Charge do Baptistão, reproduzida do jornal El País
O governo Michel Temer, através do ministro Henrique Meirelles, decidiu socorrer financeiramente o Rio de Janeiro, mas exige uma contribuição tributária de no mínimo 10%, cobrada às empresas beneficiadas pela concessão de incentivos fiscais. Este ponto fundamental, traçado claramente pelo ministro da Fazenda, está contido em um dos blocos da reportagem de Martha Beck, Geralda Doca, Eduardo Barreto e Simone Iglesias, O Globo de quarta-feira, 23.
A decisão de Henrique Meirelles estende-se aos demais estados da Federação, mas politicamente o alvo é o RJ, pelo clima de protestos que tomou conta das ruas e culminou com o recuo do próprio governador Pezão do projeto que elevava a contribuição dos funcionários, inclusive aposentados, para o Rioprevidência, de 11 para 30% de seus vencimentos. Os aposentados contribuem sem retribuição alguma.
A reação se fez sentir. Sensibilizou o Palácio do Planalto, já envolto em problemas de toda ordem, e diversas origens, incluindo o causado pelo ministro Geddel Vieira Lima, que ganhou aspectos maiores com a manchete principal da Folha de São Paulo, também na edição do dia 23. Era preciso descomprimir a atmosfera de tensão.
DESONERAÇÕES – O panorama do Rio de Janeiro, ao que parece, foi desanuviado, embora a Justiça – vejam só – tenha decretado a prisão dos ex-governadores Sérgio Cabral e Anthony Garotinho. No caso de Cabral, claro, a repercussão é ainda mais profunda porque foi nas suas administrações e na de Pezão que foram concedidas desonerações fiscais que somaram – e somam – 151 bilhões de reais.
Sobre as empresas inscritas nessa extensa relação – condicionou Henrique Meirelles – vai recair um tributo de 10% sobre o valor da desoneração concedida. Os recursos vão para um fundo estadual. Uma decisão lógica e essencial, elaborada com base na sequência de escândalos revelados pela imprensa.
A incidência do percentual deve se estender no tempo exatamente igual àquele no qual as isenções foram concedidas. Caso contrário, não teria sentido, tampouco traria reflexos concretos. Até porque o plano do governo federal para estabilização econômica do Brasil é projeto para dez anos.
TETO DE GASTOS – Meirelles condicionou a liberação de recursos igualmente ao apoio à PEC 241, que limita o aumento das despesas ao índice teto da inflação do IBGE registrada sempre no exercício anterior. Não tem nada demais. Não se trata de congelamento nominal, trata-se de uma estabilização real. Portanto, pode consequentemente abranger os salários do funcionalismo.
Por falar em funcionalismo, os servidores do Rio de Janeiro não foram até hoje reajustados em 10,6%, taxa inflacionária de 2015. Tiveram portanto seus vencimentos diminuídos. O governador Pezão não pode por isso apontar a causa do desequilíbrio nas contas públicas nas costas dos funcionários. Pelo contrário. O confronto dos percentuais revela o oposto.
NO PAPEL DE CABRAL – Pode ter ocorrido a criação em massa de cargos comissionados. Mas tal problema foi criado pelo próprio governador, ele mesmo, Pezão, ator que, a partir de 2015, interpretou o papel de Sérgio Cabral. Tanto assim que o visitava diversas vezes por semana, conforme afirma a Revista Veja.
Se Pezão quiser reduzir os cargos comissionados, basta editar um decreto. Para isso, portanto, não necessita da Alerj, que, aliás, vem rejeitando os projetos que enviou. Um fracasso político completo. Creio ser muito difícil recuperar o espaço perdido. Por ele mesmo, acentue-se.
24 de novembro de 2016
Pedro do Coutto
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