CELSO DE MELLO CONCLUI VOTO E PERMITE ANDAMENTO DE AÇÃO CONTRA RENAN CALHEIROS

O ministro é o maior engavetador do Supremo

O ministro Celso de Mello concluiu nesta segunda-feira (24) a revisão de seu voto no julgamento de dezembro do ano passado em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal e tornar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) réu numa ação penal por peculato (desvio de dinheiro público).

A revisão dos votos do julgamento – no qual a denúncia foi aceita por 8 votos a 3 – era o último requisito necessário para o prosseguimento do processo penal, no qual agora a defesa poderá apresentar provas de uma eventual inocência do senador e chamar testemunhas para depor em favor do parlamentar.

JULGAMENTO – Só ao final do processo, no julgamento final, o relator Edson Fachin elabora seu voto e leva o caso para decisão da Segunda Turma – composta também por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello –, que poderá condenar ou absolver Renan Calheiros.

O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), não prestou os serviços.

No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

INOCÊNCIA – Em nota divulgada à época, Renan afirmou que “a aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação”. “Na instrução, o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita”, afirmou.

A denúncia, apresentada em 2013, remonta a episódio no qual Renan era suspeito de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este importante processo contra Renan vai acabar prescrevendo. Vejam bem a ineficiência do Supremo. Os ministros levaram seis meses para aprovar a redação de seus votos. Foi isso que aconteceu. Aliás, o decano Celso de Mello é recordista mundial em processos engavetados. Ele leva dois anos, em média, para revisar e mandar publicar os votos que faz como relator. É o decano, deveria dar um bom exemplo, mas sua postura é decepcionante. (C.N.)

24 de julho de 2017

Renan Ramalho
G1 Brasília