"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

RELENDO NELSON RODRIGUES

"Convém não facilitar com os bons, convém não provocar os puros. Há no ser humano, e ainda nos melhores, uma série de ferocidades adormecidas. O importante é não acordá-las."


"O brasileiro não está preparado para ser o maior do mundo em coisa nenhuma. Ser o maior do mundo em qualquer coisa, mesmo em cuspe à distância, implica uma grave, pesada e sufocante responsabilidade."



"Ah, os nossos libertários! Bem os conheço, bem os conheço. Querem a própria liberdade! A dos outros, não. Que se dane a liberdade alheia. Berram contra todos os regimes de força, mas cada qual tem no bolso a sua ditadura."



27 de agosto de 2014
 

LEIA E CRITIQUE A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO COM OS 12 PONTOS PARA O BRASIL


Por Reinaldo Azevedo
 
Abaixo, a introdução do documento do PSDB. A ela se seguem os links com as 12 questões elencadas pelo partido, que remeteriam a problemas essenciais do país. Ainda voltarei ao assunto.
 
“O PSDB oferece à sua consideração as bases de uma nova agenda para o país. Uma agenda que tem como objetivo resgatar a enorme dívida social que o país ainda tem com milhões de cidadãos e garantir às novas gerações as condições para viver num Brasil mais justo, democrático e desenvolvido, onde riquezas que pertencem a todos estejam a serviço de todos. Um país em que o conhecimento, a renda e as oportunidades sejam distribuídos com justiça. Um país da integração e não da divisão. Onde a ação política não estimule o ódio e a intolerância, mas abra caminhos para uma sociedade solidária.
 
Um país que olhe seu futuro com mais esperança e tranquilidade. Sonhamos com um país em que os brasileiros desfrutem das liberdades – públicas e individuais –, de prosperidade e bem-estar. Que, de forma solidária, possam se reconhecer uns nos sonhos dos outros. Um país em que o governo exerça com responsabilidade e eficiência o seu dever de apoiar a população mais pobre e onde a livre iniciativa e o empreendedorismo sejam estimulados. Um país que acredite na capacidade de seus cidadãos serem independentes. Onde a democracia seja valor incontestável e os malfeitos, punidos. Em que o Estado cumpra seu papel, assegure melhor ambiente para o investimento e o desenvolvimento e garanta igualdade de oportunidades.
 
Um Brasil em que a educação seja verdadeira causa nacional, a estratégia central para a transformação do país. Onde o destino de cada criança não seja mais determinado pelas condições materiais de sua família ou pelo local em que nasce ou vive. Sonhamos com um país que participe ativamente da comunidade internacional, negociando com todos os continentes. Um país justo, inovador, sustentável, produtivo, integrado e moderno. E que valorize ainda mais a sua rica diversidade cultural.
 
Este documento é mais um passo de uma conversa que, pretendemos, seja com todos os brasileiros. A nova agenda que o PSDB propõe fundamenta-se no respeito às instituições do Estado democrático de Direito. É viabilizada por um ambiente econômico estável, competitivo e sustentável, que não se submeta a ideologias, livre de dogmas do passado. E se caracteriza por uma visão social libertadora, que defende a atuação do Estado na proteção e na garantia dos direitos de cada cidadão, acredita na força transformadora de cada pessoa e na obrigação dos governos de criar condições para que ela floresça. Ao longo deste ano, andamos por todas as regiões do Brasil.
 
Conversamos com os mais diversos segmentos da sociedade. Ouvimos. Percebemos que, por mais diferentes que sejam as circunstâncias de cada um, há um sentimento de inquietação e frustração comum a todos. Há um sonho e um desejo de mudança comum a muitos brasileiros. Há também, em cada canto deste nosso imenso país, a esperança e a aspiração por um Brasil melhor, mais justo, ético e fraterno. Um Brasil diferente.Para mudar – e melhorar – de verdade o Brasil, acreditamos que devemos partir da restauração de valores que vêm sendo aviltados no país nos últimos anos. São eles que orientaram a preparação deste documento. É abraçado a eles e aos sonhos de cada um dos brasileiros que queremos ampliar nossa caminhada de diálogos e debates.
 
O primeiro desses valores é a Confiança, que se manifesta na recuperação da crença do brasileiro na sociedade que construímos, no ambiente em que vivemos e produzimos. Para tanto, professamos nosso compromisso com o combate intransigente à corrupção, com a democracia, com a restauração da ética, com o respeito às instituições, com a recuperação da credibilidade perdida e com a construção de um ambiente econômico adequado para o desenvolvimento do país.
 
O segundo valor é a Cidadania, que reconhece e respeita os direitos dos cidadãos e a sua legitimidade em reivindicá-los. O poder público deve estar integralmente a serviço de todos os brasileiros, por meio de ações eficientes em segurança, transporte público, saúde e, em especial, educação. Só um Estado eficiente, justo e transparente é capaz de perseguir esses objetivos, devolvendo em forma de melhores serviços o que os cidadãos recolhem em tributos.
 
O terceiro valor fundamental é a Prosperidade, que entende que o bem-estar das famílias brasileiras deve ser o principal objetivo de uma política de desenvolvimento. Ela, a prosperidade dos brasileiros e do nosso país, exige do governo coragem, ação responsável e planejamento. Exige que o governante não se curve às conveniências do momento, mas priorize sempre seu compromisso com o futuro do país. Porque o futuro que teremos está sendo construído hoje. Queremos uma nação mais solidária, com estados e municípios tendo maior autonomia, com condições para que tanto o poder público quanto a iniciativa privada possam atuar para produzir mais riqueza, empregos e oportunidades para todos os brasileiros. Queremos criar as condições para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar de toda a nossa gente.
 
Ao trazer à sua reflexão este documento, o PSDB propõe o início de um diálogo ainda mais amplo com a nossa sociedade. Aqui, você não vai encontrar propostas prontas para um futuro governo. Não vai encontrar pensamentos fechados, nem verdades absolutas. Aqui, você vai encontrar reflexões que são um ponto de partida para um grande debate. Aqui você poderá conhecer a abordagem que julgamos mais correta, as prioridades, os grandes desafios do país e o caminho que consideramos ser o melhor para superá-los. Vai encontrar nosso olhar crítico sobre o que está acontecendo no país, segmentado em 12 diferentes aspectos, e os pressupostos e as ideias com que acreditamos ser possível avançar em cada área. Sobre essas ideias, queremos dialogar com você. Com compromisso com os nossos princípios, queremos ouvir você. Conhecer e aprender mais. Argumentar, compartilhar opiniões, agregar sugestões e reflexões. E, ao fim da caminhada, esperamos ter um conjunto de propostas que possa ser oferecido aos brasileiros como a nossa contribuição para um Brasil melhor.
 
Vamos conversar?”
 
CONFIANÇA: Resgate de valores, compromisso com a democracia, recuperação da credibilidade e da responsabilidade pública
 

CIDADANIA: Garantia dos direitos dos brasileiros
 

PROSPERIDADE: A nação solidária e o bem-estar coletivo
 

Faça o download do documento na íntegra neste link. (em PDF)
 
27 de agosto de 2014

COM MARINA NA DISPUTA, 6 DOS 10 ADVERSÁRIOS DE DILMA SÃO EX-PETISTAS


  • Os ex-petistas Marina Silva (PSB), Luciana Genro (PSOL), Eduardo Jorge (PV), Zé Maria (PSTU), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO)
  • Os ex-petistas Marina Silva (PSB), Luciana Genro (PSOL), Eduardo Jorge (PV), Zé Maria (PSTU), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO)

Com a oficialização da candidatura da ex-senadora Marina Silva (PSB), a presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, terá seis ex-petistas entre seus dez adversários na disputa à Presidência da República. Além de Marina, já militaram no PT Luciana Genro (PSOL), Eduardo Jorge (PV), Zé Maria (PSTU), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) --os quatro últimos são fundadores do PT, inclusive.

Datafolha / Folha de S.Paulo Pesquisa do dia 18/08/2014, realizada entre os dias 14 e 15/08/2014; Registro nº: BR-00386/2014; Amostra: 2.843; Margem de erro: +-2 pontos percentuais.
 

A trajetória de Dilma é inversa a dos seus adversários ex-petistas. Enquanto os principais quadros de diversos segmentos da esquerda brasileira uniam-se em torno da fundação do PT em 1980, a presidente empenhava-se na construção do PDT (Partido Democrático Trabalhista), sigla de Leonel Brizola surgida em 1979.

 Fundadas em um período de grande mobilização social, as duas siglas mantiveram, até o final da década de 90, uma relação conflituosa, em função de divergências programáticas e de disputas pela liderança da esquerda brasileira, personificadas nas figuras de Luiz Inácio Lula da Silva e Brizola.

 Dilma só entraria no PT em 2001, curiosamente por conta de desentendimentos internos no PDT nas eleições municipais de Porto Alegre no ano anterior. A presidente e outros pedetistas defendiam que a sigla apoiasse Tarso Genro (PT), enquanto Brizola e a maior parte da legenda eram favoráveis à candidatura própria, de Alceu Collares, que acabou derrotado pelo petista no segundo turno.

 Contrária a alianças com partidos de direita, a presidente apoiou o candidato vitorioso, mas o episódio resultou na saída dela e de outros pedetistas, acusados de traição por Brizola. "Venderam-se por um prato de lentilhas", disse o líder trabalhista na época.

 O ingresso tardio de Dilma no PT provocou resistência de lideranças da sigla em torno do nome dela para a disputa eleitoral de 2010. A desconfiança, entretanto, foi suplantada pela chancela de Lula à sua ministra da Casa Civil.

Expulsões e rompimentos

Zé Maria e Rui Costa Pimenta, líderes de duas correntes trotskistas consideradas radicais pela cúpula do PT, foram expulsos no início da década de 90, em meio a um processo de reorganização interna capitaneado por José Dirceu.
Luciana Genro, Eduardo Jorge e Mauro Iasi saíram do PT na primeira metade da década de 2000, quando Lula já governava o país.
Ao contrário dos demais, Marina chegou a ser um dos quadros mais proeminentes do PT. Deixou o partido por discordar do modelo de desenvolvimento do governo Lula e se filiou ao PV para disputar as eleições presidenciais de 2010.
 
Veja os ex-petistas que enfrentam Dilma
  • Eraldo Peres/AP
    Marina Silva (PSB)
    Marina foi do Partido Revolucionário Comunista, grupo que atuava como tendência interna do PT e do PMDB. Ela filiou-se ao PT em 1985 e foi vereadora, deputada estadual, senadora e ministra. Deixou o partido em 2009 e migrou ao PV para disputar as eleições de 2010. Em 2011, Marina fundou a Rede, que não obteve o registro eleitoral. Filiada ao PSB, disputará a Presidência no lugar de Eduardo Campos. Foto: Eraldo Peres/AP
  •  
  • Gisele Pimenta/Frame/Estadão Conteúdo
    Luciana Genro (PSOL)
    Filha de Tarso Genro, entrou no PT em meados da década de 80. Foi expulsa do partido em 2003, depois que votou contra a reforma da previdência, a exemplo de Heloísa Helena e Babá, e fundou o PSOL dois anos depois. No partido, integra a corrente Movimento Esquerda Socialista, a qual também fazia parte enquanto era filiada ao PT. Foto: Gisele Pimenta/Frame/Estadão Conteúdo
  •  
  • Adriana Spaca/Brazil Press/Estadão Conteúdo
    Eduardo Jorge (PV)
    Participou da fundação do PT em 1980 e teve cinco mandatos como deputado pelo partido. Foi secretário municipal da Saúde de São Paulo nas gestões de Luiza Erundina e Marta Suplicy. Em 2003, desfiliou-se do PT por conta de divergências com a cúpula do partido. No mesmo ano, filiou-se ao PV e de 2005 a 2012 foi secretário do Meio Ambiente de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD, à época do DEM). Foto: Adriana Spaca/Brazil Press/Estadão Conteúdo
  •  
  • UOL
    Zé Maria (PSTU)
    Metalúrgico, participou das greves do ABC e ficou preso com Lula. Participou da fundação do PT, mas desde o início já discordava do caráter "conciliador" do partido. A Convergência Socialista, tendência trotskista do PT liderada por Zé Maria, declarada extinta pela direção petista em 1992, em meio a um processo de reorganização do partido. Em 1994, fundou o PSTU, onde está até hoje. Foto: UOL
  •  
  • Taís Vilela/UOL
    Mauro Iasi (PCB)
    Deixou o PCB para participar da fundação do PT. Foi dirigente municipal e coordenador nacional da Secretaria Nacional de Formação. Integrou a equipe que coordenou a campanha presidencial de Lula em 1989. Em 2004, deixou o PT e retornou ao PCB, atualmente com linha mais à esquerda da adotada quando a sigla era conhecida como ?Partidão?. Foto: Taís Vilela/UOL
  •  
  • Divulgação
    Rui Costa Pimenta (PCO)
    Líder da corrente trotskista Causa Operária, que atuou no PT desde a fundação, e foi expulsa do partido em 1990 por ser considerada uma organização autônoma ao partido. Em 1992, o grupo integrou uma frente com a Convergência Socialista, mas acabou vetado por estes no processo de formação do PSTU. Em 1995, a corrente fundou o PCO (Partido da Causa Operária).
27 de agosto de 2014

Guilherme Balza
Do UOL, em São Paulo

PENSANDO EM VOZ ALTA





 
Eu ia votar em Eduardo Campos. Portanto, ia votar em Marina Silva para vice-presidente.

Se Eduardo Campos a aceitou como companheira de chapa e se eu confiava nele como confiava, qual o motivo que eu teria para não votar em Marina Silva para presidente da República?

Assim pensava até o dia da surpreendente reunião do PSB com a REDE para sacramentar o nome de Marina e do escolhido para seu vice, Beto Albuquerque. Após aquele encontro ‘petista’ demais para meu gosto, comecei a temer pelo meu voto.

Não condeno, e nem poderia, o fato de Marina Silva querer alguém dela na coordenação de sua campanha, fato mais do que natural. Mas tudo poderia ter sido feito com mais elegância, com mais respeito pela dor do assessor que, já ferido pela morte de seu grande amigo, ainda testemunhava a invasão de seu partido.

Fiquei decepcionada e preocupada.

Mas eis que Marina coloca também na coordenadoria a ex-prefeita de SP Luiza Erundina. Mulher de fibra, de caráter íntegro e que não deixou o PT por, de repente, implicar com estrelas. E que não se prestaria, jamais, a servir de cavalo de Troia...

Algum tempo atrás Erundina criticou Marina Silva por negar a importância dos partidos políticos e pregar a aliança direta com a sociedade. Isso não foi dito num bilhete secreto, mas publicamente, e está nas redes. Como Marina a convidou para sua equipe, creio (ou espero?) que a candidata repense o que disse e passe a concordar com sua coordenadora.

Mas no fundo de minha alma fica a dúvida. E lendo a VEJA desta semana, só cresce a angústia: Marina continua a defender o tal Decreto 8243, que vai matar por asfixia o Congresso Nacional, em vez de pugnar pela revitalização dos partidos políticos. Será verdade?

Na mesma VEJA leio que talvez aquele rapaz Fora do Eixo, o tal de Paulo Capilé, poderia vir a ser o ministro da Cultura de Marina.

Será o Benedito?

Depois de ler isso, faço o sacrifício de assistir às propagandas políticas na TV. É nauseante! Tem até um cidadão com um balão de aniversário nas mãos que se diz de saco cheio e estoura o balão! Foi só o que ele disse e fez.

É preciso ter cuidado ao votar, separar muito bem o joio do trigo para não dar razão aos que se encantaram pelo famigerado 8243, ferramenta que poria nas mãos de escolhidos do Executivo a aprovação de questões que mexeriam com a vida de nossas instituições. Votar, sim, mas votar com responsabilidade, isso é fundamental.

É vital para o Brasil reerguer os Três Poderes e deixá-los fortes, competentes, altivos, e voltados para o bem dos brasileiros. E a única maneira de conseguir essa mudança tão necessária é votando com cuidado!

27 de agosto de 2014
Maria Helena R.R.Sousa

CONHEÇA O PLANO DO PSDB "NORDESTE FORTE"

 

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, lançou, neste sábado (23/08), o Plano Nordeste Forte, que tem como objetivo encontrar soluções de desenvolvimento econômico sustentável, reduzir desigualdades e promover a integração regional a partir de suas próprias vocações e potencialidades.
Em 45 ações, o Plano é dividido em sete eixos: Infraestrutura e Competitividade; Semiárido; Combate à Pobreza; Qualidade de Vida; Segurança Pública; Educação, Ciência e Tecnologia; e Juventude.
O Nordeste Forte ressalta sempre a necessidade de planejamento para todas as ações desenvolvidas – em curto, médio e longo prazo – o aumento de recursos destinados para a região, além de seu desenvolvimento econômico.
 
Infraestrutura e Competitividade
 
Na área de infraestrutura, o Nordeste Forte conta com oito ações principais, entre elas a conclusão da Ferrovia Transnordestina, a expansão da malha ferroviária da região e a conclusão da Ferrovia Oeste-Leste, melhorias e duplicação de BRs em toda a região, e investimentos em energia e no infraestrutura turística.
 
Semiárido
 
Neste eixo, o plano se compromete com a elevação da renda per capita, do IDEB e do IDH da região semiárida às médias da região Nordeste em uma década. As seis ações previstas incluem a implantação do Programa Decenal de Desenvolvimento do Semiárido, em parceria com os Estados e com elaboração de orçamentos plurianuais. Também há o compromisso com a conclusão da Transposição do São Francisco, além da revitalização do Velho Chico e a recuperação de sua foz. Integrar mananciais com ampliações por poços e cisternas, revitalizar pequenas barragens e investir no financiamento de projetos para captação e armazenamento da água das chuvas também são citados.
 
Combate à Pobreza
 
Aécio se compromete com a garantia da renda per capita mínima de U$ 1,25 por dia para as famílias nordestinas, conforme as metas do milênio, mantendo o Bolsa Família e o transformando em política de Estado e combatendo outras precariedades das famílias de mais baixa renda. Outro objetivo da candidatura de Aécio Neves é fazer com que a renda média domiciliar per capita nordestina chegue ao menos em 70% da média nacional em dez anos.
 
Qualidade de Vida
 
Para melhorar os índices de mortalidade infantil e materna e a desnutrição, entre outros, o Programa Saúde da Família será universalizado na região. Os gastos com saúde na região serão ampliados, assim como os serviços de saneamento. As políticas para as mulheres serão reforçadas, o programa Minha Casa, Minha Vida ampliado e haverá uma reforma urbana das médias e grandes cidades, com foco na mobilidade.
 
Segurança Pública
 
Reduzir em 30% as taxas de homicídio no Nordeste é o compromisso de Aécio com os nordestinos para os próximos anos na área de segurança pública. Para isso, o déficit do sistema prisional será combatido de forma especial na região, que contará com investimentos acima da média nacional. A Política Nacional de Segurança Pública a ser desenvolvida pelo já anunciado Ministério da Segurança Pública e Justiça terá um braço específico na região, que terá um Centro Regional de Inteligência.
 
Educação, Ciência e Tecnologia
 
Haverá a redução do percentual de pessoas sem instrução. Haverá incentivo à ampliação do percentual de professores com formação superior e o transporte escolar merecerá atenção especial do governo Aécio Neves. Um ousado programa de ciência contará com núcleos de ciência e tecnologia guiando soluções tecnológicas associadas às vocações regionais de cada microrregião. As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) serão potencializadas, seguindo as vocações locais e promovendo oportunidades de investimentos públicos e privados em infraestrutura, capital intelectual, ciência, tecnologia e inovação.
 
Juventude
 
Na área de Juventude, o compromisso de Aécio é com a ampliação de oportunidades de educação e emprego para os jovens nordestinos. Será implantado o Programa Poupança Jovem Brasil, no qual o estudante do ensino médio recebe em uma conta o valor de R$ 1 mil a cada ano do ensino médio, podendo sacar o valor ao final dos três anos com o objetivo de ampliar as oportunidades no ensino superior ou no início da carreira profissional, a exemplo do programa criado por Aécio durante seu governo em Minas Gerais. O Prouni, o Fies e o Ciência Sem Fronteiras também serão mantido e ampliados, com especial atenção Nordeste.
 
27 de agosto de 2014

O DECRETO 8243

Posicionamento do Prof. Hermes Nery sobre o decreto 8243   

Pronunciamento do Prof. Hermes Rodrigues Nery sobre o Decreto 8243/2014, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em 5 de agosto de 2014.

https://www.youtube.com/watch?v=LDspWPatQSs&feature=player_embedded

27 de julho de 2014
in reaçablog

O HUMOR DO DUKE

 
27 de agosto de 2014

MINISTRA CARMEN LÚCIA ATACA FORO PRIVILEGIADO E PROPÕE DEBATE AMPLO SOBRE O SUPREMO


 
Em São Paulo, onde participou de debate sobre foro privilegiado, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, criticou o foro privilegiado para governantes e autoridades, dizendo que ‘privilégios existem na monarquia, não na República’.

Ao abordar a “avalanche de processos” nos tribunais ela disse: “Muitas vezes, especialmente na parte administrativa, eu acho que estou maquiando cadáver. Esse Estado brasileiro, como está estruturado e como a Constituição previu há 25 anos, não atende mais a sociedade. O que era esperança, na década de 1980, pode se transformar em frustração. A tendência de uma frustração, o risco social é se transformar em fúria. E, quando a fúria ganha as ruas, nenhuma ideia de Justiça prevalece.”
 
Cármen Lúcia participou de um debate sobre foro privilegiado, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, ao lado do ex-presidente do Supremo, Antonio Cezar Peluso, e do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira – aquele defendeu o foro especial, este condenou com veemência.
 
“O Supremo é tribunal, não é corte. E o que não é explicável significa que tem na sua base uma concepção que está socialmente errada. Eu não vejo como se garantir materialmente o princípio da igualdade, preservando os que são sim privilegiados.”
 
ATÉ PROCURADOR…
 
Cármen Lúcia advertiu para a extensão da prerrogativa de foro por função. “Basta ver que as Constituições estaduais fizeram mais. Procurador geral do Estado amigo do governador deu um jeitinho de ser incluído também no rol daqueles que somente seriam julgados pelo Tribunal de Justiça. Então, não vejo como se afirmar que o princípio da igualdade esteja sendo rigorosamente cumprido.”
 
Ela abriu uma exceção, para presidente da República, assim como Mariz de Oliveira. “Pelo que ele (presidente) simboliza e pela dimensão de dados que tem na sua mão, levar o caso para o juiz de primeiro grau compromete tanto a prestação eficiente, quanto a Justiça dessa prestação. Daí porque concordo que quanto ao presidente a ação se mantenha no Supremo. Faço exceção, sim, ao presidente da República. Acho que presidente da República é muito mais vulnerável também a injunções perversas.Mas, no geral, não há razão para isso (foro privilegiado), nenhuma razão.”
 
Para a ministra do Supremo não há motivo para “distinguir entre o cidadão que exerce a função de pedreiro, que é uma função honrosa, e o que exerce uma função pública, um cargo público”.
“O que eu quero é um Brasil que seja justo para todo mundo, muito mais igual, sem privilégios”, declarou. “Qualquer privilégio, quando não atende o princípio da igualdade material, não tem razão de existir, nem sustentação.”
 
GRANDE DEBATE
 
“Um País que tem, segundo dados, não sei se são corretos, mais de 80 milhões de processos, considerando que somos 200 milhões de pessoas, há que se convir que há alguma coisa muitíssimo errada no País ou na sociedade. Por isso mesmo (o sistema) precisa ser repensado como um todo.
Que Supremo Tribunal Federal querem, qual o Supremo que nós temos e qual o que nós queremos ter.”
 
Cármen Lúcia falou sobre “o jogo dos recursos” que fazem arrastar as ações indefinidamente. “Aí precisamos pensar, a comunidade jurídica como um todo, o processo como um todo. O processo tem atuado como um jogo, quem está ganhando quer que acabe depressa, quem está perdendo não quer que acabe e ele vai com outro (recurso) e com outro”.
 
“A primeira conferência que assisti, como aluna, em 1974, foi do ministro Aliomar Baleeiro, em 1974. Ele tinha sido ministro do Supremo e falou sobre a morosidade da Justiça. Quarenta anos depois estou eu como ministra do Supremo falando sobre morosidade da Justiça. A pergunta é: a quem interessa? Ao juiz interessa a celeridade. Mas alguém está interessado em manter a morosidade. Não vamos ser bobos. É preciso discutir isso.”
 
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG

Podemos começar o debate falando sobre a escala de trabalho dos magistrados, que segue igualzinho o Supremo, onde os ministros geralmente só trabalham de terça a quinta, sem falar nas férias, recessos, feriados prolongados e tudo o mais. Na semana do Carnaval não há julgamentos, na Semana Santa, também, é uma maravilha ser magistrado. Se os magistrados honrassem a toga e trabalhassem como qualquer pessoa comum, o Judiciário melhoraria bastante. Mas quem se interessa? (C.N.)

27 de agosto de 2014
Fausto Macedo
Estadão  

DERROTADO NO TSE, SALVAÇÃO DE ARRUDA É RECORRER AO SUPREMO




O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu, na noite de terça-feira, o pedido do candidato do PR José Roberto Arruda,negando seu direito de candidatar-se ao Governo do Distrito Federal, nas eleições de outubro próximo.

A impugnação de Arruda ao cargo de governador foi requerida por Antônio Carlos de Andrade e Aldemário Araújo Castro, candidatos aos cargos de governador e senador pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Também foram partes na ação os candidatos a deputado federal, Raphael Daher Curado, e a deputado distrital, Ricardo Lopes Burity .

Eles pretendiam a suspensão dos direitos políticos de Arruda por ato doloso de improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

A defesa de José Roberto Arruda defendeu a tese de que a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que confirmou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos , é posterior ao pedido de registro da candidatura, portanto não poderia surtir efeitos. Ele requereu seu registro em 4 de julho passado e a decisão do TJDFT foi de 9 de julho.

Seus advogados argumentaram que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas no momento em que registro da candidatura é requerido. “A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, em diversos julgados relativos às eleições de 2012, portanto, sob a égide da Lei da Ficha Limpa, reconheceu que fato superveniente não poderá ser discutido em sede de registro”. Eles afirmaram que o TRE-DF mudou essa jurisprudência justamente para impedir a candidatura do ex-governador.
Agora, certamente, José Roberto Arruda recorrerá da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal, a última Instância a que ainda poderá apelar.

27 de agosto de 2014
José Carlos Werneck

MARINA E DILMA SÃO BRAÇOS DO MESMO CORPO

       



Como cidadão que acompanha o movimento na esquina desta eleição, permitam-me enviar um conselho ao candidato Aécio Neves. Meu caro Aécio, ou você faz como era usual na minha Santana do Livramento dos anos 50 e dá um risco com o pé no chão, estabelecendo os limites do seu campo político, definindo qual é o seu lado e o que ele significa, ou vai beber água suja nessa eleição.
O senhor enfrenta neste pleito duas adversárias com posições radicais e elas não podem ser enfrentadas com luvas de pelica e punhos de renda, como já disse alguém.

O programa de governo assumido por dona Marina Silva tratou de deixar claro que também é favorável à ideia contida no “decreto dos sovietes”, ou seja, que irá amarrar as decisões políticas e a gestão pública aos pareceres dos movimentos sociais. Alguns se surpreenderam com isso. No entanto, a candidata do PSB entrou na disputa riscando o chão, explicitando o seu quadrado.
E por isso, crescendo. O PSDB de Aécio Neves tem, no próprio programa que é favorável ao parlamentarismo, muito mais a dizer sobre mudanças institucionais. Tem muito maior contribuição a oferecer para sustar a marcha da democracia brasileira para os braços de um projeto totalitário.

Ao assumir compromisso programático com os conselhos populares, assim como ao negar contato com o PSDB em São Paulo, Marina Silva deixa claro que ela e Dilma têm um inimigo comum. Ou seja, têm um inimigo que está acima das atuais diferenças de projeto político. Por quê? Porque ambas vão na mesma direção. Ou esquecemos o jogo pesado de Dilma para implantar o seu projeto de Código Florestal? O verde de Marina e de Dilma é vermelho por dentro.

CONSELHOS POPULARES 

A democracia popular, que está na base filosófica do projeto dos sovietes, se distingue da “democracia burguesa” ou liberal, deu nome a várias repúblicas comunistas da Ásia e do Leste Europeu antes do desfazimento da URSS. A partir da observação histórica, democracia popular sempre equivaleu a “ditadura do proletariado”. E ditadura do proletariado sempre foi pura e refinada ditadura das elites partidárias.

Não há, portanto, ilusões com as quais nos iludirmos. Marina e Dilma são galhos da mesma árvore, braços do mesmo corpo político. E se Aécio Neves persistir na conversa mole do melhorar o que está bem, ainda que acresça um “mudar o que está mal”, verá o imenso contingente de eleitores liberais e conservadores bandearem-se em desalento para um dentre dois males. Se é que isso já não aconteceu.

27 de agosto de 2014
Percival Puggina

O DEBATE DA BAND

 

                  
a1
 
Aécio Neves foi brilhante em todas as respostas que deu de improviso.
É autêntico, elegante, tem senso de humor, acredita no que está dizendo e tem conhecimento de causa de sobra para ensacar todos os outros contendores juntos sem parecer arrogante por isso.
 
Mas temo que tenha posto tudo isso a perder no seu minuto e meio final quando pos todos os seus talentos de lado, cedeu aos marqueteiros e baixou os olhos tres ou quatro vezes como se estivesse lendo o que eles escreveram para ele dizer.
TV é olho e coração, muito mais que ouvido e cérebro...
 
a3
 
Aécio faria muito bem, aliás, se dispensasse esses marqueteiros que, depois do debate ficou mais que provado, têm feito ele parecer muito menos do que é nos filmes da campanha.
 
Ele é de longe o melhor candidato para este momento do Brasil mas é, também, a candidatura da racionalidade, coisa a que este país é avesso mesmo quando ela não é atingida por um avião em pleno voo.
 
Marina Silva se estrumbica sempre que tem de dizer algo sobre qualquer coisa que não seja ela própria. Mas vence tudo isso pela humildade de admitir suas limitações e pela inteligência de propor-se a incorporar tudo que os melhores já fizeram ou lhe oferecerem de bom, venha de onde vier.
 
a4
 
Isso não resolve todos os problemas de pilotar um país continental e complicado como poucos antes mesmo de tirar carta de arraes amador mas, sem ter sequer de mencionar-lhe o nome, fulmina o PT com o seu sectarismo carregado de bilis e com a sua permanente semeadura de ódios.
 
O PT é a conflagração pela conflagração: entre os “bons” e os “maus”, os ricos e os pobres, os brancos e os negros, os hetero e os homossexuais e o que mais o partido conseguir catar por aí de pares que possam ser insuflados um contra o outro.
 
Marina propõe a união nacional, tema que pode e deve ser copiado com a maior ênfase possível, mesmo porque quem ganhar, se não for o PT, terá de se haver com a fúria dos “donos” do Estado brasileiro de quem se vai tirar o doce de dentro da goela.
 
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A tendência declinante da economia brasileira tem raízes estruturais que a esbórnia petista aprofundou e vai ser parada roxa revertê-la. Tão roxa que se o Estado (isto é, a “militância”) peitar o Brasil no meio da sua luta para não se afogar, talvez cheguemos mais cedo do que seria de esperar ao duelo final que vai ter de acontecer um dia para que este país saia, finalmente, do passado, e possa começar a olhar para o futuro.
Seria melhor que deixar o país se arrastar por mais uma geração na mesma lenga-lenga em que a minha teve de chafurdar.
 
Deixei a Dilma por último porque é esta a colocação em que o debate a pôs. Ela confirmou ao longo do programa inteiro ser o desastre que se conhece, de execução e de comunicação. De modo que se não estivesse pendente da perspectiva de Lula assumir o lugar dela até 20 dias antes do 1º turno (15 de setembro), o Brasil, pelo menos quanto à perspectiva de permanência no campo democrático do qual só ele tem força para nos expulsar, poderia dormir tranquilo.
 
27 de agosto de 2014
vespeiro

ATÉ AÍ, NADA QUE POSSA ASSOMBRAR. MAS ASSOMBRAR MESMO É QUE O DITO CUJO, RECÉM SAÍDO DA PAPUDA, ERA TOP NA PESQUISA!!!

TSE barra candidatura de José Roberto Arruda no DF

Ex-governador, que liderava as pesquisas, está impedido de concorrer ao cargo. Caso pode acabar no Supremo Tribunal Federal, caso Arruda recorra

 
José Roberto Arruda, na convenção do PR

                     José Roberto Arruda, na convenção do PR (Sérgio Lima/Folhapress/VEJA)            

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou, nesta terça-feira, a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal. Por 5 votos a 1, a maioria dos sete ministros da Corte entendeu que o ex-governador está impedido de concorrer às eleições por ter sido condenado, em segunda instância, por improbidade administrativa com base na Lei da Ficha Limpa. Investigado na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o candidato foi flagrado em vídeo recebendo propina de um esquema de desvio de recursos em contratos firmados com o governo do DF.

O caso deve acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o advogado de Arruda, José Eduardo Alckmin, afirmou que vai recorrer. Como ainda não há uma decisão definitiva (transitada em julgado), ele entende que a campanha do ex-governador não tem por que ser interrompida. 

Ao longo das três horas de julgamento, imperou o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa já deveria ser aplicada nestas eleições, ainda que o pedido de registro de candidatura tenha sido protocolado junto à Justiça Eleitoral antes da condenação.
Para o relator do caso, ministro Henrique Neves, liberar a candidatura de Arruda “seria exigir que o julgador proferisse decisão em completa dissonância com os fatos”. “A questão se resume ao momento em que a inelegibilidade poderia ser arguida. Seria exigir que todos os elementos que caracterizam a inelegibilidade fossem solenemente ignorados para somente depois do pleito”, disse o relator.

Neves foi acompanhado pelos ministros Admar Gonzaga, Laurita Vaz, Otávio Noronha e Luiz Fux. Apenas Gilmar Mendes argumentou pela liberação da candidatura de Arruda. Para ele, a impugnação após o pedido de registro pode gerar casuísmos quanto a data de julgamentos que envolvem políticos. “Há risco aqui da manipulação da pauta de julgamento para obter a condenação forçada tendo em vista o caráter eleitoral”, disse o ministro. “É preciso que haja uma definição e que haja segurança. Dessa forma, podemos ter aqui um tipo de inelegibilidade móvel”, continuou. Apesar de defender a candidatura de Arruda, Mendes atacou a política da capital do país: “A política rastaquera que aqui se pratica sugere que talvez o DF não tenha dignidade para ter autonomia política. Já deveria ter passado talvez por um processo de intervenção. Temos um atraso, um retardo enorme”, disse. 


Após os seis primeiros votos, já com a impugnação definida, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, se eximiu de votar e suspendeu a sessão – o que não influencia no resultado. Toffoli adiou para outra ocasião a discussão sobre uma questão de jurisprudência decorrente da decisão sobre Arruda: o prazo que a Justiça Eleitoral tem para declarar a inegibilidade de um candidato com base na Lei da Ficha Limpa – no caso de Arruda, ele já tinha formalizado sua candidatura quando foi condenado em primeira instância.   

Cenário – A derrota jurídica de Arruda deve modificar o cenário eleitoral do DF. O candidato pelo PR atualmente liderava a corrida com 35% das intenções de voto, de acordo com o último Datafolha, e havia ampliado sua vantagem na pesquisa Ibope divulgada nesta terça. Sem Arruda, a coligação “União e Força” pode indicar um novo nome para ocupar a vaga. Compõe o arco de alianças o ex-governador e também ficha-suja Joaquim Roriz, agora filiado ao PRTB, que renunciou ao mandato no Senado em 2007 para fugir de um processo de cassação. 

Pelo crime de improbidade administrativa, Arruda foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento de 300.000 reais aos cofres públicos. A decisão foi tomada em dezembro do ano passado pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, mas a defesa recorreu e o caso foi parar na segunda instância, que manteve a condenação. O veredicto de segunda instância, tomado por um órgão colegiado, foi responsável por incluir Arruda no rol dos barrados pela Lei da Ficha Limpa.

Nesta segunda-feira, o Ministério Público Eleitoral enviou parecer ao TSE em que defendia a impossibilidade de Arruda concorrer nas eleições de outubro. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, o caso continha “todos os requisitos necessários à incidência da hipótese de inelegibilidade em questão, já que o recorrente foi condenado, por decisão proferida em órgão judicial colegiado, à suspensão dos direitos políticos, por prática de ato doloso que importou em enriquecimento ilícito e dano ao erário”. 

Arruda virou o primeiro governador do país a ser preso após a deflagração da Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Pivô das investigações, Durval Barbosa, então Secretário de Relações Institucionais do DF, revelou detalhes do esquema de corrupção, pontuado por desvios de recursos em contratos do governo com empresas de informática e publicidade, cooptação de parlamentares e caixa dois de campanha eleitoral. O delator chegou a gravar vídeos que mostravam Arruda recebendo maços de dinheiro. 

De acordo com o Ministério Público, que apresentou denúncia à Justiça, dependendo do tipo de contrato a ser celebrado com o governo, a divisão da propina podia chegar a 10% para secretários, 30% para Arruda e 20% para Paulo Octavio, à época vice-governador do Distrito Federal. Conforme a denúncia, os pagamentos aos envolvidos eram regulares e, em alguns casos, mensais.

27 de agosto de 2014
Marcela Mattos, de Brasília
Veja

O DEBATE QUE VOCÊ NÃO VIU...

QUEREM TRANSFERIR A INIMPUTABILIDADE DE UM SILVA PARA... OUTRO! A CARA BEATA DA MENTIRA.




Marina Silva, candidata do PSB à Presidência, disse que o partido daria hoje uma explicação sobre o avião em que voavam, rotineiramente, Eduardo Campos e ela própria. Já está claro a esta altura: não haverá explicação nenhuma. Era caixa dois e pronto, já que os custos com a aeronave não aparecem na prestação de contas do partido ao Tribunal Superior Eleitoral. Eis aí a “nova política”. Marina, nesta segunda, já tinha dito palavras incompreensíveis a respeito. Ao anunciar que viria uma resposta nesta terça, afirmou:
“Queremos que sejam dadas as explicações de acordo com a materialidade dos fatos, e, para termos a materialidade dos fatos, é preciso que haja tempo necessário para que essas explicações tenham as devidas bases legais”.
O que isso quer dizer? Nada! O PSB, então, está em busca de uma justificativa legal que consiste no seguinte: o CNPJ usado pelo comitê financeiro de Eduardo Campos era um — e a esse comitê vão tentar atribuir todas as irregularidades. Um novo foi criado para o comitê de Marina, e este, então, estaria limpo.
Caso prospere mesmo essa saída, a “nova política” de Marina já começa assentada numa fraude, que não é de tão fácil tradução para milhões de eleitores. Está tudo errado: parece que a inimputabilidade de que Lula gozou na política por muitos anos está mudando de Silva: de Luiz Inácio Lula da Silva para Marina Silva. Ou por outra: mudam-se os Silvas, mas não a impunidade.
O PSB agora vem com a cascata de que caberá ao comitê antigo explicar por que o avião voava no caixa dois. Conta de quem conhece a área (ver post anterior) calcula o custo mensal do avião Cessna PR-AFA em US$ 200 mil mensais — algo em torno de R$ 460 mil. De onde vinha esse dinheiro? Pois é…
As explicações que se ensaiam beiram o patético. Um dirigente do PSB disse ao jornal O Globo: “Um acordo de boca pode ter ocorrido, e isso é absolutamente aceito juridicamente. O contrato também poderia estar no avião. Onde você guarda os documentos do carro? Trabalho com a ideia de um contrato de comodato oneroso”. É estupefaciente! O partido diz que o avião foi uma doação de empresários… É mesmo? De quais empresários?
A legislação eleitoral exige que a toda doação corresponda a emissão de um recibo, seja o benefício em dinheiro ou estimável em dinheiro. Tais recibos devem ser emitidos no ato do recebimento da doação, o que pode ser feito diretamente no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais do TSE.
Afirmar que Marina Silva não era beneficiária de um avião cujos donos se desconhecem e cujo financiamento se dava no caixa dois vai além do cinismo: é uma fraude também moral, uma mentira.
Então ficamos assim: Marina Silva ainda nem foi eleita e já tentam esconder óbvias ilegalidades — que se transferem, sim, para a sua candidatura — com sofismas, cinismo e suposto e tosco legalismo, com a história de que “o CNPJ é outro”. Fosse assim, um partido poderia cometer uma penca de crimes até se tornar viável. Depois, bastaria eliminar a primeira equipe e substituí-la pela segunda.
A “nova política” de Marina, a seguir esse roteiro, é só a cara beatífica da velha mentira.
 
27 de agosto de 2014
Reinaldo Azevedo, Veja online