Renúncia fiscal é um instrumento que qualquer empresário pode e deve usar", disse Medina, durante o festival em 2011.
 
Desde então, essa afirmação vem causando enorme polêmica, pois a Lei Rouanet - que está em vigor desde 1991 - foi elaborada para fomentar as diferentes áreas culturais que carecem de fontes de financiamento, e não empresas de natureza exclusivamente comercial. Até os técnicos do MinC têm esse entendimento.
 
Um dos pareceristas que avaliaram o pedido de inclusão do Rock in Rio entre os beneficiários de incentivos fiscais da Lei Rouanet votou contra, afirmando, taxativamente, que o festival "possui condições próprias para se apoiar, buscando aporte financeiro de forma espontânea a partir do apelo que a marca imprime no mundo inteiro". E também contestou a venda preferencial de ingressos para portadores de cartão de crédito ligado a um dos patrocinadores - o que considerou uma violação da Lei Rouanet.
 
Apesar disso, o MinC autorizou a empresa a continuar recebendo recursos públicos sob a forma de incentivos fiscais, o que aumentou ainda mais a polêmica em torno do desvirtuamento da Lei Rouanet. Sob fortes críticas dos setores culturais, no mês passado o MinC autorizou três estilistas a captar recursos oriundos de dedução tributária para promover desfile de modas - com público restrito - em São Paulo, Nova York e Paris.
 
Como as autorizações do MinC têm de ser divulgadas publicamente, as redes sociais entraram no site do órgão e descobriram que, além de financiar espetáculos meramente comerciais - como o Cirque du Soleil, o Rock in Rio e shows de jazz -, recursos públicos decorrentes de isenção tributária estão sendo destinados, por meio da Lei Rouanet, para fundações mantidas por grandes instituições financeiras, reforma de pontes, manutenção de sedes de governo e até para o patrocínio de uma Oktoberfest, torneios hípicos organizados pela milionária Athina Onassis e uma festa de carnaval promovida pela torcida organizada do Palmeiras.
 
Como mecanismo de fomento à cultura por meio de renúncia fiscal, a Lei Rouanet reduziu a arrecadação pública em R$ 1,27 bilhão no ano passado. Isso não seria nada de mais se ela não perdesse o foco original.
 
Em seus primeiros anos de vigência, recursos obtidos via Lei Rouanet foram decisivos para financiar manifestações culturais de interesse popular em todo o País, como artistas sem poder político e econômico, orquestras sinfônicas, publicações de livros, manutenção de bibliotecas e reformas do patrimônio histórico.
 
Com o tempo, passaram a ser usados para financiar eventos caros de empresas comerciais ou atividades escolhidas pelo departamento de marketing de grandes empresas, que se valem das deduções tributárias para patrocinar atividades que fortalecem suas imagens corporativas.

25 de setembro de 2013
Editorial do Estadão

"A LEI É PARA TODOS, MAS A IMPUNIDADE, PARA POUCOS"

Na teoria, os seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram pela aceitação dos embargos infringentes dos condenados do mensalão que tiveram quatro votos contra a sentença majoritária se inspiraram na mais nobre das intenções, a de garantir plena defesa a réus julgados não em última, mas em única instância. Os ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e no primeiro governo federal deste José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, entre outros, foram beneficiados por um princípio jurídico cuja definição - "garantismo" - não consta do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Mas tem sido tão usado em discursos no mais alto tribunal que pode até ter entrado no pequeno universo vocabular da grande massa da população. No "juridiquês", o termo pomposo significa direito à defesa total. No popular, empurrão com a barriga ou impunidade.
 
 
A reportagem de Valmir Hupsel Filho e Fausto Macedo na edição de domingo (22 de setembro) deste jornal não deixa dúvida quanto a isso. Pelas contas dos repórteres, "chance de novo julgamento no STF pode adiar sentença de mais 306 ações penais". Ou seja, a oportunidade dada por seis em 11 ministros supremos aos petralhas-em-chefe, num processo que dura mais de sete anos para julgar delitos de que são acusados há mais de oito, esticará a delonga notória de que gozam réus em 306 ações penais e 533 inquéritos criminais, alguns dos quais se tornarão ações desde que as denúncias sejam aceitas pela Corte.
 
Entre estes há ex-inimigos do PT convertidos à grei dos comensais do poder socialista. De acordo com o levantamento dos dois repórteres, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que de acusado de "filhote da ditadura" passou a aliado fiel na campanha vitoriosa de Fernando Haddad à Prefeitura paulistana, responde a duas ações por crimes contra o sistema financeiro nacional. Numa delas, a 461, de 2007, também é acusado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
 
Caso similar é o de Fernando Collor de Mello, a quem a bancada petista negou até o direito de renunciar para lhe impor a humilhação do impeachment, interrompendo mandato que ganhou nas urnas contra o principal líder dela, Luiz Inácio Lula da Silva. De volta à política como senador de Alagoas pelo PTB, depois de absolvido por inépcia da denúncia que o defenestrou do cargo máximo do Poder Executivo, pertence à base de apoio, na qual tem prestado relevantes serviços ao governo do PT, PMDB e outros aliados. Ele é réu em duas ações desde 2007: numa é acusado por cinco crimes, entre os quais corrupção passiva e ativa, e em outra, por delitos contra a ordem tributária.
 
Outro beneficiário da decisão da maioria do plenário do STF é o maior partido da oposição ao governo a que Maluf e Collor dão apoio parlamentar - o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Desde 2009 o deputado federal Eduardo Azeredo (MG) responde à Ação Penal 536 pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores. O caso é conhecido como "mensalão mineiro" e inspira o mantra com que os petistas cobram tratamento igualitário da Justiça.
 
Pois é exatamente de tratamento desigual que se trata. Dirceu, Genoino, João Paulo, Maluf, Collor e Azeredo, entre tantos outros, gozam de dois privilégios negados aos lambões de caçarola das periferias metropolitanas e aos mutuários do Bolsa Família nos sertões. O primeiro é o acesso à última instância do Judiciário, reservada para quem possa pagar - ou quem tenha amigos dispostos a fazê-lo - os advogados mais caros. Outro, ainda mais incomum, é o da instância única. Mandatários do governo e da oposição são poupados dos contratempos dos julgamentos em baixas instâncias da Justiça pelo chamado "foro privilegiado" e respondem direto à Corte máxima do Judiciário.
 
Não foi, então, por coincidência que a sexta e decisiva adesão ao recebimento dos embargos - e é bom que se diga que há fundamento jurídico para qualquer decisão que ele tomasse - tenha sido feita pelo decano Celso de Mello, autor do mais candente voto contra a compra de apoio político no julgamento propriamente dito. O infecto sistema prisional brasileiro, de que reclama o ministro petista da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, o causídico casuísta, é um inferno onde só entram os velhos três pês de sempre: pobres, pretos e prostitutas. Clientes de clubes, alfaiates e restaurantes frequentados por maiorais do Poder republicano que julga são poupados de dissabores como o cumprimento de pena em insalubre prisão fechada.
 
Sem ser injusto com o decano - cinco pares votaram com ele -, mas apenas para aproveitar a oportunosa ensancha da citação com que abriu seu voto de desempate (e não de Minerva, pois a deusa romana, coitada, nada tem que ver com isso), o patrono dos majoritários na decisão foi trazido a lume por ele. Poderia ter sido o udenista (condição política execrada pelos réus beneficiários) Adaucto Lúcio Cardoso, que preferiu abdicar da toga a submeter-se à arbitrariedade da ditadura militar que chegou a apoiar.
 
Mas foi José Linhares, o presidente do Supremo que passou à História por ter sido alçado à chefia do Executivo pelos militares nos 93 dias entre a queda do Estado Novo e a posse do primeiro presidente que governou sob a Constituição de 1946. E que ganhou a jocosa alcunha de Zé Milhares, dada pelo populacho que não tem acesso ao Supremo por causa da profícua nomeação de parentes, pela qual sua curta e medíocre gestão se tornou notória.
 
Parece lógico ter-se o voto decisivo pela aceitação dos embargos inspirado no juiz que simboliza o nepotismo nesta República em que nomear parentes para o serviço público é uma das piores pragas. Não tem esse vício DNA idêntico ao da impunidade de poucos no império da lei para todos?

25 de setembro de 2013
José Nêumanne, O Estado de São Paulo

PRESIDENTE DO CADE É MILITANTE DO PT HÁ 13 ANOS. PORTANTO, QUADRILHEIRO DO LULA

Além de ter sido assessor de político petista, Vinícius de Carvalho tem nome na lista dos filiados do diretório paulista desde 2000; ele afirma não pertencer mais ao partido 
 
 
Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade
Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade: petista há 13 anos (Elza Fiúza/ABr)

Além de ter trabalhado para um deputado petista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o atual presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, é militante do Partido dos Trabalhadores (PT) há 13 anos. Carvalho filiou-se ao PT da capital paulista no dia 10 de abril do ano 2000, de acordo com dados oficiais da Justiça Eleitoral.
 
O presidente do Cade mantém sua filiação ativa e está com registro regular no diretório municipal da legenda, segundo consta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos atualizam a relação de filiados duas vezes por ano. A lista em vigor foi enviada pelo PT ao TSE em 19 de abril. A Assessoria de Comunicação do Cade disse, porém, que Carvalho "já se desfiliou do PT há muitos anos".
 
O Cade, responsável pela regulação econômica no país, atua na investigação de um cartel de empresas que fraudou licitações no sistema metroferroviário de governos do PSDB, em São Paulo, e do DEM, em Brasília. O cartel foi denunciado originalmente pelo deputado estadual Simão Pedro (PT) – de quem Carvalho foi chefe de gabinete entre março de 2003 e janeiro de 2004 – ao Ministério Público paulista. No entanto, o caso só foi confirmado em maio deste ano, quando a multinacional alemã Siemens firmou um acordo de leniência e delatou o funcionamento do esquema ao Cade. Carvalho já estava na presidência.
 
O secretário da Casa Civil do governo paulista, deputado Edson Aparecido (PSDB), saiu em defesa das gestões tucanas em agosto e acusou o Cade de ser "instrumento de polícia política" e de fazer "vazamento seletivo" de informações à imprensa.
 
À época, o Cade negara ao governo paulista acesso à cópia da documentação apreendida em cerca de vinte empresas integrantes do cartel e dos termos do acordo de leniência. A Justiça Federal liberou, mais tarde, parte da documentação aos procuradores do estado. Eles entraram com pedido de ressarcimento aos cofres públicos contra a Siemens na Justiça estadual.
 
Carvalho é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e tem dois doutorados: em Direito Comercial pela USP e em Direito Comparado pela Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne). Antes de presidir o Cade, trabalhou como conselheiro do Cade e assessor da presidência do órgão, assessor legislativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, chefe de gabinete na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e secretário da Secretaria de Direito Econômico, no Ministério da Justiça. As informações são do currículo profissional de Carvalho, enviado pela ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman em maio de 2012 – época em que o petista foi indicado à presidência do conselho.
 
Ele omitiu, no entanto, no currículo entregue aos senadores o trabalho como assessor legislativo na chefia de gabinete do deputado estadual Simão Pedro. Questionado, afirmou ter sido um "lapso".
 
Esclarecimentos – Carvalho deve ser convidado para dar explicações sobre a omissão do vínculo com o deputado Simão Pedro (PT) a senadores que o sabatinaram por ocasião de sua indicação à presidência do Cade. A iniciativa partirá do senador tucano Aloysio Nunes, líder da bancada do PSDB: "É muito grave isso. Já estou estudando quais as medidas políticas e judiciais cabíveis nesse caso. Mas vou pedir hoje mesmo que ele venha à comissão que o sabatinou, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para esclarecer o assunto".
 
Para o senador, a relação de Carvalho com o PT influenciou na indicação para o cargo. "Ele omitiu informações importantes que, seguramente, teriam influenciado a indicação", disse Aloysio.
 
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), discorda do colega e acredita que o fato de não haver descrição da ligação de Vinícius Carvalho com Simão Pedro tenha influenciado a indicação. "Currículo é uma coisa muito singular. Se for sem antecedente criminal, se isso não for provado, pode ser um simples esquecimento."
 
Rigor – O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), evitou comentar a relação entre Carvalho e o PT, mas disse que o caso deve ser apurado. "O que nós queremos é apuração. Apuração rigorosa", disse nesta quarta-feira durante visita a Araras, no interior de São Paulo.

25 de setembro de 2913
Felipe Frazão - Veja
(Com Estadão Conteúdo)

MINISTÉRIOS ESTAVAM LIGADOS A MEGAESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Defesa e Agricultura estavam ligadas a megaesquema de lavagem de dinheiro

Depois de denúncias na Previdência e na Fazenda, apuração da Polícia Federal identifica a presença de empresas ligadas ao esquema nas duas pastas 

Entre os veículos apreendidos pela PF, há Lamborghini e Ferrari (Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 19/9/13) 
Entre os veículos apreendidos pela PF, há Lamborghini e Ferrari

Duas empresas usadas pela organização criminosa apontada pela Polícia Federal (PF) como suspeita de ter lavado dinheiro e desviado cerca de R$ 300 milhões de entidades previdenciárias públicas receberam recursos do governo federal. A TNG Peças e Serviços Mecânicos e a ABM Informática foram contempladas com R$ 831 mil pelo Ministério da Defesa, via Comando do Exército. Outra quantia, R$ 990,85, ainda foi paga pelo Ministério da Agricultura à companhia de informática, que teria prestado serviços de recuperação de peças em nove monitores. Procurados no fim da tarde de ontem pela reportagem, os órgãos não conseguiram responder, em tempo hábil, se os serviços foram realmente executados e se as contas estavam corretas.

Federais apreendem documentos na casa de Fayed: suspeita de movimentação de R$ 300 milhões em 18 meses (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 18/9/13) 
Federais apreendem documentos na casa de Fayed: suspeita de movimentação de R$ 300 milhões em 18 meses

De acordo com a Operação Miquéias da PF, a empresa de peças mecânicas apresentou movimentação incompatível com o faturamento anual declarado de R$ 232 mil. Nos autos, a corporação explicou que os recursos são provenientes de serviços de mecânica e de revisão para as Forças Armadas. Porém, os agentes afirmam que “a informação não condiz com a movimentação, visto que é em espécie”. Além disso, a entidade apresenta “grande quantidade de cheques devolvidos”. No total, a TNG, que resistiu em prestar esclarecimentos bancários às autoridades, girou quase R$ 1,9 milhão entre abril e julho de 2010.


Já a ABM Informática apresenta movimentação de recursos incompatível com o patrimônio. Segundo o inquérito policial, ela teria repassado R$ 323,1 mil a outras entidades, que faziam parte do esquema. As investigações da PF, com base em documentos do Banco Central, mostram que as contas da empresa “não demonstram ser resultado de atividades ou negócios normais, visto que utilizadas para recebimento ou pagamento de quantias significativas sem indicação clara de finalidade”.


“Amigo”
Em decorrências das apurações, mais um servidor público perdeu o cargo. Ontem, o assessor Rogério Arcanjo, apontado pela PF como contato do esquema fraudulento, foi afastado pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). O parlamentar disse que tomou conhecimento do caso pela imprensa. “Tão logo fui informado, chamei o servidor para dar explicações, e garantiu não ter envolvimento com o caso (...). Mesmo assim, decidi exonerá-lo, recomendando-o que se coloque à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos possíveis”, afirmou, em nota, Fonseca.


25 de setembro de 2013
Leandro KleberMara Puljiz e Amanda Almeida - Correio Braziliense