sábado, 18 de novembro de 2017
CLAMORES DE JUSTIÇA E BERTOLT BRECHT
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Já me fizeram de trouxa várias vezes, e nunca me ofendi demasiado por isso, pois não me gabo de ser o mais esperto dos espertos. Mas, se um sujeito não tem outra arma na luta pela vida senão a astúcia, ser ludibriado é a mais humilhante das ofensas. Nenhuma ira se compara à do vigarista que cai na trama de outro vigarista. Isso explica noventa por cento do clamor de justiça que se ouve no Parlamento e na mídia.
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Bertolt Brecht, ele mesmo um vigarista que roubava as peças escritas pela sua própria esposa, perguntava, pela boca do assaltante Mac The Knife: “Qual a diferença entre ROUBAR um banco e TER um banco?” Eu sei a diferença. O banquinho do interior no qual tenho conta jamais me roubou. Só me ajudou. Não posso dizer o mesmo dos bancos megabilionários pertencentes à grande burguesia que adora Bertolt Brecht.
18 de novembro de 2017
Olavo de Carvalho
ALIADOS DE RENAN PODE PEGAR 45 ANOS DE PRISÃO POR DESVIO DE R$ 17 MILHÕES
CELSO LUIZ SAQUEOU VERBA QUE IRIA EDUCAR SERTANEJO, DIZ MPF
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) pediu nesta sexta-feira (17) a condenação do ex-prefeito do município alagoano de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB), a 45 anos de prisão, pelos crimes de desvio de verbas públicas federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, a que responde juntamente com outras nove pessoas. Agindo como um típico coronel sertanejo, o também ex-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas surpreendeu investigadores da PF pela falta de desfaçatez para desviar tanto dinheiro público.
Celso Luiz está preso desde maio, acusado de saquear R$ 17 milhões em recursos federais que serviriam para educar a população de apenas 18 mil habitantes do povo pobre sertanejo de Canapi, entre 2015 e 2016. E, além das penas que variam de 27 a 45 anos de prisão, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz pede ainda a condenação dos réus ao ressarcimento da sociedade pelos danos causados à coletividade, na proporção dos valores desviados.
No processo criminal que decorre da Operação Triângulo das Bermudas, o aliado histórico do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado de liderar um bando de saqueadores dos precatórios milionários para complementação do extinto Fundef. E para meter a mão nos créditos da União, a quadrilha oferecia até saco de feijão para pessoas pobres aceitarem ser usadas como “laranjas” para os réus fazerem saques milionários.
Em 2016, Celso Luiz desistiu de se candidatar à reeleição e não concluiu oficialmente o mandato, por ter sido afastado em agosto daquele ano. E foi preso em 12 de maio pela PF na Operação Deusa da Espada, a segunda fase da Operação Triângulo das Bermudas.
O processo tramita sob o nº 0000051-86.2017.4.05.8003, na 11ª Vara Federal em Santana do Ipanema.
MAIS TRÊS E MENOS UM
O MPF chegou a denunciar o ex-prefeito e outras seis pessoas, inicialmente. Mas diante das provas colhidas na instrução processual, o órgão ministerial denunciou outras três pessoas envolvidas diretamente nos mesmos crimes que lesaram os cofres do município de Canapi.
O ex-vice-prefeito Genaldo Soares Vieira, chegou a ser preso, em maio, juntamente com o ex-secretário municipal de Finanças Carlos Alberto dos Anjos Silva e o ex-secretário municipal de Assuntos Estratégicos Jorge Valença Neves Neto. Mas o ex-vice foi solto pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF, e o MPF reconheceu não haver provas suficientes para condená-lo e pediu sua absolvição deste processo criminal.
O MPF pede a condenação dos réus às seguintes penas:
- Celso Luiz, pelo menos, 45 anos de reclusão;
- Carlos Alberto dos Anjos, 40 anos de reclusão;
- Lucileide Canuto, 34 anos de reclusão;
- Chaplin Pascoal de Oliveira, 34 anos de reclusão;
- Francisco Barbosa da Silva, 34 anos de reclusão;
- Luiz Carlos Simões, 34 anos de reclusão;
- Jorge Valença, 40 anos de reclusão;
- Orlando Soares Brandão, 34 anos de reclusão;
- Rita Tenório Brandão, 29 anos de reclusão;
- José Vieira de Souza, 27 anos de reclusão.
'ROUBO NA CARA DURA'
EM 2007, CELSO LUIZ FOI PRESO NA OPERAÇÃO TATURANA (FOTO: ARQUIVO-EXTRA)O MPF afirma que, durante a instrução processual, provas robustas comprovaram a existência de verdadeira organização criminosa, que se reuniu para, de modo estruturado e com divisão de tarefas, praticar diversos crimes em proveito próprio e alheio; dilapidando o patrimônio público do Município de Canapi, em especial mediante a utilização das verbas do precatório do Fundef, no final de 2015, no valor de R$ 17.634.971,47, totalmente desviado, em vez de ser aplicado exclusivamente na educação.
Os recursos eram transferidos das contas do Fundef/Fundeb para outras contas do município ou diretamente para contas de “laranjas”. A partir dessas contas particulares ou da própria conta pública da prefeitura, novas transferências para outras pessoas ou saques em espécie eram realizados. Os “laranjas” eram pessoas humildes e poucos estudos de Canapi e Mata Grande que foram ludibriados pela quadrilha para lhes ceder o nome, conta bancária e procuração.
Quando da deflagração da Operação Triângulo das Bermudas, o superintendente da PF em Alagoas, Bernardo Gonçalves de Torres, foi duro ao comentar a falta de desfaçatez da quadrilha, que não se preocupava em elaborar maiores tramas para desviar os recursos. "Foi roubo na mão grande, na cara dura. Esse dinheiro foi simplemente transferido das contas da Prefeitura para as contas de pessoas ligadas a gestores municipais, esposa de secretário, laranjas, sem qualquer preocupação de se forjar uma licitação ou contrato", indignou-se o delegado.
Celso Luiz é velho conhecido da Polícia Federal. Foi preso em 2007 na Operação Taturana, que desbaratou uma quadrilha que desviou de R$ 254 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas, parte desse montante, durante o período em que o ex-deputado foi presidente da Mesa Diretora. Em novembro de 2016, ele teve condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, e deve ressarcir R$170.520,78, com juros e correção monetária, pelos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e por atentar contra os princípios da administração pública.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF em Alagoas)
18 de novembro de 2017
diário do poder
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) pediu nesta sexta-feira (17) a condenação do ex-prefeito do município alagoano de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB), a 45 anos de prisão, pelos crimes de desvio de verbas públicas federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, a que responde juntamente com outras nove pessoas. Agindo como um típico coronel sertanejo, o também ex-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas surpreendeu investigadores da PF pela falta de desfaçatez para desviar tanto dinheiro público.
Celso Luiz está preso desde maio, acusado de saquear R$ 17 milhões em recursos federais que serviriam para educar a população de apenas 18 mil habitantes do povo pobre sertanejo de Canapi, entre 2015 e 2016. E, além das penas que variam de 27 a 45 anos de prisão, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz pede ainda a condenação dos réus ao ressarcimento da sociedade pelos danos causados à coletividade, na proporção dos valores desviados.
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| PRESO DESDE MAIO, CELSO LUIZ DEVOLVERÁ R$ 17 MILHÕES (FOTO: DIVULGAÇÃO) |
No processo criminal que decorre da Operação Triângulo das Bermudas, o aliado histórico do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado de liderar um bando de saqueadores dos precatórios milionários para complementação do extinto Fundef. E para meter a mão nos créditos da União, a quadrilha oferecia até saco de feijão para pessoas pobres aceitarem ser usadas como “laranjas” para os réus fazerem saques milionários.
Em 2016, Celso Luiz desistiu de se candidatar à reeleição e não concluiu oficialmente o mandato, por ter sido afastado em agosto daquele ano. E foi preso em 12 de maio pela PF na Operação Deusa da Espada, a segunda fase da Operação Triângulo das Bermudas.
O processo tramita sob o nº 0000051-86.2017.4.05.8003, na 11ª Vara Federal em Santana do Ipanema.
MAIS TRÊS E MENOS UM
O MPF chegou a denunciar o ex-prefeito e outras seis pessoas, inicialmente. Mas diante das provas colhidas na instrução processual, o órgão ministerial denunciou outras três pessoas envolvidas diretamente nos mesmos crimes que lesaram os cofres do município de Canapi.
O ex-vice-prefeito Genaldo Soares Vieira, chegou a ser preso, em maio, juntamente com o ex-secretário municipal de Finanças Carlos Alberto dos Anjos Silva e o ex-secretário municipal de Assuntos Estratégicos Jorge Valença Neves Neto. Mas o ex-vice foi solto pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF, e o MPF reconheceu não haver provas suficientes para condená-lo e pediu sua absolvição deste processo criminal.
O MPF pede a condenação dos réus às seguintes penas:
- Celso Luiz, pelo menos, 45 anos de reclusão;
- Carlos Alberto dos Anjos, 40 anos de reclusão;
- Lucileide Canuto, 34 anos de reclusão;
- Chaplin Pascoal de Oliveira, 34 anos de reclusão;
- Francisco Barbosa da Silva, 34 anos de reclusão;
- Luiz Carlos Simões, 34 anos de reclusão;
- Jorge Valença, 40 anos de reclusão;
- Orlando Soares Brandão, 34 anos de reclusão;
- Rita Tenório Brandão, 29 anos de reclusão;
- José Vieira de Souza, 27 anos de reclusão.
'ROUBO NA CARA DURA'
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EM 2007, CELSO LUIZ FOI PRESO NA OPERAÇÃO TATURANA (FOTO: ARQUIVO-EXTRA)O MPF afirma que, durante a instrução processual, provas robustas comprovaram a existência de verdadeira organização criminosa, que se reuniu para, de modo estruturado e com divisão de tarefas, praticar diversos crimes em proveito próprio e alheio; dilapidando o patrimônio público do Município de Canapi, em especial mediante a utilização das verbas do precatório do Fundef, no final de 2015, no valor de R$ 17.634.971,47, totalmente desviado, em vez de ser aplicado exclusivamente na educação.
Os recursos eram transferidos das contas do Fundef/Fundeb para outras contas do município ou diretamente para contas de “laranjas”. A partir dessas contas particulares ou da própria conta pública da prefeitura, novas transferências para outras pessoas ou saques em espécie eram realizados. Os “laranjas” eram pessoas humildes e poucos estudos de Canapi e Mata Grande que foram ludibriados pela quadrilha para lhes ceder o nome, conta bancária e procuração.
Quando da deflagração da Operação Triângulo das Bermudas, o superintendente da PF em Alagoas, Bernardo Gonçalves de Torres, foi duro ao comentar a falta de desfaçatez da quadrilha, que não se preocupava em elaborar maiores tramas para desviar os recursos. "Foi roubo na mão grande, na cara dura. Esse dinheiro foi simplemente transferido das contas da Prefeitura para as contas de pessoas ligadas a gestores municipais, esposa de secretário, laranjas, sem qualquer preocupação de se forjar uma licitação ou contrato", indignou-se o delegado.
Celso Luiz é velho conhecido da Polícia Federal. Foi preso em 2007 na Operação Taturana, que desbaratou uma quadrilha que desviou de R$ 254 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas, parte desse montante, durante o período em que o ex-deputado foi presidente da Mesa Diretora. Em novembro de 2016, ele teve condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, e deve ressarcir R$170.520,78, com juros e correção monetária, pelos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e por atentar contra os princípios da administração pública.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF em Alagoas)
18 de novembro de 2017
diário do poder
JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA EX-PREFEITO DO PT E MAIS 15 POR CORRUPÇÃO
R$16 MILHÕES FORAM SURRUPIADOS NA OBRA DO MUSEU DO TRABALHO
A nova denúncia contra o ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho (PT) e outras 15 pessoas foi aceita pela Justiça Federal. Eles estão envolvidos na construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, no ABC Paulista. Eles foram denunciados por fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e superfaturamento.
As obras receberam verbas federais. Segundo as investigações, os denunciados surrupiaram quase R$16 milhões com a fraude à licitação. A Justiça determina que o valor seja devolvido, além de multa de R$ 5 milhões por danos morais, em caso de condenação.
Após denúncia do Ministério Público, a Justiça interrompeu as obras, que deveriam ter ficado prontas em 2013. Segundo o MP, ‘todas as etapas contêm indícios de fraudes e ilegalidades. Há provas de que a concepção, a construção, o gerenciamento e a fiscalização das obras já estavam previamente destinadas a um grupo de empresários, de modo que todos os procedimentos licitatórios foram burlados, indevidamente dispensados ou fraudados’.
18 de novembro de 2017
diário do poder
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| SEGUNDO AS INVESTIGAÇÕES, OS DENUNCIADOS GANHARAM QUASE R$ 16 MILHÕES, EM DECORRÊNCIA DA FRAUDE À LICITAÇÃO (FOTO: ESTADÃO) |
A nova denúncia contra o ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho (PT) e outras 15 pessoas foi aceita pela Justiça Federal. Eles estão envolvidos na construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, no ABC Paulista. Eles foram denunciados por fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e superfaturamento.
As obras receberam verbas federais. Segundo as investigações, os denunciados surrupiaram quase R$16 milhões com a fraude à licitação. A Justiça determina que o valor seja devolvido, além de multa de R$ 5 milhões por danos morais, em caso de condenação.
Após denúncia do Ministério Público, a Justiça interrompeu as obras, que deveriam ter ficado prontas em 2013. Segundo o MP, ‘todas as etapas contêm indícios de fraudes e ilegalidades. Há provas de que a concepção, a construção, o gerenciamento e a fiscalização das obras já estavam previamente destinadas a um grupo de empresários, de modo que todos os procedimentos licitatórios foram burlados, indevidamente dispensados ou fraudados’.
18 de novembro de 2017
diário do poder
JUIZ CONDENA RENAN À PERDA DE MANDATO E CASSA SEUS DIREITOS POLÍTICOS
ELE É ACUSADO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ENTRE OUTROS CRIMES
O juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Waldermar Carvalho, condenou, nessa quinta-feira (17), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à perda de seu mandato e à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, por improbidade administrativa. Porém, Renan deve se manter no cargo, até julgamento do recurso que apresentará contra a decisão.
Renan foi condenado por "enriquecimento ilícito" e "vantagem patrimonial indevida", no caso que corre em segredo de Justiça e envolve a denúncia de pagamento da pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso, através de um lobista da empreiteira Mendes Júnior.
A sentença ainda condena Renan, o lobista Cláudio Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados.
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| RENAN, MENDES JÚNIOR E LOBISTA PAGARÃO R$ 246 MIL DE MULTA EM VALORES RELATIVOS A GASTOS COM PENSÃO DE FILHA (FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR) |
O juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Waldermar Carvalho, condenou, nessa quinta-feira (17), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à perda de seu mandato e à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, por improbidade administrativa. Porém, Renan deve se manter no cargo, até julgamento do recurso que apresentará contra a decisão.
Renan foi condenado por "enriquecimento ilícito" e "vantagem patrimonial indevida", no caso que corre em segredo de Justiça e envolve a denúncia de pagamento da pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso, através de um lobista da empreiteira Mendes Júnior.
A sentença ainda condena Renan, o lobista Cláudio Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados.
O valor equivale, o montante repassado pela Mendes Júnior ao senador por meio do lobista, segundo a decisão do juiz Waldemar Carvalho.
O senador alagoano disse ter se surpreendido pela decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância, quando procurado pela reportagem do UOL, que revelou o caso na noite desta sexta-feira (17). Ele disse que o caso já foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal, e não recebeu a denúncia por falta de provas.
CASOS DISTINTOS
Mas a ação que resultou na atual condenação é de caráter civil, aberta pelo Ministério Público, em 2015, por improbidade administrativa. Enquanto a ação penal que ainda tramita no STF sobre o caso é que foi julgada pelo STF, que o tornou réu por peculato (desvio de dinheiro público), em dezembro de 2016, rejeitando os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
A tese da Procuradoria Geral da República (PGR) era de que o senador teria forjado documentos para dar ares de legalidade a rendimentos e justificar os pagamentos à jornalista Mônica Veloso.
A acusação por peculato não tem ligação direta com o caso Mônica Veloso, mas o MPF a colocou na mesma ação penal, na qual Renan é acusado de destinar parte da verba indenizatória do seu gabinete no Senado, para a locadora que, segundo a Procuradoria Geral da República, não prestou os serviços.
O senador alagoano disse ter se surpreendido pela decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância, quando procurado pela reportagem do UOL, que revelou o caso na noite desta sexta-feira (17). Ele disse que o caso já foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal, e não recebeu a denúncia por falta de provas.
CASOS DISTINTOS
Mas a ação que resultou na atual condenação é de caráter civil, aberta pelo Ministério Público, em 2015, por improbidade administrativa. Enquanto a ação penal que ainda tramita no STF sobre o caso é que foi julgada pelo STF, que o tornou réu por peculato (desvio de dinheiro público), em dezembro de 2016, rejeitando os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
A tese da Procuradoria Geral da República (PGR) era de que o senador teria forjado documentos para dar ares de legalidade a rendimentos e justificar os pagamentos à jornalista Mônica Veloso.
A acusação por peculato não tem ligação direta com o caso Mônica Veloso, mas o MPF a colocou na mesma ação penal, na qual Renan é acusado de destinar parte da verba indenizatória do seu gabinete no Senado, para a locadora que, segundo a Procuradoria Geral da República, não prestou os serviços.
Foram R$ 44,8 mil pagos pelo senador à Costa Dourada Veículos, entre janeiro e julho de 2005. E, em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao ex-presidente do Senado.
DÉCADA DE ESCÂNDALO
O caso da pensão já fez Renan renunciar à presidência do Senado, em 2007, quando sua ex-amante Mônica Veloso denunciou que ele pagava a pensão da criança com dinheiro do lobista da Mendes Júnior.
E Renan poderá tentar derrubar a condenação apelando ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ou ao próprio juiz da 14ª Vara Federal de Brasília.
Ao UOL, Renan Calheiros enviou nota, criticando a Justiça e afirmando que "a decisão do juiz de primeira instância causa surpresa".
"O Supremo já julgou esse caso e sequer o recebeu por falta de provas. Todos os ouvidos negam os fatos. Por isso, vou recorrer com serenidade a quem cabe a palavra final. Mas não ignoro a sensação de que se trata de retaliação à defesa que fiz quando um juiz autorizou a invasão do Senado pela polícia", afirmou o senador.
Renan se refere ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a quem chamou de "juizeco", por ter determinado a prisão de servidores do Senado e apreensão de maletas antigrampo usadas pela Casa. "Há um evidente desmonte do sistema de garantias individuais", concluiu. (Com informações do UOL)
18 de novembro de 2017
diário do poder
DÉCADA DE ESCÂNDALO
O caso da pensão já fez Renan renunciar à presidência do Senado, em 2007, quando sua ex-amante Mônica Veloso denunciou que ele pagava a pensão da criança com dinheiro do lobista da Mendes Júnior.
E Renan poderá tentar derrubar a condenação apelando ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ou ao próprio juiz da 14ª Vara Federal de Brasília.
Ao UOL, Renan Calheiros enviou nota, criticando a Justiça e afirmando que "a decisão do juiz de primeira instância causa surpresa".
"O Supremo já julgou esse caso e sequer o recebeu por falta de provas. Todos os ouvidos negam os fatos. Por isso, vou recorrer com serenidade a quem cabe a palavra final. Mas não ignoro a sensação de que se trata de retaliação à defesa que fiz quando um juiz autorizou a invasão do Senado pela polícia", afirmou o senador.
Renan se refere ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a quem chamou de "juizeco", por ter determinado a prisão de servidores do Senado e apreensão de maletas antigrampo usadas pela Casa. "Há um evidente desmonte do sistema de garantias individuais", concluiu. (Com informações do UOL)
18 de novembro de 2017
diário do poder
FUNDO PARTIDÁRIO JÁ PAGOU R$ 636 MILHÕES EM 2017
É QUANTO FOI PAGO POR MEIO DO FUNDO PARTIDÁRIO SÓ ATÉ OUTUBRO
Com pagamentos a partidos políticos de quase R$60 milhões apenas no mês de outubro, o Fundo Partidário atingiu os R$636,3 milhões nessa farra até 31 de outubro.
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| É QUANTO FOI PAGO POR MEIO DO FUNDO PARTIDÁRIO SÓ ATÉ OUTUBRO |
Com pagamentos a partidos políticos de quase R$60 milhões apenas no mês de outubro, o Fundo Partidário atingiu os R$636,3 milhões nessa farra até 31 de outubro.
A expectativa é que o total distribuído aos partidos supere os R$ 750 milhões até o final de 2017 mesmo com a decisão do governo federal de contingenciar as verbas do fundo para este ano.
O fundo partidário serve para bancar as atividades dos partidos e dos políticos, como viagens (incluindo jatinhos), estadia etc. A informação é do colunista Claúdio Humberto, do Diário do Poder.
Mesmo em desgraça, o PT foi o partido que mais recebeu verbas do fundo em 2017: R$ 68,3 milhões. Até o fim do ano serão R$80 milhões.
Até agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados apenas com multas e penalidades eleitorais.
As multas eleitorais, por campanha antecipada por exemplo, são pagas à Justiça Eleitoral e depois redistribuídas entre os partidos políticos.
18 de novembro de 2017
diário do poder
Mesmo em desgraça, o PT foi o partido que mais recebeu verbas do fundo em 2017: R$ 68,3 milhões. Até o fim do ano serão R$80 milhões.
Até agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados apenas com multas e penalidades eleitorais.
As multas eleitorais, por campanha antecipada por exemplo, são pagas à Justiça Eleitoral e depois redistribuídas entre os partidos políticos.
18 de novembro de 2017
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