Já lhes contei, neste espaço, alguns aspectos do que os suíços chamam democracia direta.
Na Confederação Helvética ― nome oficial do país ―, qualquer cidadão tem o direito de lançar o que no Brasil se chama PEC (Projeto de Emenda Constitucional). É direito inalienável, para usar expressão da moda.
Na prática, a coisa se complica um pouco porque regras rigorosas têm de ser seguidas, sob pena de invalidar o processo.
Dado que um simples cidadão dificilmente disporia dos meios imprescindíveis para levar adiante o empreendimento, o mais das vezes as diligências ficam a cargo de um coletivo de cidadãos ou de um partido político.
A base do sistema é a iniciativa popular. Um grupo de pessoas ― ou um partido ― faz saber às autoridades que deseja que o povo seja consultado sobre a instauração de nova lei ou sobre a modificação de texto existente. A proposição é então analisada por juristas constitucionalistas e, caso não entre em colisão com a Constituição do país, a colheita de assinaturas será autorizada.
A partir desse momento, será concedido ao grupo organizador um certo número de meses para angariar um determinado número de assinaturas. Ao final, uma cerimônia é geralmente organizada. Ocorre em Berna, em frente ao Palácio Federal. Caixas de papelão contendo as folhas com nome, endereço e assinatura dos apoiadores são entregues a quem de direito.
Essa papelada vai ser checada minuciosamente por especialistas. Se as exigências tiverem sido cumpridas (quantidade de assinaturas válidas coletadas dentro do prazo determinado), um voto popular terá de ser organizado.
O povo ― na Suíça chamado de «o soberano» ― votará. Se o resultado do voto popular for favorável, o projeto de emenda será oficializado. Entrará para a Constituição, seja como modificação de artigo existente ou como novo artigo. É processo demorado. Entre o registro da ideia junto às autoridades até a promulgação da nova lei, há que contar dois ou três anos.
No Brasil, após a imposição do Decreto n° 8243, o assunto da participação popular esporádica entrou na pauta das reflexões políticas. O modelo injungido aos brasileiros pelo ucasse presidencial está a léguas de distância da visão que se tem, na Suíça, de democracia direta. Na Confederação Helvética, todos os cidadãos são convidados a dar sua opinião através do voto.
Já o decreto de dona Dilma ― considerado anticonstitucional por muitos ― delega decisões importantes a um punhado de grandes eleitores capitaneados por uma pessoa só: o secretário-geral da presidência da República, homem «de confiança» do chefe do Executivo.
Αυτή δεν είναι η άμεση δημοκρατία. Αυτό είναι άμεση ολιγαρχία.
Isso não é democracia direta. É oligarquia direta.
Isso não é democracia direta. É oligarquia direta.
27 de agosto de 2014
José Horta Manzano
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