"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

TÁTICAS INTERNAS DO PT E DO PSDB

 

 
É realmente impressionante a resposta da militância petista às prisões dos condenados pelo mensalão nas redes sociais. E ainda mais intensa é a campanha que essa mesma militância faz contra os tucanos e o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o senador Aécio Neves.

É evidente que é muito difícil medir o tamanho desse contingente de petistas que está o tempo plugado, fazendo a defesa do governo da presidente Dilma Rousseff. É muito provável que o número petistas de plantão na internet não seja muito grande.
Mas a questão é que eles são, normalmente, formadores de opinião, conseguem se comunicar com um outro número de pessoas que exercem, de alguma forma, liderança social e têm uma capacidade de capilaridade considerável.
Ou seja, as notícias se espalham rapidamente e alcançam várias camadas da sociedade.

Assim, a tentativa de culpar as elites e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pelas prisões dos condenados pelo mensalão estão dando certo. Há um verdadeiro exército de pessoas recebendo mensagens que mostram Barbosa como o responsável por uma grande injustiça, detalham esquemas de corrupção ligados a outros partidos políticos, fazem denúncias contra nomes de destaque do PSDB e respondem a todas as críticas que os tucanos fazem às administrações petistas nos governos federal e estaduais de maneira quase que instantânea.

O resultado desse investimento petista, que foi intensificado há duas semanas, começa a aparecer nas pesquisas. Em uma delas foi registrado um aumento das filiações ao PT. Outras mostram que a popularidade da presidente Dilma Rousseff – que foi abalada após as manifestações de junho, mas voltou a subir – não registra novas quedas.

NADA DE NOVO

O que o PT está fazendo nada tem novo. O partido resolveu fazer o embate fora da institucionalidade e de uma maneira extremamente moderna. É a velha disputa pelo apoio da sociedade – coisa que o partido fez muito quando era oposição. Não há dúvida que esse é um trabalho que o PT conhece bem e tem grande chance de ser bem-sucedido.

Enquanto isso, o PSDB caminha ainda em ritmo lento na condição de oposição ao governo federal. É verdade que o senado Aécio Neves e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso engrossaram o discurso. Mas a disputa dos tucanos continua restrita à institucionalidade.
O partido ainda não conseguiu penetrar de forma efetiva nos movimentos mais organizados da sociedade e capazes de reproduzir opinião.

Há sem dúvida uma série de fatores que aponta para a eleição do ano que vem como mais disputada do que as anteriores. Mais candidatos devem enfraquecer um pouco a polarização, mas o PSDB precisa se movimentar mais.

(transcrito de O Tempo)

UM TRATADO PARA ESTABELECER O GOVERNO DAS MULTINACIONAIS


É possível imaginar as multinacionais levando aos tribunais os governos cuja orientação política tivesse por efeito diminuir seus lucros?

É concebível pensar que elas podem exigir – e conseguir! – uma compensação generosa pela perda de rendimentos causada por um direito do trabalho muito restritivo ou por uma legislação ambiental muito espoliadora?
Por mais improvável que possa parecer, esse cenário não é novo.

Ele já aparecia com todas as letras no projeto do Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), secretamente negociado entre 1995 e 1997 pelos 29 países-membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE).

Divulgada in extremis, a cópia despertou em vários países uma onda de protestos sem precedentes, forçando seus promotores a mandá-la para a gaveta. Quinze anos depois, ei-la de volta em grande estilo, com uma nova roupagem.

O acordo para criar uma Parceria de Investimento e Comércio Transatlântica (TTIP, na sigla em inglês), negociado desde julho de 2013 pelos Estados Unidos e pela União Europeia, é uma versão modificada do AMI. Ele prevê que as legislações em vigor em ambos os lados do Atlântico estejam em conformidade com as normas de livre-comércio estabelecidas pelas – e para as – principais empresas europeias e norte-americanas, sob pena de sanções comerciais ao país transgressor ou de uma reparação de vários milhões de euros em favor dos queixosos.

PRIVILÉGIOS

De acordo com o calendário oficial, as negociações só devem chegar a um resultado após um prazo de dois anos. O acordo combina, aprofundando-os, os elementos mais nefastos das parcerias efetivadas no passado. Se tivesse entrado em vigor, os privilégios das multinacionais assumiriam força de lei e amarrariam as mãos dos governantes. Impermeável às alternâncias políticas e às mobilizações populares, ele se aplicaria pelo bem ou pela força, já que suas disposições só poderiam ser alteradas com o consentimento unânime dos países signatários.

Ele replicaria na Europa o espírito e as modalidades do modelo asiático, o acordo de Parceria Transpacífica (Trans-Pacific Partnership, TPP), que está sendo adotado em doze países depois de ter sido ardorosamente promovido pela comunidade empresarial norte-americana. Juntas, a TTIP e a TPP formariam um império econômico capaz de ditar suas condições para além de suas fronteiras: qualquer país que buscasse estabelecer relações comerciais com os Estados Unidos ou a União Europeia seria forçado a adotar tais e quais as regras que prevalecem no mercado comum deles.

TRIBUNAIS ESPECIAIS

Como almejam liquidar porções inteiras do setor não comercial, as negociações sobre a TTIP e a TPP são realizadas a portas fechadas. As delegações norte-americanas têm mais de seiscentos consultores comissionados pelas multinacionais, que dispõem de acesso ilimitado aos documentos preparatórios e aos representantes do governo. Nada deve ser filtrado. Foi dada a instrução de deixar jornalistas e cidadãos fora das discussões: eles serão informados em tempo hábil, na assinatura do tratado, quando será tarde demais para reagir.

Em uma explosão de sinceridade, Ron Kirk, ex-secretário do Comércio dos Estados Unidos, defendeu as vantagens de “preservar certo grau de discrição e confidencialidade”. Na última vez que foi publicada uma versão de um acordo que estava sendo negociado, apontou Kirk, as negociações fracassaram – uma alusão à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Porém, a senadora Elizabeth Warren retruca que um acordo negociado sem nenhum exame democrático nunca deveria ser assinado.

SIGILO TOTAL

O imperioso desejo de ocultar a preparação do tratado EUA-UE da atenção do público é facilmente compreensível. É melhor usar o tempo para anunciar ao país os efeitos que ele vai produzir em todos os níveis: desde o topo do governo federal até os conselhos municipais, passando pelos governos e pelas assembleias locais, as autoridades eleitas devem redefinir de alto a baixo suas políticas públicas de maneira a satisfazer os apetites do setor privado, nas áreas que ainda lhe escapam.

Segurança alimentar, normas de toxicidade, seguros-saúde, preço dos medicamentos, liberdade na internet, proteção de privacidade, energia, cultura, direitos autorais, recursos naturais, formação profissional, equipamentos públicos, imigração: não há um campo de interesse geral que não passe pelo jugo do livre-comércio institucionalizado. A ação política dos eleitos se limitará a negociar com as empresas ou seus mandatários locais as migalhas de soberania que eles quiserem lhes permitir.

Está desde já estipulado que os países signatários vão assegurar a “colocação em conformidade de suas leis, de seus regulamentos e de seus procedimentos” com as disposições do tratado. Ninguém duvida que eles vão se esforçar para honrar esse compromisso.
Caso contrário, poderiam ser objeto de processos diante de um dos tribunais criados para arbitrar disputas entre os investidores e os países, e com o poder de impor sanções comerciais contra estes últimos.

PAÍSES PROCESSADOS

A novidade introduzida pela TTIP e pela TTP é que elas permitiriam às multinacionais processar em seu nome um país signatário cuja política tivesse um efeito restritivo sobre sua exploração comercial.
Sob tal regime, as empresas seriam capazes de contrariar as políticas de saúde, de proteção ambiental ou de regulação das finanças em vigor nesse ou naquele país, exigindo uma indenização em tribunais extrajudiciais.
Compostas por três advogados da área empresarial, essas cortes especiais que atendem às leis do Banco Mundial e da ONU estariam habilitadas a condenar o contribuinte a pesadas reparações quando sua legislação reduzisse os “lucros futuros esperados” de uma corporação.

A Parceria de Investimento e Comércio Transatlântica também tornaria mais pesada a fatura dessa extorsão legalizada, dada a importância dos interesses em jogo no comércio entre as regiões.
Nos Estados Unidos, com 24 mil filiais, existem 3,3 mil empresas europeias, e cada uma delas poderia se considerar apta a buscar reparação por uma perda comercial. Tal efeito ultrapassaria em muito os custos ocasionados pelos tratados anteriores.
Por sua vez, os países-membros da União Europeia se veriam expostos a um risco financeiro ainda maior, sabendo que 14,4 mil empresas norte-americanas têm na Europa uma rede de 50,8 mil filiais. No total, são 75 mil empresas que poderiam se lançar na caça aos tesouros públicos.

Oficialmente, esse sistema deveria de início servir para consolidar a posição dos investidores em países em desenvolvimento desprovidos de um sistema legal confiável; ele lhes permitiria fazer valer seus direitos em caso de desapropriação. Mas a União Europeia e os Estados Unidos não constituem exatamente zonas de ausência de direitos; eles dispõem, ao contrário, de uma justiça funcional e plenamente respeitadora do direito à propriedade. Ao colocá-los sob a tutela de tribunais especiais, a TTIP demonstra que seu objetivo não é proteger os investidores, mas aumentar o poder das multinacionais.

(artigo enviado por Paulo Sérgio)

INDÍGENAS SÃO CONTRA AS NOVAS REGRAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS

   

Brasília – O Ministério da Justiça quer divulgar esta semana as novas instruções para o processo de demarcação de terras indígenas. A minuta do documento será apresentada esta segunda-feira (2) às lideranças integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista.

O texto estabelece instruções para execução do procedimento administrativo de demarcação. Na avaliação do Ministério da Justiça, as normas vão trazer mais transparência ao processo e minimizar os conflitos entre índios e ocupantes das áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas.

Uma das principais alterações previstas é que o Ministro da Justiça poderá determinar a instauração de procedimento de mediação em qualquer fase do processo de demarcação das terras, em busca de soluções pacíficas para os conflitos. Outra proposta é que a Fundação Nacional do Índio dê prioridade a processos de identificação e delimitação de terras indígenas onde existir situação de vulnerabilidade social dos índios.

Haverá também prioridade nos casos de inexistência de terra demarcada para a mesma comunidade ou etnia na região; quando houver previsão de empreendimento público de interesse da União na área reivindicada; estudo ou proposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de criação de projetos de assentamento ou de reconhecimento de território quilombola na área reivindicada; ou quando houver estudo ou proposta de órgãos ambientais para criação de unidade de conservação ambiental na área reivindicada.

CRÍTICAS

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), tais alterações não vão contribuir para resolver os conflitos em torno dos processos de demarcação, pois podem facilitar a ação de fazendeiros, por meio de suas associações. “A mudança quer dar voz para aqueles que sempre se opõem ao reconhecimento das terras indígenas. Isso vai fazer com que os processos nunca cheguem a uma conclusão. Por isso, repudiamos essa portaria”, disse à Agência Brasil o coordenador da Apib, Lindomar Terena.

Além da possibilidade de participação de entidades civis, o texto traz para o processo de demarcação a participação de diferentes órgãos do governo federal, como os ministérios da Agricultura, das Cidades, de Minas e Energia e dos Transportes, e dos estados e municípios em que se localizem áreas em estudo para demarcação.

Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, a portaria cria mais obstáculos no processo, pois traz a possibilidade de participação de sujeitos diametralmente opostos à demarcação, criando uma celeuma no procedimento administrativo. “Em vez de resolver, vai perpetuar os conflitos”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG

Os índios não querem diálogo. Sua posição é de total intransigência. Esta é a estratégia deles, desde que o governo Lula assinou a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU, que concede às nações indígenas independência política, econômica, social e administrativa, com fronteiras e territórios fechados, onde nem mesmo as Forças Armadas brasileiras poderiam entrar.

O governo assinou o Tratado da ONU e depois se arrependeu. Jamais o enviou para ratificação pelo Congresso, e os índios agora querem recorrer aos tribunais internacionais. O problema é este. A demarcação das terras é apenas um detalhe. (C.N.)

02 de dezembro de 2013
Luciano Nascimento
Agência Brasil

ADVOGADO DE GENOÍNO DENUNCIA OMISSÃO NO LAUDO MÉDICO

  

Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino, denuncia omissão importante na divulgação do laudo expedido pela junta médica da Câmara que examinou o petista com vistas ao pedido de aposentadoria por invalidez.

O resumo divulgado, de apenas 12 linhas, diz que o paciente “não é portador de cardiopatia grave”.
 
Mas o laudo completo, duas páginas, que ele divulga, afirma também que “trata-se de indivíduo sob o risco de desenvolver futuros eventos cardiovasculares e progressão da doença”, considerando-se fatores como idade, proximidade entre a diseccção sofrida e o arco da aorta, problemas de pressão e coagulação”, que poderiam ser agravados pela atividade laboral.

O deputado André Vargas, do PT, deve cobrar explicações da Mesa da Câmara esta terça-feira.
 
02 de dezembro de 2013
Tereza Cruvinel
Correio Braziliense

TÔ CANSADA

 

Verdade que em português a expressão não tem o charme e o elã da mesma coisa dita em francês – “Je suis Fatigué”- que sempre se escuta, especialmente nas ruas de Paris. Um enfado. Quando vivi lá um tempinho fiquei muito impressionada como pode ser aplicada a tantas coisas.
Então, veja só, virou o Manifesto do Tô Cansada
Tô cansada. Física e emocionalmente falando.
Mas sabe que me sinto assim justamente por estar cansada, muito cansada, mais ainda de suportar coisas, fatos, versões e etcs externos?
 E você vai concordar comigo, seja de direita, esquerda ou sei lá; seja branco, preto, amarelo, vermelho. Tédio e cansaço andam juntos.

Tô cansada da pobreza em que anda a política nacional, que consegue até fazer de gente inteligente uns verdadeiros imbecis na defesa do escancarado indefensável, e usando argumentos que ora, ora, ora, faça-me o favor!
Tô cansada desse clima de beligerância, de torcida de futebol, de xingação que não leva a nada. Uns querendo que os caras morram; outros querendo que eles sejam incensados, santos, virem mártires. Apontando o dedinho: alguém aí já foi ou tem ideia do que é a vida numa prisão? Já não basta? Não querem também que eles durmam em cama de faquires, cheias de prego?

Tô cansada, e muito, por outro lado, de acharem que somos um tipo de idiotas que têm de aguentar ouvir dizer que os caras são coitadinhos. Que conseguem empregos de 20 mil em hotel porque “empregos regeneram detentos”, como o dono do tal hotel ousou declarar (aliás, já pensou essa informação correndo na Detenção, a fila que se formará?).

Enfim, tô cansada dessa política rastaquera que junta trem com fiscal, junta Brasil com Suíça e Alemanha, uma briga para saber quem é ou foi mais corrupto, quando, desde quando, em quais governos.
Fora as indiretas: pegaram carregamento de cocaína em helicóptero de deputado mineiro, e a tocha acende no couro do Aécio. Quer acusar, acusa logo formalmente.

Achar que ele cheira, cheirou ou cheirará é apenas chato, e também não vai ajudar ninguém a permanecer no poder fazendo campanha suja. Lula bebeu, mas não sei se bebe ainda ou se beberá, tá? Mas é que fotos dele para lá de Bagdá circulam desde os imemoriais tempos do sindicato. E não o impediram de chegar duas vezes à Presidência da República.

Tô cansada de sentir medo. E de ouvir sobre o medo dos outros, que paralisa os mercados. De andar olhando para tudo quanto é lado, suspeitando de todos.
Cansada de viver nessa tensão de cidade. Cansada de invariavelmente abrir o jornal, site, portal, ligar o rádio ou tevê e em poucos minutos saber de mais um sem número de mulheres mortas em violência doméstica, criancinhas sendo usadas como trapinhos, inclusive sexuais.

Tô cansada do trânsito. Da perda de tempo. Da violência nas ruas, com gente se matando e brigando por causa de latarias, buzinas.
Tô cansada de ouvir os números de recordes de trânsito e de ver as faixas pintadas que inventaram, e que me lembram a história de como hipnotizar uma galinha. Risca o chão e põe o bico dela na faixa.

Tô cansada das deselegâncias. Da falta de educação e de um mínimo de civilidade. Da falta de reconhecimento. Das sacanagens vindas de todos os lados tentando botar a mão no seu bolso para arrancar algum.
Tô cansada da indústria de multas. Da leniência da Justiça. Dos juízes que não leem os processos que julgam, e que decidem – claro, quando querem, num tempo considerável que se deram – com uma canetada a vida de quem tenta se defender de abusos.

Tô cansada dessa absurda e silenciosa alta de preços que todos nós sentimos e que eles negam porque negam quando reclamamos de nossas sacolas vazias, do que cortamos do orçamento, com mãos de tesoura.

Tô cansada da falta de amizade, e da incompreensão das coisas mais básicas. Tô cansada de ver a miséria e a pobreza real, nas ruas, que desaparece nas propagandas oficiais com figurantes risonhos.

Aliás, tô cansada das propagandas oficiais de um tudo que apenas disfarça campanhas ilegais, mais do que antecipadas, com uns cara de pau andando em campos verdes dizendo que vão melhorar coisas que já deviam ter melhorado faz muito tempo, já que estão no poder e me lembram o Cazuza – “meus inimigos estão no poder…”

Tô cansada de ver ainda existirem tantas tentativas de censura, e de algumas conseguirem sucesso. De ver triunfar nulidades. De ver o Brasil sempre pensando no futuro, que nunca chega.

“Mas o pior é o súbito cansaço de tudo. Parece uma fartura, parece que já se teve tudo e que não se quer mais nada” (Clarice Lispector)

São Paulo, fim do maldito ano de 2013

02 de dezembro de 2013
Marli Gonçalves é jornalista – Na verdade, verdadeira, “je suis três fatigue”. Mais: “tô de sacô cheiô”.

CORREGEDORES DO PASSADO

 

percival_puggina_01Esses brasileiros são como filhos de novela, do tipo que rejeita a mãe. Embora o tempo presente os condene, veem-se como corregedores do passado. Incapazes perante o futuro, dedicam-se a amaldiçoar os que vieram antes.
Obviamente, serão sucedidos por aqueles que os amaldiçoarão.
O século 20, leitor amigo, jogou o Brasil num torvelinho de lamúrias e malquerenças, num imprescritível ajuste de infinitas contas.

Há alguns anos, conversando aqui em Porto Alegre com destacado empresário mexicano, num evento da ADCE, perguntei a ele sobre a situação dos astecas na contemporânea sociedade de seu país. Meu interlocutor era um homem alto, desempenado.

Com sua tez avermelhada faria bom papel representando um índio do oeste norte-americano em filmes da década de 50. Olhou-me surpreso e respondeu com outra pergunta: “E eu tenho cara de espanhol?”. Não, ele não tinha cara de espanhol, nem eu tinha mais perguntas a fazer. Fui. Serviu-me a lição e a tenho sempre em mente quando se fala sobre a questão do índio e do negro no Brasil.

Estimam os estudiosos, sabe-se lá como, que havia cerca de 3 milhões de índios por estas bandas, no ano do Descobrimento. Hoje restam 896 mil “puros”, contados e recontados. Isso é bom ou ruim? O Brasil é um país por todos os motivos destinado à miscigenação.
E o pequeno número de índios puros é, ainda assim, certamente maior do que o número de portugueses da gema.
Percorre-se o Brasil e é visível, onde se vá, a existência de dezenas e dezenas de milhões de caboclos, cafuzos, mulatos.
São empresários, acadêmicos, jornalistas, artistas, operários, agricultores, integrados à nação e expressando sua realidade social. Numa sessão do Congresso Nacional, em dia de votação importante, a câmera da tevê passeia sobre um plenário onde os pardos talvez formem a bancada majoritária, notadamente quando das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.

O governo da União, dominado por corregedores do passado, acaba de enviar ao Congresso uma lei determinando que todos os concursos públicos para provimento de cargos federais reservem 20% das vagas para negros e pardos. Com isso – suponho que pensem assim – está feita justiça.

Um tipo de “justiça” sempre proposta para viger contra o direito alheio. Nunca com renúncia a qualquer direito de quem decide. Já tramita na Câmara, por exemplo, projeto que pretende criar cotas raciais nas eleições parlamentares.
Não o aprovarão porque isso afeta as próprias reeleições. Será que o STF ou o CNJ aprovariam cotas nos concursos para a magistratura? E o governo? O governo, que propõe a lei, tem uma única e solitária ministra negra entre 40 pastas e secretarias com status de ministério.

O grande Chesterton dedica um capítulo de Os Hereges à questão das raças. Lá pelas tantas, escreve: “Todos os mais autênticos ingleses se aborreceriam ou escarneceriam abertamente se começássemos a falar sobre anglo-saxões. (…) A verdade disso tudo é muito simples. A nacionalidade existe, e nada neste mundo a relaciona a raça”. E cita Timothy Healey: “Nacionalidade é algo pelo que as pessoas morrem”.
O Brasil, porém, vai deixando de ser a nação pela qual morreram tantos antepassados nossos para se tornar um amontoado de corpos sociais em conflito, sob a fraudulenta reengenharia social dos corregedores do passado. Está se oficializando como um país racista, onde a identidade fundamental passa a ser a cor da pele.

02 de dezembro de 2013
Percival Puggina  é arquiteto, empresário, escritor

SOB PRESSÃO

Protestos continuam na Tailândia, mas premiê se nega a renunciar

yiangluk_shinawatra_01A primeira-ministra da Tailândia, Yiangluk Shinawatra, negou-se nesta segunda-feira (2) a renunciar, apesar da ameaça dos manifestantes de intensificarem os protestos, iniciados em outubro e que atingiram seu ápice no último fim de semana.

Há quase dois meses os manifestantes, liderados pelo ex-vice-premiê Suthep Thaugsuban, vão às ruas pedir a renúncia de Shinawatra.
O motivo da indignação é a lei de anistia assinada pelo governo e que permitiria ao ex-premiê Thaksin Shinawatra, irmão da atual primeira-ministra e hoje exilado em Dubai, voltar à Tailândia sem ir para a prisão.

A segunda maior economia do Sudeste Asiático passa por uma grave crise política desde o golpe militar que, em 2006, derrubou do governo Thaksin Shinawatra. Magnata das comunicações, ele foi condenado a dois anos de prisão por corrupção.

“O que o governo mais deseja é negociar, mas eu mesma não consigo ver outra saída ao problema que não seja pela lei e pela Constituição”, disse Yiangluk Shinawatra em pronunciamento à nação nesta segunda-feira.
A declaração da premiê foi uma resposta a Thaugsuban. No domingo (01), ele propôs a criação de um conselho de Estado, eleito de forma indireta, para substituir o atual governo. Os manifestantes acusam a primeira-ministra de fazer vista grossa ante a corrupção e ser uma testa de ferro de seu irmão, que, segundo a oposição, dirige o país desde o exílio.

Yiangluk Shinawatra também disse que as forças de segurança não vão mais usar de violência, apesar de relatos de que manifestantes teriam sido feridos na manhã desta segunda-feira, quando tentavam invadir a sede do governo em Bangkok. Também os manifestantes teriam disparado e jogado bombas caseiras contra os policiais que faziam a segurança do local.

Thaksin Shinawatra e sua irmã contam com grande respaldo entre as classes baixas e as áreas rurais do nordeste, enquanto grande parte de seus opositores procedem das classes médias e altas urbanas e de setores próximos ao Exército e da monarquia.

Entre a noite de sábado e a madrugada de domingo, pelo menos três pessoas morreram e 50 ficaram feridas nos enfrentamentos entre seguidores e opositores do governo na capital. A primeira-ministra insiste que está disposta a “abrir qualquer porta” para negociar com a oposição e evitar novos episódios de violência.

02 de dezembro de 2013
(Com agências internacionais)

UCRÂNIA: OPOSITORES PEDEM A SAÍDA IMEDIATA DO PRESIDEN TE YANUKOVYTCH

 

(Reuters)
(Reuters)]

Sinuca política – Exigindo a renúncia do presidente Viktor Yanukovytch, manifestantes ocuparam a prefeitura da capital da Ucrânia, Kiev, no domingo (1). Segundo os meios de comunicação contrários ao governo, os protestos reuniram cerca de 700 mil pessoas. Desde a manhã, grupos de jovens vagavam pelas ruas portando cassetetes.

Após as investidas da polícia, na madrugada da véspera da manifestação, os estudantes em protesto se armaram por precaução, a fim de se defender, caso necessário. Manifestações na metrópole contra o governo vêm ocorrendo desde a última sexta-feira (29). Na conferência de cúpula da Parceria Oriental em Vilnius, Lituânia, encerrada no mesmo dia, Yanukovytch havia sustado a concretização do acordo de associação entre seu país e a União Europeia (UE).

Sob pressão de Moscou, Yanukovytch anteriormente anunciara que não pretendia assinar o acordo de livre comércio já negociado com a UE. A Rússia quer que a Ucrânia ingresse para a união aduaneira que criou, da qual também fazem parte o Cazaquistão e Belarus. O Kremlin não vê com bons olhos uma abertura das fronteiras ucranianas para os produtos europeus.
Polícia testa limites

“O potencial de agressão existe dos dois lados”, afirma o cientista político alemão Andreas Umland, que leciona na Universidade de Kiev, diante da qual, no domingo (1), milhares exigiam a renúncia de Viktor Yanukovytch, apesar da proibição de reuniões imposta pela polícia.
Sobretudo por parte dos manifestantes, o tom violento vem se acirrando desde que se noticiou que uma mulher, ferida durante a ação policial do sábado (3), haveria morrido no hospital.

Ainda assim, é difícil justificar a violência dos agentes da lei. Às 4h, quando os policiais começaram a agir, poucos manifestantes estavam nas ruas de Kiev. Supostamente a operação veio em reação à conduta dos estudantes – versão inverossímil.

Segundo Umland, a intenção da polícia era, inicialmente, testar até onde pode ir. “A operação foi um balão de testes”, comenta. Segundo conhecedores do país, na Ucrânia a violência policial é pouco usual – e este é mais um motivo para que a população se erga contra Yanukovytch.
Oposição se une

A decisão de fazer fracassar o acordo poderá custar ao chefe de Estado o seu cargo, crê Andreas Umland. “Se continuar assim, vai haver uma mudança de poder”, e nesse caso a oposição poderá formar um governo interino.

Após a brutal ação de forças do governo, os três principais partidos oposicionistas – o Batkivchyna, o Udar e o Svoboda – uniram-se no Grupo de Ação da Resistência Nacional.
Em entrevista à rádio Deutsche Welle, Kyryl Savin, diretor da Fundação Heinrich Böll em Kiev, explicou as relações de poder entre as facções. “O verdadeiro líder oposicionista é Arseniy Yatsenyuk, do Batkivchyna, embora nas pesquisas de opinião ele se encontre atrás do Udar.”

O presidente deste partido, o pugilista Vitali Klitschko, não é suficientemente presente. “Não faz muito tempo, ele teve que viajar de Kiev, devido a um compromisso importante em Hamburgo.” Apesar disso, Umland acredita que Klitschko possa vir a ser presidente, ao mesmo tempo em que vê na atual aliança partidária um fortalecimento da oposição. “Afinal de contas, desde 2012 eles trabalham juntos.”
 
Caos na Ucrânia

Dentro do governo, o presidente Viktor Yanukovytch perde cada vez mais terreno. Depois de o presidente ucraniano alegar que não tem qualquer responsabilidade sobre o ataque da polícia contra os manifestantes, muitos deputados abandonaram o seu Partido das Regiões, obviamente por não acreditarem em Yanukovytch.

Entre os dissidentes, consta que também estaria o chefe do gabinete presidencial, porém “as notícias se atropelam, no momento não se sabe de nada com exatidão”, disse Umland à DW, descrevendo as circunstâncias caóticas na Ucrânia. “O governo parece estar entrando em pânico.”

Seguro está que o comissário-chefe de polícia de Kiev renunciou, após ter assumido a responsabilidade pela operação brutal contra os estudantes, mas “o presidente só o está colocando na frente para desviar a atenção de si”, afirma o cientista político.

No entanto, há indícios de que é tarde demais para tal manobra. A alegação de Yanukovytch de que nada teria a ver com a ação policial tem causado perplexidade. “Na Ucrânia, não há um aparato policial autônomo, como na América do Sul”, diz Umland, em cuja opinião a iniciativa teria mesmo partido do chefe de Estado.
Kiev na mira da União Europeia

A União Europeia também exige satisfações. “Nós condenamos severamente o procedimento da polícia em Kiev, ao empregar violência contra manifestantes pacíficos”, declarou a chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, em relação à violência policial contra os protestos do último sábado.

Os jovens ucranianos prosseguem com seus protestos. Umland não exclui a possibilidade de novos atos de violência, e apela à UE para que intervenha. “Ela precisa fazer entender à Rússia que a pressão que esta exerce sobre a Ucrânia não é admissível.” O docente da Universidade de Kiev antecipa que a paz só retornará às ruas da capital quando a Ucrânia tiver assinado o acordo com a UE.

O restabelecimento da normalidade é tão mais importante pelo fato de a Ucrânia ocupar, no momento, a presidência da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Está programada para os dias 5 e 6 de dezembro, em Kiev, a conferência de ministros da organização. “Por isso, exigimos que a Ucrânia honre os compromissos internacionais de respeitar a liberdade de opinião e de reunião”, reforçou Ashton.

Reuters
(Com DW e agências internacionais)
02 de dezembro de 2013
 

PROCURADOR DÁ PARECER FAVORÁVEL À PRISÃO DOMICILIAR DE GENOÍNO

 



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da prisão domiciliar para o deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino por 90 dias.

Com o parecer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, vai decidir se mantém a prisão domiciliar de Genoino ou determina a volta do deputado para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

A pedido de Barbosa, um laudo feito por uma junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde de Genoino, concluiu que ele é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave”.

No laudo de oito páginas enviado ao STF, a junta médica descreve os problemas de saúde de Genoino e diz que não é necessário tratamento domiciliar. Os médicos dizem que ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, o ex-presidente do PT está com “condição patológica tratada e resolvida.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - O prazo de 90 dias é mais do que suficiente para José Genoino recuperar totalmente a saúde e cumprir a pena na forma da lei. Ele não deve ser perseguido, mas também não pode ter privilégios. É simplesmente um preso comum, como qualquer outro. (C.N.)

ZEZÉ PERRELLA, A COCAÍNA E O SOBRENOME ROUBADO

     

Para onde ia a cocaína apreendida no helicóptero da família Perrella? Segundo a Polícia Federal, para a Europa.
Os 450 quilos foram avaliados em 10 milhões de reais. Com o refino, pode chegar a dez vezes isso. É a maior apreensão já ocorrida no Espírito Santo, a segunda maior do ano.

É uma operação milionária. O piloto avisou que receberia 60 mil pelo transporte. Quatro pessoas acabaram presas e foram levadas à Superintendência da PF, em São Torquato, Vila Velha. A polícia investigava a área. O sítio, que valeria 300 mil, teria sido comprado por cerca de 500 mil por um laranja, o que despertou a desconfiança da comunidade.

O “grande” traficante, no Brasil, é visto ainda como o sujeito que mora no morro, tem cara de mau, torce para o Flamengo e vive numa “mansão” (a cada invasão de favela aparece uma jacuzzi vagabunda que os telejornais classificam como “uma das mordomias” de Pezão, Luizão, Jefão ou seja lá quem for).

A possível ligação de dois políticos, pai e filho, com uma apreensão desse tamanho mostra que o tráfico vai muito além disso. O deputado estadual Gustavo Perrella (filho de Zezé), num primeiro momento, declarou que a aeronave fora roubada. Depois surgiu uma troca de mensagens com o piloto.
Ele vai depor na PF, bem como sua irmã. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (o Kakay), diz que o SMS vai provar que seu cliente não sabia de nada. A Folha deu que Gustavo usava verba pública para abastecer a aeronave. O piloto, aliás, era funcionário da Assembleia.

Os Perrellas dão um enredo mafioso clássico. José Perrella, ex-presidente do Cruzeiro, empresário, senador, já foi indiciado por  lavagem de dinheiro na venda do zagueiro Luizão, em 2003. Um inquérito da PF e outro do Ministério Público de Minas investigam também ocultação de patrimônio.

DECLARAÇÃO DE BENS

Segundo o “Hoje em Dia”, sua mais recente declaração de bens ao TRE falava em apenas 490 mil reais. Só a fazenda Morada Nova, a 300 quilômetros de Belo Horizonte, está avaliada em 60 milhões de reais.

Em matéria de sinais exteriores de riqueza, ainda possui uma Mercedes CL-63 AMG, que custa em torno de 300 mil reais. Sua casa, no bairro Belvedere, o mais caro de BH, estaria avaliada em 10 milhões. Gustavo, por sua vez, é dono de uma Land Rover e um BMW, dos quais só o último foi declarado à Justiça.

Zezé Perrella chegou a BH com os seis irmãos nos anos 70, vindo do interior do estado. Vendiam queijo e lingüiça da roça. Seu enriquecimento foi fulminante, especialmente depois de entrar para a política em 1998.
Naquele ano, declarou ter 809 mil reais. Na eleição seguinte, perto de 2 milhões. E então um milagre aconteceu: em 2006, seu patrimônio, no papel, caiu para 700 mil. Até chegar aos 490 mil. Um helicóptero como o usado na apreensão de coca sai por 3 milhões. Não há hipótese de ele sair do chão sem que o dono saiba.

O caso dos Perrellas tem os contornos de uma história da máfia até pelo nome italiano. Mas até mesmo aí existe um problema: ele foi, digamos, “emprestado”.

Perrella é o sobrenome de um imigrante do sul da Itália, Pasquale, que começou vendendo banha de porco em Belo Horizonte no início do século passado. A banha servia para conservar alimentos.
O negócio prosperou e seus descendentes criaram um frigorífico que se tornaria famoso.
Em 1988, o frigorífico foi vendido para José de Oliveira Costa, nosso Zezé, que fez um acordo para passar a assinar Perrella, registrado em cartório. Parte dos netos e bisnetos de Pasquale se arrepende amargamente de ver agora o nome do velho envolvido em crimes. Em fevereiro, a empresa foi acusada de adulterar carnes.

No ano passado, Zezé Perrella escreveu um artigo para o jornal “O Estado de Minas”. Um bom trecho:

A corrupção tem sido, infelizmente, uma constante da política e da administração pública brasileira, além da participação de segmentos privados. 

É um fenômeno mundial, no qual alguns países, como o nosso, se destacam pelo grau de incidência e, ainda maior, de impunidade. Mesmo que os escândalos sejam comprovados. Isso resulta na descrença da sociedade na preservação dos valores morais e éticos próprios de uma civilização.
É tempo de um basta definitivo e a oportunidade se aproxima. Repetindo: é tempo de um basta definitivo e a oportunidade se aproxima.

DESFECHO DO MENSALÃO COROA HISTÓRICO DE BRIGAS DE BARBOSA

 



Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o comportamento, as atitudes e as posições do ministro Joaquim Barbosa têm recebido críticas de colegas de Corte, entidades de classe e juristas. A etapa mais recente do processo do mensalão, com o início do cumprimento de penas e as prisões dos primeiros condenados, desencadeou uma nova onda de atritos.

No STF, as críticas partiram do ministro Marco Aurélio Mello, que falou em “açodamento” na decisão de emitir os mandados de prisão no feriado de Proclamação da República. “Teria esperado tranquilamente a segunda-feira”, disse.

Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rechaçaram a substituição do juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, em razão de insatisfações.

VELLOSO DEFENDE

O magistrado mineiro Carlos Velloso, que ocupou a cadeira, hoje de Barbosa, entre 1999 e 2001, absolve o atual presidente do STF de todas as críticas.
Para ele, não houve exorbitâncias nas decisões tomadas, nem mesmo quando decidiu que José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, condenados a cumprir pena em regime semiaberto, passassem três dias em regime fechado.
“É aquela história. Ele tem que ver quem vai cumprir no semi-aberto, quem vai cumprir no regime fechado. É um fato que não macula a atuação judicial”, amenizou Velloso.

Mas as rusgas envolvendo o mineiro de Paracatu surgiram bem antes da fase de prisões do mensalão. O ministro desagradou, com decisões e declarações, colegas de profissão e a imprensa. Em março deste ano, por exemplo, ele afirmou que a origem de casos de corrupção da Justiça brasileira está em um “conluio entre juízes e advogados”.

Outra polêmica com a colegas de classe ocorreu em uma discussão sobre a criação de seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país. O ministro acusou as associações de juízes de fazerem “negociações sorrateiras” para aprovar a demanda e que os tribunais serviriam para dar mais empregos aos advogados, que seriam instalados em “resorts, à beira de alguma praia”.

CLIMA HOSTIL

O presidente da OAB em Minas, Luís Cláudio Chaves, rebate o comportamento. “Isso cria um clima hostil. As ações impetuosas, vamos dizer assim, de criticas aos outros componentes das cadeiras jurídicas e seus pares não são próprias para o cargo que ele exerce”, afirma. “Acho que isso é próprio da personalidade dele”.

No plenário do STF, Barbosa classificou de “chicana”, um jargão jurídico para “enrolação” ou “manobra de má-fé”, posicionamentos tomados, primeiro pelo ministro Ricardo Lewandowski, em agosto, e voltou a proferir a expressão em novembro, contra decisão de

Além disso, Barbosa mandou um repórter ir “chafurdar no lixo” e pediu que a mulher do jornalista, servidora no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, fosse demitida por um suposto “conflito de interesses.

02 de dezembro de 2013
Lucas Pavanelli
O Tempo

A VERDADE, DOA A QUEM DOER...


 
 
02 de dezembro de 2013



PETROBRAS PERDE R$ 24 BILHÕES EM VALOR DE MERCADO

Incompetência do governo do PT leva a Petrobras a perder R$ 24 bilhões em valor de mercado

petrobras_06Despenhadeiro vermelho – Os números da Bovespa nesta segunda-feira (2) mostram que é impossível deixar de criticar o PT por conta da balburdia que a legenda instalou no País em pouco mais de uma década. Sem ter como controlar a inflação, o desgoverno de Dilma Rousseff vem penalizando de forma covarde a Petrobras, que, lembrem-se, é uma empresa do povo brasileiro, não de um partido político que reúne incompetentes com clara vocação para o banditismo político, como provam fatos recentes.

No pregão desta segunda-feira, as ações da Petrobras despencaram 10%, levando a Bovespa a encerrar o dia no menor nível em mais de três meses. O reajuste dos combustíveis – gasolina (4%) e diesel (8%), anunciado na última sexta-feira (29), foi considerado insuficiente para repor as perdas acumuladas nos últimos anos, por conta da necessidade de abastecer o mercado sem impactar a inflação.

O temor do mercado cresceu ainda mais pela falta de detalhamento, por parte do governo e da Petrobras, da forma como se darão os novos reajustes dos preços dos combustíveis, uma vez que a companhia não mais suporta comprar gasolina no mercado internacional e revendê-la internamente a preços subsidiados. Isso porque o messiânico Lula entupiu o País com carros novos, sem se preocupar com a capacidade de produção de combustível.

Em meados de 2006, como forma de aterrorizar o eleitorado, o PT, com a anuência do lobista Lula, lançou o boato de que uma vitória do PSDB nas urnas significaria a privatização da Petrobras. Em apenas sete anos, os petistas conseguiram arruinar não apenas a economia brasileira, mas a maior empresa do País e uma das petroleiras mais respeitadas do planeta.
 
Essa situação é decorre de um governo acéfalo que trabalha sob as ordens de um partido político que, a todo custo, quer emplacar um projeto totalitarista de poder que levará o País a um Estado de exceção, como já ocorre na vizinha e combalida Venezuela.

Após participar de evento em São Paulo, o ainda ministro da Fazenda, Guido Mantega, se negou a comentar a queda das ações da Petrobrás. Mantega se limitou a dizer que o impacto do reajuste da gasolina na bomba será de no máximo 2,5%, mas que a inflação está controlada.
O ministro é um irresponsável que sequer avalia as próprias palavras.
A inflação oficial, que o governo tenta impor aos brasileiros é uma utopia se comparada com a inflação real, aquele que os brasileiros enfrentam diuturnamente. O mais temido fantasma da economia está deixando para trás a casa dos 20%, mas os palacianos continuam afirmando que tudo está sob controle.

Para que o leitor avalie a extensão da tragédia que representou a segunda-feira para a Petrobras, a empresa perdeu em valor de mercado, no rastro da desvalorização das ações, algo em torno de R$ 24 bilhões. Trata-se da maior queda desde 2008.

O mais bizarro é que o governo promove uma lambança sem precedentes, mas as pesquisas de opinião apontam que a presidente Dilma Rousseff seria reeleita se a eleição fosse hoje.

02 de dezembro de 2013
ucho.info

POR UM ORÇAMENTO DE VERDADE


É comum ouvirmos falar que o Orçamento da União é uma peça de ficção. Essa afirmação não está muito longe da realidade, pois o espaço para a definição de prioridades no Orçamento é extremamente limitado.

O principal problema é a sua enorme rigidez, uma vez que a maior parte das despesas já está definida antes de este começar a ser feito. Além de despesas que não podem ser reduzidas no curto prazo (como benefícios previdenciários ou o salário de servidores), setores com grande apelo político se protegem por meio de mecanismos de vinculação de receitas.

Nesse contexto, a discussão no Congresso Nacional se dá sobre emendas pontuais e irrelevantes do ponto de vista da definição das grandes diretrizes para as receitas e despesas. As grandes questões orçamentárias são definidas de forma completamente desvinculada do Orçamento.

Por um lado, as definições sobre a redução ou a elevação de tributos se dão em discussões isoladas, em que receitas e despesas não são avaliadas conjuntamente.

Por outro lado, e principalmente, cada vez que um setor relevante (como educação ou saúde) quer ampliar seus recursos, a solução encontrada é criar uma vinculação adicional de receita. A consequência é um orçamento cada vez mais rígido e, portanto, cada vez mais irrelevante.

Para agravar essa situação, o Orçamento é apenas autorizativo. O Executivo pode contingenciar gastos e tem enorme liberdade para incluir novas despesas ou remanejá-las ao longo do ano.

Uma das consequências desse estado de coisas é a baixa qualidade da discussão política sobre as questões fiscais e as prioridades orçamentárias. Como as questões relevantes são decididas de forma fragmentada, em nenhum momento se tem uma discussão abrangente sobre as grandes questões: mais gasto ou menores impostos? Mais despesas sociais ou mais investimento? Mais benefícios previdenciários ou mais educação?

Quem gere um orçamento (mesmo doméstico) sabe que não existe mágica. Qualquer aumento de despesa só pode ser financiado de três formas: pela redução de outras despesas, por um aumento de receita ou por um aumento da dívida. Se deve haver um limite para a dívida e um limite para a carga tributária, então deveria haver um limite para a expansão das despesas.

Enquanto a economia está crescendo, é possível acomodar os diferentes interesses sem gerar grandes tensões, pois a maior arrecadação permite contemplar, ao menos parcialmente, as diferentes demandas.

Quando a economia desacelera e o ritmo de crescimento da receita cai, no entanto, as tensões começam a aparecer. Num primeiro momento, é possível acomodar essas tensões com um menor superávit primário e um maior endividamento, mas esse tipo de ajuste tem um limite, dado pela necessidade de garantir a solvência do setor público.

A partir de certo ponto o ajuste pressupõe corte de despesas ou elevação de receitas. Como o Orçamento é extremamente rígido, as despesas passíveis de serem cortadas são muito limitadas. Nesse contexto, o ajuste fiscal acaba quase sempre recaindo sobre o corte de investimentos e o aumento de tributos, usualmente de baixa qualidade.

A pior consequência do atual modelo de gestão fiscal do Brasil é, portanto, que se trata de um modelo que conspira para o baixo crescimento, porque impede a expansão do investimento público e porque leva a um inexorável crescimento da carga tributária no longo prazo.

O pior é que em nenhum momento esta opção (por maior carga tributária e menor investimento) é feita de forma aberta, com uma discussão política franca sobre prioridades e custos.

É neste contexto que eu gostaria de pôr em debate uma proposta de mudança no regime fiscal do País. É uma proposta conceitualmente muito simples (embora tecnicamente complexa): exigir que a cada quatro anos o governo e o Congresso definam as grandes diretrizes da política fiscal - a redução ou o aumento de impostos, o crescimento das principais categorias de despesa e a trajetória esperada para o superávit primário (e, portanto, para a dívida pública).

As metas fixadas para o período de quatro anos condicionariam a elaboração do Orçamento de cada um destes anos. Poderiam ser feitos remanejamentos entre as diversas categorias de despesa, mas (exceto em situações excepcionais de crise econômica) não poderia ser alterado o limite de crescimento da despesa total.

Para funcionar, esse modelo pressupõe: 1) que o Orçamento seja impositivo, e não autorizativo, como é hoje; 2) que os atuais sistemas de vinculação de receita a despesas prioritárias (como saúde e educação) sejam substituídos por critérios menos rígidos de proteção dessas despesas, como, por exemplo, a garantia de manutenção de seu valor real; 3) que não possam ser aprovados projetos que afetem as despesas de forma relevante (como a correção do salário mínimo), incompatíveis com os limites quadrienais de expansão de despesas; e 4) que as projeções de receita sejam elaboradas de forma independente, de modo a não serem manipuladas para criar um espaço artificial para maiores gastos.

Nada impede que, neste novo modelo, as despesas com previdência, funcionalismo, saúde e educação sejam até mais elevadas do que no modelo atual. Mas pelo menos ficará claro qual é o custo dessa priorização em termos de carga tributária e de corte em outras despesas.

Sei que esta proposta tende a ser atacada por vários flancos. De um lado, por aqueles que acham que a vinculação de receitas é a melhor forma de definir prioridades. De outro, por aqueles que acham que o cumprimento anual de uma meta de superávit primário feito na boca do caixa (não importa a que custo) é o melhor modelo de gestão fiscal.

Concordo que a proposta tem de ser debatida e pode ser aperfeiçoada, mas entendo que contribui para aumentar a transparência e melhorar a qualidade do debate político no País e, de meu ponto de vista, torna menos provável a opção por um modelo de gestão fiscal que conduz ao baixo crescimento.

PUBLICIDADE RIMA COM LIBERDADE

 
O Brasil é, por opção, uma sociedade capitalista. Marcas competem por corações e mentes, numa efervescência positiva, geradora de novos negócios, de mais empregos


Nunca nos comunicamos de forma tão ampla e franca como hoje. Nosso apetite por liberdade de expressão é tão grande que há que se produzir comunicação como nunca para saciá-lo. Mérito de nossa consciência do direito à informação, que merece ser protegido sistematicamente.

Mas, em pleno século 21, ainda se ouvem vozes contrariadas, questionando tamanha liberdade, por estreiteza de pensamento ou conveniência política. Circulam no Congresso Nacional dezenas de projetos de lei propondo restrições ou censura à comunicação. Um dos alvos preferidos é a publicidade, com justificativas as mais variadas e, quase sempre, bizarras: que ela engorda, embebeda, deseduca, corrói o orçamento etc.

Todas essas teses carecem, principalmente, do respaldo da sociedade. O que faz todo o sentido. Que sociedade, democrática, atentaria contra o direito à informação? É natural que esses discursos obscurantistas de gente sectária não repercutam de maneira significativa, não tenham adesão relevante e sirvam apenas para criar embaraços econômicos a quem produz, gera empregos e paga impostos, além de buscar o obscurantismo para o ambiente político. Mas não será por acaso que o objetivo maior, disfarçado na ideia de tutela, seja o desarranjo econômico da democracia, parte do ritual maquiavélico da construção do totalitarismo.

Afinal, sabemos que uma sociedade de livre mercado é sustentada na total interdependência entre os atores do mercado. A sustentabilidade econômica é a base da plena e verdadeira liberdade de expressão. Toda iniciativa de intervenção em prejuízo desse processo atenta, por ignorância ou má-fé, à saúde do sistema. Se hoje a sociedade brasileira dispõe de uma grande variedade de canais de comunicação é porque esses meios têm suficiente saúde financeira para entregar um produto à medida do interesse de seus públicos.

Lembremos aos radicais inimigos da publicidade que o Brasil é, por opção, uma sociedade capitalista. Marcas competem por corações e mentes, numa efervescência positiva, geradora de novos negócios, de mais empregos e impostos. A publicidade é a atividade intermediária que reverbera conceitos, apelando aos consumidores, necessariamente pela mídia. É essa dinâmica que mantém vivo o potencial de mobilização para a conquista de bens e ativa a decisão de compra.

Como em qualquer atividade, a publicidade tem regras a cumprir, que asseguram aos cidadãos o direito de se defender das ilicitudes e promover a punição dos que cometem abusos. São diversos os instrumentos legais, começando pela Constituição Federal. Mais: o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Portanto, seria bom que os que tanto se empenham em criar novas leis para restringir a publicidade atentassem para tudo o que já está em vigor, porque alguns projetos de lei são cópias explícitas do que existe, e buscassem aprender por que gostamos tanto de propaganda. É possível que aprendam uma lição fundamental: propaganda significa liberdade de escolha.

POPULARIDADE COM VITAMINA E XAROPE


Como é sabido a opinião pública pode sofrer alterações rápidas, quase repentinas, assim como pode manter estável período mais ou menos longo. Observadores do que se passa entre nós nos dias atuais, têm notado uma fase de certa paralisia por parte do governo quando este pelos próprios recursos de que dispõe e das atribuições que lhe são inerentes, é o maior agente de possíveis transformações.
Nesse particular a projeção pode ser no sentido de majorar, manter ou reduzir seus fluxos e sem falar em sua desmedida gula eleitoral, a ação governamental, em geral, parece entravada. Os fatos do dia estão a mostrar que a maior empresa nacional está a enfrentar desconforto em razão da resistência da autoridade em suprimir as causas do fenômeno.
É fato notório que os preços dos combustíveis no mercado externo têm sofrido elevações que projetam seus efeitos nos preços internos. Assim, no começo do ano, a majoração do preço do petróleo no mercado internacional importou no aumento dos custos do combustível na bomba.
A Petrobras tomou as providências no sentido de restabelecer a relação avariada; quando implantaria as medidas tidas como inevitáveis, a senhora presidente da República vetou a providência.
Não faltou quem sustentasse que os preços internos seriam mantidos, e esta orientação foi anunciada como definitiva.
Ocorre que a empresa, que é uma das maiores do país, vinha sofrendo o duro impacto do congelamento oficial, de modo que o mau desempenho da Petrobras num dos trimestres do ano em curso, decorreria da decisão presidencial.
A questão não é de somenos, uma vez que, também é sabido, ela não tem como conviver com a atual orientação.
Nesse quadro, a senhora presidente, cuja bravura é apregoada, guardava silêncio; até que a febre se elevou a tais alturas que se tornou inafastável refazer o exame de alguns meses tanto mais se anuncia revisão dos preços internos dos combustíveis.
Até aí nada há de novo. Quando novidade existisse e ela existe, essa configura uma nova componente no problema; mas a ela foi atribuída uma prevalência absoluta, para que governo e popularidade fossem confrades obrigatórios; a popularidade passou a ser a pedra de toque do governo e sua vitamina.
Ao que consta, a descoberta é devida aos talentos mágicos do marqueteiro oficial. Vale recordar que, no início do mês que acaba de findar, grande jornal estampava com todas as letras que: “apesar de ter intensificado sua situação política nos últimos quatro meses, a presidente não concretizou a previsão do marqueteiro João Santana, de que até novembro recuperaria a popularidade perdida… a recuperação foi parcial e está parada há dois meses… diferentes segmentos da sociedade, em especial os mais jovens, nunca tiveram tantas divergências em relação à atuação da presidente”.

Com efeito, o caso é cheio de paradoxos, o ministro da Fazenda cambaleia em face dos antagonismos; a Petrobras engrossa a voz e a senhora presidente aguarda as mágicas do sumo pensador que, embora não faça parte do governo, é o detentor de seus segredos.
Este não teve um voto para adquirir o título e a missão de marqueteiro, o que não impede que ele exerça o mandarinato na República, que soma esforços para assegurar a reeleição. Do marqueteiro tudo é esperado.
Duvide se quiser, mas o futuro do país pode estar nas mãos do original decifrador, criador e intérprete das intimidades da popularidade, essa é o xarope salvador dos problemas pendentes. Ainda bem que haja um mosqueteiro e um xarope, ou vice e versa que é a mesma coisa.

AUSÊNCIA DE PUDOR


A prisão dos condenados do mensalão está, literalmente, virando um pastelão. Montou-se toda uma encenação como se os hoje condenados, devendo cumprir com suas respectivas penas, não tivessem tido direito à defesa e fossem vítimas de uma imaginária conspiração das "elites" ou da "mídia", eterno bode expiatório dos que almejam o controle total do poder.

Há duas ordens de questões envolvidas: uma de ordem, digamos, "humanitária", se quisermos ser benevolentes, e outra de ordem propriamente institucional, que diz respeito ao ataque que vêm sofrendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em particular, o seu presidente.

A primeira é visível no caso do ainda deputado José Genoino, apresentado como uma "vítima" e, conforme as circunstâncias, como um lutador da liberdade no período mais "obscuro" do regime militar. Esta última consideração, aliás, não resiste a uma análise mais elementar dos fatos, pois a guerrilha do Araguaia foi uma tentativa maoista de estabelecer no País o totalitarismo comunista.

As suas avaliações médicas - feitas por duas juntas, uma composta por especialistas da Universidade de Brasília, a pedido do STF, e outra por médicos da Câmara dos Deputados - tiveram como resultado que seu estado não é de cardiopatia grave, merecendo, como qualquer pessoa em sua condição, cuidados especiais. Ao contrário do que chegou a anunciar o seu advogado, não estaria tendo um "infarto". Há um evidente superdimensionamento da doença com o intuito de criar um constrangimento político ao presidente Joaquim Barbosa.

Há, contudo, algo bem mais grave aqui. O que o PT está reivindicando para José Genoino e para os seus outros presos (não se fala de outros "companheiros", como membros de outros partidos, banqueiros, empresários e publicitários) é um tratamento privilegiado, típico das elites. O discurso de Lula caracteriza-se por ser contra as "elites", o seu comportamento e de seu partido, porém, é o de que a elite petista é diferente dos demais cidadãos.

A contradição é flagrante. O Partido dos Trabalhadores não está preocupado com os outros "trabalhadores", mormente negros, pardos e de baixa renda, que vicejam nas prisões brasileiras. Quantos destes precisam de prisão domiciliar? E quantos necessitam de tratamento médico adequado? Silêncio total!

A questão chegou ao paroxismo quando, nas visitas, os horários e os dias estipulados não foram minimamente observados, como se petistas presos não devessem seguir as mesmas regras de outros condenados. Mulheres, mães e irmãs comuns esperando em longas filas, desde a madrugada, reclamaram precisamente dos privilégios. O Ministério Público Federal, em Brasília, chegou a exigir isonomia de tratamento. Ou seja, a tão proclamada ideia da igualdade não vale para as lideranças petistas, a nova elite.

A situação chega a ser hilária. Pessoas de altas responsabilidades governamentais e lideranças partidárias acabam de "descobrir" que as condições de prisão no Brasil são "sub-humanas". Ora, de súbito, tiveram uma crise de humanismo. Eis a grande descoberta após 11 anos de governo petista. O partido ficou muito mal na foto, revelando um indiscutível traço elitista.

A segunda concerne ao processo em curso de deslegitimação do presidente Joaquim Barbosa e, por extensão, do Poder Judiciário. Enquanto o julgamento do mensalão não era definitivo, contentavam-se as lideranças petistas em dizer que as decisões seriam respeitadas. No momento em que o partido foi contrariado, seus dirigentes não hesitam em enveredar por um caminho de instabilização institucional e de negação do Estado de Direito. Há até mesmo ameaças de processos contra o ministro Joaquim Barbosa, exibindo um partido alheio ao respeito pelas instituições.

Aliás, o PT não se entende nem consigo mesmo. Segundo o seu estatuto, dirigentes partidários condenados em última instância deveriam ser expulsos do partido, não mais correspondendo às regras, de fundo moral, que deveriam reger a vida partidária. O que está acontecendo? Ninguém mais se refere aos estatutos, todos se comportam em solidariedade aos detentos, como se houvesse a figura única dos "criminosos do bem", os que emprestam seus serviços ao partido, empregando todo e qualquer meio.

Nesse sentido, não deixa de ser curiosa a defesa do deputado José Genoino de que seria um homem sem patrimônio, que levaria uma vida modesta, não tendo enriquecido com a política. A mensagem implícita consiste em absolver qualquer desvio de recursos públicos, porque feito em nome do "valor maior" do partido. Logo, o desvio de recursos públicos, o caixa 2, a compra de parlamentares e a corrupção são atividades lícitas sempre e quando forem para o "bem" do PT. Padrões morais universais, referências republicanas e de bem comum, entre outras formas de vida política, são considerados como secundários e irrelevantes, pois acima de todas as instituições está o partido. A corrupção partidária seria, portanto, muito bem-vinda.

As retóricas dos "presos políticos" e do "regime de exceção" situam-se, precisamente, num comportamento político de instabilização institucional. As chances de sucesso são praticamente inexistentes, além de a própria presidente Dilma Rousseff ter-se distanciado desses arroubos ideológicos.

O Brasil vive um de seus mais sólidos momentos de estabilidade democrática, mostrando a vitalidade do País e a plena vigência da Constituição de 1988, rigorosamente respeitada. A prova adicional disso é o fato de o próprio PT governar o País por dois mandatos de Lula e um de Dilma, esta disputando a reeleição com possibilidade de vitória. Falar de perseguição e exceção revela apenas falta absoluta de bom senso. A piada de salão de Delúbio Soares não tem graça na prisão.

A democracia não é um instrumento que esteja a serviço de um partido qualquer, por mais "virtuoso" que ele se queira representar. O "Bem" da República está situado acima do "bem próprio" partidário, uma lição elementar que, infelizmente, não foi ainda bem aprendida.

 
02 de dezembro de 2013
DENIS LERRER ROSENFIELD, O Estado de S. Paulo

DORIAN

Um tema sem dúvida datado: só gente cafona ainda vê rebeldia em alguma forma de sexualidade

A imortalidade é para os deuses. Em nós, ela seria uma deformação, mas nem por isso deixaremos de procurá-la e construí-la. Muitas vezes, quando vejo paquitas velhas andando pelas ruas, lembro de Dorian Gray e sua aposta na juventude eterna.

A propósito, nada deixa filhos e filhas mais envergonhados do que pais e mães que querem parecer jovens como eles. Um ridículo de doer. Impressionante como, à medida que a vida se torna mais longa, a alma se torna irrelevante.

Na obra de Oscar Wilde "O Retrato de Dorian Gray" (versão ampliada, publicada em 1891), a imagem não só envelhece no lugar de Dorian como "recolhe" a deformação da alma daquele (Dorian) que não envelhece. Esse livro é uma das maiores profecias sobre a modernidade e sobre sua aposta na redenção pelo desejo de vida eterna bela e saudável --e consequente fracasso.

Dorian é um jovem bonito e sedutor, mulheres e homens ficam enlouquecidos por ele. Sendo ele mesmo, Oscar Wilde, gay (e teve um importante affaire em sua vida que muito lhe custou), a temática gay como "rebeldia" (um tema sem dúvida datado; só gente cafona ainda vê rebeldia em alguma forma de sexualidade) perpassa o romance, mas neste é apenas um detalhe, caso contrário ele não seria mais um clássico.

Italo Calvino dizia que um clássico é um livro que nunca se acaba de ler porque o que ele tem a dizer é inesgotável. O que tem Dorian Gray a nos dizer de infinito? Algumas coisas.

Vivendo numa sociedade vitoriana bastante repressora, Oscar Wilde, esteta da moral (normalmente gente assim acha que as sensações nos formam mais profundamente do que nossas ideias --concordo com os estetas em grande parte), brinca com o niilismo hedonista como forma de resposta à falta de sentido da vida.

Dorian, eternamente jovem e belo, come todo mundo, viaja pelo mundo, come todo mundo, bebe todas, come todo mundo, mergulha no ópio, come todo mundo e volta para casa anos depois, eternamente jovem, belo e saudável.

Mas fracassa: não suporta tanta "felicidade". Só bobo "acredita" no desejo, mas, se você nunca levou o desejo ao extremo da realização, talvez não tenha noção do custo desse fato: "O tédio é o único pecado para o qual não há perdão", dizia nosso grande escritor irlandês.

Se o hedonismo apresentado por Oscar Wilde no romance trai a afetação de quem vivia antes da broxante revolução sexual dos anos 60, ainda hoje não desistimos de apostar numa forma de hedonismo, aquele que podemos definir como "safe": faço tudo, mas com camisinha e sem tabaco.

Wilde provavelmente experimentaria um enorme tédio hoje em dia, maior do que em seus anos vitorianos, porque então podíamos dar a desculpa da ignorância: hoje sabemos que já nos deixaram desejar tudo e descobrimos que não desejamos mais nada.

Talvez nunca tenham andado sobre a Terra homens e mulheres com tão pouco desejo. É o contrário do que os bonitinhos afirmam por aí: temo que, antes da água, o desejo desapareça do ecossistema.

Nós, contemporâneos, teríamos processado o pintor do retrato de Dorian Gray por não nos ter poupado do enlouquecimento da alma.

Em vez de considerar esse enlouquecimento da alma representado no retrato (a alma velha e deformada pelo excesso de desejo realizado) como o limite imposto "pelos deuses", como forma de cura da desmedida humana, nós, contemporâneos, seres sem desejo, o teríamos considerado uma falta de respeito ao nosso direito a felicidade e juventude eternas.

Mas nem por isso Dorian Gray fala menos a nossas almas apequenadas. Pelo contrário, somos quase todos o seu retrato. Figuras deformadas pelo projeto de saúde total, de egoísmo fisiológico pleno, pelo retardo mental como ideal cultural máximo e pela declaração de guerra ao amadurecimento.

Wilde nos legou como herança a aposta não de que nós seríamos Dorian Gray, jovem atormentado pela descoberta do que o deuses sempre souberam (que necessitamos da dor, da morte e do sofrimento como formas de humanização), mas sim seu retrato: um rosto que recolhe a grotesco de um mundo clean, "safe", teen e maníaco pela saúde.