quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
PROCESSO POLÍTICO NA DÉCADA DE 1920
Processo Político na Década de 1920 | - Marra é - WordPress.com
https://fichasmarra.wordpress.com/2011/02/18/processo-politico-na-decada-de-1920/
18 de fev de 2011 - A partir da década de 20, expansão da classe média urbana --> fim da República Oligárquica e início da República Liberal. Demandas: ... Economia também estava em momentocomplicado pois o governo de Epitácio Pessoa partira para o emissionismo, desvalorizando o câmbio e causando inflação.
28 de fevereiro de 2018
m.americo
BRASIL PODE LEVAR 260 ANOS PARA DOMINAR LEITURA, DIZ ESTUDO DO BANCO MUNDIAL
ESSA É A DEFASAGEM DO ALUNO EM RELAÇÃO AO DE PAÍSES DESENVOLVIDOS
Um relatório inédito do Banco Mundial estima que o Brasil vá demorar 260 anos para atingir o nível educacional de países desenvolvidos em Leitura e 75 anos em Matemática. Isso porque o País tem avançado, mas a passos muito lentos. O cálculo foi feito com base no desempenho dos estudantes brasileiros em todas as edições do Pisa, a avaliação internacional aplicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).
Esta é a primeira vez que o World Development Report, relatório anual que discute questões para o desenvolvimento mundial, é dedicado totalmente à educação. A conclusão mais importante do documento é que há uma “crise de aprendizagem” no mundo todo. “Nos últimos 30 anos houve grandes progressos em colocar as crianças nas escolas na maioria dos países, mas infelizmente muitas não entendem o que leem ou não sabem fazer contas”, disse ao Estado o diretor global da área de educação do Banco Mundial, Jaime Saavedra.
Segundo o relatório, 125 milhões de crianças no mundo estão nessa situação. Na América Latina e Caribe, apenas cerca de 40% das crianças nos anos finais do ensino fundamental chegam ao nível considerado mínimo de proficiência em Matemática, enquanto na Europa e Ásia são 80%. Na África Subsaariana, só 10% dos alunos têm níveis aceitáveis de Leitura.
O texto sistematiza evidências e casos de sucesso de vários países para traçar um panorama da educação mundial. A Coreia do Sul e, mais recentemente, o Peru e o Vietnã são países citados como alguns dos que conseguiram avançar com reformas e novas políticas. Entre as sugestões de iniciativas para tentar reverter o quadro principalmente nos países em desenvolvimento, estão a valorização do professor, a avaliação dos sistemas, a melhor gestão das escolas e o investimento em educação infantil.
O Brasil é um dos países que fazem parte dessa crise de aprendizagem, apesar de avanços recentes em avaliações. No último Pisa, porém, o País não aumentou sua nota em Leitura e caiu em Matemática. Procurado pelo Estado, o Ministério da Educação não quis comentar o conteúdo do relatório.
Segundo André Loureiro, economista brasileiro do Banco Mundial, a demora para se atingir níveis de países desenvolvidos só vai acontecer “se o país mantiver o passo em que está”. “Mas há reformas que estão sendo feitas, como a do ensino médio, que têm potencial muito grande de afetar essa trajetória”, acredita. Para ele, a flexibilização do currículo e a diminuição do número de disciplinas devem deixar a escola mais atrativa para os jovens.
Sem plano. “O Brasil precisa urgentemente de um plano estratégico de educação”, diz a presidente do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.
Segundo ela, os avanços do País são lentos porque não se sabe quais são os fatores de fracasso e sucesso das políticas. “A gente abandona as políticas e recomeça do zero sem ter aprendido nada com o passado.” Para Priscila, os dois pontos principais desse plano deveriam ser a valorização do professor e da primeira infância.
“O Brasil teve de expandir o sistema rapidamente para trazer muitas crianças para a escola, precisou de muitos professores e acabou tendo problema com a formação deles”, diz o coordenador de pesquisas do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho. Mas, segundo ele, agora o País tem uma oportunidade de corrigir essa questão por causa da queda demográfica. A natalidade diminuiu muito nos últimos anos e o número de alunos no ensino fundamental caiu quase pela metade em 20 anos. “Se mantiver o tamanho das salas, vamos precisar de metade do professores. Podemos selecionar melhor os candidatos.”
O relatório intitulado Aprendizagem para Realizar a Promessa da Educação será apresentado hoje em São Paulo em um evento na Fundação Getulio Vargas (FGV). O texto enfatiza a importância da educação para impulsionar o “crescimento econômico de longo prazo, incentivar a inovação, reforçar as instituições e promover a coesão social”. Há também dados que demonstram que cidadãos mais bem educados valorizam mais a democracia. (AE)
Perguntas para Jaime Savedra, diretor global de Educação do banco Mundial
Por que o relatório do Banco Mundial resolveu focar em educação?
Precisamos ter certeza de que as pessoas que cuidam das políticas dos países saibam que o capital humano é mais importante que o capital físico. É crucial mostrar o que está acontecendo, os desafios e o que fazer. Porque todo mundo diz que educação é muito importante para o desenvolvimento, mas esse discurso nem sempre se traduz em busca da certeza de que todos na escola estão aprendendo.
Os países precisam investir mais em educação?
Em alguns países, a resposta é sim, mas em outros, como o Brasil, o dinheiro precisa ser distribuído melhor pelos níveis de ensino e pelo País. A questão é mais sobre como estamos usando os recursos do que colocar mais.
Quais as principais medidas para resolver a crise de aprendizagem?
O ponto principal é que os países precisam atrair os melhores profissionais para serem professores. Em Cingapura, Finlândia, Japão, se aumentou o prestígio da carreira. E isso não é só salário, mas a percepção social da carreira. Outra questão é o gerenciamento das escolas. O serviço das escolas é realmente difícil porque é o de fazer uma criança feliz e dar a ela as ferramentas para uma vida produtiva.
28 de fevereiro de 2018
diário do poder
https://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2018/02/brasil-pode-levar-260-anos-para-dominar.html
 |
| ESTUDO ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA IMPULSIONAR O “CRESCIMENTO ECONÔMICO DE LONGO PRAZO, INCENTIVAR A INOVAÇÃO, REFORÇAR AS INSTITUIÇÕES E PROMOVER A COESÃO SOCIAL” (FOTO: EBC) |
Um relatório inédito do Banco Mundial estima que o Brasil vá demorar 260 anos para atingir o nível educacional de países desenvolvidos em Leitura e 75 anos em Matemática. Isso porque o País tem avançado, mas a passos muito lentos. O cálculo foi feito com base no desempenho dos estudantes brasileiros em todas as edições do Pisa, a avaliação internacional aplicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).
Esta é a primeira vez que o World Development Report, relatório anual que discute questões para o desenvolvimento mundial, é dedicado totalmente à educação. A conclusão mais importante do documento é que há uma “crise de aprendizagem” no mundo todo. “Nos últimos 30 anos houve grandes progressos em colocar as crianças nas escolas na maioria dos países, mas infelizmente muitas não entendem o que leem ou não sabem fazer contas”, disse ao Estado o diretor global da área de educação do Banco Mundial, Jaime Saavedra.
Segundo o relatório, 125 milhões de crianças no mundo estão nessa situação. Na América Latina e Caribe, apenas cerca de 40% das crianças nos anos finais do ensino fundamental chegam ao nível considerado mínimo de proficiência em Matemática, enquanto na Europa e Ásia são 80%. Na África Subsaariana, só 10% dos alunos têm níveis aceitáveis de Leitura.
O texto sistematiza evidências e casos de sucesso de vários países para traçar um panorama da educação mundial. A Coreia do Sul e, mais recentemente, o Peru e o Vietnã são países citados como alguns dos que conseguiram avançar com reformas e novas políticas. Entre as sugestões de iniciativas para tentar reverter o quadro principalmente nos países em desenvolvimento, estão a valorização do professor, a avaliação dos sistemas, a melhor gestão das escolas e o investimento em educação infantil.
O Brasil é um dos países que fazem parte dessa crise de aprendizagem, apesar de avanços recentes em avaliações. No último Pisa, porém, o País não aumentou sua nota em Leitura e caiu em Matemática. Procurado pelo Estado, o Ministério da Educação não quis comentar o conteúdo do relatório.
Segundo André Loureiro, economista brasileiro do Banco Mundial, a demora para se atingir níveis de países desenvolvidos só vai acontecer “se o país mantiver o passo em que está”. “Mas há reformas que estão sendo feitas, como a do ensino médio, que têm potencial muito grande de afetar essa trajetória”, acredita. Para ele, a flexibilização do currículo e a diminuição do número de disciplinas devem deixar a escola mais atrativa para os jovens.
Sem plano. “O Brasil precisa urgentemente de um plano estratégico de educação”, diz a presidente do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.
Segundo ela, os avanços do País são lentos porque não se sabe quais são os fatores de fracasso e sucesso das políticas. “A gente abandona as políticas e recomeça do zero sem ter aprendido nada com o passado.” Para Priscila, os dois pontos principais desse plano deveriam ser a valorização do professor e da primeira infância.
“O Brasil teve de expandir o sistema rapidamente para trazer muitas crianças para a escola, precisou de muitos professores e acabou tendo problema com a formação deles”, diz o coordenador de pesquisas do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho. Mas, segundo ele, agora o País tem uma oportunidade de corrigir essa questão por causa da queda demográfica. A natalidade diminuiu muito nos últimos anos e o número de alunos no ensino fundamental caiu quase pela metade em 20 anos. “Se mantiver o tamanho das salas, vamos precisar de metade do professores. Podemos selecionar melhor os candidatos.”
O relatório intitulado Aprendizagem para Realizar a Promessa da Educação será apresentado hoje em São Paulo em um evento na Fundação Getulio Vargas (FGV). O texto enfatiza a importância da educação para impulsionar o “crescimento econômico de longo prazo, incentivar a inovação, reforçar as instituições e promover a coesão social”. Há também dados que demonstram que cidadãos mais bem educados valorizam mais a democracia. (AE)
Perguntas para Jaime Savedra, diretor global de Educação do banco Mundial
Por que o relatório do Banco Mundial resolveu focar em educação?
Precisamos ter certeza de que as pessoas que cuidam das políticas dos países saibam que o capital humano é mais importante que o capital físico. É crucial mostrar o que está acontecendo, os desafios e o que fazer. Porque todo mundo diz que educação é muito importante para o desenvolvimento, mas esse discurso nem sempre se traduz em busca da certeza de que todos na escola estão aprendendo.
Os países precisam investir mais em educação?
Em alguns países, a resposta é sim, mas em outros, como o Brasil, o dinheiro precisa ser distribuído melhor pelos níveis de ensino e pelo País. A questão é mais sobre como estamos usando os recursos do que colocar mais.
Quais as principais medidas para resolver a crise de aprendizagem?
O ponto principal é que os países precisam atrair os melhores profissionais para serem professores. Em Cingapura, Finlândia, Japão, se aumentou o prestígio da carreira. E isso não é só salário, mas a percepção social da carreira. Outra questão é o gerenciamento das escolas. O serviço das escolas é realmente difícil porque é o de fazer uma criança feliz e dar a ela as ferramentas para uma vida produtiva.
28 de fevereiro de 2018
diário do poder
https://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2018/02/brasil-pode-levar-260-anos-para-dominar.html
MUDANÇAS HISTÓRICAS, JUROS HISTÉRICOS
Situação do crédito melhora, continua desmanche da banca estatal e juros roubam poder de consumo
CHEQUE ESPECIAL e cartão continuam arapucas assassinas mesmo depois da conversa de mudanças do BC e dos bancos. No entanto, a situação geral do crédito no país continuava a melhorar em janeiro, apesar do noticiário pessimista sobre o balanço dos empréstimos bancários, divulgado nesta terça (27).
Cheque especial e cartão de crédito rotativo ou parcelado levam menos de 3% do total do dinheiro emprestado pelos bancos. Desgraçam a vida de muita gente, mas não dizem muito sobre o crédito e a economia.
Em ritmo ainda lerdo, mas acelerando, aumenta o total de dinheiro novo emprestado. De maio de 2014 até meados do ano passado, a concessão de crédito diminuía. No início deste 2018, crescia 4,5% em relação ao ano passado (média trimestral, em relação ao mesmo período de 2017; crescimento real). Os novos empréstimos de janeiro ainda são menores que os de 2015, uma miséria, mas estamos saindo do buraco.
A despesa mensal das famílias com o pagamento de suas dívidas (o serviço da dívida) baixou ao menor nível médio desde fevereiro de 2011. O gasto com amortização é o menor desde 2005, pelo menos.
O serviço da dívida apenas não é menor porque o gasto com juros ainda é brutal, cerca de 47% do total do pagamento mensal das dívidas, nas mesmas alturas recordes de 2016. Em 2014, os juros levavam 42% do serviço da dívida; em 2010, 36%. Ou seja, o peso dos juros está roubando um pedaço gordo do potencial de consumo dos brasileiros.
O total de dinheiro já emprestado (o estoque) ainda cai, é verdade. Mas esses dados são um tanto atrapalhados pelo encolhimento dos bancos públicos.
O total de crédito desaba nos estatais, em especial no BNDES. Parou agora de cair nos bancos privados nacionais e cresce nos estrangeiros (é um avanço agressivo do Santander para ganhar mercado).
O total de crédito ainda cai porque está em curso a reversão da mudança histórica e calamitosa que foi a estatização de parte gorda do crédito bancário entre fins de Lula 2 e Dilma Rousseff, financiada com aumento da dívida pública. O desmanche ocorre porque:
1) Há redução deliberada do tamanho do BNDES e, em menor escala, da Caixa;
2) Dadas a crise e a ruína dos investimentos, as empresas buscam menos dinheiro no BNDES;
3) O mercado de capitais ocupa parte do espaço do BNDES;
4) Os excessos dos anos Dilma tolheram a capacidade de empréstimos dos bancos públicos, que ficaram com pouco capital.
Em meados de 2008, começo da virada estatista, o crédito nos bancos estatais equivalia a uns 13% do PIB; nos bancos privados, 24% do PIB. Em março de 2014, o crédito dos estatais dobrara, para 26% do PIB. Nos privados, ficara relativamente na mesma.
O crescimento do crédito bancário estatal em apenas seis anos equivaleu à criação de um banco do tamanho do Bradesco ou do Itaú. O crédito dos bancos estatais ainda supera o dos privados.
Na média, a taxa de juros bancária e os spreads continuam nos níveis ruins de 2015 (ruim até para a indecência habitual). Algumas linhas tiveram progressos maiores (veículos) e outras estão em baixas históricas (imóveis, embora talvez o crédito ainda esteja difícil). Mas juros são assunto para outra coluna desta semana.
28 de fevereiro de 2018
Vinicius Torres Freire, Folha de SP
CHEQUE ESPECIAL e cartão continuam arapucas assassinas mesmo depois da conversa de mudanças do BC e dos bancos. No entanto, a situação geral do crédito no país continuava a melhorar em janeiro, apesar do noticiário pessimista sobre o balanço dos empréstimos bancários, divulgado nesta terça (27).
Cheque especial e cartão de crédito rotativo ou parcelado levam menos de 3% do total do dinheiro emprestado pelos bancos. Desgraçam a vida de muita gente, mas não dizem muito sobre o crédito e a economia.
Em ritmo ainda lerdo, mas acelerando, aumenta o total de dinheiro novo emprestado. De maio de 2014 até meados do ano passado, a concessão de crédito diminuía. No início deste 2018, crescia 4,5% em relação ao ano passado (média trimestral, em relação ao mesmo período de 2017; crescimento real). Os novos empréstimos de janeiro ainda são menores que os de 2015, uma miséria, mas estamos saindo do buraco.
A despesa mensal das famílias com o pagamento de suas dívidas (o serviço da dívida) baixou ao menor nível médio desde fevereiro de 2011. O gasto com amortização é o menor desde 2005, pelo menos.
O serviço da dívida apenas não é menor porque o gasto com juros ainda é brutal, cerca de 47% do total do pagamento mensal das dívidas, nas mesmas alturas recordes de 2016. Em 2014, os juros levavam 42% do serviço da dívida; em 2010, 36%. Ou seja, o peso dos juros está roubando um pedaço gordo do potencial de consumo dos brasileiros.
O total de dinheiro já emprestado (o estoque) ainda cai, é verdade. Mas esses dados são um tanto atrapalhados pelo encolhimento dos bancos públicos.
O total de crédito desaba nos estatais, em especial no BNDES. Parou agora de cair nos bancos privados nacionais e cresce nos estrangeiros (é um avanço agressivo do Santander para ganhar mercado).
O total de crédito ainda cai porque está em curso a reversão da mudança histórica e calamitosa que foi a estatização de parte gorda do crédito bancário entre fins de Lula 2 e Dilma Rousseff, financiada com aumento da dívida pública. O desmanche ocorre porque:
1) Há redução deliberada do tamanho do BNDES e, em menor escala, da Caixa;
2) Dadas a crise e a ruína dos investimentos, as empresas buscam menos dinheiro no BNDES;
3) O mercado de capitais ocupa parte do espaço do BNDES;
4) Os excessos dos anos Dilma tolheram a capacidade de empréstimos dos bancos públicos, que ficaram com pouco capital.
Em meados de 2008, começo da virada estatista, o crédito nos bancos estatais equivalia a uns 13% do PIB; nos bancos privados, 24% do PIB. Em março de 2014, o crédito dos estatais dobrara, para 26% do PIB. Nos privados, ficara relativamente na mesma.
O crescimento do crédito bancário estatal em apenas seis anos equivaleu à criação de um banco do tamanho do Bradesco ou do Itaú. O crédito dos bancos estatais ainda supera o dos privados.
Na média, a taxa de juros bancária e os spreads continuam nos níveis ruins de 2015 (ruim até para a indecência habitual). Algumas linhas tiveram progressos maiores (veículos) e outras estão em baixas históricas (imóveis, embora talvez o crédito ainda esteja difícil). Mas juros são assunto para outra coluna desta semana.
28 de fevereiro de 2018
Vinicius Torres Freire, Folha de SP
EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL
Mapa de equilíbrio estratégico entre a exploração e a conservação da natureza, o Código Florestal Brasileiro, aprovado pelo Congresso Nacional em 2012, no mais amplo debate legislativo desde a Constituição de 1988, ainda sofre nos tribunais a perseguição de correntes que criminalizam a agricultura. A elas não importa que o Brasil utilize apenas 7,6% de seu território continental para a produção de alimentos, ante 18% nos EUA e até 65% na Europa. Nem levam em conta que somos o país que mais preservou sua mata nativa, mantendo de pé 66% da vegetação original de seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Importa caracterizar-nos como predadores.
Vale destacar que o Código Florestal foi celebrado na Conferência do Clima, em Paris, como fiador dos compromissos brasileiros para as metas de redução das emissões de carbono. Nas audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Ministério do Meio Ambiente apresentaram a lei como o instrumento capaz de oferecer proteção aos agricultores e à natureza.
O jogo bruto é travado, de um lado, por um movimento ambiental bem-intencionado, mas mal informado, e, de outro, por grupos extranacionais que pregam a redução da área cultivada para favorecerem a exportação de seus produtos agropecuários, com os quais concorre o nosso agronegócio.
Ignorando o pacto tecido arduamente no Congresso, com apoio dos principais partidos do governo e da oposição, esses grupos recorreram ao STF para que vários artigos do código sejam declarados inconstitucionais. Seu breviário é um ambientalismo faccioso, que extrapola a necessária e indispensável proteção que a todos nos cabe garantir ao planeta. Mas desdenham da importância histórica, social e econômica da agropecuária e a estigmatizam como o cavalo de Átila, que não deixava nascer grama onde passava. A rigor, em cinco séculos de trabalho duro o agricultor soube preservar a natureza e destina boa parte da propriedade à proteção do meio ambiente.
Na Amazônia, a exigência da reserva é de 80% da propriedade. Mas em Roraima o total das áreas de conservação e terras indígenas chega a 66% da superfície estadual, sobrando apenas 7% para a agropecuária. Por isso reduzimos as exigências. Esse foi um caso em que, na elaboração do Código Florestal, consideramos, como deve ser próprio das leis, peculiaridades da diversa realidade nacional.
O código de 2012 manteve o espírito conservacionista que distingue o Brasil como país pioneiro na proteção de recursos naturais essenciais, como as florestas e a água. A tradição já vinha das propostas do patriarca José Bonifácio no século 19 e figurou nos códigos de 1934 e de 1965, além da rígida lei de proteção da fauna promulgada em 1967. O zelo ambiental bem calibrado não impediu o excepcional desenvolvimento do agronegócio, que em anos recentes se tornou tecnologicamente avançado e viga mestra da economia. Mas nas décadas de 1980 e 1990 a legislação passou a ser retalhada e adulterada por numerosos enxertos urdidos a trouxe-mouxe, alheios à realidade do campo. Fazia-se necessário, no ambiente de contraditórios do Parlamento, a partir de inúmeras consultas técnicas e mais de 200 audiências públicas e privadas por todo o País, reintroduzir o princípio da razoabilidade num labirinto legiferante.
Daí germinou a patranha da suposta anistia concedida a desmatadores dispensados de recuperar a reserva legal para manter uma porcentagem da propriedade com espécies nativas. Os críticos reclamam ao Supremo que o Código de 2012 retroagiu a 2008 para livrar agricultores dessa obrigação, e que a lei não pode ter efeito retroativo. Ora, a celeuma em torno da suposta anistia não tem outro lastro senão portarias e uma medida provisória que nem foi votada, as quais, elas, sim, retroagiram aos primórdios da colonização.
Todo o ousado e suado processo de conquista e consolidação do território nacional, incluindo as capitanias hereditárias, a epopeia dos bandeirantes, a penetração da agropecuária nos sertões, o ciclo do açúcar, a grande lavoura cafeeira, tudo foi considerado desmatamento ilegal, embora na época não o fosse, a ser punido séculos depois por uma norma de... 2008.
O proprietário de um sítio em Pernambuco cuja mata nativa tivesse sido derrubada pelo donatário Duarte Coelho para plantio de cana-de-açúcar no século 16 foi tachado de delinquente 400 anos depois, quando o ato passou a ser considerado delito ambiental. Multados, impedidos de obter financiamento rural, a maioria esmagadora dos agricultores foi intimada a recuperar a reserva legal mesmo que a propriedade estivesse sendo explorada desde a gênese do País.
A medida infeliz castigou principalmente o pequeno produtor, sobretudo em minifúndios, onde quase toda a propriedade é usada para plantio. Eles detinham nada menos que 90% dos imóveis rurais, com área média de minúsculos 26 hectares.
Ao dispensá-los da exigência, embora obrigando-os a manter ao menos a reserva que tinham em 2008 e a recuperar o que derrubaram depois dessa data, o código desfez uma patacoada. Ademais, já estava em vigor o Decreto n.º 7.029, de 10/12/2009, que instituíra o Programa Mais Ambiente, para permitir aos proprietários rurais autuados obterem a “regularização ambiental”. Quem tivesse desmatado “qualquer tipo de vegetação nativa” teria suspensas as multas lavradas até a véspera da publicação do decreto. O código apenas recuou para 2008 o marco de 2009 estabelecido pelo decreto.
Portanto, não concedeu anistia alguma. E se a tivesse concedido, apenas teria dado razão ao chiste do Barão de Itararé, que tanto citamos na época: “Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram”.
28 de fevereiro de 2018
Aldo Rebelo, O Estado de S.Paulo
Vale destacar que o Código Florestal foi celebrado na Conferência do Clima, em Paris, como fiador dos compromissos brasileiros para as metas de redução das emissões de carbono. Nas audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Ministério do Meio Ambiente apresentaram a lei como o instrumento capaz de oferecer proteção aos agricultores e à natureza.
O jogo bruto é travado, de um lado, por um movimento ambiental bem-intencionado, mas mal informado, e, de outro, por grupos extranacionais que pregam a redução da área cultivada para favorecerem a exportação de seus produtos agropecuários, com os quais concorre o nosso agronegócio.
Ignorando o pacto tecido arduamente no Congresso, com apoio dos principais partidos do governo e da oposição, esses grupos recorreram ao STF para que vários artigos do código sejam declarados inconstitucionais. Seu breviário é um ambientalismo faccioso, que extrapola a necessária e indispensável proteção que a todos nos cabe garantir ao planeta. Mas desdenham da importância histórica, social e econômica da agropecuária e a estigmatizam como o cavalo de Átila, que não deixava nascer grama onde passava. A rigor, em cinco séculos de trabalho duro o agricultor soube preservar a natureza e destina boa parte da propriedade à proteção do meio ambiente.
Na Amazônia, a exigência da reserva é de 80% da propriedade. Mas em Roraima o total das áreas de conservação e terras indígenas chega a 66% da superfície estadual, sobrando apenas 7% para a agropecuária. Por isso reduzimos as exigências. Esse foi um caso em que, na elaboração do Código Florestal, consideramos, como deve ser próprio das leis, peculiaridades da diversa realidade nacional.
O código de 2012 manteve o espírito conservacionista que distingue o Brasil como país pioneiro na proteção de recursos naturais essenciais, como as florestas e a água. A tradição já vinha das propostas do patriarca José Bonifácio no século 19 e figurou nos códigos de 1934 e de 1965, além da rígida lei de proteção da fauna promulgada em 1967. O zelo ambiental bem calibrado não impediu o excepcional desenvolvimento do agronegócio, que em anos recentes se tornou tecnologicamente avançado e viga mestra da economia. Mas nas décadas de 1980 e 1990 a legislação passou a ser retalhada e adulterada por numerosos enxertos urdidos a trouxe-mouxe, alheios à realidade do campo. Fazia-se necessário, no ambiente de contraditórios do Parlamento, a partir de inúmeras consultas técnicas e mais de 200 audiências públicas e privadas por todo o País, reintroduzir o princípio da razoabilidade num labirinto legiferante.
Daí germinou a patranha da suposta anistia concedida a desmatadores dispensados de recuperar a reserva legal para manter uma porcentagem da propriedade com espécies nativas. Os críticos reclamam ao Supremo que o Código de 2012 retroagiu a 2008 para livrar agricultores dessa obrigação, e que a lei não pode ter efeito retroativo. Ora, a celeuma em torno da suposta anistia não tem outro lastro senão portarias e uma medida provisória que nem foi votada, as quais, elas, sim, retroagiram aos primórdios da colonização.
Todo o ousado e suado processo de conquista e consolidação do território nacional, incluindo as capitanias hereditárias, a epopeia dos bandeirantes, a penetração da agropecuária nos sertões, o ciclo do açúcar, a grande lavoura cafeeira, tudo foi considerado desmatamento ilegal, embora na época não o fosse, a ser punido séculos depois por uma norma de... 2008.
O proprietário de um sítio em Pernambuco cuja mata nativa tivesse sido derrubada pelo donatário Duarte Coelho para plantio de cana-de-açúcar no século 16 foi tachado de delinquente 400 anos depois, quando o ato passou a ser considerado delito ambiental. Multados, impedidos de obter financiamento rural, a maioria esmagadora dos agricultores foi intimada a recuperar a reserva legal mesmo que a propriedade estivesse sendo explorada desde a gênese do País.
A medida infeliz castigou principalmente o pequeno produtor, sobretudo em minifúndios, onde quase toda a propriedade é usada para plantio. Eles detinham nada menos que 90% dos imóveis rurais, com área média de minúsculos 26 hectares.
Ao dispensá-los da exigência, embora obrigando-os a manter ao menos a reserva que tinham em 2008 e a recuperar o que derrubaram depois dessa data, o código desfez uma patacoada. Ademais, já estava em vigor o Decreto n.º 7.029, de 10/12/2009, que instituíra o Programa Mais Ambiente, para permitir aos proprietários rurais autuados obterem a “regularização ambiental”. Quem tivesse desmatado “qualquer tipo de vegetação nativa” teria suspensas as multas lavradas até a véspera da publicação do decreto. O código apenas recuou para 2008 o marco de 2009 estabelecido pelo decreto.
Portanto, não concedeu anistia alguma. E se a tivesse concedido, apenas teria dado razão ao chiste do Barão de Itararé, que tanto citamos na época: “Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram”.
28 de fevereiro de 2018
Aldo Rebelo, O Estado de S.Paulo
Assinar:
Postagens (Atom)