"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

GOVERNO CONTINUA BOICOTANDO O ACORDO ENTRE BRASIL E SUIÇA CONTRA A CORRUPÇÃO

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Jardim mantém engavetado o acordo com a Suíça
Passados quase dez meses desde a prisão de Eduardo Cunha em função da descoberta de depósitos de um cliente da Petrobras para ele na Suíça, a Lava-Jato ainda não sabe quem são os donos de pagamentos que tiveram a mesma origem. O mistério envolve 11 contas de offshores que receberam US$ 4 milhões (aproximadamente R$ 13,2 milhões) em 2011 e 2012 da conta do operador José Augusto Rezende Henriques.
A suspeita é que os valores tenham tido representantes de políticos do PMDB como beneficiários. Se conseguir negociar um acordo de colaboração premiada com a Lava-Jato, Cunha deve ser cobrado a dizer quem, além dele, recebeu os valores pagos por Henriques.
PROPINA NA SUÍÇA – A transação tem como pano de fundo um contrato frustrado da Petrobras para compra de um campo seco de petróleo na República do Benin, país africano, que resultou em um pagamento ilegal na Suíça de US$ 10 milhões da empresa CBH ao operador. Henriques redistribuiu a maior parte dos valores para um total de 15 contas, entre elas a Orion SP, empresa de Cunha no exterior usada para receber propina.
Pagamentos realizados para outras três offshores – a Sandfield, Eastern Petroleum e Velensia – levaram a Lava-Jato a deflagrar em maio deste ano a 41ª fase da operação, que resultou na prisão do ex-gerente da área internacional da Petrobras, Pedro Augusto Cortes Xavier, beneficiário de uma das contas. Outros alvos foram a filha de Jorge Luz, Fernanda Luz, e o empresário Álvaro Gualberto Teixeira, também donos de contas que receberam os recursos. Desde a operação, Xavier está preso em Curitiba; Fernanda e Teixeira foram alvos de conduções coercitivas.
DELAÇÃO – Advogados de Cunha negam oficialmente que ele negocie uma colaboração premiada, embora outros interlocutores do político confirmem as tratativas, que ainda estão longe de acordo com o Ministério Público Federal. A expectativa da Lava-Jato é descobrir os beneficiários das 11 contas por outro caminho: pedido de cooperação com autoridades suíças, que prometem enviar os dados ao Brasil.
Os acordos de cooperação obrigam o envio de dados a um órgão do Ministério da Justiça antes de serem utilizados para fins judiciais. De acordo com a revista “Época”, há meses os procuradores da Lava-Jato tentam viabilizar a criação de um grupo de trabalho com o Ministério Público da Suíça para investigar em conjunto contas de brasileiros que receberam recursos de propina. No entanto, a iniciativa esbarra na burocracia do Ministério da Justiça, que precisa autorizar a iniciativa.
APOIO DA SUÍÇA – O Brasil conta com o apoio da Suíça para investigações desde 2015, quando o Ministério Público daquele país informou ter identificado cerca de mil operações financeiras suspeitas envolvendo brasileiros. Mais de US$ 1,1 bilhão foram confiscados e US$ 190 milhões já foram devolvidos aos cofres públicos brasileiros. Mais da metade das informações, no entanto, ainda não foi enviado ao Brasil. As possibilidades de intercâmbio para a produção de novas provas mostram que não há ponto final previsto para a Lava-Jato no horizonte.
No começo do mês, quando a Polícia Federal anunciou a reestruturação de sua força-tarefa em Curitiba, o escritório do Procurador-Geral da Suíça afirmou que a cooperação continua.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A pergunta que não quer calar: Por que o Ministério da Justiça não aprova logo o acordo de cooperação da Procuradoria-Geral da República com o governo da Suíça? Qual é o obstáculo burocrático tão grave a ponto de travar a investigação da corrupção dos políticos brasileiros? Torquato Jardim, que já foi ministro da Transparência e agora está na Justiça, precisa dar uma explicação transparente ao respeitável público. (C.N.)

24 de julho de 2017
Thiago Herdy
O Globo

CELSO DE MELLO CONCLUI VOTO E PERMITE ANDAMENTO DE AÇÃO CONTRA RENAN CALHEIROS

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O ministro é o maior engavetador do Supremo
O ministro Celso de Mello concluiu nesta segunda-feira (24) a revisão de seu voto no julgamento de dezembro do ano passado em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal e tornar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) réu numa ação penal por peculato (desvio de dinheiro público).
A revisão dos votos do julgamento – no qual a denúncia foi aceita por 8 votos a 3 – era o último requisito necessário para o prosseguimento do processo penal, no qual agora a defesa poderá apresentar provas de uma eventual inocência do senador e chamar testemunhas para depor em favor do parlamentar.
JULGAMENTO – Só ao final do processo, no julgamento final, o relator Edson Fachin elabora seu voto e leva o caso para decisão da Segunda Turma – composta também por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello –, que poderá condenar ou absolver Renan Calheiros.
O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), não prestou os serviços.
No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.
INOCÊNCIA – Em nota divulgada à época, Renan afirmou que “a aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação”. “Na instrução, o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita”, afirmou.
A denúncia, apresentada em 2013, remonta a episódio no qual Renan era suspeito de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Este importante processo contra Renan vai acabar prescrevendo. Vejam bem a ineficiência do Supremo. Os ministros levaram seis meses para aprovar a redação de seus votos. Foi isso que aconteceu. Aliás, o decano Celso de Mello é recordista mundial em processos engavetados. Ele leva dois anos, em média, para revisar e mandar publicar os votos que faz como relator. É o decano, deveria dar um bom exemplo, mas sua postura é decepcionante. (C.N.)

24 de julho de 2017
Renan Ramalho
G1 Brasília

JANOT PEDE QUE STF INVESTIGUE DEPUTADO LUIZ SÉRGIO PELO CRIME DE PECULATO

DEPUTADO É SUSPEITO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA EM TROCA DE APOIO POLÍTICO
DEPUTADO É SUSPEITO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA EM TROCA DE APOIO POLÍTICO. FOTO: ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido que Supremo Tribunal Federal (STF) abra um inquérito de investigação contra o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) sob a suspeita de peculato (desvio de dinheiro público).

Para Janot, a servidora foi nomeada “em troca de apoio político, sem que trabalhasse efetivamente”. A servidora teria trabalhado como secretária parlamentar entre fevereiro de 2013 e março de 2015.

O peculato ocorre quando um funcionário público se apropria do valor público. Por lei, a punição pelo crime chega até 12 anos de prisão.

O pedido, que foi apresentado na semana passada mas apenas nesta segunda (24) se tornou público, terá o ministro Gilmar Mendes como relator, a decisão se deu por meio de sorteio. Cabe ao ministro abrir ou não a investigação.

A mulher que teria sido contratada para o cargo de secretária do deputado Luiz Sérgio, também era estagiária na Prefeitura de Mendes (RJ) e estudava engenharia de produção, sempre assídua em ambas as coisas. Ela afirmou que “trabalhava eventualmente nos casos em que alguém a procurasse para que ela exercesse a citada função de ponte”.

“O fato de o seu chefe de gabinete assinar folhas de frequência não exclui a possibilidade dele ter ciência do que se passava, ou mesmo determinado que as coisas fossem feitas daquela maneira. Em suma, há fundadas suspeitas de prática de peculato, sendo imprescindível a regular abertura de inquérito para completa apuração dos fatos, subsidiando-se a formação de ‘opinião delicti’”, informou Janot.



24 de julho de 2017
Faby Rufino
diário do poder

JUSTIÇA ABRE AÇÃO CONTRA ONZE PESSOAS POR FRAUDE DE R$ 500 MILHÕES NO CARF

JUSTIÇA APURA FRAUDE DE R$ 500 MILHÕES PARA LIVRAR O BANKBOSTON
PROCURADORIA PEDE R$ 100 MILHÕES DE INDENIZAÇÃO (FOTO: REPRODUÇÃO/ARS ENGENHARIA)


A Justiça Federal de Brasília abriu nesta segunda-feira, 24, ação penal contra 11 pessoas por corrupção na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em esquema pagamento de propina para livrar o Bank Boston, atualmente Itaú-Unibanco, de autuações milionárias.

Entre os réus estão o ex-diretor jurídico do Bank Boston Walcris Rosito, o auditor da Receita Eduardo Cerqueira Leite e os ex-conselheiros do Carf José Ricardo da Silva, Valmir Sandri e Paulo Cortez. Além de corrupção, os implicados vão responder por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa. Na ação, os procuradores do caso, investigado na Operação Zelotes, pedem que os citados também sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por “danos morais coletivos”.

Embora o Itaú-Unibanco tenha comprado as operações do Bank Boston no Brasil, os investigadores afirmam que não há nenhum executivo da instituição bancária brasileira envolvido nas irregularidades apuradas pelo MP.

A denúncia abrange um período de nove anos (de 2006 a 2015), durante o qual funcionou o esquema, cujos protagonistas, conforme o Ministério Público, eram Paulo Eduardo Cerqueira Leite e o então conselheiro do Carf em Brasília José Ricardo da Silva.

De acordo com os investigadores, o grupo de consultores, advogados e lobistas teria recebido mais de R$ 25,8 milhões em vantagens indevidas para ajudar o Bank Boston.

A suposta atuação criminosa na Receita e no Carf teria feito com que o Fisco deixasse de recolher R$ 509 milhões.

As acusações contra os 11 réus envolvem crimes de corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.



24 de julho de 2017
diário do poder

BANCOS DEPOSITAM NA JUSTIÇA R$ 419 MIL ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES DE LULA

JUSTIÇA RECEBEU R$ 419 MIL APENAS DAS CONTAS CORRENTES DE LULA
O PETISTA TEVE UM TOTAL DE R$ 606.727,12 BLOQUEADOS PELO BANCO CENTRAL NA TERÇA, 18; OUTROS R$ 9 MILHÕES NA BRASILPREV TAMBÉM FORAM CONFISCADOS (FOTO: WILLIAM VOLCOV/ESTADÃO CONTEÚDO)


Um total de R$ 419.193,53 confiscados do ex-presidente Lula foram depositados em contas judiciais nesta segunda-feira, 24. Duas guias de depósito foram anexadas aos autos da Operação Lava Jato.

Por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o petista teve um total de R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central na terça-feira, 18. Outros R$ 9 milhões na BrasilPrev, tendo Lula e sua empresa de palestras LILS como beneficiários, também foram confiscados.

O congelamento dos ativos do petista foi decretado a pedido do Ministério Público Federal.

Os R$ 606,7 mil foram encontrados inicialmente em quatro contas de Lula, assim distribuídos: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).

Além do dinheiro, Moro sequestrou do petista três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, e também dois veículos.

O bloqueio dos imóveis do petista atinge ‘a parte ideal de 50% correspondente à meação’ – em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Maria Letícia, morreu vítima de um AVC.

O pedido de bloqueio do dinheiro de Lula foi realizado pelo Ministério Público Federal em 4 de outubro de 2016. A decisão que manda confiscar os valores é de 14 de julho deste ano.

A ordem do juiz recai inclusive sobre ‘ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, assim como PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL – Vida Gerados de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado’.

O magistrado mandou o Banco Central do Brasil ‘comunicar à totalidade das instituições a ele submetidas, não se limitando àquelas albergadas no sistema Bacenjud, tais como as instituições financeiras que administrem fundos de investimento, inclusive das que detenha a administração, participação ou controle, às cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários’. (AE)



24 de julho de 2017
diário do poder

POLÊMICO: LOBÃO DETONA GILBERTO GIL, CAETANO VELOSO E CHICO BUARQUE E "ARTISTAS" DA ESQUERDA

POLÊMICO - Lobão DETONA Gilberto Gil,Caetano Veloso e Chico Buarque e "Artistas" Da esquerda

  • 8 horas atrás
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♕ ♕ ♕ IMPORTANTE QUE LEIA A DESCRIÇÃO ♕ ♕ ♕
24 de julho de 2017
postado por m.americo

PDT E PARTIDO COMUNISTA DA CHINA DEBATEM CANDIDATURA DE CIRO

http://www.pdt.org.br/index.php/pdt-e-partido-comunista-da-china-fortalecem-parceria-e-discutem-candidatura-de-ciro/10 jul. 2017 ... O PDT e Partido Comunista da China (PCCh) promoveram nesse sábado (8), ... Ao reafirmar a importância da candidatura de Ciro Gomes a ..

24 de julho de 2017
postado por m.americo

PARTIDO COMUNISTA DA CHINA QUER CIRO GOMES

https://www.youtube.com/watch?v=MqtkYWM8tJg5 dias atrás ... ACESSE A NOSSA LOJA: https://www.tercalivre.com.br/loja ➤ Inscreva-se no nosso canal: https://goo.gl/8mbVdC ➤ ATIVE O DAS ..
24 de julho de 2017postado por m.americo

CAMINHONEIROS AVISAM QUE VÃO PARAR O BRASIL A PARTIR DO DIA 1o.

JEAN WYLLYS PEDE DESCULPAS À BOLSONARO E AO BRASIL

AJUDE A CASSAR A MARIA DO ROSÁRIO E ANISTIAR O BOLSONARO! CONFIRA!

BOLSONARO 2018 = CONHEÇA O PLANO DE GOVERNO DO BOLSONARO PARA 2018

INTERVENÇÃO A CAMINHO - SBT DIVULGA AO VIVO - VEJAM O RESULTADO

JAIR BOLSONARO DEIXA CLARO O FUTURO DO GENERAL VILLAS BOAS CASO ELE SEJA ELEITO EM 2019

GENERAL VILLAS BOAS INTERVENÇÃO JÁ! A MAIOR PROVA DE 2017. VEJAM ESSE VIDEO

🔴 GENERAL VILLAS BOAS INTERVENÇÃO JÁ! A MAIOR PROVA DE 2017, VEJAM ESSE VÍDEO.