HAPPY END...

29 DE OUTUBRO DE 2015

A DITADURA DOS BUROCRATAS E DOS ALOPRADOS

Eles são muitos, se espalham como um polvo malévolo por todas as partes e dominam a maioria das posições de influência ou decisão nas principais instituições nacionais, incluindo algumas grandes entidades de classe de natureza empresarial. 

No entanto, apesar de muitos, todos eles juntos não passam de uma pequena minoria diante do tamanho da sociedade brasileira que os sustenta. 

Assim, a ação nefasta dos burocratas e dos aloprados nada mais é do que a ditadura de uma minoria que submete e asfixia a imensa maioria dos brasileiros com decisões absurdas, obrigações estapafúrdias, regramentos irracionais, preferências tecnológicas duvidosas e escolhas filosóficas antiquadas. 

Isso ocorre, apesar da desproporção numérica apontada, por conta dos mecanismos de delegação de competência que foram sendo progressivamente adotados, seja no âmbito legal, seja na regulamentação administrativa, e que acabaram fazendo com que essas categorias de semideuses amealhassem um incrível poder de interferência na economia, na administração e na vida diária das pessoas comuns.

Menciono e nomeio duas categorias porque o sistema resulta da simbiose dos burocratas, formados no âmbito interno das estruturas administrativas – que incluem aqueles que usualmente são designados como “corpo técnico”, e dos aloprados, dispersos no meio político, encastelados em cargos chave ou agrupados em ONGs que dependem do Estado – que incluem tanto o conjunto que costuma ser identificado como “formadores de opinião errada”, como os “populistas”, nostálgicos de ideologias superadas.

Já apontei, explicitamente, alguns efeitos desastrosos da ação desse sistema no setor imobiliário, que conheço mais de perto. 

Lembro-me de ter abordado diversas vezes os custos elevadíssimos e a perda de produtividade gerados pela burocracia infernal na aprovação de projetos e no licenciamento de empreendimentos, sem qualquer vantagem para a sociedade. 

Mencionei, também, em texto específico, a questão das novas tomadas de energia (plugues) que se tornaram obrigatórias no Brasil com a ação combinada do CONMETRO – Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Resolução N° 08), com a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (Norma NBR 14136) e atos subseqüentes. 

O fato é que ficaram proibidas no Brasil, a partir de 01/01/2010, a fabricação e a importação de aparelhos elétricos ou eletrônicos que não tivessem rigorosamente de acordo com o novo padrão (particularíssimo e que não encontra similar em todo o mundo). 

Os mesmos atos proibiram, também e expressamente, a comercialização do padrão antigo em todo o território nacional a partir 01/07/2011.

Mais uma vez, os tecnoburocratas agiram com o seu viés habitual, já que para eles, todas as coisas devem ser classificadas, unicamente, como “proibidas” ou como “obrigatórias”. Não existe meio termo. 

Na ocasião, para ilustrar o absurdo da situação, observei que os proprietários de todas as unidades habitacionais construídas pela MRV Engenharia no padrão antigo teriam uma despesa total para a conversão obrigatória, da ordem do custo integral de construção de 250 unidades habitacionais novas! 

O mais importante é que tratava-se da reedição de um mau passo, se consideradas todas as conseqüências perniciosas de decisões anteriores, que abrangeram desde o especialíssimo padrão PAL-M adotado no nosso sistema de TV em cores até o famigerado formato Telebrás criado para as conexões telefônicas que adotou uma base enorme, de 4 x 4 cm, com quatro pinos chatos de grande tamanho.

Nesses exemplos, eu não precisaria ater-me às coisas diretamente ligadas ao mercado imobiliário. Outras situações absurdas do mesmo tipo afetam diretamente a economia das pessoas comuns. 

Quem já se conformou com a trapalhada produzida recentemente pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, que, em incompreensível sucessão, decidiu pela obrigatoriedade de um tipo novo de extintor de incêndio para veículos (ABC) e, logo em seguida, aboliu o uso desse equipamento e de qualquer outro, por dispensável e contraproducente?

Esses não são exemplos esparsos e raros. Se examinarmos as decisões que reservam terras e terrenos para a ocupação por parte de uma fração desproporcionalmente pequena da nossa sociedade (terras indígenas ou invasões urbanas, por exemplo) ou aos impedimentos e obstáculos impostos indevidamente a um grande conjunto de atividades produtivas, fica muito mais fácil entender a nossa perda progressiva de produtividade interna e a nossa dificuldade crescente de competição no mercado globalizado. 

Precisamos modificar isso, enquanto ainda é possível.


29 de outubro de 2015
Rubens Menin é presidente do Conselho de Administração da MRV Engenharia e da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias)

A HISTÓRIA SE REPETE

A política uma vez mais povoa o cenário com acontecimentos que não são inéditos e como sempre negativos e desmoralizantes. 

A presidente Dilma Rousseff negocia Ministérios como se tão alto cargo seja simples moeda de troca em momento de crise administrativa e fraqueza de comando; barganha também com o Congresso para saciar a volúpia fisiológica de partidos, bancadas, grupos e até parlamentares individualmente, negociando no varejo com integrantes da base aliada como se a coalizão governamental não seja um compromisso com a boa governabilidade. 

E mais, a presidente usa a liberação de emendas orçamentárias a parlamentares aliados em troca de apoio a projetos do governo. 

Enquanto isso, corre na Justiça um dos grandes processos de corrupção que transferiu dinheiro público e de empresas estatais para partidos, candidatos e campanhas eleitorais de governistas.

No governo Lula da Silva foi arquitetado e executado formidável esquema de corrupção para compra de congressistas corruptos e chantagistas que ameaçavam o governo visando benesses escusas à custa do erário. 

Lula loteou Ministérios, e quando faltaram pastas aos fisiológicos criou tantas mais até chegar a trinta e nove - alguns Ministérios totalmente desnecessários e perfeitamente inúteis. 

E tantas outras coisas erradas foram feitas, a maioria ainda bem nítida na memória do povo.

Para evidenciar que os males são endêmicos e inerentes à classe política, recentemente foram divulgados tópicos do diário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em que faz não apenas um desabafo, mas alerta contra os maus políticos e maus brasileiros. 

Lembra que também teve de negociar Ministérios, sofreu fogo amigo (“Estou cansado de ser atacado por forças dos meus amigos do círculo íntimo”, escreveu), enfrentou crise financeira que ameaçou o Plano Real e teve ameaça de CPI. 

Sabe-se que FHC foi compelido a distribuir benesses a parlamentares aliados e por fim ouviu a maldita palavra “impeachment”. 

Em seu diário o ex-presidente desabafa: “Este é o Brasil de hoje, onde a modernização se faz com a podridão, a velharia.” 

Assim era o Brasil no tempo de FHC e, lamentavelmente, é o Brasil destes dias. Isto exige reflexão e, quanto possível, protestos veementes por mudanças de atitude.

Sim! Por que seguidas gerações de políticos e governantes agem contrariamente aos princípios éticos de honestidade, moralidade e decência, embora preguem o contrário? 

Por que a podridão permanece na política? 

É preciso acabar com a nefasta prática do toma lá dá cá e cooptação imoral exercida pelos governantes.

Se manifestações pacíficas e protestos nas ruas não surtem efeitos e não sensibilizam, se indignação não remove a podridão enraizada, terá o povo de valer-se de argumentos mais incisivos? 

É bom pensar nisto. Está na hora de evitar que essa história continue a se repetir.

29 de outubro de 2015
Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA CLAUDIO HUMBERTO

DELAÇÃO DE MARCONDES DESESPERA A FAMÍLIA LULA

A aposta de setores do Ministério Público Federal é ao mesmo tempo o motivo de desespero e de noites mal dormidas na família Lula da Silva: Mauro Marcondes Machado, lobista acusado de comprar medidas provisórias durante o governo Lula para beneficiar o setor automotivo, abalado com a prisão, sinaliza um acordo de delação premiada. Ele foi quem fez depósitos milionários na conta do filho do ex-presidente.

ELE QUER LIVRAR A MULHER

Mauro Marcondes Machado ficou bem abalado com a prisão da sua mulher, Cristina, e está disposto a qualquer coisa para tirá-la da cadeia.

TREM PAGADOR

Donos da Marcondes & Mautoni, Mauro e Cristina fizeram pagamentos a Luiz Cláudio Lula da Silva após comprar MPs do governo do pai dele.

SOBROU PARA ELA

O lobista é quem tocava os negócios da Marcondes & Mautoni, mas a sociedade formal torna Cristina Mautoni co-responsável pelos malfeitos

FAMILIA FRAGILIZA O PRESO

A delação de Paulo Roberto Costa, que explodiu o petrolão, foi movida pelo seu desejo de livrar a mulher, filhas e genros de condenações


29 de outubro de 2015

O HUMOR DO SPONHOLZ...

29 de outubro de 2015

PSDB ACIONA SIBÁ MACHADO NA PGR POR INCITAÇÃO AO CRIME

O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), solicitou formalmente à Procuradoria-Geral da República, no início da tarde desta quinta-feira (29/10), que seja instaurado inquérito policial contra o Líder do PT, Sibá Machado (AC), por incitação ao crime.

“É inconcebível que um parlamentar, ainda mais na condição de líder de um partido, incite ao cometimento de qualquer crime. Principalmente quando se trata de colocar em risco a integridade física de cidadãos que estão protestando de forma pacífica, democraticamente”, disse Sampaio.

Na tribuna da Câmara, o deputado petista não só chamou os manifestantes de “vagabundos”, como os ameaçou, ao dizer: “vamos para o pau com vocês agora” e ”vou juntar gente e botar para correr”.

Segundo Sampaio, “esta conduta do deputado Sibá Machado fez com que, no dia seguinte à sua conclamação, dezenas de manifestantes ligados ao PT respondessem ao apelo do Líder e, de fato, agredissem os manifestantes”.

“Infelizmente, essa não é a primeira vez que lideranças do PT e de movimentos ligados ao partido incentivam a violência. Quem não se lembra do ex-presidente Lula conclamando o exército do MST para ir às ruas? E, mais recentemente, do presidente da CUT, Vagner Freitas, ameaçar ir às ruas com armas nas mãos, caso avançasse o pedido de impeachment da presidente Dilma? Portanto, temos, sim, que ficar atentos a este tipo de atitude que nada tem a ver com democracia”, concluiu Carlos Sampaio.

Confira a íntegra da representação AQUI.

29 DE OUTUBRO DE 2015

in coroneLeaks

BANDILMA & PIXULECO

AS PEDALADAS CRIMINOSAS DE DOIS FARSANTES PARA SE MANTEREM NO PODER.

Cerca de 35% dos valores envolvidos nas manobras cometidas pelo governo federal que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais estão relacionados a financiamentos subsidiados para empresas e produtores rurais de médio e grande porte.

Os dados, enviados à Folha pelo BNDES e pelo Banco do Brasil, contrariam aversão apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff segundo a qual as pedaladas –aventadas com o motivo para o impeachment da petista– foram destinadas a pagar programas sociais como o Bolsa Família.

O artifício consistiu em utilizar recursos dos bancos públicos para o pagamento de despesas da alçada do Tesouro Nacional. Com isso, os balanços do governo apresentaram, durante o ano passado, resultados artificialmente melhores, driblando a necessidade de cortar gastos.

De acordo com os cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), que reprovou as contas federais de 2014, o expediente retirou indevidamente R$ 40 bilhões da apuração da dívida pública.

ESCONDERAM TUDO EM 2014

Desse total, segundo números fornecidos pelos bancos estatais, algo como R$ 14 bilhões foram referentes a empréstimos a grandes empresas e médios e grandes proprietários rurais.

Essas operações têm juros inferiores às taxas de mercado, e o governo tem de compensar os bancos pelas perdas –o que não vem ocorrendo integralmente. Por isso, o TCU considerou que os bancos financiaram o Tesouro, transação vedada por lei.

Segundo o BNDES e o Banco do Brasil, os financiamentos a grandes empresas e ruralistas de médio e grande porte correspondem a 47% e 63%, respectivamente, dos valores financiados nessas linhas de crédito.

Aplicadas essas proporções à dívida do governo estimada pelo TCU em 2014 com esses bancos –R$ 19,6 bilhões e R$ 7,9 bilhões– o volume não repassado corresponderia aos R$ 14 bilhões.

Esse valor é sujeito a variações, porque o montante da dívida muda conforme as taxas de juros das operações.

Uma parte das pedaladas esteve, de fato, ligada a programas sociais executados pela CEF (Caixa Econômica Federal). Essa fatia, no entanto, foi minoritária.

Na análise do TCU, no caso da Caixa, o rombo para pagar o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial chegou a quase R$ 6 bilhões no meio do ano passado, mas foi praticamente todo quitado em 2014.

NEM O FGTS ESCAPOU

Houve ainda o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para despesas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Segundo o TCU, neste mês ainda havia ao menos R$ 1,2 bilhão a ser pago ao fundo trabalhista.

O maior volume de pedaladas está com o BNDES. A dívida do Tesouro com seu banco de fomento é referente a um programa chamado PSI (Programa de Sustentação de Investimento), criado em 2009 para incentivar empresas e evitar uma recessão.

Quem tomava dinheiro por essa linha, para comprar máquinas e equipamentos, pagava juros de 2,5% ao ano, muito abaixo da inflação.

Dois estudos elaborados por funcionários do BNDES, que avaliaram resultados obtidos até 2011, defendem que o PSI teve papel relevante no incentivo ao investimento.

Outro trabalho, realizado em 2014 por três professores do Insper (Marco Bonomo, Ricardo Brito e Bruno Martins) concluiu que, depois de 2010, os financiamentos subsidiados pouco acrescentaram à economia: foram acessados por empresas "grandes, antigas e de baixo risco", que com eles puderam elevar seus lucros. 

Da Folha de S. Paulo desta segunda-feira,dia 26/10/2015

LEIA TAMBÉM: O conteúdo do pedido de impeachment da Dilma formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

29 de outubro de 2015

in aluizio amorim

AS CONTRADIÇÕES DO SUPREMO E O RITO DO IMPEACHMENT

Existem muitas obras intituladas “Conflito de Jurisprudência”, nas quais são narrados os mesmíssimos fatos com decisões completamente opostas. Isso acontece em todos os tribunais. O STF não é exceção. O STF leva o nome de Supremo por ser o guardião e o intérprete da Suprema Carta, que é a Constituição Federal. Mas nem sempre a guarda e a interpreta do melhor modo.

Exemplo: o artigo 226, § 3º da CF diz que “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Isto é, o contrato de casamento somente pode ser firmado e celebrado entre o Homem e a Mulher. No entanto, o STF autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E o Conselho Nacional de Justiça expediu ordem, urgente e expressa, a todos os oficiais dos Cartórios do Registro Civil de todo o país para não criar o menor obstáculo a tais registros, sob pena de severa sanção administrativa.

LEI DO IMPEACHMENT

O artigo 14 da chamada Lei do Impeachment (nº 1079/50) diz que qualquer cidadão pode denunciar o Presidente da República (ou ministro de Estado) por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. O artigo seguinte, o 15, dispõe que “a denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”. Ante à inexistência de qualquer outro artigo desta referida lei que impeça o recebimento da denúncia por parte do presidente da Câmara dos Deputados, vejo neste artigo 15 a única e exclusiva possibilidade da rejeição da denúncia, qual seja, o fato do denunciado não estar mais no exercício do cargo, dele afastado definitivamente.

Sim, porque a teor do artigo 19 a denúncia é para ser recebida. Nele, o verbo receber não está no condicional, nem está precedido da conjução (condicional) “se”, e sim no particípio passado: “Recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte…”. Não se vê, objetivamente, possibilidade para que a denúncia seja rejeitada pelo presidente da Câmara, salvo se a mesma não estiver acompanhada da documentação e das formalidades que a própria lei estatui: firma reconhecida do denunciante, rol de testemunhas, em número até cinco no mínimo e, logicamente, redação clara e respeitosa. Não prevê a lei que o presidente da Câmara, fora o exame das formalidades extrínsecas e dos pressupostos (apenas processuais) de desenvolvimento válido e regular do processo, faça outro juízo de admissibilidade. Logo, é dever seu receber a denúncia.

CABE RECURSO

À luz do princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, qualquer que seja a decisão do presidente da Câmara, recebendo e até rejeitando a denúncia, cabe recurso. No universo jurídico nacional, democrata e republicano, nenhuma decisão monocrática, judicial, administrativa ou política, é absoluta. Deve ser examinada pelos pares de quem a proferiu. No caso em tela, pelo colégio de deputados, através de recurso de ofício (interposto pela própria autoridade que a assinou) ou por qualquer dos membros do colegiado.

No caso Dilma-Cunha, dois ministros do STF expediram liminares para proibir, caso Eduardo Cunha não aceite denúncia contra Dilma, a interposição de recurso para o plenário da Casa, da parte de qualquer deputado. Isso não deixou o Cunha de mãos atadas. Elas estão livres para receber a denúncia e dar início ao processo de impedimento contra Dilma. Mas se o Cunha rejeitar a denúncia, mormente esta última de Bicudo, Reale Júnior e Janaína Paschoal, cuja assessoria jurídica de Eduardo Cunha já considerou “peça formalmente perfeita, sem defeito que justifique a recusa de seu recebimento”? O que fazer? Interpor recurso para o plenário não pode, pois o STF proibiu.

É uma situação inesperada e inédita, essa intromissão do STF na Câmara dos Deputados. E intromissão teratológica, porque é sempre salutar a adoção de recursos.

Já disse aqui, em artigo na Tribuna da Internet, que o Eduardo Cunha vai receber a denúncia de Bicudo, Reale Júnior e Janaína. Caso não receba, me atrevo a lançar agora o desafio da propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a rejeição da denúncia, a fim de que o STF declare incompatível com a Constituição o ato legislativo que Eduardo Cunha venha assinar negando seguimento (recusando) a abertura de processo de impedimento contra Dilma.

29 de outubro de 2015

Jorge Béja

EX-GOVERNADOR CLAUDIO LEMBO ATACA O IMPEACHMENT

O ex-governador Cláudio Lembo entrou na campanha contra o impeachment. Aos 77 anos, ele escreveu um parecer sobre o tema. Sustenta que o afastamento de presidentes se tornou “uma nova patologia” na política da América Latina.

“Os golpes militares da época da Guerra Fria estão sendo substituídos pelo impeachment. A função do Congresso é fiscalizar os governos, e não derrubá-los. Isso é o mesmo que bater às portas dos quartéis”, diz.

Professor de direito da USP e do Mackenzie, Lembo cita o jurista Pontes de Miranda (1892-1979) ao afirmar que o afastamento de um presidente “só se permite, nas democracias, em caso de extrema necessidade”.

“Não se deve buscar interromper o mandato eletivo. Isso é um desrespeito à população, seja quem for o eleito. O impeachment é um instrumento violento, que causa instabilidade à economia e ao país”, afirma.

HONRA PRESERVADA

O ex-governador contesta a tese de que o impeachment é um instrumento legal, diferente de um golpe. “A lei exige um crime de responsabilidade, o que não vejo. Ninguém diz que a presidente enriqueceu. Sua honra está preservada”, defende.

Lembo também critica a ideia, já sugerida por Fernando Henrique Cardoso, de que Dilma Rousseff deveria renunciar. “Um ex-presidente não devia falar isso. Eu também acho que ele poderia ter renunciado quando comprou a reeleição”, provoca.

Conhecido pela ironia, ele desdenha as manifestações que pedem a queda da presidente. “A elite branca está furiosa. Não entendeu que o Brasil mudou, por isso está perdida.”

Aplica o mesmo adjetivo aos políticos de PSDB e DEM, seu partido até 2011. “A oposição não aceitou o resultado da eleição e quer derrubar o governo a qualquer custo. Só sabem falar em impeachment. Estão perdidos, em estado de neurose coletiva.”

Hoje filiado ao PSD, do ministro Gilberto Kassab, Lembo diz que não tem conversado sobre a crise com os antigos aliados. “Estou velho. Não querem mais saber de mim.”

29 de outubro de 2015

Bernardo Mello Franco

Folha

O QUE A PF TERÁ ACHADO NA "EMPRESA" DO FILHO DO LULA?

O correto nesta ação seria o filho de Lula vir a público e oferecer seu sigilo telefônico, fiscal e bancário para a Justiça. Convocar a Imprensa e dar uma coletiva dizendo que nada tem a temer. No entanto, o que está ocorrendo chega a ser bizarro. Pedir a nulidade da ação. Investigar a juíza. Ofender a Polícia Federal e a Receita Federal por uma ação realizada com toda a cobertura legal. O que teriam achado nas empresas do filho do Lula? Que tipo de transação foi descoberta? Será que ficou comprovado a sua participação na venda de Medidas Provisórias? Será que este era o negócio secreto do filho de Lula? Pela reação do PT e do próprio Lula há rolo muito grosso. Pela insistência da Receita na quebra do sigilo do rebento do ex-presidente, algo explosivo repousava nos computadores e gavetas daquele escritório. Quem vencerá esta queda de braço? A verdade será conhecida?

29 de outubro de 2015

in coroneLeaks

EM DOCUMENTO OFICIAL, PMDB JOGA A CRISE NO COLO DO PT. MAS VAI CONTINUAR PILHANDO O PAÍS.

O PMDB queixa-se de não ter poder de decisão. Não tem porque troca o decidir pelo pilhar o país em ministérios importantes. A principal política do PMDB é roubar. Vejam quantos envolvidos no Petrolão e quantos líderes têm ações correndo no STF. O PMDB é um câncer na política nacional, sem exceções.

(Folha) O programa de governo que o PMDB apresentará no encontro da fundação do partido faz o mais duro ataque recente ao PT, culpa a "equivocada" política econômica de Dilma Rousseff por "todos problemas e dificuldades atuais" e sustenta que, ao contrário do que prega o Planalto, a crise "tem, sim, raízes ou causas internas". 

O documento ao qual a Folha teve acesso é uma versão preliminar e ampliada, portanto sujeita a alterações, da peça que começa a ser discutida entre dirigentes do partido nesta quinta-feira (29). O manifesto será apresentado num congresso da Fundação Ulysses Guimarães, centro de estudos vinculado ao partido, em 17 de novembro. 

O programa, no entanto, passou pelas mãos dos principais caciques peemedebistas. Contou também com a participação de economistas ligados ao partido, como Delfim Netto –um dos principais conselheiros do vice-presidente Michel Temer na área econômica. 

Para o PMDB, o governo Dilma –do qual também faz parte– partiu de um "diagnóstico errado" na área econômica. "Não se compreendeu que a responsabilidade fiscal, embora condição necessária à estabilidade da economia, não se afigura motor do desenvolvimento econômico." Além de atacar o "equivocado diagnóstico" de que a deterioração da economia se deve ao quadro internacional, o partido diz que o ajuste fiscal, "por si só", não permitirá a criação das condições necessárias para que o país "deslanche para uma nova fase de crescimento e desenvolvimento duradouro e sustentado". "Nesse contexto, portanto, é que se percebe quão equivocada foi a política econômica governamental." 

Aliado do PT desde o primeiro mandato de Lula, o PMDB diz que o partido de Dilma trava uma "luta política fratricida" e busca sempre a diminuição de seu papel e de sua importância. "Em função disso, é preciso que o PMDB passe a trilhar caminhos próprios, apartando-se, com elegância, do PT. O partido não pode estar atrelado aos insucessos do governo, ocasionados por decisões que, além de não terem sido suas, foram equivocadas." 

Em um momento de autocrítica, a sigla diz que não tem "bandeira, discurso e identidade exclusivamente próprios" e, por isso, tira "pouco proveito" de ter o maior número de vereadores, deputados estaduais, prefeitos, governadores e senadores. Com os seus principais quadros investigados na Lava Jato, o partido não faz menção à operação. Defende apenas uma revisão da legislação sobre corrupção.

29 de outubro de 2015

in coroneLeaks

ELE É INIMPUTÁVEL?? OU É APENAS POR SER O FILHO DO LULA, E NÃO PODE SER INTIMADO??

CARDOZO EXIGE EXPLICAÇÕES DA PF SOBRE INTIMAÇÃO A LUIZ CLÁUDIO LULA
POLÍCIA TERÁ DE EXPLICAR POR QUE INTIMOU FILHO DE LULA A DEPOR

MINISTRO ENCAMINHOU OFÍCIO AO DIRETOR-GERA DA PF, LEANDRO DAIELLO. FOTO: LULA MARQUES

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para que explique a razão de o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, ter sido intimado a prestar depoimento no escândalo das compras de Medida Provisória na última terça-feira, às 23 horas, o que o ministro considerou "fora do procedimento usual".

O ministro pediu os esclarecimentos para que avalie se irá solicitar abertura de investigação. Cardozo disse ter informado o ex-presidente Lula de que iria pedir esclarecimentos à PF "tendo em vista informações publicadas de que foi fora do procedimento usual". Investigadores sustentam que não há impedimento para que a intimação seja feita à noite.

A solicitação do ministro ocorre depois de a defesa de Luís Cláudio se queixar do procedimento da PF. Inicialmente, os agentes da PF estiveram em um endereço no município de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, que seria a residência de Luís Cláudio para intimá-lo. Depois, eles se dirigiram aos Jardins e localizaram o filho do ex-presidente no final da noite de terça-feira, 27. Nesta quinta-feira, 29, advogados de Luís Cláudio estiveram na PF e solicitaram a mudança do dia do depoimento do filho do ex-presidente.


29 de outubro de 2015
diário do poder

REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO RESTAURANDO DIREITO DE DEFESA DOS CIDADÃO

Comissão Especial da Câmara vota texto-base do projeto que revoga o Estatuto de Desarmamento. 

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, por 19 votos a 8, o texto-base do projeto que revoga o Estatuto de Desarmamento. O relatório cria em seu lugar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo e assegura a todos os cidadãos, a partir de 21 anos, o direito de possuir e portar armas, para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir requisitos legais. Deputados e senadores poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter porte.

Pelo texto, a idade de autorização para compra de armas baixa de 25 para 21 anos. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece que é preciso justificar a necessidade de ter uma arma, o que é analisado pelas autoridades e pode ser negado. Os destaques serão votados na terça-feira, antes da análise em plenário.

O substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), um dos 293 integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, prevê que deputados e senadores podem andar armados. O texto permite ainda que policiais legislativos da Câmara e do Senado andem armados em aviões quando realizam escolta de parlamentares, além de estender o porte de armas em horário de trabalho a agentes de trânsito (marronzinhos) e de medidas socioeducativas - os agentes da Fundação Casa, em São Paulo.

De acordo com o texto, "estando a arma registrada, o seu proprietário terá o direito de mantê-la e portá-la, quando municiada, exclusivamente no interior dos domicílios residenciais, de propriedades rurais e dependências destas e, ainda, de domicílios profissionais, ainda que sem o porte correspondente".

Segundo o relatório, o porte passa a ter validade de dez anos, enquanto atualmente é preciso renová-lo a cada três anos. Prevê-se ainda que o cadastro de armas seja gratuito.

O registro e a autorização do porte de armas, hoje tarefa exclusiva da Polícia Federal, passam a ser exercidas também por órgãos de segurança dos Estados e do Distrito Federal. "Ampliar o acesso às armas vai trazer mais assassinatos e não reduzir o número de homicídios no país", criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

UM DIREITO CONTRA BANDIDOS

Em seu relatório, Laudívio Carvalho diz que a revisão do Estatuto do Desarmamento está "restabelecendo o direito universal à posse de armas de fogo". Esse direito teria sido tolhido pelo Estatuto do Desarmamento, em 2003. O parlamentar foi escolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"A interferência do estado na esfera privada e na conduta individual dos seus cidadãos há de ter limite. Não pode o estado sobrepor-se à autonomia da vontade do cidadão, individual e coletivamente, tornando-se o grande tutor. Na verdade, um tirano", diz o relatório. "Na relação custo-benefício, que os marginais conhecem muito bem, os crimes se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade sabidamente desarmada, acoelhada e refém dos delinquentes, que passaram a ser protegidos por uma lei que a eles permite tudo; aos cidadãos de bem, nada."

"Viva a paz para quem? Uma paz unilateral, na qual a cidadania é desarmada para que os bandidos possam agir 'em paz'?", questiona o documento. "É como se sucessivos governos, incapazes de prover a segurança pessoal e patrimonial dos homens de bem, tivessem feito um pacto com a criminalidade, em uma estranha e inexplicável associação, para tirar dos cidadãos o último recurso para sua defesa pessoal e patrimonial: a arma de fogo."

Do site da revista Veja

29 de outubro de 2015

in aluizio amorim

CASA DA NOCA VIROU BAGUNÇA

LÍDER DO PT, O TAL SIBÁ MACHADO, DEIXA CAIR A MÁSCARA E OFENDE MANIFESTANTES PRÓ-IMPEACHMENT, NA CÂMARA.  ONDE ESTÁ O DECORO DEPUTADO?? E A TAL DEMOCRACIA PETISTA??

Deputado Sibá machado/PT dá piti e ameaça manifestantes ...

▶ 0:22

www.youtube.com/watch?v=ClHs29hLFzU

2 dias atrás - Vídeo enviado por Brasil Leaks

Opinião BR leaks: O líder do PT na câmara, deputado Sibá Machado do PT do Acre, ficou histérico e ..

Deputado Siba Machado humilha líder tucano "Lave a boca ...

▶ 10:04

www.youtube.com/watch?v=ZOlGd41yTQ4

16 de abr de 2015 - Vídeo enviado por Esquerda de Luta

O imperdível discurso do deputado Sibá Machado O líder do PTna ... Deputado Siba Machado humilha ..

Sibá e a Cia - YouTube

▶ 1:55

www.youtube.com/watch?v=qwlbX3cPerI

17 de mar de 2015 - Vídeo enviado por Carlos Biasi

Deputados fazem gozação com Sibá Machado pedindo para elefalar da CIA. ... Sign in to add this ...

29 DE OUTUBRO DE 2015
m.americo

EXCLUINDO O STF "PUXADINHO DO PT" DA JOGADA, EDUARDO CUNHA REVOGA RITO DO IMPEACHMENT

Essa possibilidade já havia sido cogitada semanas atrás e agora confirma-se. Revogando a questão de ordem sobre o rito do impeachment, Cunha devolve à lei do impeachment de 1950 a condução do processo a ser seguido na casa. Trata-se de mais um jogada dúbia do dúbio presidente da Câmara. Se, por um lado, o Brasil não fica mais refém de um STF majoritariamente ocupado por membros nomeados pelo PT, por outro, a oposição não terá a segurança jurídica para recorrer de um possível arquivamento do pedido protocolado contra Dilma Rousseff.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nesse movimento, só um personagem saiu fortalecido: Eduardo Cunha. Mas dá para comemorar, já que, com isso, o PT se enfraquece mais um pouco. Tanto que o perfil do partido nas Redes Sociais reclamou da decisão.

Quanto à oposição, se fosse forte, não seria oposição, seria governo.

29 de outubro de 2015
marlos apyus