"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

JANOT PEDE QUE STF INVESTIGUE DEPUTADO LUIZ SÉRGIO PELO CRIME DE PECULATO

DEPUTADO É SUSPEITO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA EM TROCA DE APOIO POLÍTICO
DEPUTADO É SUSPEITO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA EM TROCA DE APOIO POLÍTICO. FOTO: ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido que Supremo Tribunal Federal (STF) abra um inquérito de investigação contra o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) sob a suspeita de peculato (desvio de dinheiro público).

Para Janot, a servidora foi nomeada “em troca de apoio político, sem que trabalhasse efetivamente”. A servidora teria trabalhado como secretária parlamentar entre fevereiro de 2013 e março de 2015.

O peculato ocorre quando um funcionário público se apropria do valor público. Por lei, a punição pelo crime chega até 12 anos de prisão.

O pedido, que foi apresentado na semana passada mas apenas nesta segunda (24) se tornou público, terá o ministro Gilmar Mendes como relator, a decisão se deu por meio de sorteio. Cabe ao ministro abrir ou não a investigação.

A mulher que teria sido contratada para o cargo de secretária do deputado Luiz Sérgio, também era estagiária na Prefeitura de Mendes (RJ) e estudava engenharia de produção, sempre assídua em ambas as coisas. Ela afirmou que “trabalhava eventualmente nos casos em que alguém a procurasse para que ela exercesse a citada função de ponte”.

“O fato de o seu chefe de gabinete assinar folhas de frequência não exclui a possibilidade dele ter ciência do que se passava, ou mesmo determinado que as coisas fossem feitas daquela maneira. Em suma, há fundadas suspeitas de prática de peculato, sendo imprescindível a regular abertura de inquérito para completa apuração dos fatos, subsidiando-se a formação de ‘opinião delicti’”, informou Janot.



24 de julho de 2017
Faby Rufino
diário do poder

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