COM A PATIFARIA DA CÂMARA, QUE NINGUÉM FIQUE "SURPRESO" EM 2018 = ANISTIA CAIXA 2 NÃO

E a dica para alguns é já descer ao final do post, lá no “ps”, antes de falar abobrinha – até porque o momento é sério demais para leituras enviesadas de gente mocoronga.

A esta altura do campeonato, já sabemos todos que boa parte da “análise política” feita no Brasil (e também no exterior) é quase sempre um jogo de comadres, no qual – salvo exceções – o que menos vale é o fato. Já quase sabemos o que dirão Fulano ou Beltrano, a depender da trama ou das personagens.

Daí, anos depois, acontece algo “imprevisível” numa eleição e todos dizem que foi uma surpresa geral. Bobagem, foi nada. Quem acompanha OS FATOS não se surpreende com seu desenrolar natural.

Foi o que houve com Donald Trump, foi o havido nas eleições municipais deste ano em todo o país, foi o que houve com o Brexit e também acontecerá em 2018. E o dia de hoje, com a patifaria dos grandes partidos em favor do voto secreto na Anistia ao Caixa 2 (votação, aliás, adiada para terça-feira), pode marcar um simbólico primeiro passo para talvez uma grande mudança na política nacional.

A conta dos políticos foi bem pragmática: antes de ter chances daqui a dois anos, é preciso salvar a própria pele. O resto, com o tempo, dá para tentar recuperar, fora que apostar na falta de memória do povo nunca deu tão errado assim. Uma matemática pérfida, sem dúvida, e foi isso que fizeram.

Mas desta vez pode dar errado.

Isso porque o voto de convicção ideológica já deixou de ser coisa de meia dúzia de estudante universitário. E, de novo, estão aí os fatos para corroborar, valendo citar dois exemplos: a presença maciça de pessoas nas ruas, como nunca antes se viu, e também a REJEIÇÃO TOTAL a um partido, justamente por, entre outras coisas, o descalabro ético em que se envolveu.

Pois um caminho natural é que essa rejeição se alastre às demais legendas, dando uma oportunidade única aos políticos que se colocam contra o establishment político partidário.

E não vale daqui a dois anos mostrar “surpresa” quando este ou aquele nome aparecer liderando pesquisa, com apoio maciço da população, mesmo diante de campanha midiática pesada. Até porque, como também ficou mais do que comprovado neste ano, a tal mídia não apita mais tanto assim.

ps – por óbvio, as três fotos que compõem a montagem ilustrativa do post NÃO SÃO um indicativo de votos deste site ou algo do tipo (até porque são figuras diferentes entre si); trata-se apenas de menção até óbvia (goste-se ou não delas) de três, entre os pouquíssimos, que hoje se puseram contra a manobra.

24 de novembro de 2016
implicante

VÍDEO: JANAÍNA PASCHOAL COMENTA AS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Autora do pedido de impeachment comenta em vídeo o projeto das 10 medidas contra corrupção que está aquecendo Brasília.

Tramitam pelo Congresso uma série de projetos de lei que pretendem revolucionar a forma como se investiga corrupção no país. Nossa colunista, a dra. Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, comenta as 10 medidas contra corrupção, que não foram debatidos pela população, mas que estão sendo defendidas como a única forma de se combater a corrupção no país.

Janaína Paschoal palestrou nesse domingo, junto a outros colunistas deste Senso Incomum, no II Congresso do Movimento Brasil Livre. Em sua fala, a doutora escorou-se na teoria de São Tomás de Aquino a respeito da maturação das leis pela sociedade para pedir prudência da sociedade com a tentativa de solucionar problemas estruturais sérios através de leis.

Janaína falava sobretudo do pacote de leis “10 Medidas contra a corrupção”, que já viraram 18. A jurista alertou para o risco de adotar idéias aparentemente bem intencionadas “em pacote”, sobreavisando a estranheza que é empurrar leis à população sem esclarecê-las uma a uma.

Quase ninguém sabe, por exemplo, que são mais de 100 artigos no tal pacote das “10 medidas”. Quantos estudaram juridicamente um a um, sopesando seus efeitos, conseqüências e a quem serve, antes de exigi-los como uma panacéia para o país, justamente quando as leis existentes já estãofinalmente prendendo políticos corruptos, um sonho que parecia inalcançável há mais de uma década?

Desnudando o projeto e mostrando algumas das conseqüências previstas nas “10 medidas contra a corrupção” que a população passou a apoiar, Janaína Paschoal assustou a platéia com o que está no Projeto de Lei e como ficaria o cenário jurídico a partir de sua aprovação.

No afã de criação de leis “salvadoras” que a população passa a defender inconsciente de seu teor, senadores também aproveitaram para dar caráter de urgência à aprovação da Lei 280, a chamada lei contra o abuso de autoridade.

O abuso de autoridade é um crime e já é condenado pela lei hoje. Apesar de parecer apenas uma nova tentativa de justiça por nossos tão competentes senadores, e obter o apoio de jornalistas como Luís Nassif e Reinaldo Azevedo, ninguém na população sugeriu tal lei, que foi ventilada pelos senadores justamente quando os primeiros deputados e senadores apareceram presos nos noticiários político-policiais (hoje já indiscerníveis).

Em seu Twitter, Janaína Paschoal comentou alguns pontos do projeto de lei das 10 medidas, tão defendidas pela população. Uma nova cláusula inclusa a toque de caixa garante anistia geral e irrestrita para quem cometeu o crime de caixa 2. Não parece exatamente algum projeto “popular”. Não apenas isso:


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Janaina Paschoal @JanainaDoBrasil


1) Vi em "O Antagonista" o teor da suposta cláusula de anistia, que seria inclusa no projeto das medidas contra a corrupção.
19: 01 - 23 nov 2016


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Janaina Paschoal @JanainaDoBrasil


2) Se a cláusula passar, não se anistia apenas o "caixa dois". Anistiam-se os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral
19: 03 - 23 nov 2016


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Janaina Paschoal @JanainaDoBrasil


3) Entendo que não vale a pena ir às ruas, para defender as medidas contra a corrupção em trâmite. Mas para barrar a anistia, vale. É grave!
19: 05 - 23 nov 2016


Neste vídeo, Janaína Paschoal faz um curto apelo aos senadores:

Resultados da pesquisa

entenda as 10 medidas anticorrupção do ministério público - YouTube

▶ 34:10

https://www.youtube.com/watch?v=Gparj9AZfNE

9 de ago de 2015 - Vídeo enviado por PROF. PRISCILA ANUPAN

ENTENDA AS 10 MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO .... Janaína Paschoal autora ...

Para quem quer entender o que está em discussão em todo o Congresso, a procuradora Monique Cheker apresentou também em seu Twitter, mostrando o texto da nova cláusula a ser aprovada pela Câmara dos Deputados:

Ver imagem no Twitter

Monique Cheker @MoniqueCheker

Olhem a sordidez desta propositiva que estão tramando na Câmara dos Deputados:


24 de novembro de 2016
in senso incomum

NOVAS MANIFESTAÇÕES EM DEZEMBRO: A DIREITA NACIONAL PRECISA ESTAR PRESENTE!

No próximo dia 4 de Dezembro haverá outras manifestações pelo país em defesa da Lava Jato e em apoio a iniciativas que visem combater a corrupção no país. As manifestações realizadas domingo passado serviram de termômetro, cuja aferição confirmou aquilo que o Crítica Nacional vem afirmando há meses: o refluxo dos movimentos de rua observado nos últimos meses não deveu-se de forma alguma a um suposto cansaço ou desânimo das pessoas. Deveu-se unicamente a uma decisão, baseada em erro de análise ou em motivações espúrias, que levaram determinados grupos a abandonar as ruas.

Mas nem todos os ativistas abandonaram as ruas nesse período. Grupos como Direita São Paulo, os movimentos de Ativistas Independentes e Juntos Pelo Brasil, bem como outros grupos também com menor estrutura e menos recursos para mobilizações, mantiveram-se atuantes na organização de ações de menor escala, mas de grande impacto político. Entre estas ações tivemos a exibição do bandeirão Lula na Cadeia na Avenida Paulista, as ações em apoio ao Escola Sem Partido, além do Ato em Apoio a Donald Trump. Portanto, nesse contexto a iniciativa correta do Grupo Vem Pra Rua de retomar as mobilizações nesse momento merece ser aplaudida.

Entendemos que a luta contra corrupção não esgota nem encerra toda a dimensão da luta política, em particular a luta política que os brasileiros e as brasileiras de bem necessitam e devem travar contra o aparelhamento e a agenda ideológica da esquerda ainda presentes em todas as instituições da vida pública do país. A despeito de o combate a corrupção ser de uma importância inquestionável no enfrentamento da classe política corrupta que ainda exerce o poder no país mesmo após o impeachment, entendemos que nessa retomada do movimento de rua outros itens de combate à esquerda devem ser incorporados à agenda das mobilizações.

Uma pauta para a Direita Nacional
Entre estes itens estão o combate à doutrinação ideológica nas escolas, o combate ao aborto, o fim das urnas eletrônicas, a rejeição enfática ao sistema de votação em lista fechada, o direito a auto-defesa e à posse legal de armas, revisão da política externa brasileira, especialmente as relações do país com ditaduras comunistas e a sujeição de algumas de nossas políticas públicas às diretrizes esquerdistas de agências globalistas como ONU ou OMS e outras.

É necessário também cobrar do governo federal uma política efetiva de proteção de nossas fronteiras e revisão da política imigratória, bem com a revisão de acordos ambientais que têm servido somente para obstaculizar o crescimento econômico do país sob o falso pretexto de proteger o meio-ambiente. Além disso, cabe exigir o fim do repasse de recursos públicos para MST e outras entidades a serviço da esquerda, bem como o fim da Lei Rouanet e a extinção da política racista de cotas implementada pelo finado governo petista.

Estes são alguns dos itens que ao nosso ver podem e devem formar uma pauta e uma agenda política a serem levadas às ruas pela direita nacional. E para que esta pauta comece ao menos a estar presente nas próximas manifestações, é imprescindível que os segmentos de direita se articulem e estejam presentes nas manifestações com identidade própria, ainda que mantendo-se e respeitando-se as particularidades de cada segmento ou movimento. Pois se a direita conservadora brasileira pretende realmente disputar o poder político no país, a primeira coisa que ela precisa fazer é começar a ir às ruas e dizer que ela, essa direita conservadora, existe e tem algo a dizer a nação.

24 de novembro de 2016
Paulo Enéas
crítica nacional

MANIFESTAÇÕES EM DEFESA DA LAVA JATO

Um Ensaio Para Voltar às Ruas

As manifestações realizadas nesse domingo em defesa da Lava Jato e contra as tentativas cada vez mais explícitas por parte da classe política de acobertar seus crimes, incluindo a prática funesta de caixa dois, mobilizaram milhares de pessoas em todo país. Na capital paulista, a manifestação reuniu alguns milhares de pessoas na Avenida Paulista, trazendo de volta a imagem das grandes mobilizações pelo impeachment que marcaram a cena política nacional nos últimos dois anos.

O silêncio da grande imprensa, que se recusou a noticiar estas manifestações, reflete ao nosso ver o temor ante a possibilidade de retomada em maior volume dos movimentos de rua, para dessa vez não mais pedir o impeachment de uma presidente ilegítima, mas para fazer o enfrentamento direto com uma classe política disposta a sabotar a Lava Jato e a não abrir mão de seus privilégios. Em termos de presença de público a manifestação foi bem sucedida, considerando-se que ela foi convocada com apenas três dias de antecedência.

No nosso entender, um dos fatores que motivaram a convocação dessa manifestação foi a ação correta e corajosa do grupo de manifestantes que ocuparam a Câmara dos Deputados na semana passada. No entanto, a ação inédita de enfrentamento à classe política conduzida por esses manifestantes foi atacada não apenas pela grande imprensa, mas também por segmentos políticos que participaram do movimento pelo impeachment e que hoje se encontram perfeitamente alinhados com a classe política, e com ela se confunde.

Há meses, desde antes da consolidação do impeachment, as mobilizações de rua sofreram um refluxo unicamente por decisão dos principais grupos que estavam à sua frente. Decisão esta pautada ou por erro de avaliação de alguns, ou por determinação de outros de realmente esvaziar as ruas e se adequar ao status quo da classe política.

A adesão do público às manifestações desse domingo mostrou que existe disposição de parcela da população em sair às ruas. O que falta são lideranças políticas autênticas, sem vínculos espúrios com a classe política, e que estejam comprometidas a conduzir o movimento de rua tendo em vista os interesses e o futuro do país, e que não estejam propensas a manipular ou mesmo sabotar as mobilizações por conta de interesses de outra natureza.

Protesto na Paulista em 20/11 - YouTube

▶ 1:53

https://www.youtube.com/watch?v=FJObMqO-KYo

4 dias atrás - Vídeo enviado por Canal Politizando

No dia 20/11/16 brasileiros resolveram ir à Av. Paulista protestar contra as tramoias que os políticos ...

Na manifestação desse domingo na capital paulista, grupos de direita e de ativistas independentes, que estão há meses atuando sozinhos nas ruas por meio de ações em pequena escala, também estiveram presentes, como pode ser visto nesse vídeo.

24 de novembro de 2016
Paulo Enéas
crítica nacional

COMEÇOU A GUERRA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: BUZZFEED DIZ QUE SUL CONNECTION PRODUZ "FAKE NEWS" E É OBRIGADO A VOLTAR ATRÁS

Primeiramente, vamos ao que disse Eduardo Bisotto, diretor do site Sul Connection, acerca do caso. Depois farei minha análise:

“O lado bom de ver a política como ela é – e o adversário como ele é, ao invés de como ele se declara – é que nunca nos surpreendemos. Quase sempre podemos dizer: “Por que eu não estou surpreso?”.

Publicada às 08h59 da manhã de ontem pelo site BuzzFeed, uma matéria requentava no Brasil uma pauta que virou mantra para a mídia mainstream dos Estados Unidos: o problema dos sites das chamadas “fake news” (notícias falsas), espalhadores de hoax (boatos) na internet. Não tomamos conhecimento deste material até o começo da tarde de hoje, quando fomos avisados por amigos. Qual não foi a surpresa ao ver o SulConnection listado entre os sites que espalham boatos, com uma matéria que tão somente repercutia ipsis litteris uma fala do Decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Mello.

Vale resssaltar que após contato de nosso editor, Guilherme Macalossi, o autor da matéria, jornalista Alexandre Aragão a corrigiu, retirando o Sul Connection da lista dos propagadores de notícias falsas. É claro que, de qualquer forma, nesta altura o dano já está feito.

A partir daí, seguimos toda a trilha de sua repercussão. Lamentavelmente, vários veículos a repercutiram sem o menor censo crítico, nenhum deles se preocupando em entrar em contato conosco para eventuais esclarecimentos e nossa imagem foi bastante abalada. Foi por este motivo que hoje o nosso Portal teve menos atualizações que nos últimos dias: estávamos buscando através dos meios necessários a reparação de nossa honra. Levaremos este caso até suas últimas consqüências.

Por orientação da nossa Assessoria Jurídica não iremos tecer maiores considerações sobre nossa opinião em relação a este caso, buscando evitar qualquer prejuízo de ordem legal. Mas garantimos aos nossos leitores, apoiadores e parceiros: nossa honra não será vilipendiada sem luta. A censura não triunfará. Não nos intimidaremos.” [FONTE: Sul Connection]

É bom deixar claro que muito me satisfaz ver alguém usando os termos corretos. Bisotto acertou em cheio ao deixar claro que procurará meio jurídicos de retaliação. A notícia gerada pelo BuzzFeed do Brasil foi a fonte de várias outras, inclusive de uma que foi publicada no UOL, na coluna Olhar Digital. Mesmo que o BuzzFeed tenha “voltado atrás”, ainda assim ele causou dano. Além disso é importante ter em mente que o ato foi intencional – no caso, mal intencionado – e isso parece que Eduardo Bisotto entende muito bem.

Olhando a lista que foi publicada no BuzzFeed, fica claro que colocaram o Sul Connection apenas para prejudicar a imagem do site e nada mais, nada menos. O site apareceu ao lado de “Brasil Verde-Amarelo”, “A Folha Brasil” e até “Joselito Muller”, e a matéria que é citada como “fake news” foi justamente uma matéria que sequer era de opinião, mas que apenas relatava uma informação (verídica, aliás).

É bom que o BuzzFeed tenha voltado atrás, assim eles geraram provas contra eles próprios. Veja a ironia: o site posta uma lista de dez matérias falsas e, na própria lista, coloca uma informação errônea. Como Bisotto coloca, de qualquer forma, o dano já foi feito e deve ser reparado. É bom que haja um processo contra o BuzzFeed e contra os demais sites que divulgaram a mentira.

24 de novembro de 2016
in ceticismo político

COLUNA DO RAFAEL ROSSET: JOHN OLIVER E A ESQUERDA CAVIAR TELEVISIVA

“Todos esses dados estão corretos e o sistema é mesmo extremamente cruel”

Dia desses estava assistindo ao programa do John Oliver na HBO. Pra quem não conhece, John Oliver é um comediante inglês, durante anos um dos roteiristas do programa do Jon Stewart, e cujo programa faz piada com os principais fatos da semana (como o programa do Jon Stewart fazia). Claro que nem tudo é matéria de piada: num vídeo famoso que circula pelo Youtube, o comediante oferece dinheiro para que Trump concorra à presidência, simplesmente porque será divertido rir da cara do bilionário. Já as piadas com Obama, em geral, costumam ser daquele tipo de humor laudatório, aquele “humor a favor”, do tipo que nos acostumamos a ver aqui no Brasil com a “Dilma Bolada” (e cujo criador, nos últimos meses, parece que perdeu o senso de humor).

No quadro principal ele se dispôs a fazer uma crítica ao sistema de financiamento das universidades americanas, com alguns dados impressionantes: 7 a cada 10 estudantes americanos terminam o curso com dívidas. A soma das dívidas dos graduados é de um trilhão de dólares, valor superior às dívidas com cartões de crédito e financiamento de automóveis. No sistema legal americano as dívidas dos estudantes com as faculdades são as mais facilmente recuperáveis pelos credores: ficam fora de eventual insolvência civil, permitem a penhora de salários e até da restituição do imposto de renda.

Todos esses dados estão corretos e o sistema é mesmo extremamente cruel. Mas também terrivelmente eficiente: das 20 melhores universidades do mundo, 15 estão nos EUA, de acordo com o ranking da Times Higher Education de 2015. E podemos dizer que é esse sistema cruel e injusto que fez e mantém os EUA como a nação mais poderosa do planeta: qualquer pessoa com um iPhone no bolso vai constatar que ele pode ser feito na China, no Vietnã ou em qualquer lugar com mão de obra barata, mas é projetado SOMENTE na Califórnia, no Vale do Silício, por profissionais formados em Stanford ou em outras universidades de ponta.

Outro sistema de ensino frequentemente apontado como “cruel” é o alemão. Geralmente o destino do aluno é selado já no ensino fundamental, ao fim do qual, com base em seu desempenho, ele é direcionado para o curso médio preparatório para escolas técnicas (Hauptschule), ou para cursos que o encaminharão para o ensino universitário (Gymnasium). Isso significa que com 10 ou 12 anos você já sabe se será um engenheiro ou um marceneiro, sem muita chance de mudar seu destino. O desempenho do aluno ao longo dos anos determinará não só qual universidade ele frequentará, mas também em qual curso será aceito (apenas os melhores podem se habilitar a cursar medicina, por exemplo). É um sistema radicalmente meritocrático, e que já produziu 106 Prêmios Nobel. É sim um sistema gratuito em seus primeiros anos, mas várias universidades já obtiveram autorização para começar a cobrar mensalidades de seus alunos, a exemplo do que ocorre nos EUA

Já o sistema brasileiro seria o que o John Oliver qualificaria como “justo”: é totalmente grátis para os estudantes (diferentemente do norte-americano), e permite ampla liberdade de escolha (diferentemente do alemão). Mas no mesmo ranking acima citado a USP aparecia em 201º lugar, e a Unicamp depois do 300º. A universidade no Brasil é vista não como um lugar de produção de conhecimento útil para a sociedade (lembrando que a maior parte das empresas multibilionárias do Vale do Silício nasceu no campus de Stanford, porque lá, ao contrário daqui, a iniciativa privada é muito bem vinda no ambiente universitário), e sim como um mecanismo de emancipação social. E, se olharmos de perto, é o nosso sistema que parece terrivelmente injusto: quem se beneficia dos subsídios da sociedade, em grande maioria, é quem estudou em bons colégios particulares. Ou seja, quem não precisa de subsídio dos contribuintes. O sistema todo é pensado como um gigantesco mecanismo de transferência de renda, dos mais pobres para os mais ricos.

O John Oliver é um inglês que trabalha nos EUA: ele se beneficia de tudo o que o somente a economia de mercado e a democracia liberal (que o país dele inventou e aperfeiçoou) podem proporcionar, mas apesar disso (ou talvez por causa disso) sofre de uma necessidade crônica de auto-justificação combinada com uma piedade afetada pelos que ele considera “desfavorecidos” pelo sistema. Como um legítimo espécime da esquerda caviar, ele se diverte fazendo piadas autodepreciativas com tudo o que de melhor o ocidente produziu (coisas das quais ele amplamente se beneficia, incluindo medicamentos produzidos pela indústria que ele demoniza –tente descobrir quantas patentes de novas drogas foram registradas na Suécia ou no Canadá, países cujos sistemas de saúde são sempre incensados pela OMS) e sendo regiamente pago para criticar o capitalismo.

Seria interessante se ele e outros membros da esquerda caviar do primeiro mundo viessem passar uma temporada no paraíso do bem estar social criado e insculpido na nossa constituição “cidadã”.

Aliás, eu troco de lugar com qualquer um deles a qualquer hora.
24 de novembro de 2016
in implicante

UMA HISTÓRIA REAL SOBRE COMO UM JOVEM ECONOMISTA FOI HUMILHADO POR DIZER O QUE QUALQUER ECONOMISTA DEVERIA SABER

A história abaixo é real. Entre 1997 e 1999 uma série de medidas foi tomada pelo governo brasileiro para garantir a sustentabilidade fiscal dos estados e municípios. Entre elas duas ganharam destaque: a renegociação das dívidas dos estados e municípios, e a lei de responsabilidade fiscal.

Numa das diversas reuniões ocorridas para tratar das medidas acima um jovem economista disse que ambas estavam erradas, e que ambas fracassariam gerando um custo de ajuste maior ainda no futuro. O argumento do jovem economista era simples.

No caso da renegociação das dívidas isso gerava dois efeitos perversos: 1) os mais endividados eram também os mais beneficiados, isto é, quanto mais irresponsável havia sido no passado mais subsídios receberia; e 2) isso geraria um efeito óbvio do que os economistas chamam de moral hazard (a mudança no comportamento decorrente de uma nova regra). Dado que a Uniao havia renegociado a dívida e beneficiado os mais irresponsáveis, era evidente que no futuro a Uniao voltaria a fazer a mesma coisa. Isto é, a estratégia dominante passava a ser gastar ao máximo, se endividar ao máximo, e chegar num ponto onde a Uniao seria obrigada a ajudar (exatamente como o estado do Rio de Janeiro hoje).

Os economistas conhecem bem o exemplo acima, para evita-lo argumentava-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal seria a solução. O jovem economista argumentava que esse lei poderia ser burlada de várias maneiras, e que seria ineficiente no longo prazo. Além disso, tal lei parecia também ir contra os estados que haviam sido fiscalmente responsáveis lhes imputando amarras que certamente diminuiria a eficiência econômica dos estados mais prudentes, e feria claramente a ideia de federalismo. Voce pode ler sobre a argumentação aqui.

O jovem economista virou motivo de piada: "aqui não é teoria não rapaz" era o mais educado que ele ouvia. Teve até um consultor de finanças públicos bem famoso (e que ainda hoje aparece nos grandes jornais) que lhe disse "o negócio é empurrar com a barriga". Enfim, o tempo passou e a verdade é apesar de todos os esforços vários estados e municípios descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A prova disso é sua situação de penúria atual. Voce não ve na mídia, mas um numero absurdamente alto de municípios sequer esta pagando salários. No caso dos estados, a situação é igualmente caótica com atrasos constantes no pagamento de fornecedores e a ameaça de atrasar salários.

Engracado como são as coisas, o tempo passou e provou que o jovem economista estava certo. As soluções que ele apontava, apesar de difícieis, eram o caminho correto para a eliminação recorrente do problema de endividamento de estados e municípios. Hoje, tal como ele havia predito, o problema voltou. E, novamente, o governo vai investir na solução errada: irá renegociar NOVAMENTE a dívida de estados e municípios. Essa solução apesar de emergencial é errada. A solução para o problema é deixar que cada estado e município seja responsável por suas próprias decisões. Isso fortalece o princípio federativo e garante que o ônus e o bônus das decisões da população sejam enfrentadas pela mesma população que tomou a decisão, e não que seja repartido com os demais estados e municípios. Abaixo transcrevo o texto que escrevi em marco de 2000.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Em março de 2000 escrevi o texto abaixo. Pergunto, se na época tivéssemos optado pela opção que eu sugiro não teria sido melhor?

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a disciplina de mercado.

Existem 4 posturas possíveis do governo federal frente à política fiscal executada pelos governos locais: a) não interferência, com garantia de solvência; b) não interferência, sem garantia de solvência; c) interferência, com garantia de solvência; e d) interferência sem garantia de solvência. A alternativa "d" não parece plausível, pois permite a União interferir nas políticas públicas estaduais sem se responsabilizar por elas. A alternativa "a" também não é a mais adequada, pois impede que a União interfira nas políticas regionais, mas a obriga a saldar seu ônus.

Por algum motivo, que não cabe aqui discutir, a relação entre governo central e estados, no Brasil, se assemelhava a uma mistura das alternativas "a" e "c". Gerando pouca interferência do governo federal nas políticas fiscais dos estados, mas o obrigando-o a pagar pelos seus resultados. Esse tipo de relacionamento propiciou aos estados um grau de endividamento superior a sua capacidade de pagamento. Tentando mudar esse comportamento, o governo federal poderia tentar mudar a forma de relacionamento com estados e municípios, optando pelas alternativas "b" ou "c".

Com a recente aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal parece ter optado pela alternativa "c". Tal lei pode se caracterizar como um marco da história das finanças públicas brasileiras. Várias características trabalham nesse sentido. A possibilidade de se responsabilizar e punir maus administradores; a exigência de se mostrar a origem dos recursos para financiar novas despesas; e a proibição de se transpor determinados montantes de dívidas de um governo para o seguinte (restos a pagar), são alguns exemplos das exigências geradas por essa lei.

O grande mérito da Lei de Responsabilidade Fiscal é tentar disciplinar os gastos públicos, evitando abusos, por quem quer que seja, com fins eleitoreiros. Dessa maneira, vários dispositivos são empregados, visando ao controle das finanças da União, estados e municípios. Espera-se, com isso, diminuir as necessidades de financiamento do setor público, liberando recursos para serem usados de maneira mais produtiva.

Apesar de inegáveis méritos, surge uma questão: por que o governo federal deve versar sobre as finanças de estados ou municípios? Não seria isso uma afronta aos entes da federação? Independentemente de ferir a autonomia de estados e municípios, o posicionamento do governo federal visa proteger suas finanças. Afinal, a União é obrigada a socorrer estados, ou municípios, caso estes se tornem insolventes. Isto é, caso algum estado não consiga honrar seus débitos, em última instância, a União é que assume esse encargo. Além disso, o governo central é o responsável pela política de estabilização macroeconômica, que pode ser dificultada se os estados adotarem uma política fiscal distinta daquela praticada pela União. Assim, nada mais justo do que algum controle federal sobre as finanças estaduais e municipais.

Uma alternativa à Lei de Responsabilidade Fiscal seria o governo fazer passar, no Congresso Nacional, uma lei mais simples que torne os estados independentes e autônomos para realizar qualquer política fiscal. A única salvaguarda seria que a União não mais se responsabilizaria por eles, isto é, o governo poderia ter escolhido a opção "b".

Note que a proposta do parágrafo acima tem os mesmos objetivos que a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com algumas vantagens. Primeiro, é mais clara e por isso mesmo menos propícia de ser burlada por manobras jurídicas. Segundo, respeita as preferências locais. Terceiro, como dá maiores poderes a administração regional, torna as políticas públicas mais flexíveis e ágeis para combater os problemas da região.

Em resumo, a idéia da Lei de Responsabilidade Fiscal parece ser correta. O que se questiona é que uma lei mais simples, e clara, poderia obter resultados superiores, evitando o engessamento das despesas e, conseqüentemente, perda de eficiência dos gastos públicos. Afinal, um político que endivida seu estado criando escolas e aumentando o salário dos professores, não pode ser visto como irresponsável.

A experiência brasileira ao longo de décadas mostra que o setor público não tem assumido uma postura de conservadorismo e prudência fiscal. Portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser um passo importante na transição para uma regra em que a disciplina de mercado (ou seja a opção “b”) seja o melhor parâmetro para se confiar a responsabilidade fiscal.

24 de novembro de 2016
adolfo sachsida

ADVOGADOS (OU CHICANEIROS?) DO TIRANETE CONTINUAM AFRONTANDO A JUSTIÇA

Não tendo base jurídica para rebater as acusações que pesam contra o tiranete de São Bernardo, seus rábulas continuam tumultuando as audiências. É nisso que dá não ter enfiado o abominável na prisão:

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva voltaram contestar o juiz Sérgio Moro na abertura da audiência desta quinta-feira, na qual foi ouvida como testemunha de acusação do ex-presidente o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Lava-Jato. Moro havia consignado que o depoimento de Cerveró ficaria para esta quinta-feira porque a defesa havia levantado "inúmeros incidentes", atrasando a audiência marcada para a tarde de quarta-feira, dia 23, quando o ex-executivo da estatal seria ouvido.

Os advogados de Lula quiseram registrar na ata que a defesa não levantou "incidentes", mas questões pertinentes e jurídicas sobre a condução da própria audiência e a condição das testemunhas ouvidas.

Moro retrucou:

— Na opinião do juízo permanece como incidentes... atrasou a audiência.

— Estávamos aqui para ouvir a testemunha, vossa excelência é que aparentemente tinha compromisso — afirmou um dos advogados de Lula.

— A defesa tumultou a audiência, como tem tumultuado as outras audiências — respondeu Moro.

— O direito de defesa está sendo visto pelo senhor como tal — retrucou o advogado.

Outro advogado de Lula interveio para afirmar que Cerveró não deveria ser ouvido na condição de testemunha, pois assinou acordo de delação premiada e tem interesse em manter as vantagens obtidas por meio dele.

— Cerveró tem interesse e não tem isenção para depor na condição de testemunha, assinou acordo de delação. Está evidente, Dr. Moro, que o Ministério Público Federal traz as testemunhas que fizeram acordo de colaboração com o evidente objetivo de validar acordos nulos, porque prestados sob a coação da prisão. Prisão é coação e, para essas testemunhas, é tortura. Sem voluntariedade, não há validade. Ela (a testemunha) comparece sem liberdade de declaração, ela tem que reproduzir ipsis literis (nos mesmos termos) as declarações do acordo sob pena de não perder as vantagens. É suspeita de parcialidade e indigna de fé — afirmou.

Moro afirmou que a afirmação da defesa de Lula afronta a lei e que o acordo de Cerveró foi feito com a Procuradoria Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Um dos advogados quis interromper, mas Moro impediu:

— Estou falando, o senhor respeite. Não lhe dei a palavra novamente.

E continuou:

— Além de não ter procedência, as afirmações são ofensivas ao Supremo Tribunal Federal, que teve o zelo de verificar se o acordo se fazia com voluntariedade, com contato direto de juízes auxiliares com os colaboradores. É fora do contexto e não tem a menor procedência — afirmou.

Moro registrou o contradito da defesa, mas afirmou que não retirava a tomada de compromisso e iniciou o depoimento de Cerveró.

Nestor Cerveró deveria ter sido ouvido na tarde de quarta-feira, na sequência de outros depoentes. A audiência foi longa, atrasou e o depoimento dele foi remarcado para 11 horas desta quinta-feira.

Na segunda-feira, 21, Moro e os advogados de Lula já tinham discutido. Os defensores reclamaram de ter o trabalho cerceado pelo magistrado, que, por sua vez, os acusou de tentarem tumultuar o processo. Na terça-feira, a defesa apresentou a Moro reclamação por escrito sobre a audiência. Para os advogados de Lula, o juiz não obedeceu o artigo 212 do Código de Processo Penal ao permitir que o Ministério Público Federal fizesse perguntas às testemunhas que iam além do objeto da denúncia. (O Globo)).

24 de novembro de 2016
in orlando tambosi

Um comentário:

Anônimo disse...

Esses advogados acham que Moro é algum juiz provinciano (região agrícola!) e que podem tripudiar! Mal sabem eles que Moro é super preparado, inclusive para lidar com chicaneiros como esses rábulas do Lula!!!

STF DEFINIRÁ NA QUINTA QUEM SERÁ RESPONSÁVEL POR DENÚNCIA CONTRA PIMENTEL

JULGAMENTO PODE TIRAR DECISÃO DA ASSEMBLEIA DE MG E PASSAR AO STJ

JULGAMENTO PODE TIRAR DECISÃO DE DEPUTADOS MINEIROS E PASSAR AO STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quinta-feira, 1º de dezembro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode tirar da Assembleia de Minas Gerais a prerrogativa de decidir se o governador Fernando Pimentel (PT) pode ou não se tornar réu da Operação Acrônimo. 

Pimentel foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte responsável por julgar governadores.

A ação foi movida pelo diretório nacional do DEM em 6 de junho deste ano e alega que a Constituição do Estado de Minas prevê, expressamente, que o governador deve ser afastado do cargo caso o STJ aceite uma denúncia contra ele, sem a necessidade do aval da Assembleia.

Diante disso, o partido pede liminarmente que o Supremo adote o entendimento de que não é necessária a autorização do Legislativo Estadual para Pimentel virar réu e ser afastado do cargo.

"Independentemente do crime sobre o qual se ajuizou ação penal (crime comum sem distinção) e qualquer que seja o meio utilizado para promovê-la (denúncia ou queixa-crime), deve o Governador mineiro ser afastado caso recebida a denúncia ou queixa pelo Superior Tribunal de Justiça", diz a ação assinada pelo advogado que representa o DEM no caso, Fabrício Mendes Medeiros.

Acrônimo

Em maio, Pimentel foi denunciado ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA (Hyundai) para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.

Atendendo a um pedido da defesa do governador, a Corte, contudo, entendeu em outubro que caberia à Assembleia de Minas deliberar se o petista pode ser processado enquanto exerce o mandato. 

Diante disso, todo o material da denúncia, incluindo a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, foi encaminhado à Almg, que previa deliberar sobre o caso até a próxima quarta-feira, 23, prazo que o STJ havia solicitado para a Assembleia decidir.

Em meio às articulações do governador com sua base aliada para garantir uma votação favorável na Assembleia, a oposição criticou o fato de que o presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB) não tinha compartilhado todo o material da denúncia com os parlamentares oposicionistas. Com isso, os deputados acabaram recorrendo ao STJ, que mandou suspender a votação por cinco dias até que Adalclever informasse à Corte sobre o compartilhamento da documentação com todos os deputados estaduais.

O presidente da Casa, então, compartilhou os documentos e retomou as discussões para tentar concluir a votação, mas, novamente, a oposição recorreu à Justiça, alegando desta vez que não houve tempo suficiente para eles analisarem o material antes de votar. 

O ministro Herman Benjamin, do STJ, determinou, então, na terça-feira, 22, que a votação fosse suspensa por 10 dias para que os parlamentares tivessem tempo hábil.

Diante disso, a previsão é que a votação seja retomada apenas em dezembro.


24 de novembro de 2016
diário do poder

MAGNO MALTA DÁ O EXEMPLO NA POLÍTICA

 6:49

MAGNO MALTA DÁ O EXEMPLO NA POLÍTICA

24 de novembro de 2016

postado por m.americo

LÍDERES DECIDEM ADIAR VOTAÇÃO DE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Plenário da Câmara aprova urgência para o projeto, mas não há acordo sobre caixa dois

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que não haverá "pegadinhas" no texto a ser votado sobre as medidas anticorrupção Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — Por falta de acordo no texto do projeto das medidas de combate à corrupção, especialmente a emenda que trata e tipifica o caixa dois cometido no passado, os líderes decidiram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiar a votação do projeto. Mais cedo, por 312 votos a 65, além de duas abstenções, foi aprovada a urgência para a votação das medidas.

Rodrigo Maia anunciou, na tarde desta quinta-feira, que a votação das medidas ficará para a próxima terça-feira. Os líderes partidários ainda negociam mudanças no texto do relator Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado na quarta-feira na comissão especial. Os opositores do texto tentarão aprovar, com destaque de votação em separado, uma emenda que possa garantir a anistia do caixa dois.

As possibilidades de emenda estão sendo negociadas. Parte dos deputados pretende manter a criminalização do caixa dois, mas que garantir que não haja retroatividade. Outra proposta vai além do caixa dois e inclui a anistia a qualquer crime que esteja vinculado a doação eleitoral legal ou ilegal.

Apesar do esforço para que a matéria fosse superada na Câmara ainda nesta quinta-feira, Maia disse que não é preciso "afogadilho" na apreciação do projeto e que não haverá "pegadinhas" no texto a ser aprovado.

— Em nenhum momento ninguém ouviu da minha boca que haveria uma votação tão importante como essa com qualquer pegadinha. Cada um de nós tem mandato e responsabilidade com o seu eleitor, ninguém pode sozinho tomar uma decisão excluindo a vontade soberana do plenário — discursou, relembrando frase que dizia durante sua campanha para o comando da Câmara:

— Quando me candidatei disse que era mais um entre os 513 deputados e assim será feita essa votação. Nossa obrigação é, de cabeça erguida, discutir essa matéria.

Câmara aprova urgência para votação das medidas contra a corrupçãoGivaldo Barbosa / Agência O Globo 

O presidente da Câmara afirmou que a anistia ao caixa dois não passa de "um jogo de palavras" para desgastar o Parlamento.

— Vamos acabar com essa coisa de anistia ao caixa dois. Isso é só um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o Parlamento. Essas discussões geram muitos debates, então não precisamos de afogadilho, nem aprovar e nem rejeitar 100% o relatório. A pressão da sociedade é toda legítima, contanto que um Poder não queira subjugar outro Poder.

Mais cedo, em votação simbólica, a Câmara aprovou a urgência para votação da matéria, mas rejeitou requerimento para que todos os pontos do projeto fossem votados nominalmente. Os maiores partidos se posicionaram contra o requerimento apresentado pelo líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

Encaminharam contra garantir votação nominal — em que cada deputado se posiciona individualmente sobre o que está sendo votado, com o nome dele aparecendo no painel eletrônico — os seguintes partidos: PMDB, PT, PSDB, DEM, PP, PR, PTB, PSC, PSD, PSB, PRB, Solidariedade, PCdoB, PROS, PEN. Além do PSOL, foram favoráveis por garantir votação nominal PDT, PPS, PV, PHS e Rede.

Assim que o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão, anunciou o resultado contrário ao regimento, os partidos pediram verificação. Mas o PDT, apesar de ter encaminhado a favor das votações nominais, avisou que não ajudaria os partidos menores na verificação da votação deste requerimento. Ou seja, não iria expor os deputados à votação nominal.

Plenário da Câmara aprova urgência para votar medidas contra a corrupção Givaldo Barbosa / Agência O Globo 

Houve reação forte no plenário. Os partidos pró-votação nominal argumentaram que, mesmo sem o PDT, tinham número suficiente para pedir verificação. Beto Mansur avisou que seria necessário um requerimento assinado por 31 deputados ou lideranças com número igual apoiando. E que não tinham esse número.

RELATOR É VAIADO

Ao fazer um discurso em defesa de seu texto no plenário, no início da tarde, o relator do projeto de medidas contra a corrupção, Ônyx Lorenzoni, foi vaiado Ao fazer um apelo para os parlamentares pensarem no Brasil no momento de votar, parte dos presentes no plenário o vaiaram.

— Venho pedir bom senso, equilíbrio aos senhores...Votem pensando no Brasil, com patriotismo — disse Lorenzoni.

Depois dessa sua fala, se ouviram as vaias. O discurso se deu no momento em que os deputados discutiam se a votação do texto se daria de forma nominal, quando os parlamentares são obrigados a registrar voto no plenário e se identificarem. Mas o próprio partido do relator, o Democratas, votou contra essa possibilidade.

Nesta quinta-feira, o juiz Sérgio Moro divulgou nota manifestando preocupação com a aprovação do projeto de anistia a crimes de doações eleitorais por meio de caixa 2, não registradas. Segundo ele, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas podem ser "igualmente beneficiadas" condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não".


24 de novembro de 2016
por Isabel Braga, Evandro Eboli e Leticia Fernandes

O Globo

O Globo

UM POÇO SEM FUNDO

O episódio ocorrido na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira demonstra que o processo da venezuelização do Brasil não foi estancado com o impeachment e o afastamento do PT do poder. Aliás, tivesse sido aprovada essa barbaridade de consagrar em lei o direito de roubar, fraudar e promover a corrupção passaríamos a viver imediatamente num regime de exceção.

É muito provável que se não fossem as redes sociais e alguns sites e blogs independentes a esta hora o tal "Estado de Direito democrático" e sobretudo a Operação Lava Jato já teriam ido para o vinagre.

Isto não quer dizer que o risco de ocorrer essa barbaridade esteja estancado com a decisão do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de procrastinar o feito transferindo para a próxima terça-feira a votação das já famosas "10 medidas contra a corrupção".

As forças do mal retrocederam mas não se deram por vencidas ainda. Aliás, no Senado tem o tal projeto da, como é mesmo?, lei do "Abuso de Autoridade", para ser votado. Essa é outra excrescência gerada nesse Congresso apodrecido por mais de 13 de conluio criminoso entre o PMDB e o PT. A rigor, esses andróides - com raras exceções - que habitam aquela construção horrorosa desenhada pelo finado mega picareta comunista Oscar Niemayer, constituem o estrato mais raso da sociedade brasileira em nível moral e ético.

Essa aliança entre o PT e o PMDB que viabilizou a destruição do Brasil, como demonstram os fatos, permanece intocável. E a prova disso é o governo de Michel Temer a quem boa parte da Nação deu um voto de confiança visando a salvação do Brasil. Sim, porque ao longo do desgoverno do PT ocorreu o que de mais sinistro e perigoso pode ocorrer a uma Nação: a falência absoluta pela corrupção e a roubalheira desvairada destinadas a financiar a loucura comunista do PT e seus sequazes.

Rasparam o fundo do baú e rodaram as máquinas da Casa da Moeda emitindo dinheiro sem lastro. Tanto é que a nota mais valiosa da nossa moeda, R$ 100 reais, é trocada em qualquer birosca de esquina. Costumo afirmar que dinheiro é igual ao tomate. Quando há muito tomate o preço dele cai. Grosso modo é isto que está acontecendo. Lula e seus sequazes faliram o Brasil para eternizar-se no poder. Foi assim em Cuba, na Venezuela e demais nações que caíram nas garras dos comunistas.

E o mais incrível dessa história terrível é que os algozes do povo brasileiro continuam atuando livremente no governo do Sr. Michel Temer. O mal continua tão vivo quanto antes. E a prova disso se viu hoje na Câmara dos Deputados e se verá mais adiante no Senado. Ao mesmo tempo se vê uma cena bizarra que é a vagabundagem do PT, PSOL, REDE, PSTU et caterva ocupando escolas e universidades a mostrar que o governo do Sr. Michel Temer dá continuidade à comunização do Brasil nos moldes traçados pelo Foro de São Paulo ao fazer de conta que não há nada de anormal.

Essa bandalha que ocupa escolas e universidades tem como bandeira impedir que a PEC do Teto, voltada a coibir a gastança governamental desenfreada, seja aprovada. Todavia não se incomoda e nem vai gritar na frente do Congresso contra aquilo que os deputados desejam transformar em lei: a impunidade.

O que estou afirmando nessas linhas de forma ligeira jamais será encontrado nos veículos da grande mídia. Porém esses velhacos dos jornais, rádios e televisões mais do que depressa dão generosa cobertura a bandos de psicopatas que ocupam escolas e universidades. Outro dia a Follha de São Paulo realizou um evento destinado a analisar quais os caminhos que tomarão os esquerdistas.

O Brasil falido, a inflação corroendo os salários, a violência campeando nas ruas impunemente e esse jornalismo chulé preocupado logo com quem? Ora, com os esquerdistas. Justo eles, essa peste que destruiu o Brasil.

Mas não é apenas a Folha de S. Paulo. São todos os grandes veículos de comunicação e seus jornalistas partisans mentindo e desinformando 24 horas por dia sem parar. O episódio da eleição americana serviu para retirar o derradeiro verniz de credibilidade que alguns dessa corja imunda ainda eram capazes de ostentar. Não sobrou ninguém.

O mais impressionante e terrível é que todos os males que nos afligem, a maioria do povo brasileiro, não é levada em consideração por quem é pago com o nosso dinheiro para solucioná-los. Afinal, eles estão na redoma dourada de Brasília em seus palacetes fruindo do conforto, segurança e muito dinheiro no bolso e ainda contam com o beneplácito dos vagabundos da grande imprensa.

Já nem é possível advertir que o fundo do poço é logo ali porque o poço brasileiro não tem fundo.


24 de novembro de 2016
in aluizio amorim

JANAÍNA PASCHOAL E MIGUEL REALE CRITICAM OMISSÃO DE TEMER NO CASO DE GEDDEL

Janaina afirma que Temer está se portando igual a Dilma

Autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação de Dilma Rousseff da Presidência, a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale cobram medidas do presidente Michel Temer em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura. Sem citar o nome do ministro, Janaina comparou a condução do caso por Temer à forma com que, segundo ela, sua antecessora tratava desvios de conduta de seus subordinados. “Os sinais indicam que o presidente pretende trilhar o caminho de sua antecessora, passando a mão na cabeça de quem precisa ser afastado.”

Um dos autores do código de conduta da alta administração e integrante da primeira composição da Comissão de Ética Pública da Presidência na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Reale disse que o homem forte do presidente Temer infringiu um ponto básico do documento.

“Sem dúvida nenhuma existe um conflito de interesse, que é o ponto básico sobre o qual se baseia o código de conduta da alta administração. É uma infração”, disse em entrevista ao Estado.

CABE AO PRESIDENTE – Reale evitou, porém, opinar sobre qual seria a punição ideal ao ministro pelo episódio.”Cabe ao presidente tomar alguma medida de repreensão. A Comissão de Ética não impõem sanção ao ministro, mas sugere.”

Geddel foi acusado por Calero de pressionar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à pasta da Cultura, autorizasse a construção de um empreendimento em Salvador próximo a patrimônios tombados. O ministro admitiu ter adquirido um apartamento no condomínio. O imóvel é avaliado em mais de R$ 3 milhões.

‘PROVIDÊNCIAS’ – Janaina Paschoal, advogada e professora da Universidade de São Paulo (USP), foi além e afirmou que “para conduzir o Brasil, um verdadeiro líder precisa ter a sensibilidade de notar que o país mudou”.

“Sei que o presidente Michel Temer já manifestou que não pretende afastar pessoas com base, apenas, em alegações. Dilma também dizia isso.”, escreveu ela em sua conta no Twitter. Em outro post, ela prosseguiu. “Não adianta o governante se apegar ao princípio da presunção da inocência. Esse princípio vale para o processo penal, não para gestão pública.”

A advogada afirmou que, “por mais que um presidente da República goste e confie em determinadas pessoas, ele tem o dever de tomar providências diante de denúncias”.

Protagonista de discurso inflamado no julgamento do impeachment no Senado, Janaina voltou a lembrar a presidente cassada em sua última postagem. “O primeiro crime de responsabilidade atribuído a Dilma foi não afastar os envolvidos no escândalo do Petrolão, nunca vou cansar de lembrar.”
(reportagem enviada por João Amaury Belem)

24 de novembro de 2016

Deu no Estadão

MANOBRA NA REPATRIAÇÃO

"LEVAMOS UMA 'VOADORA' DO JUCÁ", DIZ SENADOR MAGNO MALTA
LÍDER DO GOVERNO ABRIU BRECHA PARA REPATRIAÇÃO A PARENTES DE POLÍTICOS

LÍDER DO GOVERNO DEU UMA 'PERNADA' NOS SENADORES AO ABRIR BRECHA PARA QUE PARENTES DE POLÍTICOS PARTICIPEM DA SEGUNDA FASE DA REPATRIAÇÃO (FOTO: JONAS PEREIRA/AG. SENADO)

O senador Magno Malta (PR-ES) externou em plenário sua revolta com a manobra feita pelo líder governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para permitir que parentes de políticos possam participar da segunda fase da repatriação. O dispositivo ficou conhecido entre a oposição como "emenda Cláudia Cruz", em referência à esposa do deputado cassado Eduardo Cunha.

"Ontem tomamos 1x0 do senador Romero Jucá, foi uma bola nas costas. O senador fez um acordo conosco em plenário de que tiraria a emenda que inclui parentes e, hoje de manhã, a gente descobre que nós tomamos uma pernada dele, uma voadora de frente", afirmou o senador.

Na votação de ontem, após forte pressão, inclusive de senadores da base, para que Jucá retirasse do texto os parágrafos que permitiam que parentes participassem da repatriação, o próprio senador o fez voluntariamente. O que não ficou claro na votação de ontem era que o substitutivo do senador não fazia nenhuma vedação à inclusão de parentes e, na prática, permitia que eles integrassem o programa. A manobra só foi percebia hoje de manhã pelos integrantes da oposição.

"Não sei se existe qualquer tipo de recurso, mas deixo aqui o meu registro de indignação. Falei pessoalmente com Jucá que o que ele fez não foi honesto", afirmou Malta. A notícia pegou de surpresa também outros senadores, assessores parlamentares e funcionários do Senado, que relataram só terem percebido a manobra na manhã de hoje, quando o texto final da votação foi formalmente protocolado na Secretaria Geral da Mesa Diretora.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu para que essa história fique no passado. "Isso ficou na sessão de ontem. Temos que olhar para frente, temos uma agenda enorme de votações a cumprir", minimizou. Segundo interlocutores, Renan estava ciente da manobra. O peemedebista jogou a responsabilidade para a oposição e disse que o destaque deles foi posto de forma "equivocada".

Recurso. A oposição no Senado passou a manhã buscando uma forma de reverter a manobra do líder do governo. A avaliação da assessoria técnica do Senado é que não haveria maneira regimental de modificar o que foi feito. Nesta tarde, o senador José Pimentel (PT-CE) informou em plenário que a oposição irá buscar a derruba do dispositivo na votação da Câmara.

"Ontem foi uma sessão atípica. Todos nós estávamos muito tensionados nessa matéria. É verdade que o nosso destaque pedia a retirada daqueles itens. No entanto, o texto do artigo 11 revogou o artigo anterior nessa redação nova do substitutivo. Vamos enfrentar essa questão na Câmara Federal." (AE)


24 de novembro de 2016
diário do poder

SERGÍO MORO ESTRAÇALHA GUIDO MANTEGA EM DEPOIMENTO CONTRA EDUARDO CUNHA

Sergio Moro Estraçalha Guido Mantega em Depoimento Contra Eduardo Cunha - Caiu Igual a um PatoCorrupção e Política10.542 visualizações
24 de novembro de 2016postado por m.americo