NOVA ARGENTINA DE MACRI ENFRENTA VENEZUELA EM CÚPULA DO MERCOSUL

O presidente argentino, Mauricio Macri, participa da reunião de cúpula do Mercosul

O novo presidente argentino, Mauricio Macri, pediu nesta segunda-feira a libertação imediata dos presos políticos na Venezuela, uma demanda que a chanceler venezuelana repudiou, considerando-a uma ingerência, durante a reunião de cúpula do Mercosul em Assunção, com uma agenda comercial dinâmica e espinhosa no campo político.

A 49ª cúpula de líderes do Mercosul terminou esta tarde e esteve marcada pela ausência do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, antagonista ideológico do novo líder argentino.

"Peço expressamente a todos os presidentes a libertação imediata dos presos políticos na Venezuela", disse o presidente argentino em sua estreia em uma cúpula da União alfandegária.

"Nos Estados que fazem parte do Mercosul não pode haver espaço para perseguições ideológicas", acrescentou.

A chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, respondeu acusando Macri de ingerência.

"O senhor está defendendo a violência política. Não sei se viu estas imagens. Não foi o governo que fotografou, foi a agência internacional [de notícias] AFP que fotografou", acrescentou, exibindo fotos de protestos violentos.

Setenta e cinco líderes e estudantes venezuelanos estão presos. O mais visível é o líder da ala radical da oposição Leopoldo López, que foi condenado em setembro a quase 14 anos de prisão após um julgamento questionado por organizações de direitos humanos, enquanto o opositor prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, permanece sob prisão domiciliar.

Nas recentes eleições da Venezuela o Parlamento ficou amplamente dominado pela oposição, que prometeu aprovar entre suas primeiras leis uma anistia para estes presos.

Além de Macri, participaram da cúpula os presidentes dos outros países do Mercosul: Dilma Rousseff, o uruguaio Tabaré Vázquez e o anfitrião, Horacio Cartes. Também assistiram, como membros associados, a chilena Michelle Bachelet e o boliviano Evo Morales.

Em seus discursos, os demais presidentes tomaram cuidado para se manter à margem da queda de braço entre Argentina e Venezuela e destacaram os feitos comerciais do bloco.

No entanto, concordaram em reviver um protocolo de direitos humanos assinado há dez anos e, em sua declaração final, pediram aos países que não o ratificaram - a Venezuela - a fazê-lo "o mais breve possível".

O chanceler Eladio Loizaga do Paraguai, país que entrega a presidência temporária ao Uruguai após a cúpula, havia afirmado no domingo aos jornalistas que foi discutido o estabelecimento de uma comissão que vigie os direitos humanos, como as que existem na ONU e na OEA: "Também em nível do Mercosul queríamos ter um instrumento que possa ir medindo este compromisso".

Assediado por jornalistas, esclareceu em seguida que "não existe nenhum impasse" com o governo venezuelano.

O ministro acrescentou que se espera que a Venezuela, que se uniu ao bloco em 2012, assine o Protocolo de Assunção sobre direitos humanos, que tem 10 anos.

Mas esclareceu que "não existe nenhum impasse" com o governo venezuelano.

Os presidentes se reuniram na sede da Conmebol, em uma ilha diplomática distante do drama do transbordamento do rio Paraguai e dos cerca de 65 mil deslocados que a cheia deixou só em Assunção, uma cidade castigada nesta segunda-feira pelas inundações e por uma greve geral.

Acordo com a UE

Caracterizada por seu otimismo na questão comercial graças à eliminação das barreiras alfandegárias e à liberação do dólar por parte do novo governo argentino, o Mercosul busca avançar em direção a um tratado de livre comércio com a União Europeia e corteja a Aliança do Pacífico, outro bloco influente formado por Chile, Colômbia, México e Peru.

22 de dezembro de 2015
Leila Macor

CHUTANDO O BALDE

Argentina chuta o tabuleiro e muda balanço de forças no Mercosul

O presidente argentino, Mauricio Macri, durante cúpula do Mercosul, em Luque, no dia 21 de dezembro de 2015

A Argentina chutou o tabuleiro comercial do Mercosul, quebrou sua hegemonia ideológica e, em um momento econômico difícil para seus integrantes mais poderosos, o balanço de forças do bloco sofreu uma guinada.

Quando o novo presidente argentino, Mauricio Macri, pediu na segunda-feira "a libertação dos presos políticos na Venezuela", algo impensável nos anos de vacas gordas do artífice do bolivarianismo Hugo Chávez, foi quebrado o clima de orquestramento ideológico que antes prevalecia: o conservador Paraguai já não está só e a ausência do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, foi estridente.

O restante dos presidentes do Mercosul (Dilma Rousseff, do Brasil, Tabaré Vázquez, do Uruguai, e Horacio Cartes, do Paraguai), assim como dos Estados associados (Michelle Bachelet, do Chile, e Evo Morales, da Bolívia), não apoiaram nem deixaram de apoiar a Argentina em seu pedido; mas tampouco defenderam a Venezuela de algo que sua chanceler, Delcy Rodríguez, considerou como "ingerência nos assuntos internos" de seu país.

Sem dizer nomes, os presidentes também retomaram um protocolo de direitos humanos que de dez anos atrás e pediram em uma declaração conjunta a todos seus membros que acatem "o mais breve possível" este mecanismo. Uma indireta para a Venezuela, o único país que não o assinou. Seu governo é questionado por organizações de direitos humanos, entre outras coisas, pela prisão de 75 líderes e estudantes opositores.

"Se o presidente da Venezuela tem os argumentos para defender o que está acontecendo em seu país, este era o melhor cenário para fazê-lo", disse à AFP Marcelo Rech, analista do Instituto de Relações Internacionais InfoRel, com sede em Brasília. "A Venezuela perde muito com isto e a Argentina se fortalece", completou.

A Argentina é agora "um novo ator, com um novo governo, que ganha todas as condições para poder conduzir o Mercosul por outro caminho. Abandonamos o eixo Brasília-Caracas-Buenos Aires, que era totalmente bolivariano, por um eixo agora que tenha a Argentina de um lado e a Venezuela do outro", prosseguiu Rech.

De fato, para a Argentina, o episódio com a Venezuela foi só um capítulo de sua intervenção na cúpula. Além disso, sua nova abertura comercial - com a desejada eliminação de travas tarifárias -, foi recebida com suspiros de alívio por parte dos demais sócios, sobretudo Uruguai e Paraguai, que por anos pediram a seu vizinho maior flexibilização alfandegária.

'Mudou o balanço de forças internas' no Mercosul

Tal mudança de atividade vem como anel no dedo quando a queda dos preços das commodities e a queda dos preços do petróleo vem como golpe sobre as economias mais importantes do Mercosul.

Dilma está nas portas de um julgamento político que agrava seus males econômicos: a economia da sétima economia do mundo entrou em recessão no segundo trimestre, a inflação já avança os dois dígitos e o desemprego continua aumentando.

Enquanto isso, os venezuelanos sofrem há dois anos uma grave crise de escassez de produtos básicos com média de 60% em 2015, além de uma inflação projetada de 205%, segundo analistas privados.

Diante deste panorama, o novo papel da Argentina, que agora é a favor do tratado de livre comércio com a União Europeia e promete facilitar outro tanto com a Aliança do Pacífico e outros mercados, é chave para o futuro econômico do Mercosul.

"O balanço de forças interno mudou", disse à AFP Roberto Codas, analista político e econômico da Consultora Desenvolvimento Empresarial. "Hoje temos o segundo país mais importante da região, Argentina, alinhado no outro espectro".


22 de dezembro de 2015

 Leila MACOR
Yahoo

DE ONDE VEM TANTA OUSADIA DE RENAN, O INVESTIGADO EM 6 INQUÉRITOS QUE QUER IMPEDIR O IMPEACHMENT E DESTITUIR TEMER?

O acordo principal, vamos nos lembrar, ele selou com o Planalto em agosto. Ele também apostou que Janot faz dobradinha com o Planalto, mas agiu de modo distinto

Há coisas que a lógica convencional não explica. Quando isso acontece na política, quase sempre a verdade está com alguma tramoia subterrânea. Então vamos ver.

Há um processo de impeachment em curso, ainda nos seus primeiros passos. Por escolha do governo, a tramitação será demorada — e, podem crer, o calendário estendido joga contra o Planalto, daí o esforço malsucedido de suspender o recesso. Sigamos.

Michel Temer, obviamente, é alternativa de poder, dado um governo no qual ninguém aposta. Uma nota à margem: a situação é tão surrealista que pessoas racionais, inteligentes, sensatas mesmo, dão, às vezes, respostas disparatadas: não acreditam no impeachment de Dilma, mas também acham que ela não tem como chegar ao fim do mandato…

Eis que se alevanta, então, um “líder” para não apenas inviabilizar o impeachment no Senado — não é de hoje que Renan faz promessas (já volto ao ponto) —, impedindo, então, a ascensão de Temer, como também para destituir o vice-presidente da República do comando do PMDB.

Quem é o líder? Ora, ninguém menos no que Renan Calheiros, investigado em imodestos seis inquéritos da Operação Lava Jato. Não duvidem: se o inimigo do Planalto fosse Renan, em vez de Cunha, quem, a esta altura, estaria denunciado — não é mesmo, Rodrigo Janot? — e com um processo no Conselho de Ética seria… Renan!

A ousadia tarja-preta do presidente do Senado é mesmo impressionante, típica de quem aposta em alguma garantia que nos escapa. De onde vem a certeza de que pode se mover com tanta desenvoltura, oferecendo-se, a um só tempo, como esbirro do Planalto e como o homem que vai tirar Temer do comando do PMDB, para jogar o partido no colo do governo?

Um pouco de lógica convencional: dado o quadro, se você é um peemedebista, leitor amigo, gostaria de ter um capitão como esse, com essa ficha? Para conduzir o navio a que porto?

O partido realiza a sua convenção em março. Renan se mexe freneticamente, em parceria com o Palácio do Planalto, para destituir Michel Temer do comando da sigla. 

A Folha informa que o vice recebeu em sua casa os figurões do PMDB do Rio, fração importante da legenda, que está contra o impeachment, para tratar da chamada unidade. Estiveram com ele em São Paulo o governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral — além de Moreira Franco, braço-direito do presidente do PMDB.

A ala fluminense teria deixado claro que se opõe, sim, ao impeachment de Dilma, mas defende que Temer continue no comando do PMDB. 

Moreira Franco também conversou com o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ), pai de Leonardo, o líder que foi destituído e reconduzido ao posto.

Duvido um pouco que Renan consiga liderar a rebelião para ser um condestável de um eventual novo comando do PMDB. Ainda que não destitua Temer, é evidente que a dobradinha Planalto-Renan surtiu um efeito positivo para o Planalto:

a: obrigou o vice a jogar na defesa em seu próprio território;

b: lançou dúvidas em alguns setores sobre a capacidade de ele “unir o país”.

Mas o que quer Renan?

Vejam que curioso. As respectivas estratégias de Eduardo Cunha, investigado em três inquéritos, e de Renan, investigado em seis, são distintas desde o começo. 

O presidente da Câmara sempre soube que, vamos dizer, não tinha trânsito no Ministério Público, e denunciou, com linguagem beligerante, que o Planalto jogava em dobradinha com Rodrigo Janot. Nunca teve dúvida de que tentariam mandá-lo para a guilhotina e procurou armar a sua defesa na Casa que preside.

Renan, já faz tempo, procurou outro caminho. Celebrou um acordo com Dilma ao tempo em que as contas do governo ainda estavam sob avaliação no TCU. Não ser muito importunado pelo Ministério Público Federal era parte da sua paga. 

E ele não foi, certo? Denunciei a manobra aqui no dia 12 de agosto evoltei ao assunto no dia 17 do mesmo mês.





No caso do TCU, Renan não conseguiu entregar o que prometeu. O governo avançou com tal violência contra o tribunal que não sobrou aos ministros outro caminho que não o voto unânime contra as contabilidade de Dilma. Mas o presidente do Senado não fez por menos e resolveu retardar a votação do relatório. E segue sendo, desde aquela data, a fiel escudeiro do Planalto.

Que curioso, não? Cunha partiu para o confronto na certeza de que Janot jogava em dobradinha com o Palácio para destruí-lo. Renan, visivelmente, faz o contrário, mas também na certeza de que a dobradinha existe e de que esta lhe pode ser útil.

Mas como, se há seis inquéritos e até uma quebra de sigilo?, perguntaria alguém. Com a devida vênia, existe uma diferença entre investigação e mise-en-scène. Exemplo de investigação: o que o MP fez com Cunha. Exemplo de mise-en-scène (por enquanto ao menos): o que está fazendo com Renan. Cai na conversa quem quer.

22 de dezembro de 2015
Reinaldo Azevedo

DILMA, A PRESIDENTE MAIS CORRUPTA. PT, O PARTIDO MAIS CORRUPTO.

Pesquisa Datafolha realizada na semana passada mostra como cresceu a associação entre PT e corrupção na percepção do eleitorado. 

Em um ano, a presidente Dilma Rousseff superou o ex-presidente Fernando Collor de Mello e agora aparece, para 37% dos brasileiros, como a titular do governo em que mais houve casos de corrupção no Brasil. 

O atual senador pelo PTB de Alagoas é citado por 20%. 

No fim de 2014, as posições eram invertidas: 29% achavam que o governo com mais corrupção era o de Collor ante 20% que mencionavam o de Dilma. 

Outros resultados apurados pelo Datafolha confirmam o aumento da associação entre PT e corrupção.

Para 59% da população, "a maioria" dos membros do PT tem envolvimento com o tema. E para 30%, "muitos" dos membros do partido estão envolvidos. 

Em 2002 e 2004, só 19% respondiam "a maioria" diante desta questão; em 2005, na última pesquisa desse tipo feito pelo Datafolha, a taxa chegou a 27%. 

22 de dezembro de 2015

in coroneLeaks

TUDO NOS CONFORMES...

Corrupção no primeiro escalão. Número dois do Ministro da Fazenda é investigado na Operação Zelotes.

Anunciado nesta segunda-feira como o novo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira é alvo da Operação Zelotes que apura suposto esquema de compra de medidas provisórias nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O Ministério Público Federal pediu em outubro as quebras dos sigilos bancário e fiscal dele entre 2008 e 2015, o que teria sido autorizado pela Justiça Federal, segundo investigadores. O processo tramita sob sigilo.

Atual “número 2” do Ministério do Planejamento, Oliveira é citado na investigação como possível elo, no governo federal, dos lobistas suspeitos de “comprar” medidas provisórias. As provas já colhidas apontam que os lobistas tinham contatos no Palácio do Planalto e em ao menos dois ministérios para, supostamente, tratar da edição das normas, que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos.

Oliveira já era braço-direito de Nelson Barbosa, que o manteve no cargo mesmo depois que seu nome foi citado na Zelotes. Agora, irá acompanhar Barbosa na Fazenda.Oliveira era secretário-adjunto de Direito Econômico do Ministério da Fazenda em 2009 e 2011, quando foram discutidas, editadas e aprovadas as MPs 471 e 512, que estão sob suspeita de “encomenda” e que ampliaram o prazo de incentivos fiscais dados à montadoras de veículos instaladas no Norte, Nordeste e Centro Oeste. 

Ele é citado em notações do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, nas quais registrava dados sobre a negociação das normas. Num dos trechos, ele anotou “Diogo/José Ricardo”, seguido de “Secretaria de Política Econômica” e “SPE”. Num documento de 2011, a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa que teria atuado na compra das MPs, também registra uma reunião com Dyogo entre 28 e 31 de março. 

O sócio da Marcondes, o lobista Mauro Marcondes, e APS estão presos e já foram denunciados por envolvimento no esquema. Marcondes também é investigado pelo repasse de R$ 2,5 milhões à uma empresa de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula no mesmo período da edição de MPs de interesse do setor automotivo.

REUNIÕES. Em nota ao Estado em outubro, Dyogo afirmou que como secretário da Fazenda, tinha como uma de suas atribuições “manter reuniões regulares com diversos setores produtivos, durante as quais esclarecia aspectos legais e técnicos das medidas econômicas em debate”. Ele assegurou que “não mantém qualquer tipo de relacionamento com as pessoas citadas como lobistas pela imprensa e que está à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades da investigação”.

Em relação às investigações acerca da MP 471, disse que à época da edição ocupava o cargo de secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “Era comum, também, a discussão sobre o prazo de duração de eventuais benefícios fiscais, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), desde 2001, limita em, no máximo, cinco anos.”

22 de dezembro de 2015

in coroneLeaks

A VIGARICE

O vídeo desmonta a vigarice protagonizada por Barroso ...

veja.abril.com.br/.../o-video-desmonta-a-vigarice-protagonizada-por-bar...

2 horas atrás - O vídeo desmonta a vigarice protagonizada por Barroso para barrar o ... Tribunal Federal embaralhou o processo de impeachment, que usa as ...

22 de dezembro de 2015

m.americo

CORRUPÇÃO GENERALIZADA

Não há nenhuma obra de vulto executada pelos governos petistas, desde a primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que não tenha sido contaminada pelo vírus da corrupção. A recente revelação de que a transposição do Rio São Francisco passou a integrar esse vergonhoso rol apenas confirma o que o senso comum já indicava: os grandiosos projetos anunciados por Lula e Dilma Rousseff ao longo desses anos todos podem até nem sair do papel, e muitos deles não sairão mesmo, mas sua principal utilidade - servir como oportunidade para que partidos, políticos e empresários amigos do governo se fartem de dinheiro público desviado - já está comprovada.

O caso da transposição é particularmente infame. Prometido por Lula como algo “que nem d. Pedro II conseguiu realizar”, o projeto foi anunciado com pompa no distante ano de 2004, quando o chefão petista completava um ano na Presidência e já dava o tom megalomaníaco que nortearia seu mandato. Lula afirmou que, “se Deus quiser”, a primeira etapa da obra estaria pronta em 2006.
Na ocasião, Lula sentiu-se à vontade para espezinhar seus antecessores, ao dizer que “muitas vezes a coisa pública foi tratada no Brasil como se fosse uma coisa de amigos, um clube de amigos, e não uma coisa pública de verdade”. E ele acrescentou que, até o advento da aurora petista, os governos eram irresponsáveis, pois não terminavam as obras prometidas nas eleições: “Alguém pensou que era possível chegar numa tribuna, fazer um discurso para poder ganhar uma eleição e depois não concluir as obras”.

Invocar Deus não foi suficiente para que a profecia de Lula se confirmasse - em 2006, no final do prazo dado pelo presidente, as águas do Velho Chico permaneciam placidamente em seu leito. Reeleito, Lula lembrou-se de sua promessa e disse, com a caradura que lhe é peculiar, que tudo ficaria pronto em 2010 - quando então um “nordestino pobre”, isto é, ele mesmo, faria “o que nem o imperador conseguiu”.

O ano de 2010 chegou, e então Lula, sem conseguir entregar o que vendeu, garantiu que sua sucessora, Dilma, teria o privilégio de cortar a fita da transposição dali a dois anos. Pois 2012 veio e Dilma teve de admitir que o prazo anunciado por seu padrinho subestimara a complexidade da obra. Em compensação, como agora se sabe, o “clube de amigos” ao qual o então presidente se referiu nos idos de 2004 já estava se servindo do abundante dinheiro público colocado à disposição pelo governo petista.
O orçamento da transposição saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões, com evidentes sinais de superfaturamento, conforme apontou o Tribunal de Contas da União. No dia 11 passado, a Polícia Federal prendeu vários suspeitos de participação em um esquema para desviar ao menos R$ 200 milhões da obra. Entre os detidos estão executivos das empreiteiras OAS e Galvão Engenharia, integrantes do consórcio responsável por dois lotes da transposição.

Eis aí o padrão petista, que instituiu a rapinagem em todos os bilionários projetos de Lula e Dilma em troca de pedágio para o partido e suas campanhas eleitorais. As investigações em diversas frentes mostram que houve pagamento de propinas em obras da Petrobrás, na Usina Nuclear de Angra 3, na Ferrovia Norte-Sul, na Usina Hidrelétrica de Belo Monte e nos estádios erguidos para a Copa do Mundo. E é improvável que a lista se limite a esses empreendimentos.

Em todos os casos, o tal “clube de amigos” nem sequer se empenhou em entregar o que foi contratado no prazo acertado. Ao contrário: o atraso parece fazer parte do jogo, pois permite aditar os contratos, inventando novos e vultosos custos. A obra em si é o que menos importa.

Assim, já não é mais possível falar apenas de quadrilha, pois essa imagem sugere algo restrito a um punhado de pessoas interessadas em roubar dinheiro público. O que o País constata cada vez mais é que, desde que o PT se instalou no Planalto, a corrupção deixou de ser ocasional para se consolidar como um método de governo.


22 de dezembro de 2015
O Estado de S. Paulo

A VERDADE DOA A QUEM DOER... O DESABAFO DE TODOS NÓS.

Ronnie Von faz desabafo após ser assaltado ... - YouTube

▶ 2:57

https://www.youtube.com/watch?v=BMjD8u8MfZ0

15 de dez de 2015 - Vídeo enviado por TV Gazeta

Ronnie Von foi assaltado na madrugada do dia 13/dezembro e aproveitou o início de seu programa, o .

22 de dezembro de 2015

m.americo

MEGADESCASO E MICROCEFALIA

Zika, devastação do ecossistema do Rio Doce, gestores privados de hospitais públicos no Rio e diretores da Hemobrás em Recife acusados de corrupção, falência de uma grande empresa de planos privados e corte de recursos para o SUS são contas de um rosário de irresponsabilidades. A concentração da política e dos políticos há quase há um ano no fica ou sai do governo aumentou o peso da cruz da saúde. 

A lista dos problemas cresceu; a emergência da epidemia de microcefalia somou-se aos não resolvidos como dengue e chicungunha, agrotóxicos e negações de acesso. Quanto mais se rezou, mais apareceu assombração. 

O ministro da Saúde, um político dedicado aos negócios pecuários, cujo perfil é o oposto ao requerido para liderar o esforço para esclarecer e organizar o enfrentamento da microcefalia, lançou às trevas ações setoriais estratégicas. 

O programa de Aids foi destituído dos seus componentes de direitos humanos, entregou-se a saúde mental a um ex-diretor do hospício, que por anos submeteu pacientes a condições desumanas, e a bucal a um representante do mercado de planos odontológicos privados.

Neste momento, a angústia das gestantes, da população, deveria ser respondida com uma linguagem clara, honesta, que permita a comunicação e a implementação de ações responsáveis. O Aedes, conhecido como mosquito da dengue, transmite outras doenças como a zika, é diurno (pica durante o dia) e se reproduz em água limpa acumulada dentro ou no entorno de casas, bairros e cidades. O aumento de casos de microcefalia está associado com o zika virus. 

O conhecimento disponível não permite afirmar qual é a taxa de teratogenicidade (anormalidades fetais) no sistema nervoso dos bebês causada pela zika. Basta olhar qualquer foto dos aglomerados urbanos brasileiros e suas condições sanitárias para entender as dificuldades para controlar o mosquito.

Informações veiculadas sobre índices de infestação baixos de Aedes e elevado número de doentes são implausíveis. A presença de casos significa que tem mosquito. Não existe uma única medida (bala de prata) para o controle do mosquito. Cingapura, que é uma cidade notoriamente rica, ainda está às voltas com a presença de surtos sazonais de dengue. 

É preciso esclarecer como minimizar a reprodução do mosquito e evitar as enfermidades virais que ele transmite, mas também evitar gastos desnecessários com medidas de controle inadequadas. O desenvolvimento da vacina da dengue, com presença relevante da pesquisa nacional, é um investimento virtuoso. Mas, o uso de inseticida (fumacê) demonstrou-se nocivo ao meio ambiente e à saúde. Os produtores de “veneno” levaram muito dinheiro da saúde, que poderia ter sido aplicado na melhoria das condições de moradia, acesso à água encanada e coleta de lixo.

As ameaças de mais uma doença que vem da floresta e se urbaniza revelaram perplexidades. Especialistas declaram humildemente desconhecimento sobre o novo vírus. Acreditava-se que a chicungunha seria o grande problema. Em contraste, tentativas improvisadas de debelar a zika renovaram omissões e picaretagens. 

A sequência temporal e a lógica espacial do controle do Aedes não é a mesma da especialização institucional e dos mandatos políticos. O mosquito não reconhece divisões administrativas municipais ou estaduais e não é um inimigo a ser eliminado por um exército de agentes de saúde, destacados de uma sociedade civil supostamente inerte, durante o prazo da gestão de tal ou qual mandatário. O combate ao Aedes deixado apenas à atuação tradicional de órgãos estatais não é factível. Qual seria o número de agentes de saúde para visitar periodicamente todas as edificações e terrenos urbanos?

A chegada do verão, do carnaval e dos Jogos Olímpicos deveria estimular a organização imediata de uma força tarefa, proporcional à extrema gravidade das consequências da zika, para estabelecer estratégias de comunicação e de controle do vetor efetivas e organizar os locais de orientação e atendimento às gestantes, bem como induzir e coordenar as atividades para o desenvolvimento de testes para detecção precoce. 

A zika é um problema de saúde coletiva, diz respeito ao meio ambiente, a todos, população e poder público; não será resolvida apenas pela área de saúde. A atuação conjunto das áreas de saneamento e meio ambiente e a contribuição da população são imprescindíveis. Já se sabe que os vasos de plantas com água são criadouros de Aedes. Mas, as campanhas e as intervenções precisam ser realistas, devem considerar: latinhas jogadas nas ruas; formas objetivas de armazenamento de água; rompimento das proteções de caixas por carros-pipa e circunstâncias concretas para se desfazer do lixo.

O ano de 2015 foi desastroso para a saúde. O SUS levou a pior. Crenças fundamentalistas em governos e orações para partidos políticos desejosos de permanecer ou assumir o poder não protegeram a população — conseguiram no máximo promover a mobilidade social de um grupo ultrasseleto de militantes, ora técnicos, ora políticos, raramente posicionados como servidores públicos comprometidos com politicas direcionadas a solucionar entraves básicos à igualdade. A rearticulação da saúde pública brasileira é prioritária para a compreensão e intervenção sobre os determinantes sociais das doenças. 

Subfinanciamento, portas giratórias, corrupção, prejudicaram dramaticamente a capacidade de resposta do SUS. Em 2106, os bebês, as mães, as famílias, a população e o SUS merecem levar a melhor.


22 de dezembro de 2015
Ligia Bahia

É NATAL. LET IT BE

Ta bom. A gente não é mais rei do futebol, mas bate um bolão no surf. No mínimo, estamos afinados com o espírito do século, que joga menos no coletivo e mais no esporte individual.

Ta bom que este 2015 não foi nenhum Verão. Não foi bonito e gostoso nem indo, nem vindo. Foi um ano danado. De zica. Tudo virado. E o avesso exposto não passaria nem em controle de qualidade paraguaio.

Let it be. Chegou o Natal.

Minha avó dizia que no Natal e na morte (essa, que vá de retro!) todo mundo vira bom. Esquece o mal feito, perdoa o recebido e vira do bem. A hora é agora.

Chegamos até aqui driblando armadilhas num ano que teve de tudo. Muito. E, além da triste lama consolidada de Mariana/MG – e outras figuradas e não menos consolidadas -, em vésperas do fim, 2015 ainda queima o Museu da Língua Portuguesa.

Queima a língua. Triste.

Mas é Natal, hora de esquecer desditas, recuperar parcerias, buscar carinho, afeto, que isso é muito bom e pode ser até de graça.

Let it be para os call centers das telefônicas, dos bancos, da NET, dos serviços públicos.

Let it be para o imposto guloso que leva muito e devolve pouco, para inflação gorda, para o dólar que só subiu, para bolsa que só caiu, para a grana que encurtou.

Let it be para tia Dilma, para o Aécio, para coxinhas e petralhas, para malas e containers de todos os formatos e tamanhos. Pro mercado.

Let it be para as diferenças todas, para os chatos, os radicais e os fundamentalistas de todas as bandeiras. Em dois dias será Natal. E Natal é do bem.

É boa essa arrumação de, antes de fechar o ano, celebrar o nascimento de um Deus menino com fantasias de presentes e festas de comilanças e bebelanças. Papai Noel alivia.

Natal marca o começo do desapego do ano vivido. Seja bom, seja ruim, vai-se embora em sete dias. Tempo de sobra para zerar tudo. Nos mesmos sete dias, Deus fez o mundo. Com tudo que aí está. É coisa de perder a conta. Desapegar-se de um ano é muito mais fácil.

Let it be tudo. Nem vem de trenó, que nós aqui, agora, vamos de prancha. Foi ano de surf. Um de nós, Adriano Souza, paulista chamado de Mineirinho – também de Capitão Nascimento porque sério e centrado - foi campeão mundial, levou Pipe Masters do surf.

Em ano de águas bravas e ondas killers, muita gente errou o drop e deu de cara nas pedras.

Let it be nas dores. É Natal. É do bem. E, assim, feito criança, quase inocente, quem sabe não simplificamos - desatamos nós e estreitamos laços? Em paz.

Feliz Natal.

22 de dezembro de 2015

Tania Fusco

O NATAL DESESPERADO

O Natal perdeu a delicadeza antiga. Não temos mais chaminés nem ceias transcendentais. Hoje, Papai Noel vem com as renas de um Polo Norte que está derretendo pelo efeito estufa. Hoje, no presépio de Belém, perto da manjedoura do Menino Jesus, explodem homens-bomba berrando: “Feliz Natal, cães infiéis”. Estranho destino da humanidade: a morte no mesmo lugar no nascimento, o fim da civilização na mesma região onde começou.

Todo ano eu acabo escrevendo sobre o Natal. Todo ano sinto a estranheza dessa data que sempre me soou inverossímil como um conto de fadas. Toda aquela alegria com data marcada, toda aquela mansidão fraternal que une desafetos do ano todo.

Mas, neste ano, o negócio ficou pior.

No Brasil, como comemorar um Natal à beira do abismo? Sim. Passamos o ano todo diante de más notícias e, de repente, noite feliz, noite de paz, rabanadas, castanhas e perus? Que peru? Comê-lo-emos ou seremos comidos? Estamos assistindo a uma desmontagem do país e de repente ficamos felizes? Este Natal chega com o bruto agravamento da crise brasileira. É terrível, mas estamos constatando que talvez o Brasil seja impossível de salvar. Talvez em nossa história tenham se consolidado erros que se somam numa trama maldita, numa mixórdia que determinará para sempre nosso futuro. Talvez não tenhamos futuro. Talvez estejamos descobrindo que nossos erros presentes e nosso atraso são eternos. Como conciliar divergências e os interesses mais sujos da política com a necessidade de reformas administrativas e sociais? O Executivo não quer ou não tem poder para dialogar com o Congresso entre chantagens e oportunismo.

Estes últimos 13 anos mostram a infinita capacidade de errar de um governo de gente que quer se vingar e refazer o sonho maluco de 1963, quando jovens achavam que iam conquistar o socialismo sem armas e com a ajuda do Jango, o presidente da República. Naquela época havia uma romântica ingenuidade, uma beleza na coragem e no martírio, mas, com o passar do tempo, só restou o delírio daquele sonho ideológico que nos moveu, ficaram só os maus motivos, ocultos sob a luz da coragem. E todos foram adotados pelo PT e pelos aliados. Com eles, só restaram os antigos defeitos.

Quais?

Por exemplo, daquela época sobrou o desprezo pela democracia e pela sociedade civil (mesmo se falando em nome dela), continuou o sonho de um grande Estado provedor, ficou o velho rancor contra os empreendedores que fizeram o país, ficou o ódio e o simplismo de achar que a história tão complexa hoje é apenas a luta entre opressores e oprimidos, ficou a santificação da pobreza como prova de pureza de alma, ficou o despreparo político daqueles tempos quando o marxismo-leninismo era apenas um pretexto, pois ninguém lera nada. A ignorância era louvada como um direito dos “guerreiros do povo brasileiro”, que, por tamanha coragem, não precisavam estudar.

Ficou no ar a louvação que Lula fez da própria incultura, ficou a arrogância com que eles se sentem superiores a nós – “burgueses alienados”. Continuou a incompetência daqueles tempos, quando, além de diagnósticos esquemáticos sobre o Brasil, ninguém sabia como agir. Ficou (e se desenvolveu galhardamente) a tese de que é permitido expropriar (eufemismo para roubar) grana de empresas públicas para utopias ridículas. Ficou o ódio estúpido ao mercado, que é a expressão da vida social desde as cavernas, ficou o mesmo ideal babaca que embalou os bolivarianos com os resultados que vimos na Venezuela e na Argentina, ficou a teimosia vista como obstinação, ficou a tese de que a mudança de ideias é um desvio da linha justa, chamado de aventureirismo ou sórdido revisionismo. Mudar é trair. Ficou a burrice de quererem governar um país capitalista com métodos “socialistas”.

Ficou visível que o DNA dessa gente que nos ocupou é imutável, mesmo com acrobacias mentais de alguns intelectuais orgânicos para justificar essa cag#*&, ficou o desejo vagabundo de substituir a realidade por outra realidade que não sabem qual é, ficou a preguiça de administrar como sendo uma coisa também menor, comparada às tarefas “revolucionárias”. Ficaram os olhos iluminados pela crença no absurdo.

Esse esquematismo ideológico, somado aos obstáculos legislativos, somado à imensa estupidez popular, somado à falta de educação e o analfabetismo funcional, é o contrário de tudo que devia ser feito. Já estão aí os sinais.

Dá para prever.

A chegada de Nelson Barbosa ao Ministério da Fazenda já prepara a volta da fracassada “nova matriz econômica”, com a finalidade de criar um novo populismo de consumo, mesmo quebrando o Estado, para enrolar o povo e salvar o governo até 2018. Os “meios” errados nos levarão a “fins” errados.

Os gastos públicos não serão cortados e aumentarão muito.

A inflação vai continuar crescendo, pois eles não ligam para a “inflação neoliberal”. A economia continuará a ser ditada pela Dilma, com o obediente Nelson Barbosa batendo cabeça.

A Lei de Responsabilidade Fiscal será desmoralizada definitivamente.

Ou seja, leitor, desculpe o mau jeito, mas abandone toda esperança.

Provavelmente não haverá impeachment porque a engrenagem do medo e do oportunismo cordial entre partidos criam um sarapatel de obstáculos que paralisam tudo.

Claro que Dilma jamais renunciará. Não haverá ajuste fiscal nenhum. Não haverá reforma alguma nem na Previdência, nem em nada, o desemprego vai aumentar, tudo que foi modernizado há 15 anos será jogado para o passado mais escroto dessa matriz econômica que nos empobrece (em nome dos pobres), a conjunção astral de forças do “mal” está a nos condenar a um futuro imutável.

O Brasil vai voltar para seu estado primitivo, alheio à modernidade internacional. Já somos considerados o país mais autodestrutivo do mundo. Sinto muito, amigos, mas acho que nada vai melhorar. Nada. Este Natal é a porta para um ano desastroso.

Mas há uma vitória: Dilma está realizando seu sonho de ex-guerrilheira – acabar com o capitalismo. E ela está conseguindo.


22 de dezembro de 2015
Arnaldo Jabor

O IMPEACHMENT POR CULPA GRAVE

Está em pleno andamento a discussão sobre o impeachment da presidente no Congresso Nacional, com o governo contratando juristas e liberando verbas para deputados que o apoiam. Creio que o governo objetiva, exclusivamente, manter-se no poder, pouco importando não ter credibilidade popular para qualquer iniciativa e ter gerado a pior crise econômica e política da história nacional. Por essa razão, volto a relembrar os fundamentos jurídicos de meu parecer de janeiro de 2015 sobre o impeachment.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dois acórdãos (RE n.º 816.193-MG e AgRg no Agravo de Instrumento n.º 1.375.364-MG), decidiu que a culpa grave pode caracterizar improbidade administrativa. No primeiro, de relatoria do ministro Castro Meira, lê-se que: “Doutrina e jurisprudência pátrias afirmam que os tipos previstos no art. 10 e incisos (improbidade por lesão ao erário público) preveem a realização de ato de improbidade administrativa por ação ou omissão, dolosa ou culposa. Portanto, há previsão expressa da modalidade culposa no referido dispositivo”.

E, no segundo, de relatoria do ministro Humberto Martins, há a afirmação de que: “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que o ato de improbidade administrativa não exige a ocorrência de enriquecimento ilícito, sendo a forma culposa apta a configurá-lo”.

Desta forma, a culpa configura ato contra a probidade da administração (omissão, imperícia, imprudência ou negligência).

Apesar de, a cada dia que passa, ficar mais evidente que havia uma rede de corrupção monitorada pelos altos escalões do governo e por figuras do partido da presidente, quero apenas lembrar que o impeachment já poderia ter sido declarado apenas por culpa da primeira mandatária.

Basta analisar o artigo 85, inciso V, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade da administração), além do artigos 37, § 6.º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e § 5.º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa ou dolo, única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado) para que essa conclusão se imponha.

Ora, o artigo 9.º, inciso III, da Lei n.º 1.079/50, com as modificações da Lei n.º 10.028/00, determina: “São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: (...) 3 – não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.

Se acrescentarmos os artigos 138, 139 e 142 da Lei das S/As, que impõem responsabilidade dos conselhos de administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder fiscalizatório, percebe-se ter incorrido S. Exa. em crime administrativo por culpa.

Há, ainda, a considerar o § 4.º do artigo 37 da Constituição federal, que cuida da improbidade administrativa (os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda de função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento do Estado), e o artigo 11 da Lei n.º 8.429/92, que declara: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições” (grifo meu).

Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é a hipótese de improbidade administrativa a que se refere o artigo 85, inciso V, da Lei Suprema.

Ora, tal omissão da presidente Dilma Rousseff nos anos de gestão como presidente do conselho da Petrobrás e como presidente da República permitiu a destruição da Petrobrás, ao deixar de combater a corrupção ou concussão, durante oito anos, gerando desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas.

Como ela mesma declarou, que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da Refinaria de Pasadena, à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia, ou imprudência, ou negligência ao avaliar o milionário negócio. E a insistência, no seu primeiro mandato e início do segundo, em manter a mesma presidente da estatal caracteriza improbidade, por culpa continuada, de um mandato ao outro.

À luz deste raciocínio, entendo – independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo) – que há fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa). E esta configura-se, também, nas pedaladas fiscais detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que levaram à rejeição das contas de 2014. Neste caso, a gravidade é maior, pois foi o governo alertado por técnicos do Tesouro Nacional da violação e dos riscos que o País correria, inclusive do rebaixamento do grau de investimento, sem nada ter feito, pois objetivou iludir o eleitorado em 2014.

Não deixo, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso Nacional é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Collor, que, afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela Suprema Corte.

O certo é que analistas brasileiros e estrangeiros, hoje, estão convencidos de que, se não houver o impeachment, o Brasil continuará afundando, como mensalmente os índices econômicos estão a sinalizar, numa pátria de 9 milhões de desempregados, da alta inflação, de PIB negativo, de juros estratosféricos, da falta de diálogo da presidente com empresários, trabalhadores, estudantes e políticos, sem perspectivas para 2016 e com a primeira mandatária com apenas 10% de credibilidade da população. O poço continua sem fundo, nesta queda livre.


22 de dezembro de 2015
Ives Gandra da Silva Martins

NO MELHOR ESTILO PETISTA

“Podem ficar tranquilos que, com o tempo necessário, vamos resolver todos os problemas.” Se dependesse apenas do industrioso e deslumbrado otimismo do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, os brasileiros já poderiam começar a se preparar para a comemoração de uma nova e auspiciosa era de prosperidade como nunca antes vista na história deste país. Ainda em seu gabinete no Ministério do Planejamento, Barbosa recebeu o Estado com exclusividade, no sábado, para garantir que vai “aperfeiçoar a política econômica” e promover uma “retomada mais rápida do crescimento da economia”. Tudo isso com “estabilidade fiscal” e “controle da dívida pública”.

Tomadas pelo valor de face, essas declarações em nada distinguem o novo ministro de seu antecessor Joaquim Levy. É o caso, então, de perguntar: por que a troca? A primeira resposta Barbosa ofereceu claramente agora que se sentou na cadeira que há muito cobiçava: assimilou muito bem o ensinamento do mestre Lula de que, quando se abre a boca para falar, é preciso saber bem o que as pessoas querem ouvir. Barbosa, não nos esqueçamos, orgulha-se de ser quadro fiel do PT. E demonstra a habilidade retórica que nunca foi o forte de seu antecessor.

Pelo menos até agora, o ministro diz apenas o que soa bem aos ouvidos de quem lhe cobra definições. Para o mercado, mirando o futuro, ressaltou enfaticamente a importância do ajuste fiscal para colocar em ordem as contas públicas e recuperar a confiança dos investidores numa economia fortemente dependente dos desígnios governamentais. Para quem ainda cultiva o fetiche de ser de “esquerda” – ou seja, a obstinada militância petista e as organizações sociais dependentes do poder central –, preferiu falar do passado: apresentou-se com a credencial de ter participado “do período dos governos do PT em que houve crescimento da renda per capita de todos os segmentos, sendo que a dos mais pobres foi a que cresceu mais”. Esse é o estilo lulopetista do novo ministro da Fazenda.

Ao nomear Joaquim Levy, um ano atrás, com a missão precípua de botar em ordem as arrombadas contas do governo, Dilma Rousseff tinha consciência da falência da política econômica sustentada pela gastança para promover o crescimento da economia via aumento do consumo. Essa “nova matriz econômica” fora concebida ainda no governo Lula, quando havia dinheiro sobrando para gastar graças à combinação de um mercado internacional generoso com os fornecedores de matéria-prima com uma política fiscal ainda minimamente fiel aos fundamentos do indispensável equilíbrio. Já no início do segundo mandato de Dilma o reajuste fiscal era a prioridade número um, porque era preciso colocar o pé no freio da gastança.

Mas como colocar isso na cabeça de quem entende que o governo tudo pode e, portanto, basta ter vontade política para custear todas as justas reivindicações populares? Foi aí que Dilma, já complicada na área política por suas próprias lambanças, passou a ser fortemente pressionada por seu criador, que não perdia ocasião para gritar: “Fora Levy”.

Levy não deu conta do recado e agora temos Barbosa. Ele é um “desenvolvimentista” – seja lá o que isso quer dizer – que, aparentemente, tem um olhar retrospectivamente crítico sobre a tal “nova matriz econômica” de que um dia se orgulhou tanto. Pelo menos, recusa-se a ressuscitar a expressão: “Não gosto de debater política econômica com base em rótulo, estereótipo ou caricatura. A diferença entre governo e economia é que estamos aqui para resolver problemas, não para provar ou refutar teses. É importante interpretar o passado, mas mais importante ainda é aprender com os erros e com os acertos do passado”. Se for uma autocrítica sincera, ótimo!

Mas, se está muito claro o que deve ser feito para, conforme garante o novo ministro, “construir a estabilidade e a recuperação do crescimento”, cabe outra pergunta: por que isso não foi feito até agora? Em recente encontro com Dilma, Lula teria dito à pupila: “Você precisa liberar o crédito, fazer a roda da economia girar e dar notícia boa”. Parece fácil, pelo menos para Lula. É aí que reside o perigo.

22 de dezembro de 2015
O Estado de SP

A SANGUE FRIO

A semana que passou foi a da definição dos papéis dos diversos atores da tragédia brasileira. Personagem por personagem, cada um veio à boca do palco para dizer à sua descendência e à História: 

“Eis aqui o que eu sou...”.

Renan Calheiros e o PT oficializaram a lambuzagem de mucosas em que vinham entretidos, nascida das suas “afinidades eletivas”. 

Tendo construído, os dois, a sua trajetória política em cima do tripé corrupção, violência e exploração da miséria, quase sempre à margem da lei, a aproximação da polícia que vem no seu encalço desde Curitiba tornou claro que uma eventual afirmação do império da lei sobre o padrão histórico de negação dele na tradição brasileira configuraria, inapelavelmente para ambos, o fim final da picada.

A admissão formal da superação das variações do discurso com que cada um justificava os seus “malfeitos” em troca de uma garantia mútua de impunidade se impôs, assim, como um imperativo de sobrevivência. 

Renan Calheiros e Dilma Rousseff são, agora oficialmente, a perna direita e a perna esquerda do PT, que não permanecerá em pé se qualquer das duas vier a ser quebrada.

Ao dar com exclusividade a Eduardo Cunha o que já estava devendo há muito mais tempo a Renan Calheiros, o “porteiro do impeachment”, Rodrigo Janot, também confirmou o que já sinalizara: 

ele é o procurador-geral de Dilma Rousseff antes de ser o procurador-geral da República.

Completou o quadro o “Eu também, Brutus! Eu também!” com que oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sacramentaram, na quinta-feira, o “Ato Institucional” que resulta no virtual “fechamento” da Câmara Baixa do Congresso Nacional mediante a suspensão autocrática da vigência do artigo 51 da Constituição e a determinação de que, seja o que for que os representantes eleitos dos 204 milhões de brasileiros venham a decidir, mesmo por maioria de 2/3, bastam metade mais 1 dos “liderados” do “porteiro do impeachment” plantado no Senado – e, em alguns casos, até uma simples decisão solitária dele – para anular a decisão como se nunca tivesse sido tomada.

O 18 de dezembro entra para a História como a data em que se tornou inapelável a falência múltipla das instituições e da segurança jurídica sem as quais não há sustentação da vida econômica que Dilma Rousseff  já vinha antecipando com os repetidos julgamentos de si mesma endossados pelos “seus” juristas e pelos “seus”legisladores em frente às câmeras de televisão, acompanhados da condenação como “golpe” a ser enfrentado com uma conflagração aberta qualquer afirmação em contrário dos juristas e dos legisladores do Brasil, agora calados por ordem superior e sem possibilidade de apelação.

O “AI-6” do STF é, portanto, apenas o encerramento formal da etapa deste desastre que interessa exclusivamente a Brasília e aos jornalistas brasiliocêntricos. Para a falecida economia do Brasil Real, que não pode ser matada mais do que já está morta, ele é apenas o atestado de óbito.

Como se há de recordar, ninguém impôs o ex-ministro Joaquim Levy ao flagelo Dilma Rousseff, foi ela própria quem o escolheu. Versado em aritmética que é, como todo bancário que se preze, não demorou muito para que ele demonstrasse incontestavelmente até para alguém com as características de Dilma Rousseff e da gente que a cerca quais eram e para onde nos levariam os números que estavam postos e a impossibilidade física de continuar fazendo das palavras atos que enchessem de novo o Tesouro Nacional esvaziado, mesmo oferecendo, por cima dos 15% a que já chegamos, a pele de todos os brasileiros vivos e ainda por nascer a quem se aventurar a nos emprestar dinheiro que valha alguma coisa.

Foi aí – nesta demonstrada e redemonstrada inexistência de alternativa para sair desse buraco sem uma reforma profunda do Estado – que a questão realmente“pegou”, deixando o País paralisado à espera de que Dilma e cia. se refaçam do choque. Pois, de fato, como o Estado brasileiro é o PT e, mais especialmente, a gordura mórbida de que ele vem sendo recheado nos últimos 13 anos; e como tudo o que resta ao PT é esta rarefeita militância que ele ainda consegue a duras penas pôr na rua, constituída pelo funcionalismo público “enfiado” e mais as agremiações diretamente assalariadas do Estado que a imprensa condescende em continuar chamando de “movimentos sociais”, a escolha muito prática e concreta que se apresenta ao PT é reduzir o tamanho do PT para reabrir espaço para o Brasil, ou deixar que o Brasil exploda.

Esta é a faceta menos compreendida da tragédia brasileira: a massa da opinião pública não conhece estes números que o ministro Levy passou um ano exibindo nas lousas das salas de reunião do Planalto e que se mostraram bastantes para convencer até mesmo o PT de que não há alternativa para salvar o Brasil da mutilação, senão incluir na crise também e principalmente os eternos “sem crise”, que sempre a fabricam, mas nunca a vivem. 

Tendo se autocondenado à amplificação do que lhe dizem fontes oficiais, à reprodução das denúncias e dossiês a que lhe “dão acesso” as partes em conflito ou a relatar o que fazem a Polícia Federal e as células ainda vivas do Poder Judiciário, a imprensa brasileira simplesmente não tem trabalhado o mapeamento do Estado petista e suas medidas autoexplicativas que, postas ao lado das medidas do Brasil Real em desmoronamento, conduzem automaticamente às respostas certas. E isso desfoca e dispersa a força de pressão sem a qual não se corrigirá o rumo a favor do Brasil.

Com o “ataque em pinça” da semana passada, o PT comunicou à Nação a sua decisão. Com a manobra que excluiu formalmente dessa discussão todos os representantes eleitos dos 204 milhões de brasileiros, o Supremo Tribunal Federal deixa, na prática, aos agentes patológicos da doença instilada nas veias da economia brasileira a decisão em circuito fechado com a sua própria representação política, da sua remoção ou não da corrente sanguínea que parasitam.

Conformar-se com essa violência é um caminho sem volta.

22 de dezembro de 2015
Fernão Lara Mesquita

PLANALTO "PLANTA" NOTÍCIAS PARA DESESTABILIZAR MICHEL TEMER

A manipulação da imprensa, especialmente na internet, é uma realidade flagrante, não somente através do pagamento a importantes jornalistas, que se vendem ao governo por 30 dinheiros, mas também através da utilização de notícias “plantadas” por repórteres que ainda acreditam que é melhor ficar com Dilma do que encarar Michel Temer na Presidência. 

Reparem que nos sites da grande imprensa entrou na moda um tipo de reportagem política que não tem entrevistados, mas traz informações fortíssimas sobre “bastidores da política”, quase sempre semeando brigas entre os adversários do governo, para dividir as oposições. 

Esta estratégia na mídia é chamada de “desconstrução”. O vice-presidente Michel Temer é hoje vítima do momento.

Geralmente, não se consegue emplacar essas falsas matérias na imprensa escrita, onde trabalham os jornalistas mais experientes, que logo percebem a armação. Nos sites e blogs, porém, é bem mais fácil fazer essa plantação de notícias, porque a correria é muito grande, não há uma supervisão mais preparada profissionalmente, e esse tipo de notícia acaba sendo publicado. Mas não são fatos, apenas factóides (notícias inventadas e que parecem verdadeiras).

A briga que está sendo incentivada no momento e entre o vice-presidente Michel Temer, que preside o PMDB, e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que estariam envolvidos num duelo de vida ou morte. Curiosamente, as informações são atribuídas a “aliados” de Renan, que teriam vazado informações de que o político alagoano teria montado um “mapa da guerra” para tirar Michel Temer do comando nacional do PMDB.

Há várias versões desta briga. o fato real é Renan Calheiros está num momento delicadíssimo, respondendo a seis inquéritos no Supremo e assistindo ao cerco da Polícia Federal a personagens de sua total intimidade, como Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e o deputado Anibal Gomes (PMDB-CE), enquanto se avolumam também as acusações contra ele próprio. 

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, por exemplo, acaba de afirmar ter pago US$ 6 milhões em propinas ao presidente do Senado.

Renan está desesperado, joga todas as suas fichas na derrocada do impeachment de Dilma, na esperança de que ela siga contando com a conivência do Supremo e da Procuradoria-Geral da República, e sonhar ainda não é proibido.

Na semana passada, Renan escapou por pouco da operação Catilinárias, que fez busca e apreensão nas residências do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e de dois ministros indicados pelo PMDB – Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia.

A verdade é que o nome do presidente do Senado foi tirado da lista da busca e apreensão na chamada undécima hora, por obra e graça do ministro Teori Zavascki, que ainda se julga devedor do Planalto por sua indicação ao Supremo, mas logo vai superar isso ou acabará manchando sua biografia, no estilo Lewandowiski/Barroso, enquanto até mesmo Dias Toffoli já decidiu escapar desta fria.

Para não pegar muito mal, Zavascki aceitou mandar quebrar os sigilos fiscal e telefônico de Renan, porque sabia que pouca coisa será encontrada. 

Desde que foi vítima de processo por falta de decoro e teve de renunciar para não ser cassado, Renan é supercauteloso e evita deixar rabo de palha, como diz o senador José Agripino Maia (DEM-RN), também investigado pelos federais.

De toda forma, Renan sabe que não tem mais cartas na manga, sua incriminação é apenas uma questão de tempo. Não pode esperar que a presidente Dilma Rousseff consiga protegê-lo através dos tempos. Na verdade, ela está na mesma situação dele, equilibrando-se sobre uma corda bamba, sem rede de proteção.

Renan não tinha motivo para comprar briga com Temer, muito pelo contrário. Mas o Planalto tem o maior interesse em que esta briga ocorra. Por isso está regando sua plantação de matérias manipuladas.


22 de dezembro de 2015
Carlos Newton

A CRISE DE CONFIANÇA É MAIOR DO QUE O DESEQUILÍBRIO FISCAL

Ao dar posse aos novos ministros da Fazenda e do Planejamento, ontem em Brasília, a presidente Dilma Rousseff resumiu o que pensa sobre a política econômica: “Precisamos ir além das tarefas de corte de gastos”, disse. “A tarefa dos ministros é, de imediato, contagiar a sociedade com a crença de que equilíbrio fiscal e crescimento econômico podem e devem ir juntos".

Complementou, aos ministros: “Três orientações: trabalhar com metas realistas; atuar para reduzir a dívida pública de forma consistente e fazer o que for preciso para retomar o crescimento, sem guinada e sem mudanças bruscas".

O nomeado para a Fazenda, Nelson Barbosa, se preocupara em conversar com um grupo de representantes de fundos de investimentos, em teleconferência à tarde.

Tinha seus motivos. Ele é reconhecido (e por isso mesmo, temido) como um dos artífices da “matriz econômica" incensada por Dilma, que, em boa medida, está na origem do desastre econômico dos últimos dois anos.

Barbosa se esforçou numa mensagem tranquilizadora. Afirmou que o foco continua a ser no ajuste fiscal e no combate à inflação. Informou que, no próximo ano, o governo vai se dedicar à realização da meta de superávit fiscal (primário) equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto. Até citou a reforma da Previdência como prioridade: “ É a reforma mais crítica do momento. Temos que ajustar o sistema à realidade da economia brasileira".

Talvez tivesse êxito, caso não insistisse em afirmar que sua chegada à Fazenda não significa mudança na condução da política econômica. “A direção da política econômica é a mesma”, repetiu. A evidente insegurança dos agentes econômicos continuou a influenciar o recuo da Bolsa e a valorização do dólar.

O problema central é, justamente, a falta de confiança na condução da política econômica, assumida de fato desde 2010 pela presidente da República.

A economista Dilma acredita em almoço grátis. Reelegeu-se sob os fogos de artifício de intervenções desastradas em setores como o de energia e a concessão de extraordinários subsídios de bancos públicos aos eleitos pelo governo Lula como “campeões nacionais".

A consequência foi a corrosão do caixa governamental. Uma calamitosa tentativa de remédio com pedaladas fiscais agravou a situação e resultou na crise política que está aí, depois de um biênio de recessão, expressivo aumento do desemprego e um setor industrial destroçado pela ressurrecta tática de combate à inflação pela valorização do real em relação ao dólar.

Dilma precisa resolver os desequilíbrios fiscais com urgência. Diagnóstico e terapia são conhecidos, assim como a sua resistência política.

O novo problema é que a crise de confiança no governo se tornou maior e mais profunda que a crise fiscal cevada no Palácio do Planalto.

22 de dezembro de 2015
o Globo

AGORA VAI!

Sou o presidente da ONG Petistas Arrependidos e Traídos Organizados pelo Socialismo (PATOS), e antes de mais nada é preciso celebrar: com Nelson Barbosa na Fazenda começa, de fato, o segundo mandato da presidenta Dilma. Até então, o foco era o “ajuste fiscal”. É verdade que ele nem ocorreu, que os gastos do governo continuaram aumentando, que Joaquim Levy virou apenas um garoto-propaganda da volta da CPMF. Mas o que importa é o simbolismo, a narrativa.

Os economistas liberais defendem contas públicas equilibradas, mas a austeridade é recessiva. O que o país precisa é de um choque de “desenvolvimentismo”, de uma “nova matriz macroeconômica”. Sim, foram essas receitas da Unicamp que nos trouxeram à situação atual. Mas eis nosso mantra: quando uma teoria fracassa cem vezes, aí é que devemos aplicá-la uma vez mais, pois é a hora do milagre!

Basta perguntar ao nosso guru, Dr. Belluzzo. Ele só entende mais de futebol do que de economia, como se pode verificar no Palmeiras. Belluzzo foi um dos grandes mestres de Dilma, que seguiu seu receituário à risca. Como não deu certo, conforme os liberais alertaram, só nos resta colocar a culpa... nos liberais, no mercado, na crise internacional, no Darth Vader. E dobrar a dose do veneno, claro.

Nós, os PATOS, estávamos lá naquela manifestação chapa-branca a favor de Dilma, mas contra a política econômica de... Dilma. Agora que o bode expiatório foi sacrificado, estamos preocupados por não ter mais em quem colocar a culpa. O ministro Jaques Wagner disse que a política sempre foi de Dilma, e sabemos disso. Mas a presença de Levy ao menos servia para blindar a “presidenta”. Agora, ou vai ou racha. E se rachar de vez? Bem, sempre existirá o tal “neoliberalismo” para levar a culpa...

Eis as previsões de um economista liberal: a inflação vai continuar acima de 10% ao ano e não vai voltar para a meta nem em 2018; o desemprego vai aumentar bastante; a atividade econômica, que já vai cair mais de 3% este ano, terá tombo similar ano que vem; o dólar poderá chegar a R$ 5,00 em breve, quiçá a R$ 6,00; o Brasil, quebrado, vai voltar a bater na porta do FMI em busca de dinheiro; o brasileiro terá que cortar a carne do cardápio; Disney, nem pensar! Ou seja, 2015 ainda vai deixar saudades.

Pode ser que as previsões desse Pessimildo se confirmem. Afinal, ele estava certo quando disse que o Brasil mergulharia numa estagflação, e disse isso ainda em 2010, quando todos estavam eufóricos com o país. Mas, se isso acontecer, não será culpa das medidas inflacionistas, e sim do mercado, que se recusa a aceitar nossa ideologia, preferindo coisas obsoletas como matemática e lógica. Os PATOS não precisam de calculadora, pois possuem os dogmas.

Do ponto de vista político, os PATOS rejeitam a tentativa de golpe da oposição. Sim, sabemos que o impeachment está previsto na Constituição, e que o PT sempre o defendeu contra os outros presidentes. Mas os outros são os outros. “O governo parece até uma quadrilha. Todo dia tem uma pessoa ligada ao presidente envolvida em alguma falcatrua", disse Lula quando FHC era presidente. Hoje tudo mudou. Não vemos mais escândalos envolvendo o governo. Não nós, os PATOS, pois fechamos os olhos.

Lula, na ocasião, disse sobre FHC: “Ele perdeu o senso de responsabilidade e não poderia participar de uma conversa tentando criar condições para favorecer uma empresa". Isso foi quando o então presidente autorizou que usassem seu nome para convencer uma empresa a participar de um leilão de privatização, para aumentar a concorrência e o valor de venda do ativo, beneficiando o país. Hoje temos a simbiose de Lula com a Odebrecht, que transferiu milhões para sua conta. Mas Lula é Lula, o pai dos pobres.

O melhor amigo dos petistas hoje é Renan Calheiros. Mas Cunha é o demônio em pessoa. Eis nossa ética: defendemos os “corruptos do bem”, que estão do nosso lado. Dilma ganhou o apoio do grande artista e intelectual Tico Santa Cruz também, mostrando como ainda tem ícones culturais do seu lado, além do decadente Chico Buarque. Os PATOS se sentem traídos por alguns malfeitos petistas, mas o importante é manter a chama ideológica acesa e renovada.

Se nada der certo, ainda teremos a REDE e o PSOL. O partido de Marina Silva já abrigou o socialista Ranfolfe Rodrigues, e deve receber Paulo Paim, aquele senador que critica o PT por ser pouco de esquerda. A marca registrada dos PATOS é a insistência. Se o PT naufragar, a gente vai de PT novamente, ainda que com nova embalagem. É socialismo ou morte. Agora vai!


22 de dezembro de 2015
Rodrigo Constantino

COM A QUEDA DE LEVY, LULA ASSUME DE VEZ O COMANDO DO PAÍS

Maceió - A palavra da Dilma não vale um tostão furado. Como o país pode acreditar numa presidente que não tem convicção no que diz? Mente cinicamente para a população todas as vezes que é questionada sobre o seu governo e a sua equipe. Não faz muito tempo, pressionada por Lula, disse que não mexeria no Joaquim Levy, seu ministro da Fazenda. Levou um puxão de orelha do chefe e mudou de ideia. Agora, o ministro da Fazenda é Nelson Barbosa, um cara da cozinha do Instituto Lula. Com essa mudança, o ex-presidente ocupa todos os espaços do governo. Mudou o gabinete dela, expurgando de lá o Aloizio Mercadante e a sua turma, e vai ditar a regra da política econômica.

Infelizmente, estamos diante de uma presidente de papel, sem personalidade e autoridade que, ao primeiro sinal de que vai magoar seu antecessor, muda as regras do jogo para não contrariá-lo. Trata-se de uma marionete, manipulada por Lula e sua equipe que agora, sim, assume de vez o país. Se alguém tinha dúvidas de que a Dilma ainda mandava em alguma coisa, a saída de Levy mostra que estamos em um país à deriva a procura de um timoneiro competente que encontre o caminho de volta ao porto seguro.

Disse aqui – e repito – que o Lula conspirou contra a Dilma quando ela se rebelou em trocar o ministro da Fazenda. Foi dele a ideia de acionar o Rui Falcão, presidente do PT, para que os três deputados do Norte votassem a favor do processo de Eduardo Cunha na Comissão de Ética, quebrando o acordo que ele mesmo havia feito para proteger o presidente da Câmara e evitar a abertura do impeachment. E mais: mandou que o Falcão, seu fiel escudeiro, o mais fundamentalista de todos os militantes, não prestasse solidariedade ao senador Delcidio do Amaral, líder do governo, entregando-o às baratas. Afinal de contas, pensou, Amaral era “coisa” da Dilma, portanto, ela que resolvesse o problema.

Agora, com a saída de Levy, Lula vai tentar reorganizar o país que ele começou a destroçar, quando escalou Guido Mantega para administrar a economia nos dois governos petistas. Mantega, refém da sua própria incompetência, não pode sair de casa com medo dos insultos e de apanhar de alguns mais exaltados na rua, foi o condutor mais primário da economia brasileira.

Durante o tempo que passou à frente do ministério da Fazenda obedeceu cegamente às ordens de Lula que entende tão bem de economia como de fissão nuclear. Tornou-se o maior lobista da indústria automobilística e adotou a politica de incentivar o consumo para gerar emprego e movimentar a indústria por iniciativa do seu chefe. Resultado: quebrou o país que voltou ao patamar dos juros altos para frear o consumo e provocou a disparada da inflação. Hoje, a população inadimplente não só vive no sacrifício como amarga o desemprego. Por isso, o ministro está trancafiado dentro de casa com medo de levar uma surra quando bota a cabeça de fora.

Não se engane, Barbosa, que conviveu ao lado de Levy conspirando para tirá-lo do cargo, é um aluno aplicado do Instituto Lula, de onde, de fato, o ex-presidente comanda o país. Chega ao ministério para atender as demandas do Lula e da cúpula do PT. Se alguém acredita que ele será o salvador da pátria pode tirar o cavalinho da chuva. O desastre da economia será ainda pior, porque suas credenciais não são tão valorizadas no mercado internacional como as de Levy. É só esperar pra ver.

Se depender, porém, de um empurrãozinho de Lula ele permanecerá mais tempo no poder. Afinal de contas, Barbosa goza da intimidade do ex-presidente desde que esteve à frente das finanças do comitê da reeleição do padrinho em 2006.


22 de dezembro de 2015
Jorge Oliveira